O futuro da água no mundo

NFPA 15: sistemas water spray contra incêndios

A NFPA 15:2012 – Standard for Water Spray Fixed Systems for Fire Protection, 2012 Edition, determina os requisitos de instalação dos sistemas de pulverização de água vitais para a proteção contra incêndios. Abrange os requisitos de design, instalação, manutenção e teste de sistemas de água fixos de pulverização para proteção contra incêndio. Também estão incluídos os requisitos mínimos para a testes periódicos e manutenção de ultra alta velocidade sistemas de pulverização de água fixos. Mais informações no link http://www.target.com.br/portal_new/Home.aspx?pp=27&c=2985

Silneiton Favero

Estamos em pleno Ano Internacional de Cooperação pela Água e já se discutem maneiras de as empresas integrarem-se mais ativamente na governança da água. Cabe abordar concisamente algumas questões prementes relacionadas à segurança hídrica e que afetam o setor produtivo, pois o momento é especialmente propício.

Escassez qualitativa – A ameaça maior não é o desparecimento da água. No ciclo hidrológico a água submete-se permanentemente à evapotranspiração, precipitação, percolação e recarga. Nesse sentido, a água não se esgota e sempre existirá em grandes quantidades. Todavia, as regiões do globo apresentam perfis hídricos muito distintos, os quais coexistem com diferentes situações demográficas, culturais, sociais, econômicas, comportamentais e de demanda em quadros de estresses hídricos e ambientais mais ou menos pronunciados. O cenário global é de aumento da demanda sobre reservas ameaçadas, enquanto os governos possuem diferentes capacidades para distribuir a água e gerenciar a qualidade e a quantidade do recurso em seus territórios. Ou seja: a abundância não se traduz necessariamente em disponibilidade e acesso.

Produção agrícola – O cenário é tal que se necessita de água a taxas crescentes para produzir mais alimentos e biocombustíveis a fim de atender às exigências trazidas pela mobilidade social, o crescimento demográfico e o crescimento das economias em todo o mundo. A demanda por alimentos trouxe uma busca mundial por terras cultiváveis e por água para irrigação. A irrigação responde no mundo por algo entre 60% e 90% da demanda por água, a depender do país. Mas a expansão das fronteiras agrícolas enfrentam limitantes no imperativo de preservar florestas e biomas sensíveis, cuja conservação presta serviços ecossistêmicos de valor inestimável a toda a sociedade. Como garantir o acesso regular dos produtores de alimentos à água sem exacerbar potenciais ou existentes conflitos de uso com outros grupos usuários? Como fazê-lo sem comprometer o meio ambiente? Como equacionar a necessidade de produzir mais alimentos com menos água e a mesma quantidade de terra?

Mudanças climáticas – Ainda que seja difícil isolar os efeitos do fenômeno para o nível local em se tratando de recursos hídricos, um possível cenário de alteração ampla das variáveis hidrometeorológicas significaria um impacto direto no ciclo hidrológico, afetando as reservas hídricas em geral. As adversidades climáticas, no caso da concretização de tal cenário, trariam problemas ao ambiente urbano e ao rural, com questões para a saúde humana, a produção de alimentos, geração de energia e para a integridade das infraestruturas de suporte à sociedade. Admitindo o princípio da precaução, é inevitável que se desenvolvam estratégias nacionais de adaptação que considerem a interação da água nos ambientes urbano e rural com os fatores que afetam a segurança hídrica para a produção de alimentos, de bens e serviços e a geração de energia. Isso exige articulação entre setores e integração de políticas.

Pelo que foi brevemente exposto, conclui-se que a segurança hídrica interpõe-se em escalas múltiplas às sociedades neste século. A gestão do acesso e da disponibilidade de água de qualidade e segura para o consumo encontra óbices consideráveis e ainda irresolutos em muitas partes do globo, inclusive no Brasil. Entretanto, reconhece-se que a solução é complexa porque a questão da água exige, como se disse, articulação entre setores e integração de políticas. Isso desafia a prática e a tradição da gestão pública no Brasil, usualmente promotoras de soluções estanques e desarticuladas, geradoras de ineficiências financeiras, operacionais e de impacto. Desafia também as empresas, que se atêm à conformidade legal, raramente envolvendo-se na governança da água ou comprometendo-se com metas de conservação nas bacias hidrográficas que as hospedam.

A cada um – governos, sociedade, empresas – cabe sua cota de responsabilidade, pois a água é um bem público. Assim, os grandes usuários de água no setor produtivo têm responsabilidade na manutenção ou melhora da qualidade ambiental. A água agrega valor para a empresa e seus produtos e condiciona suas relações com os stakeholders e com o ecossistema. Isto é: a viabilidade do negócio é função da disponibilidade e da qualidade do recurso. Da mesma forma, o mal-uso desagrega valor, através de externalidades difíceis de custear, pois quem paga é a sociedade, que dispõe de menor qualidade e disponibilidade desse fundamental recurso à vida. Qual a monta do custo social? Difícil quantificar.

Sinais positivos endereçados ao setor produtivo para promover o uso responsável da água e a melhora da hidrointensidade nos processos produtivos devem estar combinados com a exigência de conformidade com os marcos legais. Para ilustrar, não se conta hoje com séries históricas completas de dados hidrológicos e dados de monitoramento da qualidade da água em muitas bacias hidrográficas brasileiras, o que pode obstar a verificação do uso responsável da água se uma empresa proativamente decidir implementá-la. Portanto, os órgãos gestores e regulatórios de recursos hídricos devem ser a matriz de critérios, dados e informações que permitam ações que elevem a qualidade dos usos em geral. As empresas verão esses sinais como uma oportunidade de inovação na gestão da sustentabilidade da água dentro de limites organizacionais mais amplos e para além da mera eficiência hídrica em processos internos – enfatizando o uso responsável da água em toda a cadeia de valor, o que as inserirá na governança da água e nos esforços globais de conservação do recurso de maneira efetiva.

Silneiton Favero é especialista em Gestão de Recursos Hídricos e consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável.

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Já são visíveis os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Como gerenciar as normas técnicas em sua empresa?
Atualmente, as organizações utilizam planilhas de controle, sistemas internos e sites de fontes não confiáveis para realizarem a busca de informações sobre a vigência das normas técnicas. Esse processo, além de causar perda de tempo na busca de informações, pode resultar em sérios riscos aos negócios e à imagem institucional da empresa como, por exemplo: multas, prejuízos financeiros e não conformidades em auditorias por não utilizarem informações de fontes oficiais. Clique para mais informações.

belo-monte-8Esse empreendimento tem um custo estimado em mais de R$ 30 bilhões e é considerado pelo governo como estratégico para a segurança energética do Brasil nas próximas décadas. Prevista para entrar em operação em 2015, a usina terá capacidade máxima de produção de 11,2 mil MW – o suficiente para abastecer uma cidade de 26 milhões de habitantes (duas vezes a população de SP). No entanto, a produção média será mais baixa, de 4,5 mil MW, por conta da variação do nível do rio. Essa é uma das principais críticas dos ambientalistas.. Ale´m disso, o Greenpeace sobrevoou o entorno das obras para registrar o impacto ambiental da construção da usina. Iniciadas em 2009, as obras atraíram a atenção de ambientalistas e a oposição dos moradores da região de Altamira, no sul do Pará.

A hidrelétrica deverá fazer o barramento do rio Xingu com a construção de dois canais que desviarão o leito original do rio, com escavações da ordem de grandeza comparáveis ao canal do Panamá (200 milhões m3) e área de alagamento de 516 km2, o equivalente a um terço da cidade de São Paulo. Devido à ineficiência energética, a usina não pode estar dissociada da ideia de futuros barramentos no Xingu, pois energia a quase 5.000 km distantes dos centros consumidores, com consideráveis perdas decorrentes na transmissão da energia. Segundo os especialistas, esse modelo ultrapassado de gestão e distribuição de energia a longas distâncias indica que o governo federal deveria planejar sua matriz energética de forma mais diversificada, melhor distribuindo os impactos e as oportunidades socioeconômicas (ex.: pequenas usinas hidrelétricas, energia de biomassa, eólica e solar) ao invés de sempre optar por grandes obras hidrelétricas que afetam profundamente determinados territórios ambientais e culturais, sendo que as populações locais, além de não incluídas nos projetos de desenvolvimento que se seguem, perdem as referências de sobrevivência.

belo-monte-7A região pleiteada pela obra apresenta incrível biodiversidade de fauna e flora. No caso dos animais, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apontou para 174 espécies de peixes, 387 espécies de répteis, 440 espécies de aves e 259 espécies de mamíferos, algumas espécies endêmicas (aquelas que só ocorrem na região), e outras ameaçadas de extinção. O grupo de ictiólogos do Painel dos Especialistas tem alertado para o caráter irreversível dos impactos sobre a fauna aquática (peixes e quelônios) no trecho de vazão reduzida (TVR) do rio Xingu, que afeta mais de 100 km de rio, demonstrando a inviabilidade do empreendimento do ponto de vista ambiental. Segundo os pesquisadores, a bacia do Xingu apresenta significante riqueza de biodiversidade de peixes, com cerca de quatro vezes o total de espécies encontradas em toda a Europa. Essa biodiversidade é devida inclusive às barreiras geográficas das corredeiras e pedrais da Volta Grande do Xingu, no município de Altamira (PA), que isolam em duas regiões o ambiente aquático da bacia. O sistema de eclusa poderia romper esse isolamento, causando a perda irreversível de centenas de espécies.

Outro ponto conflituoso é que o EIA apresenta modelagens do processo de desmatamento passado, não projetando cenários futuros, com e sem barramento, inclusive desconsiderando os fluxos migratórios, que estão previstos nos componentes econômicos do projeto, como sendo da ordem de cerca de cem mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos. O projeto desconsiderou o fato de o rio Xingu ser o mais indígena dos rios brasileiros, com uma população de 13 mil índios e 24 grupos étnicos vivendo ao longo de sua bacia. O barramento do Xingu representa a condenação dos seus povos e das culturas milenares que lá sempre residiram. O projeto, aprovado para licitação, embora afirme que as principais obras ficarão fora dos limites das Terras Indígenas, desconsidera e/ou subestima os reais impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais do empreendimento.

belo-monte-13Além disso, é esperado que a obra intensifique o desmatamento e incite a ocupação desordenada do território, incentivada pela chegada de migrantes em toda a bacia e que, de alguma forma, trarão impactos sobre as populações indígenas. O Trecho de Vazão Reduzida afetará mais de 100 km de rio e isso acarretará em drástica redução da oferta de água. Os impactos causados na Volta Grande do Xingu, que banha diversas comunidades ribeirinhas e duas Terras Indígenas – Juruna do Paquiçamba e Arara da Volta Grande, ambas no Pará -, serão diretamente afetadas pela obra, além de grupos Juruna, Arara, Xypaia, Kuruaya e Kayapó, que tradicionalmente habitam as margens desse trecho de rio. Duas Terras Indígenas, Parakanã e Arara, não foram sequer demarcadas pela Funai. A presença de índios isolados na região, povos ainda não contatados, foram timidamente mencionados no parecer técnico da Funai, como um apêndice.

A noção de afetação pelas usinas hidrelétricas considera apenas áreas inundadas como “diretamente afetadas” e, por conseguinte, passíveis de compensação. Todas as principais obras ficarão no limite das terras indígenas que, embora sejam consideradas como “indiretamente afetadas”, ficarão igualmente sujeitas aos impactos físicos, sociais e culturais devido à proximidade do canteiro de obras, afluxo populacional, dentre outros. O EIA desconsidera ou subestima os riscos de insegurança alimentar (escassez de pescado), insegurança hídrica (diminuição da qualidade da água com prováveis problemas para o deslocamento de barcos e canoas), saúde pública (aumento na incidência de diversas epidemias, como malária, leishmaniose e outras) e a intensificação do desmatamento, com a chegada de novos migrantes, que afetarão toda a bacia.

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Os riscos dos resíduos de serviços de saúde

A disposição, a coleta e o tratamento dos resíduos de serviços de saúde – o denominado lixo hospitalar – têm sido alvo de grande preocupação da sociedade moderna que, embora ainda não saiba completamente como tratar os bilhões de toneladas de lixo produzidos no planeta todos os anos, se indigna ao saber que materiais como seringas, agulhas, bisturis, curativos e bolsas de sangue contaminados, tecidos e partes anatômicas de corpos humanos, bem como remédios e drogas vencidos, dentre outros, todos integrantes de uma grande lista de resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde e órgãos congêneres, são depositados livremente em lixões, a céu aberto, onde ficam em contato direto com catadores, animais e insetos.

saudeNo Brasil, das mais de 150 mil toneladas de resíduos residenciais e comerciais geradas diariamente, apenas uma fração inferior a 2% é composta por resíduos de serviços de saúde e , destes, de 10 a 25% necessitam de cuidados especiais. Portanto, a implantação de processos de segregação dos diferentes tipos de resíduos em sua fonte e no momento de sua geração conduz certamente à minimização de resíduos, em especial àqueles que requerem um tratamento prévio à disposição final. Nos resíduos onde predominam os riscos biológicos, deve-se considerar o conceito de cadeia de transmissibilidade de doenças, que envolve características do agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesas naturais do receptor.

Importante saber que são definidos como geradores de resíduos de serviços de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares.

O presidente d a Target Engenharia e Consultoria e do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac), Mauricio Ferraz de Paiva, informa que atualmente existem publicadas quatro normas sobre o assunto: NBR 12807 de 01/1993 – Resíduos de serviços de saúde, que define os termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde; NBR 12808 de 01/1993 – Resíduos de serviços de saúde, que classifica os resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado; NBR 12809 de 02/1993 – Manuseio de resíduos de serviço de saúde, que fixa os procedimentos exigíveis para garantir condições de higiene e segurança no processamento interno de resíduos infectantes, especiais e c omuns, nos serviços de saúde; e NBR 12810 de 01/1993 – Coleta de resíduos de serviços de saúde, que fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa dos resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.

“Na verdade, esses resíduos são classificados como infectantes, como o biológico que podem ser a cultura, inóculo, mistura de microrganismos e meio de cultura inoculado proveniente de laboratório clínico ou de pesquisa, vacina vencida ou inutilizada, filtro de gases aspirados de áreas contaminadas por agentes infectantes e qualquer resíduo contaminado por estes materiais. O sangue e hemoderivados que inclui a bolsa de sangue após transfusão, com prazo de validade vencido ou sorologia positiva, amostra de sangue para análise, soro, plasma e outros subprodutos. Já o cirúrgico, anatomopatológico e exsudato podem ser constituídos por tecido, órgão, feto, peça anatômica, sangue e outros líquidos orgânicos resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos contaminados por estes materiais. Também existem o perfurante ou cortante, como agulha, ampola, pipeta, lâmina de bisturi e vidro e o animal contaminado, como carcaça ou parte de animal inoculado, exposto à micro-organismos patogênicos ou portador de doença infectocontagiosa, bem como resíduos que tenham estado em contato. Não se pode esquecer dos gerados por assistência ao paciente, como secreções, excreções e demais líquidos orgânicos procedentes de pacientes, bem como os resíduos contaminados por estes materiais, inclusive restos de refeições. Há ainda o rejeito radioativo, que inclui o material radioativo ou contaminado, com radionuclídeos proveniente de laboratório de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia. O farmacêutico é constituído pelos medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não utilizados. O cirúrgico, anatomopatológico e exsudato são o tecido, órgão, feto, peça anatômica, sangue e outros líquidos orgânicos resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos contaminados por estes materiais. Por fim, o resíduo comum que é todos aqueles que não se enquadram nos outros tipos e que, por sua semelhança aos resíduos domésticos, não oferecem risco adicional à saúde pública, como por exemplo o resíduo da atividade administrativa, dos serviços de varrição e limpeza de jardins e restos alimentares que não entraram em contato com pacientes”.

A coleta de resíduos de serviços de saúde deve ser exclusiva e a intervalos não superiores a 24 h. Esta coleta pode ser realizada em dias alternados, desde que os recipientes contendo os infectantes e os restos de preparo de alimento sejam armazenados à temperatura máxima de 4°C. O pessoal responsável deve receber treinamento adequado e ser submetido a exames médicos pré-admissionais e periódicos, de acordo com o estabelecido na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. A empresa e/ou municipalidade responsável pela coleta externa dos resíduos de serviços de saúde devem possuir um serviço de apoio que proporcione aos seus funcionários a a) higienização e manutenção dos veículos; a lavagem e desinfecção dos equipamentos de prote&c cedil;ão individual (EPI); e a higienização corporal.

Os resíduos de serviço de saúde ocupam um lugar de destaque, pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer, por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. Dentre os componentes químicos destacam-se as substâncias ou preparados químicos: tóxicos, corrosivos, inflamáveis, reativos, genotóxicos, mutagênicos; produtos mantidos sob pressão – gases, quimioterápicos, pesticidas, solventes, ácido crômico; limpeza de vidros de laboratórios, mercúrio de termômetros, substâncias para revelação de radiografi as, baterias usadas, óleos, lubrificantes usados etc. Dentre os componentes biológicos destacam-se os que contêm agentes patogênicos que possam causar doença e dentre os componentes radioativos utilizados em procedimentos de diagnóstico e terapia, os que contêm materiais emissores de radiação ionizante.

“Quanto aos riscos ao meio ambiente destaca-se o potencial de contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas pelo lançamento de resíduos de serviços de saúde em lixões ou aterros controlados que também proporciona riscos aos catadores, principalmente por meio de lesões provocadas por materiais cortantes e/ou perfurantes, e por ingestão de alimentos contaminados, ou aspiração de material particulado contaminado em suspensão. E, finalmente, há o risco de contaminaç ;ão do ar, dada quando os resíduos de serviços de saúde são tratados pelo processo de incineração descontrolado que emite poluentes para a atmosfera contendo, por exemplo, dioxinas e furanos”, conclui o presidente da Target.

Clique no link para mais informações sobre as normas:
NBR 12807 de 01/1993 – Resíduos de serviços de saúde
NBR 12808 de 01/1993 – Resíduos de serviços de saúde
NBR 12809 de 02/1993 – Manuseio de resíduos de serviço de saúde
NBR 12810 de 01/1993 – Coleta de resíduos de serviços de saúde

Javalis: será que já podem ser considerados uma espécie invasora?

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Sistemas de Informações Tecnológicas Target Gedweb
Informação fácil e correta economiza tempo e permite que organizações fiquem à frente de situações que podem afetar seus negócios. A partir de amplo estudo realizado com instituições que discutem os aspectos técnicos e jurídicos de regulamentação, em diversos setores da engenharia, foram identificados e selecionados, entre mais de 15.000 informações tecnológicas, os Documentos Normativos críticos, obrigatórios e indispensáveis para o dia-a-dia desses Setores. As soluções Target Gedweb são acessadas através da Internet e permitem que os engenheiros, técnicos, consultores, projetistas, advogados e gestores das bibliotecas corporativas, atendam a legislação vigente no país e otimizem seus trabalhos, fornecendo a eles um “atalho” para esses Documentos selecionados, além de uma ferramenta simples, rápida e confiável de busca, acesso e controle dessas informações que incluem: Normas Técnicas, Regulamentos Técnicos, Normas Regulamentadoras, Projetos de Normas Técnicas, documentos internos, Laboratórios de Ensaio entre outras.

javaliComo uma espécie originária da Europa, o javali (Sus scrofa scrofa) foi introduzido no Brasil há muitos anos e alguns exemplares escaparam do cativeiro e se tornaram selvagens e parecem, segundo alguns especialistas, estarem fora de controle, já que não têm inimigo natural. Foi trazido para ser criado, mas escapou ao cultivo, passou a fazer populações cada vez maiores na natureza e entrou na classe de espécies exóticas invasoras. Os impactos causados pela espécie no meio natural afetam diretamente tanto a fauna como a flora. O javali desloca populações nativas de porcos-do-mato/catetos, por ser mais agressivo, compete por alimento e causa danos à regeneração de florestas.

No médio ou longo prazos, os impactos são sempre crescentes, pois a tendência é de aumento populacional em detrimento das espécies nativas. Por essas razões, o javali precisa ser controlado. Não deveria existir na natureza brasileira, não faz parte da biodiversidade e é uma ameaça à sua conservação. A biodiversidade é o resultado de milhões de anos de evolução natural e equilíbrio de espécies e populações. Essa interferência causada por espécies exóticas invasoras constitui atualmente a segunda grande causa de perda de diversidade biológica no planeta. Só perde para a conversão direta de ambientes para uso humano, que faz redução de habitat em maior extensão. Além disso, o javali tornou-se um problema para agricultores e têm trazido prejuízos econômicos a lavouras. O javali é espécie exótica invasora em diversos países e um dos maiores causadores de danos às florestas tropicais do Havaí, onde inclusive é grande auxílio à dispersão do araçá brasileiro, que inviabiliza a regeneração natural da floresta. Espécies exóticas comumente se ajudam entre si e ganham espaço sobre espécies nativas.

Se a proteção à fauna tem apreço pela biodiversidade, deve passar a compreender que nem sempre uma espécie animal é benéfica ao meio. Isso é fato, sem dúvida uma situação delicada, mas necessária para evitar que a lista de espécies ameaçadas de extinção seja crescente. As soluções para esse tipo de problema só ficam mais difíceis em longo prazo, além de caras demais para serem viáveis. Na Itália, há muitos anos tentou-se fazer uma campanha de erradicação do esquilo norte-americano que havia sido introduzido e virou invasor. Um dos efeitos da sua presença era de competir por habitat e alimento com o esquilo nativo. A população, por comoção e pena do bichinho, não permitiu que isso ocorresse. Hoje o esquilo nativo é uma das espécies mais ameaçadas de extinção no país, porque não consegue competir com o norte-americano. Esse exemplo não deve ser repetido, é preciso que haja mais compreensão do equilíbrio dos ecossistemas.

Depois de invadirem o Brasil pela fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, os javalis estão causando grande impacto na fauna e flora nas propriedades rurais de diversos estados brasileiros, havendo registro oficial de sua presença no Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental, recentemente, listou 1,2 mil ocorrências de espécies invasoras no país, e os javalis fazem parte da lista. Os animais são a segunda causa de perda de biodiversidade do mundo. Dentre os principais prejuízos causados pelos javalis, estão danos a culturas agrícolas, ataques a animais de criação, transmissão de doenças, dispersão de plantas daninhas e alteração de processos ecológicos.

De acordo com o documento sobre os animais no Brasil, produzido pela gerência do Ibama em Eunapólis (BA), as populações de javalis vivendo em liberdade no Brasil descendem de animais selvagens trazidos da Europa por criadores comerciais autorizados pelo instituto. Devido à fuga de alguns deles, bem como à soltura ilegal executada pelos próprios criadores, o javali europeu conseguiu estabelecer populações independentes, capazes de viver livremente. Os animais, cujas fêmeas dão três ninhadas por ano, com média de oito filhotes cada, crescem vertiginosamente. Atualmente, estima-se que a população de animais somente no Rio Grande do Sul esteja entre 26 mil e 50 mil. Agressivo, com hábitos noturnos e sem predador natural, o javali é muito resistente e transmissor de várias doenças para rebanhos. Dentre elas estão a febre aftosa, a leptospirose, doenças dos cascos e da boca, teníase, cisticercose e a raiva silvestre, que podem afetar tanto a fauna nativa como os animais de criação. Este último motivo tem trazido preocupações para outros setores da economia nacional – como o Brasil é o quarto maior exportador de carne suína no mundo, com o menor preço entre todos os produtores mundiais, existe o receio de que novas medidas internacionais de restrição, já aplicadas em casos anteriores (como o recente da febre aftosa), venham prejudicar a balança comercial. Para diminuir o número de animais, o abate de controle dos javalis, a exemplo de muitos países, foi permitido sob rígidas regras no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Existem atualmente dois tipos de javali no Brasil: o mestiço javali e o javali selvagem PO – puro de origem com qualificação racial 36c tal qual o legitimo eurasian wild boar. O mestiço javali com influência genética anterior oriunda do cruzamento com porcos domésticos, sem origem legal nem qualificação racial definida 36/37/38 cromossomos são mais conhecidos como javaporco mais não passam de porcos mestiços. Por exigência do Ibama visando o controle do meio ambiente, são comercializados com o numero do chip para identificar tão somente o local do criatório/proprietário, sem garantia de qualificação racial genética = 36 cromossomos. O autentico javali selvagem com qualificação racial propriamente dita, portadores do cariótipo 36 cromossomos de consistência plena, de origem europeia, foram importados oficialmente em meados de 1997 autorizadas pelo Ministério da Agricultura. Fisicamente o javali selvagem é bem diferente dos porcos domésticos e seus híbridos. Possuem orelhas eretas e mais pequenas, a cabeça mais estreita, chanfro reto e bem mais longo; o rabo é reto com tufo de pelos na ponta. A pele, e cascos escuros. O pelo é oco abre-se em varias partes da ponta à raiz chega à 15 cm. de comprimento nas costas ao longo da espinha dorsal que se eriça quando provocado, sua cor varia do marrom ao preto clareando com a idade. No inverno cresce sobre a pele uma espessa camada de lã para proteção ao frio; caindo todo o pelo com a chegada da estação mais quente renovando em seguida. Corpo estreito, perfil cônico; mais alto sobre as patas da frente o macho chega a medir 1,20 m de altura por 1,80 m de comprimento alcançando mais de 250 kg por volta dos cinco a oito anos de idade. Para o comércio da carne a genética e nutrição são elementos fundamentais para que os animais alcancem 90 kg entre 14 e 18 meses. As fêmeas parem naturalmente uma vez por ano chegando à duas parições em condições ideais de manejo e alimentação. Nascem de três a sete filhotes por vez dependendo da idade e peso. Sobrevivem de três a cinco em media. A gestação dura 114 dias. Nascem pesando aproximadamente 800 g, pelagem de fundo cor marrom claro com 11 listras longitudinais, uma central mais larga ao longo do centro das costas e 5 de cada lado de cor mais escura apresentando um conjunto facilmente mimetizado com a folhagem do meio ambiente. Após poucas semanas passam a viver comunitariamente com outras crias e demais matrizes do grupo familiar.

O animal continua despertando um interesse muito grande, não somente por se constituir num cobiçado e valiosíssimo troféu de caça, mas sobretudo pelo delicado sabor da sua carne e suas excepcionais qualidades. Quando comparada com a carne bovina, por exemplo, a carne de javali apresenta 85% menos calorias, 31% mais proteínas, 15% mais minerais, cinco vezes menos gorduras e um índice de colesterol próximo de zero. Com todas estas qualidades, era de se esperar que o javali fosse muito mais explorado comercialmente. No entanto, só recentemente os nutricionistas tiveram sua atenção despertada para esta carne. A enorme dificuldade de se obter animais puros, sejam capturados vivos do seu ambiente natural ou oriundos de criatórios comerciais, sua baixa prolificidade e maior lentidão no processo de ganho de peso, quando comparados a outras espécies, sempre tornou sua exploração pouco atraente, sob o ponto de vista econômico. Tem-se notícia de que, além do Brasil, somente em Portugal e na França existem criatórios comerciais, embora estejam ainda sendo desenvolvidos de forma incipiente e sem uma tecnologia adequada. O pouco conhecimento das características de comportamento e desenvolvimento do javali em cativeiro, tem dificultado a obtenção dessa tecnologia, ao mesmo tempo que vem mantendo a mística em torno do animal. Extremamente feroz e perigoso em seu ambiente natural, o javali no entanto só ataca quando acuado ou se sentindo ameaçado. Utilizando como defesa suas afiadíssimas presas apoiadas em potentes mandíbulas, o javali encontra na natureza muito poucos opositores. Ao que se sabe, apenas o homem armado e os lobos em matilha, são capazes de enfrentá-los com alguma chance de sucesso. Apesar disso, quando criados em cativeiro os javalis tornam-se dóceis e mesmo afáveis. Dotados de boa capacidade de aprendizado e adaptação, eles atendem ao chamado de seus nomes, acostumam-se com seus tratadores e aprendem com facilidade as rotinas do criatórios.

Conhecem-se casos em que, criados desde pequenos no convívio com o homem, transformaram-se em animais de estimação. Por ser um animal exótico, a criação, comercialização e consumo de javali não estão sujeitos ao controle dos órgãos oficiais de proteção à fauna e a atividade deve simplesmente obedecer às leis que regem qualquer outra atividade pecuária. Na Europa, o cruzamento de javalis com animais de outras espécies é proibido por lei. No Brasil, como não temos leis especificas que proíbam essa prática, existem diversos criadores que tem realizado o cruzamento de javalis machos com porcas comuns. A carne resultante, que tem sido batizado pelos próprios criadores como de javaporco, é bastante diferente do javali puro, perdendo as qualidades para a do javali e aproximando-se mais do porco. Em termos econômicos essa prática também é bastante contestável, uma vez que não é possível voltar a se obter javalis puros através de cruzamentos recorrentes.

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Os retrocessos do governo no último ano em relação ao meio ambiente

Foi divulgado um documento mostrando os retrocessos do governo no último ano em sua agenda socioambiental. É assinado por várias ONGs: Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Rios Internacionais – Brasil, Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Grupo de Trabalho Amazônica (Rede GTA), Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Associação Alternativa Terrazul e WWF Brasil.

“O primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988, cujo ápice foi a queda do ritmo de desmatamento na Amazônia no Governo Lula. Os avanços acumulados nas duas últimas décadas permitiram que o Brasil fosse o primeiro país em desenvolvimento a apresentar metas de redução de emissão de carbono e contribuíram decisivamente para nos colocar numa situação de liderança internacional no plano socioambiental.

Ao contrário do anúncio de que a presidente aprofundará as boas políticas sociais do governo anterior, na área socioambiental, contrariando o processo histórico, há uma completa descontinuidade. A flexibilização da legislação, com a negociação para aprovação de um Código Florestal indigno desse nome e a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, através da Lei Complementar 140, recentemente aprovada, são os casos mais graves. A lista de retrocessos inclui ainda a interrupção dos processos de criação de unidades de conservação desde a posse da atual administração, chegando mesmo à inédita redução de várias dessas áreas de preservação na Amazônia através de Medida Provisória, contrariando a legislação em vigor e os compromissos internacionais assumidos pelo país. É também significativo desse descaso o congelamento dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas ao mesmo tempo em que os órgãos públicos aceleram o licenciamento de obras com claros problemas ambientais e sociais.

Esse processo contrasta com compromissos de campanha assumidos de próprio punho pela presidente em 2010, como o de recusar artigos do Código Florestal que implicassem redução de Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais e artigos que resultassem em anistia a desmatadores ilegais. Todos esses pontos foram incluídos na proposta que deve ir a votação no Congresso nos próximos dias, com apoio da base do governo.

Os ataques às conquistas socioambientais abrem espaço para outros projetos de alteração na legislação já em discussão no Congresso. São exemplos a Proposta de Emenda Constitucional que visa dificultar a criação de novas Unidades de Conservação e reconhecimento de Terras Indígenas; o projeto de lei que fragiliza a Lei da Mata Atlântica; os inúmeros projetos para diminuição de unidades de conservação já criadas; a proposta de Decreto Legislativo para permitir o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e a discussão de mineração em áreas indígenas.

As organizações da sociedade – que apoiam o desenvolvimento não destrutivo e estão preocupadas com a preservação do equilíbrio socioambiental no país – subscrevem este documento, alertando a opinião pública para o fato de que o Brasil vive um retrocesso sem precedentes na área socioambiental, o que inviabiliza a possibilidade do país continuar avançando na direção do desenvolvimento com sustentabilidade e ameaça seriamente a qualidade de vida das populações atuais e futuras.

CÓDIGO FLORESTAL É o ponto paradigmático desse processo de degradação da agenda socioambiental a iminente votação de uma proposta de novo Código Florestal que desfigura a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente em todo o País. A versão em fase final de votação nos próximos dias afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado.

Em outras oportunidades, durante os oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos da administração de Luís Inácio Lula da Silva, houve tentativas de reduzir os mecanismos legais de proteção a florestas e ao meio ambiente. Mas a maior parte delas foram barradas pelo Executivo, devido à forte contestação da sociedade. Hoje o Executivo se mostra inerte e insensível à opinião pública, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente que interrompeu a realização das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e tem sido conivente e passivo frente ao desmonte da legislação pertinente à sua área de atuação.

Invertendo aquela tradição, a atual administração deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e de forma atabalhoada. Setores do governo interferiram para apoiar, às vezes veladamente, às vezes nem tanto, as propostas que reduzem as florestas, enquanto a tendência mundial, diante das mudanças climáticas, é aumentar a cobertura florestal.

REDUÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Nesse primeiro ano, o governo Dilma não criou nenhuma unidade de conservação e, numa atitude inédita, enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 558 que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós. Além de não ter havido prévia realização de estudos técnicos e debate público sobre as hidrelétricas do Tapajós, a Constituição Federal estabelece que a alteração e supressão de áreas protegidas só poderia se dar através de lei, o que levou a Procuradoria Geral da República a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o uso de Medida Provisória pela Presidente.

REDUÇÃO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA O governo federal eleito com a maior bancada de apoio da história do país, que deveria ser capaz de implementar as reformas necessárias para avançar o caminho da democracia, da governança política, da economia ágil e sustentável, vem dando sinais de ser refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso. O que o levou a aceitar e sancionar sem vetos a citada Lei Complementar 140, que retirou poderes de órgãos federais, tais como o Ibama e o Conama, fragilizando esses órgãos que tiveram importância fundamental na redução do desmatamento da Amazônia e na construção da política ambiental ao longo dos últimos anos.

ATROPELOS NO LICENCIAMENTO Mais do que omitir-se diante dos ataques à floresta, o governo federal vem atropelando as regras de licenciamento ambiental, que visam organizar a expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil. Diferente do tratamento dado ao licenciamento da BR 163 num passado recente, quando o governo construiu junto com a sociedade um Plano de Desenvolvimento Sustentável da região de abrangência da obra, o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas afetadas. Esse novo “modus operandi” vem tornando-se prática rotineira, o que ameaça a integridade da região amazônica, onde pretende-se instalar mais de 60 grandes hidrelétricas e 170 hidrelétricas menores. O conjunto de grandes e pequenas hidrelétricas provocará não só mais desmatamento associado à migração e especulação de terras como, ao alterar o regime hidrológico dos rios da região, afetará de forma irreversível populações indígenas e comunidades locais.

PARALISIA NA AGENDA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passos decisivos ano após ano para avançar a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas no cenário nacional e internacional. Esse esforço culminou, em 2009, com a acertada definição de metas para redução de gases de efeito estufa incorporadas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas que pautaram a virada de posição das economias emergentes. A regulamentação da lei em 2010 determinou a construção dos planos setorias para redução de emissões em 2011. Porém o que se viu em 2011 foi uma forte retração da agenda e nenhum dos planos setoriais previstos para serem desenvolvidos no primeiro ano do governo Dilma foram finalizados nem sequer passaram por qualquer tipo de consulta publica.

LENTIDÃO NA MOBILIDADE – A agenda socioambiental caminha vagarosamente mesmo nas áreas apontadas pelo governo como prioritárias — a construção de obras de infraestrutura. O PAC da Copa, lançado em 2009, prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade urbana, mas só foram efetivados 10% dos. Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014. No início deste governo foi lançado o PAC da Mobilidade, mas até o presente momento ainda não foram selecionados oe projetos e assinados nenhum contrato para desembolso de verba foi assinado.

LENTIDÃO NO SANEAMENTO Os investimentos em saneamento também andaram mais devagar do que fazia crer a intensa propaganda eleitoral. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões, valor 21% menor que em 2010. A liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal também deixou a desejar (R$ 2,3 bilhões até novembro, apenas 25% do contratado). Peça fundamental de uma estratégia de redução da poluição de nossas águas, o saneamento básico no Brasil tem números vergonhosos: apenas 44,5% da população brasileira está conectada a redes de esgotos; e desse esgoto coletado, somente cerca de 38% é tratado (o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil é despejado na natureza).

LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO Não é apenas na criação de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas que a hegemonia dos setores mais retrógrados do país se faz presente. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado pelo pior desempenho na área de criação de assentamentos da reforma agrária desde, pelo menos, 1995. O desembolso de recursos com ações para estruturar produtivamente os assentamentos já existentes foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. O processo de titulação de terras indígenas e de quilombos também se arrasta – em 2011, só uma terra de quilombo foi titulada e três terras indígenas homologadas.

Esses retrocessos coincidiram com o aumento da violência no campo. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 38 índios foram assassinados nos nove primeiros meses do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do Sul, cenário de tensas disputas por direitos territoriais. Esses números são engrossados por pelo menos oito assassinatos de agricultores familiares e/ou extrativistas em disputas com grileiros de terras, principalmente na região norte.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INERTE Diante desses ataques contra a estrutura e competências de sua pasta, o Ministério do Meio Ambiente, de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento. Frente as agressões ao bom senso e à ciência contidas na proposta do Código Florestal, a Ministra deu seu beneplácito ao aceitar a alegação de que o texto não continha cláusulas de anistia, quando ele claramente concede perdão amplo, geral e irrestrito para a grande maioria dos desmatadores ilegais.

Diante desses retrocessos apontados, as organizações sociais signatárias apelam para que a presidente cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no País. Somente uma ação forte nesse sentido evitará os graves prejuízos para a sociedade brasileira e que o Brasil viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião e vilão na Rio + 20, em junho deste ano.”

A degradação ambiental na extração de areia

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extração_areiaQuando eu vi pela primeira vez um local de extração de areia no Vale do Paraíba, em São Paulo, fiquei extremamente assustado de como essa atividade é uma grande causadora de problemas ambientais e onde se concentram as mais graves transformações da paisagem pelas margens do rio Paraiba do Sul, totalmente poluído pela carga de esgoto despejada pelas cidades valeparaibanas. No Vale do Paraíba, essa produção foi iniciada no município de Jacareí, no ano de 1949, devido à sua proximidade com a cidade de São Paulo e pelo fato da paralisação da extração de areia no rio Tietê e Pinheiros, motivada pela expansão urbana, e também, pela inauguração da rodovia presidente Dutra, que facilitou o transporte de areia da região para a Grande São Paulo. O processo de extração na década de 50 era manual e a atividade se deu exclusivamente em bancos de areia no leito do rio. Depois disso, começou a ser mecanizada e avançou para o município de São José dos Campos, tendo sido incrementada nos anos 70, chegando até o município de Caçapava.

Nesse período predominou a extração de areia no leito do rio na forma de prestação de serviços. A década de 70 foi marcada pela construção das barragens de Paraibuna, Paraitinga e Jaguari que alteraram a dinâmica do rio Paraíba do Sul. A construção de reservatórios diminuiu o aporte de sedimentos, tendo como conseqüência a substituição gradativa da extração em leito pela extração de areia pelo sistema de cava submersa, a partir de 1973. Com isso, foram instalados, no trecho entre Jacareí e Pindamonhangaba, mais de 100 empreendimentos, cada um com uma produção média de 10.000 m³ mensais. A produtividade dessas extrações de areia é baixa, porque as empresas de mineração são, na sua maioria, de pequeno e médio porte, administradas por empresários com conhecimento práticos e conservadores e com poucas noções sobre o meio ambiente. A atividade minerária em grande escala promove o surgimento de áreas degradadas que não se integram à paisagem e em geral são incompatíveis com o desenvolvimento regional. E o que se pode fazer? No curto prazo, seria a promoção da revegetação como medida para acelerar o processo de recomposição vegetal, pois esse tipo de medida é considerada parte essencial, não só pelo plantio de espécies vegetais, mas também pela seleção adequada destas, visando reconstituir e acelerar o processo de sucessão natural.

Embora a extração de areia seja necessária, ela deve ser feita de maneira a minimizar os impactos ambientais, principalmente os da paisagem. Os impactos causados ao meio ambiente pela mineração podem ser abrandados por meio da revegetação. A vegetação protege o solo dos danos causados pela exposição ao sol e às chuvas, evitando a degradação ambiental. A revegetação de áreas degradadas constitui-se um importante processo de recuperação dessas áreas, porque tem como principal objetivo criar condições para que a floresta plantada recupere algumas características estruturais e funcionais, próximas da floresta original.

Os especialistas dizem que as atividades de recuperação de áreas degradadas pela extração de areia envolvem dois tipos de operações: a recuperação física referente à adoção de medidas para a estabilização do terreno minerado com a constituição de taludes e bermas e a recuperação biológica que se refere principalmente à implantação de vegetação nativa no entorno da área minerada e recomenda que os planos de lavra e de recuperação devam ser elaborados simultaneamente. Lavra e recuperação são atividades indissociáveis e devem ser executadas simultaneamente. Uma mina não se encerra quando se esgota a jazida, mas sim quando se conclui a recuperação da área minerada.

O governo do estado de São Paulo diz que de cada quatro empresas que operam na região uma está em desconformidade com o zoneamento ambiental de 1999. Dos 159 empreendimentos, 41 estão agindo fora da área de mineração. A extração de areia irregular destruiu o equivalente a 300 campos de futebol em seis cidades (Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba). Outra crítica feita ao setor é que as áreas não mais usadas para a extração de areia costumam ficar totalmente abandonadas, em vez de serem recuperadas. O mesmo governo pretende concluir até abril de 2012 um mapa da exploração no Vale do Paraíba. Atualmente, a extração de areia é permitida em uma área de 5.031 hectares (50 milhões de metros quadrados) na várzea no rio Paraíba, nas cidades de Jacareí, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba. Mas, mineradores apontam que cerca de 80% dessa areia já teria sido explorada, com exceção das jazidas de São José dos Campos, que proíbe a extração desde 1994. Com as reservas esgotadas, algumas empresas do setor avançam sobre áreas de proteção ou adotam técnicas de extração irregulares.

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