Prioridade das prioridades

NORMAS COMENTADAS

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005 Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários…

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004 Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

NBR ISO 9001 – COMENTADA de 11/2008 Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 28

Luiz Gonzaga Bertelli

Em mais uma avaliação mundial da educação, divulgada na semana passada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e realizada com 76 países – cerca de um terço das nações do mundo –, o Brasil ficou em 60ª posição. Foi avaliado o desempenho de alunos de 15 anos em testes de matemática e ciências.

No ranking, o Brasil aparece atrás de países como o Irã (51º) e nossos vizinhos Chile (42º) e Uruguai (55.º). A Argentina ficou atrás do Brasil, na 62ª posição. No último ranking, em 2012, que havia analisado 65 países, o Brasil foi o 58º colocado. As cinco melhores nações avaliadas, na prova mais recente, foram todas da Ásia – Cingapura, Hong Kong, Coréia do Sul, Japão e Taiwan.

Apesar da estagnação, o relatório da OCDE aponta certo otimismo com relação à performance brasileira, destacando melhoras “notáveis” na última década, principalmente quanto à universalização do ensino. No entanto, o estudo chama atenção para o número elevado de evasão escolar. Segundo a OCDE, os abandonos ocorrem porque os currículos escolares não são atrativos o suficiente para motivar os alunos.

A pesquisa mais uma vez mostra a estagnação brasileira frente um assunto de suma importância para o desenvolvimento, que é a qualidade da educação. Sem um ensino forte, que se adeque às realidades mundiais, que desenvolva nossos jovens para o gosto científico, o Brasil vai continuar à míngua no campo tecnológico, sobrevivendo apenas como um fornecedor de matérias-primas, sem diversificar sua economia com produtos de maior valor agregado, o que é muito pouco para um país com tantas perspectivas de crescimento.

A atual estagnação econômica, com crescimentos pífios do Produto Interno Bruto (PIB), deve servir de alerta (mais um) para que a educação seja encarada como prioridade. É dessa forma que poderemos virar o jogo, com uma mão de obra bem formada e qualificada. O CIEE faz a sua parte, buscando a melhoria da qualificação dos 15 milhões de jovens que, ao longo dos seus 51 anos de fundação, foram encaminhados para o mercado de trabalho por meio do estágio e da aprendizagem.

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Academia Paulista de História (APH) e diretor da Fiesp.

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Os riscos de ameaças móveis e as cópias de segurança de dados

VÍDEO EXPLICATIVO

Treinamento Prático ASP 3.0 – Disponível pela Internet

Introdução à linguagem e objetos intrínsecos.

Apesar da grande popularização dos dispositivos móveis, os usuários ainda subestimam os riscos que correm ao se conectarem. Segundo uma pesquisa realizada pela Kaspersky Lab e pela B2B International, 28% dos usuários sabem nada ou muito pouco sobre malware móvel. Infelizmente, esta falta de conhecimento é benéfica aos cibercriminosos.

A pesquisa mostra que, dentre os aparelhos com sistema Android, somente 58% dos smartphones e 63% dos tablets estão protegidos por alguma solução antivírus enquanto, no geral, 31% dos smartphones e 41% dos tablets nem sequer estão protegidos por uma senha. A conduta despreocupada dos usuários talvez se deva ao fato de que 28% deles não sabem da existência de ameaças cibernéticas dirigidas a dispositivos móveis e 26% sabem, porém não se preocupam com elas.

Para piorar o cenário, dentre os Androids desprotegidos, 18% contém as informações que os criminosos mais querem encontrar: senhas dos cartões de banco, senhas de e-banking e outros dados financeiros. 24% dos mesmos usuários armazenam as senhas das redes sociais, e-mails pessoais e de trabalho, VPN (rede privada virtual) e outros recursos sensíveis. Mesmo os usuários que não se preocupam em proteger seus dispositivos com senhas, armazenam em seus smartphones e-mails pessoais (49%), e-mails de trabalho (18%), e “dados que não querem que ninguém veja” (10%).

Ainda de acordo com a pesquisa, usuários de Android enfrentam ameaças online com mais frequência do que os usuários de Windows*. Estes últimos têm mais conhecimento dos perigos da internet e 90% deles costumam proteger seus dispositivos. Desta forma, a pesquisa descobriu que, em um período de 12 meses, 41% dos usuários de smartphones e 36% dos usuários de tablets possuem aplicativos maliciosos; as contas de serviço de 18% dos usuários de smartphones e de 24% dos usuários de tablets foram hackeadas, enquanto os ciberataques financeiros afetaram 43% dos usuários de smartphones e 50% dos usuários de tablets. Contabilizando todos os sistemas de diferentes plataformas móveis, a média de ataques soma 31% (aplicativos maliciosos), 14% (invasão de contas de serviços online) e 43% (ciberataques financeiros) – significativamente menor do que apenas os valores da plataforma Android.

“O fato das ameaças para dispositivos móveis crescerem não surpreende, já que os dispositivos estão fazendo cada vez mais e muitas pessoas passaram a utiliza-los. É claro que isto atrai os fraudadores. Para que não se tornem vítimas, aconselhamos que os usuários protejam seus dispositivos contra ciberameaças, especialmente se armazenam dados financeiros”, explica Victor Yablokov, diretor da Kaspersky Lab.

Outro estudo concluiu que aproximadamente um quarto dos usuários (24%) que mantinha cópias de segurança dos seus dados em dispositivos físicos perdeu tais informações. No mundo moderno, em que a informação tem valor crescente, é importante não apenas criar cópias dos arquivos, mas fazê-lo de forma correta.

O estudo relevou que, embora a vasta maioria (92%) dos entrevistados mantenha informações confidenciais — como correspondência privada, fotos, senhas ou dados financeiros — em seus dispositivos, menos de um terço opta por fazer cópias de segurança para prevenir eventuais perdas. Além disso, 29% dos usuários não toma qualquer medida de segurança deste gênero e 11% admitiram que não pretendem fazê-lo no futuro.

O estudo revela ainda que mesmo quem faz cópias de segurança não tem a garantia de não perder os arquivos. Os dispositivos de armazenamento físico, tais como discos externos ou memórias flash, continuam sendo os mais populares: 87% dos entrevistados mantiveram as suas cópias guardadas neste tipo de dispositivo, enquanto apenas 12% usaram serviços na nuvem. Contudo, dentre os que preferem os métodos físicos de armazenamento, 24% já sofreram alguma perda irreversível de informação, como resultado do extravio, avaria ou roubo do dispositivo.

“Optar por fazer backups de forma sistemática, permite tomar conta dos dados de maneira eficaz. Decida quais informações são mais valiosas para você e crie cópias de segurança regularmente. A melhor maneira é manter a informação importante em pastas criptografadas, guardadas tanto em suportes físicos como na nuvem. Isto irá proteger os seus dados mesmo se acontecer algo de extraordinário que leve à destruição de um dos mecanismos de armazenamento dos seus dados”, afirma Elena Kharchenko, responsável pela gestão de produtos para consumidores da Kaspersky Lab.

Normas técnicas gratuitas: será que finalmente a ABNT irá cumprir com a sua função social?

ilustração normaEm recente seminário, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e denominado Estratégias para a Normalização de seus Produtos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) irá cumprir com a sua função social: irá oferecer normas gratuitas a todos os sindicatos vinculados à Fiesp. São 131 sindicatos filiados à Fiesp, divididos em 23 setores produtivos que, por sua vez, representam aproximadamente 150 mil empresas de todos os portes e das mais diferentes cadeias produtivas em São Paulo.

Nesse evento, a ABNT e o Inmetro apresentaram a importância de que as normas técnicas brasileiras, também conhecidas como normas ABNT, tem para a sociedade como um todo e como é fundamental que as empresas tomem conhecimento e tenham acesso gratuito a essa informação técnica pública. Isso é essencial para garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos e para fomentar a competitividade das empresas brasileiras. Assim, foi assinado um termo de parceria entre a ABNT e a Fiesp para acesso gratuito dos sindicatos patronais ao sistema ABNT Coleção e ao Alerta Normalização.

Em qualquer sociedade moderna, as normas técnicas geram economia, pois reduzem a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação, pois proporcionam os meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente, e melhoram a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; e eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

As normas podem ser elaboradas em quatro níveis: internacional, as destinadas ao uso internacional, resultantes da ativa participação das nações com interesses comuns, como as normas da International Organization for Standardization (ISO) e International Eletrotechnical Comission (IEC); regional, as destinadas ao uso regional, elaboradas por um limitado grupo de países de um mesmo continente, como as do Comitê Europeu de Normalização (Europa), Comissão Pan-americana de Normas Técnicas (hemisfério americano), Associação Mercosul de Normalização (Mercosul); nacional, as destinadas ao uso nacional, elaboradas por consenso entre os interessados em uma organização nacional reconhecida como autoridade no respectivo país; e ao nível de empresa, as destinadas ao uso em empresas, com finalidade de reduzir custos, evitar acidentes, etc.

As normas existem na sociedade moderna, marcada pela impessoalidade, para garantir segurança, qualidade e alcance da finalidade de cada coisa. Não há sentido jurídico em norma sem poder de coerção. Norma tem a ver com civilidade e progresso; tratamento igualitário. Garantir significa prevenir; significa preservar. O descumprimento da norma implica em: sanção; punição; perda; e gravame. As consequências do descumprimento vão desde indenização, no código civil, até processo por homicídio culposo ou doloso.

Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica uma conduta criminosa, passível de punição pelo código penal”, observou.

Todos os brasileiros precisam entender que os acidentes de consumo, desde que o produtos ou serviços não cumpram os princípios de fabricação de acordo com uma norma técnica, são de responsabilidade dos produtores, bastando o consumidor acionar os órgãos de defesa do consumidor ou diretamente o Ministério Público. Quem não cumpre as normas técnicas está cometendo um ato ilegal, pode ser implicado em sanção, punição, perda e gravame. E as consequências desse descumprimento vão desde indenização, no Código Civil, até um processo por homicídio culposo ou doloso.

Ou seja, quando se descumpre uma norma técnica, assume-se, de imediato, um risco, o que significa dizer que o risco foi assumido ou seja se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica em uma conduta criminosa, passível de punição pelo Código Penal.

A função de normalização, no quadro institucional brasileiro, foi positivada no ordenamento jurídico infraconstitucional pela criação do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), instituído pela Lei nº 5.966, de 11/12/1973. A atividade normativa da ABNT constitui-se em norma secundária do Poder Executivo, pois importam as NBR em regulamentação das atividades por ela supervisionadas, tornando-se obrigatórias, na medida em que há a possibilidade de imposição pelo seu descumprimento, no exercício do poder de polícia patrocinado pela Inmetro, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC).

O ordenamento jurídico brasileiro considerou necessário, oportuno e certamente didático, pontualizar em legislação específica (leis, decretos, regulamentos, portarias, resoluções, regulamentos técnicos, etc.) a exigência de observância, pelos mais variados setores da produção, industrialização e de serviços, das Normas Técnicas Brasileiras, elaboradas pela via do consenso nas várias Comissões Setoriais e homologadas e editadas pela ABNT.

Quanto à observância das normas técnicas, citou o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, lei de caráter geral e nacional, editado com fundamento no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição brasileira, aprovado pela Lei nº 8.078, de 11-9-1990, ao disciplinar as vedações aos fornecedores de produtos ou serviços com o intuito de coibir práticas abusivas estabelece em seu artigo 39, VIII: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as Normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se Normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Soma-se a isso o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que “dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)”, que “estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990…” regulamentando, pois, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, estabelece, na Seção II, “Das Práticas Infrativas” o artigo 12, e na Seção III “Das Penalidades Administrativas”, o art. 18, que dispõem o seguinte:

Art. 12. São consideradas práticas infrativas:

IX – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço:

a) em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, ou se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Art. 18. A inobservância das normas contidas na Lei nº 8.078, de 1990, e das demais normas de defesa do consumidor constituirá prática infrativa e sujeitará o fornecedor às seguintes penalidades, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, inclusive de forma cautelar, antecedente ou incidente no processo administrativo, sem prejuízo das de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas. Por fim, citou o aumento de jurisprudências dos tribunais sobre o descumprimento das normas técnicas no país.

Durante o evento, o diretor de relações externas da ABNT, Carlos Santos Amorim Júnior, anunciou o acesso gratuito pelos sindicatos patronais da Fiesp ao Sistema ABNT Coleção e Alerta Normalização. Isso parece ser um avanço já que a atual diretoria da ABNT, no exercício de atividade essencial de interesse público, tem se anteposto ao interesse da sociedade, movimentando o aparelho legislativo para a elaboração de lei que assegure à entidade de normalização direitos autorais exclusivos sobre normas. A diretoria, em função da natureza jurídica constitutiva da ABNT ser de associação civil, entendia que poderiam sim, como qualquer particular, ou melhor, como uma empresa privada, já que falam em nome de uma pessoa jurídica, reivindicar o domínio da normalização para o exercício de exploração econômica exclusiva sobre normas brasileiras, as denominadas NBR.

Atualmente, qualquer interessado, sem a devida autorização da ABNT, é constrangido por meio de notificações a não usar e a não gozar da livre utilização do conteúdo das normas brasileiras que nascem em domínio público a luz da Lei de Direito Autoral brasileira – Lei 9.610 de 1998 – incisos I, IV e V do artigo oitavo. Não se discute a legitimidade dos tribunais cobrarem pela reprografia de decisões jurisprudenciais, nem tampouco pela ABNT cobrar pela reprografia das NBR. O aspecto a ser observado é a restrição ao conteúdo, a dificuldade ao acesso de normas (cogentes e voluntárias) na forma de procedimentos normativos por alegação de direitos exclusivos.

Mesmo ao pagar originalmente por um exemplar material do respectivo conteúdo, o consumidor é coibido a não reproduzi-lo em qualquer forma sob pena de infringir direitos autorais. Essa atitude de monopolização de normas técnicas além de ilegal, ilegítima e abusiva é altamente prejudicial à toda coletividade – ao homem, quer seja no exercício da função de consumidor de serviços e/ou produtos, quer seja no exercício da livre iniciativa ao sofrerem a proibição do uso de norma de domínio público, bem como a imposição de ter que por ela pagar somas vultosas que não representam tão somente a retribuição pela reprodução de um exemplar, mas sim o pagamento de direitos autorais ilegítimos.

Na verdade, os textos das NBR, em nenhuma hipótese, nascem de inspiração pessoal do ser humano, e sim da necessidade prática da sociedade, sendo as normas apenas o reflexo das experiências para a normalização, especificação, métodos de ensaio, procedimentos, simbologia, terminologia e não criação estética de um autor ou artista. De um lado destaca-se o interesse público – necessidade da sociedade utilizar livremente o conteúdo das normas brasileiras e, do outro lado, o interesse privado – em que a diretoria da ABNT se desvia de seus objetivos estatutários para se concentrar na busca de benefício econômico à sua gestão por meio de atividade pública delegada, ou seja, a normalização.

Para Amorim, no Brasil ainda existem poucas normas, pois “qualquer país no mundo tem em média mais de 20.000 e aqui temos apenas quase 8.000 normas”. “Para se ter uma ideia a Islândia, um país menor que o bairro de Santo Amaro, em São Paulo, possui mais de 22.000 normas em seu acervo. Mas, mesmo assim temos 210 comitês trabalhando em prol da normalização brasileira. Criamos a consulta nacional e nesses últimos 12 anos tivemos mais de 90.000 acessos totalizando 3.728 votos”.

Importante o leitor entender que a ABNT é o organismo de normalização no Brasil, uma sociedade civil sem fins lucrativos, que exerce função delegada do Estado por intermédio do Conmetro/Sinmetro, órgãos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Em 21 de novembro de 1962, por meio da lei de número 4.150, foi declarada de utilidade pública, e em 1992 por Resolução n.º 07 do Conmetro foi reconhecida como o único Fórum Nacional de Normalização, publicada no DOU de 24.08.1992. Esta resolução tornou público o Termo de Compromisso realizado entre o governo brasileiro e a ABNT, que atribui a ela a missão de coordenar, orientar e supervisionar o processo de elaboração de normas brasileiras. Assim, a ABNT adquiriu o status jurídico de agente do Estado ou melhor a agência de normalização brasileira.

A normalização tem um papel preponderante no desenvolvimento do país, por objetivar reduzir a crescente variedade de procedimentos, eliminando o desperdício e o retrabalho, facilitando a troca de informações entre fornecedor e consumidor, especificando critérios de aferição do desempenho de produto ou serviço, amparando a vida e a saúde; fixando padrões de qualidade e segurança que regem a produtividade e o desenvolvimento tecnológico. Deve-se ressaltar que as normas brasileiras – NBR, conhecidas vulgarmente como normas técnicas ou normas ABNT, exercem uma função social essencial e relevante no Estado.

Amorim observa que as normas asseguram as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência, intercambiabilidade, bem como respeito ambiental – e tudo isto a um custo econômico. “Quando os produtos e serviços atendem às nossas expectativas, tendemos a tomar isso certo e a não ter consciência do papel das normas. Rapidamente, nos preocupamos quando produtos se mostram de má qualidade, não se encaixam, são incompatíveis com equipamentos que já temos, não são confiáveis ou são perigosos. Quando os produtos, sistemas, máquinas e dispositivos trabalham bem e com segurança, quase sempre é porque eles atendem às normas”.

Ele acrescenta que as normas têm uma contribuição enorme e positiva para a maioria dos aspectos de nossas vidas. Quando elas estão ausentes, logo notamos. São inúmeros os benefícios trazidos pela normalização para a sociedade, mesmo que ela não se dê conta disso. São muitos os exemplos de benefícios técnicos, econômicos e sociais obtidos com as normas em setores da vida e do trabalho. A padronização das roscas de parafusos ajuda a fixar cadeiras, bicicletas para crianças e aeronaves, bem como resolve os problemas de reparo e manutenção causados pela falta de padronização, que antes eram um grande problema para os fabricantes e usuários de produtos”.

Além disso, segundo o diretor, as normas que estabelecem um consenso internacional em terminologia tornam a transferência de tecnologia mais fácil e segura. Elas são uma etapa importante no avanço de novas tecnologias e na difusão da inovação. “Sem as dimensões padronizadas de contêineres de carga, o comércio internacional seria mais lento e mais caro. Sem a normalização de telefones e de cartões bancários, a vida seria mais complicada. A falta de normalização pode até afetar a própria qualidade de vida de pessoas com deficiência, por exemplo, quando são barradas no acesso a produtos de consumo, transportes e edifícios públicos, se as dimensões das cadeiras de rodas e as entradas não forem padronizadas. Sem o acordo internacional contido nas normas técnicas sobre grandezas e unidades métricas, as compras e o comércio seriam puro acaso, a ciência não seria científica e o desenvolvimento tecnológico seria deficiente”.

O diretor substituto de avaliação de conformidade do Inmetro, Paulo Coscarelli, explica que o instituto é responsável pela gestão dos Programas de Avaliação da Conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). “Seu negócio é implantar de forma assistida programas de avaliação da conformidade de produtos, processos, serviços e pessoal, alinhados às políticas do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) e às práticas internacionais, promovendo competitividade, concorrência justa e proteção à saúde e segurança do cidadão e ao meio ambiente. Seu público-alvo são os setores produtivos, as autoridades regulamentadoras e os consumidores”.

Ele diz que o processo de elaboração dos Programas de Avaliação da Conformidade tem como premissa a implantação assistida, ou seja, desde a concepção até a implementação e posterior acompanhamento no mercado, o programa deve ser conduzido de forma a identificar fatores facilitadores ou que possam dificultar a Implantação Assistida, contemplando para cada ação sua natureza, meios, responsáveis e prazos, de forma a facilitar o entendimento, aceitação e adequação ao Programa por todas as partes interessadas que, por sua vez, contempla também as partes impactadas. “Qualidade, no contexto do Inmetro, compreende o grau de atendimento (ou conformidade) de um produto, processo, serviço ou ainda um profissional a requisitos mínimos estabelecidos em normas ou regulamentos técnicos, ao menor custo possível para a sociedade”.

Coscarelli afirma que cabe ao Inmetro o difícil papel de harmonizar os diferentes interesses dos diversos segmentos da sociedade. Por esse motivo, os estudos de viabilidade técnica, o desenvolvimento, a implantação assistida e aperfeiçoamento devem ser conduzidos segundo princípios básicos que propiciem a indispensável credibilidade aos programas. “São eles: confidencialidade; imparcialidade; isenção; acessibilidade (a todos os interessados e com igual tratamento); transparência; independência; divulgação; educação e conscientização dos diferentes segmentos da sociedade (toda a documentação do SBAC deve estar disponível para o público em geral)”.

Dessa forma, são observados ainda, no desenvolvimento dos programas de avaliação da conformidade de produtos, processos ou serviços, os preceitos do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, da Organização Mundial do Comércio. A observância de tais princípios é essencial para que consumidores, setores produtivos e reguladores tenham confiança nos programas de avaliação da conformidade dos produtos, processos e serviços, na medida em que não criem dificuldades desnecessárias ao comércio. Cabe, por fim, destacar que a observância de tais princípios é essencial para que o Brasil obtenha o reconhecimento de seus programas de avaliação da conformidade junto aos devidos fóruns internacionais, adotando-se para isto as práticas, normas e guias internacionais.

“No Brasil, são praticados os tradicionais mecanismos de avaliação da conformidade, sendo que uma metodologia especialmente desenvolvida, que leva em consideração as ferramentas de análise de risco, e tomando como base aspectos legais, ambientais, sociais, técnicos e econômico-financeiros, seleciona mecanismos de avaliação da conformidade disponíveis no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) o mais adequado às especificidades de cada produto. São eles: Certificação, Declaração do Fornecedor, Etiquetagem, Inspeção e Ensaios. ”, acrescenta.

“Somado a isso, entendemos que a indústria nacional deve sobreviver com ajuda do Inmetro por meio de uma proteção. Em um ambiente globalizado, essa proteção está vinculada à edição de normas técnicas, aos regulamentos técnicos e à avaliação de conformidade para instalar no país um ambiente de concorrência justa e que os produtos e serviços atendam a tudo isso. O consumidor fica garantido de que não há riscos nos produtos e serviços e o produtor terá o seu mercado garantido, sem concorrência desleal e práticas enganosas. Tudo isso para assegurar ao consumidor uma completa defesa em relação ao meio ambiente, saúde e segurança”, complementa Coscarelli.

Hoje, fala-se muito em gestão de riscos. Como primeiro passo para uma adequada gestão dos riscos empresariais, uma empresa séria e competitiva deve cumprir as normas técnicas. Isso melhora os seus produtos ou serviços, pois a aplicação de uma norma pode conduzir a uma melhora na qualidade dos produtos ou serviços, resultando, certamente, no aumento das vendas. A alta qualidade é sempre uma proposta de venda. Os consumidores são raramente tentados a comprar mercadorias de qualidade questionável. Além disso, agregar a qualidade ao produto ou serviço aumenta o nível de satisfação dos consumidores e é uma das melhores formas de mantê-los.

Segundo ele, a empresa também pode atrair novos consumidores, gerando uma correta percepção de seu negócio e seus produtos ou serviços é vital quando você quer atrair novos consumidores. As normas são um caminho efetivo para convencer potenciais consumidores de que você atende aos mais altos e amplamente respeitados níveis de qualidade, segurança e confiabilidade.

O atendimento às normas aumentará a reputação de se ter um negócio comprometido com a busca por excelência. Isto pode dar uma importante vantagem sobre os concorrentes que não aplicam as normas. Isso pode auxiliar inclusive no ganho de concorrências. Além do que, muitos consumidores em certos setores só comprarão de fornecedores que podem demonstrar conformidade com determinadas normas.

Acreditar na qualidade dos produtos ou serviços é provavelmente uma das razões chave da existência de consumidores para esses produtos ou serviços. Quando o consumidor descobre que a empresa utiliza normas há o aumento da confiança em seus produtos ou serviços. Além do que, a utilização de certas normas agrega valor a imagem corporativa.

Seguir uma norma técnica implica em atender a especificações que foram analisadas e ensaiadas por especialistas. Isso significa que a empresa terá, provavelmente, menos gasto de tempo e dinheiro com produtos que não tenham a qualidade e desempenho desejáveis.

A utilização de uma norma pode reduzir suas despesas em pesquisas e em desenvolvimento, bem como reduzir a necessidade de desenvolver peças ou ferramentas já disponíveis. Além disto, a utilização de uma norma de sistema de gestão pode permitir a dinamização de suas operações, tornando seu negócio muito mais eficiente e rentável.

Aplicando as normas pertinentes, pode-se assegurar que seus produtos ou serviços são compatíveis com aqueles fabricados ou fornecidos por outros. Essa é uma das mais efetivas formas de ampliar o seu mercado, em particular o de exportação.

Tanto os regulamentos técnicos como as normas técnicas são obrigatórios. Assim, isso pode auxiliar as empresas no cumprimento das suas obrigações legais relativas a determinados assuntos como segurança do produto e proteção ambiental. Haverá impossibilidade de vender os produtos em alguns mercados a menos que estes atendam certos critérios de qualidade e segurança. Estar em conformidade com normas pode poupar tempo, esforço e despesas, dando a tranquilidade de estar de acordo com as responsabilidades legais.

Incluir normas como parte de sua estratégia de marketing, pode conferir a seu produto uma enorme chance de sucesso. Isto porque – através de sua natureza colaborativa – a normalização pode auxiliar na construção do conhecimento das necessidades de mercado e dos consumidores. Iniciativas de negócios em mercados que utilizam normas reconhecidas possuem maiores chances de sucesso.

O processo de avaliação de riscos possibilita um entendimento dos riscos, suas causas, consequências e probabilidades. Isso proporciona uma entrada para decisões sobre: se convém que uma atividade seja realizada; como maximizar as oportunidades; se os riscos necessitam ser tratados; a escolha entre opções com diferentes riscos; a priorização das opções de tratamento de riscos; a seleção mais apropriada de estratégias de tratamento de riscos que trará riscos adversos a um nível tolerável.

Completado um processo de avaliação de riscos, o tratamento de riscos envolve selecionar e acordar uma ou mais opções pertinentes para alterar a probabilidade de ocorrência, o efeito dos riscos, ou ambos, e a implementação destas opções. Isso é acompanhado por um processo cíclico de reavaliação do novo nível de risco, tendo em vista a determinação de sua tolerabilidade em relação aos critérios previamente definidos, a fim de decidir se tratamento adicional é requerido.

Na gestão de risco, a priorização dos riscos por perda (ou impacto) e sua probabilidade de ocorrência devem ser tratados em primeiro lugar dentro de um determinado contexto definido pela organização. A gestão de risco deve identificar riscos intangíveis que são ignorados pelas organizações devido à falta capacidade de entendimento do risco. Muitas vezes, a existência do risco é decorrente de vários fatores que não são correlacionados pela organização e, desta forma, não identificados.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) obriga o cumprimento das normas técnicas

A Anvisa aprovou, por meio da Instrução Normativa n° 09, de 26 de dezembro de 2013, uma lista de normas técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de vigilância sanitária, nos termos da Resolução RDC ANVISA nº 27, de 21 de junho de 2011. Para acessar a lista de normas, clique no link http://www.lex.com.br/legis_25196953_INSTRUCAO_NORMATIVA_N_9_DE_26_DE_DEZEMBRO_DE_2013.aspx

Segundo a instrução normativa, na hipótese de a norma técnica constar do Anexo, mas a realização da certificação não ser possível em decorrência da inexistência de laboratório de ensaio para realização dos ensaios, conforme estabelecido pelas regras do SBAC para seleção de laboratórios, o Organismo de Certificação de Produtos (OCP) deverá emitir declaração atestando a impossibilidade de realização da certificação, naquele momento, em decorrência de inexistência de laboratório.

Caso a empresa solicitante do registro ou cadastro receba exigência para inclusão de norma em certificado de conformidade emitido e apresentado na ocasião da solicitação do pleito de registro ou cadastro, porém julgue que a norma em questão não se aplica ao seu equipamento, deverá apresentar documento com justificativa técnica da não aplicabilidade da norma solicitada.

No caso de o cancelamento ou alteração ocorrer em decorrência da publicação de uma versão atualizada da mesma norma, deverá ser adotada a norma que a substituiu, mesmo que de procedência internacional, devendo a sua equivalente nacional, estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ser adotada após a sua publicação e entrada em vigor. No caso de o cancelamento ocorrer sem uma substituição direta, deverão ser adotadas, na medida do possível, outras normas técnicas existentes, no âmbito da ABNT, International Electrotechnical Commission (IEC) ou da International Organization for Standardization (ISO) que tenham escopo semelhante.

Como é nos Estados Unidos

A questão dos direitos autorais em normas técnicas já está bem clara nos Estados Unidos em não conceder copyright no processo de regulamentação e normalização. Isso está baseado na Lei Federal “Incorporation by Reference” que entrou em vigor em 06 de janeiro de 2015, além da jurisprudência, da exclusão legal de sistemas da proteção autoral nos Estados Unidos, das teorias “scenes à faire” e da doutrina da fusão de ideia e expressão… “Standards should fall outside the scope of U.S. copyright protection”.

Essa nova Lei Federal “Incorporation by Reference”, ou seja, incorporação por referência, torna público todo e qualquer texto de normas técnicas (nacionais, internacionais, setoriais, etc.) que são referenciadas em qualquer regulamentação técnica americana. Isso quer dizer que se uma lei, regulamento, norma americana, etc. utiliza requisitos de uma norma técnica ISO, ASTM, AWS, IEC, etc., elas deverão estar disponíveis sem custo.

Há, também, um estudo de Pamela Samuelson in “Questioning copyrights in Standards”, publicado na Boston College Law Review (48 B.C.L. Rev. 193-2007 pp. 193/224). Na parte II do trabalho, a autora apresenta considerações sobre a jurisprudência e a política que persuadiram os tribunais a excluir normas técnicas do âmbito de proteção autoral segundo as teorias das causas compulsórias (“scenes à faire”) e de fusão de ideia e ex­pressão (segundo o direito brasileiro, forma necessária).

Destaque-se que o §102(b) do 17 U.S. Code estabelece que em nenhum caso a proteção de direito autoral… se estende a qualquer ideia, procedimento, processo, esfera, método operacional, conceito, princípio ou descoberta, independentemente da forma na qual ele é… embutido nessa obra”. A teoria da fusão sustenta que se existe somente uma ou um número muito pequeno de maneiras de expressar uma ideia, a proteção por direito autoral estará indisponível, em, geral, para esta maneira ou essas poucas maneiras, a fim de evitar proteger ideias. A teoria de scenes à faire tem um papel especialmente importante (em casos de escrita funcional)…. para estimular a criatividade artística em um trabalho literário “de forma que permita o desenvol­vimento e uso livre de ideias e processos desprotegidos que tornam o trabalho útil”.

Finalmente, destaca a autora que as entidades de normalização não criam efetivamente as normas técnicas em relação às quais elas pretendem direitos autorais. Elas se baseiam em serviços voluntários por parte de peritos.

Em conclusão, a autora informa que os tribunais passaram a ex­cluir as normas técnicas do âmbito de proteção dos direitos autorais nas formas de teorias do scenes à faire e fusão de ideias e expres­são. Conclui que as ordens governamentais para o uso de determinadas normas técnicas deverão afetar a capacidade de reivindicar direitos autorais sobre as referidas normas técnicas.

Igualmente, a American National Standards Institute (ANSI) oferece acesso gratuito às normas técnicas referenciadas em regulamentos federais. A instituição ANSI afirmou em seu Portal IBR (http://ibr.ansi.org/) que isso é um esforço para tornar as normas “razoavelmente disponíveis” para as pessoas que procuram a seguir os regulamentos federais que lhes fazem referência.

O portal oferece acesso às normas de 13 grupos nacionais e internacionais, incluindo normas da International Organization for Standardization (ISO) e da American Welding Society (AWS). A ANSI espera que mais organizações de normalização concordem em participar. O programa é projetado para impedir que os usuários façam download, cópia e impressão das normas disponibilizadas.

Também nos Estados Unidos, os Standards Developing Organizations (SDO) estão perdendo a batalha para a proteção autoral de suas normas. Nos dois links abaixo, há uma lei de janeiro de 2015 que obriga os SDO a colocarem as normas de graça na internet, quando elas são referenciadas em qualquer lei, regulamento ou ato do Estado americano. O outro diz respeito a um caso julgado nos EUA, que deu ganho de causa a uma empresa que publicou uma norma técnica particular em seu site, sem autorização do SDO, por essa norma constar em uma legislação municipal. Links: https://www.federalregister.gov/articles/2014/11/07/2014-26445/incorporation-by-reference

https://www.law.cornell.edu/copyright/cases/293_F3d_791.htm

Logística reversa: os desafios e as oportunidades para os operadores logísticos

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA
de 05/2005

Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários…

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA
de 09/2004

Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

NBR ISO 9001 – COMENTADA
de 11/2008

Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 28

Eduardo de Souza Canal

Nos tempos atuais, um dos grandes desafios da logística para os operadores logísticos é a logística reversa, ou seja, o caminho inverso da cadeia de suprimento: da casa do cliente o produto retorna para o lojista ou fabricante. Ela vem ganhando um grande foco devido às vendas pelo e-commerce, isso graças à lei que rege o segmento no Brasil e também pelos consumidores altamente exigentes que associam a marca e fidelidade das lojas eletrônicas com sua eficiência na execução da política de troca.

A operação da logística reversa se baseia em três pilares: cliente, operador logístico e o comerciante/ fabricante. O operador logístico é o elo forte deste pilar e, dentro deste cenário, pode oferecer dois tipos de serviço: a domiciliar e a simultânea domiciliar.

A primeira consiste no processo no qual o operador vai buscar o produto na casa do cliente. Normalmente, esta coleta é programada e sincronizada junto ao SAC do lojista/fabricante. Do ponto de vista de oportunidade para o operador logístico, esta atividade possibilita agregar serviços como transporte, armazenagem dos itens indesejados, retrabalho com os itens (separação dos produtos que serão descartados e dos que podem ser reaproveitados), expedição e transporte, retornando para a fábrica ou local de descarte.

Já a logística reversa simultânea domiciliar consiste em fornecer para o cliente um novo produto ao mesmo tempo em que entrega ao operador logístico o item indesejado. É uma modalidade interessante, pois otimiza o processo  e custo da logística. Contudo, exige que o lojista/ fabricante assuma o risco caso o produto devolvido esteja, por exemplo, sem defeito ou até mesmo usado.

O desafio para o operador logístico referente ao processo da logística reversa é garantir o fluxo da informação juntamente com o fluxo da movimentação do produto. A transparência na informação e a possibilidade de visualização real-time do processo faz com que o operador logístico gere confiabilidade e segurança para o cliente e com isso credibilidade e competitividade para o comerciante/ fabricante. A utilização de sistemas especialistas na logística (WMS e TMS) por parte dos operadores logísticos integrados com o sistema de SAC e ERP (Enterprise Resource Planning) do comerciante/fabricante se faz necessário para garantir o fluxo da informação.

Outro desafio que o operador logístico encontra no processo da logística reversa é capacitar seus colaboradores para conhecer detalhadamente os produtos do comerciante/ fabricante. Este conhecimento é de extrema importância para o processo de recebimento dos produtos de devolução e segregação dos mesmos, conforme seu status.

Dentro deste cenário desafiador que a logística reversa proporciona, o operador logístico, utilizando-se de investimento em tecnologias (tecnologia de informação, monitoramento e suporte ao cliente), infraestrutura (que permita manusear produtos de diferentes classes em termos de tamanho, peso, valor e risco de roubo/furto), em modalidades de transporte (entregas residenciais e comerciais), estará passos a frente de seus concorrentes, podendo usufruir de todos os benefícios que este segmento proporciona.

Eduardo de Souza Canal é consultor de negócios da Store Automação.

Definições

TMS e WMS são softwares que podem ser aplicados em ambientes industriais, comerciais, transportes e operadores logísticos. TMS (Transport Management System ) – Traduzindo para o português: Sistema de Gestão de Transportes. Existem TMS focados para quem compra transporte, ou para quem vende transporte, ou até para quem quer comprar e vender transporte que no caso são os operadores logísticos. Estes utilizam o TMS na sua mais completa versão, pois além de tratar toda a parte administrativa, controlam a parte operacional própria e terceirizada, levando em conta a auditoria de fretes a nível de operação e comercial.
WMS ( Warehouse Management System ) – Traduzindo para o português: Sistema de Gestão de Armazéns. No mercado de WMS também há opções voltadas a indústria, ao comércio e ao operador logístico que, neste caso, deve controlar o estoque de terceiros e não o próprio. Para tanto, isto deve estar interligado ao cliente.

O Inmetro analisou 12 marcas de apontadores a laser

aberturaPara assistir aos conteúdos do Seminário ABQ Qualidade Século XXI – Os Desafios para a Competitividade Brasileira, realizado no Salão Nobre da FIESP no dia 13/11 – Dia Mundial da Qualidade, acesse o link www.abqeventos.org.br

Também disponível no YouTube:

– Evento na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=4ElnsRXSwvY

– Abertura: https://www.youtube.com/watch?v=pwH7CcXh8kk

– 1ª Palestra: https://www.youtube.com/watch?v=8IfxZi0g4lw

– 2ª Palestra: https://www.youtube.com/watch?v=8MEGKRIQs5g

– 3ª Palestra: https://www.youtube.com/watch?v=2ftfvlVMwyY

– Manifesto: https://www.youtube.com/watch?v=PJ-dx7igRhk

Caneta-laserBianca Reis

Os ensaios avaliaram a potência de radiação emitida, o comprimento de onda e a rotulagem do produto. Uma em cada quatro amostras apresentou uma radiação superior ao estabelecido pela norma e metade dos produtos analisados não tinha as informações necessárias na embalagem, expondo a saúde e a segurança da sociedade aos riscos que o produto pode oferecer.

Amplamente utilizados em apresentações, para chamar a atenção ou em slides ou em projeções, os apontadores a laser, também conhecidos como “laser pointers” ou “canetas a laser”, têm um feixe de luz vermelha e, além de sua finalidade principal, podem agregar outras funções, podendo ainda ser usados como pen-drive, dispositivo para passar slides em apresentações, caneta esferográfica e lanterna. Além disso, é possível encontrar apontadores para uso em espetáculos de luzes, nas cores amarela, azul, violeta e verde.

Os lasers produzem um feixe de luz intenso e altamente direcionado. O corpo humano é vulnerável a certos lasers, que podem gerar danos à pele e, principalmente, aos olhos, que são mais sensíveis à exposição. Por essa razão, os apontadores a laser não devem ser apontados para os olhos de alguém.

Mais recentemente, também tem sido comum o mau uso dos lasers, como em estádios de futebol, quando torcedores apontam o feixe de luz na direção dos olhos dos jogadores do time adversário, em particular os goleiros, e contra aeronaves. Em ambos os casos, ainda que os lasers sejam de alta potência, quando apontados para alvos a longas distâncias, a sua intensidade é reduzida, porém provocam o ofuscamento da visão.

De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em 2013, foram 1763 registros de ocorrências com laser em aeroportos, e no 1º semestre de 2014, 638. Essa atitude tem sido tão frequente, que passou a ser considerada criminosa, e passível de ser enquadrada no Código Penal Brasileiro.

Diante desse cenário, o Inmetro optou por analisar os apontadores a laser, de feixe vermelho ou verde, no que tange aos seus requisitos de segurança e sua rotulagem e buscando prestar esclarecimentos ao consumidor, sobre os riscos envolvidos na utilização inadequada. Foram analisadas as seguintes marcas: Multilaser, ForceLine, Targus, Logitech , Kensington, XConcept, Key Ring, Comtac, Feel Eectronics e JDRay (laser verde). Cabe destacar que dois apontadores a laser não tinham identificação de marca.

O primeiro ensaio mediu o comprimento de onda dos apontadores, que determina a maior ou a menor penetração do laser no tecido humano, quanto maior for o comprimento de onda, mais profunda é a penetração e vice-versa. Em seguida, foi verificada a potência óptica que, assim como as lâmpadas residenciais, é identificada em Watt.

Para ser considerado conforme o produto poderia apresentar uma potência menor ou igual a 5 mW na faixa espectral (comprimento de onda) de 400 nm a 700nm. Das 12 marcas analisadas, três foram consideradas não conformes. São elas: Comtac, Feel Eletronics e JDRay (laser verde).

Estas três marcas apresentaram potência maior que 5 mW e, além disso, a marca JDRay apresentou comprimento de onda maior 700 nm. Cabe ainda destacar que esta marca teve um resultado muito acima do máximo permitido, apresentando uma emissão de potência óptica total de 48,6 mW.

A análise da rotulagem verificou se havia informações no produto identificando o nome do fabricante, o limite superior de potência e o comprimento de onda emitido – comparandose os valores declarados correspondiam aos obtidos no ensaio -,a classificação e orientações quanto ao uso seguro. Ademais, os produtos das Classes 2, 2M, 3R, 3B e 4deveriam ter uma etiqueta de aviso de perigo e, os que apresentassem emissões fora da faixa do visível, deveriam conter rótuloscom o seguinte alerta:“radiação a laser visível e invisível”.

Das 12 marcas analisadas no ensaio de rotulagem, seis foram consideradas não conformes: Multilaser, Marca sem identificação (caneta a laser preta), Key Ring, Comtac, Feel Electronics e JdRay (laser verde). Cabe destacar que a rotulagem é de suma importância para o bom uso de um produto como os apontadores a laser. Assim, a ausência de informações completas e corretas para o consumidor pode representar potencial risco para a saúde e segurança da sociedade.

Resultado Geral

(CLIQUE NA FIGURA PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO)

tabela_teste

Visando orientar os consumidores sobre os riscos que envolvem o mau uso do produto, a chefe do Laboratório de Radiometria e Fotometria (Laraf) da Metrologia Científica e Industrial do Inmetro, Giovanna Borghi, e o presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologista, Marcus Vinicius Abbud Safady foram entrevistados.

Giovanna Borghi

– É possível afirmar que um laser mais brilhante é mais perigoso ou não há nenhuma relação entre o brilho e a potência?

O brilho é um atributo de percepção visual e depende tanto do comprimento de onda, quanto da potência, da área do feixe e da superfície que o está refletindo. Se comparado nas mesmas condições, um laser com potência maior terá brilho maior. Entretanto, um feixe infravermelho não visível, por exemplo, não causará nenhuma sensação de brilho ao observador. Conforme a definição feita pela Comissão Internacional de iluminação (Commission International de L’Eclairage – CIE), o termo brilho (ou brightness) é um atributo de percepção do sistema visual (sensibilidade do olho humano) que faz com que uma fonte de luz pareça emitir mais ou menos e está limitada a região do visível. Neste caso, refere-se à luminância relativa de cores diferentes em condições bem iluminadas, ou seja, o brilho depende do ambiente. A luminância, ainda segundo a CIE, é a potência radiante ponderada por uma função espectral de sensibilidade que é característica do sistema de visão e é expressa na unidade cd/m². No caso de fontes de luz tais como os lasers ou leds, existe uma definição de uma unidade de medição (Sistema Internacional) chamada brilho espectral (spectral brilliance) que é a intensidade ou radiância dentro de certa largura de banda espectral que define a região efetiva do laser.

Já a intensidade é a medida da potência irradiada da (ou incidente na) superfície de um determinado intervalo do espectro magnético e é expressa na unidade W/m². Portanto, a potência e o brilho têm definições diferentes, embora algumas pessoas as utilizem como se fossem correspondentes uma vez que em determinadas condições se assemelham.

– Vimos na análise que alguns lasers possuem um feixe fora da faixa visível (acima de 700nm), o que representa um perigo extra. No caso da análise isso ocorreu em lasers verdes; poderíamos ter também em feixes vermelhos? Em suma, qualquer tipo de laser pode ter um feixe fora do visível?

A emissão de luz fora da faixa do visível depende da tecnologia utilizada na construção do laser. Para laser verde é comum o processo de conversão de um laser infravermelho. Se bem projetado, a emissão no infravermelho é eliminada ainda dentro do equipamento. No caso dos vermelhos e azuis, é comum a utilização de um diodo semicondutor que já emite na cor (comprimento de onda) final. Como exemplo, citamos suscintamente a geração de luz verde em Lasers do tipo semicondutor. A luz verde obtida é o resultado da geração de luz em 808 nm na cavidade do laser. Esta luz passa um cristal de itrio dopado com neodímio (Nd:YVO4) que aumenta o comprimento de onda de 808 nm para 1064 nm, e depois passa por um cristal dobrador de frequência que divide o comprimento de onda para 532 nm, verde. Na janela de saída deste laser ainda é colocado um filtro infra-vermelho que impede a emissão do feixe de luz neste comprimento de onda. Neste caso exclusivo, para esta tecnologia de geração de luz verde é também produzida a luz infravermelha que é suprimida na saída do laser, em um dispositivo bem projetado.

– Existe uma relação direta entre o comprimento de onda e a potência? Ou seja, quanto mais potente um laser, maior tende a ser seu comprimento (e maior a chance de um laser fora da faixa visível)?

Não existe nenhuma relação entre potência e comprimento de onda de um laser, pois são parâmetros físicos distintos.

– Existem apontadores a laser nas cores: verde, amarelo, violeta e vermelho. A maioria das marcas analisadas era vermelha, sendo apenas dois produtos que emitiam laser na cor verde. Gostaria de saber se além da potência óptica, as diferentes cores podem causar impactos distintos no olho humano? As cores emitidas correspondem a indicações de usos diferentes?

Dependendo do comprimento de onda e potência emitidos, os laser são classificados. A potência de um laser e o seu comprimento de onda de emissão são características intrínsecas da tecnologia de construção utilizadas, bem como dos materiais empregados.

Marcus Vinicius Abbud Safady

– Quais os tipos de lesões que podem ocorrer, quando se faz utilização inadequada destes produtos?

Lesão do epitélio pigmentar da retina na área central (mácula) responsável pela visão de detalhes. Além disso, são descritas alterações na coróide, responsável pela vascularização/nutrição da retina. Essas lesões têm intensidade proporcional ao tempo de exposição e a potencia do laser. São descritos casos de lesões retinianas com exposições mais prolongadas (1 minuto) em laser pointer de 5 mW de potência e casos de lesão retiniana praticamente imediata com laser pointer de 1000 mW. Em resumo, mesmo os apontadores de menor potencia, na faixa de 5 mW, podem causar danos na retina com maior tempo de exposição, mostrando a importância da regulamentação e de seu uso.

– Os danos causados no olho ocorrem quando olhamos diretamente para o laser ou basta que alguém aponte o laser para o nosso olho? Ou seja, se alguém apontar o laser para o nosso olho e se estivermos olhando para outra direção, pode haver, mesmo assim, algum dano?

Os danos causados pelo laser na retina ocorrem em qualquer ponto que eles incidam. Porém, se ocorrerem na periferia da retina, provavelmente não deixarão sequelas funcionais já que a percepção retiniana na sua periferia é muito menor que na área central. Por essa razão, os danos são muito mais importantes quando olhamos diretamente para o laser, pois os raios incidirão diretamente na mácula, região nobre da retina central.

– Podemos dizer que existe uma potência de laser que não apresenta perigo para os olhos – por exemplo, 1 mW?

Os danos retinianos causados pelo raio laser dependem de três variáveis: tempo de exposição, potência do laser e área da retina atingida. Dessa maneira, mesmo um laser de 1 mW pode, teoricamente , causar danos se o tempo de exposição for longo o suficiente, o que na prática não se observa.

CURSO TÉCNICO PELA INTERNET

Interpretação e Aplicações da Norma Regulamentadora Nº 13 (NR-13) do MTE (Inspeção de Segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão) – Disponível pela Internet

Oferecer aos participantes conhecimentos e habilidades necessárias para uma adequada interpretação e aplicação da NR 13.

IBGE mapeia a infraestrutura dos transportes no Brasil

Normas.com.br – Biblioteca Técnica Digital (uso Pessoal)
GEDWeb – Biblioteca Técnica Digital (uso Corporativo)
Portal Target

A distribuição espacial da logística de transportes no território brasileiro revela uma predominância do modal rodoviário, bem como sua concentração na região Centro-sul com destaque para o estado de São Paulo. Mesmo com distribuição desigual pelo território nacional, a malha rodoviária tem vascularização e densidade muito superiores às dos outros modais de transporte e só não predomina na região amazônica, onde o transporte por vias fluviais tem grande importância, devido à densa rede hidrográfica natural. Por outro lado, a distribuição das ferrovias e hidrovias é bem reduzida e tem potencial muito pouco explorado, especialmente em um país das dimensões do Brasil.

Esse é o cenário ilustrado pelo mapa mural Logística dos Transportes no Brasil, do IBGE, apresentado na escala de 1:5.000.000 (1 cm = 50 km), que exibe as principais estruturas de transporte do país (rodovias, ferrovias, hidrovias etc.), bem como outros equipamentos associados à logística do transporte de cargas e pessoas no país, como armazéns, estações aduaneiras de interior (chamadas de “portos secos”), pontos de fronteira, aeródromos públicos e terminais hidroviários. O texto sobre a Logística dos Transportes no Brasil está no “Material de Apoio” deste release. O mapa está disponível no link ftp://geoftp.ibge.gov.br/
redes_e_fluxos_do_territorio/logistica_dos_transportes/mapa_LogTransportes_5mi.pdf

O mapa mural “Logística dos Transportes no Brasil” tem como principais fontes de dados o Banco de Informações e Mapas de Transportes do Plano Nacional de Logística dos Transportes (BIT-PNLT) – Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a INFRAERO e a Receita Federal do Brasil. Foram utilizadas bases cartográficas do IBGE e do BIT–PNLT.

O mapa tem como objetivo apresentar as principais estruturas de transporte do país (rodovias, ferrovias, hidrovias etc.), bem como outros equipamentos associados à logística do transporte de cargas e pessoas no país, como armazéns, estações aduaneiras de interior (chamados portos secos), pontos de fronteira, aeródromos públicos e terminais hidroviários. Além desta base da infraestrutura de transportes, são representados no mapa a densidade da rede de transportes no Brasil, os principais eixos rodoviários estruturantes do território e os fluxos aéreos de carga no Brasil.

O trabalho pretende contribuir para a análise e construção de uma nova geografia do país, a partir do entendimento da logística dos transportes de cargas e de pessoas enquanto dimensões estruturantes da rede urbana brasileira e das conexões intrarregionais que articulam o território nacional. Nos últimos anos, com o crescimento econômico e o aumento do mercado interno, o Brasil tem uma demanda crescente por melhorias nos sistemas de transportes no sentido de diminuir os custos logísticos e tornar a produção nacional mais competitiva no exterior, bem como mais acessíveis ao mercado interno. Nesse contexto, a atualização das informações da distribuição espacial da logística de transporte, em escala nacional, constitui uma informação estratégica ao planejamento do presente e do futuro do território e da sociedade brasileira no mundo globalizado contemporâneo.

Algumas regiões se destacam pela alta densidade da rede de transportes, como, por exemplo, a Grande São Paulo e as Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e de Porto Alegre. Também se destacam pela elevada acessibilidade as áreas entre Recife e João Pessoa, entre Brasília e Goiânia, o entorno de Salvador e de São Luís. Também é possível observar alguns “vazios logísticos” onde a rede de transporte é mais escassa, como o interior do Nordeste; a região do Pantanal, excetuando-se a área de influência da hidrovia do Paraguai; e o interior da floresta amazônica, à exceção do entorno das hidrovias Solimões-Amazonas e a do Madeira.

A distribuição espacial da logística de transportes no território brasileiro apresenta predominância de rodovias, concentradas principalmente no Centro-Sul do país, em especial no estado de São Paulo. Em 2009, segundo a Confederação Nacional de Transportes (CNT), 61,1% de toda a carga transportada no Brasil usou o sistema modal rodoviário; 21,0% passaram por ferrovias, 14% pelas hidrovias e terminais portuários fluviais e marítimos e apenas 0,4% por via aérea.

São Paulo é o único estado com uma infraestrutura de transportes na qual as cidades do interior estão conectadas à capital por uma vasta rede, incluindo rodovias duplicadas, ferrovias e a hidrovia do Tietê. Além disso, o estado ainda comporta o maior aeroporto (Guarulhos) e o porto com maior movimentação de carga (Santos) do país.

Também chama atenção a extensão de rodovias pavimentadas não duplicadas no noroeste do Paraná, Rio de Janeiro, sul de Minas Gerais e Distrito Federal e seu entorno, bem como no litoral da Região Nordeste, entre o Rio Grande do Norte e Salvador (BA). Esta distribuição evidencia a importância econômica dessas regiões, que demandam por maior acessibilidade e melhor infraestrutura de transporte.

Historicamente, a malha ferroviária acompanhou a expansão da produção cafeeira até o oeste paulista do século XIX até o início do século XX. Porém, os principais eixos ferroviários da atualidade são usados para o transporte das commodities, principalmente minério de ferro e grãos provenientes da agroindústria. Algumas das ferrovias mais importantes são: a Ferrovia Norte-Sul, que liga a região de Anápolis (GO) ao Porto de Itaqui, em São Luís (MA), transportando predominantemente soja e farelo de soja; a Estrada de Ferro Carajás, que liga a Serra dos Carajás ao Terminal Ponta da Madeira, em São Luís (MA), levando  principalmente minério de ferro e manganês e a Estrada de Ferro Vitória-Minas, que carrega predominantemente minério de ferro para o Porto de Tubarão.

As hidrovias, assim como as ferrovias, são predominantemente utilizadas para transporte de commodities, como grãos e minérios, insumos agrícolas, bem como petróleo e derivados, produtos de baixo valor agregado e cuja produção e transporte em escala trazem competitividade. A exceção é a região Norte, onde o transporte por pequenas embarcações de passageiros e cargas é de histórica importância. Além das hidrovias do Solimões/Amazonas e do Madeira, essa região depende muito de outros rios navegáveis para a circulação intrarregional. Outras hidrovias de extrema importância para o país são as hidrovias do Tietê-Paraná e do Paraguai, que possuem importante papel na circulação de produtos agrícolas no estado de São Paulo e da Região Centro-Oeste.

A concentração de armazéns de grãos nas regiões Sul e Centro-Oeste e no estado de São Paulo reflete a produção agropecuária nessas áreas. Nota-se que, na Região Sul (exceto pelo noroeste paranaense) e nos estados de São Paulo e Minas Gerais, de produção mais consolidada, os armazéns se caracterizam por menor capacidade, enquanto que na Região Centro-Oeste, área de expansão da fronteira agrícola moderna, onde o principal produto é a soja, eles são maiores.

Os portos servem primariamente como vias de saída de commodities, principalmente de soja, minério de ferro, petróleo e seus derivados, que estão entre os principais produtos da exportação brasileira. Em relação à soja, destacam-se os portos de Itacoatiara (AM), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Salvador (BA), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e o Porto de Itaqui (MA).

Os combustíveis e derivados de petróleo se destacam em diversos terminais do Nordeste, especialmente Aratu (Candeias – BA), Itaqui (MA), Fortaleza (CE), Suape (Ipojuca – PE), Maceió (AL) e São Gonçalo do Amarante (Pecém – CE). Os portos que mais movimentam minério de ferro são os terminais privados de Ponta da Madeira, da Vale S.A., em São Luís (MA) e de Tubarão, em Vitória (ES). O primeiro recebe principalmente a produção da Serra de Carajás, no Pará; o segundo está associado à produção do estado de Minas Gerais.

A maior quantidade de carga movimentada nos portos organizados do país está localizada no Porto de Santos (SP), devido à sua posição estratégica. Ele está em terceiro lugar no ranking que considera Portos Organizados e Terminais de Uso Privativo (liderado pelos Terminais Privados de Ponta da Madeira e Tubarão) e movimenta, em grande escala, carga geral armazenada e transportada em contêiner. Ele é o ponto de escoamento da produção com maior valor agregado que segue para outras regiões do país, bem como para exportação, além de ser local de desembarque mais próximo ao maior centro consumidor do país, onde se destaca a Grande São Paulo.

A movimentação de cargas por via aérea, devido ao elevado custo, é mais usada para produtos com alto valor agregado ou com maior perecibilidade e que exigem maior rapidez e segurança no traslado. No Brasil, esse modal é utilizado em poucos trajetos, com mais da metade do tráfego concentrado em apenas dez pares de ligações entre cidades, sendo que a ligação São Paulo-Manaus abarcava mais de 20% do total de carga transportada em 2010.

São Paulo também concentra a maior parte do transporte aéreo de passageiros, com 26,9 milhões de passageiros em voos domésticos e 10,4 milhões em internacionais em 2010. O segundo lugar ficou com o Rio de Janeiro, com 14,5 milhões e 3,1 milhões, respectivamente.

As estações aduaneiras de interior, também chamadas “portos secos”, são instaladas próximas às áreas de expressiva produção e consumo e contribuem para agilizar as operações de exportação e importação de mercadorias. O estado de São Paulo concentra a maioria destas estruturas, 28 das 62 de todo o Brasil, em cidades da Região Metropolitana e entorno. Em contraste, as regiões Nordeste e Norte têm duas estações cada, localizadas em Recife e Salvador, Belém e Manaus. A região Sul apresenta 11 cidades com portos secos e o Centro-Oeste, três. Apesar da extensa linha de fronteira do Brasil com o Peru, a Bolívia e a Colômbia, é na fronteira com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai – países que, junto ao Brasil, compõem o Mercosul desde sua criação – que as interações entre os países vizinhos são mais dinâmicas, havendo, portanto, maior ocorrência de postos da Receita Federal e de cidades-gêmeas. Estas últimas constituem adensamentos populacionais transfronteiriços, onde os fluxos de mercadorias e pessoas podem ser maiores ou menores dependendo, entre outros fatores, dos investimentos implementados pelos Estados limítrofes.

A baixa competitividade brasileira

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Segundo a pesquisa Índice de Competitividade das Nações, desenvolvida anualmente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com 83 variáveis quantitativas abrangendo temas como economia, comércio internacional, política fiscal, crédito, tecnologia, produtividade e capital humano, o Brasil ficou na 39ª posição em uma lista com 43 países em um ranking que avalia os países de acordo com as condições sistêmicas de concorrência internacional.

Paulo Skaf: “Brasil se manteve numa posição muito ruim. Isso significa que estamos sem competitividade com relação a outros países do mundo.”. Foto: Tamna Waqued/Fiesp

O resultado, de acordo com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, é um sinal de que o Brasil não vem fazendo a lição de casa. “Nós podemos ter até melhorado, mas os outros melhoraram muito mais. Em 13 anos, por exemplo, a China subiu 11 posições e a Coreia 10posições. O Brasil se manteve numa posição muito ruim. Isso significa que estamos sem competitividade com relação a outros países do mundo.”

Uma das saídas, afirma Skaf, é a redução de impostos e dos gastos públicos. “Os impostos no Brasil precisam ser reduzidos. E, em hipótese nenhuma, serem aumentados porque já há uma grande carga tributária. No atual cenário, de baixo crescimento econômico, somente a redução dos gastos públicos, principalmente as despesas de custeio, possibilitaria a folga necessária no lado fiscal para a redução da carga tributária.”

>> Veja o estudo na íntegra

Fonte: estudo Decomtec/Fiesp

De acordo com José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, o persistente arrefecimento da economia brasileira em 2014 é um agravante que pode influenciar em uma piora da colocação brasileira. “Não são animadoras as perspectivas para melhora do índice em 2014. Até porque não há uma agenda e um conjunto de ações que indiquem um aumento da competitividade brasileira na comparação com a desses outros países. No ano de 2014, provavelmente, nossa situação vai piorar diante dos dados de 2013. Mas isso é uma avaliação preliminar”, esclarece Roriz.

Roriz Coelho fez a abertura do evento na Fiesp nesta quinta-feira (05/12). Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

José Ricardo Roriz Coelho: “Quando se mede, percebe-se que os outros países estão andando numa velocidade maior que a nossa”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Elaborado anualmente pelo Decomtec/Fiesp, o Índice de Competitividade das Nações identifica os principais avanços e restrições ao crescimento da competitividade brasileira. A pesquisa separa 43 países em quatro quadrantes: competitividade elevada, satisfatória, média e baixa. O Brasil se encontra no grupo de baixa competitividade. “Quando se mede, percebe-se que os outros estão andando numa velocidade maior que a nossa”, complementa Roriz.

Em 2013, os Estados Unidos permaneceram no topo do grupo de competitividade elevada com a primeira colocação e 86,6 pontos, seguido pela Suíça com 78 pontos, Coreia do Sul com 77,1 pontos e Cingapura com 72,9 pontos. A nota do Brasil em 2013 – 21,5 pontos – só não foi pior que a de quatro dos 43 países avaliados: Turquia (20 pontos, 40º lugar), Colômbia (19 pontos, 41º lugar), Indonésia (17,4 pontos, 42º lugar) e Índia (10,3 pontos, 43º lugar).

Roriz acredita que comparações como a do Índice de Competitividade são uma boa referência. “Podem nos nortear até para saber se o Brasil está evoluindo de uma maneira positiva com relação a competitividade e também ver o que os outros estão fazendo, principalmente aqueles estão evoluindo numa velocidade maior. E através dessa análise ajudar o país a ficar cada vez mais competitivo.”

Embora os Estados Unidos permaneçam na liderança, Cingapura, Áustria, Hungria e Israel foram os países que, segundo o levantamento, ganharam mais competitividade entre 2012 e 2013. Cingapura avançou três posições no ranking, chegando ao 4º lugar, com 72,9 pontos, no quadrante de competitividade elevada. A Áustria também subiu três posições, passando a 60,7 pontos, na 14ª colocação, ficando no grupo de competitividade satisfatória.

Israel e Hungria ascenderam duas posições. A nação do Oriente Médio passou a 66,5 pontos, no 11º lugar, na faixa da competitividade elevada. Já o país da Europa Central ficou com 45,6 pontos, na 26ª colocação, no grupo médio. “Se a gente olhar a maioria dos países que avançaram com velocidade grande com relação a sua competitividade, todos esses países tiveram um plano e disciplina de execução para fazer isso. Não foi por acaso que isso aconteceu”, analisa Roriz.

O estudo da Fiesp identifica seis prioridades na agenda de políticas públicas para que o país retome a rota de crescimento. Como urgência, o departamento da Fiesp aponta a simplificação e a redução da carga tributária para o setor produtivo, a redução no custo do financiamento e o alinhamento cambial. Outras condicionantes que merecem atenção são os investimentos em infraestrutura, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e educação.

No entanto, Roriz pondera que o efeito positivo dessas medidas – mesmo se tomadas de imediato – leva algum tempo para ser percebido. “Dificilmente uma decisão começa a ser implementada no dia seguinte. E mesmo que seja implementada, suas consequências na economia demoram um tempo. Agora, mais do que a urgência de implementar, nós precisamos de uma política, de uma estratégia, de uma agenda e daí partirmos rapidamente para a sua execução”, reivindica o diretor. Se o Brasil fizer as várias reformas que precisa, argumenta Roriz, os indicadores de 2015 podem até ser ruins, mas a tendência é que o Índice de Competitividade melhore no anos seguintes.

No combate à inflação, a indústria brasileira precisa de condições para poder aumentar a oferta de produtos. Segundo Roriz, a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de elevar a taxa básica de juros Selic em 0,25 ponto percentual para 11,25% ao ano “foi uma decisão absurda e improvisada”. “Para frear a inflação, que foi o objetivo anunciado, é totalmente absurdo, até porque o país já está parado e com baixa demanda. O país precisa ter mais concorrência, principalmente em insumos e matérias primas. Não é aumentando juros que a gente vai frear a inflação hoje”, avalia Roriz.