A atual trajetória de colapso socioambiental é incontestável

Luiz Marques

Pensamento qualitativo e pensamento quantitativo são estratégias mentais essencialmente diferentes. De nada vale, diante de um quadro, medir a tela ou inventariar o número de pessoas e objetos representados. A abordagem quantitativa permanece externa à obra e sua interpretação não é e não se pretende científica. Ela é validada, para usar o termo consagrado por Berenson, pelo “senso de qualidade” do intérprete, o qual decorre de uma sensibilidade historicamente informada e, sobretudo, educada por um longo convívio comparativo com muitos objetos artísticos (I). Ao afirmar que a obra de arte é sempre um fenômeno “deliciosamente relativo”, ou seja, que ela se afirma na relação, antes de mais nada, com outra obra de arte, Roberto Longhi dizia algo semelhante (II).

A intenção do parágrafo precedente não é relembrar a tripartição transcendental entre o belo, o justo e o verdadeiro, mas sublinhar, por oposição ao juízo estético, a especificidade do saber científico sobre a natureza. Desde Pitágoras e Platão, o pensamento grego, e depois ocidental, traçou o destino de nossa relação epistemológica com a natureza ao optar pela transfiguração da qualidade em quantidade, seja por intermédio de uma metafísica do número e das formas geométricas, seja, modernamente, pela mensuração dos parâmetros que indicam o comportamento dos fenômenos. Essa matematização do mundo foi, como é sabido, formulada na aurora da ciência moderna pelo Il Saggiatore (1623) de Galileo: “a filosofia está escrita nesse grandíssimo livro, continuamente aberto aos nossos olhos (digo, o universo), mas não se pode entendê-lo se antes não se aprende a entender a língua e a conhecer os caracteres nos quais é escrito. Ele é escrito em língua matemática, e os caracteres são triângulos, círculos e outras figuras geométricas. Sem tais meios, é humanamente impossível entender algo” (III).

Contrariamente, portanto, ao “senso de qualidade”, capaz de gerar um juízo retoricamente persuasivo, mas que, como adverte ainda Berenson, “não pertence à categoria das coisas demonstráveis”, o próprio da ciência e sua ambição é a demonstração de um conjunto de proposições quantitativas que só admite contestação por outro conjunto de proposições quantitativas.

A trajetória de colapso socioambiental

Isso vale, por certo, para a mais incontornável e distintiva das proposições científicas de nosso tempo: a escala e rapidez crescentes das pressões deletérias exercidas pela lógica expansiva do capitalismo global sobre o sistema Terra coloca as sociedades humanas e a biodiversidade numa trajetória de colapso iminente. Definamos cada termo dessa proposição.

(1) O capitalismo é um sistema socioeconômico resultante da associação histórica entre: (a) um ordenamento jurídico fundado na propriedade privada do capital e (b) a racionalidade da ação econômica dos detentores do capital, definida pela busca da máxima remuneração do investimento. A relação desses proprietários com a natureza é determinada por essa consciência intencional do mundo e é a força motriz que impele o sistema à sua contínua expansão. No capitalismo global, a propriedade do capital concentra-se nas mãos de uma “super entidade” econômica, composta por um núcleo densamente interconectado de controladores financeiros da rede de corporações multinacionais. Num artigo intitulado “The Network of Global Corporate Control”, Stefania Vitali, James Glattfelder e Stefano Battiston, do ETH Zurich, quantificaram esse controle da economia global: “737 proprietários (top holders) acumulam 80% do controle sobre o valor de todas as corporações multinacionais” (IV).

(2) Define-se sistema Terra, não como uma ainda controversa “hipótese Gaia”, mas como o conjunto das interações mensuráveis entre a atmosfera, a biosfera, a geosfera, a pedosfera, a hidrosfera e a criosfera, interações decisivamente afetadas nos últimos decênios pela interferência antrópica (V).

(3) Por colapso socioambiental, deve-se entender uma transição abrupta para outro estado de equilíbrio do sistema Terra, estado cujo grau de alteridade em relação aos parâmetros do Holoceno é ainda incerto, mas que deve implicar com toda a probabilidade escassez hídrica, desestabilização climática e um aquecimento médio global não inferior a 3º C. Esse nível de aquecimento médio global arremessará as sociedades humanas a abismos de fome, insalubridade, violência, precariedade e mortalidade, condenando ao mesmo tempo à extinção um número imenso de outras espécies em todos os ecossistemas do planeta.

(4) Por iminente, enfim, deve-se entender um horizonte de tempo não posterior à segunda metade do século, sem excluir mudanças decisivas já nos próximos dois decênios.

A proposição de que estamos numa trajetória de colapso socioambiental iminente alicerça-se em conhecimento cumulativo. Dados, monitoramentos conduzidos ao longo de decênios, modelos estatísticos e projeções confirmadas pela observação convergem para conferir a essa proposição uma incerteza cada vez menor e constituem hoje, por certo, um dos mais consolidados consensos científicos da história do saber sobre a natureza e sobre nossa interação destrutiva e autodestrutiva com ela.

A respeito dessa proposição gravíssima, a comunidade científica tem lançado “alertas vermelhos” recorrentes, cuja linguagem não pode ser acusada de eufemismo. Lembremos os mais recentes em ordem cronológica. Em 1992, por ocasião da ECO-92 no Rio de Janeiro, 1.700 cientistas publicaram a “Advertência dos Cientistas do Mundo à Humanidade”, na qual reafirmavam claramente a iminência desse colapso:

“Não mais que uma ou poucas décadas restam antes que a chance de evitar as ameaças atuais seja perdida, diminuindo incomensuravelmente as perspectivas da humanidade”.

Em 2007, essa iminência era reiterada pelo quarto relatório do IPCC, o mais importante coletivo de pesquisadores das mudanças climáticas (VI):

“Qualquer meta de estabilização das concentrações de CO2 acima de 450 ppm [partes por milhão] tem uma probabilidade significativa de desencadear um evento climático de larga escala”. 

Note-se que em 2013 ultrapassamos 400 ppm e em abril de 2017 (VII) o Observatório de Mauna Loa, no Havaí, registrou pela primeira vez concentrações atmosféricas de 410 ppm de CO2, como mostra a Figura 1.

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Figura 1: Concentrações atmosféricas de CO2 em partes por milhão (ppm) de 1700 a abril de 2017.  A linha mais grossa indica as mensurações no topo do monte Mauna Loa, Havaí, iniciadas em 1958 (Curva de Keeling) | Fonte: National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA)

No período mostrado por esse gráfico (1700 – 2017), houve aumento de quase 50% nessas concentrações, com uma inequívoca aceleração desse processo no século XXI, como mostra detalhadamente a Figura 2.

 

Figura 2 – Taxas de crescimento das concentrações atmosféricas de CO2 em Mauna Loa, Havaí (1960 – 2016). Fonte: National Oceanic and Atmospherica Administration, NOAA, EUA.

Entre 1960 e 1997, houve apenas quatro aumentos anuais superiores a 2 ppm e nenhum superior a 2,5 ppm. Mas entre 1998 e 2016 registraram-se onze aumentos anuais superiores a 2 ppm e seis aumentos anuais superiores a 2,5 ppm, com três recordes batidos desde 1998: 2,93 ppm (1998); 3,03 ppm (2015) e 2,77 ppm (2016). E desde 2010, enfim, registrou-se apenas um aumento anual inferior a 2 ppm. Mantido um aumento médio futuro de 2,5 ppm/ano, atingiremos os temidos 450 ppm já em 2033, após os quais, como afirma o IPCC, aumentam as probabilidades de “se desencadear um evento climático de larga escala”.

Em 2013, outro alerta, intitulado “Consenso Científico sobre a Manutenção dos Sistemas de Suporte da Vida da Humanidade no século XXI”, assinado por mais de três mil cientistas, alertava mais uma vez para a iminência de um colapso socioambiental (VIII):

“A Terra está rapidamente se aproximando de um ponto crítico. Os impactos humanos estão causando níveis alarmantes de dano ao nosso planeta. Como cientistas que estudamos a interação dos humanos com o resto da biosfera, usando uma ampla gama de abordagens, concordamos ser esmagadora a evidência de que os humanos estão degradando os sistemas de sustentação da vida. (…) Quando as crianças de hoje atingirem a meia-idade é extremamente provável que os sistemas de sustentação da vida terão sido irremediavelmente danificados pela magnitude, extensão global e combinação desses estressores causados pelos humanos [desequilíbrios climáticos, extinções, perda generalizada de diversos ecossistemas, poluição, crescimento populacional e padrões de consumo], a menos que tomemos ações imediatas para assegurar um futuro sustentável e de alta qualidade. Como membros da comunidade científica ativamente envolvidos em avaliar os impactos biológicos e sociais das mudanças globais, estamos disparando esse alarme”.

Há dois meses, enfim, oito cientistas reavaliaram o apelo de 1992 e lançaram a “Advertência dos Cientistas do Mundo à Humanidade – Segundo Aviso” (IX):

Desde 1992, com exceção da estabilização da camada de ozônio estratosférico, a humanidade fracassou em fazer progressos suficientes na resolução geral desses desafios ambientais anunciados, sendo que a maioria deles está piorando de forma alarmante. Especialmente perturbadora é a trajetória atual das mudanças climáticas potencialmente catastróficas, devidas ao aumento dos gases de efeito estufa emitidos pela queima de combustíveis fósseis, desmatamento e produção agropecuária – particularmente do gado ruminante para consumo de carne. Além disso, desencadeamos um evento de extinção em massa, o sexto em cerca de 540 milhões de anos, no âmbito do qual muitas formas de vida atuais podem ser aniquiladas ou, ao menos, condenadas à extinção até o final deste século.

A resposta da comunidade científica a esse “Segundo Aviso” foi extraordinariamente vigorosa. Ele conta hoje com mais de 15 mil assinaturas de pesquisadores e cientistas de 180 países, entre as quais as de James Hansen, ex-diretor do Goddard Institute for Space Studies (NASA – GISS, Columbia University); de Matthew Hansen, do MODIS Land Science Team (NASA); de Will Steffen e Thomas Hahn (IPBES), ambos do Stockholm Resilience Centre; de Stefan Rahmstorf, diretor do Potsdam Institute for Climate Impact Research; de Daniel Pauly, diretor do The Sea Around Us (British Columbia University); de Jan Zalasiewicz, do Anthropocene Working Group (Subcomissão da Estratigrafia do Quaternário); e de Paul Ehrlich e Edward O. Wilson, de sete laureados com o Prêmio Nobel e de pesquisadores de todas as áreas das principais universidades brasileiras e do mundo todo.

É claro que há ainda muitas incertezas acerca da evolução do sistema Terra, mas essas incertezas estão diminuindo e são, sobretudo, de segunda ordem. A proposição central da ciência de que o aumento da interferência antrópica no sistema Terra está nos conduzindo a um colapso socioambiental iminente constitui o conteúdo comum de todos os alertas emitidos pelos coletivos de cientistas acima citados. A menos que se negue frontalmente esse consenso ou que se avancem elementos contrários quantitativamente relevantes, essa proposição mostra-se incontestável e as atuais tentativas de contestá-la não pertencem ao âmbito da ciência.

Bloqueio psicológico e bloqueio epistemológico

Isso posto, os fatos e alertas científicos chocam-se contra a barreira do negacionismo fomentado pelas corporações ou são metabolizados e neutralizados por um bloqueio ao mesmo tempo psicológico e epistemológico da maior parte das pessoas, inclusive entre as mais escolarizadas. O bloqueio psicológico oferece o último refúgio a um otimismo não substanciado por dados relevantes. Ele é bem compreensível, haja vista o teor da mensagem. O bloqueio epistemológico radica na necessidade de sustentar a hipótese de que o capitalismo global pode avançar, inclusive rapidamente, nas duas direções básicas requeridas pela ciência:

(1) reduzir a zero as emissões de carbono nos próximos dois decênios através de mecanismos indutores próprios do mercado (fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, taxa carbono etc);

(2) honrar os compromissos assumidos nos acordos diplomáticos, tais como o Protocolo de Kyoto, as 20 Metas de Aichi (Aichi Biodiversity Targets) (X), o Acordo de Paris, etc.

As evidências contra essa hipótese de um capitalismo tendente ao “sustentável” são acachapantes. As emissões e concentrações atmosféricas de carbono não estão se estabilizando e não devem parar de aumentar nos dois próximos decênios. O Protocolo de Kyoto e as Metas de Aichi para 2020 fracassaram e os prognósticos para o Acordo de Paris são os piores possíveis, como demonstrado por um artigo publicado na Nature em agosto último, e já comentado nesta coluna (XI).

As emissões de GEE continuam aumentando

Uma viga mestra desse bloqueio epistemológico é a afirmação de que as emissões globais de GEE estão se estabilizando. Há de fato tendência à estabilização nas emissões relativas à produção de energia, por causa, sobretudo, da maior disponibilidade e competitividade do gás natural, o que gerou em 2016 diminuição de 1,7% no consumo global de carvão (-53 mtoe) em relação ao ano anterior, e isso pelo segundo ano consecutivo (XII). Eis os últimos dados de consumo de combustíveis fósseis em milhões de toneladas de energia equivalente ao petróleo (mtoe):

Fonte: BP Statistical Review of World Energy. Junho de 2017 (em rede).

Mas os últimos dados da Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR) mostram que as emissões de GEE como um todo continuam a aumentar, atingindo 53,4 GtCO2-eq em 2016, como certifica a Figura 3

Figura 3 – Emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE) entre 1990 e 2016. | Fonte: Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR)

É significativo que um eminente representante desse bloqueio epistemológico, Lord Nicholas Stern, Presidente da British Academy, tenha visto na figura acima motivo para comemorar: “Esses resultados são uma bem-vinda indicação de que estamos nos aproximando do pico das emissões anuais de gases de efeito estufa” (XIII). Esse comentário de Stern lembra as peripécias pré-copernicanas do geocentrismo ptolomaico. Lá se tratava de “salvar” a hipótese geocêntrica. Aqui, de “salvar” a hipótese de que o capitalismo pode no limite nos desviar do colapso socioambiental. Pois esse gráfico simplesmente não mostra estabilização. Ele diz alto e bom som que em 2010 o mundo emitiu 50 GtCO2-eq e que houve em 2016 aumento dessas emissões da ordem de 7%. Definitivamente não há motivo para considerar tal aumento bem-vindo. Ele diz ainda, para concluir, três coisas extremamente importantes:

(1) Dados os esforços de Trump para reabilitar o carvão, é ainda prematuro afirmar que a tendente estabilização das emissões de CO2 relacionadas à produção de energia anuncie uma sucessiva diminuição. Aqui há motivo para alguma esperança, mas o maior problema é que essas emissões ligadas à produção de energia correspondem a apenas 60% dos GEE (~32 GtCO2-eq).

(2) 19% das emissões de GEE em 2016 provieram do metano, com grande contribuição da atividade entérica e dos resíduos dos ruminantes, cujo rebanho aumentou 20,5% entre 1992 e 2016, atingindo agora quase quatro bilhões de cabeças (XIV).

(3) O fator que mais empurrou a curva das emissões para cima (mancha cinza no topo do gráfico) foi a liberação de GEE pela agricultura, pelo desmatamento e pelos incêndios das florestas e das turfeiras (Land Use, Land Use change and Forestry, LULUCF).

Os pontos 2 e 3 mostram, mais uma vez, que o irmão gêmeo do Big Oil é o Big Food (inclusive para alimentar os animais que comemos) e que não nos desviaremos da trajetória de colapso ambiental sem uma profunda revisão do nosso sistema alimentar, transformado em commodities,  baseado no comércio global e em proteínas animais.

Referências

[I] Cf. Bernard Berenson, The sense of qualityStudy and Criticism of Italian Art (1901), Nova York, 1962.

[II] Roberto Longhi, “Proposte per una critica d’arte”. Paragone, 1, 1950: “L’opera d’arte, dal vaso dell’artigiano greco alla volta Sistina, è sempre un capolavoro squisitamente relativo. L’opera non sta mai da sola. È sempre un rapporto. Per cominciare: almeno un rapporto con un’altra opera d’arte”. Em 1923, num pequeno texto provocador, Le Problème des Musées, Paul Valéry antecipava esse paradoxo longhiano entre a singularidade do termo “obra-prima” e seu caráter relativo. Para Valéry, as obras de arte dispostas nas galerias de um museu: “quanto mais belas, quanto mais efeitos excepcionais da ambição humana, mais devem ser distintas. São objetos raros e seus autores bem gostariam que fossem únicas”.

[III] Cf. Alexandre Koyré, “Galilée et Platon” (1943). Études d’histoire de la pensée scientifique, Paris, 1973, pp. 166-195.

[IV] Cf. S. Vitali, J. B. Glattfelder, S. Battiston, “The Network of Global Corporate Control” Plos One, 26/X/2011: “We find that only 737 top holders accumulate 80% of the control over the value of all TNCs (Transnational Corporations) (…). A large portion of control flows to a small tightly-knit core of financial institutions. This core can be seen as an economic ‘super-entity’”.

[V] A ciência que estuda o comportamento desse conjunto extremamente complexo de interações, chamada ciência do sistema Terra (Earth system science), não se concebe como uma disciplina a mais entre outras, mas como uma nova relação entre ciências humanas e ciências da natureza, de resto impreterível na nova época geológico-cultural a que se dá o nome Antropoceno.

[VI] IPCC AR4 (2007) Working Group II: Impacts, Adaptation and Vulnerability: “Any CO2 stabilisation target above 450 ppm is associated with a significant probability of triggering a large-scale climatic event”.

[VII] Cf. Brian Kahn, “We Just Breached the 410 PPM Threshold for CO2. Carbon dioxide has not reached this height in millions of years”. Scientific American, 21/IV/2017.

[VIII] Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: “Earth is rapidly approaching a tipping point. Human impacts are causing alarming levels of harm to our planet. As scientists who study the interaction of people with the rest of the biosphere using a wide range of approaches, we agree that the evidence that humans are damaging their ecological life-support systems is overwhelming. We further agree that, based on the best scientific information available, human quality of life will suffer substantial degradation by the year 2050 if we continue on our current path. By the time today’s children reach middle age, it is extremely likely that Earth’s life-support systems, critical for human prosperity and existence, will be irretrievably damaged by the magnitude, global extent, and combination of these human-caused environmental stressors [, unless we take concrete, immediate actions to ensure a sustainable, high-quality future. As members of the scientific community actively involved in assessing the biological and societal impacts of global change, we are sounding this alarm to the world”.

[IX] Cf. William J. Ripple, Christopher Wolf, Mauro Galetti, Thomas M Newsome, Mohammed Alamgir, Eileen Crist, Mahmoud I. Mahmoud, William F. Laurance, “World Scientists’ Warning to Humanity: A Second Notice”. O manifesto será proximamente publicado na revista Bioscience.

[X] Essas 20 metas subdividem-se em 56 objetivos e são agrupadas em 5 grandes estratégias para a conservação da biodiversidade entre 2011 e 2020. Veja-se http://www.cbd.int/sp/targets/.

[XI] Cf. David G. Victo, Keigo Akimoto, Yoichi Kaya, Mitsutsune Yamaguchi, Danny Cullenward & Cameron Hepburn, “Prove Paris was more than paper promises”, Nature, 548, 1/VIII/2017:  “No major advanced industrialized country is on track to meet its pledges to control the greenhouse-gas emissions that cause climate change. Wishful thinking and bravado are eclipsing reality”. Veja-se “Esperanças científicas e fatos políticos básicos sobre o Acordo de Paris”. Jornal da Unicamp, 25/IX/2017

[XII] Cf. BP Statistical Review of World Energy. Junho de 2017 (em rede).

[XIII] Citado por Damian Carrington, “Global carbon emissions stood still in 2016, offering climate hope”. The Guardian, 28/IX/2017: “These results are a welcome indication that we are nearing the peak in global annual emissions of greenhouse gases”.

[XIV] Veja-se esse dado em William J. Ripple, Christopher Wolf, Mauro Galetti, Thomas M Newsome, Mohammed Alamgir, Eileen Crist, Mahmoud I. Mahmoud, William F. Laurance, “World Scientists’ Warning to Humanity: A Second Notice”.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

 

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Amenizando os impactos ambientais da mineração com a normalização técnica

Pode-se dizer que a mineração abrange todos os processos e atividades industriais que têm por finalidade a extração de substâncias minerais do solo, a partir da perfuração ou contato com áreas de depósitos ou massas minerais. A atividade se relaciona com todos os fenômenos sociais e estão ligadas com todas as questões de crescimento e desenvolvimento do país, entretanto, muito se debate e muitas são as críticas sobre esse tipo de atividade, já que seus impactos ambientais foram sempre problemáticos, bem como a exploração indiscriminada que culmina na queda do potencial de produção e acesso a alguns tipos de materiais, que tem seu desenvolvimento bastante lento e controlado.

Assim, a mineração no Brasil é a atividade responsável por quase 5% do PIB nacional e é capaz de oferecer produtos que são utilizados em indústrias bem diversificadas, tais como metalúrgicas, fertilizantes, siderúrgicas e, principalmente as petroquímicas. Acontece que os impactos ambientais desse segmento são tão fortes que grande parte dos investimentos são voltados para essa parte do mercado.

Os efeitos ambientais negativos da extração mineral (mineração e lavra garimpeira) estão associados às diversas fases de exploração dos bens minerais, desde a lavra até o transporte e beneficiamento do minério, podendo estender-se após o fechamento da mina ou o encerramento das atividades. A mineração altera de forma substancial o meio físico, provocando desmatamentos, erosão, contaminação dos corpos hídricos, aumento da dispersão de metais pesados, alterações da paisagem, do solo, além de comprometer a fauna e a flora. Afeta, também, o modo de viver e a qualidade de vida das populações estabelecidas na área minerada e em seu entorno.

Para diminuir esses problemas, as mineradoras devem obedecer às normas técnicas. Se não vai solucionar os impactos, pode pelo menos suavizar os aspectos negativos da mineração sobre a vida das populações para que eles não prevaleçam somente durante o tempo de vida útil de uma mina. A NBR 12649 de 09/1992 – Caracterização de cargas poluidoras na mineração fixa diretrizes exigíveis para a caracterização do potencial poluidor e modificador, das atividades da mineração, nas suas diferentes etapas, a partir da análise dos parâmetros de qualidade da água, para orientar no controle e na possível instalação da explotação mineral.

A NBR 13028 (ABNT/NB 1464) de 09/2006 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água especifica os requisitos mínimos para elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos de beneficiamento, contenção de sedimentos e reservação de água, em mineração, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economicidade e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente. Aborda todos os aspectos contidos nas legislações federal, estadual e local, associados a seu uso. É de responsabilidade do usuário desta norma, em caso de eventuais conflitos de procedimentos normativos, estabelecer as práticas apropriadas para cada caso, em conformidade com as legislações vigentes e com a boa prática da engenharia.

Deve-se fornecer informações básicas sobre: o empreendedor: identificação e endereço; o projeto: localização, acesso, finalidade, vida útil operacional da barragem e características do rejeito a ser disposto e volumes do maciço e reservatório; o sistema extravasor; e a forma de lançamento do rejeito no reservatório.

Informar as características físicas que definem a barragem projetada, incluindo: altura final, elevações de base e de crista, comprimento e largura da crista, ângulo de talude geral, altura das bancadas, largura de bermas, ângulos de taludes entre bermas, altura dos taludes entre bermas, volumes do maciço e reservatório, vida útil operacional, área ocupada pelo reservatório e área de desmatamento.

Importante fornecer os dados relativos ao maciço, tais como: elementos geométricos, materiais a serem utilizados na sua construção, dados de locação, sequência executiva, acessos provisórios para construção e definitivos para manutenção e acabamentos. Recomenda-se que sejam empregados revestimentos de proteção dos taludes e plataformas que possam se integrar ao meio ambiente, tendo em vista a futura desativação.

O projeto do maciço deve considerar os seguintes critérios: os taludes entre bermas devem ser construídos para inclinações que garantam os fatores de segurança recomendados; as bermas devem ter largura suficiente para atender às considerações de drenagem e instalação de instrumentos e garantir o acesso dos equipamentos de manutenção com segurança; para a seção considerada crítica, o ângulo geral da barragem deve ser tal que atenda aos fatores de segurança recomendados.

Os seguintes fatores de segurança devem ser considerados para análises de estabilidade, em termos de tensões efetivas: ruptura do talude geral de jusante: superfície freática normal: fator de segurança mínimo de 1,50; superfície freática crítica: fator de segurança mínimo de 1,30; ruptura do talude geral de montante: nível normal de operação da lâmina d’água normal: fator de segurança mínimo de 1,50; rebaixamento rápido da lâmina d’água, quando houver: fator de segurança mínimo de 1,10; ruptura do talude entre bermas: fator de segurança mínimo de 1,50.

Para análises de estabilidade em termos de tensões totais, os fatores de segurança devem ser estabelecidos no projeto. Deve-se ter os dados relativos às estruturas do sistema extravasor, tais como: os elementos geométricos, os materiais a serem utilizados na sua construção, os dados de locação, a sequência executiva e os acabamentos necessários.

Recomenda-se observar os seguintes critérios gerais quando do projeto do sistema extravasor: durante a operação das barragens ou sua construção por etapas, considerar vazão efluente calculada para tempo mínimo de recorrência de 500 anos, verificado para 1.000 anos, sem borda livre; para desativação, considerar a vazão efluente calculada com base na precipitação máxima provável (PMP), sem borda livre.

A NBR 13029 (ABNT/NB 1465) de 07/2017 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de disposição de estéril em pilha especifica os requisitos mínimos para a elaboração e apresentação de projeto de pilha para disposição de estéril gerado por lavra de mina a céu aberto ou de mina subterrânea, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economia e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente. Não pretende abordar todos os aspectos das legislações federal, estadual e local, associados a seu uso. É de responsabilidade do usuário desta Norma, em caso de eventuais conflitos de procedimentos normativos, estabelecer as práticas apropriadas para cada caso, em conformidade com as legislações vigentes e com a boa prática da engenharia.

É importante conhecer algumas definições sobre o assunto. O estéril de mina é todo e qualquer material não aproveitável economicamente, cuja remoção se torna necessária para a lavra do minério; o rejeito é todo e qualquer material descartado durante o processo de beneficiamento de minérios; e a disposição de estéril em pilha é a formação de pilhas com o estéril de forma planejada, projetada e controlada. A ficha técnica da pilha deve informar as características físicas que definem a pilha de estéril projetada, incluindo altura final, elevações de base e de crista, ângulo de talude geral, altura das bancadas, largura de berma, ângulos de taludes entre bermas, capacidade volumétrica, vida útil operacional, área ocupada e área de supressão vegetal.

Os estudos locacionais devem descrever as opções locacionais estudadas, de forma comparativa, justificando a escolha feita para o projeto executivo. Para a caracterização química do estéril, deve-se descrever e analisar tecnicamente os resultados dos ensaios de caracterização química dos estéreis a serem dispostos. Os materiais devem ser amostrados, caracterizados e classificados segundo as NBR 10004, NBR 10005, NBR 10006 e NBR 10007. Recomenda-se ainda que seja avaliado o potencial de geração de drenagem ácida e lixiviação neutra.

Cabe destacar que a caracterização química do estéril também é elemento condicionante para o projeto de tratamento de fundação. Na ausência de legislação específica, as pilhas que armazenam estéreis classificados como perigosos demandam a implementação de revestimento de características impermeabilizante. Já os estéreis classificados como classe 2A (não perigosos e não inertes) demandam avaliações hidrogeológica e hidrogeoquímica integradas ao projeto da pilha (incluindo caracterização e definição dos valores de referência prévios à implantação do empreendimento), visando verificar as vulnerabilidades do aquífero e definir a necessidade e o tipo de revestimento e/ou controle a ser aplicado ao projeto.

Já os estéreis inertes, não são considerados contaminantes e, deste modo, não possuem potencial para afetar de forma negativa o meio ambiente nem a saúde humana, não demandando assim qualquer tipo de revestimento. As fundações devem apresentar os principais resultados das investigações e ensaios de campo e de laboratório realizados para se conhecerem as características geotécnicas dos materiais constituintes e das condições hidrogeológicas das fundações da pilha e para elaborar o projeto de tratamento das fundações e as análises estruturais da pilha, como estabilidade, adensamento e percolação.

Quanto ao estéril, deve-se descrever os materiais formadores da pilha e suas características geotécnicas, como procedência geológica, granulometrias, grau de alteração e de consistência, visando avaliar e estimar densidades dos materiais e determinar os parâmetros de resistência ao cisalhamento que devem ser utilizados nos cálculos de estabilidade do projeto. No projeto geométrico devem ser indicados todos os elementos geométricos do arranjo geral da pilha de estéril, informando os dados de locação necessários para sua implantação.

O projeto deve considerar os seguintes critérios: os taludes entre bermas devem ser conformados para inclinações que garantam os fatores de segurança recomendados; as bermas devem ter largura suficiente para atender às considerações de drenagem e garantir o acesso dos equipamentos de manutenção com segurança; para a seção considerada crítica, o ângulo geral da pilha deve ser tal que atenda aos fatores de segurança. Apresentar os critérios de dimensionamento da drenagem interna, assim como suas locações, geometria dos drenos e das transições, além das especificações dos materiais a serem utilizados.

O dimensionamento do sistema de drenagem interna deve considerar as características dos materiais de construção dos drenos, de fundação e dos materiais estéreis que irão compor a pilha. A drenagem interna deve ser dimensionada em função das vazões medidas ou calculadas na área de implantação da pilha. Essas vazões devem ser tomadas como referência, sendo recomendável aplicar um fator de segurança mínimo conforme tabela abaixo.

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As análises de estabilidade devem ser realizadas nas seções críticas da pilha com relação à altura, características de fundação e condições de percolação, bem como os parâmetros de resistência obtidos com os estudos geológico-geotécnicos. Os seguintes fatores de segurança devem ser considerados: ruptura do talude geral: superfície freática normal: fator de segurança mínimo de 1,50; superfície freática crítica: fator de segurança mínimo de 1,30; ruptura do talude entre bermas: face predominante de solo: fator de segurança mínimo de 1,50; face predominante de rocha: fator de segurança mínimo de 1,30.

Os seguintes documentos devem estar anexados ao relatório: relatório das investigações geotécnicas de campo e de laboratório; todas as memórias de cálculo e critérios de projeto utilizados; planilha de quantidades e serviços das obras civis; especificações técnicas construtivas, incluindo os critérios de formação da pilha de estéril e definição das etapas marco de sequenciamento; manual de operação da estrutura, incluindo procedimentos de inspeção de campo e monitoramento (indicando os elementos a serem monitorados, a frequência da inspeção de campo e das leituras dos instrumentos e os critérios de análise dos dados obtidos) e atendimento a eventuais situações de emergência.

Em resumo, pode-se dizer que os rejeitos são materiais descartados provenientes das plantas de beneficiamento de minério, sendo que as estruturas para sua disposição são pensadas de modo a conter e depositar inúmeros tipos de resíduos. Por estéril entende-se os materiais que não podem ser aproveitados, com pouco ou nenhum mineral útil, e que são costumeiramente descartadas ainda nos processos de lavra. Por não possuírem qualquer valor ou benefício mineral, esse descarte pode até mesmo ser definitivo.

Todo e qualquer resíduo, seja rejeito ou estéril, deve ser disposto com planejamento. A escolha do local, por exemplo, deve ser feita seguindo dados comprobatórios de que o terreno é adequado e ideal para tal disposição. A disposição do material estéril e rejeitos leva em conta análises geotécnicas e deve prever ações corrosivas a fim de evitá-las.

Em geral, pilhas de rejeitos sólidos, lamas, resíduos e rejeitos da mineração artesanal ou voltada à construção civil, entre outros podem ser dispostos de diferentes formas. Cada uma delas, é claro, apresenta muitas vantagens e desvantagens entre si valendo a pena uma análise mais profunda e segura para uma decisão satisfatória.

O método de montante é menos custoso, possui uma alta velocidade de alteamento, facilitando assim a operação e podendo até mesmo ser construído em terrenos íngremes. Por outro lado, e infelizmente, este também é o método com menor segurança. Existem riscos associados a vibrações naturais ou causados por equipamentos e máquinas que podem vir a trazer prejuízo para a disposição. Uma característica marcante deste método que vale destacar ainda é a construção de diques ao redor do local destinado a receber as sedimentações.

O método de jusante possui dreno e dique e os rejeitos inseridos nele são ciclonados. Sua principal vantagem é a eficiência que possibilita um controle mais certeiro sobre as superfícies freáticas, além disso, é também uma operação bem simples. Outro ponto favorável a este método é que ele possibilita a compactação da barragem como um todo e tem uma maior segurança por seus controles mais pontuais. Entre as suas desvantagens estão a necessidade de altos níveis de rejeitos ainda nas fases iniciais de construção e é imprescindível a utilização de sistemas eficientes de drenagem.

O método da linha de centro é considerado como o método de solução intermediária para a disposição de rejeitos, até mesmo em termos de custos, mantém-se como um meio termo às alternativas anteriormente citadas. Suas vantagens são claras e bem objetivas, dentre elas destacam-se a facilidade na hora de construir o sistema, os eixos de alteamento que são constantes e a redução do volume que é necessário na técnica jusante. Dentre as desvantagens destaca-se o fato de que o método precisa de uma drenagem eficiente junto a um eficaz método de contenção, é uma operação um pouco mais completa e também exige bons investimentos.

A disposição subterrânea destina-se a rejeitos de cunho permeável, alta rigidez e pouca compressibilidade, a disposição subterrânea é indicada para minérios que não possuem potencial risco ao meio ambiente visto que estes, por sua vez, podem prejudicar ao contaminar águas e solos, por exemplo. Esse tipo de rejeito pode até mesmo ser injetado diretamente na cava da mina, a fim de ser reinserido ao processo.

Por fim, a disposição em pilhas controladas que retira a água dos rejeitos, sendo possível alocá-los em pilhas destinadas a locais mais adequados. Neste modelo de disposição, é essencial tomar o cuidado de separar toda a parte argilosa do material, a fim de reduzir qualquer tipo de erro ou acidente. A maior vantagem deste método é ambiental. Ao optar por esta técnica pouco se impacta diretamente na natureza.

A NBR 13030 (ABNT/NB 1466) de 06/1999 – Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração fixa diretrizes para elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pelas atividades de mineração, visando a obtenção de subsídios técnicos que possibilitem a manutenção e/ou melhoria da qualidade ambiental, independente da fase de instalação do projeto. Para tal, é necessário consultar os documentos relacionados no anexo A.

O projeto de reabilitação de área degradada necessariamente deve exibir algumas características. Por exemplo, atender às exigências de qualidade ambiental da área após reabilitada, fixando previamente a qualidade, compondo o cenário comportamental da área reabilitada e, a seguir, concebendo e desenvolvendo soluções para alcançar tal resultado. Incluir sempre justificação fundamentada das ações e dispositivos integrantes do projeto. Utilizar amplamente as características constitutivas e comportamentais do sistema ambiental local, em todos os aspectos de que dependam a economicidade da reabilitação, sua eficácia quanto à estabilidade dos resultados e o desempenho futuro da área reabilitada.

Caso haja a construção de pilhas de estéril e/ou barragens de contenção de rejeitos, a orientação deve ser seguida de acordo com as NBR 13028 e NBR 13029, atendendo inclusive a aptidão, o uso futuro da área e a conformação topográfica e paisagística da área. Os itens para elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas constantes no anexo A devem contemplar atividades de controle ambiental nas fases de planejamento, implantação, lavra, suspensão temporária ou definitiva e abandono do empreendimento. Nos casos de empreendimentos em operação e sujeitos a licenciamento ambiental corretivo, nas minas com atividades paralisadas ou reservas exauridas, o projeto de reabilitação de áreas degradadas deverá ser elaborado em nível de projeto executivo fundamentado no anexo A.

Além dessas normas técnicas, existem outras: a NBR 13744 de 11/1996 – Cianetos – Processo de destruição em efluentes de mineração especifica características dos processos de destruição de cianetos, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional e segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. A NBR 14062 de 04/1998 – Arsênio – Processos de remoção em efluentes de mineração específica as características dos processos de remoção de arsênio, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente.

A NBR 14063 de 04/1998 – Óleos e graxas – Processos de tratamento em efluentes de mineração caracteriza processos de remoção de óleos e graxas, de origem mineral, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes (máximo de 20 mg/L), às condições de saúde ocupacional e segurança, operacionalidade economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. A NBR 14247 de 12/1998 – Sulfetos – Processos de tratamento em efluentes de mineração especifica as características dos processos de remoção de sulfetos, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. Por fim, a NBR 14343 de 06/1999 – Bário solúvel – Processo de remoção em efluentes de mineração especifica as características de processo de remoção de bário solúvel em efluentes, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente.

Mineração na Amazônia

Exploração de minérios traz mais perdas que ganhos e enfraquece a conservação de áreas naturais, afirmam especialistas.

Em uma área equivalente ao Estado do Espírito Santo, com 46,5 mil km², a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca) terá espaço suficiente para abrigar impactos que grande parte da população desconhece. Segundo o economista, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente (GEMA) da UFRJ, Carlos Eduardo Young, o primeiro problema é a falta de debate com a sociedade, entre muitos outros. “A mineração pouco contribui para a inclusão social, pois são poucos os empregos locais gerados. Os trabalhadores que chegarem na região trarão junto problemas clássicos desse tipo de empreendimento: doenças, violência, alcoolismo, prostituição e ruptura de estruturas sociais nas comunidades estabelecidas”.

Outra questão levantada por Young é o modelo seguido pela economia brasileira, cada vez mais dependente da agropecuária e da mineração. “Estamos buscando matérias-primas e energia sem considerar os custos socioambientais. Isso reforça a exclusão social, pois os benefícios são concentrados em um pequeno grupo de pessoas, mas a degradação ambiental é deixada para todos nós, sem distinção”, ressalta o economista, que faz uma análise ampla do governo: “a visão (falaciosa) de que crescimento econômico e preservação ambiental são essencialmente antagônicos ainda prevalece junto aos tomadores de decisão”.

Junto a essas ações, o meio ambiente também será fortemente atingido, direta e indiretamente. A necessidade da construção de vias para escoamento mineral e rodovias para acesso aos locais de exploração poderão causar grande impacto em áreas de floresta hoje altamente preservadas.

De acordo com o engenheiro agrônomo, coordenador de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Emerson Oliveira, por mais que exista a promessa de que as duas Terras Indígenas e as sete Unidades de Conservação localizadas na Renca não sejam exploradas, elas irão sentir, de alguma forma, as consequências dessa atividade. “Quando começarem os trabalhos de mineração, tanto a ocupação humana como o escoamento dos recursos vão, sim, afetar a biodiversidade local. O impacto ambiental será inevitável e significativo, não resta dúvida”, afirma.

A primeira ação, de acordo com o Governo, será de pesquisa e levantamento do potencial da região.  Estudos geológicos preliminares indicam que a área é rica em ouro, manganês, ferro e outros minérios de alto valor econômico. Oliveira lembra que para a mineração do ouro, por exemplo, é utilizado mercúrio no processo do garimpo, elemento altamente tóxico e cancerígeno, cuja utilização pode comprometer toda a cadeia de organismos aquáticos que, por sua vez, acaba consumida por predadores e até mesmo pelas pessoas. Isto é, como o peixe é base da dieta na região, a sua contaminação coloca em risco a saúde dos ribeirinhos, dos indígenas e até mesmo da população urbana da região. “Não existe atividade de mineração como essa sem impacto, ainda mais no interior de formações florestais especialmente frágeis e complexas como as que ocorrem naquela região, variando desde áreas montanhosas até planícies e ecossistemas de várzeas e igapós”, analisa.

O Brasil e outros mais de 150 países ratificaram o Acordo de Paris de 2015 e se comprometeram a reduzir a emissão de gases que intensificam o aquecimento global. Uma das metas dos compromissos nacionais é zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, objetivo que, na opinião de André Ferretti – gerente da Fundação Grupo Boticário, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e coordenador geral do Observatório do Clima, é importante, mas não suficiente. Ele pontua dois principais motivos para essa insatisfação: “O primeiro é que não podemos esperar até 2030 e passar mais 13 anos perdendo a riqueza natural da Amazônia; só de agosto de 2015 a julho de 2016 foram 7.893 km² desmatados. Segundo, o melhor para a sociedade brasileira é acabar com a degradação de todos os biomas, incluindo o Cerrado que tem atualmente taxas de desmatamento acima das da Amazônia”, pontua André.

O ideal é que os países comprometidos promovam mudanças para que o aumento da temperatura na terra não supere 1,5°C. O Brasil foi protagonista nas negociações que concretizaram o Acordo de Paris e se comprometeu a reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025; 43% até 2030, em relação às emissões de 2005; e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, meta essa que não parece estar sendo cumprida. De acordo com Ferretti, com as constantes reduções de áreas protegidas e o aumento do desflorestamento, o Brasil está longe dos objetivos assinados no Acordo de Paris. “A relação entre o desmatamento, a floresta e o clima é real e nos afeta diariamente. Não podemos perder o trem da história, pois o custo será o futuro de nossa e das próximas gerações”, analisa.

O grande massacre das árvores

Luiz Marques

​Eclode, nessa exclamação de Rilke, a verticalidade totêmica da árvore, o mais majestoso traço de união entre o céu e a terra. Esses versos vêm à mente diante da ameaça de extinção dos maiores seres vivos terrestres do planeta, como o Jequitibá-Rosa, a Peroba-Rosa, a Sumaúma, as Castanheiras do Pará ou mesmo as Sequoias norte-americanas (I). Mais que isso, vem à mente o temor de um mundo sem florestas. Thomas W. Crowther, da Yale University, à frente de uma equipe de 38 cientistas, nos adverte que já percorremos metade do caminho. “Estimamos que mais de 15 bilhões de árvores são derrubadas a cada ano, e que o número global de árvores diminuiu cerca de 46% desde o início da civilização” (II). Proposta num artigo da Nature em 2015, essa avaliação acrescenta que, por serem mais densas, as florestas tropicais perdem muito mais árvores. O próximo artigo tratará especificamente da perda e da degradação das florestas tropicais, com ênfase no Brasil. Aqui, o problema será tratado de modo mais global.

A estimativa da equipe coordenada por Crowther abrange todo o período de desenvolvimento da civilização, pois, obviamente, o desmatamento é um processo muito mais antigo e gradual que os últimos dois séculos de expansão planetária do capitalismo industrial. Mas o desmatamento ocorrido desde 1800 é de outra ordem de grandeza e continua em aceleração. Conforme os dois últimos State of World’s Forests (2012 e 2016) da FAO, ao final da última idade do gelo (11.700 anos AP), as florestas cobriam 60 milhões de km2 (45% da superfície terrestre livre de gelo). Em 2010 restava intacta apenas 15% dessa área. Em 2016, a FAO reporta a estimativa de que “nos últimos cinco mil anos, foram desmatados 18 milhões de km²”, ou seja, 30% da área original. Ocorre que desse total de florestas totalmente suprimidas até 2010, mais da metade (10 milhões km²) o foram entre 1800 e 2010 (III). Evidente aceleração, mas a partir de 1950 verifica-se uma aceleração da aceleração. O Millennium Ecosystem Assessment afirmava em 2005 (a partir de dados de 2000) que “mais terra foi convertida em áreas agrícolas (cropland) nos 30 anos após 1950 que nos 150 anos entre 1700 e 1850”. E acrescentava que “sistemas agropecuários (áreas onde ao menos 30% da paisagem é de plantações, culturas de rodízio, criação de gado confinado ou aquacultura em água doce) cobrem agora um quarto da superfície terrestre” (IV). Mais recentemente, o Institute on the Environment da University of Minnesota avalia que a área global destinada à agropecuária é hoje de 46 milhões de km2 (~35% da superfície terrestre livre de gelo), sendo que as pastagens cobrem 30 milhões de km² desse total (V), conforme mostra a figura 1.

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Fonte: University of Minnesota Institute on the Environment UMN Global Landscapes Initiative

Note-se que as áreas em cinza, ainda não convertidas em plantações ou em pastagens, são basicamente desertos, pergelissolos (Canadá e Sibéria) e florestas. Portanto, é sobre o que resta das florestas que essa pressão expansiva da agropecuária se exercerá sempre mais.

De fato, apenas entre 2000 e 2012, perdemos globalmente por corte raso 2,3 milhões de km2 de cobertura florestal, o equivalente a desmatar 50 campos de futebol por minuto, todos os dias desses 13 anos, segundo o Global Forest Watch (GFW) (VI). O último, e recentíssimo, balanço do GFW (VII) mostra aumento do desmatamento global entre 2001 e 2004, estabilização do desmatamento anual em torno de 170 mil km² entre 2005 e 2011 e uma nova aceleração a partir de 2011, de modo que de 2012 a 2015 houve uma perda média anual de cobertura florestal de cerca de 220 mil km2, vale dizer, quase um estado de São Paulo (248 mil km²) por ano, conforme mostra a figura 2.

Fonte: World Resources Institute, baseado em dados da Global Forest Watch
Observação: o segmento mais escuro da penúltima coluna (2014) significa uma correção para cima em relação à avaliação anterior.

Áreas selvagens

Se fosse possível eleger o aspecto mais doloroso e catastrófico da aceleração do desmatamento global em curso, esse seria sem dúvida a perda das chamadas áreas selvagens (wilderness areas). Pois, como definidas por James E.M. Watson e colegas, são elas paisagens de mais de 10 mil km2, que “não excluem ocupação humana”, mas “permanecem refúgios vitais onde processos ecológicos e evolucionários operam com distúrbios humanos mínimos, sustentando funções essenciais em escala regional e planetária” (VIII). Os autores demonstram “perdas alarmantes” de 3,3 milhões de km2 dessas áreas selvagens globais nas duas décadas a partir de 1990, particularmente na Amazônia (30%) e na África Central (14%). Além disso, “houve uma erosão substancial dessas grandes áreas selvagens nas duas últimas décadas, com perdas atingindo 2,7 milhões de km2”, tal como mostra a figura 3.

Os enquadramentos são (A) Amazônia; (B) Sahara ocidental; (C) Taiga da Sibéria Ocidental e (D) Bornéu

Como adverte Watson, “áreas selvagens estão sendo dramaticamente dizimadas. Não podemos restaurá-las. Uma vez eliminadas, os processos que mantêm seus ecossistemas também se vão”.

Projeções até 2050

Muitas são as projeções sobre o estado das florestas até 2030 e até 2050, todas extremamente preocupantes. Selecionemos apenas três, por razões de espaço, mas também porque não são demasiado discrepantes. Em 2012, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico publicou seu Environmental Outlook to 2050, no qual afirma: “As florestas primárias, mais ricas em biodiversidade, devem perder até 2050 13% de sua área. (…) As florestas primárias (…) têm decaído e estima-se que diminuirão constantemente até 2050, mantido o cenário de base” (IX). Em termos de área, esses 13% de florestas primárias deveriam significar algo da ordem de 1 milhão de km2. Mas a perda de formações florestais não primárias não são aqui estimadas. Em 2015, Jonas Busch e Jens Engelmann, do Center for Global Development, projetavam que “uma área de florestas tropicais do tamanho da Índia [~3,2 milhões de km²] será desmatada nos próximos 35 anos [2016-2050], queimando mais de um sexto do carbono restante que pode ser queimado para que se mantenha o aquecimento global abaixo de 2º C” (X). No mesmo ano, o WWF projetou uma perda de até 1,7 milhão de km² entre 2010 e 2030, com 80% dessa perda ocorrendo em 11 frentes globais de desmatamento (XI), conforma mostra a figura 4.

Fonte: “Saving Forests at Risk”. WWF Living Forests Report, 2015Capítulo 5 (em rede)

Retração florestal (dieback)

Essas enormes perdas previstas mostram um círculo vicioso, no qual a amputação e degradação das florestas agravam as secas e o aquecimento global e estes, por sua vez, aumentam a vulnerabilidade das florestas. A que distância estamos de ultrapassar um ponto crítico (tipping point) nesse processo, a partir do qual as florestas começam a morrer “espontaneamente”? A última avaliação do IPCC (AR5-2014) “projeta com razoável confiança (medium confidence) maior mortalidade das árvores em muitas regiões ao longo do século XXI, associada a dieback” (XII). Define-se esse termo como o processo de retração florestal em grande escala por dessecamento progressivo “de fora para dentro” (dieback), isto é, a partir das extremidades dos ramos das árvores. Na realidade, casos de dieback já vêm ocorrendo em ao menos 88 zonas do planeta, causados por “falência hidráulica” ao cabo de secas prolongadas ou por infestações agravadas pelo aquecimento global, conforme o demonstram uma equipe de pesquisadores liderada por Craig Allen e vários outros trabalhos (XIII). Em 2010, Allen e colegas escreviam: “Os estudos aqui compilados sugerem que ao menos alguns dos ecossistemas florestais do globo já estão respondendo a mudanças climáticas e suscitam preocupação de que as florestas possam se tornar crescentemente vulneráveis a maiores taxas de mortalidade de árvores e de definhamento em resposta a aquecimentos futuros e a secas, mesmo em ambientes não normalmente considerados com déficit de água”.

Em toda a multifacética tragédia da deterioração da biosfera, nada é tão brutal e diretamente destrutivo da vida terrestre quanto a remoção e a degradação das florestas, processos causados, sobretudo, pela globalização do capitalismo e por nosso crescente carnivorismo. O mundo que estamos criando será, já o é em crescente medida, um mundo privado da beleza das florestas e dos animais que as habitam, um mundo de extinções em massa de espécies e no qual a vida das que conseguirão sobreviver, entre as quais possivelmente a nossa, tornar-se-á não apenas precária, mas, sobretudo, espiritualmente pobre.

[I] Cf. Oliver Milman, “Trump plan could open Giant Sequoia monument to logging”. The Guardian, 26/VII/2017.

[II] Cf. T. W. Crowther et al. (2015). “Mapping tree density at a global scale” Nature, 2/IX/2015.

[III] FAO State of the World forests 2012, p. 28.

[IV] Cf. Millennium Ecosystem Assessment, 2005. Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. WRI, Washington, DC, 2005, pp. 12 e 18.

[V] Segundo a FAO, “a área total ocupada pelas pastagens (livestock grazing) é de 3.433 milhões de hectares, equivalente a 26% da superfície terrestre do planeta livre de gelo”. Cf. Livestock’s Long Shadow: Environmental Issues and Options, FAO, 2006.

[VI] Cf. Matthew C. Hansen et al., “High-Resolution Global Maps of 21st-Century Forest Cover Change”. Science, 342, 6160, 15/XI/2013pp. 850-853. Perda de cobertura florestal é mensurada aqui em árvores de ao menos 5 metros e em áreas de 30 x 30 metros.

[VII] Cf. Mikaela Weisse, Liz Goldman, Nancy Harris, Matt Hansen, Svetlana Turubanova and Peter Potapov, “Global tree cover loss remains high, and emerging patterns reveal shifting contributors”, Global Forest Watch, 18/VII/2017.

[VIII] Cf. James E.M. Watson et al., “Catastrophic Declines in Wilderness Areas Undermine Global Environment Targets”, Current Biology, 7/XI/2016. Áreas selvagens não incluem a Antártica e “other ‘rock and ice’ and ‘lake’ ecoregions”.

[IX] Cf. OECD Environmental Outlook to 2050: The Consequences of Inaction, 2012, pp. 22 e 157.

[X] Cf. Jonas Bush & Jens Engelmann, ‘The Future of Forests: Emissions from Tropical Deforestation with and without a Carbon Price, 2016-2050. Working Paper 411. Center for Global Development, 2015 (em rede).

[XI] Cf. “Saving Forests at Risk”. WWF Living Forests Report, 2015Capítulo 5 (em rede).

[XII] CF. IPCC-AR5, 2014, Climate Change. Synthesis Report, p. 35.

[XIII] Cf. Craig D. Allen et al., “A global overview of drought and heat-induced tree mortality reveals emerging climate change risks for forests”. Forest Ecology and Management, 259, 2010, pp. 660-684. Veja-se também Brendon Choat et al., “Global convergence in the vulnerability of forests to drought”. Nature, 21/XI/2012 e William R. L. Anderlegg et al.“The roles of hydraulic and carbon stress in a widespread climate-induced forest die-off”. Proceedings of the National Academy of Science, 109, 1, 13/XII/2011.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

Ação e reação: descaso com oceanos gera consequências para todo planeta

O que inundações no Sul do Brasil, o aumento da frota de automóveis e a crescente produção de lixo têm em comum? Para os oceanos, tudo! É na porção aquática do planeta que os efeitos das ações cotidianas dos seres humanos são sentidos e também causam reações. Engana-se quem pensa que um papel jogado pela janela, o uso excessivo de produtos descartáveis e combustíveis fósseis não influenciam nos mares do planeta – e, consequentemente, no clima e na qualidade de vida de onde mora.

O grande problema é que se está matando de forma silenciosa a maior parte do planeta, já que 71% da Terra são cobertas de água em estado líquido. Segundo a pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e vice-presidente da Associação Mar Brasil, Camila Domit, os oceanos são a base para a sobrevivência da humanidade. “São eles que garantem a produção do oxigênio e recursos para nossa alimentação e desenvolvimento econômico, como produção de óleo e gás. A biodiversidade aquática é imensa e grande parte ainda desconhecida. É por via marítima que fazemos conexão entre diferentes continentes, comércio e integração, além de proporcionar uma excelente fonte de lazer, esportes e, acima de tudo, paz e tranquilidade”, analisa a bióloga que também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

Os mares e os oceanos são considerados os verdadeiros pulmões do mundo, pois abrigam espécies de algas marinhas e cianobactérias responsáveis pela maior parte da produção de oxigênio disponível na atmosfera. Também atuam no equilíbrio climático do planeta, absorvendo grande parte do calor que tem sido gerado com a intensificação do efeito estufa, como explica o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, Luiz Faraco. “Os oceanos têm uma relação ‘de mão dupla’ com o clima: influenciam fortemente na temperatura do planeta, e ao mesmo tempo são afetados pela mudança climática. Estudos recentes demonstram que os oceanos estão se aquecendo a uma taxa 13% mais rápida do que imaginávamos e em regiões cada vez mais profundas”, explica.

A consequência do aumento do calor armazenado nos oceanos afeta a temperatura da superfície da água, as correntes marítimas e também o nível do mar, além de a mudança climática estar entre as principais causas de perda de biodiversidade no mundo, juntamente com a degradação de habitats e a invasão biológica por espécies exóticas, explica André Ferretti, gerente de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. O aquecimento provoca mudanças nas correntes marítimas e massas de ar, o que aumenta a frequência e intensidade de grandes tempestades, furações e tufões, além de influenciar o maior derretimento de geleiras, aumento do nível do mar e extinção de muitas espécies vegetais e animais. Mesmo que fosse possível parar todas as causas de mudança climática hoje, ainda assim teríamos que lidar com todo o impacto que já causamos e que nos afeta diretamente”, analisa Ferretti.

Referência internacional em bodysurf, Henrique Pistilli, surfou ao longo de sua carreira as cinco maiores e mais perigosas ondas do mundo. O atleta, conhecido como Homem Peixe, também tem notado alterações ambientais em diversos lugares, entre eles nas correntes de ar em Florianópolis (SC), na vegetação em Fernando de Noronha (PE), e ainda na vida marinha da Bahia de Guanabara (RJ), da Indonésia, e do Havaí. “Os ciclos estão mudando. Já notamos chuva em época de seca em Noronha, por exemplo, e fases em que não deveria haver ondas, como de junho a novembro, e vemos um mar bem movimentado nessa época”, descreve.

Essas mudanças observadas por Pistilli são agravadas por problemas como a poluição, que prejudica a qualidade da água e afeta a existência de diversas espécies. Camila Domit alerta que hoje vivemos o processo inverso, de tentar remediar uma situação que poderia ser evitada. “O lixo que está nos oceanos, levando várias espécies a óbito, direta ou indiretamente, não chegou lá sozinho e é o efeito de cada um de nós, que somado, leva a um efeito gigantesco”, reforça. Ela explica que grande parte do dinheiro e do tempo gasto poderia ser evitado ou corrigido com mudanças de comportamento, como consumo consciente e responsável. “Não podemos mais remediar. Temos que evoluir e andar para frente. Já passou da hora de investirmos em um sistema de energia limpa e levar o pensamento sustentável para a indústria, universidades, cidades, comércio”, afirma ela.

Henrique Pistilli soma forças com os especialistas ao afirmar: “estamos assassinando o mar. O oceano não tem fronteiras. Encontrei lixo de outros continentes na praia em Fernando de Noronha e esse lixo remoto é que traz o alerta de que está tudo conectado e que a gente precisa tomar as rédeas dos nossos comportamentos. O problema está debaixo do nosso nariz e meu receio é termos um oceano vazio, um cemitério de águas”, aponta.

Henrique Pistili soma vozes à Ferretti e fala sobre o papel das instituições no processo de combate à mudança climática. “A indústria e a economia acham que crescer é igual a se desenvolver, mas estão consumindo o mundo natural. Uma pesquisa do Projeto Tamar aponta que até 2050 vai haver mais lixo do que peixe nas águas”, fala. Para ele, a sociedade é agente central na busca por uma vida mais sustentável e precisa estar atenta aos seus hábitos. “As pessoas estão míopes só vendo o mar como abastecimento de água. A natureza é muito sábia, cria embalagens no tempo que precisam durar, como uma casca de fruta que se reintegra rapidamente ao ambiente. Por que usamos um copo ou garrafa plástica que vai levar mil anos para se decompor? O consumo do ser humano moderno é mimado, aperta um botão e acende a luz, abre a torneira e sai água, vivendo dentro de uma caixa fechada na cidade achando que tudo isso é infinito. É preciso trabalhar a visão de mundo”, conclui.

Futuro sustentável

Em junho deste ano, a ONU realizou pela primeira vez a Ocean Conference. O evento, que aproveitou a data do Dia Mundial dos Oceanos, foi realizado em Nova Iorque (EUA), para discutir o 14º item dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – uma agenda estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), composta por 17 objetivos e que deve ser implementada por todos os países até 2030. Entre os temas abordados, estão a erradicação da fome, igualdade de gênero, crescimento econômico ordenado e a conservação e uso sustentável da natureza. O 14º objetivo diz respeito à “Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”.

Mais do que apenas teoria, a conferência realizou uma “chamada para ação” de parceiros e voluntários para apoiar a implementação do Objetivo 14, por meio de compromissos voluntários. Entre as mais de 1.300 iniciativas cadastradas por organizações de todo o mundo, a brasileira Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza apresentou quatro estratégias para proteger a área marinha brasileira, que conta com apenas 1,5% de área legalmente protegida – enquanto os compromissos assumidos pelo país no âmbito das Metas de Aichi da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) determinam que pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras deverão ser conservadas por meio de sistemas de áreas protegidas até 2020.

Os quatro compromissos assumidos pela Fundação Grupo Boticário são: o apoio à criação e implementação de Unidades de Conservação Marinhas por meio de políticas públicas, apoio à projetos de conservação marinha e geração de informação científica de qualidade; realização de um simpósio dedicado ao tema de Unidades de Conservação Marinhas e a mobilização da sociedade por meio de estratégias de conservação.

Na opinião de Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, esse é um caminho para mobilizar os diferentes setores da sociedade em prol da proteção dos oceanos. “A conservação da natureza não passa apenas pelas florestas e a Conferência dos Oceanos é a materialização disso. Apoiar e viabilizar iniciativas que promovam a proteção e conservação da biodiversidade é vital para a sobrevivência da nossa sociedade e do bem-estar de todo o planeta”, finaliza.

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Os princípios da pegada hídrica

A pegada hídrica é definida como o volume de água total usada durante a produção e consumo de bens e serviços, bem como o consumo direto e indireto no processo de produção. O uso de água ocorre, em sua maioria, na produção agrícola, destacando também um número significativo de volume de água consumida e poluída, derivada dos setores industriais e domésticos. Portanto, determinar a pegada hídrica é tornar possível a quantificação do consumo de água total ao longo de sua cadeia produtiva.

No início de 1990 o conceito de Pegada Ecológica foi introduzido, por William Rees e Matthis Wackemagel, como uma medida da apropriação humana das áreas biologicamente produtivas. Cerca de doze anos depois. Foi lançado em Delf, na Holanda um conceito similar denominado de Pegada Hídrica (PH) para medir a apropriação humana da água doce no globo na reunião de peritos sobre comércio internacional de água virtual. Muito embora ambos os conceitos tenham raízes e métodos de medição diferentes, em alguns aspectos os dois conceitos têm em comum o fato de traduzirem o uso de recursos naturais pela humanidade.

No Brasil, existe a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

A Lei prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Também determina que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Outro fundamento é o de que a bacia hidrográfica é a unidade de atuação do Singreh e de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O segundo artigo da Lei explicita os objetivos da PNRH: assegurar a disponibilidade de água de qualidade às gerações presentes e futuras, promover uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos (chuvas, secas e enchentes), sejam eles naturais sejam decorrentes do mau uso dos recursos naturais.

O território brasileiro contém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do mundo e 60% dela localizada no Brasil). É um enorme potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m³/s por habitante por ano.

Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis. O acesso à água não é igual para todos. As características geográficas de cada região e as mudanças de vazão dos rios, que ocorrem devido às variações climáticas ao longo do ano, afetam a distribuição.

A NBR ISO 14046 de 06/2017 – Gestão ambiental — Pegada hídrica — Princípios, requisitos e diretrizes especifica princípios, requisitos e diretrizes relacionados com a avaliação da pegada hídrica de produtos, processos e organizações com base na avaliação do ciclo de vida (ACV). Esta norma fornece princípios, requisitos e diretrizes para conduzir e relatar uma avaliação da pegada hídrica como uma avaliação única e individual, ou como parte de uma avaliação ambiental mais abrangente.

Somente as emissões atmosféricas e do solo que impactam na qualidade da água estão incluídas na avaliação, de forma que nem todas as emissões atmosféricas e do solo estão inclusas. O resultado de uma avaliação da pegada hídrica é um valor único ou um perfil dos resultados dos indicadores de impacto. Considerando que o relato está dentro do escopo desta norma, a comunicação dos resultados da pegada hídrica, por exemplo, sob a forma de rótulos ou declarações, está fora do escopo desta norma. Os requisitos específicos e diretrizes para as organizações são dados no Anexo A.

Pode-se definir a pegada hídrica com a (s) métrica (s) que quantifica (m) os impactos ambientais potenciais relacionados à água. Se os impactos ambientais potenciais relacionados à água não forem completamente avaliados, então o termo “pegada hídrica” só pode ser aplicado com um qualificador. Um qualificador é uma ou várias palavras adicionais usadas em conjunto com o termo “pegada hídrica” para descrever a (s) categoria (s) de impacto estudada (s) na avaliação da pegada hídrica como, por exemplo, “pegada de escassez hídrica”, “pegada de eutrofização hídrica”, “pegada hídrica não abrangente ”.

Assim, pode-se dizer que a água é um recurso natural essencial. A questão da água e a sua gestão tem se tornado cada vez mais central no debate global sobre o desenvolvimento sustentável. Este interesse tem sido impulsionado pela demanda crescente de água, aumento da escassez em muitas áreas e/ou degradação da qualidade da água. Isso leva à necessidade de uma melhor compreensão dos impactos relacionados com a água como base para uma melhor gestão da água em nível local, regional, nacional e global. É desejável, portanto, possuir as técnicas de avaliação apropriadas que possam ser internacionalmente utilizadas de forma consistente.

Uma das técnicas em desenvolvimento para este fim é a avaliação da pegada hídrica. Há uma demanda crescente para avaliação e elaboração de relatórios das pegadas hídricas. Existem várias metodologias para isto e, atualmente, estas metodologias enfatizam diferentes aspectos relacionados à água. Existe, portanto, uma necessidade de garantir a consistência na avaliação e no relato das pegadas hídricas. Espera-se que esta norma venha a beneficiar organizações, governos e outras partes interessadas em todo o mundo, proporcionando a transparência, consistência, reprodutibilidade e credibilidade para avaliar e reportar a pegada hídrica de produtos, processos ou organizações.

Uma avaliação da pegada hídrica realizada de acordo com esta norma: é baseada em uma avaliação do ciclo de vida (de acordo com a NBR ISO 14044); é modular (ou seja, as pegadas hídricas de diferentes estágios do ciclo de vida podem ser somadas para representar a pegada hídrica); identifica os impactos ambientais potenciais relacionados à água; inclui as coberturas geográficas e temporais pertinentes; identifica a quantidade de água utilizada e as mudanças na qualidade da água; utiliza o conhecimento hidrológico.

Uma avaliação da pegada hídrica pode ajudar a: avaliar a magnitude dos impactos ambientais potenciais relacionados à água; identificar oportunidades de reduzir os impactos ambientais potenciais relacionados à água associados aos produtos em diferentes estágios do seu ciclo de vida, bem como aos processos e organizações; gestão estratégica de riscos relacionados à água; promover a eficiência hídrica e a otimização da gestão da água em produtos, processos e níveis organizacionais; informar aos tomadores de decisão na indústria, governo ou órgãos não governamentais sobre os seus impactos ambientais potenciais relacionados à água (por exemplo, com o propósito de planejamento estratégico, definição de prioridades, projeto ou redesenho de produto ou processo, decisões sobre investimento de recursos); fornecimento de informações consistentes e confiáveis, baseadas em evidências científicas para relatar os resultados da pegada hídrica.

Uma avaliação da pegada hídrica por si só não é suficiente para descrever todos os impactos ambientais potenciais de produtos, processos ou organizações. A avaliação da pegada hídrica de acordo com esta norma pode ser realizada e relatada como uma avaliação única e individual, onde apenas os impactos relacionados à água são avaliados, ou como parte de uma avaliação do ciclo de vida, onde é considerado um conjunto abrangente de impactos ambientais e não apenas de impactos relacionados à água.

Nesta norma, o termo “pegada hídrica” só é usado quando for o resultado de uma avaliação de impacto. O escopo específico da avaliação da pegada hídrica é definido pelos usuários desta norma, de acordo com os seus requisitos. Nesta norma, o termo “produto” inclui serviços. Nesta norma, o termo “impactos ambientais” inclui categorias geralmente encontradas em modelos de impacto utilizados na avaliação do ciclo de vida, como os impactos sobre os ecossistemas, a saúde humana e sobre os recursos. Relatar é diferente de comunicar. Requisitos e diretrizes para a elaboração de relatórios estão incluídos nesta norma, no entanto os requisitos e diretrizes para a comunicação, como rótulos ou declarações ambientais, estão fora do escopo desta norma.

Alguns princípios são fundamentais e devem ser usados como diretrizes nas decisões relativas ao planejamento, realização e relato da avaliação da pegada hídrica. A avaliação da pegada hídrica de acordo com esta norma pode ser realizada e relatada como uma avaliação única e individual (onde apenas os impactos ambientais potenciais relacionados à água são avaliados), ou como parte de uma avaliação do ciclo de vida (onde são levados em consideração todos os impactos ambientais potenciais pertinentes, e não apenas os impactos ambientais potenciais relacionados à água).

Convém que a avaliação da pegada hídrica seja abrangente e considere todos os atributos ou aspectos pertinentes relacionados ao ambiente natural, saúde humana e recursos. Ao considerar todos os atributos e aspectos pertinentes dentro de um estudo, em um cruzamento de perspectivas, as compensações potenciais podem ser identificadas e avaliadas. A avaliação da pegada hídrica do produto considera todos os estágios do ciclo de vida deste produto como apropriados, desde a aquisição da matéria-prima até a disposição final.

Por meio de um panorama e perspectiva sistemáticos, a transferência de uma carga ambiental potencial entre os estágios do ciclo de vida ou processos individuais podem ser identificados e possivelmente evitados. Uma avaliação da pegada hídrica de uma organização adota uma perspectiva de ciclo de vida com base em todas as suas atividades. Se apropriada e justificada, a avaliação da pegada hídrica pode ser restrita a um ou vários estágios do ciclo de vida.

A avaliação da pegada hídrica avalia o impacto ambiental potencial relacionado à água associada a um produto, processo ou organização. Impactos econômicos ou sociais estão, tipicamente, fora do escopo da avaliação da pegada hídrica. Outras ferramentas podem ser combinadas com a avaliação da pegada hídrica para avaliações mais extensas e complementares. A avaliação da pegada hídrica está relacionada à unidade funcional e ao (s) resultado (s) calculado (s) relativos a essa unidade funcional.

Uma avaliação da pegada hídrica é uma técnica iterativa. As fases individuais de uma avaliação da pegada hídrica utilizam os resultados de outras fases. A abordagem iterativa dentro e entre as fases contribui para a abrangência e consistência do estudo e dos resultados relatados. Informação suficiente e apropriada é divulgada a fim de permitir que os usuários da avaliação da pegada hídrica tomem decisões com confiança razoável.

Dados e métodos são selecionados de modo que sejam apropriados à avaliação da pegada hídrica. Todos os dados que fornecem uma contribuição significativa para a pegada hídrica são incluídos no inventário. Pressupostos, métodos e dados são aplicados da mesma forma em toda a avaliação da pegada hídrica para se chegar a conclusões em conformidade com a definição de objetivo e escopo. Desvios e incertezas são reduzidos quando praticável.

As decisões no âmbito de uma avaliação da pegada hídrica são preferencialmente baseadas nas ciências naturais. Se isso não for possível, outras abordagens científicas (por exemplo, das ciências sociais ou econômicas) podem ser utilizadas ou convenções internacionais podem ser referenciadas. Caso não exista uma base científica nem seja possível uma justificativa fundamentada em outras abordagens científicas ou convenções internacionais, as decisões podem, de forma apropriada, ser fundamentadas em escolhas de valor.

A avaliação da pegada hídrica é conduzida em uma escala e resolução (por exemplo, uma bacia hidrográfica), que fornecem resultados pertinentes de acordo com o objetivo e escopo do estudo e leva em conta o contexto local. A pegada hídrica considera todos os atributos ou aspectos ambientalmente pertinentes do ambiente natural, saúde humana e recursos relacionados com a água (incluindo a disponibilidade e a degradação da água). Uma avaliação não abrangente traz o risco de não se levar em conta a transferência de poluição de uma categoria de impacto para outra.

Uma avaliação da pegada hídrica aborda os impactos ambientais potenciais relacionados à água associada a um produto, processo ou organização. Uma avaliação da pegada hídrica de acordo com esta norma deve incluir as quatro fases da avaliação do ciclo de vida: definição de objetivo e escopo (ver 5.2); análise do inventário da pegada hídrica (ver 5.3); avaliação de impacto da pegada hídrica (ver 5.4); interpretação dos resultados (ver 5.5). Ver figura abaixo.

Um estudo do inventário da pegada hídrica de acordo com esta norma deve incluir as seguintes três fases de avaliação do ciclo de vida: definição de objetivo e escopo (ver 5.2); análise de inventário da pegada hídrica (ver 5.3); e interpretação dos resultados (ver 5.5). Para as organizações, devem ser aplicados os requisitos e orientações adicionais dados no Anexo A. Os resultados de uma análise do inventário da pegada hídrica podem ser relatados, mas não podem ser relatados como uma pegada hídrica.

Uma avaliação da pegada hídrica pode ser realizada como uma avaliação única e individual ou como parte de uma avaliação do ciclo de vida. A pegada hídrica é o resultado de uma avaliação abrangente que gera um perfil de resultados dos indicadores de categoria de impacto. Se ponderação for aplicada, deve ser realizada e relatada em conformidade com a NBR ISO 14044.

Quando se realizar uma avaliação abrangente, deve ser demonstrado que todos os impactos ambientais potenciais significativos relacionados com a água são abordados pelas categorias de impacto selecionadas. A falta de dados não pode ser uma justificativa para não se levar em conta uma categoria de impacto pertinente. Os resultados de uma avaliação da pegada hídrica não abrangente devem ser relatados como pegada hídrica com um qualificador, por exemplo, “pegada de disponibilidade hídrica”, “pegada de escassez hídrica”, “pegada de eutrofização hídrica”, “pegada de ecotoxicidade hídrica”, “pegada de acidificação hídrica “, “pegada hídrica não abrangente”.

O termo pegada hídrica de uma organização sem qualificador deve ser usado apenas quando os inventários de pegada hídrica diretos e indiretos da organização forem considerados em uma avaliação abrangente da pegada hídrica. Convém que, quando existentes, as regras de categoria de produto pertinentes sejam adotadas, desde que: tenham sido elaboradas em conformidade com a NBR ISO 14025, e sejam consideradas apropriadas (por exemplo, para as fronteiras do sistema, modularidade, alocação ou qualidade dos dados) por parte da organização que aplica esta norma.

Ao definir o objetivo de uma avaliação da pegada hídrica, os seguintes itens devem ser indicados de forma inequívoca: a aplicação pretendida, os motivos para a realização do estudo, público pretendido, isto é, para quem os resultados do estudo destinam-se a ser relatados, se o estudo é uma avaliação única e individual ou parte de uma avaliação do ciclo de vida, e se o estudo é parte de uma avaliação do ciclo de vida em que se pretende uma afirmação comparativa.

Não estamos transitando para energias de baixo carbono

Luiz Marques

Em meio a tantas incertezas que nos cercam, eis uma certeza estabelecida pela ciência: há um desbalanço crescente entre a quantidade de energia recebida do Sol e a quantidade refletida pela Terra. Esse desbalanço é causado pelo fato que a queima de combustíveis fósseis emite (entre outros gases) dióxido de carbono (CO2). O COpermanece 100 a 300 anos na atmosfera (I) e quanto maiores são suas concentrações atmosféricas, mais ele absorve e reemite de volta para a Terra a radiação infravermelha, impedindo-a de se dispersar no espaço. Esse fenômeno de aumento excessivo do efeito estufa tem causado mudanças diversas no sistema climático do planeta, dentre as quais um rápido aumento das temperaturas médias superficiais do planeta, tanto terrestre quanto marítima.

Como mostra a figura abaixo, aumentos naturais nas concentrações atmosféricas de CO2 já ocorreram várias vezes na história do planeta. Mas jamais de modo tão abrupto. Desde 1950 elas superaram os níveis dos últimos 650 mil anos:

Clique nas figuras para uma melhor visualização

Como afirma Pieter Tans, um cientista da Global Greenhouse Gas Reference Network (NOAA), “a taxa de aumento do CO2 na última década é 100 a 200 vezes maior que a transição ocorrida na Terra durante a última deglaciação. Este é um choque real para a atmosfera”. Esse aumento quase instantâneo declara-se nos números. Em 1880, as concentrações atmosféricas de CO2 eram ainda de 285 ppm. Em 18 de abril de 2017 superamos pela primeira vez nos registros históricos a marca dos 410 ppm, como mostra a figura abaixo, da Organização Meteorológica Mundial

Nesse ritmo de aumento, podemos cruzar o limiar dos 450 ppm já nos anos 2030. Essa é uma situação de altíssimo risco, pois, como afirmava já a quarta Avaliação do IPCC (AR4) em 2007: “Qualquer meta de estabilização das concentrações de CO2 acima de 450 ppm tem uma probabilidade significativa de desencadear um evento climático de larga escala”.

Caso os compromissos firmados pelos países (INDCs) no Acordo de Paris fossem respeitados – uma situação anacrônica, dado que o segundo país mais emissor de GEE, os EUA, já saíram do Acordo –, o aumento das temperaturas médias projetado até o final do século deveria se situar entre 2,7º C e 5,2º C acima das temperaturas médias pré-industriais. O World Resources Institute reuniu no quadro abaixo esse leque de possibilidades em dez projeções:

Essas estimativas diferem, sobretudo, em função de duas variáveis:

(1) os diferentes cenários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) projetados nos próximos decênios. O IPCC trabalha com quatro cenários (Representative Concentration Pathways ou RCP 2,6 Watts/m² em 2100; RCP 4,5; RCP 6 e RCP 8,5). Por enquanto, as quatro curvas descritas por esses cenários se superpõem, mas a partir do próximo decênio, elas divergem fortemente e é praticamente certo que já deixamos para trás o mais otimista;

(2) a sensibilidade climática, isto é, a medida (algo incerta) de quanto a temperatura do sistema climático responde a uma variação da forçante radiativa causada pela variação das concentrações GEE. Em geral, estima-se que a duplicação das concentrações atmosféricas de GEE em relação ao período pré-industrial implica um aumento de 3º C nas temperaturas médias do planeta acima daquele período.

Seja como for, a única maneira conhecida de evitar esses aumentos ulteriores de temperatura – os quais não podem não ser considerados catastróficos para nossas sociedades e, no limite, para a nossa espécie e inúmeras outras –, é diminuir radicalmente as emissões antropogênicas de GEE. O problema é que não estamos fazendo isso. Ao contrário, estamos aumentando essas emissões, e isso mesmo no que se refere às emissões de CO2 exclusivamente relacionadas ao consumo de energia. Segundo o Global Carbon Project, essas emissões relacionadas à energia primária aumentaram nas seguintes taxas desde 1990 (II):

1990 – 1999 + 1,1% ao ano

2000 – 2009 + 3,4% ao ano

2004 – 2013 + 2,3% ao ano

2015 – 2016 + 0,2% ao ano

Segundo o BP Outlook de 2017, publicado há alguns dias, elas aumentaram 0,1% em 2016, conforme a figura abaixo:

Com exceção de dois anos (2009 e 2015), há crescimento percentual constante dessas emissões nos últimos 17 anos. O que significa isso? Significa que a tão festejada revolução das energias renováveis de baixo carbono (sobretudo solar e eólica), embora inegável, está apenas aumentando a fatia de sua contribuição no bolo crescente do consumo energético da economia capitalista globalizada. As energias renováveis de baixo carbono não estão substituindo o consumo dos combustíveis fósseis. Esses últimos podem até diminuir sua contribuição percentual nesse bolo, mas continuam a aumentar em termos absolutos. Ora, humanos apreciam percentagens, mas o sistema climático é sensível apenas às quantidades absolutas de emissões de GEE. No limite, poderíamos no futuro gerar 90% de nossa energia a partir de tecnologias de baixo carbono. Mas se os 10% restantes, oriundos ainda de combustíveis fósseis, significarem valores absolutos sempre maiores, continuaremos a desequilibrar o sistema climático.

Futuro (2035-2050)

Seis projeções independentes, mas convergentes – BP, Exxon, Energy Information Administration (EIA), Agência Internacional de Energia (IEA), Massachusetts Institute of Technology (MIT) e Institute of Energy Economic Japan (IEEJ) – apontam para um aumento do consumo de combustíveis fósseis até ao menos os anos 2035-2050, conforme mostra o quadro abaixo (III):

Esse quadro indica que, ao longo do segundo quarto do século:

1. Haverá um aumento médio de 36% no consumo total de energia, aumento imenso em termos absolutos, dada a escala já gigantesca de nosso consumo atual;

2. A energia obtida pela queima de combustíveis fósseis ainda responderá por 77% do consumo total de energia.

Segundo o Banco Mundial, em 1990, 80,7% do consumo global de energia provinha de combustíveis fósseis. Em 2014, os fósseis continuavam a fornecer 80,8% desse consumo (IV). Ora, segundo as projeções acima, entre 2035 e 2050, os fósseis deverão fornecer ainda cerca de 77% do consumo global de energia, e isso num quadro de 36% de aumento absoluto de consumo.

A conclusão se impõe. Se essas seis projeções convergentes não se apartarem radicalmente da realidade futura, isso significa que a ideia tão apregoada de que o mundo está transitando rapidamente para energias de baixo carbono é uma falácia, uma ilusão sugerida pelas manchetes que nos tranquilizam ao insistirem nos progressos, de fato espetaculares, das energias solar e eólica. Essas manchetes esquecem, apenas, de nos advertir sobre três fatos muito simples:

1. As energias de baixo carbono mostram-se incapazes de desafiar a hegemonia dos combustíveis fósseis, ao menos no horizonte da primeira metade do século;

2. Elas não são uma panaceia universal, pois têm um custo ambiental não desprezível: “para fornecer um Kw/h de energia elétrica por meio de uma eólica terrestre são necessárias cerca de 10 vezes mais concreto armado e aço e 20 vezes mais cobre e alumínio que uma usina termelétrica movida a carvão” (V). E como a extração desses insumos não se faz sem emissões de GEE, uma transição acelerada implicaria um aumento enorme dessas emissões;

3. Por outro lado, uma transição lenta não é uma opção real, pois a permanência do CO2 na atmosfera é, como visto de 100 a 300 anos, de modo que suas concentrações atmosféricas são cumulativas.

A única opção que nos resta, percebe-se sem dificuldade, é uma radical dieta energética, uma radical diminuição de nosso consumo energético. Mas isso não está (ainda) na pauta política e no horizonte mental de nossas sociedades.

[I] Cf. T. J. Blasing, “Recent Greenhouse Gas Concentrations”. Carbon Dioxide Information Analysis Center (CDIAC), Abril de 2016 <http://cdiac.ornl.gov/pns/current_ghg.html>.

[II] Global Carbon Project <http://www.globalcarbonproject.org/carbonbudget/16/presentation.htm>.

[III] Roger Andrews, “The gulf between the Paris Climate Agreement and energy projections”. Energy Matters, 18/I/2017 <http://euanmearns.com/the-gulf-between-the-paris-climate-agreement-and-energy-projections/>.

[IV] Cf. World Bank <http://data.worldbank.org/indicator/EG.USE.COMM.FO.ZS>.

[V] Segundo Dominique Guyonnet, geóloga, diretora da École nationale d’applications des géosciences (ENAG), do Bureau de recherche géologique et minière (BRGM), França, citada por Béatrice Madeline, « La ruée vers les métaux ». Le Monde, 12/IX/2016. <http://www.lemonde.fr/economie-mondiale/article/2016/09/12/la-ruee-vers-les-metaux_4996059_1656941.html>.

 

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

NBR 7500: transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos

Após a atualização da norma técnica, dois textos publicados nesse site nos links abaixo precisam ser atualizados: https://qualidadeonline.wordpress.com/2013/05/21/a-identificacao-de-transporte-terrestre-de-produtos/ e https://qualidadeonline.wordpress.com/2012/06/21/a-identificaccao-para-o-transporte-terrestre-manuseio-movimentacao-e-armazenamento-de-produtos/

A NBR 7500 (SB54) de 04/2017 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades e equipamentos de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento. Estabelece as características complementares ao uso dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos símbolos especiais, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a sinalização das unidades e equipamentos de transporte e a identificação das embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados na legislação vigente. Também estabelece os símbolos de manuseio, movimentação, armazenamento e transporte, para os produtos classificados como perigosos para transporte e os não perigosos, conforme previsto no Anexo P. Aplica-se a todos os tipos de transportes e suas formas intermodais. No caso de transporte aéreo e marítimo, consultar, respectivamente, The lnternational Civil Aviation Organization’s Technica/lnstructions for the Safe Transpor (of Dangerous Goods by Air (ICAO/IATA) e The lnternational Maritime Dangerous Goods Code (IMO/IMDG CODE).

A identificação de riscos para os produtos perigosos é constituída de: sinalização da unidade ou equipamento de transporte (rótulos de risco, painéis de segurança e demais símbolos, quando aplicável); rotulagem (afixação dos rótulos de risco na embalagem/volume); marcação (número ONU e nome apropriado para embarque na embalagem/volume); e outros símbolos e rótulos aplicáveis às embalagens/volumes de acordo com o modal de transporte. A identificação de riscos nos locais de armazenamento e manuseio de produtos perigosos, quando exigido em legislação específica, deve ser feita por rótulos de risco que atendam ao estipulado no Anexos B e C. Todas as figuras citadas estão disponíveis na norma.

O nome apropriado para embarque, classe ou subclasse, número ONU, risco subsidiário, número do risco, grupo de embalagem, bem como outras informações referentes aos produtos classificados como perigosos para o transporte, devem ser obtidos em legislação vigente. Como informação, a disposição dos rótulos de risco, dos painéis de segurança e demais símbolos na unidade de transporte é apresentada no Anexo R para o transporte rodoviário e no Anexo S para o transporte ferroviário. No Anexo U é apresentada, como informação, a identificação das embalagens.

O rótulo de risco tem a forma de um quadrado em um ângulo de 45º, dividido em duas metades, com as seguintes características: a metade superior, exceto nos rótulos de risco da classe 9, da classe 7 (destinados a material físsil) e os das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 da classe 1, deve conter o símbolo de identificação de risco centralizado, conforme o Anexo D (símbolos para os rótulos de risco), com a maior dimensão possível, desde que não toque a linha interna da borda, conforme apresentado no Anexo A; a metade inferior próximo ao vértice inferior deve conter: para as classes 3, 7, 8 e 9, o respectivo número da classe; para as subclasses 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6, o número 1; para as subclasses 2.1, 2.2 e 2.3, o número 2; para as subclasses 4.1, 4.2 e 4.3, o número 4; para as subclasses 6.1 e 6.2, o número 6; para as subclasses 5.1 e 5.2 o respectivo número da subclasse; pode ser incluído na metade inferior, acima do número da classe ou subclasse (nos casos específicos da subclasse 5.1 e 5.2), texto como o número ONU ou palavras que descrevam a classe ou subclasse de risco (por exemplo, “LÍQUIDO INFLAMÁVEL”), desde que o texto não obscureça ou prejudique os outros elementos do rótulo.

O texto, quando incluso no rótulo de risco, pode ser apresentado em qualquer idioma ou até em dois idiomas diferentes. As figuras dos Anexos A, C e D foram elaboradas para facilitar o trabalho de ampliação ou de redução, de modo a impedir deformações, omissões ou distorções.

Na metade inferior dos rótulos de risco das subclasses 1.1, 1.2 e 1.3 (Figura A.1-a)), a indicação do número das subclasses de risco 1.1, 1.2, 1.3 e da letra referente ao grupo de compatibilidade, os caracteres devem ter altura mínima de 25 mm e ser escritos simetricamente dentro do rótulo. O número da classe ou subclasse de risco (no caso específico das subclasses 5.1 e 5.2) deve ser posicionado o mais próximo possível do ângulo inferior do rótulo de risco, conforme a Figura B.1, não podendo tocar na linha interna da borda, em caracteres com altura mínima de 25 mm para unidades ou equipamentos de transporte ou no mínimo 8 mm para embalagem.

Nos Anexos B e C constam o desenho, a modulação e as dimensões dos rótulos de risco que são destinados à identificação das embalagens/volumes e à sinalização das unidades e equipamentos de transportes. As cores dos rótulos de risco devem atender ao estipulado no Anexo G. A borda do rótulo de risco deve ter a mesma cor do seu fundo, com exceção dos rótulos de risco da classe 7 (Figuras A.7-b), A.7-c) e A.7-d)) e da classe 8 (Figura A.8), que devem ser na cor branca.

Os símbolos, textos, números da classe ou subclasse e a linha interna que determina o limite da borda devem ser apresentados na cor preta em todos os rótulos de risco, exceto: no rótulo de risco da classe 8 (Figura A.8), onde o texto (quando apresentado) e o número da classe devem ser na cor branca; nos rótulos de risco de fundo totalmente verde (Figura A.2-b)), vermelho (Figura A.2-a) e Figura A.3) e azul (Figura A.4-c)), os símbolos, textos, números da classe ou subclasse e a linha interna que determina o limite da borda podem também ser apresentados na cor branca; no rótulo de risco da subclasse 5.2 (Figura A.5-b)), onde o símbolo pode ser apresentado também na cor branca, a linha interna que determina o limite da borda do rótulo de risco na metade superior deve ser na cor branca e na metade inferior deve ser na cor preta, assim como o número da subclasse de risco.

Os rótulos de risco devem ser afixados sobre um fundo de cor contrastante ou devem ser contornados em todo o seu perímetro por uma linha externa da borda pontilhada ou contínua, ou devem ser afixados em porta-placas, desde que o porta-placas seja de cor contrastante. O rótulo de risco da subclasse 4.1 (Figura A.2-c)) deve ter o fundo na cor branca, com sete listras verticais na cor vermelha.

Todas as listras devem ter larguras iguais e ser distribuídas uniformemente ao longo da diagonal do rótulo de risco. O rótulo de risco da classe 9 (Figura A.9) deve ter o fundo na cor branca e, somente na parte superior, deve ter sete listras verticais na cor preta. Todas as listras devem ter larguras iguais e ser distribuídas uniformemente ao longo da diagonal do rótulo de risco.

A indicação da classe ou subclasse de risco principal e subsidiário dos produtos perigosos correspondente aos rótulos de risco apresentados está no Anexo A. As classes e subclasses de risco principal e subsidiário dos produtos perigosos estão na Relação de Produtos Perigosos das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, nas colunas 3 e 4, respectivamente, exceto se disposto de forma diferente em uma provisão especial. Em certos casos, uma provisão especial indicada na coluna 7 da relação de produtos perigosos pode exigir a utilização de um rótulo de risco subsidiário mesmo que não haja indicação na coluna 4, assim como pode isentar da utilização do rótulo de risco subsidiário quando este for inicialmente exigido nessa mesma coluna 4. Está dispensada a fixação de um rótulo de risco subsidiário na mesma unidade ou equipamento de transporte ou na mesma embalagem/volume, se tais riscos já estiverem indicados pelos rótulos de risco já utilizados para indicar os riscos principais.

Os volumes contendo produtos perigosos da classe 8 (substâncias corrosivas) estão dispensados de exibir o rótulo de risco subsidiário correspondente à subclasse 6.1, se a toxicidade decorrer apenas do efeito destrutivo sobre os tecidos. Os volumes contendo produtos perigosos da subclasse 4.2 não necessitam portar rótulo de risco subsidiário correspondente à subclasse 4.1, mesmo que tenham a indicação na legislação vigente [11 [21. Os rótulos de risco (principal ou subsidiário) devem atender às disposições dos Anexos B e C, e devem estar padronizados conforme as Figuras do Anexo A. Quando as dimensões não estiverem especificadas, todas as características devem ser em proporção aproximada àquelas mostradas no Anexo A.

Os rótulos de risco podem ser ampliados ou reduzidos, desde que mantida a sua proporção, devendo atender ao estipulado nos Anexos B e C, de modo a impedir deformações, omissões ou distorções. Também são aceitos os modelos de rótulos de risco apresentados na legislação vigente e nas regulamentações internacionais. O rótulo de risco pode ser intercambiável ou dobrável, desde que seja construído em material metálico e possua dispositivo de encaixe com quatro travas de segurança, projetado e afixado de forma que não haja movimentação das suas partes sobrepostas ou que não se percam em razão de impactos ou ações não intencionais durante o transporte, atendendo aos requisitos do Anexo E. Não é permitida a utilização do verso do rótulo de risco removível para identificar outra classe ou subclasse de risco.

É proibida a sobreposição de rótulos de risco, exceto no caso do rótulo de risco intercambiável ou dobrável, previsto no Anexo E. Os rótulos de risco refletivas ou não, independentemente do material de fabricação utilizado, devem ser capazes de suportar intempéries, sem que ocorra redução substancial de sua eficácia, e devem permanecer intactos durante o trajeto, preservando a função a que se destinam. Os rótulos de risco utilizados na identificação da unidade ou equipamento de transporte podem ser de material refletivo, exceto as legendas ou símbolos de cor preta que não podem ser refletivas. Na opção de uso de material refletivo, recomenda-se utilizar películas retrorrefletivas tipo III ou IX, constantes na NBR 14644. As disposições específicas para os rótulos de risco da classe 1 (explosivos) estão descritas em 4.1.23.1 a 4.1.23.5.

Os rótulos de risco das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 (Figuras A.1-b), A.1-c) e A.1-d)) devem exibir na metade superior o número da subclasse e na metade inferior a letra correspondente ao grupo de compatibilidade; o número da classe deve estar no vértice inferior. Os algarismos dos rótulos de risco indicativos das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 devem estar centralizados na parte superior do rótulo de risco e devem medir aproximadamente 30 mm de altura e 5 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 100 mm x 100 mm, aproximadamente 75 mm de altura e 12,5 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 250 mm x 250 mm e aproximadamente 90 mm de altura e 15 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 300 mm x 300 mm. Para a sinalização das unidades ou equipamentos de transporte, todas as características devem ser em proporção aproximada àquelas mostradas nas Figuras A.1-b), A.1-c) e A.1-d).

Os rótulos de risco das subclasses 1.1, 1.2 e 1.3 da classe 1 (Figura A.1 -a)) devem exibir na metade superior o símbolo de identificação do risco (Figura 0 .1) e na metade inferior o número da subclasse, a letra correspondente ao grupo de compatibilidade relativo à substância ou ao artigo; o número da classe deve estar no vértice inferior. As unidades ou os equipamentos de transporte transportando substâncias ou artigos de diferentes subclasses da classe 1 devem portar somente o rótulo de risco correspondente à subclasse de maior risco, conforme a seguinte ordem: 1.1 (maior risco), 1.5, 1.2, 1.3, 1.6 e 1.4 (menor risco).

Os grupos de compatibilidade não podem ser indicados nos rótulos de risco da classe 1, se a unidade ou o equipamento de transporte estiver transportando substâncias ou artigos que pertençam a mais de um grupo de compatibilidade. As disposições específicas para os rótulos de risco da classe 7 (materiais radioativos) estão descritas em 4.1.24.1 a 4.1.24.7. Os rótulos de risco para as unidades ou equipamentos de transportes que transportem materiais radioativos devem ter dimensões mínimas de 250 mm x 250 mm, com uma linha interna da borda de no mínimo 2 mm na cor preta e paralela ao seu perímetro, como indicado no Anexo C. A distância entre a linha externa e a linha interna (largura da borda) deve medir 5 mm de largura, o número da classe 7 localizado próximo do vértice inferior deve ter dimensões mínimas de 25 mm e na metade superior deve constar o símbolo conforme a Figura D.4.

Quando a expedição consistir em material radioativo BAE-1 (baixa atividade específica-1) ou OCS-1 (objeto contaminado na superfície-1) sem embalagem/volume ou, ainda, quando se tratar de uma remessa de uso exclusivo de materiais radioativos, correspondentes a um único número ONU, este número, em caracteres na cor preta, com altura não inferior a 65 mm, pode ser inscrito na metade inferior do rótulo acima do número da classe. O uso da palavra “RADIOATIVO” nos rótulos de risco da classe 7 (materiais radioativos) utilizados em embalagens/volumes [Figuras A.7-a), A.7-b) e A.7-c)] é obrigatório. No rótulo de risco da classe 7, específico para ser utilizado em veículos [Figura A.7-a)].o uso da palavra “RADIOATIVO” é opcional, podendo ser apresentada em qualquer idioma.

Quando se tratar de transporte de apenas um material radioativo e este não apresentar risco subsidiário, o rótulo de risco destinado à unidade ou equipamento de transporte, conforme a Figura A.7-d), pode apresentar o número ONU na parte inferior, sendo que, neste caso específico, a unidade ou equipamento de transporte não necessita portar painéis de segurança. No rótulo de risco da classe 7, correspondente a material físsil (Figura A.7-e)), na parte superior deve constar somente o texto “Físsil” e, na metade inferior, um retângulo de bordas pretas com o texto “Índice de Segurança de Criticalidade” e o número da classe no ângulo inferior.

Nos rótulos de risco da classe 7 indicados nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c) e A.7-e), os campos relacionados abaixo devem ser preenchidos com as seguintes inscrições:

CONTEÚDO (constante nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c)): exceto para material BAE-1, indicar o nome do radionuclídeo. Para mistura de radionuclídeos, relacionar os nuclídeos, mais restritivos na medida em que o espaço sobre a linha do rótulo de risco assim permitir. Para material BAE ou OCS, após o nome do radionuclídeo, indicar o grupo, usando os termos “BAE-11”, “BAE-111”, “OCS-1” e “OCS-11”, conforme aplicável. Para material BAE-1, basta assinalar a expressão “BAE-1”, dispensando o nome do radionuclídeo.

ATIVIDADE (constante nas FigurasA.7-a), A.7-b), A.7-c)): indicar a atividade máxima de conteúdo radioativo durante o transporte, expressa em unidades Becquerel (Bq) com o prefixo adequado do Sistema Internacional de Unidades. Para material físsil, pode ser assinalada a massa em gramas (g), ou seus múltiplos, em lugar da atividade. Para sobreembalagens, tanques e contentores usados como sobreembalagens, devem ser indicados no campo próprio o CONTEÚDO e a ATIVIDADE, como descrito acima, totalizando o conteúdo inteiro da sobreembalagem, tanque ou contentor. Para sobreembalagens ou contentores que contenham volumes com diferentes radionuclídeos, deve ser escrito nos rótulos “VEJA DOCUMENTOS DE TRANSPORTE”; ÍNDICE DE TRANSPORTE – IT (constante nas FigurasA.7-b) eA.7-c)): indicar índice de transporte de acordo com a Tabela abaixo.

ÍNDICE DE SEGURANCA DE CRITICALIDADE – ISC (constante na Figura A.7-e)): o rótulo de risco indicado na Figura A.7-e) deve ser completado com o índice de segurança de criticalidade (ISC), como consta no certificado de aprovação para arranjo especial ou no certificado de aprovação para projeto de embalagem emitido pela autoridade competente. Para sobreembalagens e contentores, o índice de segurança de criticalidade (ISC) no rótulo deve ter a informação totalizada do conteúdo físsil da sobreembalagem ou do contentor.

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O painel de segurança tem a forma de um retângulo com fundo de cor alaranjada, com borda na cor preta em todo o contorno, apresentando na parte superior os números de identificação de risco (número de risco) e na parte inferior o número ONU, ambos na cor preta. A modulação, os tipos de algarismos e letra para o painel de segurança estão descritos no Anexo H. A parte superior do painel de segurança é destinada ao número de identificação de risco, que é constituído por dois ou três algarismos e, quando aplicável, pela letra X (usada quando o produto reagir perigosamente com água). Exceto para os explosivos (classe 1), o fabricante do produto é responsável pela indicação do número de risco quando este não constar na legislação vigente.

Os painéis de segurança para artigos e substâncias da classe 1 (explosivos) não podem apresentar o número de risco na parte superior, apresentando somente o número ONU na parte inferior, conforme exemplo da Figura 1.1-b). O número de identificação de risco permite determinar imediatamente os riscos do produto, conforme a legislação vigente. Quando o risco associado a uma substância puder ser adequadamente indicado por um único algarismo, este deve ser seguido do algarismo “zero”. No Anexo O, são estabelecidos alguns símbolos para transportes marítimo e aquaviário. No Anexo Q são estabelecidas algumas placas especiais para o transporte ferroviário.

As placas especiais para a sinalização da área de manuseio de explosivo no transporte ferroviário devem ser na cor branca, com letras e borda pretas, com dimensões mínimas de 400 mm de comprimento e 200 mm de largura, com letras de altura não inferior a 20 mm. As ilustrações dos Anexos R e S são informativas, devendo a sinalização seguir o discriminado nesta norma, referente a cada situação, conforme citado nas Seções 7 a 14. O Anexo T apresenta um resumo informativo da sinalização das unidades ou equipamentos de transporte rodoviário de carga fracionada em geral, conforme a Tabela T.1, e um resumo informativo da sinalização específica para unidades ou equipamentos de transporte rodoviário de carga fracionada, que transportem artigos e substâncias da classe 1 (explosivos) na Tabela T.2.

A sinalização das unidades ou dos equipamentos de transporte é feita por meio de rótulos de risco (principal e, quando exigido, pelo subsidiário), painéis de segurança e demais símbolos, quando aplicável. Os painéis de segurança, os rótulos de risco e os demais símbolos, quando exigidos para a sinalização das unidades ou dos equipamentos de transporte, devem ser afixados em um plano vertical da superfície exterior das unidades ou do equipamento de transporte, de forma que fiquem totalmente visíveis, podendo ser adesivados, aparafusados, pintados, em porta-placa ou outras formas que permitam a rápida identificação nos casos de emergência, desde que a forma de fixação não prejudique a identificação dos símbolos, números e letras.