As regras do compliance para os presentes de final de ano

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

Antonio Carlos Hencsey

A troca de presentes e entretenimento pode fortalecer as relações comerciais, mas por outro lado o envio de regalos e divertimentos, como jantares e idas a shows ou peças teatrais, podem criar, ou aparentar, influências inadequadas no ambiente de trabalho. Todo cuidado é pouco ao receber mimos do parceiro ou fornecedor, uma prática muito comum que ocorre agora, principalmente, durante as festas de fim de ano. Tudo porque o recebimento de gratificações tem grades chances de ser visto como propinas, capazes de manchar a reputação e destoar as disposições do código de normas e condutas éticas da companhia.

É importante ressaltar que itens promocionais de baixo valor, tais como canetas, calendários, blocos de anotações ou outros brindes menores, que normalmente possuem a logomarca da empresa, não se encaixam na categoria de gratificação indevida. Aqui é falado de presentes de alto valor, que superam as cifras de 150 reais e que podem influenciar a objetividade do presenteado quando for tomar uma decisão comercial.

Alguns cuidados podem (e devem) ser tomados para que as empresas sigam suas regras de ética e compliance sem apresentar grosseria no momento do recebimento do presente em face ao período de festividades.

– Reforce com todos os colaboradores as políticas de oferta e recebimento de gratificações estabelecidas pela sua empresa. Delimite um preço para os presentes a serem recebidos. Por exemplo, itens acima de R$ 100 já são considerados fora do padrão de item promocional de baixo valor.

– Proponha conversas sobre o porquê da oferta de presentes. Faça reflexões com a equipe a fim de identificar qual a motivação de quem presenteia. Interesse comercial ou apenas um ato de agradecimento por mais um ano de parceria?

– Deixe claro que mesmo que o profissional acredite ser isento ou não influenciável pelo recebimento de alguma gratificação, somos seres humanos. Não existe neutralidade total nas relações interpessoais. Sempre algum viés ou vínculo é estabelecido com esta ação.

– Sabemos que a alta direção, em alguns casos, recebe presentes como forma de reforçar vínculos estratégicos para a organização, mas estes também devem seguir as políticas estabelecidas. Lembre-se: o exemplo vem de cima. Ao receberem os presentes é preciso, de forma explicita, que seja cumprido os procedimentos padrão, deixando clara a importância que esta prática tem para a empresa.

– Valorize os profissionais que agirem da forma certa. As pessoas podem sentir que estão perdendo algo ao negarem um presente ou entregarem o item para a área responsável. Demonstre ao colaborador a importância de cumprir as normas éticas da organização e fortaleça a conduta do funcionário para as outras pessoas da empresa.

Antonio Carlos Hencsey é líder de prática de ética & compliance da Protiviti.

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Pós-Lava Jato: quatro passos para a recuperação da imagem de empresas

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Jefferson Kiyohara

Casos de corrupção, de cartel, lavagem de dinheiro, falhas na segurança alimentar, problemas de qualidade, entre outros temas, têm levado empresas a serem alvos de escândalos nos últimos anos e, por consequência, ganharem destaque na mídia de forma negativa. Planos de gestão de crise são acionados, declarações à mídia são feitas e ações de pronta resposta e mitigação de danos são realizadas, sem contar toda tratativa no âmbito legal a ser feita.

Contudo, visando a perenidade do negócio, é preciso ir além de ações mais estruturais. Como medida básica, um bom caminho a trilhar é a estruturação de um Programa Efetivo de Compliance, muitas vezes reforçando um programa já existente. Paralelo a este fortalecimento está o cuidado com a imagem corporativa desgastada, que pode sim ser recuperada, mas é um processo que demanda tempo e recursos, além de ações e atitudes que demonstrem a preocupação com o ocorrido e uma vontade real de fazer diferente e melhor.

Para a recuperação de imagem, o caminho da empresa pode envolver outras tantas iniciativas. Tendo em vista a questão da reputação e do compliance, existem quatro importantes passos que podem servir como orientação para a de credibilidade e, por fim, reconquistar a boa imagem perante os steakeholders. As dicas das quatro iniciativas a serem tomadas são:

Diagnóstico e remediação – é essencial entender a causa raiz do problema. A organização deve realizar uma apuração profunda, de modo a identificar falhas nos processos e controles e promover as ações corretivas e de melhoria que se façam necessárias. Revisão de processos e normativos, automatização de controles e investimento em inteligência são exemplos de ações. É fundamental o problema não se repetir.

Comprometimento – todos na organização devem se comprometer com a não repetição do problema ocorrido. A nova postura esperada deve ser adotada como um mantra, na prática, tornando-se real através de um conjunto de ações realizadas e finalizadas. Não há espaço para comportamentos dúbios ou que gerem dúvidas. Investimentos devem ser feitos de forma estruturada e significativa

Trazer credibilidade – trazer novos profissionais, ou parceiros de negócio, que emprestem a sua reputação à empresa e implementem uma nova filosofia de trabalho é um caminho utilizado por muitas empresas. Outra opção é buscar um parecer, um selo ou certificação independente e especializado, que seja reconhecido no mercado.

Reconstruir relacionamentos – a nova postura, os compromissos públicos e as ações de melhoria realizadas devem ser divulgadas aos principais stakeholders, incluindo clientes, parceiros, fornecedores, acionistas, sistema financeiro e agências reguladoras. Demonstrar mudança e transparência. Um caminho adotado por muitas empresas é adotar um portal na internet para isto. Deve-se tomar o cuidado de não cometer exageros na promoção e trabalhar com fatos e dados, demonstrando a real evolução e efetividade do Programa de Compliance. Buscar influenciar o mercado com as boas práticas também é importante.

Jefferson Kiyohara é líder da prática de riscos & compliance da Protiviti.

ISO publica a ISO 37001: 2016 – Sistemas de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso

briberyA ISO 37001: 2016 especifica requisitos e fornece orientação para a criação, implementação, manutenção, rever e melhorar um sistema de gestão antissuborno. O sistema pode ser independente ou pode ser integrado em outros sistemas de gestão. Ela se relaciona com as seguintes atividades de uma empresa: suborno nos setores público, privado e organizações sem fins lucrativos; suborno feito pela organização; suborno por pessoal da organização, agindo em seu nome ou em seu benefício; suborno por colegas de trabalho da organização, agindo em nome da organização ou em seu benefício; suborno da organização; suborno de pessoal da organização em relação às suas atividades; suborno de parceiros de negócios da organização em relação às suas atividades; suborno direto e indireto (por exemplo, um suborno oferecido ou aceito ou por terceiros).

É aplicável somente ao suborno, estabelecendo os requisitos e fornecendo orientação para um sistema de gestão concebido para ajudar uma organização para prevenir, detectar e responder a suborno e cumprir com as leis antissuborno e compromissos voluntários aplicáveis às suas atividades. Não trata especificamente de fraude, cartéis e outras infrações antitrustes ou problemas de concorrência, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a práticas de corrupção, embora uma organização possa optar por alargar o escopo do sistema de gestão para incluir tais atividades.

Os requisitos da norma são genéricos e se pretende que sejam aplicáveis a todas as organizações (ou partes de uma organização), independentemente do tipo, tamanho e natureza da atividade, e tanto no âmbito público, privado ou em organizações sem fins lucrativos. A extensão da aplicação destas exigências depende dos fatores especificados em 4.1, 4.2 e 4.5.

Segundo a norma, o suborno é um fenômeno generalizado. Ele levanta sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, abala a boa governança, impede o desenvolvimento e distorce a concorrência. Corrói a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. Também aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas operações comerciais, aumenta o custo de bens e serviços, diminui a qualidade de produtos e serviços, o que pode levar à perda de vidas e bens, destrói a confiança nas instituições e interfere com o funcionamento eficiente dos mercados.

Os governos fizeram progressos na abordagem de suborno por meio de acordos internacionais e com leis nacionais. Na maioria dos países, é uma ofensa para as pessoas se envolver em suborno e há uma tendência crescente para tornar as organizações, bem como indivíduos, responsáveis pelo suborno.

No entanto, o direito por si só não é suficiente para resolver este problema. As organizações têm a responsabilidade de contribuir proativamente para o combate à corrupção. Isto pode ser conseguido por um sistema de gestão antissuborno. No caso essa norma destina-se a fornecer e a estabelecer, através do compromisso da liderança, uma cultura de integridade, transparência, abertura e cumprimento. A natureza da cultura de uma organização é fundamental para o sucesso ou fracasso de um sistema de gestão antissuborno.

Uma organização com uma boa gestão deve ter uma política de conformidade suportada por sistemas de gestão adequados para assistir no cumprimento das suas obrigações legais e compromisso com a integridade. Uma política antissuborno é um componente de uma política global de conformidade. A política antissuborno e o apoio do sistema de gestão ajuda a organização a evitar ou mitigar os custos, os riscos e os danos de envolvimento em suborno, para promover a confiança nos negócios e aumentar a sua reputação.

Este documento reflete as boas práticas internacionais e pode ser usado em todos os países. É aplicável a pequenas, médias e grandes organizações em todos os setores, inclusive, setores públicos e privados e organizações sem fins lucrativos. Os riscos de suborno que enfrentam uma organização variam de acordo com fatores e com o tamanho da organização, os locais e os setores em que ela opera e à natureza, escala e complexidade das suas atividades.

Este documento especifica a implementação pela organização de políticas, procedimentos e controles que são razoável e proporcionada de acordo com o suborno que a organização pode enfrentar. O Anexo A fornece orientações sobre a aplicação das exigências constantes deste documento.

A conformidade com este documento não pode fornecer garantia de que nenhum suborno ocorreu ou vai ocorrer em relação à organização, uma vez que não é possível eliminar completamente o risco de suborno. No entanto, este documento pode ajudar a organização a implementar medidas razoáveis e proporcionadas destinadas a prevenir, detectar e responder a suborno.

Este documento está em conformidade com os requisitos da ISO para normas de sistema de gestão. Esses requisitos incluem uma estrutura de alto nível, texto de base idêntica, e termos comuns com definições fundamentais, destinadas a beneficiar os usuários a executar múltiplos padrões do sistema de gestão ISO. Este documento pode ser usado em conjunto com outras normas de sistemas de gestão (por exemplo, ISO 9001, ISO 14001, ISO/IEC 27001 e ISO 19600) e normas de gestão (por exemplo, ISO 26000 e ISO 31000).

Enfim, o suborno é um risco do negócio muito significativo em muitos países e setores, explica Neill Stansbury, presidente do comitê do projeto ISO/PC 278, responsável pela nova norma. “Em muitos casos, tem sido tolerado como uma parte necessária de se fazer negócios. No entanto, o aumento da conscientização sobre os danos causados pelo suborno em países, organizações e indivíduos resultou em chamadas para uma ação eficaz a ser tomada para prevenir a corrupção”.

Muitas organizações já investiram tempo e recursos significativos no desenvolvimento de sistemas e processos internos para a prevenção do suborno. Essa norma irá ajudar a prevenir, detectar e lidar com o suborno, se tal suborno é em nome de uma organização ou de seus funcionários ou colegas de trabalho. Usando uma série de medidas e controles relacionados, incluindo orientação de apoio, o sistema de gestão antissuborno especifica os requisitos para: uma política e procedimentos antissuborno; uma liderança da alta administração, o seu compromisso e sua responsabilidade; a supervisão por um gestor ou uma função de compliance; uma formação antissuborno; avaliações de risco e a devida diligência em projetos e parceiros de negócios; controles comerciais e contratuais; relatórios de acompanhamento, de investigação e de avaliação; e ações corretivas e de melhoria contínua no processo.

O Brasil à Andrade Gutierrez

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

A verdade nua e crua: o impasse institucional brasileiro, combinado com a crise econômica, a insegurança do Direito, a corrupção sistêmica, a impunidade e a violência urbana sem controle, está empurrando o país para um estágio de pré-convulsão social. Esse risco, de ruptura institucional, é um cenário cada vez mais próximo e possível – mesmo quando por aqui se cultua o falso mito de uma passividade e pacifismo de um povo bom e ordeiro.

Depois que o juiz federal Sérgio Moro homologou acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual a empresa pagará R$ 1 bilhão de indenização e publicar os termos do acordo em nota nos principais veículos de comunicação, os leitores podem fazer a leitura ao contrário: como era o país à moda da Andrade Gutierrez.

Mesmo a empresa admitindo, de modo transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e que vai reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa, o que se vê era em é um Estado totalmente à mercê de esquemas de corrupção que se espalharam por toda a sociedade. Será que é suficiente admitir que é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer?

Será que vai mudar alguma coisa na empresa depois que ela implementar um modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo? Será que escrever que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais ─ que transformem o modo de fazer negócios no país e que esse manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção de um Brasil melhor ─ ajudará na eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade, entre muitos outros? Isso ficará claro na mente de toda a sociedade brasileira?

Ao propor sugestões que acredita ser capazes de criar uma nova relação entre o poder público e as empresas nacionais, com atuação em obras de infraestrutura, a Andrade Gutierrez está fazendo o que realmente importa para o povo brasileiro? Ou seja, adotar procedimentos corretos principalmente em relação à ética, à responsabilidade social e ao zelo com o dinheiro público. Na verdade, no texto publicado os brasileiros deveriam ficar estarrecidos com que a empresa realizava.

Não fazia nenhum estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, não descartando obras que não contribuam para o desenvolvimento do país. Não realizava nenhum projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, o que não permitia a elaboração de orçamentos realistas e evitar assim as previsões inexequíveis que causam má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos esses fatores.

Não lutava para a obtenção prévia de licenças ambientais, o que poderia ter evitado contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que em desacordo com a legislação. Não fazia nenhum tipo de aferição dos serviços executados e de sua qualidade, que deveria ser executado por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações tendenciosas.

Enfim, a empresa não garantia que ambas as partes tivessem os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa. Não havia nenhum modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garantisse que as decisões técnicas fossem tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária.

Não estava nem aí se as obras tinham garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão. Não se preocupava em assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumprissem os contratos na sua totalidade.

Por fim, a companhia acha que as mudanças não serão possíveis se não houver o engajamento de todos os agentes do setor e de toda a sociedade. “Dessa forma, a Andrade Gutierrez espera que as entidades que representam o setor de infraestrutura, assim como as demais empresas desse mercado, se juntem em um movimento que possa definitivamente trazer mais transparência e eficiência para todo o mercado, resultando em um Brasil melhor.”

A gente fica na torcida para que isso ocorra o mais rápido possível. E que o país à moda Andrade Gutierrez seja passado à limpo.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro daAcademia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br– (11) 99105-5304.

Hayrton,

Amei receber seu texto. Mas como sou advogada e contadora sei que tenho algumas experiencias para te relatar. Uma empresa de construção civil grande como a Andrade Gutierrez (desculpe se errei é a pressa) não “ofereceria nada de livre e espontânea vontade” ela e muitas outras são obrigadas a concordar com o esquema de quem contrata e quem paga (o governo) o maior criminoso para mim é o nosso governo em dose 10 vezes maior que as empresas. Como contadora eu preciso de clientes e com o advogada também e esses clientes sao empresas privadas, que mantem quadro de funcionários, custos fixos altissimos etc. Ou seja, ou aceita ou perde para outra que vai aceitar por isso existiu o cartel entre elas…elas já não estavam mais aguentando a sangria dos petistas. Esse partido deve ter um problema muito sério, pois a maioria parece que sofreu lavagem cerebral não querem enxergar o mal que fizeram ao país. Tudo é culpa da “oposição” que não aceitou os votos da urna. Nunca acreditei nessa urna eletronica. Eu sou a favor do voto livre, até pela internet como contadores ja fazem, diminui o gasto com tudo e não polui a cidade com propagandas enganosas.

A politica deveria ser limpa, só entrar quem já tem projetos em mãos, no mínimo 1 por ano. Tem pessoas que estão no mandato ha 20 anos e somente 1 projeto, não entendo isso. Um país como o Brasil que tem 35 partidos e depois vira um funil de candidatos que se coligam para fortalecer. Eu sou a favor de 2 partidos, um de oposição outro de situação e ponto. Sou a favor de parlamentarismo e sou contra salarios e seguranças e assessores para esses ex tudo do Brasil, quantas bocas estamos sustentando? Acabou o mandato vai procurar o que fazer, trabalhar, dar aulas etc. Mas percebo que as familias se perpetuam, ex da familia Sarney, que agora tem pai, filho e espirito santo na politica…e a Roseana com as mazelas dela e mostrou que não era santa. Filha e neto de Sarney , que são ricos em local de extrema pobreza. Eu teria vergonha de morar em um lugar que eu poderia ter feito tudo e nada fiz.

Enfim, sei que vc é uma pessoa extremamente ocupado e não pode perder tempo lendo e mails de seus fãs como eu, mas te admiro, sei que ser Jornalista no Brasil é um perigo, mas precisamos de você e de outros como você para nos mostrar essas verdades que o povão precisa saber.

Estou querendo repassar o seu e mail e quero saber se posso, pois vou preservar a grandeza de quem escreveu na íntegra.

Nilra

Subornos


BS 12999: código de prática para a gestão de danos

Essa norma, editada pelo BSI em 2015, descreve como repor a propriedade e os bens, e garantir a sua integridade no futuro,…

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Pedro Luiz de Oliveira Costa Neto

O leitor já foi alvo de tentativa de suborno? Eu fui, em pelo menos duas vezes, que me lembro.

Na primeira vez, em 1962, eu era um engenheiro recém-formado no ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica e trabalhava há pouco no CTA – Centro Tecnológico de Aeronáutica, em São José dos Campos, mais especificamente na Comissão de Homologação de Aeronaves. Uma das funções dessa comissão era inspecionar para homologação pequenas aeronaves que passassem por modificações em suas condições essenciais ao vôo.

Minha primeira missão foi ir ao Rio de Janeiro fazer isso, no Aeroporto de Manguinhos, era um pequeno avião adaptado para rebocar faixas de propaganda. Tratava-se de um Paulistinha, um biplace da Neiva muito popular naqueles anos. Cheguei, me apresentei e, com os requisitos e algo mais na mão, comecei o trabalho. O avião estava em petição de miséria. Ao fim do dia, meu relatório apontava 36 falhas que precisariam ser sanadas para que aquela coisa pudesse voar.

Foi quando chegou o proprietário, um tipo asqueroso com o bigodinho típico dos cafetões da Lapa. Expliquei-lhe os problemas e disse que, tão logo resolvidos, eu voltaria para nova avaliação.

– Mas, engenheiro, eu preciso da sua aprovação hoje, pois tenho um contrato que me obriga a voar já amanhã.

– Sinto muito, este avião não pode voar do jeito que está.

Então ele me levou para uma salinha onde havia duas caixas de whisky Johnie Walker Black Label e disse:

– Engenheiro, essas caixas são suas, mas eu preciso da sua assinatura agora.

– De forma alguma, senhor. Este avião não pode voar assim!

Então ele apelou:

– Quer saber de uma coisa? Eu sou amigo do governador e não vai ser um engenheirozinho de merda que vai me impedir de voar com meu avião.

Não me restou outra coisa senão dizer “Passe bem” e me retirar, indignado.

Três dias depois eu estava em minha mesa no CTA folheando o breefing sobre noticias aeronáuticas que recebíamos regularmente quando via a noticia: “Avião rebocador de faixa cai no Rio de Janeiro”. Chequei o prefixo: era o próprio. Felizmente o piloto não morreu, mas quebrou as duas pernas.

Dois anos depois, eu trabalhava em São Paulo como engenheiro em uma empresa de origem holandesa que projetava e instalava sistemas de refrigeração industrial. Apos uns três meses estudando livros e manuais sobre o assunto, eu comecei a me sentir apto a fazer e orçar projetos. Num desses, o representante do cliente me convidou para almoçar no Almanara da Rua Basílio da Gama, então o ponto alto da gastronomia árabe da Paulicéia. No meio do almoço, me propôs o seguinte: eu abateria 30% no orçamento do projeto e ficaria com 5% para mim. Pela segunda vez, indignado, fui obrigado a dizer “Passe bem” e deixar o sujeito falando sozinho no restaurante.

Nesse ínterim, a empresa havia contratado um engenheiro nissei, muito falante, experiente, que devia ganhar bem mais do que eu. Logo após, fomos ambos solicitados a elaborar um projeto importante. Gastei dois dias, ele fez em duas horas. Meu preço era 30% mais caro que o dele. Entusiasmadamente, a empresa contratou o projeto do japonês e eu passei a aguardar a hora de ser demitido. Resultado: o custo do projeto contratado revelou-se 30% mais caro e a empresa teve um baita prejuízo. O japonês foi demitido.

Eu, ao contrário, recebi do vice-presidente mundial da empresa, que logo após esteve no Brasil, um convite para ir ato contínuo para a Holanda, onde ficaria dois anos ganhando experiência, e mais três onde a empresa quisesse me enviar. Pedi 24 horas para decidir. Se aceitasse, possivelmente fosse em alguns anos o maior consultor em refrigeração industrial, caso voltasse ao Brasil, ganhando muito bem. No entanto, pesando os prós e contras, recusei, causando a ira do vice-presidente e a minha saída voluntária da empresa, rumo ao magistério e seus baixos salários. Decisão, entretanto, da qual jamais me arrependi.

Pedro Luiz de Oliveira Costa Neto é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da UNIP – Universidade Paulista e presidente da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) – politeleia@uol.com.br

Corrupção, mal endêmico mundial

Basilio V. Dagnino

Talvez pudéssemos ter um melhor desempenho se aproveitássemos a atual mobilização dos meios de comunicação e da população para que o Brasil suba no triste campeonato mundial da corrupção, pois infelizmente estamos longe do título, um modesto 69º. lugar entre 175 países. Com a Lava-Jato, cujos dados ainda não foram computados pela Transparência Internacional, antes pelo contrário, certamente ainda cairíamos alguns postos no ranking.

Isso evidencia que esse é um mal endêmico mundial, conforme comprovam os muitos documentos editados por organizações internacionais. A ONU publicou a Convenção contra a Corrupção, e a Organização Internacional para a Normalização está trabalhando intensamente na norma técnica ISO 37001 sobre sistemas de gestão antipropina.

CLIQUE NAS FOTOS E FIGURAS PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO

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Em muitos países as campanhas anticorrupção utilizam técnicas de comunicação e marketing, como é o caso da Índia, adotando slogans fortes para vender a ideia.

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Nos Estados Unidos uma preocupação é com a propina legal, termo usado para aquela em que lobbies, apoiando com vultosas somas aplicadas em campanhas de candidatos, conseguem embutir na legislação dispositivos que favorecem determinados grupos ou interesses – os nossos jabutis! A campanha nesse sentido, tanto em nível estadual como federal, chega ao ponto de estar sendo considerada proposta de emenda constitucional a respeito.

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Isso não quer dizer que devemos nos colocar em posição de conforto, antes pelo contrário. Uma meta para galgarmos progressivamente posições, sem sermos ambiciosos demais para chegar a níveis escandinavos, australiano ou neozelandês seria altamente benéfica.

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Dessa forma, recursos desviados, por exemplo, da saúde e da educação e moradia seriam devidamente aplicados na redução das imensas carências nacionais.

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Basilio V. Dagnino é vice presidente da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) e diretor técnico da Qualifactory Consultoria.

A atual diretoria transformou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em um “cartório”

cartorio2Hayrton Rodrigues do Prado Filho

A palavra cartório quer dizer, segundo os dicionários, repartição de um tabelião ou escrivão, onde se registram, autenticam, emitem e arquivam certidões, escrituras e outros documentos ou um lugar onde são registrados e guardados documentos de importância; arquivo. A atual diretoria da ABNT, comandada por um ex-coronel do Exército, Pedro Buzato Costa, ao lado de seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Amorim, servidor público, não pode e não deve usar como argumento, para quem quer que seja, que a norma tem preço abusivo pois a entidade precisa cobrir seus custos.

Isso a sociedade brasileira precisa entender: a sustentabilidade da entidade ABNT Cartório não pode e não deve depender de margem de contribuição da venda de normas elaboradas pela sociedade, mas sim de recursos de associações, convênios setoriais e governo. Isso está muito bem definido na Resolução n.º 4, de 08 de novembro 2004, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) quando fala sobre a sustentabilidade da ABNT. “A norma é um produto de conteúdo tecnológico e, como tal, tem um valor de uso na atividade econômica, em geral, e no processo produtivo em particular. Como tal, agrega valor a bens e serviços. Tal característica confere à norma um valor, resultante da combinação do esforço empregado na sua preparação, embora não determinado diretamente pelos custos implicados nesse processo, os quais são arcados de forma distribuída pelos diversos segmentos da sociedade que dele participam, dentro da lógica de consenso. A sustentabilidade do processo da normalização deverá resultar da conjugação de diversos fatores e não deverá depender excessivamente da venda de normas, o que poderia dificultar a sua utilização pela sociedade. Esse é o desafio que se apresenta para a ABNT, qual seja, o de buscar, de forma crescente, associar à venda de normas outros serviços que lhe agreguem valor, tais como atividades de treinamento e capacitação, documentos técnicos e organização de eventos de caráter técnico. Considerando a norma como um instrumento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico, o Estado deverá aportar contribuições tanto no que se refere à sustentabilidade da atividade de normalização em temas considerados estratégicos, inclusive no que respeita à participação do Brasil em foros internacionais e regionais de normalização. Em paralelo, o Estado demanda normas para o exercício de suas atribuições, o que sugere a alocação de recursos para a elaboração dessas normas. Finalmente, a ABNT deverá tornar progressivamente atrativo o processo de filiação, principalmente no âmbito empresarial, o que fará crescer o aporte de recursos do setor privado para a Associação.”

Para o leitor entender, atualmente, a ABNT é composta de duas partes bem distintas: a ABNT Associação de normalizadores composta por mais de 15.000 pessoas ou profissionais que prestam um trabalho gratuito dentro dos Comitês Técnicos, correspondendo aos membros das comissões de estudo, coordenadores e secretários de reuniões, etc. que elaboram, com seu trabalho voluntário, as normas técnicas brasileiras (NBR).

Por outro lado, existe a ABNT Cartório, com mais de 90 pessoas com trabalho remunerado, inclusive a sua atual diretoria e um corpo de advogados contratados a honorários desconhecidos, que recebe os documentos normativos da ABNT Associação de normalizadores formata esses documentos e carimba o número da norma. Deve-se ressaltar que é somente na ABNT Cartório que existe a diretoria executiva, a qual estabelece seus próprios salários e custos da entidade cartório, os quais, de acordo com a estratégia deles, precisam ser bancados pelos preços das normas. Uma pergunta ao Inmetro e ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC): isso está certo?

Também, essa diretoria alega que arca com os custos da participação da entidade em foros internacionais de normalização, como a ISO e a IEC. Isso é balela. Quem arca com isso é o governo, bastando ver o pouco que a ABNT divulga de seus convênios com o Estado no seu site, não fazendo nenhuma prestação de contas e violando a lei da transparência. Mais uma consequência da administração militar do seu presidente, o qual, aliás, faz questão de frisar tal conduta de gestão em seus discursos.

Mais uma coisa: deve-se entender que a ABNT não tem como repassar recursos para aqueles que realmente elaboraram a norma uma vez que é uma produção coletiva. Realmente não há como pagar os profissionais que elaboram as normas, pois, apesar de ser uma produção coletiva, esta produção, por ser procedimento normativo, não tem direitos autorais.

Mas, se tivessem direitos autorais, como a atual diretoria da ABNT defende, eles teriam sim que repassar os recursos para cada participante, pois, conforme artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, da Constituição Brasileira “XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII – são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;”…

A sociedade, igualmente, precisa entender alguns conceitos. De acordo com o guia ABNT ISO/IEC Guia 21, a norma técnica é um documento, estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. Convém que as normas sejam baseadas em resultados consolidados pela ciência, pela tecnologia e pela experiência acumulada, visando à obtenção de benefícios para a comunidade.

O Regulamento é um documento normativo que, além de prover requisitos técnicos, estabelece quais serão os prazos, multas e outras questões que dizem respeito às implementações do que foi regulado. O Regulamento Técnico é um documento que estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência ou incorporação do conteúdo de uma norma, de uma especificação técnica ou de um código de prática. E a normalização é uma atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem, em um dado contexto, ou seja, é a matéria prima para o regulamento técnico.

Fazendo uma analogia com o Sistema Legal, pode-se dizer que o Decreto Lei está para a Lei, assim como o Regulamento Técnico está para a Norma. Dessa forma, a ABNT, apesar de ser uma entidade privada, tem fins eminentemente públicos. É sem fins lucrativos, foi reconhecida como de utilidade pública por Lei pelo governo brasileiro em 1962; é o foro nacional único de normalização, tendo sido reconhecida pelo Conmetro em 1992 pela Resolução de no.7; representa o Brasil nos foros regionais e internacionais de normalização; e responde pela gestão do processo de elaboração das normas brasileiras.

Finalmente, é importante a sociedade entender que a ABNT Cartório, por ser entidade de utilidade pública, é obrigada por Lei a publicar todos os seus custos (números). Mas, a atual diretoria da entidade os esconde de forma ilegal, justamente para não ser identificado o desvio de conduta de sua administração.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) – hayrton@hayrtonprado.jor.br