Ativismo de acionistas previne escândalos como a Lava Jato

Projeto de normas técnicas

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Jefferson Kiyohara

Há poucas semanas, um renomado fundo de pensão noticiou a introdução de padrões de governanças mais rígidos em seus critérios de investimento, incluindo a avaliação se a empresa possui ou não um programa de integridade efetivo. Tal fato ressalta a importância do papel do investidor e do acionista na contribuição direta para o fortalecimento da cultura de compliance no mundo corporativo brasileiro.

O ativismo pode ser positivo para as companhias, mas se adotado com visão de curto prazo, como fogo de palha, poderá ter efeito contrário e trazer riscos e desgastes à imagem da companhia. Tipicamente envolve questões distintas que vão da estratégia financeira, passando por aquisições, fusões e cisões, e também assuntos envoltos em responsabilidade social e ambiental. O ativismo do acionista pode ser um importante passo de fomentação ao compliance, por exemplo, ao incentivar que a organização implemente um Programa Efetivo de Compliance, e que posteriormente o mesmo seja reconhecido – o selo Empresa Pró-Ética e a certificação ISO 37001 são bons exemplos de opções.

Pois bem, pensando no ativismo sob o prisma de promover o compliance, vejo como uma iniciativa positiva trazendo ganhos para o investidor e para a companhia. No caso da empresa, ao adotar um programa de compliance efetivo, a organização mitiga riscos reputacionais e financeiros, reduz a probabilidade de ocorrência de fraudes e crimes monetários como a corrupção. Todas essas medidas ajudam a organização a preservar a sua saúde financeira, seus relacionamentos e seus negócios com os stakeholders, além de atrair e reter talentos sustentados por uma cultura organizacional sólida e ética.

Já para o investidor é um reforço à transparência e perenidade do negócio, e à concretização dos ganhos futuros, trazendo tranquilidade de não ser surpreendido por mídias negativas, sanções ou multas, que podem gerar consequências como perdas financeiras relevantes e danos reputacionais traduzidos pela queda no valor das ações, por exemplo.

Há investidores que buscam o risco e exigem um prêmio por isto. Mas não os riscos associados à possibilidade de crimes financeiros como a corrupção, o suborno e lavagem de dinheiro. Um investidor pode sim ser surpreendido por perdas substanciais em organizações que tinham um modelo de negócio promissor e sólido, assim como histórico de resultados financeiros positivos, porém sem a preocupação com a cultura ética e o compliance da sua marca. A existência de um programa de compliance efetivo atrairá investidores, independentemente do apetite ao risco de cada um deles.

E mesmo tendo um fator de atratividade sob os olhos do investidor, o Programa de Compliance maduro não é realidade na maioria das empresas brasileiras. Por isso, o ativismo de investidores e acionistas por compliance pode ajudar na mudança deste cenário, condicionando o seu investimento à adoção de medidas de compliance efetivas reais e duradouras. Além da proteção dos investimentos, trata-se de uma contribuição evolutiva para os negócios e, sobretudo, numa colaboração ativa para um País mais ético e justo.

Jefferson Kiyohara é líder da prática de riscos & compliance da Protiviti.

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Como as novas tecnologias apoiam o combate à corrupção nas empresas

Cassiano Machado

Atos de corrupção e outros desvios são cada vez mais difíceis de serem perpetuados sem deixar rastros digitais. Os avanços na tecnologia ampliaram a capacidade de as empresas prospectarem cada vez mais informações sobre a ocorrência de atos ilícitos em seu ambiente e interfaces, potencializando a descoberta destas irregularidades e a condução efetiva das investigações.

Nesta realidade, o Big Data e o Data Analytics contribuem de forma relevante nas estruturas de controle e investigações. Estas tecnologias processam e analisam dados capturados de diferentes origens, tornando-se uma rica fonte para o desenvolvimento de análises preditivas e correlações, além de trazerem ganhos para a eficácia dos esforços de apuração das irregularidades.

Assim como o mapeamento de dados na internet, por meio de buscas automáticas ou manuais de conteúdos disponíveis nas redes sociais, marketplaces, como o Mercado Livre, e órgãos públicos e privados de informação, permitem o entendimento de diversos aspectos, dentre eles, o perfil comportamental e o estilo de vida do investigado fora do ambiente corporativo. É possível analisar suas redes de relacionamentos, situação patrimonial, posição societária, histórico judicial e até sua presença em listas de restrições financeiras ou governamentais.

Logs de acesso físico, varredura de arquivos em rede, análise forense de discos rígidos e celulares, além da análise de imagens de circuito interno de TV são também outras fontes de dados digitais disponíveis que ajudam as organizações a detectarem o ato ilícito de seus colaboradores. Inclusive contando com a ação de denunciantes, de dentro ou fora do ambiente de trabalho, que podem encaminhar ao canal de denúncias da empresa evidências em formato digital, como gravações de áudio, vídeo e fotos.

Por falar em canal de denúncia, a ferramenta pode ser o primeiro passo das companhias no combate à corrupção. Com o apoio da internet, dos smartphones e das conexões globais de dados e telefonia o canal interliga o denunciante com a estrutura especializada de captação de denúncia, agilizando a etapa de investigação sem risco de exposição do denunciante. A Odebrecht, por exemplo, reforçou o seu compliance ao terceirizar o Linha de Ética, um canal dedicado a receber relatos e denúncias de comportamentos não éticos e violações às políticas internas, regras e legislações.

Todas estas tecnologias já estão disponíveis e outras estão em plena evolução. Quando empregadas com inteligência, expandem a capacidade de combate à corrupção e outras irregularidades nas empresas, promovendo inibição, maior segurança e facilidade para o registro de denúncias e para a detecção de sinais suspeitos e coleta de evidências. Tudo isso maximiza a capacidade de gestão e atuação preventiva e investigativa das organizações.

Cassiano Machado é sócio-diretor da ICTS Outsourcing.

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A competitividade mundial da IMD Business School

The world’s most competitive countries continue to jostle for the top positions in the 2017 IMD World Competitiveness Ranking. (PRNewsfoto/IMD)

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Os países mais competitivos do mundo continuam a disputar entre si as posições no topo da lista do índice de competitividade IMD World Competitiveness Yearbook, agora que os EUA não estão mais incluídos entre os três maiores e melhores. Hong Kong consolidou seu domínio no ranking anual preparado pelo IMD World Competitiveness Yearbook, ocupando a primeira posição pela segunda vez. A Suíça e a Cingapura ocuparam o segundo e terceiro lugares, deixando os EUA em quarto lugar, a colocação mais baixa deste país em cinco anos, quando já tinha ocupado o terceiro lugar no ano passado. A Holanda completa o time dos cinco países de topo, subindo para esta posição a partir do oitavo lugar no ano passado.

O World Competitiveness Center é um local de pesquisa na Suíça e vem publicando o seu ranking a cada ano, desde 1989. Para preparar a lista, usa 260 indicadores. O ranking deste ano incluiu 63 países, sendo que Chipre e Arábia Saudita aparecem pela primeira vez.

O professor Arturo Bris, diretor do World Competitiveness Center, explicou que os indicadores que se sobressaíram entre os países que apresentaram mais melhorias foram aqueles relacionados à eficiência e à produtividade tanto do governo como das empresas. “Esses países mantiveram um ambiente favorável aos negócios, encorajando a abertura e a produtividade”, explica ele. “Basta olhar a China: sua subida de sete posições do ranking, chegando à 18ª posição, devendo-se isso à sua dedicação ao comércio internacional. É isto que continua a movimentar a economia e a promover melhorias na eficiência do governo e das empresas”. Enquanto isto, a parte inferior do ranking está ocupada principalmente por países que passam no momento por perturbações políticas e econômicas.

Pela primeira vez este ano, o World Competitiveness Center publica um informe separado indicando o nível de competitividade digital dos países. O novo Ranking de Competitividade Digital busca medir a capacidade dos países para adotar e explorar as tecnologias digitais que permitem transformar as práticas governamentais, os modelos de negócios e a sociedade em geral.

No ápice do ranking encontra-se Cingapura, seguida da Suécia, EUA, Finlândia e Dinamarca. “Não restam dúvidas de que as instituições governamentais propícias e inclusivas promovem a inovação tecnológica”, acrescenta Bris. “Cingapura e Suécia desenvolveram regras que tiram vantagem do talento disponível nesses países ao adotar, por exemplo, regras e normas que facilitam a entrada de talentos do exterior que possam complementar o pool de recursos humanos disponíveis internamente. Os EUA investem mais no desenvolvimento de sua concentração científica e na geração de ideias, mas o país tem um histórico de apoio governamental à inovação tecnológica. Isto mostra que em países competitivos digitalmente, o governo tem que facilitar a adoção de novas tecnologias”.

No caso do Brasil, o país está na 61ª posição dentre as 63 economias avaliadas. De acordo com o diretor do estudo, o professor Arturo Bris, a má performance se deve à crise política no país. Em 2016 o Brasil figurava na 57ª posição, mas caiu quatro pontos porque seus indicadores políticos e econômicos pioraram. Na performance econômica, o Brasil recuou de 55 para 59, na eficiência do governo piorou de 61 para 62, na eficiência empresarial foi de 51 para 49 e na infraestrutura, caiu de 46 para 51.

Corrupção no Brasil é endêmica

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, a corrupção no Brasil é histórica, endêmica, sistemática e se arrasta ao longo das últimas décadas. O crime de corrupção não é exclusividade de um determinado partido ou governo e atribuiu à impunidade um dos principais fatores de estímulo a este tipo de prática. “No Brasil a punição da corrupção é uma piada de mau gosto. A punição começa com dois anos e a pessoa acaba prestando serviços à sociedade e vai doar cestas básicas. Estamos expostos a nossos inimigos”.

A corrupção não é apenas a infração ao dever funcional praticada pelo agente público, político ou administrativo, não é só o suborno, os 20% de caixinha, o uísque e a falsa simpatia nos balcões para obter pronto atendimento. O ato da corrupção costuma proceder de uma ação bem mais ampla, degradando os valores do individuo, relativiza o costumes e a cultura da virtude, anulando, pois, os pilares, os princípios que mantêm a sociedade elevada e digna de seu próprio orgulho.

Essa degradação moral começa por pequenas concessões, pequenas inversões pessoais no dia-a-dia e prossegue corroendo o homem e a sociedade. É, precisamente, a tolerância de pequenos vícios, já na vida privada, que prepara a aceitação das grandes corrupções na vida pública. Dessa forma, a corrupção material é o recebimento de qualquer vantagem para a prática ou a omissão de ato de ofício acompanhada pela corrupção moral, pois ao receber a vantagem já ocorreu no corrompido a deterioração de qualquer princípio de moralidade pessoal ou funcional.

Tanto uma como outra pode assumir forma ativa e passiva, porque também quem oferece a vantagem indevida já não apresenta nenhum princípio moral. A corrupção moral abrange também a corrupção de costumes, a falta de caráter particular ou nacional, o desleixo administrativo ou governamental, a falta de solidariedade entre os seres humanos, a indiferença pela sorte alheia ou pelos interesses públicos e a tolerância condescendente de superiores às falhas dos subalternos, filhos e tutelados.

A NBR ISO 37001 de 03/2017 – Sistemas de gestão antissuborno – Requisitos com orientações para uso especifica requisitos e fornece orientações para o estabelecimento, implementação, manutenção, análise crítica e melhoria de um sistema de gestão antissuborno. O sistema pode ser independente ou pode ser integrado a um sistema de gestão global. O suborno pode ser definido como a oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização (ões), em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações.

O guia aborda o seguinte, em relação às atividades da organização: suborno nos setores público, privado e sem fins lucrativos; suborno pela organização; suborno pelo pessoal da organização atuando em nome da organização ou para seu benefício; suborno pelos parceiros de negócio da organização atuando em nome da organização ou para seu benefício; suborno da organização; suborno do pessoal da organização em relação às atividades da organização; suborno dos parceiros de negócio da organização em relação às atividades da organização; suborno direto ou indireto (por exemplo, uma propina oferecida ou aceita um suborno oferecido ou aceito por meio ou por uma terceira parte).

Estabelece requisitos e fornece orientações para um sistema de gestão concebido para ajudar uma organização a prevenir, detectar e responder ao suborno e cumprir com as leis antissuborno e comprometimentos voluntários aplicáveis às suas atividades. Não aborda especificamente fraude, cartéis e outros delitos antitruste/anticoncorrencial, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a práticas corruptas, embora uma organização possa escolher ampliar o escopo do sistema de gestão para incluir estas atividades.

Seus requisitos são genéricos e destinam-se a ser aplicáveis a todas as organizações (ou partes de uma organização), independentemente do tipo, tamanho e natureza da atividade, bem como se a organização é do setor público, privado ou sem fins lucrativos. Pode-se dizer que o suborno é um fenômeno generalizado. Ele causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição.

Corrói  a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. O suborno também aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas transações comerciais, eleva o custo dos bens e serviços, diminui a qualidade dos produtos e serviços, o que pode levar à perda de vidas e propriedades, destrói a confiança nas instituições e interfere na operação justa e eficiente dos mercados.

Na maioria das jurisdições, é um delito os indivíduos se envolverem em suborno, e existe uma tendência crescente de responsabilizar as organizações, bem como os indivíduos. Apesar disto, apenas a lei não é suficiente para resolver o problema. As organizações têm, portanto, uma responsabilidade de contribuir proativamente para o combate do suborno. Isto pode ser alcançado por meio de um sistema de gestão antissuborno, que este guia pretende fornecer, e por meio de uma liderança comprometida no estabelecimento de uma cultura de integridade, transparência, abertura e compliance.

A natureza da cultura de uma organização é crucial para o sucesso ou falha de um sistema de gestão antissuborno. É esperado que uma organização bem gerenciada tenha uma política de compliance apoiada por sistemas de gestão apropriados, para auxiliá-la no cumprimento das suas obrigações legais e no comprometimento com a integridade. Uma política antissuborno é um componente de uma política global de compliance.

O guia reflete as boas práticas internacionais e pode ser usado em quaisquer jurisdições. É aplicável às pequenas, médias e grandes organizações em todos os setores, incluindo os setores público, privado e sem fins lucrativos. Os riscos de suborno que uma organização enfrenta variam de acordo com fatores como o tamanho da organização, as localizações e setores nos quais a organização opera, a natureza, escala e complexidade das atividades da organização.

Portanto, este documento especifica a implementação pela organização de políticas, procedimentos e controles que sejam razoáveis e proporcionais, de acordo com os riscos de suborno que a organização enfrenta. O Anexo A fornece orientações sobre a implementação dos requisitos, mas a conformidade com este documento não pode fornecer garantia de que nenhum suborno tenha ocorrido ou ocorrerá em relação à organização, uma vez que não é possível eliminar completamente o risco de suborno.

Entretanto, pode ajudar a organização a implementar medidas razoáveis e proporcionais concebidas para prevenir, detectar e responder ao suborno. O pagamento de facilitação é a expressão às vezes atribuída a um pagamento ilegal ou não oficial, realizado em troca de serviços que o pagador teria legalmente direito de receber sem a realização deste pagamento. É normalmente um pagamento de pequeno valor, realizado a um agente público ou pessoa com função de aprovação, a fim de assegurar ou acelerar a realização de uma ação de rotina ou necessária, como a emissão de visto, permissão de trabalho, desembaraço de mercadorias ou instalação de telefone.

Apesar de os pagamentos de facilitação serem, frequentemente, considerados diferentes em sua natureza de, por exemplo, pagamento de suborno para obtenção de negócios, eles são considerados ilegais na maioria dos lugares e são tratados como propina para fins deste guia, e, portanto, convém que sejam proibidos pelo sistema de gestão antissuborno da organização. Um pagamento de extorsão é quando o dinheiro é forçosamente extraído das pessoas por ameaças reais, ou percebidas à saúde, segurança ou liberdade, e está fora do escopo deste documento.

A segurança e a liberdade de uma pessoa são primordiais, e muitos sistemas jurídicos não criminalizam a realização de um pagamento por alguém que, razoavelmente, tema por sua saúde, segurança ou liberdade, ou de outros. A organização pode ter uma política que permita um pagamento pelo pessoal em circunstâncias onde eles estejam em perigo iminente à sua saúde, segurança ou liberdade, ou de outros.

O suborno é geralmente dissimulado. Pode ser difícil de prevenir, detectar e responder. Reconhecendo essas dificuldades, a intenção geral deste documento é que o órgão diretivo (se existir) e a Alta Direção de uma organização precisem: ter um comprometimento genuíno para prevenir, detectar e responder a subornos relacionados ao negócio ou a atividades da organização; com intenção genuína, implementar medidas na organização que sejam concebidas para prevenir, detectar e responder a suborno.

As medidas não podem ser tão caras, onerosas e burocráticas que sejam inacessíveis ou tornem o negócio inviável, tampouco podem ser tão simples e ineficazes que o suborno possa ocorrer facilmente. As medidas precisam ser apropriadas ao risco de suborno e convém que tenham chance razoável de sucesso em seu objetivo de prevenir, detectar e responder a suborno.

O número de pessoas trabalhando na função de compliance antissuborno depende de fatores como o tamanho da organização, a extensão do risco de suborno que a organização enfrenta, e a carga de trabalho resultante da função. Em uma organização pequena, é provável que a função de compliance antissuborno seja uma pessoa a quem foi atribuída a responsabilidade em tempo parcial, e que consiga combinar esta com outras responsabilidades. Quando a extensão do risco de suborno e a carga de trabalho resultante justifiquem, a função de compliance antissuborno pode ser uma pessoa a quem seja atribuída a responsabilidade em tempo integral.

Em organizações de grande porte, a função provavelmente será ocupada por várias pessoas. Algumas organizações podem atribuir a responsabilidade a um comitê que incorpore uma gama de competências pertinentes. Também podem optar por usar uma terceira parte para realizar parte ou toda a função de compliance antissuborno, e isso é aceitável, desde que um gerente apropriado da organização mantenha responsabilidade global e autoridade sobre a função de compliance antissuborno, e supervisione os serviços prestados pela terceira parte.

Arranjos para compensação, incluindo bônus e incentivos, podem encorajar, mesmo que não intencionalmente, o pessoal a participar de subornos. Por exemplo, se um gerente receber um bônus baseado na celebração de um contrato para a organização, ele pode ser tentado a pagar uma propina, ou a fazer vista grossa para um agente ou um parceiro de joint venture que esteja pagando uma propina, para assegurar a celebração do contrato. O mesmo resultado pode ocorrer se muita pressão for feita sobre o gerente para conseguir resultados (por exemplo, se o gerente puder ser demitido por não conseguir alcançar metas de vendas mais ambiciosas).

A organização precisa prestar cuidadosa atenção a estes aspectos da compensação, para assegurar que, de forma razoável, não atuem como incentivos a subornos. As avaliações de pessoal, promoções, bônus e outras recompensas podem ser usadas como incentivos para o pessoal agir de acordo com a política de antissuborno e o sistema de gestão antissuborno da organização.

Contudo, a organização precisa ser cautelosa neste caso, porque a ameaça da perda de bônus, etc. pode resultar na ocultação de falhas pelo pessoal no sistema de gestão antissuborno. Convém que o pessoal esteja ciente de que a violação do sistema de gestão antissuborno não é aceitável para melhorar seus resultados em outras áreas (por exemplo, alcançar a meta de vendas) e convém que resulte em ação corretiva e/ou disciplinar.

As atitudes das empresas frente à corrupção

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A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO BRASILEIRA

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O palestrante é o engenheiro Cristiano Ferraz de Paiva: Objetivos da Normalização; O fórum nacional de Normalização – ABNT; A posição institucional da ABNT; A observância das Normas Técnicas Brasileiras (NBR); Estrutura do Sinmetro; A função da Normalização no quadro institucional brasileiro; e Jurisprudência nos tribunais quanto à obrigatoriedade das normas técnicas. Sem custos para as organizações: hayrton@uol.com.br ou 11 991055304.

A Control Risks acaba de publicar sua pesquisa anual sobre atitudes das empresas frente à corrupção. A pesquisa 2014/15 concluiu que muitas multinacionais, principalmente aquelas com operações em mercados emergentes, continuam lentas na mudança de seus enfoques corporativos ante a corrupção.

Há uma inquietante falta de nexo entre o que as sedes de grandes organizações multinacionais pensam sobre seus programas anticorrupção e a realidade na linha de frente dos mercados de maior risco. O fracasso em reformar práticas internas é em parte fruto das pressões orçamentárias sobre as equipes encarregadas do compliance, mas muitas companhias ainda subestimam a ameaça de um programa anticorrupção mal implementado.

A pesquisa identificou que as empresas entrevistadas no Brasil estão ativamente preocupadas em melhorar suas estratégias anticorrupção. Mais da metade (54,3%) das empresas no país disseram estar investindo em recursos adicionais para combater a corrupção; interessantemente, esta proporção é significativamente maior que a média mundial, que ficou em 37,9%. A preocupação também chega ao mais altos níveis executivos no Brasil – 54,3% das empresas participantes informaram ter membros do conselho diretivo ou de comitês de compliance encarregados da luta anticorrupção; a média mundial é de 47,5%.

No entanto, a pesquisa também revela que, na prática, as empresas no Brasil ainda investem pouco em programas de compliance. Apenas 48% dos entrevistados no Brasil realizaram análises de riscos reputacionais (due diligence) sobre possíveis novos sócios comerciais, número abaixo da média internacional (58%). O Brasil também ficou aquém no uso de cláusulas de “não suborno” em contratos com terceiros, prática utilizada por 64% dos entrevistados no mundo – contra apenas 59% no país.

A pesquisa também procurou quantificar a tolerância dos executivos com relação aos chamados pagamentos ‘facilitadores’: 18% dos entrevistados no Brasil acreditam que estes são essenciais para a manutenção do negócio. Esta cifra é ligeiramente maior do que a média mundial (16,2%), mas menor do que as proporções encontradas em outros mercados emergentes como Índia (27,5%), Mexico (25,5%) e China (24,6%).

No mundo, 87,9% das empresas já possuem políticas que proíbem explicitamente o pagamento de subornos para ganhar contratos. No entanto, a maior parte das companhias pesquisadas:

• está mal preparada para levar a cabo una investigação sobre um suposto pagamento de propina por um de seus empregados;

• não possui responsabilidades anticorrupção atribuídas diretamente ao nível do conselho diretivo;

• ainda não forneceu programas de treinamento contra o suborno e a corrupção aos funcionários que desempenham funções de alto risco, como a área comercial;

• pouco menos da metade ainda não tem uma linha de denúncia de irregularidades (whistleblowing).

No último ano muitos mercados emergentes – incluindo o Brasil – promoveram mudanças legislativas e melhoraram os sistemas de aplicação, aproximando seus níveis de exigência aos dos encontrados países desenvolvidos. Dada a crescente vontade por parte dos governos de fortalecer a aplicação dessas leis, as deficiências identificadas neste estudo representam um risco significativo para as empresas.

Uma investigação anticorrupção contra uma companhia pode acarretar em grandes custos financeiros e reputacionais e, no limite, arriscar sua própria sobrevivência. Estão as empresas preparadas para evitar esses desastres?

A pesquisa revelou que apenas:

• 67,6% não acreditam que terão que realizar uma investigação anticorrupção no próximo ano, embora 56,6% aleguem ter feito uma em 2013;

• 44,7% dos pesquisados não veem a necessidade de um maior investimento em programas de compliance;

• 37,8% das companhias reportariam um concorrente corrupto à polícia ou às autoridades reguladoras.