Saiba porque as vacinas são tão importantes

Natalia Pasternak Taschner, pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP

ano era 1922. Duas crianças de uma mesma família morreram no mesmo dia. Anna Ivene Miller, com dois anos e meio, e Stanley Lee Miller, que tinha acabado de fazer um ano, foram vítimas de caxumba, sarampo e coqueluche, simultaneamente. As outras crianças da família, um total de cinco, também adoeceram, mas sobreviveram.

Essa situação era comum nos anos 20. Uma em cada cinco crianças morria de alguma doença infecciosa antes de completar 5 anos. Hoje não imaginamos como essas doenças eram cruéis. Não podemos imaginar a dor de perder dois filhos para doenças tão facilmente prevenidas com vacinas. Quantas gerações já se passaram desde tragédias como a da família Miller nos EUA?

Quem morre de sarampo ou caxumba hoje em dia? Graças às vacinas, doenças terríveis e altamente contagiosas foram quase erradicadas. Algumas, como a varíola, o foram de fato.

Como explicar então que, apesar disso, existem grupos professando religiosamente um movimento contra a vacinação? Como entender que possa haver famílias que deliberadamente escolhem não vacinar seus filhos contra essas doenças terríveis e tão temidas no passado?

Em 1998, um médico chamado Andrew Wakefield publicou um estudo relacionando autismo em crianças com a vacina MMR – a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Seu estudo tinha apenas 12 pacientes e nenhum fundamento científico. Ele afirmava categoricamente que a vacina era a causa do autismo de seus pacientes. Anos depois, descobriu-se que não somente o estudo era uma fraude, com todos os dados forjados, como também que o estimado doutor havia sido financiado por um advogado que pretendia lucrar milhões processando os fabricantes de vacina, e que ele mesmo pretendia patentear uma nova vacina para substituir a MMR. Wakefield nunca foi contra vacinas, ele apenas queria vender sua própria vacina exclusiva contra sarampo! O médico foi julgado na Inglaterra e considerado culpado de fraude e conspiração. A revista retirou o estudo e se retratou; Wakefield teve sua licença cassada e foi demitido do instituto onde trabalhava.

Ainda assim, ele conquistou seguidores no mundo todo, principalmente nos EUA, onde teve início um movimento antivacinação sem precedentes na história. Por causa de um estudo falso, hoje milhares de pessoas estão convencidas de que vacinas, como um todo – e não somente a MMR – são a causa do autismo. O número de crianças não vacinadas está crescendo. Doenças antigas, quase erradicadas, estão reemergindo. Em 2004, na Inglaterra, houve o primeiro surto de sarampo, e a primeira morte pela doença, em 17 anos. Em 2013 ocorreu outro surto de sarampo na Califórnia, EUA.

Casos isolados de poliomielite e coqueluche têm sido reportados. No Brasil, em 2014, registraram-se dois casos de coqueluche em uma família de classe alta em São Paulo, nos quais as crianças não haviam sido vacinadas por escolha dos pais, que temiam o desenvolvimento de autismo e tumores! A filha mais velha, de 6 anos, contraiu a doença e a transmitiu para sua irmã de apenas 6 meses. A bebê estava na UTI lutando por sua vida, enquanto a mãe declarava que a mais velha sofreu semanas com intensa falta de ar.

Em abril de 2017, 200 pessoas ficaram em quarentena em Minnesota, EUA, após 12 casos de sarampo serem notificados em apenas duas semanas, todos em crianças não vacinadas com menos de 6 anos. Enquanto isso, do outro lado do oceano, em Portugal, uma moca de 17 anos morria de sarampo, decorrente de um surto, como outros que vêm ocorrendo na Europa.

E recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem muito preocupante mostrando o avanço do movimento antivacinação no Brasil. O mais surpreendente da reportagem é o fato de que famílias que escolhem não vacinar seus filhos reportam abertamente que usam, como fonte de informação, as redes sociais!

Vale a pena lembrar, pois, como era o mundo antes das vacinas. Para as mães que alegam que seus filhos são “saudáveis” e portanto não precisam de vacinas, cabe o questionamento de se as crianças do passado por acaso eram menos saudáveis do que as nossas, já que adoeciam – e morriam – das mais diversas doenças infecciosas. E casos isolados reportando que seus filhos nunca tomaram vacinas e nem por isso adoeceram mostram um total desconhecimento do conceito de imunidade de rebanho, ou seja, se todas as outras crianças estão vacinadas, a doença não circula, e uma ou outra que não receber a vacina estará protegida. Adivinha o que acontece quando a imunidade de rebanho diminui? A doença volta a circular e ocorrem surtos, nos quais pessoas não vacinadas estarão suscetíveis.

Antes de a vacina de Jonas Salk para poliomielite ser testada em 1952, aproximadamente 20 mil casos eram reportados por ano, só nos EUA. No ano de 1952, particularmente, os casos chegaram em 58 mil. Hoje, depois das vacinas Salk e Sabin, a pólio foi praticamente erradicada nas Américas e Europa, sendo que os poucos casos restantes advêm de regiões sem acesso às mesmas, na Ásia e na África. Crianças acometidas pela pólio, mesmo quando sobreviviam, ficavam paralíticas, com retardo mental, ou, na melhor das hipóteses, passavam meses em respiradores artificiais, os “pulmões de aço”.

Nos EUA, antes da vacina contra sarampo, havia aproximadamente de três a quatro milhões de casos por ano, e uma média de 450 mortes por ano, registradas entre 1953 e 1963. Após a introdução da vacina, nenhum caso foi reportado até 2004 – quando a vacinação começou a ser questionada. Meningite era uma doença que matava em média 600 crianças por ano, e deixava sobreviventes com sequelas como surdez e retardo mental. Antes da vacina de coqueluche, quase todas as crianças contraíam a doença, com aproximadamente 150 a 260 mil casos reportados anualmente, com nove mil mortes. Desde 1990, apenas 50 casos ao todo foram reportados.

Rubéola é uma doença relativamente banal em adultos, mas pode acometer gravemente crianças ao nascer, se a mãe for contaminada durante a gestação. O resultado pode incluir defeitos cardíacos, problemas de visão, surdez e retardo mental. Em 1964, antes da imunização, 20 mil bebês nasciam de mães infectadas. Desses, 11 mil eram surdos, quatro mil cegos e 1.800 apresentavam retardo mental.

Além desses exemplos, podemos citar doenças como tuberculose, catapora, caxumba, hepatite B e difteria, que foram controladas com vacinas eficazes, mas que acometeram e mataram milhares de pessoas no passado. Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem muito preocupante mostrando o avanço do movimento antivacinação no Brasil. O mais surpreendente da reportagem é o fato de que famílias que escolhem não vacinar seus filhos reportam abertamente que usam, como fonte de informação, as redes sociais!

As vacinas nos protegem contra doenças terríveis, capazes de causar sofrimento, sequelas e morte. Este fato não pode ser refutado. Há 60 anos as vacinas têm se mostrado eficazes e seguras. Aqui estão alguns argumentos normalmente encontrados na internet:

  1. Sarampo e coqueluche não são doenças sérias. Mesmo no surto da Califórnia de 2013, nenhuma criança morreu. Em geral, realmente sarampo não é uma doença séria. Em alguns casos, no entanto, pode gerar sequelas e até matar. Além disso, é uma doença debilitante que causa bastante dor e sofrimento. No surto de 2004, na Inglaterra, houve morte. Coqueluche não costuma ser grave em adultos, mas costuma ser fatal em crianças pequenas e bebês.
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  2. Cada pai e mãe tem o direito de escolher se seus filhos serão vacinados ou não. Que diferença isso faz para os demais? Quem quiser que vacine os seus! Não é bem assim. Algumas vacinas só imunizam a partir da terceira ou quarta dose, quando a criança está com 5 ou 6 anos. Ter uma população vacinada protege os bebês e crianças pequenas porque impede a disseminação da doença. Protege também pessoas imunocomprometidas que não podem ser vacinadas. É o que chamamos de imunidade de rebanho, como já mencionado. Se você escolhe não vacinar seu filho e, aos 6 anos, ele contrai uma doença, e por sua vez contamina o meu bebê de 6 meses que ainda não foi vacinado porque não tem idade, a sua escolha pessoal está afetando a minha família. E meu bebê pode morrer porque você não vacinou seus filhos e permitiu que eles tivessem contato com a minha família. Eu não compartilho da sua escolha, mas sou afetada por ela. Portanto, se você optar por não vacinar seu filho, não reclame depois se ele não for aceito em alguma escola que exija calendário da vacinação completo, ou se sofrer algum processo judicial. Além disso, tenha consciência de que a sua escolha pessoal, baseada em boatos e estudos sem comprovação científica, está colocando a vida de outras pessoas em risco.
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  3. Antes de 1940 não existia autismo. Depois das vacinas, os casos de autismo começaram a aparecer. Antes de 1940 também não existia televisão, DDT, poluentes, gordura trans, muitos dos pesticidas utilizados hoje, alimentos processados, conservantes, adoçantes artificiais, computador e celulares, rock and roll, feminismo, etc. NÃO estou absolutamente sugerindo que qualquer um desses possa “causar” autismo. Mas nem toda coincidência de fatos indica relação de causa e efeito. Além disso, o critério para diagnóstico de autismo foi alterado para incluir uma gama de novos transtornos, e o próprio diagnóstico melhorou muito desde 1940, contribuindo para o aumento das estatísticas.
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  4. O mercúrio nas vacinas é neurotóxico. Não existem evidências de que o mercúrio presente nas formulações vacinais cause autismo ou qualquer outra doença neurológica. Além disso, não se usa mais mercúrio desde 2001. Se houvesse uma relação direta, os números de autismo teriam automaticamente sido reduzidos desde então.
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  5. O atual calendário vacinal tem um número muito elevado de antígenos e pode comprometer o sistema imune “natural” das crianças, por sobrecarga. As crianças são expostas a milhares de antígenos o tempo todo, desde o nascimento. As vacinas contribuem com aproximadamente 300 antígenos até dois anos de idade, de acordo com dados do CDC. Esses antígenos usariam 0,1% do sistema imune. Além disso, as vacinas mais modernas são feitas com subunidades, ou seja, contêm apenas “pedaços” de vírus ou bactérias, utilizando ainda menos antígenos do que se a criança fosse infectada normalmente. Portanto, novamente, se houvesse uma relação direta com o número de antígenos e os casos de autismo, esses teriam automaticamente sido reduzidos com as novas formulações vacinais. E isso não aconteceu.

Tenho a impressão de que as famílias que optam por não vacinar seus filhos não têm a menor noção do incrível potencial de morte e sofrimento que as doenças infecciosas possuem, e que causaram no passado. As pessoas esqueceram como era viver sem vacinas. Espero que possamos lembrá-las: uma criança em cada cinco morria. O mundo antes das vacinas não me parece um local muito alentador. Eu não gostaria de voltar para lá.

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Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): fraude em licitação pública – mais um crime cometido por sua atual diretoria

Depois de copiar descaradamente um programa de computador, conforme acórdão de pirataria de software, a atual diretoria da ABNT, formada por Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim, vem vendendo esse software pirata a órgãos públicos, sem fazer a chamada licitação, dizendo que esse produto é exclusivo e só tem ele no mercado. Isso é mentira e mais um ilícito penal.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Com o nome de ABNT Coleção, o produto pirata vem sendo comercializado pelo pessoal da ABNT para os órgãos públicos sem o conhecimento dos gestores públicos como único produto no mercado, sem concorrente. Isso vem expondo a entidade a uma situação que abala a sua reputação nacional e internacional, e coloca em jogo a sua própria sobrevivência.

A atuação deles se baseia no tripé: não prestam conta para ninguém do dinheiro público recebido por meio de convênios, fazem o diabo para ganhar dinheiro através de uma entidade de utilidade pública que publica normas brasileiras através do trabalho gratuito de normalizadores da sociedade e não cansam de desvirtuar os reais objetivos que a ABNT deve ter: fomentar a observância e o uso das normas técnicas brasileiras, dar publicidade às referidas normas, etc. Isso sem falar nas fraudes que a diretoria comete no âmbito da certificação ABNT, mas isso é um capítulo à parte.

A Lei 8.666/93, a famosa Lei das licitações, descreve entre os artigos 89 a 98 os tipos de infrações penais contra a licitação e possuem como sujeitos ativos os licitantes, os servidores públicos e as pessoas a eles vinculadas. A licitação é um procedimento administrativo prévio, obrigatório, realizado toda vez que a Administração Pública deseja contratar obras, serviços, compras, alienações e locações com terceiros.

O que o pessoal da ABNT está fazendo é enganar os agentes públicos os induzindo a fazer licitação inexigível que ocorre nos casos em que não existe a possibilidade de competição entre os fornecedores, vez que existe apenas um objeto ou uma pessoa que o forneça. A Lei 8666/93 apenas enumera os casos mais comuns, mas não os taxa como faz nos casos de licitação dispensável.

Bem, o dispositivo descreve que aquele que dispensar ou não exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, incorre em crime. Este é o mais comum dos crimes de licitação. Possui como sujeito ativo o (s) servidor (es) público (s) responsável (is) pela licitação e/ou terceiro que tenha concorrido para a consumação da ilegalidade e que tenha se beneficiado com esta. A pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

Apenas em dois casos a licitação não é realizada: na hipótese de ser dispensada e na hipótese de ser inexigível. A licitação dispensada ocorre nos casos em que não é realizada a licitação por razões de interesse público devidamente justificado, mesmo que haja possibilidade de competição entre os fornecedores. As suas hipóteses estão taxativamente dispostas na Lei de Licitações e Contratos administrativos, no art. 24.

Deve-se destacar a sentença do juiz sobre o software pirata que apenas mudou de nome, mas continua sendo o mesmo (ABNTNET, ABNTCatálogo e ABNTColeção): “Ficou comprovado a utilização indevida do programa de titularidade exclusiva do autor por parte do réu (ABNT), para fins de armazenamento e gerenciamento de dados referentes às normas técnicas publicadas pela entidade, mediante a cópia da estrutura e do conteúdo do banco de dados, acessados mediante violação de senha de segurança, única forma possível da obtenção do grau de similitude e manipulação das informações”.

Deve ser ressaltado que a ABNT, apesar de ser uma entidade privada, tem fins eminentemente públicos. É sem fins lucrativos, foi reconhecida como de utilidade pública por Lei pelo governo brasileiro em 1962; é o foro nacional único de normalização, tendo sido reconhecida pelo Conmetro em 1992 pela Resolução de nº.7; representa o Brasil nos foros regionais e internacionais de normalização; e responde pela gestão do processo de elaboração das normas brasileiras. Ou seja, esse tipo de conduta não pode ser tolerada.

Enfim, a ABNT de Buzatto Costa possui uma conduta altamente questionável, especificamente em relação a pagamentos de benefícios à direção da entidade, prática de nepotismo, alterações em estatuto para perpetuação de poder, apropriação indébita, etc., com sua atual diretoria e um corpo de advogados contratados a honorários desconhecidos. Recebe os documentos normativos da ABNT dos normalizadores e carimba o número da norma, publíca por delegação do Estado brasileiro e vende a preços abusivos essa publicação. Somente na ABNT de Buzatto existe a diretoria executiva, a qual estabelece seus próprios salários e os custos da entidade.

A falta de probidade de gestores de entidade de utilidade pública, reconhecida pelo Estado brasileiro por Lei, deve ser investigada pelo poder executivo e, caso comprovado desvio de conduta ou de finalidade, deve ser punida pela justiça na forma das Leis que regem sobre entidades de utilidade pública. Com a palavra, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal, o Estado e a sociedade em geral. Deve-se, igualmente, se manifestarem, os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da ABNT, os associados da ABNT e os novos membros eleitos para o conselho.

Um canal para fazer a sua denúncia contra a ABNT

Ou envie um e-mail com a sua denúncia para hayrton@hayrtonprado.jor.br

Conheça os meus textos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

Eliminada a causa, desaparece o efeito

Projeto de normas técnicas

Acesse o link https://www.target.com.br/produtos/normas-tecnicas-brasileiras-e-mercosul/projetos-de-normas para ter conhecimento dos Projetos de Norma Brasileiras e Mercosul disponíveis para Consulta Nacional.

Selecione o Comitê Técnico desejado e clique sobre o código ou título para consultar. Ou, se preferir, você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Projetos de Normas” e informando a(s) palavra(s) desejada(s).

Jairo Martins, presidente executivo da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

Mesmo com um pé atrás em relação à “qualidade humana” dos nossos Poderes Executivo e Legislativo, terminei 2016 bastante otimista. Projetos importantes, que estavam em banho-maria, por falta de coragem ou por interesses eleitoreiros, começaram a sair do papel: a PEC dos Gastos, a Lei da Responsabilidade das Estatais, a flexibilização das Leis Trabalhistas, a Reforma do Ensino Médio e o tema da Previdência Social. A escolha da equipe econômica, Henrique Meireles e Ilan Goldfajn, dava indícios de que o Brasil estava no caminho certo.

Pena que a alegria durou pouco. Logo surgiram as rebeliões nos presídios de Manaus, Boa Vista e Natal, o surto de febre amarela, as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, o socorro aos Estados e Municípios, a greve da Polícia do Espirito Santo e as tentativas para proteger denunciados, sabotar a Operação Lava a Jato e continuar politizando o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Ministérios, práticas iniciadas no governo anterior.

As rebeliões dos presídios foram tratadas de forma amadora; a febre amarela, tardiamente; as estranhas eleições da Câmara e do Senado, no velho estilo do coronelismo nordestino; a ajuda aos Estados e Municípios, de forma heterogênea e sem contrapartidas de responsabilidade; a greve da polícia capixaba, como um filme de terror; e as tentativas de acobertamento dos malfeitores, como traficantes aquartelados. O pior de tudo é que esses malfeitos já estão nos custando a vida. Em menos de 40 dias do ano novo, mais de 300 vidas se foram, apenas nesses eventos, sem contar os assassinatos e as mortes no trânsito nas diversas cidades e estradas do Brasil.

Ora, tudo o que vivenciamos é sempre um encadeamento de causas e efeitos. Sucesso é a combinação harmônica de causas e efeitos positivos. Fracasso é a precipitação desestruturada de causas e efeitos negativos. Sucesso ou fracasso é uma questão de gestão. O fracasso em que estamos metidos é o resultado do caos institucional a que fomos submetidos, exatamente nesta ordem da linha do tempo: político – gerencial – econômico – social.

A crise política, oriunda da baixa qualidade dos nossos escolhidos (eleitos) para os governos, Senado e Câmara, foi o pecado original. O pior é que temos a nossa culpa nisso. Ela (a crise política), por sua vez, deu origem à crise gerencial, pois ser ou ter sido político, sindicalista ou apaniguado não qualifica um bom gestor. Infelizmente, o governo ainda insiste em lotear cargos entre partidos e sindicatos, ocupando instituições importantes, ministérios e secretarias com apadrinhados despreparados, que não entendem um “a” das suas pastas.

A má gestão foi responsável pela crise econômica, que nos fez perder competitividade devido ao inseguro ambiente de negócios, tendo a corrupção desavergonhada como moeda de troca, e causou o isolamento do Brasil das cadeias produtivas internacionais.  O resultado de tudo isso é a crise social que nos abocanha, já com 12,3 milhões de desempregados, população carcerária crescente, desonestos impunes, insegurança pública e crianças famintas por todos os lados.

Contudo, temos também boas notícias. Depois de tanto sofrimento, os brasileiros atingiram um outro patamar civilizatório e ético e não vamos deixar que isso se deteriore. Os diagnósticos estão claros, isto é, temos plena consciência das causas que nos trouxeram ao atual quadro de deterioração. As ferramentas da boa gestão estão aí, disponíveis. É uma questão de querer e fazer.

Bons resultados só são conseguidos com muito trabalho e são a base para se construir uma boa reputação. Boa reputação atrai relacionamentos. Resultados, Reputação e Relacionamentos são os pilares da Confiança. Seremos sempre do tamanho da confiança que transmitimos. Será que é tão difícil entender isso? Quem quiser ter sucesso por outras vias pode se preparar para passar uns tempos em Curitiba. Já temos casos de sobra.

Sublata causa, tollitur effectus, ou seja, eliminada a causa desaparece o efeito. É preciso que a sociedade se una para livrar o Brasil destes malfeitores, eliminando as causas da nossa desgraça, escolhendo pessoas honestas e do bem para que, por meio de uma gestão profissional, responsável e transparente, utilizem bem e respeitosamente os nossos ricos recursos para garantir o bem-estar da nossa sofrida população. Não podemos nos esquecer que o Brasil é a nossa tarefa.

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA): o que há de comum entre essas duas entidades

A única diferença que existe entre essas duas entidades é que até agora a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) ainda não foram investigar a atuação da atual diretoria da ABNT, formada por Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Na CBDA, que também é uma organização sem fins lucrativos, e recebe verbas do governo federal, as investigações querem apurar o destino de cerca de R$ 40 milhões, havendo indícios, segundo a PF, de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte, sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados. Segundo o inquérito policial, ao invés dos valores recebidos serem aplicados corretamente (em incentivos aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas), os recursos eram mal geridos ou desviados para proveito pessoal dos investigados.

O presidente da CBDA, Coaracy Nunes, está à frente da entidade desde 1988. Já o coronel Buzatto está à frente da ABNT desde 2003. “Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte, sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados. Segundo o inquérito policial, ao invés dos valores recebidos serem aplicados corretamente (em incentivos aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas), os recursos eram mal geridos ou desviados para proveito pessoal dos investigados”, de acordo com nota da PF.

Também é objeto da Operação Águas Claras, a contratação com suspeitas de irregularidade de agência de turismo, que venderia passagens aéreas e hospedagens para os atletas com preços superfaturados. Essas contratações irregulares eram realizadas com verbas federais obtidas através de convênios com o Ministério dos Esportes”, diz nota do MPF.

No caso da ABNT, existem os convênios, e a prestação de contas de todos eles estão sob análise dos órgãos do governo: Financiadora de Estudos e Projeto (Finep), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério do Turismo (MTur). Por algum motivo os convênios minguaram. Vai ver que estão preocupados com os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT. Apesar de se tratar de entidades privadas, o fórum nacional de normalização e uma confederação desportiva recebem recursos públicos federais por meio de convênios com as entidades governamentais. No caso investigado, a CBDA recebe patrocínio dos Correios, que também é uma empresa pública. Assim, seus agentes são considerados funcionários públicos para efeitos penais, conforme o Código Penal (artigo 327).

Soma-se a isso que atual diretoria da ABNT incluiu duas empresas em uma só: a ABNT Normalizadora e a ABNT Certificadora. A maioria das pessoas só conheciam uma das duas ABNT: a ABNT boa, ética e fundamental dos normalizadores da sociedade, composta por mais de 15.000 pessoas ou profissionais que prestam um trabalho gratuito aos Comitês Técnicos, correspondendo aos membros das comissões de estudo, coordenadores e secretários de reuniões, etc. Eles elaboram, com o seu trabalho voluntário, as normas técnicas brasileiras (NBR); e a ABNT mercenária, que se aproveita do trabalho incontestavelmente ético, democrático e voluntário da ABNT boa, para desvirtuar os reais interesses públicos da entidade criando obstáculos ao acesso aos procedimentos normativos elaborados pela ABNT boa para atender os interesses pessoais da diretoria, incluído aí interesses pessoais do presidente Buzatto. A atuação da ABNT certificadora é uma incógnita que deveria ser apurada por meio de investigações policiais.

Essa diretoria atual da ABNT se eternizou no poder, cometeu o crime de pirataria de software (veja acórdão), expôs a entidade a uma situação que abala a sua reputação nacional e internacional, e coloca em jogo a sua própria sobrevivência. A atuação deles se baseia no tripé: não prestam conta para ninguém do dinheiro público recebido por meio de convênios, fazem o diabo para ganhar dinheiro através de uma entidade de utilidade pública que ganha dinheiro através do trabalho gratuito de normalizadores da sociedade e não cansam de desvirtuar os reais objetivos que a ABNT deve ter: fomentar a observância e o uso das normas técnicas brasileiras, dar publicidade às referidas normas, etc.

Na CBDA houve a contratação com suspeitas de irregularidade de agência de turismo, que venderia passagens aéreas e hospedagens para os atletas com preços superfaturados. Essas contratações irregulares eram realizadas com verbas federais obtidas através de convênios com o Ministério dos Esportes. Na ABNT, há a necessidade de se investigar os contratos com escritórios de advocacia todos de São Paulo, vantagens indevidas a dirigentes, etc.

A falta de probidade de gestores de entidade de utilidade pública, reconhecida pelo Estado brasileiro por Lei, deve ser investigada pelo poder executivo e, caso comprovado desvio de conduta ou de finalidade, deve ser punida na forma das Leis que regem sobre entidades de utilidade pública pelo poder judiciário. Com a palavra, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal, o Estado e a sociedade em geral. Deve-se, igualmente, ser incluídos os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da ABNT e os associados da ABNT.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog Qualidade Onlinehayrton@hayrtonprado.jor.br

Interesse bem-vindo

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas:209

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE

No meio da intensa cobertura da mídia à crise da carne, duas notícias sobre um mesmo tema passaram quase despercebidas, mas que, pela tendência positiva que sinalizam, merecem ser ressaltadas. Num cenário marcado por turbulências políticas, economia em início de recuperação e sem oferta dos tradicionais financiamentos subsidiados pelos cofres públicos, vale comemorar o interesse que o leilão de quatro aeroportos – Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador – despertou entre investidores internacionais de boa imagem no mercado: com ágio, a contribuição fixa inicial rendeu R$ 1,4 bilhão aos cofres federais e, ao longo do contrato, serão carreados mais R$ 3,4 bilhões.

Outro sinal animador: o leilão das concessões dos 570 km da Rodovia do Centro-Oeste, que corta o Estado de São Paulo ligando as divisas de Minas Gerais e do Paraná, foi vencido com a oferta de R$ 917,2 milhões, um valor 30% acima do mínimo estabelecido no edital. Tudo somado, analistas consideram que foram testes bem-sucedidos para dar velocidade aos Programas de Parcerias de Investimentos (PPI), que prevê colocar em oferta outros empreendimentos nas áreas de saneamento, energia e transportes.

Além do dinheiro novo que injeta nas contas públicas, o interesse nas privatizações e concessões dá esperança aos setores que há muito esperam investimentos em infraestrutura para assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento. Além do que, os grupos vencedores deverão investir mais recursos na modernização dos empreendimentos que arremataram.

Com isso, serão gerados empregos, aumentará a arrecadação de impostos, ocorrerá a revitalização de economias regionais combalidas. Melhor de tudo: o cidadão será mais bem servido por serviços públicos que não precisam, inevitavelmente, pertencer aos governos. Estes, claro, não estarão ausentes dos empreendimentos, pois farão bem sua parte ao fiscalizar com rigor o cumprimento das cláusulas dos contratos de privatização e de concessões.

Segurança pública: um problema conhecido e reconhecido – há solução?

B. V. Dagnino

A segurança pública nos últimos anos tem sido o centro das discussões em diversos setores da sociedade, sobretudo devido à grave crise pela qual passa o Estado brasileiro em razão, não somente do aumento da criminalidade, em especial o crime organizado, mas da falta de políticas públicas efetivas nesta área tão sensível.

Com efeito, a ausência de políticas públicas por parte dos governos federal, estaduais e municipais permitiu a ascensão das organizações criminosas, chegando ao ponto em que líderes de facções criminosas, mesmo presos em presídios tidos como de segurança máxima, atacam os agentes públicos responsáveis pela segurança da população.

Uma pesquisa, feita pela Target e pela Academia Brasileira da Qualidade (ABQ), a II Pesquisa sobre Qualidade, Normalização e Metrologia ABQ/Target, já evidenciava a crise no setor com números. Esse estudo abrangeu 37 questões, gerando grande número de comentários. A pergunta Q6, respondida por mais de 1.000 pessoas, foi: “Como você percebe a qualidade dos serviços públicos no Brasil na área da segurança pública?”. Mais de 74% a avaliaram como ruim ou péssima, conforme gráfico abaixo.

seguranca

Especialistas em direito, sociologia e estatística acreditam que há vários motivos para que o país viva nessa situação. Eles citam a desigualdade social e desemprego; a morosidade da Justiça e da administração penitenciária, inclusive mantendo detidos indivíduos sem culpa formada ou protelando a libertação dos que já cumpriram pena ou que não foram condenados; a baixíssima utilização de penas alternativas para crimes e contravenções leves praticadas por indivíduos de menor grau de periculosidade, gerando superlotação dos presídios; o baixíssimo nível de recuperação dos infratores, pois os estabelecimentos prisionais, com raríssimas exceções, não oferecem condições de estudo e trabalho que a favoreça; o contato de réus primários autores de crimes comuns com criminosos de altíssima periculosidade e consequente transferência de know-how para o mal; a falta de uma comunicação integrada e ágil, utilizando a informática, entre os órgãos do Judiciário e os policiais, que propicie uma tramitação mais fácil dos processos penais, evitando devoluções e exigências de correções ou complementação de informações; a falta de um cadastro nacional integrado de identificação de pessoas físicas e de contraventores, o que não impede que condenado em um estado circule livremente em outro; a falta de recursos de polícia técnica que permitam aumentar o grau de elucidação dos crimes; a falta de fiscalização das fronteiras e do mar territorial, que evite o tráfico de drogas, armas e pessoas; o excesso de concessão de redução de pena, prisão domiciliar, indulto, saída temporária, liberdade condicional etc., sem que uma detalhada avaliação individual do apenado seja executada para avaliar os riscos envolvidos; o excesso de procrastinação dos processos pela possibilidade de advogados impetrarem uma série de medidas protelatórias, face ao que prevê a legislação; a falta no Judiciário de um empenho para analisar notórios casos que comprovam a necessidade de aprimoramento da legislação, repetindo-se os mesmos erros do passado indefinidamente ao invés de ser praticada a melhoria contínua – a Justiça brasileira não é, positivamente, uma learning organization, conceito criado por Peter Senge, pois não aprende com os próprios erros, o que, aliás, pode ser dito também sobre o Brasil; e a falta de estudos profundos que identifiquem bons exemplos de práticas de outros países e as adaptem ao Brasil (benchmarking).

A esses fatores diretos podem ser acrescentados outros indiretos, como, por exemplo, a corrupção nos altos escalões envolvendo organizações e pessoas na área privada e pública, a flagrante disparidade salarial nos órgãos governamentais com o recebimento de vantagens indevidas, que desmotivam os cidadãos de bem para cumprir seus deveres funcionais e cívicos. Uma vez reconhecidos esses problemas e adotadas soluções para corrigi-los, pode ser que, dentro de alguns anos, não sendo possível um milagre ao curto prazo, certamente uma futura pesquisa mostrará resultados muito mais animadores.

Por fim, pode-se explicar que, pela Constituição, a segurança pública é assunto de responsabilidade dos governos federal e estaduais. O Ministério da Justiça, que agora inclui a Segurança Pública em seu nome, é o órgão máximo responsável pela elaboração e implantação de estratégias de combate à violência e à criminalidade. Responde a esse ministério, por exemplo, a Polícia Federal, que investiga crimes nacionais, como o tráfico de drogas, a corrupção e o contrabando. Aos estados e ao Distrito Federal cabe a execução das ações de segurança, no comando das polícias Militar (repressão e prevenção) e Civil (investigação). As prefeituras não têm, pela Constituição, responsabilidade pela segurança pública, mas algumas cidades instituíram a Guarda Civil Municipal para auxiliar as demais polícias na manutenção da ordem pública.

Trata-se, pois, de priorizar um esforço concentrado dos três Poderes nos três níveis de governo, adotando práticas da boa gestão para reverter o quadro atual, em que a sociedade como um todo só tem a perder.

B. V. Dagnino é presidente da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ).

O preço da irresponsabilidade

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas:209

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE

Um quarto da população brasileira, ou 50 milhões de pessoas, sentirá o impacto do ajuste das contas públicas que deverá ser realizado pelos governos do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e, possivelmente, também de Minas Gerais. O ajuste é a contrapartida a ser oferecida na negociação – até agora envolvendo apenas os dois primeiros estados – para que a União abra os cofres federais em socorro da situação crítica em que mergulharam essas unidades da federação, a ponto de não contarem com recursos sequer para pagar salários de seus servidores.

É bom lembrar que a reorganização financeira, em que pesem suas consequências para os cidadãos, objetiva consertar danos que distorções, abusos, omissões e negligências na gestão governamental provocaram, entre outras, nas áreas de educação, saúde e segurança, quase todas marcadas pela precariedade e maus atendimento, resultantes da má administração e da falta de investimentos.

Além da ineficiência de gestão, outro fator contribuiu para que se chegasse ao ponto crítico: a facilidade com que as leis são desrespeitadas. Há 17 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor, saudada com um avanço modernizante na busca do equilíbrio das finanças públicas – um dos fundamentos do desenvolvimento sustentável. Pois é, só que apenas alguns poucos entes federativos, entre municípios, estados e federação, seguiram as normas estabelecidas. Na grande maioria, a LRF foi jogada no cesto das tais leis que não pegam, esse vício até agora insanável da cultura nacional, com consequências sentidas por todos, em maior ou menor grau.

A crise – que provavelmente se manifestará em mais estados – deverá levar não só os políticos e gestores públicos, mas toda a sociedade a eleger como prioridade o respeito à responsabilidade fiscal, como missão indispensável de todos as esferas do governo. Acontece, como está se vendo na negociação dos gaúchos e fluminenses, que a conta acaba caindo sobre todos os brasileiros. Culpados ou inocentes. Só isso bastaria para transformar cada um de nós em fiscal da LRF.