A logística reversa de medicamentos conforme a norma técnica

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Os medicamentos não devem ser descartados diretamente no lixo comum. Como são produtos químicos, eles podem causar impacto ambiental, principalmente se entrarem em contato com os recursos hídricos. Os principais problemas sociais e ambientais associados aos resíduos de medicamentos e aos medicamentos com prazos de validade expirados nos domicílios e sem descarte adequado: intoxicação acidental de crianças e adultos; impactos na qualidade da água; efeitos deletérios sobre a saúde pública; e impactos negativos sobre a vida aquática.

Dessa forma, é importante fazer a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos, conforme a norma técnica, ou seja, distribuir ordenamente os rejeitos em aterros, observando as normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Vários estudos divulgados em diversos países têm demonstrado a presença de produtos farmacêuticos na água, sendo que o ciclo de vida dos produtos farmacêuticos foi analisado e determinado que a maior contribuição para a presença dessas substâncias no ambiente não são as operações de fabricação, mas o uso e as ações dos consumidores. Assim, pelo princípio da precaução, devem ser tomadas medidas para que a situação não piore.

O Brasil ainda não dispõe de legislação específica de âmbito nacional para o descarte, recolhimento, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares de medicamentos vencidos ou em desuso pela população. Esse descarte está sendo feito atualmente por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto.

Estima-se que no Brasil o volume de resíduos domiciliares de medicamentos seja algo entre 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano. Restos de medicações sem o destino correto podem ocasionar, por exemplo, o uso inadvertido por outras pessoas resultando em reações adversas graves e intoxicações. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações desde 1996.

Além disso, o meio ambiente é agredido com a contaminação da água, do solo e dos animais. O descarte de medicamentos pelo esgoto e pelo lixo comum faz com que as substâncias químicas contidas nos medicamentos cheguem aos rios e córregos, podendo contaminar a água que bebemos.

Existem diversas iniciativas voluntárias que permitem o descarte de forma segura de medicamentos vencidos ou sobras de tratamentos, bem como de suas embalagens e de objetos perfurocortantes usados para ministrá-los. Desde 2009, um regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população.

Por isso, a primeira medida é informar-se nas farmácias de sua região se elas participam de algum programa de descarte de sobras domésticas de medicamentos, embalagens e de objetos perfurocortantes. Caso positivo, basta pedir orientação nesses estabelecimentos de como você deve proceder. Caso não exista um ponto de descarte em sua cidade ou alguma iniciativa similar na região, o mais aconselhável é solicitar informações nas Unidades Básicas de Saúde locais para receber orientação de como fazer um descarte seguro.

Geralmente os resíduos de medicamentos, as embalagens os objetos usados para ministrá-los têm como destino final a incineração ou são levados para aterros industriais, dependendo do procedimento adotado em cada município. Os medicamentos podem apresentar componentes resistentes, de difícil decomposição, gerando contaminação e afetando animais e vegetais, além de impactar indiretamente a saúde do homem.

Se o desconhecimento da população em relação a essa prática implica diretamente prejuízos ambientais como a contaminação dos solos, das águas dos mares, dos rios e lençóis freáticos, o que não dizer desse problema quando observado em proporções maiores, como no caso dos estabelecimentos farmacêuticos que, em vez de unidades, descartam caixas e mais caixas de medicamentos.

Medicamentos em estado sólido, como drágeas e pastilhas, podem ser depositados em aterros sanitários cadastrados para esse fim, após o vencimento. Se o medicamento estiver em estado líquido, deverá passar por um processo de solidificação para evitar contaminação de solos e lençóis freáticos. Em caso de substância inflamável, o produto deve ser incinerado em um centro de tratamento de resíduos autorizado.

A NBR 16457 de 09/2016 – Logística reversa de medicamentos de uso humano vencidos e/ou em desuso – Procedimento especifica os requisitos aplicáveis às atividades de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. Estabelece os requisitos mínimos para proteção e prevenção dos riscos ao meio ambiente, segurança ocupacional e saúde pública, no processo de descarte, armazenamento temporário, coleta e transporte de medicamentos de uso humano provenientes de domicílios, descartados pelo consumidor.

Não se aplica aos medicamentos em dispositivos perfurantes, medicamentos gerados nos tratamentos de home care, medicamentos de uso não humano, produtos para saúde, frascos quebrados, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes.

Pode-se definir a logística reversa de medicamentos como os procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta dos medicamentos descartados pelo consumidor para destinação final ambientalmente adequada. O ponto de recebimento deve ter dispensador contentor, suprimentos para operação e espaço para armazenamento temporário.

O dispensador contentor deve: estar identificado, conforme o Anexo A; conter instruções claras quanto aos tipos de resíduos proibidos e permitidos a serem descartados pelo consumidor, conforme o Anexo A; possuir especificação de sua capacidade nominal em volume e massa; ser rígido e resistente às puncturas, rupturas e vazamentos, de modo a prover a estanqueidade do seu conteúdo; ter um mecanismo de antirretorno para o recebimento dos medicamentos descartados pelo consumidor; ter a boca de coleta com altura entre 0,90 m e 1,20 m em relação ao solo; possibilitar o amortecimento da queda dos medicamentos durante o descarte; evitar o risco ocupacional, garantindo o manejo apropriado; ter características que facilitem a conferência visual para verificar o nível de capacidade; e ser exclusivo para os medicamentos descartados pelo consumidor.

O fabricante do dispensador contentor e/ou a empresa responsável pelo projeto de logística reversa deve disponibilizar ao ponto de recebimento, documentos contendo instruções sobre procedimentos de montagem, utilização, fechamento, manuseio e manutenção, de forma clara e legível. Os sacos plásticos, embalagens ou recipientes e lacres, quando forem utilizados no ponto de recebimento, devem ser suficientes para o acondicionamento de medicamentos descartados pelo consumidor.

Os sacos plásticos, embalagens ou recipientes devem ser compatíveis com a capacidade nominal do dispensador contentor e ser retirados do dispensador contentor, lacrados, identificados como “MEDICAMENTOS DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR” e levados para o armazenamento temporário, sempre que a quantidade de medicamentos descartados pelo consumidor atingir 2/3 da sua capacidade nominal.

Eles devem ser resistentes, a fim de conter a totalidade da massa de medicamentos descartados pelo consumidor. O espaço para o dispensador contentor no ponto de recebimento deve ser seco, coberto, iluminado e situado em local seguro; e propiciar a visibilidade e o acesso por parte do consumidor.

O ponto de recebimento temporário de medicamentos descartados pelo consumidor, quando instalado em locais que não possuam autorização sanitária para comercialização ou dispensação de medicamentos, deve comunicar a coleta aos órgãos competentes antecipadamente. Deve atender a todos os requisitos desta norma.

O ponto de recebimento temporário deve ter espaço destinado à ação. Durante o funcionamento do ponto de recebimento temporário, recomenda-se informar a população sobre a localização dos pontos de recebimento.

Durante o funcionamento do ponto de recebimento temporário, recomenda-se informar a população sobre a localização dos pontos de recebimento permanentes. Os colaboradores que realizam a coleta interna e os que realizam a coleta externa devem usar equipamentos de proteção individual; efetuar uma conferência visual dos sacos plásticos, embalagens ou recipientes, para identificar possíveis danos.

No caso de visualizar objetos de risco ou danos nos sacos plásticos, embalagens ou recipientes, o responsável deve ser informado, para que sejam tomadas as providências cabíveis. É proibido manusear qualquer produto descartado no saco plástico, embalagem ou recipiente do dispensador contentor.

Recomenda-se que os responsáveis capacitem seus colaboradores sobre a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. Devem ser mantidos registros de movimentação dos medicamentos descartados pelo consumidor, nas etapas do seu gerenciamento, garantindo o acompanhamento das etapas de logística reversa desde a coleta externa até a destinação final ambientalmente correta.

A documentação deve conter no mínimo: identificação do ponto de recebimento: razão social, CNPJ, endereço e responsável pela remessa; identificação da remessa como “MEDICAMENTOS DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR” ou frase similar; quantidade de sacos plásticos, embalagens ou recipientes coletados e estimativa de massa ou volume dos totais coletados; data da coleta; identificação da empresa responsável pela coleta externa: razão social, CNPJ, endereço e responsável; identificação do ponto de destinação: razão social, CNPJ, endereço e responsável.

Os registros devem ser assinados pelos responsáveis pelas respectivas atividades. Os responsáveis pelas atividades de destinação final e de disposição final devem disponibilizar certificados de tratamento dos medicamentos descartados pelo consumidor por ponto de recebimento e/ou gerenciador.

A documentação e os registros devem ser mantidos arquivados de acordo com a legislação vigente. Os consumidores devem ser orientados a respeito do descarte adequado no dispensador contentor.

Assim, podem ser descartados comprimidos, drágeas, cápsulas, pós ou demais medicamentos sólidos, preferencialmente contidos em suas embalagens primárias, como blister ou frascos. Também suspensões, soluções e demais medicamentos líquidos em suas embalagens primárias; pomadas, cremes e demais medicamentos pastosos em suas embalagens primárias.

Não podem ser descartadas as seringas; as agulhas; os materiais cortantes, por exemplo, frascos de medicamentos quebrados. O dispensador contentor pode receber seringas preenchidas prontas para uso (PPU), não utilizadas e contidas na embalagem intacta. As embalagens secundárias e bulas podem ser recicladas. Recomenda-se a segregação e a descaracterização prévias ao descarte.

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Tragédias potenciais e anunciadas

barragemOs riscos e os impactos ambientais associados às barragens de rejeitos e depósitos de estéril estão dentre os mais significativos para a mineração. Não há muitas informações públicas disponíveis sobre como é feita a gestão de barragens de rejeito e depósitos de estéril.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as barragens de rejeitos nos anos 1990 ainda refletiam os resultados de práticas de operação convencionais utilizadas em minerações instaladas desde as décadas de 1960, 1970 e 1980, épocas estas cujos projetos, operações e técnicas de controle não apresentavam premissas e requisitos de prevenção e controle ambientais e de riscos de acidentes devido à inexistência e exigência destes requisitos. Tais fatos foram os responsáveis por acidentes de ruptura e extravasamento de barragens de rejeitos ocorridos em empreendimentos de mineração no Brasil.

Apesar da incipiência de requisitos legais e normativos para projetos e operação no que se referia à segurança de barragens nos anos de 1990, várias empresas apresentavam iniciativas e algumas já praticavam ações preventivas e de controle para estas estruturas em suas minas. Isso decorria da preocupação das empresas em como gerenciar o crescente volume de rejeitos e estéril gerados nas usinas de beneficiamento de minério e das frentes das cavas de lavra.

Estes elevados e crescentes volumes de rejeitos dispostos nas barragens de rejeitos, sobretudo nas minerações de ferro, fosfato, carvão, cobre e ouro, eram estimados nos anos de 1990, no qual a relação de rejeitos e produtos do beneficiamento é de uma tonelada de minério.

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No período 1990 a 1995 várias empresas de mineração começaram a realizar projetos detalhados com critérios geotécnicos e adoção de procedimentos construtivos e operacionais para os depósitos de estéril, com a finalidade de mudança no conceito destas estruturas como áreas de bota fora sem controle e passíveis de acidentes e geradoras de impactos ambientais para as áreas do entorno das minas. O aumento dos dispositivos legais estabelecidos a partir de 2000 implicou mudança das práticas de gestão de barragens e de depósitos de estéril, até então adotadas pelas empresas de mineração, com a necessidade de atendimento aos requisitos e exigências sobre os critérios de elaboração dos projetos, de operação da recuperação e fechamento destas estruturas, além de permitir aos órgãos fiscalizadores mecanismos de controle, licenciamentos e autuações.

O plano nacional de resíduos sólidos detectou a relação entre a política nacional de resíduos sólidos e a política nacional de segurança de barragens. Entretanto, a implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos e a realização de inventários ainda dependem de articulação do setor e de sistêmica organização das informações sobre geração e disposição ambientalmente adequada.

Por conta da natureza da atividade extrativista, os impactos ambientais da mineração são significativos, e estão relacionados, por exemplo, a quantidade de resíduos gerada, potenciais passivos por contaminação por uso de resíduos perigosos utilizados em atividades de processamento de minérios, modificações de habitat natural de espécies, barramento de rejeitos, efeitos da drenagem ácida de mina na qualidade da água e na fauna, potencial de acidentes decorrentes de rompimento de barragens de rejeitos ou pilhas de estéril, que podem ocorrer após o fechamento da mina, etc.

Os passivos e acidentes ambientais também têm capacidade de gerar efeitos econômicos e sociais, como depreciação de ativos, danos à saúde de pessoas, fatalidades, impactos econômicos em comunidades e localidades que ficam no entorno das áreas afetadas, etc. Além destes efeitos, há riscos financeiros, legais e de reputação decorrentes de eventos ou de passivos ambientais que podem interferir perenemente no valor das empresas.

A melhoria na capacidade de identificar riscos e impactos para definir as adequadas medidas de prevenção e mitigação e treinar a força de trabalho em todos os níveis no tema são instrumentos cruciais para a gestão de riscos ambientais. Na mineração o risco ambiental de maior relevância está associado à probabilidade de acidentes nas barragens de rejeitos e suas consequências para os recursos hídricos e à segurança da população vizinha.

Outros riscos das minerações referem-se àqueles associados às características geotécnicas das cavas das minas e suas consequências na estabilidade de taludes e riscos de escorregamentos e desmoronamentos; riscos estes que implicam na segurança da operação da lavra e dos terrenos circunvizinhos a ela, podendo desencadear acidentes ambientais e sociais significativos.

Os acidentes ambientais de maior relevância decorrentes das atividades de mineração são evidentemente aqueles decorrentes de rompimento de barragens de rejeitos e, portanto, estão associados à gestão de riscos destas barragens. Assim, a prevenção destes acidentes ambientais está diretamente associada às ações de gestão para avaliação e prevenção de riscos que por sua vez envolvem os projetos de engenharia desde a sua concepção até os procedimentos operacionais das barragens.

Compete ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no âmbito de suas atribuições, fiscalizar a pesquisa e a lavra para o aproveitamento mineral, bem como as estruturas decorrentes destas atividades, nos títulos minerários, concedidos por ela e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Todavia com a promulgação da Lei Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, a empresa assumiu também a atribuição de fiscalizar a implementação dos planos de segurança das barragens de mineração a serem elaborados pelos empreendedores, conforme previsto na referida Lei.

De acordo com a legislação, as barragens de mineração devem apresentar pelo menos uma das seguintes características: altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 m; capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³; reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6°.

O DNPM classificou as barragens de mineração em cinco classes: A, B, C, D ou E. Todas as informações utilizadas para esta classificação são de responsabilidade do empreendedor, inclusive as coordenadas das barragens. Abaixo é possível ver a distribuição espacial das barragens de mineração classificadas dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens e as que não estão inseridas nesta Política.

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Já a classificação dos riscos das barragens está no link http://www.dnpm.gov.br/assuntos/barragens/arquivos-barragens/cadastro-nacional-de-barragens-de-mineracao-dentro-da-pnsb

Deve-se afirmar que as barragens de rejeitos são estruturas que têm a finalidade de reter os resíduos sólidos e água dos processos de beneficiamento de minério. O seu planejamento inicia com a procura do local para implantação, etapa na qual se deve vincular todo tipo de variáveis que direta ou indiretamente influenciam a obra: características geológicas, hidrológicas, topográficas, geotécnicas, ambientais, sociais, avaliação de riscos, entre outras.

Nos processos de beneficiamento, a quantidade gerada de rejeitos é muito alta, e a disposição é feita, dependendo dos objetivos econômicos da mineradora, em superfície, ou vinculada no processo de extração do minério de forma subterrânea ou a céu aberto. Existem dois tipos de resíduos produzidos pelas atividades mineradoras, os estéreis e os rejeitos.

Os estéreis são dispostos, geralmente, em pilhas e utilizados algumas vezes no próprio sistema de extração do minério. Os rejeitos são resultantes do processo de beneficiamento do minério, contem elevado grau de toxicidade, além de partículas dissolvidas e em suspensão, metais pesados e reagentes.

Nas estruturas da construção de uma barragem de rejeitos é importante a escolha da localização até o fechamento, que deve seguir as normas ambientais e os critérios econômicos, geotécnicos, estruturais, sociais e de segurança e risco.

Os rejeitos são resíduos de mineração que resultam dos processos de beneficiamento a que se submetem os minérios, visando a redução e regularização da granulometria dos grãos, eliminação dos minerais associados e melhoria da qualidade do produto final. Na sua composição apresentam partículas de rocha, água e as substâncias químicas envolvidas no processo de beneficiamento.

Dependendo do tipo de minério e das operações de extração e beneficiamento utilizadas, estes materiais exibem características mineralógicas, geotécnicas e físico-químicas variáveis, podendo se apresentar como rejeitos granulares (com granulometria de areias médias e finas), ou lamas (partículas com a granulometria de siltes e argilas). Para obtenção do concentrado de ferro, o minério é submetido a etapas sucessivas de peneiramento, britagem, moagem, deslamagem e flotação em colunas, a maioria delas envolvendo água.

Por isso, geralmente, os rejeitos de minério de ferro apresentam-se na forma de polpas, constituídas por uma fração líquida e uma sólida com diferentes minerais em suspensão e elementos químicos dissolvidos. Para cada tonelada de minério de ferro é produzida em média 0,5 toneladas de rejeitos, sendo a razão gravimétrica entre o produto final e os rejeitos produzidos de 2:1.

A maioria dos rejeitos de minério de ferro é considerada granular, com baixa permeabilidade, boas condições de drenagem e resistência e baixo potencial poluidor, cujo comportamento geotécnico é determinado por essas características e pela forma de deposição. Os rejeitos produzidos pelo processo de beneficiamento podem ser descartados de duas formas: líquida (polpas), sendo o seu transporte feito em tubulações através de bombas ou por gravidade; ou sólida (pasta ou granel), com o transporte feito por caminhões ou correias transportadoras.

A sua disposição pode ser feita: em superfície, em escavações subterrâneas e em ambientes subaquáticos. A disposição subterrânea envolve o preenchimento de galerias onde o minério já foi extraído e caso sejam seguidos os procedimentos de segurança e ambientais necessários, este método pode-se mostrar bastante econômico e com menos impacto ambiental.

A disposição subaquática não é muito utilizada devido ao seu elevado potencial poluidor. Em compensação, a disposição em superfície é a mais aplicada, podendo o material ser disposto em barragens ou diques; em pilhas de rejeito se o material estiver na forma sólida; ou na própria mina, em áreas já lavradas ou minas abandonadas.

Os diques construídos em áreas planas ou pouco inclinadas, e as barragens construídas em vales, para servirem de bacias de contenção de rejeitos são normalmente chamados de barragens de rejeito. A construção de barragens de rejeitos é o procedimento mais implementado pelas mineradoras.

As características e o tipo de barragem dependem do tipo de rejeitos. Rejeitos na forma de lamas, cuja granulometria se assemelha a das argilas, geralmente são dispostos em barragens convencionais, semelhantes as barragens de contenção de água, mas construídas com solo argiloso ou em enrocamento com núcleo argiloso, onde se faz a deposição subaquática do material.

Para a deposição dos rejeitos granulares a construção mais favorável é a de barragens por aterro hidráulico, sendo o próprio rejeito utilizado para a construção dos alteamentos. Está técnica permite a construção de alteamentos sucessivos na barragem, mas exige a aplicação de princípios geotécnicos durante o seu projeto e construção, porque o comportamento da barragem pode ser afetado pela velocidade do fluxo de rejeitos, concentração da lama, propriedades mecânicas dos rejeitos e das características de deposição.

A construção das barragens de rejeito pode ser feita com material compactado trazido de áreas de empréstimo ou com o próprio rejeito. O uso do próprio rejeito na construção das barragens é o método mais difundido devido ao seu baixo custo, disponibilidade do material e facilidade construtiva.

Quando as barragens são construídas com o próprio rejeito, comportam-se como aterros que são estruturas construídas pelo transporte e deposição de solo em meio aquoso. A maior desvantagem desta técnica é a formação de potenciais focos de liquefação, provocada por vibrações no terreno devido ao desmonte com explosivos próximo das barragens, alteamentos muito rápidos, etc., aumentando o risco de ruptura.

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Métodos construtivos de barragens

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Enfim, como não são elementos geradores de receitas para as mineradoras, o tratamento, a disposição e o destino dos rejeitos não recebem a sua devida importância, havendo por isso construções de barragens de rejeito sem projetos de engenharia. A disposição de rejeitos pode causar diversos impactos ao ambiente, como a poluição visual, causada pela alteração da paisagem natural, contaminação de águas subterrâneas e superficiais, contaminação do ar, assoreamento de cursos de água etc. Estes impactos podem se agravar em função do tipo de disposição que for adotado e do não cumprimento dos requisitos básicos de segurança e controle ambiental.

Normas técnicas

A NBR 13028 (ABNT/NB 1464) de 09/2006 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água especifica os requisitos mínimos para elaboração e apresentação de projeto d barragens para disposição de rejeitos de beneficiamento, contenção de sedimentos e reservação de água em mineração, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economicidade e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente.

A NBR 11682 (NB1315) de 08/2009 – Estabilidade de encostas prescreve os requisitos exigíveis para o estudo e controle da estabilidade de encostas e de taludes resultantes de cortes e aterros realizados em encostas (ver Figura A.1). Abrange, também, as condições para estudos, projeto, execução, controle e observação de obras de estabilização. Não estão incluídas nesta norma os requisitos específicos aplicáveis a taludes de cavas de mineração e a taludes de barragens, de subsolos de prédios e de cavas de metrô, a aterros sobre solos moles e de encontro de pontes, bem como qualquer outra situação distinta que não envolva encostas.

A NBR 16312-1 de 10/2014 – Concreto compactado com rolo – Parte 1: Terminologia define os termos relativos ao concreto compactado com rolo empregado em barragens. Os termos definidos nesta norma podem ser considerados para o concreto compactado com rolo empregado para pavimentos, porém é possível que nem todos os termos pertinentes a esse tipo de aplicação estejam presentes.

A NBR 16312-2 de 05/2015 – Concreto compactado com rolo – Parte 2: Preparação em laboratório estabelece os procedimentos de preparação do concreto compactado com rolo (CCR)em laboratório, para aplicação em barragens. A metodologia prevista nesta norma visa obter um material possível de ser analisado e fornecer parâmetros adequados para aplicação da técnica em campo.

A NBR 16312-3 de 05/2015 – Concreto compactado com rolo – Parte 3: Ensaios de laboratório em concreto fresco estabelece os procedimentos de preparação do concreto compactado com rolo (CCR) em laboratório, para aplicação em barragens. É estabelecida a metodologia recomendável para produção de CCR em laboratório, de forma a obter um material possível de ser analisado e fornecer parâmetros adequados para aplicação da técnica em campo.

O índice de reciclagem das embalagens

reciclagemA reciclagem é o termo utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, os metais como alumínio e aço e os diferentes tipos de plástico. A reciclagem proporciona a minimização da utilização de matérias-primas de fontes naturais e a minimização da quantidade de resíduos encaminhados para a destinação final.

O conteúdo reciclado é a proporção, em massa, de material reciclado em um produto ou em uma embalagem. Somente os materiais pré-consumo e pós-consumo devem ser considerados como conteúdo reciclado.

A destinação adequada é o descarte seletivo para revalorização ou disposição final. Deve-se orientar o consumidor sobre o descarte dos resíduos para sua posterior revalorização ou disposição final e consequentes impactos ambientais.

A disposição final é a coleta, triagem, transporte e tratamento de resíduos não revalorizados e seu depósito, em definitivo, em aterros industriais ou municipais. O material pós-consumo é o descartado por domicílios ou instalações comerciais, industriais e institucionais após o uso do produto. Ele não pode mais ser usado para o fim ao qual se destina.

O material pré-consumo é o desviado do fluxo de resíduos durante um processo de manufatura. Exclui-se a reutilização de sucata, materiais retrabalhados, retriturados ou gerados em um processo e que podem ser reaproveitados dentro do mesmo processo que os gerou (aparas).

Já a embalagem de uso único ou one way é a projetada para ser utilizada apenas uma vez, também denominada descartável (e que após o seu uso deve ser encaminhada para a coleta seletiva). A embalagem reutilizável é a reutilizada em sua forma original para o mesmo fim para a qual foi concebida e projetada para desempenhar um número mínimo de viagens ou rotações dentro de seu ciclo de vida.

Assim, a embalagem é um recipiente ou envoltura que armazena produtos temporariamente, individualmente ou agrupando unidades, tendo como principal função protegê-lo e estender o seu prazo de vida (shelf life), viabilizando sua distribuição, identificação e consumo. Tornou-se ferramenta crucial para atender à sociedade em suas necessidades de alimentação, saúde, conveniência, disponibilizando produtos com segurança e informação para o bem estar das pessoas, possibilitando a acessibilidade a produtos frágeis, perecíveis, de alto ou baixo valor agregado. A embalagem possibilita ainda o desenvolvimento de novos produtos e de formas de preparo com o uso dos eletrodomésticos.

A Pesquisa Ciclosoft 2016 apontou que a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do país, totalizando 81%. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 8% estão na região Centro-Oeste, 10% na região Nordeste e apenas 1% na região Norte do país.

No total, estima-se que apenas 31 milhões (o equivalente a 15%) de brasileiros têm acesso aos programas municipais de coleta seletiva. Esse índice sofreu pequena elevação, se comparado à edição anterior do estudo, quando esse número atingia 13% da população.

A pesquisa também revelou que 54% dos municípios ainda realiza a coleta seletiva por meio de pontos de entrega voluntária e Cooperativas, enquanto apenas 51% da coleta seletiva é feita pela própria prefeitura das cidades pesquisadas. Com relação aos materiais recicláveis mais coletados, o Ciclosoft 2016 mostrou que o papel e papelão continuam sendo os tipos de materiais recicláveis mais coletados em peso, representando 34% da coleta, seguidos de plástico com 11% e vidro com 6%.

Ainda se está muito longe do aumento das embalagens sustentáveis, que deveriam contemplar a proporção ideal de embalagem versus produto, otimizando o seu peso específico e proporcionando as condições ideais para o acondicionamento do produto. A sustentabilidade só pode ser alcançada por meio da busca pela eficiência em todos os processos ao longo do ciclo de vida da produção embalagem e do produto, incluindo seu consumo e descarte.

Busca-se a sustentabilidade por meio do processo de melhoria contínua fazendo uso nas novas tecnologias e da evolução do cenário social, econômico e mercadológico, maximizando-se a distribuição do produto, a segurança do consumidor, o sucesso de seu uso e minimizar a geração de resíduo e desperdício, prevendo a destinação final adequada, oferecendo o reaproveitamento de seu material e não tendo efeitos indesejáveis no meio ambiente.

Entre outros aspectos, a embalagem tem a função primordial de proteção dos produtos demandados por todos nós. Esta proteção deve viabilizar a adequada distribuição dos mesmos, o prolongamento da sua vida útil e consequentemente a redução de perdas, o atendimento dos requisitos legais, bem como de segurança do consumidor. Algumas poucas embalagens que estão hoje no mercado já atendem aos quesitos de sustentabilidade como otimização de seu peso específico, possibilidade de reciclagem ou reaproveitamento de seu material, entre outros aspectos.

A NBR 15792 de 01/2010 – Embalagem – Índice de reciclagem – Definições e método de cálculo estabelece as definições e o método de cálculo do índice de reciclagem de embalagem pós-consumo. Também fornece os métodos de cálculo dos índices de revalorização energética e orgânica. Cálculo do índice de reciclagem pós-consumo (IRpc).

O método de cálculo deve ser aplicado a qualquer grupo (embalagens celulósicas, plásticas, de alumínio, de aço, de vidro etc.) ou subgrupo (por exemplo, caixa de papelão ondulado, garrafas PET, latas de bebida, embalagens multicamadas, acessórios como tampas, rótulos etc.) de embalagens para os quais os dados podem ser fornecidos conforme Figura 1. Tomando como referência a Figura 1, o índice de reciclagem de embalagens pós-consumo deve ser calculado através da equação:

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O índice de reciclagem pós-consumo deve ser calculado dentro dos limites geográficos do país e deve incluir embalagens importadas e excluir as embalagens exportadas. O denominador é o total das embalagens utilizadas no mercado brasileiro, inclusive aquelas de produtos importados já embalados.

É possível utilizar outros limites geográficos bem definidos, como regiões ou estados, desde que esta adaptação seja explicitamente declarada. Os pontos de medição para determinar o índice de reciclagem pós-consumo devem ser baseados no fluxograma da Figura 1.

Estes pontos de medição são definidos para fornecer a forma mais prática de obter dados confiáveis. O índice de reciclagem pós-consumo deve ser calculado no ano civil (janeiro a dezembro), e as medições do numerador e do denominador devem tomar como referência o mesmo período de tempo

É possível utilizar outros períodos de tempo, desde que esta adaptação seja explicitamente declarada. Devido à complexidade do efeito dos fluxos flutuantes (embalagens de produtos com validade maior que o período considerado) e longos intervalos de tempo entre processos (produção, consumo e reciclagem), o índice calculado é obtido pelas quantidades de embalagens colocadas no mercado e recicladas em um determinado período de tempo.

O índice de reciclagem pós-consumo deve ser calculado com base em dados coletados em unidades de massa e deve excluir todo e qualquer fluxo de aparas internas de produção industrial e de aparas de conversão industrial, como, por exemplo, resíduos de produção de embalagens ou de produção de materiais de embalagem ou de qualquer outro processo de produção.

O fluxograma que orienta o cálculo do índice de reciclagem pós-consumo é reproduzido na Figura 1. O numerador e o denominador do índice de reciclagem são baseados na entrada de material de embalagem, sendo o numerador a quantidade de embalagens usadas, recolhidas no pós-consumo e direcionadas para a reciclagem.

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As auditorias e a certificação de sistemas de gestão de energia (SGE)

Os sistemas de gestão de energia capacitam uma organização a seguir uma abordagem sistemática para alcançar melhoria contínua no seu desempenho energético, incluindo eficiência energética, uso e consumo de energia. A NBR ISO 50003 de 06/2016 – Sistemas de gestão de energia – Requisitos para organismos de auditoria e certificação de sistemas de gestão de energia especifica os requisitos de competência, consistência e imparcialidade em auditorias e certificação de sistemas de gestão de energia (SGE) para organismos que prestam estes serviços.

Para garantir a eficácia da auditoria de SGE, esta norma aborda o processo de auditoria, os requisitos de competência para o pessoal envolvido no processo de certificação para sistemas de gestão de energia, a duração das auditorias e amostragem para multi-instalações. Destina-se a ser utilizada em conjunto com NBR ISO/IEC 17021:2011. Os requisitos da NBR ISO/IEC 17021:2011 também se aplicam a esta norma.

Esta norma destina-se a ser usada em conjunto com a NBR ISO/IEC 17021:2011. No momento da publicação desta norma, a NBR ISO/IEC 17021:2011 está sob revisão e será cancelada e substituída pela ISO/IEC 17021-1. Para efeitos desta norma, a NBR ISO/IEC 17021:2011 e a ISO/IEC 17021-1 são consideradas equivalentes. Após a publicação da ISO/IEC 17021-1, todas as referências nesta NBR ISO/IEC 17021:2011 serão consideradas como referências à ISO/IEC 17021-1.

Além dos requisitos da NBR ISO/IEC 17021:2011, esta norma especifica requisitos que dizem respeito à área técnica específica de SGE que são necessários para assegurar a efetividade da auditoria e certificação. Particularmente, esta norma internacional aborda os requisitos adicionais necessários para o processo de planejamento de auditoria, a auditoria de certificação inicial, a condução da auditoria no local, competência do auditor, duração das auditorias do SGE e amostragens multilocal.

A Seção 4 descreve as características da auditoria do SGE, a Seção 5 descreve os requisitos do processo de auditoria do SGE e a Seção 6 descreve os requisitos de competência para o pessoal envolvido no processo de certificação do SGE. Os Anexos A, B e C fornecem informações adicionais para complementar a NBR ISO/IEC 17021:2011.

Esta norma trata de auditorias de SGE para fins de certificação, mas não trata de diagnósticos energéticos, cujo propósito é estabelecer uma análise sistemática de consumo e uso de energia os quais são definidos na NBR ISO 50002. Os SGE capacitam uma organização a seguir uma abordagem sistemática para alcançar melhoria contínua no seu desempenho energético, incluindo eficiência energética, uso e consumo de energia.

Esta norma especifica requisitos adicionais àqueles especificados na NBR ISO/IEC 17021:2011 para uma eficaz auditoria de avaliação da conformidade do SGE. A organização deve definir o escopo e fronteiras do SGE; entretanto, o organismo de certificação deve confirmar a adequação do escopo e fronteiras em cada auditoria.

O escopo da certificação deve definir as fronteiras do SGE incluindo atividades, instalações, processos e decisões relacionados ao SGE. O escopo pode ser toda a organização com multilocais, uma instalação dentro da organização, ou um subconjunto ou subconjuntos dentro de uma instalação, como uma edificação, instalação ou processo.

Quando definir as fronteiras, uma organização não pode excluir as fontes de energia. Na determinação do tempo da auditoria, o organismo de certificação deve incluir os seguintes fatores: fontes de energia; usos significativos de energia; consumo de energia; e o número do pessoal efetivo no SGE.

A duração da auditoria inclui o tempo no local da organização, planejamento da auditoria, revisão de documentos e produção de relatórios de auditoria. As tabelas de duração da auditoria no Anexo A devem ser utilizadas para determinar a duração da auditoria.

O método de cálculo da duração da auditoria está descrito no Anexo A. Nos casos onde os processos vigentes e a estrutura organizacional forem tais que uma redução na duração da auditoria possa ser justificada, o organismo de certificação deve fornecer uma justificativa razoável para a decisão e assegurar que ela esteja registrada.

A duração da auditoria pode ser reduzida se a organização tiver um SGE integrado com outro sistema de gestão certificado. O ajuste no tempo devido a outro sistema de gestão certificado não pode exceder 20 % de redução.

Os homens/dia da auditoria são baseados em 8h por dia. Ajustes podem ser solicitados baseados em requisitos locais, regionais ou exigência legais nacionais.

O número do pessoal efetivo no SGE e o critério de complexidade, como definido no Anexo A são utilizados como base para o cálculo da duração de auditoria. O organismo de certificação deve definir e documentar um processo para determinar o número do pessoal efetivo do SGE para o escopo de certificação e para cada auditoria no programa de auditoria.

O processo para determinar o número do pessoal efetivo no SGE deve assegurar a inclusão de pessoas que contribuem ativamente para atender os requisitos do SGE. Quando regulamentações exigirem a identificação de pessoas para operação e manutenção das atividades de SGE, estas pessoas devem ser parte do pessoal efetivo do SGE.

Quando conduzir a auditoria, o auditor deve coletar e verificar a evidência de auditoria relativa ao desempenho energético que inclui no mínimo: planejamento energético (todas as seções); controle operacional; e monitoramento de medição e análise. Ao identificar não conformidades da NBR ISO 50001, a definição para não conformidade maior para o SGE (ver 3.6) será utilizada pelo auditor.

Um relatório de auditoria deve incluir: escopo e fronteiras do SGE que estão sendo auditado; e declaração da obtenção da melhoria contínua do SGE e melhoria no desempenho energético com evidências de auditoria para amparar as constatações. A auditoria fase 1 deve incluir o seguinte: confirmação do escopo e fronteiras do SGE para certificação; análise gráfica ou uma descrição narrativa das instalações, equipamentos, sistemas e processos para o escopo e fronteiras identificados; confirmação do número do pessoal efetivo do SGE, fontes de energia, uso significativo de energia e consumo anual de energia, para confirmar a duração da auditoria; revisão de resultados documentados do processo de planejamento energético; análise da relação de oportunidade de melhorias de desempenho energético identificadas assim como os objetivos, metas e planos de ação relacionados.

Durante a auditoria fase 2, o organismo de certificação deve reunir as evidências necessárias de auditoria para definir se está demonstrada ou não a melhoria do desempenho energético, antes de tomar a decisão de certificação. A confirmação da melhoria do desempenho energético é necessária para a concessão da certificação inicial. Exemplos de como a organização pode demonstrar a melhoria do desempenho energético estão apresentados no Anexo C.

Durante as auditorias de manutenção, o organismo de certificação deve analisar as necessárias evidências da auditoria para determinar se foi demonstrada ou não uma melhoria contínua do desempenho energético. Durante a auditoria de recertificação, o organismo de certificação deve analisar as evidências da auditoria necessárias para determinar se uma melhoria contínua do desempenho energético está demonstrada antes de ser tomada a decisão de recertificação.

A auditoria de recertificação também deve levar em conta qualquer alteração significativa nas instalações, equipamentos, sistemas ou processos. A confirmação de melhoria contínua de desempenho energético é necessária para que a recertificação seja concedida. A melhoria do desempenho energético pode ser influenciada por alterações nas instalações, equipamentos, sistemas ou processo, mudanças no tipo de negócio, ou outras condições que resultem em mudança ou uma necessária mudança na linha de base.

Todo o pessoal envolvido em atividade de auditoria de SGE e atividades de certificação deve possuir um nível de competência que inclui as competências genéricas descritas em NBR ISO/IEC 17021:2011 assim como os conhecimentos gerais em SGE descritos na Tabela 1, onde “X” significa que o organismo de certificação deve definir o critério.

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A equipe de auditoria deve ser nomeada e composta por auditores e especialistas técnicos, como necessário, para cumprir os requisitos de competência técnica, bem como os requisitos de competência gerais compatíveis com o escopo da certificação. A Tabela 3 descreve as competências técnicas para um SGE, onde “X” significa que o organismo de certificação define os critérios.

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Enfim, a determinação da complexidade do SGE deve ser baseada em três considerações: o consumo anual de energia, o número de fontes de energia e o número de usos significativos de energia. A complexidade é um valor calculado com base em um fator ponderado que aborda todas estas três considerações.

Para cada consideração, dois itens de informação são necessários para calcular a complexidade: o peso ou multiplicador; e o fator de complexidade, que se baseia em um intervalo. A Tabela A.1 fornece para cada consideração o peso e as faixas associadas para os fatores de complexidade necessários para calcular a complexidade.

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Como base para a amostragem, os procedimentos do organismo de certificação devem assegurar que a revisão do contrato inicial inclua uma avaliação da complexidade e escala das atividades abrangidas pelo SGE e que os critérios em todas as cláusulas tenham sido cumpridos.

Algumas considerações sobre diferenças que possam afetar a amostragem podem incluir o seguinte: desempenho energético; usos significativos de energia; fontes de energia; monitoramento, medições e análises; consumo de energia; e mudanças no escopo. O organismo de certificação deve identificar as funções centrais (escritório central) da organização com a qual ele tem um acordo jurídico vinculado à prestação de atividades de certificação.

O desempenho ambiental dos produtos

rotulagemAo contrário de alguns organismos certificadores brasileiros, que anunciam seus programas com muito marketing e pouca credibilidade, o Inmetro divulgou os requisitos gerais do primeiro programa nacional para avaliar o desempenho ambiental de produtos fabricados no Brasil, baseado em estudos de análise do ciclo de vida (ACV).

A indústria nacional poderá contar com a Declaração Ambiental de Produto (DAP), conhecida como Rotulagem Ambiental tipo III, que descreve os impactos ambientais das etapas do ciclo de vida de produtos, desde a extração das matérias-primas, o processo de fabricação, uso e descarte. O programa é voluntário e segue a norma NBR ISO 14025. Ele é uma das ações estratégicas do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), desenvolvido pelo Inmetro e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

Segundo o Inmetro, a noção de desempenho ambiental está associada à caracterização, quantitativa ou qualitativa, dos aspectos ou impactos ambientais significativos, considerando todas as etapas do ciclo de vida de um produto, processo ou serviço. A necessidade de se avaliar o desempenho ambiental de produtos, aliada ao interesse na padronização de procedimentos, foram razões para a criação do conjunto de normas da série ISO 14000.

Destacam-se os grupos de normas 14020 e 14040, o primeiro dedicado às rotulagens ambientais e o segundo voltado à avaliação de ciclo de vida – ACV. No tocante às rotulagens ambientais, a norma ISO as classifica em três tipos:

– Rotulagem ambiental do Tipo I – NBR ISO 14024:2010 – Rótulos e declarações ambientais – Rotulagem ambiental do tipo I – Princípios e procedimentos: a norma estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais e características funcionais dos produtos, bem como para avaliar e demonstrar sua conformidade; estabelece, também, procedimentos de certificação para a concessão do rótulo;

– Rotulagem ambiental do Tipo II – NBR ISO 14021:2013 – Rótulos e declarações ambientais – Autodeclarações ambientais: a norma especifica os requisitos para auto declarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos; descreve termos selecionados usados comumente em declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso; apresenta uma metodologia de avaliação e verificação geral para auto declarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas na norma;

– Rotulagem ambiental do Tipo III – NBR ISO 14025:2015 – Rótulos e declarações ambientais – Declarações ambientais de Tipo III – Princípios e procedimentos; a norma ABNT NBR ISO 14020 define que esta rotulagem é a que utiliza as informações de ACV de um produto conforme a ABNT NBR ISO 14040; a metodologia para a concessão de um rótulo deste tipo está preconizada na norma ABNT NBR ISO 14025, de caráter voluntário e com verificação independente.

A Declaração Ambiental de Produto (DAP), da sigla correspondente em inglês EPD – Environmental Product Declaration, é um documento que resume o perfil ambiental de um produto, fornecendo informações sobre seus aspectos ambientais de forma padronizada e objetiva. Os métodos padronizados propiciam a avaliação das mesmas categorias de impacto ambiental para que produtos com mesma funcionalidade sejam comparáveis, independentemente da região ou país.

A DAP não é um rótulo de qualidade ambiental, pois embora forneça informações objetivas sobre aspectos ambientais de um produto, não define exigências ambientais específicas (padrão de desempenho) para o produto. Ela é baseada em estudos de ACV e fornece uma descrição detalhada de características ambientais de produtos ao longo do seu ciclo de vida (desde a extração das matérias-primas, processo de fabricação, uso e descarte).

O objetivo geral dos selos e declarações ambientais é de incentivar a demanda e oferta de produtos que causem menos impacto ao ambiente, por meio da comunicação de informações precisas, verificáveis e confiáveis, estimulando assim o potencial para a contínua melhoria ambiental voltada para o mercado, conforme preconiza a norma NBR ISO 14025.

O Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), aprovado pelo Conmetro, em dezembro de 2010, abrange diversos temas e ações estratégicas, dentre eles a implantação do SICV Brasil – Sistema Brasileiro de Inventários de Ciclo de Vida e o desenvolvimento de selos e rótulos ambientais baseados em ACV.

O SICV Brasil foi desenvolvido pelo Ibict e seu objetivo foi o de desenvolver e disponibilizar uma estrutura de banco de dados para o armazenamento de inventários de ciclo de vida de produtos brasileiros, feitos conforme metodologia que atendesse as normas NBR ISO 14040 e 14044. O SICV Brasil deve ser a fonte de inventários para a elaboração dos estudos de ACV que suportem as DAP no SBAC. Quando os inventários necessários não estiverem disponíveis no SICV, outros bancos de inventários poderão ser utilizados, desde que esta condição seja declarada na DAP.

Os Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III-DAP do Inmetro pretendem sistematizar no SBAC o cadastro de DAP elaboradas pelas organizações produtoras, por meio de um mecanismo transparente, voluntário, formal e competente, segundo requisitos definidos em normalização internacional. A busca do reconhecimento internacional do programa brasileiro de DAP é um objetivo estratégico do PBACV e em vista disso, as experiências de alguns países foram utilizadas como base na formulação deste programa. As DAP são aplicáveis a todos os processos de diferentes setores produtivos incluindo os setores agrosilvopastoril, extração mineral, serviços, etc.

A NBR ISO 14025 de 01/2015 – Rótulos e declarações ambientais – Declarações ambientais de Tipo III – Princípios e procedimentos estabelece os princípios e especifica os procedimentos para desenvolver programasde declaração ambiental de Tipo III e declarações ambientais do Tipo III. Estabelece especificamente o uso da série ABNT NBR ISO 14040 no desenvolvimento de programas de declaração ambiental de Tipo III e de declarações ambientais do Tipo III.

Estabelece princípios para o uso da informação ambiental, em complemento às informações contidas na NBR ISO 14020. As declarações ambientais do Tipo III, como descrito nesta norma, são destinadas principalmente ao uso em uma comunicação entre empresas, mas seu uso em uma comunicação da empresa com o consumidor, sob certas condições, não é descartado. Esta norma não cancela ou modifica de forma alguma as informações, reivindicações ou rotulagem ambiental legalmente exigidas, ou quaisquer outros requisitos legais aplicáveis.

Não inclui as provisões específicas de setores, que podem ser tratadas em outros documentos ABNT. O propósito é que as provisões específicas dos setores em outros documentos da ABNT relativos às declarações ambientais do Tipo III utilizem e estejam baseadas nos princípios e nos procedimentos desta norma.

As declarações ambientais do Tipo III apresentam informação ambiental quantificada sobre o ciclo de vida de um produto para permitir comparações entre os produtos que cumprem a mesma função. Tais declarações são fornecidas por uma ou várias organizações, são baseadas em dados da avaliação de ciclo de vida (ACV), verificados independentemente, em dados da análise de inventário do ciclo de vida (ICV) ou em módulos de informação de acordo com a série de normas NBR ISO 14040 e, onde for relevante, informações ambientais adicionais, são desenvolvidas usando parâmetros predeterminados, e são sujeitas à administração de um operador do programa, como uma empresa ou um grupo de empresas, associação de setor industrial ou comercial, agências ou autoridades públicas, ou um organismo científico independente ou outra organização.

As declarações ambientais do Tipo III, como descrito nesta norma, são destinadas inicialmente ao uso em uma comunicação entre empresas, mas seu uso em uma comunicação da empresa com o consumidor não é descartado. Reconhece-se que quem prepara uma declaração ambiental de Tipo III não está apto a determinar precisamente o público. Contudo, é importante considerar as necessidades de informação de diferentes compradores ou grupos de utilizadores, por exemplo, grandes negócios, pequenas e médias empresas (PME), agências de abastecimento público e consumidores.

Aqueles responsáveis por desenvolver declarações ambientais e programas do Tipo III, baseados nesta Norma, precisam dar a devida atenção ao nível de conscientização do público-alvo. Nos programas baseados nesta norma, a organização que faz a declaração será solicitada a assegurar que os dados sejam verificados de forma independente, seja interna ou externamente. Isto poderia significar, mas não necessariamente, a verificação por terceiros, exceto no caso de declarações da empresa ao consumidor.

A ABNT fornece uma definição geral para “certificação” (o procedimento pelo qual um terceiro assegura por escrito que um produto ou um processo está de acordo com os requisitos especificados). Não obstante, “certificação” é compreendida e conduzida diferentemente em regiões distintas. Para evitar confusão, esta norma usa o termo “verificação por terceiros” em vez de “certificação”.

A harmonização de instruções gerais de programa e particularmente das regras da categoria de produto (RCP) é incentivada entre programas para atender ao princípio de comparabilidade. Isto inclui o reconhecimento mútuo das regras no que diz respeito aos procedimentos do desenvolvimento do RCP, da revisão e da verificação do RCP, aos processos administrativos e ao formato da declaração. Para assegurar a comparabilidade, os operadores do programa são incentivados a trabalhar cooperativamente para conseguir a harmonização dos programas e para desenvolver acordos de reconhecimento mútuos.

Na prática de desenvolver declarações ambientais do Tipo III, os programas ou suas declarações são referidos por vários nomes, como a Ecofolha (Eco-Leaf), o ecoperfil (eco-profile), a declaração ambiental do produto e o perfil ambiental. Os dados baseados na ACV para materiais, peças e outras entradas que são usadas na fabricação ou no conjunto de outros produtos podem ser usados para contribuir com as declarações ambientais do Tipo III para tais outros produtos.

Nestas circunstâncias, os dados baseados na ACV para materiais, peças e outras entradas devem ser referidos como módulos de informação e podem representar o todo ou uma parcela do ciclo de vida para tais materiais ou peças. Os módulos de informação podem ser usados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III ou podem ser combinados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III para um produto, contanto que os módulos de informação sejam ajustados de acordo com as RCP para a categoria de produto.

Se os módulos de informação combinados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III para um produto não cobrirem todas as fases do ciclo de vida do produto, quaisquer omissões devem ser indicadas e justificadas no documento RCP. A RCP deve identificar e documentar o escopo e o objetivo da informação baseada na ACV para a categoria de produto e nas regras para produzir as informações ambientais adicionais para a categoria de produto.

A RCP deve determinar igualmente as fases do ciclo de vida a serem incluídas, os parâmetros a serem cobertos e a maneira como os parâmetros devem ser ordenados e relatados. A fim de garantir a completude e a consistência, a RCP deve ser baseada em uma ou várias avaliações de ciclo de vida (de acordo com a série NBR ISO 14040) e em outros estudos relevantes para identificar requisitos para as informações ambientais adicionais.

Estas avaliações de ciclo de vida e outros estudos relevantes devem ser referenciadas no documento de RCP. As etapas mostradas na Figura 1 são recomendadas para a preparação de um documento de RCP.

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A informação ambiental quantificada em uma declaração ambiental de Tipo III deve ser baseada em resultados de uma ou várias avaliações de ciclo de vida de acordo com a série NBR ISO 14040, ou módulos de informação, se usado. Há duas opções metodológicas para declarações e programas ambientais do Tipo III. A Figura 2 mostra as diferentes opções. O elemento comum é que cada opção está baseada na análise de inventário do ciclo de vida (ICV) de acordo com a série NBR ISO 14040.

Os seguintes parâmetros resultando da ACV ou dos módulos de informação podem ser considerados parâmetros predeterminados: um conjunto de resultados de indicadores da categoria do impacto (somente opção A); um conjunto de resultados de inventário que são fluxos elementares (por exemplo, minério de ferro, CO2); um conjunto de dados que não representam fluxos elementares (por exemplo, resíduos).

As metodologias para o desenvolvimento de declarações ambientais do Tipo III devem obedecer a uma das seguintes etapas, segundo as indicações da Figura 2: opção A: estudo de ACV, incluindo as fases: definição do objetivo e do escopo; análise de inventário (ICV); avaliação de impacto (AICV); interpretação; opção B: estudo de ACV, incluindo as fases: definição do objetivo e do escopo; análise de inventário (ICV); interpretação.

Os resultados de outras ferramentas de análise ambiental devem ser usadas onde for relevante (ver Figura 2). Estas informações ambientais adicionais são destinadas a assegurar que todos os aspectos ambientais relevantes do produto estejam contempladas na declaração ambiental de Tipo III.

Podem ou não ser derivada de uma ACV. Podem relacionar-se com outras questões associadas ao desempenho ambiental total do produto. Estas podem incluir, por exemplo, os aspectos ambientais relevantes relativos ao desenvolvimento sustentável.

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A energia dos resíduos sólidos

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O engenheiro ambiental e aluno do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, Clauber Barão Leite, em uma parceria com o IPT, está trabalhando em um projeto de avaliação comparativa de duas tecnologias de tratamento (digestão anaeróbia e incineração) de resíduos sólidos com aproveitamento energético. A escolha do pesquisador pelo tema para a sua dissertação de mestrado foi motivada por duas questões socioeconômicas que estão na ordem do dia – a crescente demanda pela geração de energia elétrica e o aumento da quantidade de resíduos sólidos – e a intenção de buscar uma solução conjunta.

Uma das disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pelo governo em 2010, é a observação da seguinte ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos: não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, aqui definidos como todos os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as chances de tratamento e de recuperação por processos tecnológicos economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade além da destinação final. “Os resíduos sólidos têm uma componente energética importante: no meu estudo, a intenção é avaliar o seu aproveitamento, levantando informações sobre o potencial de geração de energia, e as tecnologias existentes”, explica Leite.

Analisando a composição dos resíduos no Brasil, continua ele, a média é de 50% de material orgânico, 25% a 30% de resíduos passíveis de reciclagem e o restante (20% a 25%) do rejeito propriamente dito: “Somente os rejeitos deveriam ser destinados aos aterros; tudo o que é passível de aproveitamento, tanto orgânicos como recicláveis, deveria passar por um tratamento antes da destinação final, mas isso ainda não acontece”.

A digestão anaeróbia e a incineração são os processos mais utilizados para o tratamento dos resíduos sólidos na Europa e nos Estados Unidos e foram as escolhidas pelo pesquisador para o estudo. “Meu trabalho segue uma linha de comparação, mas de adaptar o cenário para a realidade brasileira porque existem diferenças – não basta transferir uma tecnologia bem-sucedida no exterior para o Brasil, pois existem diferenças nos tipos de resíduos e nos hábitos da população, e tudo isso provoca impactos na operação e nos custos”, ressalta ele.

Embora ainda não estejam presentes no Brasil em larga escala, o pesquisador optou pelas duas tecnologias por conta da rentabilidade econômica, enfatizando que processos como o plasma térmico e a gaseificação estão ainda em um patamar científico ou não têm viabilidade comercial. Mais de 41% das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados no país em 2014 tiveram como destino lixões e aterros controlados, segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

A metodologia da pesquisa da entidade envolveu 400 municípios, o equivalente a 91,7 milhões de pessoas, e apontou que o brasileiro gera, em média, 1,062 kg de lixo por dia. Os dados coletados na pesquisa apontaram ainda que 52,5% dos resíduos eram provenientes da Região Sudeste.

Leite havia pensado inicialmente em estudar o cenário de cinco regiões administrativas do estado de São Paulo – São Paulo, Campinas, Santos, São José dos Campos e Sorocaba – que representam cerca de 70% dos resíduos gerados no estado, mas decidiu delimitar a área de estudo para a região metropolitana da capital paulista pelo maior número de equipamentos instalados. Existem biodigestores nas cidades vizinhas a São Paulo e projetos de instalação de incineradores em Barueri e em São Bernardo do Campo, por exemplo.

Para a comparação entre as duas tecnologias, o pesquisador considerou um desempenho econômico-financeiro necessário ao atendimento de uma oferta de mil toneladas diárias de resíduos sólidos, para cada uma das alternativas propostas. Foram obtidas preliminarmente informações de duas instalações, o que se pretende aprofundar ainda no estudo com a coleta de mais dados, e os primeiros resultados apontaram a necessidade de um investimento de R$ 160 milhões para a instalação de um incinerador, a um custo operacional de R$ 44,6 milhões/ano, enquanto o biodigestor demandaria tanto menor capital (R$ 140 milhões) quanto desembolso anual para seu funcionamento (R$ 25 milhões).

A análise preliminar de Fluxo de Caixa Descontado da alternativa do biodigestor revelou uma viabilidade econômico-financeira significativa no cenário macroeconômico atual do País, produzindo uma taxa interna de retorno (TIR) de 13,9% – no caso da alternativa da incineração, a mesma análise revelou um prejuízo acumulado de R$ 292 milhões.

A tecnologia de biodigestão está se mostrando até agora mais viável em comparação à incineração, mas o pesquisador alerta que algumas premissas precisam ser respeitadas: a primeira é a coleta diferenciada, que ainda não acontece em todas as cidades brasileiras e demandaria, nas palavras do pesquisador, um choque de gestão, pela necessidade de um controle rígido do material que seria usado no equipamento, a fim de propiciar um composto de melhor qualidade.

O outro princípio é a de reciclagem de todos os resíduos passíveis de reaproveitamento, o que tampouco acontece hoje: “Somente é reciclado o que tem valor econômico, como as garrafas PET e as latinhas de alumínio de alimentos e bebidas. O isopor, por exemplo, pode ser reciclado, mas o material tem baixo valor e acaba sendo destinado aos aterros, assim como o vidro”, afirma ele.

Os gastos para a instalação das plantas e da operação das duas tecnologias não encontram viabilidade, no entanto, quando são comparados aos valores de deposição dos resíduos em aterros que são pagos pelas administrações municipais (de R$ 50 a R$ 60) atualmente aos prestadores de serviços de transporte do lixo.

“Para dar viabilidade à instalação de um biodigestor, o valor por tonelada ficaria em torno de R$ 80, e para a instalação de um incinerador o valor por tonelada chegaria a cerca de R$ 160, ou seja, os custos são mais altos do que a simples disposição em aterros. Isso mostra que será necessária uma nova maneira para tratar os passivos ambientais para que sejam cumpridos os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em algum momento, não será mais possível aceitar resíduos sólidos em aterros, mas somente rejeitos”.

Gestão de resíduos sólidos em São Paulo

A Cetesb divulgou os resultados da gestão dos resíduos sólidos dos 645 municípios paulistas, que pode ser acessado no link Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos-2015. Segundo o documento,  no decorrer dos últimos 19 anos, foram alcançadas melhorias substanciais nas condições ambientais dos locais de destinação final de resíduos urbanos em São Paulo.

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Verificou-se, por exemplo, um aumento do número de municípios que contavam com instalações de disposição final enquadradas na condição Adequad, de 492, em 2011, para 600, em 2015, correspondentes a 93,6% das municipalidades, além de uma redução do número de municípios com instalações consideradas Inadequadas, de 153, em 2011, para 41, em 2015, correspondendo a 6,4% dos municípios.

Ressalte-se que 90 prefeituras obtiveram 10,0 pontos, atendendo a todos os quesitos avaliados na pesquisa realizada por técnicos da Cetesb ao longo do ano passado. Além dos aspectos técnicos e operacionais dos aterros, considerados adequados, estes locais para onde os resíduos são destinados corretamente contam com guaritas de vigilância, cercas e outras benfeitorias.

O levantamento estima que em São Paulo são gerados, diariamente, excetuados os quatro municípios que exportam seus resíduos para outros estados, 39.307 toneladas de resíduos, das quais 95,6% são destinadas de forma adequada e 4,4%, inadequada, contra, por exemplo, 84,7% e 15,3%, respectivamente, em 2011.

Entre as condições inadequadas, observam-se presença de vetores de doenças, emanação de odores incômodos e falta de controle operacional. Nipoã é o município que se encontra em pior situação, tendo alcançado 2,0 pontos, numa escala que vai até 7,0 (a partir da qual as condições passam a ser consideradas adequadas). Mirandópolis, que se localiza na mesma região, também obteve baixa pontuação, com 2,6.

Na opinião dos especialistas da Cetesb, os resultados alcançados nos últimos anos são decorrentes das ações de fiscalização e controle, somadas às de apoio e orientação técnica prestadas aos municípios, para o melhor desempenho de suas atribuições legais na gestão dos resíduos sólidos, assim como as ações de implementação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.

O apoio financeiro também foi fundamental para a evolução registrada desde a elaboração do primeiro inventário, em 1997. O governo do Estado já destinou R$ 283,22 milhões às prefeituras, por intermédio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), para aquisição de equipamentos como caminhões, tratores e pás carregadeiras, além de R$ 28,73 milhões pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), para elaboração de projetos e implantação de aterros sanitários, centros de triagem e ecopontos.

Normas técnicas

Existem algumas normas técnicas para os requisitos dos resíduos sólidos: a NBR 13332 de 11/2010 – Coletor-compactador de resíduos sólidos e seus principais componentes – Terminologia define os termos relativos ao coletor-compactador de resíduos sólidos, acoplado ao chassi de um veículo rodoviário, e seus principais componentes. A NBR 14879 de 01/2011 – Implementos rodoviários — Coletor-compactador de resíduos sólidos — Definição do volume que estabelece os critérios de definição dos volumes geométricos das caixas de carga e dos compartimentos de carga dos coletores-compactadores de resíduos sólidos de carregamento traseiro.

A NBR 12980 de 08/1993 – Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos define termos utilizados na coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos. A NBR 10005 (MB2616) de 05/2004 – Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos fixa os requisitos exigíveis para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos classificados pela ABNT NBR 10004 como classe I – perigosos – e classe II – não perigosos.

A NBR 13463 de 09/1995 – Coleta de resíduos sólidos classifica a coleta de resíduos sólidos urbanos dos equipamentos destinados a esta coleta, dos tipos de sistema de trabalho, do acondicionamento destes resíduos e das estações de transbordo. A NBR 10004 (CB155) de 05/2004 – Resíduos sólidos – Classificação classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. A NBR 10007 (NB1068) de 05/2004 – Amostragem de resíduos sólidos fixa os requisitos exigíveis para amostragem de resíduos sólidos.

 

 

Reflorestamento e reabilitação de aves são foco de projeto em Minas Gerais

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reflorestamentoPor meio de uma iniciativa sustentável na cidade de Aiuruoca, mais de 3 mil pássaros já foram liberados na natureza, inclusive alguns à beira da extinção, e árvores nativas tomam conta de 18 hectares da região antes semi desértica

Localizada em Aiuruoca, município mineiro cortado por rios que correm a Serra do Papagaio entre vales e cânions, a Fazenda Caminho do Meio sedia, desde 1999, um importante projeto de sustentabilidade ambiental, que integra agricultura, reflorestamento de árvores nativas da Mata Atlântica e soltura de aves recuperadas por maus tratos ou apreendidas pelo Ibama.

Segundo o idealizador do projeto e dono da Fazenda, Nélio Weiss, no início o local exibia uma paisagem árida e quase desértica, resultado de queimadas e devastações do passado. “Em 1999, começamos a jornada de reflorestamento da terra, que é vizinha do Parque Estadual Pico do Papagaio, Área de Proteção Ambiental (APA), plantando as primeiras mudas de pau-brasil, carvalho e jacarandá próximas às minas de água e, aos poucos, espalhamos o verde ao longo de 18 hectares”, conta.

Devido ao antigo cenário seco e sem verde, os pássaros da região praticamente desapareceram, inclusive o papagaio-de-peito-roxo, símbolo da cidade de Aiuruoca (em tupi guarani, ‘casa dos papagaios’), que está ameaçado de extinção. Diante disso, o primeiro passo deste grande projeto de sustentabilidade foi plantar árvores frutíferas para atrair as aves, iniciativa que foi tocada juntamente com o reflorestamento até a aprovação de um projeto de soltura de pássaros em parceria com o Ibama, que é acompanhado de perto pelas autoridades ambientais, garantindo que eles voltem ao seu ecossistema de origem.

“Desde 2007, nosso viveiro recebe inúmeras espécies de pássaros silvestres recuperados por mau tratos ou apreendidos pelo Ibama e pela polícia florestal devido ao comércio ilegal. Até hoje já libertamos mais de três mil aves, entre papagaio do peito roxo, tucano, azulão, pássaro preto, maritaca, trinca ferro, sabiá, sanhaço, saíra, pintassilgo, tiziu e canário da terra, além de saguis e macacos prego”, comenta Weiss. A Fazenda também possui um mantenedouro conservacionista, que pode ser visitado, e conta com araras Canindé, araras tricolores, araras vermelhas, ararajubas, papagaios verdadeiros, papagaios galegos, papagaios do mangue, papagaios do peito roxo, jandaias verdadeiras, tuim, ararinhas nobre, periquitos rei, periquitões maracanã e tucanos.

A iniciativa que surgiu da crença de seu idealizador de que “se não podemos transformar o mundo todo, começamos com as próprias mãos ao nosso redor”, hoje transformou o antigo cenário semi desértico da região em uma densa floresta a perder de vista, com mais de 15 mil novas árvores recompondo a biodiversidade desse pedaço da Serra da Mantiqueira, entre as espécies Ingá, Tamboril, Jambolão, Óleo bálsamo, Ipês (rosa, branco, amarelo e roxo), Peroba, Mogno, Jatobá, Jacarandá, Jequitibá, Angico, Maçaranduba e Carvalho.

E até mesmo o papagaio-do-peito-roxo, ameaçado de extinção, voltou a colorir o céu da região. O viés econômico faz parte do projeto ‘Adote uma Oliveira’, que envolve o cultivo de oliveiras para a produção de um azeite de qualidade premium, que será comercializado a partir de 2017. Toda a mão de obra do projeto é local e segue a filosofia da ‘fazenda à mesa’, destinando toda a produção para o consumidor.