Os princípios da pegada hídrica

A pegada hídrica é definida como o volume de água total usada durante a produção e consumo de bens e serviços, bem como o consumo direto e indireto no processo de produção. O uso de água ocorre, em sua maioria, na produção agrícola, destacando também um número significativo de volume de água consumida e poluída, derivada dos setores industriais e domésticos. Portanto, determinar a pegada hídrica é tornar possível a quantificação do consumo de água total ao longo de sua cadeia produtiva.

No início de 1990 o conceito de Pegada Ecológica foi introduzido, por William Rees e Matthis Wackemagel, como uma medida da apropriação humana das áreas biologicamente produtivas. Cerca de doze anos depois. Foi lançado em Delf, na Holanda um conceito similar denominado de Pegada Hídrica (PH) para medir a apropriação humana da água doce no globo na reunião de peritos sobre comércio internacional de água virtual. Muito embora ambos os conceitos tenham raízes e métodos de medição diferentes, em alguns aspectos os dois conceitos têm em comum o fato de traduzirem o uso de recursos naturais pela humanidade.

No Brasil, existe a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

A Lei prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Também determina que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Outro fundamento é o de que a bacia hidrográfica é a unidade de atuação do Singreh e de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O segundo artigo da Lei explicita os objetivos da PNRH: assegurar a disponibilidade de água de qualidade às gerações presentes e futuras, promover uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos (chuvas, secas e enchentes), sejam eles naturais sejam decorrentes do mau uso dos recursos naturais.

O território brasileiro contém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do mundo e 60% dela localizada no Brasil). É um enorme potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m³/s por habitante por ano.

Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis. O acesso à água não é igual para todos. As características geográficas de cada região e as mudanças de vazão dos rios, que ocorrem devido às variações climáticas ao longo do ano, afetam a distribuição.

A NBR ISO 14046 de 06/2017 – Gestão ambiental — Pegada hídrica — Princípios, requisitos e diretrizes especifica princípios, requisitos e diretrizes relacionados com a avaliação da pegada hídrica de produtos, processos e organizações com base na avaliação do ciclo de vida (ACV). Esta norma fornece princípios, requisitos e diretrizes para conduzir e relatar uma avaliação da pegada hídrica como uma avaliação única e individual, ou como parte de uma avaliação ambiental mais abrangente.

Somente as emissões atmosféricas e do solo que impactam na qualidade da água estão incluídas na avaliação, de forma que nem todas as emissões atmosféricas e do solo estão inclusas. O resultado de uma avaliação da pegada hídrica é um valor único ou um perfil dos resultados dos indicadores de impacto. Considerando que o relato está dentro do escopo desta norma, a comunicação dos resultados da pegada hídrica, por exemplo, sob a forma de rótulos ou declarações, está fora do escopo desta norma. Os requisitos específicos e diretrizes para as organizações são dados no Anexo A.

Pode-se definir a pegada hídrica com a (s) métrica (s) que quantifica (m) os impactos ambientais potenciais relacionados à água. Se os impactos ambientais potenciais relacionados à água não forem completamente avaliados, então o termo “pegada hídrica” só pode ser aplicado com um qualificador. Um qualificador é uma ou várias palavras adicionais usadas em conjunto com o termo “pegada hídrica” para descrever a (s) categoria (s) de impacto estudada (s) na avaliação da pegada hídrica como, por exemplo, “pegada de escassez hídrica”, “pegada de eutrofização hídrica”, “pegada hídrica não abrangente ”.

Assim, pode-se dizer que a água é um recurso natural essencial. A questão da água e a sua gestão tem se tornado cada vez mais central no debate global sobre o desenvolvimento sustentável. Este interesse tem sido impulsionado pela demanda crescente de água, aumento da escassez em muitas áreas e/ou degradação da qualidade da água. Isso leva à necessidade de uma melhor compreensão dos impactos relacionados com a água como base para uma melhor gestão da água em nível local, regional, nacional e global. É desejável, portanto, possuir as técnicas de avaliação apropriadas que possam ser internacionalmente utilizadas de forma consistente.

Uma das técnicas em desenvolvimento para este fim é a avaliação da pegada hídrica. Há uma demanda crescente para avaliação e elaboração de relatórios das pegadas hídricas. Existem várias metodologias para isto e, atualmente, estas metodologias enfatizam diferentes aspectos relacionados à água. Existe, portanto, uma necessidade de garantir a consistência na avaliação e no relato das pegadas hídricas. Espera-se que esta norma venha a beneficiar organizações, governos e outras partes interessadas em todo o mundo, proporcionando a transparência, consistência, reprodutibilidade e credibilidade para avaliar e reportar a pegada hídrica de produtos, processos ou organizações.

Uma avaliação da pegada hídrica realizada de acordo com esta norma: é baseada em uma avaliação do ciclo de vida (de acordo com a NBR ISO 14044); é modular (ou seja, as pegadas hídricas de diferentes estágios do ciclo de vida podem ser somadas para representar a pegada hídrica); identifica os impactos ambientais potenciais relacionados à água; inclui as coberturas geográficas e temporais pertinentes; identifica a quantidade de água utilizada e as mudanças na qualidade da água; utiliza o conhecimento hidrológico.

Uma avaliação da pegada hídrica pode ajudar a: avaliar a magnitude dos impactos ambientais potenciais relacionados à água; identificar oportunidades de reduzir os impactos ambientais potenciais relacionados à água associados aos produtos em diferentes estágios do seu ciclo de vida, bem como aos processos e organizações; gestão estratégica de riscos relacionados à água; promover a eficiência hídrica e a otimização da gestão da água em produtos, processos e níveis organizacionais; informar aos tomadores de decisão na indústria, governo ou órgãos não governamentais sobre os seus impactos ambientais potenciais relacionados à água (por exemplo, com o propósito de planejamento estratégico, definição de prioridades, projeto ou redesenho de produto ou processo, decisões sobre investimento de recursos); fornecimento de informações consistentes e confiáveis, baseadas em evidências científicas para relatar os resultados da pegada hídrica.

Uma avaliação da pegada hídrica por si só não é suficiente para descrever todos os impactos ambientais potenciais de produtos, processos ou organizações. A avaliação da pegada hídrica de acordo com esta norma pode ser realizada e relatada como uma avaliação única e individual, onde apenas os impactos relacionados à água são avaliados, ou como parte de uma avaliação do ciclo de vida, onde é considerado um conjunto abrangente de impactos ambientais e não apenas de impactos relacionados à água.

Nesta norma, o termo “pegada hídrica” só é usado quando for o resultado de uma avaliação de impacto. O escopo específico da avaliação da pegada hídrica é definido pelos usuários desta norma, de acordo com os seus requisitos. Nesta norma, o termo “produto” inclui serviços. Nesta norma, o termo “impactos ambientais” inclui categorias geralmente encontradas em modelos de impacto utilizados na avaliação do ciclo de vida, como os impactos sobre os ecossistemas, a saúde humana e sobre os recursos. Relatar é diferente de comunicar. Requisitos e diretrizes para a elaboração de relatórios estão incluídos nesta norma, no entanto os requisitos e diretrizes para a comunicação, como rótulos ou declarações ambientais, estão fora do escopo desta norma.

Alguns princípios são fundamentais e devem ser usados como diretrizes nas decisões relativas ao planejamento, realização e relato da avaliação da pegada hídrica. A avaliação da pegada hídrica de acordo com esta norma pode ser realizada e relatada como uma avaliação única e individual (onde apenas os impactos ambientais potenciais relacionados à água são avaliados), ou como parte de uma avaliação do ciclo de vida (onde são levados em consideração todos os impactos ambientais potenciais pertinentes, e não apenas os impactos ambientais potenciais relacionados à água).

Convém que a avaliação da pegada hídrica seja abrangente e considere todos os atributos ou aspectos pertinentes relacionados ao ambiente natural, saúde humana e recursos. Ao considerar todos os atributos e aspectos pertinentes dentro de um estudo, em um cruzamento de perspectivas, as compensações potenciais podem ser identificadas e avaliadas. A avaliação da pegada hídrica do produto considera todos os estágios do ciclo de vida deste produto como apropriados, desde a aquisição da matéria-prima até a disposição final.

Por meio de um panorama e perspectiva sistemáticos, a transferência de uma carga ambiental potencial entre os estágios do ciclo de vida ou processos individuais podem ser identificados e possivelmente evitados. Uma avaliação da pegada hídrica de uma organização adota uma perspectiva de ciclo de vida com base em todas as suas atividades. Se apropriada e justificada, a avaliação da pegada hídrica pode ser restrita a um ou vários estágios do ciclo de vida.

A avaliação da pegada hídrica avalia o impacto ambiental potencial relacionado à água associada a um produto, processo ou organização. Impactos econômicos ou sociais estão, tipicamente, fora do escopo da avaliação da pegada hídrica. Outras ferramentas podem ser combinadas com a avaliação da pegada hídrica para avaliações mais extensas e complementares. A avaliação da pegada hídrica está relacionada à unidade funcional e ao (s) resultado (s) calculado (s) relativos a essa unidade funcional.

Uma avaliação da pegada hídrica é uma técnica iterativa. As fases individuais de uma avaliação da pegada hídrica utilizam os resultados de outras fases. A abordagem iterativa dentro e entre as fases contribui para a abrangência e consistência do estudo e dos resultados relatados. Informação suficiente e apropriada é divulgada a fim de permitir que os usuários da avaliação da pegada hídrica tomem decisões com confiança razoável.

Dados e métodos são selecionados de modo que sejam apropriados à avaliação da pegada hídrica. Todos os dados que fornecem uma contribuição significativa para a pegada hídrica são incluídos no inventário. Pressupostos, métodos e dados são aplicados da mesma forma em toda a avaliação da pegada hídrica para se chegar a conclusões em conformidade com a definição de objetivo e escopo. Desvios e incertezas são reduzidos quando praticável.

As decisões no âmbito de uma avaliação da pegada hídrica são preferencialmente baseadas nas ciências naturais. Se isso não for possível, outras abordagens científicas (por exemplo, das ciências sociais ou econômicas) podem ser utilizadas ou convenções internacionais podem ser referenciadas. Caso não exista uma base científica nem seja possível uma justificativa fundamentada em outras abordagens científicas ou convenções internacionais, as decisões podem, de forma apropriada, ser fundamentadas em escolhas de valor.

A avaliação da pegada hídrica é conduzida em uma escala e resolução (por exemplo, uma bacia hidrográfica), que fornecem resultados pertinentes de acordo com o objetivo e escopo do estudo e leva em conta o contexto local. A pegada hídrica considera todos os atributos ou aspectos ambientalmente pertinentes do ambiente natural, saúde humana e recursos relacionados com a água (incluindo a disponibilidade e a degradação da água). Uma avaliação não abrangente traz o risco de não se levar em conta a transferência de poluição de uma categoria de impacto para outra.

Uma avaliação da pegada hídrica aborda os impactos ambientais potenciais relacionados à água associada a um produto, processo ou organização. Uma avaliação da pegada hídrica de acordo com esta norma deve incluir as quatro fases da avaliação do ciclo de vida: definição de objetivo e escopo (ver 5.2); análise do inventário da pegada hídrica (ver 5.3); avaliação de impacto da pegada hídrica (ver 5.4); interpretação dos resultados (ver 5.5). Ver figura abaixo.

Um estudo do inventário da pegada hídrica de acordo com esta norma deve incluir as seguintes três fases de avaliação do ciclo de vida: definição de objetivo e escopo (ver 5.2); análise de inventário da pegada hídrica (ver 5.3); e interpretação dos resultados (ver 5.5). Para as organizações, devem ser aplicados os requisitos e orientações adicionais dados no Anexo A. Os resultados de uma análise do inventário da pegada hídrica podem ser relatados, mas não podem ser relatados como uma pegada hídrica.

Uma avaliação da pegada hídrica pode ser realizada como uma avaliação única e individual ou como parte de uma avaliação do ciclo de vida. A pegada hídrica é o resultado de uma avaliação abrangente que gera um perfil de resultados dos indicadores de categoria de impacto. Se ponderação for aplicada, deve ser realizada e relatada em conformidade com a NBR ISO 14044.

Quando se realizar uma avaliação abrangente, deve ser demonstrado que todos os impactos ambientais potenciais significativos relacionados com a água são abordados pelas categorias de impacto selecionadas. A falta de dados não pode ser uma justificativa para não se levar em conta uma categoria de impacto pertinente. Os resultados de uma avaliação da pegada hídrica não abrangente devem ser relatados como pegada hídrica com um qualificador, por exemplo, “pegada de disponibilidade hídrica”, “pegada de escassez hídrica”, “pegada de eutrofização hídrica”, “pegada de ecotoxicidade hídrica”, “pegada de acidificação hídrica “, “pegada hídrica não abrangente”.

O termo pegada hídrica de uma organização sem qualificador deve ser usado apenas quando os inventários de pegada hídrica diretos e indiretos da organização forem considerados em uma avaliação abrangente da pegada hídrica. Convém que, quando existentes, as regras de categoria de produto pertinentes sejam adotadas, desde que: tenham sido elaboradas em conformidade com a NBR ISO 14025, e sejam consideradas apropriadas (por exemplo, para as fronteiras do sistema, modularidade, alocação ou qualidade dos dados) por parte da organização que aplica esta norma.

Ao definir o objetivo de uma avaliação da pegada hídrica, os seguintes itens devem ser indicados de forma inequívoca: a aplicação pretendida, os motivos para a realização do estudo, público pretendido, isto é, para quem os resultados do estudo destinam-se a ser relatados, se o estudo é uma avaliação única e individual ou parte de uma avaliação do ciclo de vida, e se o estudo é parte de uma avaliação do ciclo de vida em que se pretende uma afirmação comparativa.

Não estamos transitando para energias de baixo carbono

Luiz Marques

Em meio a tantas incertezas que nos cercam, eis uma certeza estabelecida pela ciência: há um desbalanço crescente entre a quantidade de energia recebida do Sol e a quantidade refletida pela Terra. Esse desbalanço é causado pelo fato que a queima de combustíveis fósseis emite (entre outros gases) dióxido de carbono (CO2). O COpermanece 100 a 300 anos na atmosfera (I) e quanto maiores são suas concentrações atmosféricas, mais ele absorve e reemite de volta para a Terra a radiação infravermelha, impedindo-a de se dispersar no espaço. Esse fenômeno de aumento excessivo do efeito estufa tem causado mudanças diversas no sistema climático do planeta, dentre as quais um rápido aumento das temperaturas médias superficiais do planeta, tanto terrestre quanto marítima.

Como mostra a figura abaixo, aumentos naturais nas concentrações atmosféricas de CO2 já ocorreram várias vezes na história do planeta. Mas jamais de modo tão abrupto. Desde 1950 elas superaram os níveis dos últimos 650 mil anos:

Clique nas figuras para uma melhor visualização

Como afirma Pieter Tans, um cientista da Global Greenhouse Gas Reference Network (NOAA), “a taxa de aumento do CO2 na última década é 100 a 200 vezes maior que a transição ocorrida na Terra durante a última deglaciação. Este é um choque real para a atmosfera”. Esse aumento quase instantâneo declara-se nos números. Em 1880, as concentrações atmosféricas de CO2 eram ainda de 285 ppm. Em 18 de abril de 2017 superamos pela primeira vez nos registros históricos a marca dos 410 ppm, como mostra a figura abaixo, da Organização Meteorológica Mundial

Nesse ritmo de aumento, podemos cruzar o limiar dos 450 ppm já nos anos 2030. Essa é uma situação de altíssimo risco, pois, como afirmava já a quarta Avaliação do IPCC (AR4) em 2007: “Qualquer meta de estabilização das concentrações de CO2 acima de 450 ppm tem uma probabilidade significativa de desencadear um evento climático de larga escala”.

Caso os compromissos firmados pelos países (INDCs) no Acordo de Paris fossem respeitados – uma situação anacrônica, dado que o segundo país mais emissor de GEE, os EUA, já saíram do Acordo –, o aumento das temperaturas médias projetado até o final do século deveria se situar entre 2,7º C e 5,2º C acima das temperaturas médias pré-industriais. O World Resources Institute reuniu no quadro abaixo esse leque de possibilidades em dez projeções:

Essas estimativas diferem, sobretudo, em função de duas variáveis:

(1) os diferentes cenários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) projetados nos próximos decênios. O IPCC trabalha com quatro cenários (Representative Concentration Pathways ou RCP 2,6 Watts/m² em 2100; RCP 4,5; RCP 6 e RCP 8,5). Por enquanto, as quatro curvas descritas por esses cenários se superpõem, mas a partir do próximo decênio, elas divergem fortemente e é praticamente certo que já deixamos para trás o mais otimista;

(2) a sensibilidade climática, isto é, a medida (algo incerta) de quanto a temperatura do sistema climático responde a uma variação da forçante radiativa causada pela variação das concentrações GEE. Em geral, estima-se que a duplicação das concentrações atmosféricas de GEE em relação ao período pré-industrial implica um aumento de 3º C nas temperaturas médias do planeta acima daquele período.

Seja como for, a única maneira conhecida de evitar esses aumentos ulteriores de temperatura – os quais não podem não ser considerados catastróficos para nossas sociedades e, no limite, para a nossa espécie e inúmeras outras –, é diminuir radicalmente as emissões antropogênicas de GEE. O problema é que não estamos fazendo isso. Ao contrário, estamos aumentando essas emissões, e isso mesmo no que se refere às emissões de CO2 exclusivamente relacionadas ao consumo de energia. Segundo o Global Carbon Project, essas emissões relacionadas à energia primária aumentaram nas seguintes taxas desde 1990 (II):

1990 – 1999 + 1,1% ao ano

2000 – 2009 + 3,4% ao ano

2004 – 2013 + 2,3% ao ano

2015 – 2016 + 0,2% ao ano

Segundo o BP Outlook de 2017, publicado há alguns dias, elas aumentaram 0,1% em 2016, conforme a figura abaixo:

Com exceção de dois anos (2009 e 2015), há crescimento percentual constante dessas emissões nos últimos 17 anos. O que significa isso? Significa que a tão festejada revolução das energias renováveis de baixo carbono (sobretudo solar e eólica), embora inegável, está apenas aumentando a fatia de sua contribuição no bolo crescente do consumo energético da economia capitalista globalizada. As energias renováveis de baixo carbono não estão substituindo o consumo dos combustíveis fósseis. Esses últimos podem até diminuir sua contribuição percentual nesse bolo, mas continuam a aumentar em termos absolutos. Ora, humanos apreciam percentagens, mas o sistema climático é sensível apenas às quantidades absolutas de emissões de GEE. No limite, poderíamos no futuro gerar 90% de nossa energia a partir de tecnologias de baixo carbono. Mas se os 10% restantes, oriundos ainda de combustíveis fósseis, significarem valores absolutos sempre maiores, continuaremos a desequilibrar o sistema climático.

Futuro (2035-2050)

Seis projeções independentes, mas convergentes – BP, Exxon, Energy Information Administration (EIA), Agência Internacional de Energia (IEA), Massachusetts Institute of Technology (MIT) e Institute of Energy Economic Japan (IEEJ) – apontam para um aumento do consumo de combustíveis fósseis até ao menos os anos 2035-2050, conforme mostra o quadro abaixo (III):

Esse quadro indica que, ao longo do segundo quarto do século:

1. Haverá um aumento médio de 36% no consumo total de energia, aumento imenso em termos absolutos, dada a escala já gigantesca de nosso consumo atual;

2. A energia obtida pela queima de combustíveis fósseis ainda responderá por 77% do consumo total de energia.

Segundo o Banco Mundial, em 1990, 80,7% do consumo global de energia provinha de combustíveis fósseis. Em 2014, os fósseis continuavam a fornecer 80,8% desse consumo (IV). Ora, segundo as projeções acima, entre 2035 e 2050, os fósseis deverão fornecer ainda cerca de 77% do consumo global de energia, e isso num quadro de 36% de aumento absoluto de consumo.

A conclusão se impõe. Se essas seis projeções convergentes não se apartarem radicalmente da realidade futura, isso significa que a ideia tão apregoada de que o mundo está transitando rapidamente para energias de baixo carbono é uma falácia, uma ilusão sugerida pelas manchetes que nos tranquilizam ao insistirem nos progressos, de fato espetaculares, das energias solar e eólica. Essas manchetes esquecem, apenas, de nos advertir sobre três fatos muito simples:

1. As energias de baixo carbono mostram-se incapazes de desafiar a hegemonia dos combustíveis fósseis, ao menos no horizonte da primeira metade do século;

2. Elas não são uma panaceia universal, pois têm um custo ambiental não desprezível: “para fornecer um Kw/h de energia elétrica por meio de uma eólica terrestre são necessárias cerca de 10 vezes mais concreto armado e aço e 20 vezes mais cobre e alumínio que uma usina termelétrica movida a carvão” (V). E como a extração desses insumos não se faz sem emissões de GEE, uma transição acelerada implicaria um aumento enorme dessas emissões;

3. Por outro lado, uma transição lenta não é uma opção real, pois a permanência do CO2 na atmosfera é, como visto de 100 a 300 anos, de modo que suas concentrações atmosféricas são cumulativas.

A única opção que nos resta, percebe-se sem dificuldade, é uma radical dieta energética, uma radical diminuição de nosso consumo energético. Mas isso não está (ainda) na pauta política e no horizonte mental de nossas sociedades.

[I] Cf. T. J. Blasing, “Recent Greenhouse Gas Concentrations”. Carbon Dioxide Information Analysis Center (CDIAC), Abril de 2016 <http://cdiac.ornl.gov/pns/current_ghg.html>.

[II] Global Carbon Project <http://www.globalcarbonproject.org/carbonbudget/16/presentation.htm>.

[III] Roger Andrews, “The gulf between the Paris Climate Agreement and energy projections”. Energy Matters, 18/I/2017 <http://euanmearns.com/the-gulf-between-the-paris-climate-agreement-and-energy-projections/>.

[IV] Cf. World Bank <http://data.worldbank.org/indicator/EG.USE.COMM.FO.ZS>.

[V] Segundo Dominique Guyonnet, geóloga, diretora da École nationale d’applications des géosciences (ENAG), do Bureau de recherche géologique et minière (BRGM), França, citada por Béatrice Madeline, « La ruée vers les métaux ». Le Monde, 12/IX/2016. <http://www.lemonde.fr/economie-mondiale/article/2016/09/12/la-ruee-vers-les-metaux_4996059_1656941.html>.

 

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

NBR 7500: transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos

Após a atualização da norma técnica, dois textos publicados nesse site nos links abaixo precisam ser atualizados: https://qualidadeonline.wordpress.com/2013/05/21/a-identificacao-de-transporte-terrestre-de-produtos/ e https://qualidadeonline.wordpress.com/2012/06/21/a-identificaccao-para-o-transporte-terrestre-manuseio-movimentacao-e-armazenamento-de-produtos/

A NBR 7500 (SB54) de 04/2017 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades e equipamentos de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento. Estabelece as características complementares ao uso dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos símbolos especiais, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a sinalização das unidades e equipamentos de transporte e a identificação das embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados na legislação vigente. Também estabelece os símbolos de manuseio, movimentação, armazenamento e transporte, para os produtos classificados como perigosos para transporte e os não perigosos, conforme previsto no Anexo P. Aplica-se a todos os tipos de transportes e suas formas intermodais. No caso de transporte aéreo e marítimo, consultar, respectivamente, The lnternational Civil Aviation Organization’s Technica/lnstructions for the Safe Transpor (of Dangerous Goods by Air (ICAO/IATA) e The lnternational Maritime Dangerous Goods Code (IMO/IMDG CODE).

A identificação de riscos para os produtos perigosos é constituída de: sinalização da unidade ou equipamento de transporte (rótulos de risco, painéis de segurança e demais símbolos, quando aplicável); rotulagem (afixação dos rótulos de risco na embalagem/volume); marcação (número ONU e nome apropriado para embarque na embalagem/volume); e outros símbolos e rótulos aplicáveis às embalagens/volumes de acordo com o modal de transporte. A identificação de riscos nos locais de armazenamento e manuseio de produtos perigosos, quando exigido em legislação específica, deve ser feita por rótulos de risco que atendam ao estipulado no Anexos B e C. Todas as figuras citadas estão disponíveis na norma.

O nome apropriado para embarque, classe ou subclasse, número ONU, risco subsidiário, número do risco, grupo de embalagem, bem como outras informações referentes aos produtos classificados como perigosos para o transporte, devem ser obtidos em legislação vigente. Como informação, a disposição dos rótulos de risco, dos painéis de segurança e demais símbolos na unidade de transporte é apresentada no Anexo R para o transporte rodoviário e no Anexo S para o transporte ferroviário. No Anexo U é apresentada, como informação, a identificação das embalagens.

O rótulo de risco tem a forma de um quadrado em um ângulo de 45º, dividido em duas metades, com as seguintes características: a metade superior, exceto nos rótulos de risco da classe 9, da classe 7 (destinados a material físsil) e os das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 da classe 1, deve conter o símbolo de identificação de risco centralizado, conforme o Anexo D (símbolos para os rótulos de risco), com a maior dimensão possível, desde que não toque a linha interna da borda, conforme apresentado no Anexo A; a metade inferior próximo ao vértice inferior deve conter: para as classes 3, 7, 8 e 9, o respectivo número da classe; para as subclasses 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6, o número 1; para as subclasses 2.1, 2.2 e 2.3, o número 2; para as subclasses 4.1, 4.2 e 4.3, o número 4; para as subclasses 6.1 e 6.2, o número 6; para as subclasses 5.1 e 5.2 o respectivo número da subclasse; pode ser incluído na metade inferior, acima do número da classe ou subclasse (nos casos específicos da subclasse 5.1 e 5.2), texto como o número ONU ou palavras que descrevam a classe ou subclasse de risco (por exemplo, “LÍQUIDO INFLAMÁVEL”), desde que o texto não obscureça ou prejudique os outros elementos do rótulo.

O texto, quando incluso no rótulo de risco, pode ser apresentado em qualquer idioma ou até em dois idiomas diferentes. As figuras dos Anexos A, C e D foram elaboradas para facilitar o trabalho de ampliação ou de redução, de modo a impedir deformações, omissões ou distorções.

Na metade inferior dos rótulos de risco das subclasses 1.1, 1.2 e 1.3 (Figura A.1-a)), a indicação do número das subclasses de risco 1.1, 1.2, 1.3 e da letra referente ao grupo de compatibilidade, os caracteres devem ter altura mínima de 25 mm e ser escritos simetricamente dentro do rótulo. O número da classe ou subclasse de risco (no caso específico das subclasses 5.1 e 5.2) deve ser posicionado o mais próximo possível do ângulo inferior do rótulo de risco, conforme a Figura B.1, não podendo tocar na linha interna da borda, em caracteres com altura mínima de 25 mm para unidades ou equipamentos de transporte ou no mínimo 8 mm para embalagem.

Nos Anexos B e C constam o desenho, a modulação e as dimensões dos rótulos de risco que são destinados à identificação das embalagens/volumes e à sinalização das unidades e equipamentos de transportes. As cores dos rótulos de risco devem atender ao estipulado no Anexo G. A borda do rótulo de risco deve ter a mesma cor do seu fundo, com exceção dos rótulos de risco da classe 7 (Figuras A.7-b), A.7-c) e A.7-d)) e da classe 8 (Figura A.8), que devem ser na cor branca.

Os símbolos, textos, números da classe ou subclasse e a linha interna que determina o limite da borda devem ser apresentados na cor preta em todos os rótulos de risco, exceto: no rótulo de risco da classe 8 (Figura A.8), onde o texto (quando apresentado) e o número da classe devem ser na cor branca; nos rótulos de risco de fundo totalmente verde (Figura A.2-b)), vermelho (Figura A.2-a) e Figura A.3) e azul (Figura A.4-c)), os símbolos, textos, números da classe ou subclasse e a linha interna que determina o limite da borda podem também ser apresentados na cor branca; no rótulo de risco da subclasse 5.2 (Figura A.5-b)), onde o símbolo pode ser apresentado também na cor branca, a linha interna que determina o limite da borda do rótulo de risco na metade superior deve ser na cor branca e na metade inferior deve ser na cor preta, assim como o número da subclasse de risco.

Os rótulos de risco devem ser afixados sobre um fundo de cor contrastante ou devem ser contornados em todo o seu perímetro por uma linha externa da borda pontilhada ou contínua, ou devem ser afixados em porta-placas, desde que o porta-placas seja de cor contrastante. O rótulo de risco da subclasse 4.1 (Figura A.2-c)) deve ter o fundo na cor branca, com sete listras verticais na cor vermelha.

Todas as listras devem ter larguras iguais e ser distribuídas uniformemente ao longo da diagonal do rótulo de risco. O rótulo de risco da classe 9 (Figura A.9) deve ter o fundo na cor branca e, somente na parte superior, deve ter sete listras verticais na cor preta. Todas as listras devem ter larguras iguais e ser distribuídas uniformemente ao longo da diagonal do rótulo de risco.

A indicação da classe ou subclasse de risco principal e subsidiário dos produtos perigosos correspondente aos rótulos de risco apresentados está no Anexo A. As classes e subclasses de risco principal e subsidiário dos produtos perigosos estão na Relação de Produtos Perigosos das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, nas colunas 3 e 4, respectivamente, exceto se disposto de forma diferente em uma provisão especial. Em certos casos, uma provisão especial indicada na coluna 7 da relação de produtos perigosos pode exigir a utilização de um rótulo de risco subsidiário mesmo que não haja indicação na coluna 4, assim como pode isentar da utilização do rótulo de risco subsidiário quando este for inicialmente exigido nessa mesma coluna 4. Está dispensada a fixação de um rótulo de risco subsidiário na mesma unidade ou equipamento de transporte ou na mesma embalagem/volume, se tais riscos já estiverem indicados pelos rótulos de risco já utilizados para indicar os riscos principais.

Os volumes contendo produtos perigosos da classe 8 (substâncias corrosivas) estão dispensados de exibir o rótulo de risco subsidiário correspondente à subclasse 6.1, se a toxicidade decorrer apenas do efeito destrutivo sobre os tecidos. Os volumes contendo produtos perigosos da subclasse 4.2 não necessitam portar rótulo de risco subsidiário correspondente à subclasse 4.1, mesmo que tenham a indicação na legislação vigente [11 [21. Os rótulos de risco (principal ou subsidiário) devem atender às disposições dos Anexos B e C, e devem estar padronizados conforme as Figuras do Anexo A. Quando as dimensões não estiverem especificadas, todas as características devem ser em proporção aproximada àquelas mostradas no Anexo A.

Os rótulos de risco podem ser ampliados ou reduzidos, desde que mantida a sua proporção, devendo atender ao estipulado nos Anexos B e C, de modo a impedir deformações, omissões ou distorções. Também são aceitos os modelos de rótulos de risco apresentados na legislação vigente e nas regulamentações internacionais. O rótulo de risco pode ser intercambiável ou dobrável, desde que seja construído em material metálico e possua dispositivo de encaixe com quatro travas de segurança, projetado e afixado de forma que não haja movimentação das suas partes sobrepostas ou que não se percam em razão de impactos ou ações não intencionais durante o transporte, atendendo aos requisitos do Anexo E. Não é permitida a utilização do verso do rótulo de risco removível para identificar outra classe ou subclasse de risco.

É proibida a sobreposição de rótulos de risco, exceto no caso do rótulo de risco intercambiável ou dobrável, previsto no Anexo E. Os rótulos de risco refletivas ou não, independentemente do material de fabricação utilizado, devem ser capazes de suportar intempéries, sem que ocorra redução substancial de sua eficácia, e devem permanecer intactos durante o trajeto, preservando a função a que se destinam. Os rótulos de risco utilizados na identificação da unidade ou equipamento de transporte podem ser de material refletivo, exceto as legendas ou símbolos de cor preta que não podem ser refletivas. Na opção de uso de material refletivo, recomenda-se utilizar películas retrorrefletivas tipo III ou IX, constantes na NBR 14644. As disposições específicas para os rótulos de risco da classe 1 (explosivos) estão descritas em 4.1.23.1 a 4.1.23.5.

Os rótulos de risco das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 (Figuras A.1-b), A.1-c) e A.1-d)) devem exibir na metade superior o número da subclasse e na metade inferior a letra correspondente ao grupo de compatibilidade; o número da classe deve estar no vértice inferior. Os algarismos dos rótulos de risco indicativos das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 devem estar centralizados na parte superior do rótulo de risco e devem medir aproximadamente 30 mm de altura e 5 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 100 mm x 100 mm, aproximadamente 75 mm de altura e 12,5 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 250 mm x 250 mm e aproximadamente 90 mm de altura e 15 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 300 mm x 300 mm. Para a sinalização das unidades ou equipamentos de transporte, todas as características devem ser em proporção aproximada àquelas mostradas nas Figuras A.1-b), A.1-c) e A.1-d).

Os rótulos de risco das subclasses 1.1, 1.2 e 1.3 da classe 1 (Figura A.1 -a)) devem exibir na metade superior o símbolo de identificação do risco (Figura 0 .1) e na metade inferior o número da subclasse, a letra correspondente ao grupo de compatibilidade relativo à substância ou ao artigo; o número da classe deve estar no vértice inferior. As unidades ou os equipamentos de transporte transportando substâncias ou artigos de diferentes subclasses da classe 1 devem portar somente o rótulo de risco correspondente à subclasse de maior risco, conforme a seguinte ordem: 1.1 (maior risco), 1.5, 1.2, 1.3, 1.6 e 1.4 (menor risco).

Os grupos de compatibilidade não podem ser indicados nos rótulos de risco da classe 1, se a unidade ou o equipamento de transporte estiver transportando substâncias ou artigos que pertençam a mais de um grupo de compatibilidade. As disposições específicas para os rótulos de risco da classe 7 (materiais radioativos) estão descritas em 4.1.24.1 a 4.1.24.7. Os rótulos de risco para as unidades ou equipamentos de transportes que transportem materiais radioativos devem ter dimensões mínimas de 250 mm x 250 mm, com uma linha interna da borda de no mínimo 2 mm na cor preta e paralela ao seu perímetro, como indicado no Anexo C. A distância entre a linha externa e a linha interna (largura da borda) deve medir 5 mm de largura, o número da classe 7 localizado próximo do vértice inferior deve ter dimensões mínimas de 25 mm e na metade superior deve constar o símbolo conforme a Figura D.4.

Quando a expedição consistir em material radioativo BAE-1 (baixa atividade específica-1) ou OCS-1 (objeto contaminado na superfície-1) sem embalagem/volume ou, ainda, quando se tratar de uma remessa de uso exclusivo de materiais radioativos, correspondentes a um único número ONU, este número, em caracteres na cor preta, com altura não inferior a 65 mm, pode ser inscrito na metade inferior do rótulo acima do número da classe. O uso da palavra “RADIOATIVO” nos rótulos de risco da classe 7 (materiais radioativos) utilizados em embalagens/volumes [Figuras A.7-a), A.7-b) e A.7-c)] é obrigatório. No rótulo de risco da classe 7, específico para ser utilizado em veículos [Figura A.7-a)].o uso da palavra “RADIOATIVO” é opcional, podendo ser apresentada em qualquer idioma.

Quando se tratar de transporte de apenas um material radioativo e este não apresentar risco subsidiário, o rótulo de risco destinado à unidade ou equipamento de transporte, conforme a Figura A.7-d), pode apresentar o número ONU na parte inferior, sendo que, neste caso específico, a unidade ou equipamento de transporte não necessita portar painéis de segurança. No rótulo de risco da classe 7, correspondente a material físsil (Figura A.7-e)), na parte superior deve constar somente o texto “Físsil” e, na metade inferior, um retângulo de bordas pretas com o texto “Índice de Segurança de Criticalidade” e o número da classe no ângulo inferior.

Nos rótulos de risco da classe 7 indicados nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c) e A.7-e), os campos relacionados abaixo devem ser preenchidos com as seguintes inscrições:

CONTEÚDO (constante nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c)): exceto para material BAE-1, indicar o nome do radionuclídeo. Para mistura de radionuclídeos, relacionar os nuclídeos, mais restritivos na medida em que o espaço sobre a linha do rótulo de risco assim permitir. Para material BAE ou OCS, após o nome do radionuclídeo, indicar o grupo, usando os termos “BAE-11”, “BAE-111”, “OCS-1” e “OCS-11”, conforme aplicável. Para material BAE-1, basta assinalar a expressão “BAE-1”, dispensando o nome do radionuclídeo.

ATIVIDADE (constante nas FigurasA.7-a), A.7-b), A.7-c)): indicar a atividade máxima de conteúdo radioativo durante o transporte, expressa em unidades Becquerel (Bq) com o prefixo adequado do Sistema Internacional de Unidades. Para material físsil, pode ser assinalada a massa em gramas (g), ou seus múltiplos, em lugar da atividade. Para sobreembalagens, tanques e contentores usados como sobreembalagens, devem ser indicados no campo próprio o CONTEÚDO e a ATIVIDADE, como descrito acima, totalizando o conteúdo inteiro da sobreembalagem, tanque ou contentor. Para sobreembalagens ou contentores que contenham volumes com diferentes radionuclídeos, deve ser escrito nos rótulos “VEJA DOCUMENTOS DE TRANSPORTE”; ÍNDICE DE TRANSPORTE – IT (constante nas FigurasA.7-b) eA.7-c)): indicar índice de transporte de acordo com a Tabela abaixo.

ÍNDICE DE SEGURANCA DE CRITICALIDADE – ISC (constante na Figura A.7-e)): o rótulo de risco indicado na Figura A.7-e) deve ser completado com o índice de segurança de criticalidade (ISC), como consta no certificado de aprovação para arranjo especial ou no certificado de aprovação para projeto de embalagem emitido pela autoridade competente. Para sobreembalagens e contentores, o índice de segurança de criticalidade (ISC) no rótulo deve ter a informação totalizada do conteúdo físsil da sobreembalagem ou do contentor.

Clique na tabela para uma melhor visualização

O painel de segurança tem a forma de um retângulo com fundo de cor alaranjada, com borda na cor preta em todo o contorno, apresentando na parte superior os números de identificação de risco (número de risco) e na parte inferior o número ONU, ambos na cor preta. A modulação, os tipos de algarismos e letra para o painel de segurança estão descritos no Anexo H. A parte superior do painel de segurança é destinada ao número de identificação de risco, que é constituído por dois ou três algarismos e, quando aplicável, pela letra X (usada quando o produto reagir perigosamente com água). Exceto para os explosivos (classe 1), o fabricante do produto é responsável pela indicação do número de risco quando este não constar na legislação vigente.

Os painéis de segurança para artigos e substâncias da classe 1 (explosivos) não podem apresentar o número de risco na parte superior, apresentando somente o número ONU na parte inferior, conforme exemplo da Figura 1.1-b). O número de identificação de risco permite determinar imediatamente os riscos do produto, conforme a legislação vigente. Quando o risco associado a uma substância puder ser adequadamente indicado por um único algarismo, este deve ser seguido do algarismo “zero”. No Anexo O, são estabelecidos alguns símbolos para transportes marítimo e aquaviário. No Anexo Q são estabelecidas algumas placas especiais para o transporte ferroviário.

As placas especiais para a sinalização da área de manuseio de explosivo no transporte ferroviário devem ser na cor branca, com letras e borda pretas, com dimensões mínimas de 400 mm de comprimento e 200 mm de largura, com letras de altura não inferior a 20 mm. As ilustrações dos Anexos R e S são informativas, devendo a sinalização seguir o discriminado nesta norma, referente a cada situação, conforme citado nas Seções 7 a 14. O Anexo T apresenta um resumo informativo da sinalização das unidades ou equipamentos de transporte rodoviário de carga fracionada em geral, conforme a Tabela T.1, e um resumo informativo da sinalização específica para unidades ou equipamentos de transporte rodoviário de carga fracionada, que transportem artigos e substâncias da classe 1 (explosivos) na Tabela T.2.

A sinalização das unidades ou dos equipamentos de transporte é feita por meio de rótulos de risco (principal e, quando exigido, pelo subsidiário), painéis de segurança e demais símbolos, quando aplicável. Os painéis de segurança, os rótulos de risco e os demais símbolos, quando exigidos para a sinalização das unidades ou dos equipamentos de transporte, devem ser afixados em um plano vertical da superfície exterior das unidades ou do equipamento de transporte, de forma que fiquem totalmente visíveis, podendo ser adesivados, aparafusados, pintados, em porta-placa ou outras formas que permitam a rápida identificação nos casos de emergência, desde que a forma de fixação não prejudique a identificação dos símbolos, números e letras.

Os riscos dos javalis e javaporcos para o meio ambiente e para os seres vivos

Originário da Europa, o javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África, e foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país. Contudo, esse mercado não prosperou e muitos desistiram, havendo a pulverização de suas matrizes. Com isso, alguns pequenos criadores passaram a cruzar estes animais com porcas, criando os híbridos javaporcos, ainda mais prolíficos, de maior porte e mais danosos ao meio ambiente.

Como eles andam em bandos, estão ocorrendo problemas onde se concentram esses animais, pois possuem como características a rápida reprodução e a agressividade, incluindo danos à agricultura e pecuária. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o animal é classificado como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo pela International Union for Conservation of Nature (IUCN). Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.

A fuga desses animais para os ambientes naturais provocou impactos ambientais, como a diminuição e morte de diversas espécies nativas da flora e risco à fauna, pois o javali é predador de ovos e filhotes de outras espécies; e, ainda, a transmissão de doenças para os animais nativos, a aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios. O javali também pode causar impactos sociais e econômicos, por meio do ataque a seres humanos e a animais domésticos, dos cruzamentos indevidos com porcos e da destruição de plantações em áreas agrícolas, além da transmissão de doenças para pessoas e para animais de criação.

Além disso, o crescimento descontrolado da população de javalis e javaporcos na Mata Atlântica está impulsionando também o aumento da população de morcegos-vampiros, que são vetores de doenças como a raiva, e criando uma situação de risco para animais silvestres e populações humanas, alertam cientistas brasileiros. Isso é apontado pelo pesquisador Ivan Sazima, do Museu de Zoologia da Unicamp.

“Para mim, essa diferença significa o seguinte: no Pantanal, onde o porco selvagem, o porco monteiro, está presente há décadas, talvez há mais de uma centena de anos, houve um equilíbrio”, explica o professor do Instituto de Biologia da Unicamp. “Geralmente ocorre isso: há uma tendência ao equilíbrio entre as populações de morcego-vampiro, suas presas e o vírus da raiva”.

“Esses animais, vindos do sul do Brasil, principalmente do Rio Grande do Sul, avançaram em direção ao Sudeste. Daqui a pouco, se não for tomada alguma providência por parte dos órgãos responsáveis pelo meio ambiente, vamos ter esses javalis e javaporcos espalhados pelo Brasil todo: Caatinga, Amazônia, tudo isso pode ser previsto com segurança”, acrescenta disse Sazima. “Os javalis são considerados uma das piores pragas do mundo, devido a sua capacidade de destruir solo, plantas, o que for possível. Também são hospedeiros potenciais de várias viroses e doenças que podem transmitir para animais silvestres e, agora, servem de fonte alimentar para o morcego-vampiro, que transmite o vírus da raiva, entre outros. Então, há vários riscos, entre eles de aumento da frequência do vírus da raiva nas populações de javalis, animais silvestres e morcegos”.

Assim, em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013. As espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais.

Como fazer o controle do javali?

1.Inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28;

2.Certificado de regularidade no CTF em dia;

3.Registro, no Exército, das armas que serão utilizadas para o abate;

4.Declaração de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em duas vias. Uma para ser protocolada em qualquer unidade do Ibama. Outra para permanecer com o responsável pela atividade. (Esta declaração não é necessária caso o responsável pelo controle seja o dono da área em que será realizado o abate).

5.Certificado de Regularidade e Formulário de Declaração em mãos durante as atividades de controle do javali.

6.Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras, que deve ser protocolado em qualquer unidade do Ibama a cada três meses.

Este passo-a-passo deve ser seguido quando o controle do javali for realizado com armas registradas no Exército. Para o uso de armadilhas, faça sua inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28, e entregue a solicitação de autorização em qualquer unidade do Ibama. (formulário e demais documentos disponíveis neste link).

Enfim, o javali é suscetível a diversas doenças que acometem outras espécies, tais como bovinos, ovinos, equinos e os próprios suínos. A condição sanitária dessa população ainda é desconhecida, razão que justifica a pesquisa nessa área com vistas à proteção da saúde humana e dos rebanhos domésticos. Considerando o crescimento e difusão das populações de javalis em vida livre, tornando-se cada vez mais próximos dos rebanhos domésticos e do homem, poderá haver risco, dependendo das condições de saúde dessas populações e da possibilidade de contato entre populações domésticas e selvagens. Por esta razão, em regiões em que se tem registro da presença de javalis, recomenda-se reforços na biossegurança das instalações de criação para evitar o contato entre as populações domésticas e selvagens.

Aprendendo a gerenciar os resíduos da construção civil com a norma técnica

Dados revelam que o volume de resíduos gerado pela indústria da construção civil – entulho de construção e demolição -, chega a ser duas vezes maior que o volume de lixo sólido urbano. Alguns especialistas afirmam que 60% do total de resíduos produzidos nas cidades brasileiras têm origem na construção civil.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Em qualquer cidade brasileira, é comum se deparar com um monte de resíduos de construção espalhado por diferentes pontos. A geração de resíduos nas atividades de construção civil, reformas, ampliações e demolições e sua consequente destinação final, quando não realizada em conformidade com a legislação vigente, pode resultar em impactos ambientais que muitas vezes são visíveis como: a degradação de áreas de preservação permanente, assoreamento de córregos e rios, obstrução de vias e logradouros públicos, proliferação de vetores, queimadas entre outros, que tantos malefícios causam à população e ao meio ambiente.

A indústria da construção, como o setor de atividades humanas que mais consome recursos naturais e utiliza energia de forma intensiva, gera consideráveis impactos ambientais. Além dos impactos relacionados ao consumo de matéria e energia, há aqueles associados à geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Estima-se que mais de 50% dos resíduos sólidos gerados pelo conjunto das atividades humanas sejam provenientes da construção.

Os desafios para o setor da construção são diversos, porém, em síntese, consistem na redução e otimização do consumo de materiais e energia, na redução dos resíduos gerados, na preservação do ambiente natural e na melhoria da qualidade do ambiente construído. Para tanto, recomenda-se: uma mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições; a busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis; a gestão ecológica da água; a redução do uso de materiais com alto impacto ambiental; a redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.

Confirmada em março de 2017, a NBR 15112 de 06/2004 – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação fixa os requisitos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. É importante conhecer algumas definições envolvidas. Os resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

Os resíduos volumosos são constituídos basicamente por material volumoso não removido pela coleta pública municipal, como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, podas e outros assemelhados, não provenientes de processos industriais. A área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos é a destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. O ponto de entrega de pequenos volumes é a área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinada à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil e resíduos volumosos, integrante do sistema público de limpeza urbana.

Os resíduos da construção civil são classificados em conformidade com a legislação nacional. O Classe A são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.), argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras.

Os de Classe B são os recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e outros. Os de Classe C são os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem e recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso. Os de Classe D são os perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

A área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos deve ser dotada de portão e cercamento no perímetro da área de operação, construídos de forma a impedir o acesso de pessoas estranhas e animais; anteparo para proteção quanto aos aspectos relativos à vizinhança, ventos dominantes e estética, como, por exemplo, cerca viva arbustiva ou arbórea no perímetro da instalação.

Deve ter, na entrada, identificação visível quanto às atividades desenvolvidas e quanto à aprovação do empreendimento. No local, devem ser devem ser observadas algumas diretrizes. Só devem ser recebidos resíduos de construção civil e resíduos volumosos e não devem ser recebidas cargas de resíduos da construção civil constituídas predominantemente de resíduos classe D. Fundamental é que só devem ser aceitas descargas e expedição de veículos com a cobertura dos resíduos transportados e os resíduos aceitos devem estar acompanhados do controle de transporte de resíduos (CTR).

Os resíduos aceitos devem ser integralmente triados, devendo se ser evitado o acúmulo de material não triado. Os resíduos devem ser classificados pela natureza e acondicionados em locais diferenciados e os rejeitos resultantes da triagem devem ser destinados adequadamente. A transformação dos resíduos triados deve ser objeto de licenciamento específico e a remoção de resíduos da área de transbordo deve estar acompanhada do CTR.

Em resumo, esse tipo de resíduos representa um grave problema em muitas cidades brasileiras. Se, por um lado, a sua disposição irregular pode gerar problemas de ordem estética, ambiental e de saúde pública, de outro lado, eles representam um problema que sobrecarrega os sistemas de limpeza pública municipais, visto que, no Brasil, eles podem representar de 50% a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos.

De forma geral, esses resíduos são vistos como de baixa periculosidade, sendo o impacto causado, principalmente, pelo grande volume gerado. Contudo, nestes resíduos também são encontrados materiais orgânicos, produtos perigosos e embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de insetos e de outros vetores de doenças.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br

As áreas contaminadas nos municípios paulistas

A Cetesb vem aprimorando e agilizando o gerenciamento das áreas contaminadas em no estado de São Paulo. Atualmente, há cerca de 5.400 áreas contaminadas confirmadas no estado. Mas graças à atuação firme da Cetesb, que fez cumprir a lei federal que obrigou o licenciamento ambiental dos postos de combustíveis, cerca de 9.000 desses estabelecimentos hoje se encontram licenciados.

Conforme consta na Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo, 37% das áreas equivaliam ao número de reabilitadas e em processo de monitoramento para encerramento, ou seja, também seriam consideradas reabilitadas em pouco tempo. A nova lista deverá ser divulgada nos próximos meses.

Foi aprovado um novo procedimento para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, que foi revisado para a gestão de áreas contaminadas e estabeleceram-se diretrizes para o gerenciamento dessas áreas no âmbito do licenciamento ambiental. Por ocasião do licenciamento, por exemplo, preventivamente algumas empresas terão que elaborar programas de monitoramento, visando evitar o aparecimento de áreas contaminadas. Por outro lado, os procedimentos estão muito mais detalhados, permitindo que os profissionais que atuam no apoio às empresas executem plenamente o gerenciamento, sem ter que recorrer a intermináveis consultas à Cetesb. Também estão previstas multas, nos casos de descumprimentos, que poderão chegar a até 4 milhões de UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (equivalente hoje a R$ 100,28 milhões).

Nas áreas contaminadas, os moradores precisam ficar atentos, pois nessas áreas os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas, ou de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem se concentrar nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

Pode-se acrescentar que uma área contaminada pode ser definida como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação, causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como, por exemplo, o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais ou qualidades e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.

Se o leitor quiser se aprofundar sobre o assunto há algumas normas técnicas sobre o assunto. Cada norma técnica custa 24,75 reais e pode ser adquirida nos links. A NBR 16209 de 09/2013 – Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas estabelece os procedimentos de avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas em decorrência da exposição a substâncias químicas presentes no meio físico. A NBR 16210 de 08/2013 – Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo. Aplica-se exclusivamente às etapas do gerenciamento de áreas contaminadas.

A NBR ISO 15799 de 09/2011 – Qualidade do solo – Guia para caracterização ecotoxicológica de solos e materiais de solo orienta a seleção de métodos experimentais para a avaliação do potencial ecotoxicológico de solos e materiais de solo (por exemplo, solos escavados e remediados, aterro e material de contenção) relativo aos seus usos pretendidos e possíveis efeitos adversos aos organismos aquáticos e de solo. A NBR ISO 11267 de 05/2011 – Qualidade do solo – Inibição da reprodução de Collembola (Folsomia candida) por poluentes do solo descreve um método para determinar os efeitos de substâncias na reprodução de Folsomia candida por assimilação dérmica e alimentar em um determinado solo artificial.

A NBR ISO 17616 de 03/2010 – Qualidade do solo – Guia para a seleção e a avaliação de bioensaios para caracterização ecotoxicológica de solos e materiais de solo fornece orientação sobre a caracterização dos solos e materiais de solo em relação às suas funções de retenção e de habitat e a seus usos. A NBR 13894 de 06/1997 – Tratamento no solo (landfarming) – Procedimento fixa as condições exigíveis para o tratamento no solo de resíduos sólidos industriais suscetíveis à biodegradação. E a NBR 14283 de 02/1999 – Resíduos em solos – Determinação da biodegradação pelo método respirométrico especifica o método respirométrico de Bertha para determinação do índice de biodegradação da matéria orgânica contida em resíduos a serem tratados em solos.

A logística reversa de medicamentos conforme a norma técnica

topo_emkt_abqeventos_082016

Faça a sua inscrição

Para garantir seu acesso na data e hora do Seminário, realize seu cadastro pelo site, preenchendo a Ficha de Inscrição: http://www.abqualidade.org.br/Eventos/cadastro_abq_eventos.php

Para o adequado acompanhamento do Seminário via Web, sem travar, aconselha-se que tenha disponível internet de pelo menos um mega (real) de download.

medicamento1

medicamento2

Os medicamentos não devem ser descartados diretamente no lixo comum. Como são produtos químicos, eles podem causar impacto ambiental, principalmente se entrarem em contato com os recursos hídricos. Os principais problemas sociais e ambientais associados aos resíduos de medicamentos e aos medicamentos com prazos de validade expirados nos domicílios e sem descarte adequado: intoxicação acidental de crianças e adultos; impactos na qualidade da água; efeitos deletérios sobre a saúde pública; e impactos negativos sobre a vida aquática.

Dessa forma, é importante fazer a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos, conforme a norma técnica, ou seja, distribuir ordenamente os rejeitos em aterros, observando as normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Vários estudos divulgados em diversos países têm demonstrado a presença de produtos farmacêuticos na água, sendo que o ciclo de vida dos produtos farmacêuticos foi analisado e determinado que a maior contribuição para a presença dessas substâncias no ambiente não são as operações de fabricação, mas o uso e as ações dos consumidores. Assim, pelo princípio da precaução, devem ser tomadas medidas para que a situação não piore.

O Brasil ainda não dispõe de legislação específica de âmbito nacional para o descarte, recolhimento, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares de medicamentos vencidos ou em desuso pela população. Esse descarte está sendo feito atualmente por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto.

Estima-se que no Brasil o volume de resíduos domiciliares de medicamentos seja algo entre 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano. Restos de medicações sem o destino correto podem ocasionar, por exemplo, o uso inadvertido por outras pessoas resultando em reações adversas graves e intoxicações. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações desde 1996.

Além disso, o meio ambiente é agredido com a contaminação da água, do solo e dos animais. O descarte de medicamentos pelo esgoto e pelo lixo comum faz com que as substâncias químicas contidas nos medicamentos cheguem aos rios e córregos, podendo contaminar a água que bebemos.

Existem diversas iniciativas voluntárias que permitem o descarte de forma segura de medicamentos vencidos ou sobras de tratamentos, bem como de suas embalagens e de objetos perfurocortantes usados para ministrá-los. Desde 2009, um regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população.

Por isso, a primeira medida é informar-se nas farmácias de sua região se elas participam de algum programa de descarte de sobras domésticas de medicamentos, embalagens e de objetos perfurocortantes. Caso positivo, basta pedir orientação nesses estabelecimentos de como você deve proceder. Caso não exista um ponto de descarte em sua cidade ou alguma iniciativa similar na região, o mais aconselhável é solicitar informações nas Unidades Básicas de Saúde locais para receber orientação de como fazer um descarte seguro.

Geralmente os resíduos de medicamentos, as embalagens os objetos usados para ministrá-los têm como destino final a incineração ou são levados para aterros industriais, dependendo do procedimento adotado em cada município. Os medicamentos podem apresentar componentes resistentes, de difícil decomposição, gerando contaminação e afetando animais e vegetais, além de impactar indiretamente a saúde do homem.

Se o desconhecimento da população em relação a essa prática implica diretamente prejuízos ambientais como a contaminação dos solos, das águas dos mares, dos rios e lençóis freáticos, o que não dizer desse problema quando observado em proporções maiores, como no caso dos estabelecimentos farmacêuticos que, em vez de unidades, descartam caixas e mais caixas de medicamentos.

Medicamentos em estado sólido, como drágeas e pastilhas, podem ser depositados em aterros sanitários cadastrados para esse fim, após o vencimento. Se o medicamento estiver em estado líquido, deverá passar por um processo de solidificação para evitar contaminação de solos e lençóis freáticos. Em caso de substância inflamável, o produto deve ser incinerado em um centro de tratamento de resíduos autorizado.

A NBR 16457 de 09/2016 – Logística reversa de medicamentos de uso humano vencidos e/ou em desuso – Procedimento especifica os requisitos aplicáveis às atividades de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. Estabelece os requisitos mínimos para proteção e prevenção dos riscos ao meio ambiente, segurança ocupacional e saúde pública, no processo de descarte, armazenamento temporário, coleta e transporte de medicamentos de uso humano provenientes de domicílios, descartados pelo consumidor.

Não se aplica aos medicamentos em dispositivos perfurantes, medicamentos gerados nos tratamentos de home care, medicamentos de uso não humano, produtos para saúde, frascos quebrados, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes.

Pode-se definir a logística reversa de medicamentos como os procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta dos medicamentos descartados pelo consumidor para destinação final ambientalmente adequada. O ponto de recebimento deve ter dispensador contentor, suprimentos para operação e espaço para armazenamento temporário.

O dispensador contentor deve: estar identificado, conforme o Anexo A; conter instruções claras quanto aos tipos de resíduos proibidos e permitidos a serem descartados pelo consumidor, conforme o Anexo A; possuir especificação de sua capacidade nominal em volume e massa; ser rígido e resistente às puncturas, rupturas e vazamentos, de modo a prover a estanqueidade do seu conteúdo; ter um mecanismo de antirretorno para o recebimento dos medicamentos descartados pelo consumidor; ter a boca de coleta com altura entre 0,90 m e 1,20 m em relação ao solo; possibilitar o amortecimento da queda dos medicamentos durante o descarte; evitar o risco ocupacional, garantindo o manejo apropriado; ter características que facilitem a conferência visual para verificar o nível de capacidade; e ser exclusivo para os medicamentos descartados pelo consumidor.

O fabricante do dispensador contentor e/ou a empresa responsável pelo projeto de logística reversa deve disponibilizar ao ponto de recebimento, documentos contendo instruções sobre procedimentos de montagem, utilização, fechamento, manuseio e manutenção, de forma clara e legível. Os sacos plásticos, embalagens ou recipientes e lacres, quando forem utilizados no ponto de recebimento, devem ser suficientes para o acondicionamento de medicamentos descartados pelo consumidor.

Os sacos plásticos, embalagens ou recipientes devem ser compatíveis com a capacidade nominal do dispensador contentor e ser retirados do dispensador contentor, lacrados, identificados como “MEDICAMENTOS DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR” e levados para o armazenamento temporário, sempre que a quantidade de medicamentos descartados pelo consumidor atingir 2/3 da sua capacidade nominal.

Eles devem ser resistentes, a fim de conter a totalidade da massa de medicamentos descartados pelo consumidor. O espaço para o dispensador contentor no ponto de recebimento deve ser seco, coberto, iluminado e situado em local seguro; e propiciar a visibilidade e o acesso por parte do consumidor.

O ponto de recebimento temporário de medicamentos descartados pelo consumidor, quando instalado em locais que não possuam autorização sanitária para comercialização ou dispensação de medicamentos, deve comunicar a coleta aos órgãos competentes antecipadamente. Deve atender a todos os requisitos desta norma.

O ponto de recebimento temporário deve ter espaço destinado à ação. Durante o funcionamento do ponto de recebimento temporário, recomenda-se informar a população sobre a localização dos pontos de recebimento.

Durante o funcionamento do ponto de recebimento temporário, recomenda-se informar a população sobre a localização dos pontos de recebimento permanentes. Os colaboradores que realizam a coleta interna e os que realizam a coleta externa devem usar equipamentos de proteção individual; efetuar uma conferência visual dos sacos plásticos, embalagens ou recipientes, para identificar possíveis danos.

No caso de visualizar objetos de risco ou danos nos sacos plásticos, embalagens ou recipientes, o responsável deve ser informado, para que sejam tomadas as providências cabíveis. É proibido manusear qualquer produto descartado no saco plástico, embalagem ou recipiente do dispensador contentor.

Recomenda-se que os responsáveis capacitem seus colaboradores sobre a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. Devem ser mantidos registros de movimentação dos medicamentos descartados pelo consumidor, nas etapas do seu gerenciamento, garantindo o acompanhamento das etapas de logística reversa desde a coleta externa até a destinação final ambientalmente correta.

A documentação deve conter no mínimo: identificação do ponto de recebimento: razão social, CNPJ, endereço e responsável pela remessa; identificação da remessa como “MEDICAMENTOS DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR” ou frase similar; quantidade de sacos plásticos, embalagens ou recipientes coletados e estimativa de massa ou volume dos totais coletados; data da coleta; identificação da empresa responsável pela coleta externa: razão social, CNPJ, endereço e responsável; identificação do ponto de destinação: razão social, CNPJ, endereço e responsável.

Os registros devem ser assinados pelos responsáveis pelas respectivas atividades. Os responsáveis pelas atividades de destinação final e de disposição final devem disponibilizar certificados de tratamento dos medicamentos descartados pelo consumidor por ponto de recebimento e/ou gerenciador.

A documentação e os registros devem ser mantidos arquivados de acordo com a legislação vigente. Os consumidores devem ser orientados a respeito do descarte adequado no dispensador contentor.

Assim, podem ser descartados comprimidos, drágeas, cápsulas, pós ou demais medicamentos sólidos, preferencialmente contidos em suas embalagens primárias, como blister ou frascos. Também suspensões, soluções e demais medicamentos líquidos em suas embalagens primárias; pomadas, cremes e demais medicamentos pastosos em suas embalagens primárias.

Não podem ser descartadas as seringas; as agulhas; os materiais cortantes, por exemplo, frascos de medicamentos quebrados. O dispensador contentor pode receber seringas preenchidas prontas para uso (PPU), não utilizadas e contidas na embalagem intacta. As embalagens secundárias e bulas podem ser recicladas. Recomenda-se a segregação e a descaracterização prévias ao descarte.