Tratamento de água para consumo humano adequado deve ser feito conforme a normalização técnica

 

O tratamento da água para consumo humano é exigido por um número diverso de razões, nas quais se incluem: para prevenir que microrganismos patogênicos causem doenças; para controlar o sabor desagradável e o aparecimento de partículas; para remover a cor excessiva da água e a turvação; para extrair os químicos e minerais dissolvidos. São vários os princípios gerais de purificação da água. Por exemplo, a remoção de contaminantes heterogêneos da água, por sedimentação ou coagulação e sedimentação, filtração, e, flutuação. Como resultado de tal tratamento, os índices de turvação e cor da água são reduzidos.

A eliminação de mistura de bactérias patogênicas e a prevenção da sua reprodução (desinfecção de água) por cloração, iodação, ozonização, prateamento, radiação eletromagnética e eletroquímica, entre outros métodos. O ajustamento da composição da água em misturas dissolvidas. Esta fase pode incluir uma grande diversidade de processos tecnológicos, dependendo da composição e qualidade da água inicial.

Primeiramente, isto inclui a eliminação do odor, sabor, e vestígios de poluentes tóxicos da água, através de métodos como aeração e desgaseificação, oxidação, absorção, e remoção de ferro, manganês, silício, e fluoretos da água. A fase final do tratamento da água pode incluir fluoração e amolecimento da água (remoção da dureza). Em uma região com falta de água doce, mas com disponibilidade de recursos de água salobra e salgada, pode também ser necessário levar a cabo o processo de dessalinização da água.

O tratamento da água específico, por exemplo, através do método de radiação, assim como a sua purificação no que toca a contaminantes específicos, incluindo problemas radioativos, ou particularmente, químicos altamente tóxicos. Já nas estações de tratamento de água (ETA), normalmente, usa-se o processo convencional de tratamento de água em fases. Em cada uma delas existe um rígido controle de dosagem de produtos químicos e acompanhamento dos padrões de qualidade.

A pré-cloração em que o cloro é adicionado assim que a água chega à estação. Isso facilita a retirada de matéria orgânica e metais. A pré-alcalinização, depois do cloro, a água recebe cal ou soda, que servem para ajustar o pH. O índice pH refere-se à água ser um ácido, uma base, ou nenhum deles ou neutra. Um pH de 7 é neutro; um pH abaixo de 7 é ácido e um pH acima de 7 é básico ou alcalino. Para o consumo humano, recomenda-se um pH entre 6,0 e 9,5.

Na coagulação, é adicionado sulfato de alumínio, cloreto férrico ou outro coagulante, seguido de uma agitação violenta da água. Assim, as partículas de sujeira ficam eletricamente desestabilizadas e mais fáceis de agregar.

A floculação vem após a coagulação, e há uma mistura lenta da água, que serve para provocar a formação de flocos com as partículas. Na decantação, a água passa por grandes tanques para separar os flocos de sujeira formados na etapa anterior. Depois vem a filtração em que a água atravessa tanques formados por pedras, areia e carvão antracito. Eles são responsáveis por reter a sujeira que restou da fase de decantação.

Na pós-alcalinização, é feita a correção final do pH da água, para evitar a corrosão ou incrustação das tubulações. Na desinfecção, é feita uma última adição de cloro no líquido antes de sua saída da ETA. Ela garante que a água fornecida chegue isenta de bactérias e vírus até a casa do consumidor. Por fim, a fluoretação com a adição de flúor que ajuda a prevenir cáries.

Quanto à normalização técnica, a NBR 12216 (NB592) de 04/1992 – Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto de estação de tratamento de água destinada à produção de água potável para abastecimento público. A elaboração do projeto da Estação de Tratamento de Água (ETA) pressupõe conhecidos os seguintes elementos: capacidade nominal; definição das etapas de construção; localização e definição da área necessária para sua implantação; levantamento planialtimétrico e cadastral da área de implantação; execução de sondagens de reconhecimento do subsolo da área de implantação; manancial abastecedor e características da água; sistemas de captação e adução, desde o manancial até a ETA; sistema de adução de água tratada; cotas impostas pelo sistema de abastecimento de água; e corpos receptores para descarga da ETA.

A elaboração do projeto da Estação de Tratamento de Água compreende as seguintes atividades: definição dos processos de tratamento; disposição e dimensionamento das unidades dos processos de tratamento e dos sistemas de conexões entre elas; disposição e dimensionamento dos sistemas de armazenamento, preparo e dosagem de produtos químicos; elaboração dos projetos de arquitetura, urbanização e paisagismo; elaboração dos projetos de fundações e superestrutura; elaboração dos projetos de instalações elétricas, hidráulico-sanitárias, drenagem pluvial, drenagens, esgotamento geral da ETA, com indicação da disposição final e projetos complementares; elaboração das especificações dos materiais e equipamentos relacionados aos processos e às suas instalações complementares, bem como dos materiais e equipamentos de laboratório e de segurança; elaboração do memorial descritivo e justificativo; elaboração das listas de materiais e equipamentos; elaboração do orçamento; e elaboração do manual de operação e manutenção.

Para elaboração do projeto da Estação de Tratamento de Água devem ser observadas algumas condições. A capacidade é determinada em função do tempo de funcionamento e com base em estudo técnico-econômico, conforme NBR 12211. A ETA deve ser localizada em ponto de fácil acesso, em qualquer época do ano. O terreno para implantação da ETA deve estar situado em local livre de enxurradas e acima da cota de máxima enchente, de modo que esta não comprometa a operação.

Na escolha do local para implantação da ETA, devem ser levados em conta a disponibilidade de vias de acesso, a facilidade de fornecimento de energia elétrica, as posições relativas ao manancial e ao centro de consumo, o corpo receptor de descargas da ETA e a disposição do lodo dos decantadores. Particular atenção deve ser dada à natureza do solo, a fim de prevenir problemas de fundação e construção, e oferecer a possibilidade de situar as unidades acima do nível máximo de água do subsolo.

Inexistindo terreno livre de enchentes, exige-se pelo menos que: as bordas das unidades e dos pisos dos recintos, onde são feitos armazenamentos ou se localizam as unidades básicas para o funcionamento da ETA, estejam situadas pelo menos 1,00 m acima do nível máximo de enchente; a estabilidade da construção, estudada levando em conta a ocorrência de enchentes, deve prever, quando necessárias, obras especiais para evitar erosão das fundações; as descargas da ETA possam realizar-se sob qualquer cota de enchente.

O acesso à ETA deve contar com estrada em condições de garantir o trânsito permanente das viaturas utilizadas no transporte dos produtos químicos necessários ao tratamento da água. Devem ser considerados os seguintes tipos de águas naturais para abastecimento público: tipo A – águas subterrâneas ou superficiais, provenientes de bacias sanitariamente protegidas; tipo B – águas subterrâneas ou superficiais, provenientes de bacias não-protegidas, que possam enquadrar-se nos padrões de potabilidade, mediante processo de tratamento que não exija coagulação; tipo C – águas superficiais provenientes de bacias não protegidas e que exijam coagulação para enquadrar-se nos padrões de potabilidade; e tipo D – águas superficiais provenientes de bacias não protegidas, sujeitas a fontes de poluição e que exijam processos especiais de tratamento para que possam enquadrar-se nos padrões de potabilidade.

A NBR 15784 de 04/2017 – Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano — Efeitos à saúde — Requisitos estabelece os requisitos para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em sistemas de tratamento de água para consumo humano e os limites das impurezas nas dosagens máximas de uso indicadas pelo fornecedor do produto, de forma a não causar prejuízo à saúde humana.

Aplica-se aos produtos, combinações e misturas utilizadas em tratamento de água para: coagulação, floculação, ajuste de pH, precipitação, controle de corrosão e incrustação, abrandamento e sequestro de íons, desinfecção e oxidação, e produtos específicos, como os utilizados para controle de algas, fluoretação, defluoretação, decloração, adsorção e remoção de cor, sabor e odor. Não se aplica aos subprodutos resultantes da reação do tratamento químico com algum constituinte da água, bem como aos materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com essa água.

Os produtos químicos utilizados para o tratamento de água nos sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano podem introduzir à água características indesejáveis e/ou prejudiciais à saúde humana, dependendo de sua procedência ou composição. Os requisitos de saúde para controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano estabelecidos nesta norma visam o atendimento às exigências contidas na alínea b) inciso III, artigo 13º da Portaria 2914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde. Esta norma não avalia a eficiência e desempenho dos produtos químicos e os requisitos relativos ao odor e sabor dos produtos adicionados no tratamento de água para consumo humano. Os requisitos estabelecidos para averiguação de desempenho e eficiência dos produtos estão contidos nas respectivas normas brasileiras de especificação técnicas destes produtos.

O fornecedor do produto deve controlar e manter registros rastreáveis no mínimo das seguintes informações: dosagem máxima de uso (DMU) do produto; nome comercial e número CAS (Chemical Abstracts Service) do produto; composição da formulação (em porcentual ou partes por peso para cada componente químico da fórmula); reação química usada para fabricar o produto, quando aplicável; alterações na formulação; relação das matérias-primas com os respectivos fornecedores e graus de pureza de cada componente químico presente na fórmula; alterações de fornecedores de matéria-prima; lista de impurezas, constantes nas Tabelas 1 a 4 (disponíveis na norma), de acordo com o produto em análise, além daquelas passíveis de estarem presentes no produto, discriminando o porcentual máximo ou partes por peso de cada uma dessas impurezas; descrição dos processos de fabricação, manipulação e embalagem do produto; alterações no processo produtivo; identificação molecular (espectros ultravioleta visíveis, infravermelho, ressonância magnética e outros) para alguns produtos ou para seus principais componentes, quando requerido; e estudos toxicológicos existentes para o produto e para as impurezas presentes no produto, publicados ou não.

Um produto não pode introduzir na água nenhuma impureza que exceda a CIPP, de acordo com o Anexo A, quando utilizado até a dosagem máxima de uso (DMU) recomendada. Em qualquer sistema de tratamento e distribuição de água potável, vários produtos podem ser adicionados ou podem entrar em contato com a água tratada antes de sua ingestão. A CIPP (concentração máxima permitida de uma determinada impureza, resultante da adição de um único produto à água para consumo humano) destina-se a assegurar que a contribuição total de uma única impureza de todas as fontes potenciais no sistema de tratamento e distribuição de água potável esteja dentro dos limites de concentração aceitáveis, conforme o Anexo A.

Na ausência de informações específicas quanto ao número de fontes potenciais de impurezas, deve ser adotado um fator de segurança (FS) igual a 10, admitindo-se um limite de 10 % do valor máximo permitido (VMP) como contribuição de uma determinada impureza contida em cada produto. O fator de segurança utilizado nesta norma está de acordo com o critério da US National Research Councile da NSF/ANSI 60.

A concentração de impurezas para cada produto individual (CIPA) não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A (CIPP). Para mistura de produtos cujos componentes tenham atendido aos requisitos estabelecidos como produtos individuais, a concentração de impurezas provenientes de cada componente da mistura não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura de produtos cujos componentes não tenham atendido aos requisitos estabelecidos, a concentração das impurezas da mistura não pode exceder os limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura, deve-se considerar a possibilidade de a concentração das impurezas nos produtos individuais vir a ser alterada pelo seu uso em mistura.

Para mistura de produtos, o método de preparação da amostra deve ser selecionado de acordo com os métodos de cada produto da mistura. Por exemplo, uma mistura de ácido fosfórico e outra espécie diferente de fosfato é preparada utilizando o método D (ver 9.5) para análise das impurezas do ácido fosfórico, enquanto que o método B (ver 9.3) é usado para a análise das impurezas contidas na espécie de fosfato. Alíquotas separadas são usadas para a análise de cada componente da mistura.

Para produtos gerados no local de aplicação, a exemplo do dióxido de cloro e das cloraminas, a concentração de impurezas provenientes de cada componente dos produtos químicos utilizados para a sua geração não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Um plano de estudo em BPL deve ser preparado para cada produto, por unidade de produção, devendo conter os analitos químicos específicos, bem como qualquer outro analito dependente da formulação do produto, do processo de fabricação e das matérias primas empregadas.

Ao elaborar o plano de estudo, o laboratório deve considerar todas as informações prestadas pelo fornecedor, conforme Seção 4, em especial as recomendações para a definição de analitos adicionais que devem ser ensaiados. O laboratório também deve verificar a compatibilidade do método de preparação da amostra com o método de análise do analito desejado. O estudo deve ser repetido no mínimo a cada dois anos. Novo estudo deve ser realizado sempre que houver alteração na matéria-prima, na formulação do produto, ou no processo produtivo, que altere a composição final do produto.

O fornecedor deve informar a DMU de cada produto, por unidade de produção. No caso específico de coagulantes a base de sais férricos, também deve ser apresentada a DMU para o parâmetro alumínio na fase alcalina. A figura abaixo apresenta uma visão geral do processo de avaliação de um determinado produto. Em função dos resultados obtidos na avaliação, o produto pode ou não ser aprovado para aquela dosagem máxima sugerida pelo fornecedor. A CIPA de cada impureza não pode ser superior aos limites da CIPP, conforme o Anexo A. Os produtos químicos não contemplados nesta norma devem ser submetidos aos critérios de avaliação de risco adotados no Anexo A da NSF ANSI 60 para aprovação do seu uso.

Para a seleção do método de preparação da amostra, ela deve ser ensaiada e ser preparada de acordo com o método apropriado, indicado nas Tabelas 1 a 4 (disponível na norma), de acordo com o produto, exceto quando comprometer a determinação do analito a ser considerado. Nos produtos coagulantes de sais metálicos, os elementos ativos, como ferro e alumínio, não são considerados impurezas. No caso específico do sulfato de alumínio ferroso, o ferro também não é considerado impureza. Para os sais férricos utilizados em processos alcalinos de floculação e coagulação, o alumínio deve ser considerado como impureza. O bromato é uma impureza conhecida, resultante do processo de produção dos hipocloritos.

Considerando os riscos potenciais de desenvolvimento de câncer associados à exposição humana ao bromato, é recomendável que a produção ou introdução de bromato na água para consumo humano seja limitada. As duas principais fontes de bromatos na água para consumo humano são a ozonização de águas contendo brometo e o uso de produtos contendo bromato, como hipocloritos de sódio e de cálcio. A amostra deve ser coletada em um ponto antes do embarque e deve ser representativa do produto comercializado.

Nenhuma amostra pode ser coletada de contentores danificados ou com vazamentos. A amostragem deve ser realizada pelo laboratório responsável pelo estudo em BPL ou pelo fornecedor com acompanhamento presencial de técnico deste laboratório. As amostras líquidas de hipoclorito se decompõem ao longo do tempo, produzindo perclorato adicional. Assim, as amostras coletadas para determinação de percloratos devem ser neutralizadas após a coleta, quando as análises não forem executadas imediatamente. Informações a respeito do agente neutralizante utilizado e a data e hora da adição devem ser registradas nos dados da amostra.

Igualmente, devem ser levadas em consideração outras normas. A NBR 12805 de 02/1993 – Extintor de cal fixa condições exigíveis para encomenda, fabricação e aceitação de extintores de cal do tipo de carregamento manual, utilizados em estações de tratamento de água com dosagem de cal por via úmida. A NBR 15007 de 04/2017 – Produtos à base de orto e polifosfatos para aplicação em saneamento básico – Especificação técnica, amostragem e métodos de ensaio estabelece a especificação técnica, amostragem e metodologia de ensaios dos produtos à base de orto e polifosfatos para utilização no tratamento de água para consumo humano, além de requisitos toxicológicos e de desempenho.

A NBR 11833 (ABNT/EB 2132) de 08/1991 – Hipoclorito de sódio – Especificação fixa as condições exigíveis para o fornecimento de hipoclorito de sódio utilizado, entre outros fins, como agente desinfectante no tratamento de água para abastecimento público. A NBR 11834 (ABNT/EB 2133) de 08/1991 – Carvão ativado pulverizado – Especificação fixa as condições exigíveis para o fornecimento de carvão ativado pulverizado, utilizado na adsorção de impurezas no tratamento de água para abastecimento público.

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Emprego na melhor idade

Já se foi o tempo em que pessoas com mais de 60 anos não conseguiam uma recolocação profissional no mercado. Com a expectativa de vida cada vez maior, muitos daqueles que chegam aos 60 anos não querem deixar de trabalhar, ou ainda, desejam retornar ao mercado depois de um período de descanso. “Essa volta ao mercado de trabalhadores aposentados é um fenômeno recente no Brasil. Os 70 anos de hoje podem ser comparados com os 50 anos de algumas décadas atrás”, explica Madalena Feliciano, gestora de carreira do Outliers Careers.

Segundo a especialista em transição de mercado, existe, principalmente, duas razões para que os profissionais acima dos 60 procurem uma ocupação que lhes rendam dinheiro “Cada vez mais as pessoas chegam aos 60 anos com grandes capacidades profissionais, vontade de ganhar seu próprio dinheiro e ter uma boa vida pessoal. Isso faz com que elas não queiram ficar em casa e voltem grande parte da sua atenção para o trabalho, assumindo com uma grande responsabilidade o que é delegado a eles”, explica Madalena. As empresas optam por esses profissionais quando a atividade exige mais responsabilidade, disponibilidade e respeito ao horário.

De acordo com Madalena, não existe idade máxima para se trabalhar, o que existe é a capacidade que cada pessoa tem para determinadas funções. “Os profissionais acima dos 60 podem sentir algumas dificuldades para retornar ao trabalho, afinal, muitas vezes o convívio com profissionais mais jovens, conectados à internet e às redes sociais, atualizados das novidades em suas áreas de atuação; a necessidade de falar outros idiomas e de ter uma atuação multidisciplinar, por exemplo, podem pôr em risco a confiança do profissional mais velho. Mas ele não deve se abalar: se foi contratado, é porque a empresa está à procura de experiência e maturidade, características normalmente encontradas em profissionais com mais experiência”, exalta. Isso acontece porque o ideal é contar com profissionais experientes – e essa experiência só é alcançada com a vivência.

Para aqueles que desejam regressar ao mercado de trabalho, existem algumas recomendações que podem ser seguidas “Identifique suas principais competências; procure por um trabalho alinhado às suas experiências profissionais anteriores; faça um bom currículo, destacando a sua experiência; não pareça resistente às mudanças e novidades. Boa apresentação pessoal e postura são muito importantes, capriche nelas; e procure manter-se atualizado sobre a sua área de atuação”, aconselha Madalena.

Para o empregador também existem grandes vantagens em contratar pessoas com mais idade – que vão além da experiência. “Em geral, os mais velhos são excelentes para o atendimento a clientes, são mais humildes em reconhecer seus erros e buscar a melhoria, são menos ansiosos, têm paciência para um plano de carreira mais longo, maior disponibilidade de tempo e flexibilidade na negociação do salário; menor responsabilidade com filhos – geralmente já são formandos ou independentes. Em geral, já recebem a aposentadoria e por isso o foco do trabalho nem sempre é exclusivamente o salário. Hoje em dia, os profissionais acima dos 60 fazem tudo: entram na internet, dirigem, fazem exercícios, dançam, namoram, estudam, enfim, procuram algo que venha trazer bem-estar e o melhor caminho para felicidade – e muitas vezes o trabalho ajuda e muito nesse caminho” conclui a especialista.

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O fumo e as mortes

Luiz Gonzaga Bertelli, presidente do Conselho de Administração do CIEE

Os números são estarrecedores. Calcula-se que o tabagismo tenha matado 100 milhões de pessoas no século passado, número que poderá chegar a um bilhão até o ano 2100 – é a maior causa de morte entre os homens e a segunda entre as mulheres. Fumar 10 cigarros por dia reduz em cinco anos a expectativa de via, em média. O risco de câncer no pulmão sobe 20 vezes ao longo da vida, em relação aos não fumantes. O tratamento das moléstias provocadas pelo tabaco – câncer, doença coronariana, acidente vascular cerebral, doença pulmonar obstrutiva crônica, entre muitas outras – consome mais de 420 bilhões ao ano em todo o mundo.

Com tudo isso, o tabaco movimenta uma poderosa indústria, que fatura cerca de um trilhão de dólares ao ano e investe boa parte em ações de marketing para atenuar os efeitos das políticas governamentais de controle de consumo, com aumento de impostos, ambientes livres de fumo, advertências em embalagens, proibição de publicidade, etc.

Esses dados constam do Atlas do Tabaco, um alentado estudo produzido pelo American Cancer Society e adaptado (com exaustiva revisão por especialistas) para a língua portuguesa pelo Hospital do Câncer de Barretos, destinando-se à divulgação em países lusófonos, nos quais estima-se que existam 40 milhões de fumantes, num triste ranking encabeçado pelo Brasil com seus 30 milhões de consumidores de tabaco, entre os quais 11% são mulheres.

Disponível gratuitamente para download em www.atlasdotabaco.com.br, o Atlas poderá ser usado como material de apoio às campanhas antitabagistas nas escolas e em outros grupos. Lançado na última quarta-feira, o Atlas é apresentado pelo Hospital do Câncer de Barretos como mais uma peça no esforço de controle, combate e erradicação do tabagismo, valendo como instrumento de conscientização de riscos, em especial para crianças, adolescentes e jovens. Uma iniciativa que merece aplausos e que complementa a atuação do CIEE, que promove uma campanha visando à prevenção ao uso de drogas entre os universitários. Tanto as ilícitas quanto as lícitas, entre as quais se destaca o tabaco.

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Os vãos das plataformas de embarque da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) estão fora das especificações técnicas

Em 2016, 989 pessoas caíram em vãos nas estações de embarque da CPTM, alta de 13% na comparação com 2015, segundo dados obtidos com a empresa via Lei de Acesso à Informação. Esse tipo de acidente é o mais comum nesses locais.

Cristiano Ferraz de Paiva

Conforme um texto publicado pela Folha de São Paulo, no link http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/08/1908112-cptm-tem-mil-quedas-em-vaos-com-largura-4-vezes-maior-que-o-permitido.shtml, os vãos nas estações de trem da CPTM estão fora das especificações da norma técnica. E isso é crime.

As normas técnicas são regras de conduta impositivas para os setores produtivos e de serviços em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, têm em vista o cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os relativos à vida, à saúde, à segurança e ao meio ambiente. A jurisprudência vem se pronunciando pela obrigatoriedade de observância das normas técnicas, único modo de prevenir acidentes que acarretam danos pessoais e sociais ou de responsabilizar quem os provoca.

O texto da matéria relata que uma criança de 5 anos caiu no vão da estação Calmon Viana, em Poá, na Grande São Paulo. O vão onde a criança sofreu a queda tem 33 cm, mas não é o pior caso nas linhas da CPTM. Correspondentes da Agência Mural visitaram todas as 91 estações em funcionamento e mediram os espaços entre a plataforma e as composições.

O recorde, de 46 cm, foi encontrado em Aracaré, na linha 12-safira. Como comparação, um sapato 48 tem 31 cm. Há vãos grandes inclusive em estações movimentadas como Osasco, onde, em média, 45 mil pessoas passam por dia e atravessam 39 cm para embarcar.

Em 2016, 989 pessoas caíram em vãos, alta de 13% na comparação com 2015, segundo dados obtidos com a CPTM via Lei de Acesso à Informação. Esse tipo de acidente é o mais comum nas estações.

Em média, os vãos das estações da CPTM têm 18 cm, quase o dobro do recomendado pela NBR 14021 de 06/2005 – Transporte – Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano que estabelece os critérios e parâmetros técnicos a serem observados para acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano, de acordo com os preceitos do desenho universal (forma de conceber produtos, sistemas e meios de comunicação, serviços e ambientes para serem utilizados por todas as pessoas, o maior tempo possível, sem a necessidade de adaptação, beneficiando as pessoas de todas as idades e capacidades. Seu conceito tem como pressupostos: equiparação nas possibilidades de uso, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, captação da informação, tolerância ao erro, dimensão e espaço para o uso e interação). Para se comparar, nas estações da linha 3-vermelha do metrô, por exemplo, nenhuma estação tem mais de 10 cm de vão.

De acordo com a norma, no estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos, foram consideradas as diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente pela população, incluindo crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

Assim, a norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura e condição física ou sensorial, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, mobiliário, equipamentos e elementos do sistema de trem urbano ou metropolitano. Para os novos sistemas de trem urbano ou metropolitano que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, esta norma se aplica às áreas e rotas destinadas ao uso público. Deve ser aplicada em novos projetos de sistemas de trem urbano ou metropolitano.

Para os sistemas de trem urbano ou metropolitano existentes, esta norma estabelece os princípios e as condições mínimas para a adaptação de estações e trens às condições de acessibilidade. Deve ser aplicada sempre que as adaptações resultantes não constituírem impraticabilidade. A segurança do usuário deve prevalecer sobre sua autonomia em situação de anormalidade no sistema de trem urbano ou metropolitano.

Para não estar fora da lei, a CPTM deve possuir as áreas de uso público da estação conforme a seção 6 – Acessos e circulação da NBR 9050 (NB833) de 09/2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

O sistema de trem urbano ou metropolitano deve prover e manter pessoal habilitado para atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que utilizam seus serviços, considerando as necessidades e as diferenças entre as diversas deficiências. O mobiliário e os equipamentos com altura igual ou inferior a 2,10 m, instalados nas plataformas, devem ser posicionados de forma a não interferir na rota acessível e estar distantes no mínimo 1,20 m da faixa amarela. Os locais de embarque e desembarque para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida devem estar demarcados, para garantir que o mobiliário e os equipamentos estejam distantes no mínimo 1,50 m da faixa amarela, permitindo uma faixa livre.

Quanto ao vão e desnível entre o trem e a plataforma, no local de embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o vão máximo entre o trem e a plataforma deve ser 0,1 m e o desnível máximo entre a plataforma e o trem deve ser 0,08 m, conforme figura abaixo.

Além disso, deve-se adequar a porta do carro ou a plataforma, ou ambos, no local de embarque e desembarque de pessoas em cadeira de rodas, de forma a atender às dimensões citadas. Podem ser feitas adaptações, utilizando-se dispositivos fixos ou móveis, atendendo às seguintes condições: não interferir ou prejudicar o intervalo entre trens e a regulação do sistema; ter superfície firme, estável e antiderrapante em qualquer condição; suportar carga de 300 kgf/m²; e permanecer imóvel durante o embarque e o desembarque.

O texto do jornal diz que a frota de trens da CPTM é bastante diversa: há desde trens dos anos de 1950, que passaram por várias reformas e seguem em operação, até os modelos entregues há poucas semanas que oferecem padrão similar ao do metrô. Essa diversidade também se dá nas portas: alguns trens têm uma extensão nas portas para reduzir a distância até a plataforma, e outros não.

Várias estações da CPTM são em curva. Nelas, foram detectados maiores desníveis e mudanças. Em Francisco Morato, por exemplo, o vão vai de 15 cm a 30 cm ao longo da mesma plataforma.

Há também problemas de degraus elevados entre o vagão e a plataforma. Um dos exemplos é a Linha 11-Coral, a mais movimentada da empresa. Em ao menos quatro estações, o vão fica mais alto do que a altura do vagão, o que pode variar dependendo do trem que estiver na via. Há em alguns casos até 20 centímetros de diferença.

A CPTM afirmou que está realizando intervenções para adequar o nível das plataformas. Citou como exemplo ações feitas nas estações Brás Cubas e Guapituba, para reduzir o desnível entre trem e a plataforma e que outras 34 estações possuem projetos de acessibilidade em contratação.

A Companhia também disse que o fato de trens de carga passarem pelas linhas é um dos problemas e a questão deverá ser amenizada com a segregação das vias para o transporte de carga, por meio da implantação de um ferro anel, projeto que é do governo federal. A empresa enfatizou usar avisos sonoros para alertar os usuários e diz manter campanhas permanentes para prevenir os acidentes. Em caso de eventual queda, o procedimento é interromper a circulação naquela via, realizar o atendimento imediato do usuário pelas equipes de segurança e estação. Quando necessário, a pessoa é encaminhada para atendimento médico.

Ainda sobre as ocorrências de quedas citadas na reportagem, a CPTM disse que não foram encontrados registros internos. A empresa orienta os cidadãos a procurarem um funcionário da estação em casos de acidentes para que sejam tomadas as providências necessárias de imediato.

Cristiano Ferraz de Paiva é vice-presidente da Target Engenharia e Consultoria Ltda., consultor na área de tecnologia da informação, especificamente na área de gerenciamento eletrônico de documentos, desenvolveu trabalhos para organismos de normalização e empresas industriais, e teve seis anos de participação como membro suplente eleito no Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – cristiano.paiva@target.com.br

O grande massacre das árvores

Luiz Marques

​Eclode, nessa exclamação de Rilke, a verticalidade totêmica da árvore, o mais majestoso traço de união entre o céu e a terra. Esses versos vêm à mente diante da ameaça de extinção dos maiores seres vivos terrestres do planeta, como o Jequitibá-Rosa, a Peroba-Rosa, a Sumaúma, as Castanheiras do Pará ou mesmo as Sequoias norte-americanas (I). Mais que isso, vem à mente o temor de um mundo sem florestas. Thomas W. Crowther, da Yale University, à frente de uma equipe de 38 cientistas, nos adverte que já percorremos metade do caminho. “Estimamos que mais de 15 bilhões de árvores são derrubadas a cada ano, e que o número global de árvores diminuiu cerca de 46% desde o início da civilização” (II). Proposta num artigo da Nature em 2015, essa avaliação acrescenta que, por serem mais densas, as florestas tropicais perdem muito mais árvores. O próximo artigo tratará especificamente da perda e da degradação das florestas tropicais, com ênfase no Brasil. Aqui, o problema será tratado de modo mais global.

A estimativa da equipe coordenada por Crowther abrange todo o período de desenvolvimento da civilização, pois, obviamente, o desmatamento é um processo muito mais antigo e gradual que os últimos dois séculos de expansão planetária do capitalismo industrial. Mas o desmatamento ocorrido desde 1800 é de outra ordem de grandeza e continua em aceleração. Conforme os dois últimos State of World’s Forests (2012 e 2016) da FAO, ao final da última idade do gelo (11.700 anos AP), as florestas cobriam 60 milhões de km2 (45% da superfície terrestre livre de gelo). Em 2010 restava intacta apenas 15% dessa área. Em 2016, a FAO reporta a estimativa de que “nos últimos cinco mil anos, foram desmatados 18 milhões de km²”, ou seja, 30% da área original. Ocorre que desse total de florestas totalmente suprimidas até 2010, mais da metade (10 milhões km²) o foram entre 1800 e 2010 (III). Evidente aceleração, mas a partir de 1950 verifica-se uma aceleração da aceleração. O Millennium Ecosystem Assessment afirmava em 2005 (a partir de dados de 2000) que “mais terra foi convertida em áreas agrícolas (cropland) nos 30 anos após 1950 que nos 150 anos entre 1700 e 1850”. E acrescentava que “sistemas agropecuários (áreas onde ao menos 30% da paisagem é de plantações, culturas de rodízio, criação de gado confinado ou aquacultura em água doce) cobrem agora um quarto da superfície terrestre” (IV). Mais recentemente, o Institute on the Environment da University of Minnesota avalia que a área global destinada à agropecuária é hoje de 46 milhões de km2 (~35% da superfície terrestre livre de gelo), sendo que as pastagens cobrem 30 milhões de km² desse total (V), conforme mostra a figura 1.

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Fonte: University of Minnesota Institute on the Environment UMN Global Landscapes Initiative

Note-se que as áreas em cinza, ainda não convertidas em plantações ou em pastagens, são basicamente desertos, pergelissolos (Canadá e Sibéria) e florestas. Portanto, é sobre o que resta das florestas que essa pressão expansiva da agropecuária se exercerá sempre mais.

De fato, apenas entre 2000 e 2012, perdemos globalmente por corte raso 2,3 milhões de km2 de cobertura florestal, o equivalente a desmatar 50 campos de futebol por minuto, todos os dias desses 13 anos, segundo o Global Forest Watch (GFW) (VI). O último, e recentíssimo, balanço do GFW (VII) mostra aumento do desmatamento global entre 2001 e 2004, estabilização do desmatamento anual em torno de 170 mil km² entre 2005 e 2011 e uma nova aceleração a partir de 2011, de modo que de 2012 a 2015 houve uma perda média anual de cobertura florestal de cerca de 220 mil km2, vale dizer, quase um estado de São Paulo (248 mil km²) por ano, conforme mostra a figura 2.

Fonte: World Resources Institute, baseado em dados da Global Forest Watch
Observação: o segmento mais escuro da penúltima coluna (2014) significa uma correção para cima em relação à avaliação anterior.

Áreas selvagens

Se fosse possível eleger o aspecto mais doloroso e catastrófico da aceleração do desmatamento global em curso, esse seria sem dúvida a perda das chamadas áreas selvagens (wilderness areas). Pois, como definidas por James E.M. Watson e colegas, são elas paisagens de mais de 10 mil km2, que “não excluem ocupação humana”, mas “permanecem refúgios vitais onde processos ecológicos e evolucionários operam com distúrbios humanos mínimos, sustentando funções essenciais em escala regional e planetária” (VIII). Os autores demonstram “perdas alarmantes” de 3,3 milhões de km2 dessas áreas selvagens globais nas duas décadas a partir de 1990, particularmente na Amazônia (30%) e na África Central (14%). Além disso, “houve uma erosão substancial dessas grandes áreas selvagens nas duas últimas décadas, com perdas atingindo 2,7 milhões de km2”, tal como mostra a figura 3.

Os enquadramentos são (A) Amazônia; (B) Sahara ocidental; (C) Taiga da Sibéria Ocidental e (D) Bornéu

Como adverte Watson, “áreas selvagens estão sendo dramaticamente dizimadas. Não podemos restaurá-las. Uma vez eliminadas, os processos que mantêm seus ecossistemas também se vão”.

Projeções até 2050

Muitas são as projeções sobre o estado das florestas até 2030 e até 2050, todas extremamente preocupantes. Selecionemos apenas três, por razões de espaço, mas também porque não são demasiado discrepantes. Em 2012, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico publicou seu Environmental Outlook to 2050, no qual afirma: “As florestas primárias, mais ricas em biodiversidade, devem perder até 2050 13% de sua área. (…) As florestas primárias (…) têm decaído e estima-se que diminuirão constantemente até 2050, mantido o cenário de base” (IX). Em termos de área, esses 13% de florestas primárias deveriam significar algo da ordem de 1 milhão de km2. Mas a perda de formações florestais não primárias não são aqui estimadas. Em 2015, Jonas Busch e Jens Engelmann, do Center for Global Development, projetavam que “uma área de florestas tropicais do tamanho da Índia [~3,2 milhões de km²] será desmatada nos próximos 35 anos [2016-2050], queimando mais de um sexto do carbono restante que pode ser queimado para que se mantenha o aquecimento global abaixo de 2º C” (X). No mesmo ano, o WWF projetou uma perda de até 1,7 milhão de km² entre 2010 e 2030, com 80% dessa perda ocorrendo em 11 frentes globais de desmatamento (XI), conforma mostra a figura 4.

Fonte: “Saving Forests at Risk”. WWF Living Forests Report, 2015Capítulo 5 (em rede)

Retração florestal (dieback)

Essas enormes perdas previstas mostram um círculo vicioso, no qual a amputação e degradação das florestas agravam as secas e o aquecimento global e estes, por sua vez, aumentam a vulnerabilidade das florestas. A que distância estamos de ultrapassar um ponto crítico (tipping point) nesse processo, a partir do qual as florestas começam a morrer “espontaneamente”? A última avaliação do IPCC (AR5-2014) “projeta com razoável confiança (medium confidence) maior mortalidade das árvores em muitas regiões ao longo do século XXI, associada a dieback” (XII). Define-se esse termo como o processo de retração florestal em grande escala por dessecamento progressivo “de fora para dentro” (dieback), isto é, a partir das extremidades dos ramos das árvores. Na realidade, casos de dieback já vêm ocorrendo em ao menos 88 zonas do planeta, causados por “falência hidráulica” ao cabo de secas prolongadas ou por infestações agravadas pelo aquecimento global, conforme o demonstram uma equipe de pesquisadores liderada por Craig Allen e vários outros trabalhos (XIII). Em 2010, Allen e colegas escreviam: “Os estudos aqui compilados sugerem que ao menos alguns dos ecossistemas florestais do globo já estão respondendo a mudanças climáticas e suscitam preocupação de que as florestas possam se tornar crescentemente vulneráveis a maiores taxas de mortalidade de árvores e de definhamento em resposta a aquecimentos futuros e a secas, mesmo em ambientes não normalmente considerados com déficit de água”.

Em toda a multifacética tragédia da deterioração da biosfera, nada é tão brutal e diretamente destrutivo da vida terrestre quanto a remoção e a degradação das florestas, processos causados, sobretudo, pela globalização do capitalismo e por nosso crescente carnivorismo. O mundo que estamos criando será, já o é em crescente medida, um mundo privado da beleza das florestas e dos animais que as habitam, um mundo de extinções em massa de espécies e no qual a vida das que conseguirão sobreviver, entre as quais possivelmente a nossa, tornar-se-á não apenas precária, mas, sobretudo, espiritualmente pobre.

[I] Cf. Oliver Milman, “Trump plan could open Giant Sequoia monument to logging”. The Guardian, 26/VII/2017.

[II] Cf. T. W. Crowther et al. (2015). “Mapping tree density at a global scale” Nature, 2/IX/2015.

[III] FAO State of the World forests 2012, p. 28.

[IV] Cf. Millennium Ecosystem Assessment, 2005. Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. WRI, Washington, DC, 2005, pp. 12 e 18.

[V] Segundo a FAO, “a área total ocupada pelas pastagens (livestock grazing) é de 3.433 milhões de hectares, equivalente a 26% da superfície terrestre do planeta livre de gelo”. Cf. Livestock’s Long Shadow: Environmental Issues and Options, FAO, 2006.

[VI] Cf. Matthew C. Hansen et al., “High-Resolution Global Maps of 21st-Century Forest Cover Change”. Science, 342, 6160, 15/XI/2013pp. 850-853. Perda de cobertura florestal é mensurada aqui em árvores de ao menos 5 metros e em áreas de 30 x 30 metros.

[VII] Cf. Mikaela Weisse, Liz Goldman, Nancy Harris, Matt Hansen, Svetlana Turubanova and Peter Potapov, “Global tree cover loss remains high, and emerging patterns reveal shifting contributors”, Global Forest Watch, 18/VII/2017.

[VIII] Cf. James E.M. Watson et al., “Catastrophic Declines in Wilderness Areas Undermine Global Environment Targets”, Current Biology, 7/XI/2016. Áreas selvagens não incluem a Antártica e “other ‘rock and ice’ and ‘lake’ ecoregions”.

[IX] Cf. OECD Environmental Outlook to 2050: The Consequences of Inaction, 2012, pp. 22 e 157.

[X] Cf. Jonas Bush & Jens Engelmann, ‘The Future of Forests: Emissions from Tropical Deforestation with and without a Carbon Price, 2016-2050. Working Paper 411. Center for Global Development, 2015 (em rede).

[XI] Cf. “Saving Forests at Risk”. WWF Living Forests Report, 2015Capítulo 5 (em rede).

[XII] CF. IPCC-AR5, 2014, Climate Change. Synthesis Report, p. 35.

[XIII] Cf. Craig D. Allen et al., “A global overview of drought and heat-induced tree mortality reveals emerging climate change risks for forests”. Forest Ecology and Management, 259, 2010, pp. 660-684. Veja-se também Brendon Choat et al., “Global convergence in the vulnerability of forests to drought”. Nature, 21/XI/2012 e William R. L. Anderlegg et al.“The roles of hydraulic and carbon stress in a widespread climate-induced forest die-off”. Proceedings of the National Academy of Science, 109, 1, 13/XII/2011.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

O transporte de resíduos

A busca por soluções na área de resíduos reflete a demanda da sociedade que pressiona por mudanças motivadas pelos elevados custos socioeconômicos e ambientais. Se manejados adequadamente, os resíduos sólidos adquirem valor comercial e podem ser utilizados em forma de novas matérias-primas ou novos insumos. A implantação de um plano de gestão pode trazer reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois não só tende a diminuir o consumo dos recursos naturais, como proporciona a abertura de novos mercados, gera trabalho, emprego e renda, conduz à inclusão social e diminui os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.

Por exemplo, a coleta seletiva é a diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente. Cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. Na medida em que vários tipos de resíduos sólidos são misturados, sua reciclagem se torna mais cara ou mesmo inviável, pela dificuldade de separá-los de acordo com sua constituição ou composição. O processo industrial de reciclagem de uma lata de alumínio, por exemplo, é diferente da reciclagem de uma caixa de papelão.

A NBR 13221 de 04/2010 – Transporte terrestre de resíduos especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a minimizar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública. Esta norma especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos perigosos, conforme classificados nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto 96.044, inclusive aqueles que possam ser reaproveitados, reciclados e/ou reprocessados, e os provenientes de acidentes. Esta norma pode ser aplicada também aos resíduos perigosos segundo a definição da Convenção da Basiléia (Decreto 875:1993 e Resolução Conama 23:1996).

Pode-se definir a segregação como a separação total entre o compartimento da carga e o habitáculo do condutor, por meio de uma barreira física que impeça o contato/contaminação entre as pessoas e a carga. O transporte deve ser feito por meio de veículo e/ou equipamento adequado, obedecendo às regulamentações pertinentes. O estado de conservação do equipamento de transporte deve ser tal que, durante o transporte, não permita vazamento ou derramamento do resíduo. O resíduo, durante o transporte, deve estar protegido de intempéries, assim como deve estar devidamente acondicionado para evitar o seu espalhamento na via pública ou via férrea.

Os resíduos não podem ser transportados juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso e/ou consumo humano ou animal, ou com embalagens destinadas a estes fins. O transporte de resíduos deve atender à legislação ambiental específica (federal, estadual ou municipal), quando existente, bem como deve ser acompanhado de documento de controle ambiental previsto pelo órgão competente, devendo informar o tipo de acondicionamento, como exemplos do Anexo A. Caso seja usado o código E08-Outras Formas, deve ser especificada a forma utilizada de acondicionamento.

Para resíduos gerados em acidentes durante o transporte, a sua remoção do local do acidente até seu primeiro destino pode ser feita isentando-se das exigências, podendo continuar com a documentação original da carga. A descontaminação dos equipamentos de transporte, quando necessária, deve ser realizada em local (is) autorizado (s) pelo órgão competente.

No caso de manuseio e destinação adequada de resíduos, deve ser verificada a classificação discriminada na NBR 10004. No caso de armazenamento de resíduos perigosos, deve ser verificada a NBR 12235. Os resíduos de serviços de saúde devem atender também às NBR 12807, NBR 12808, NBR 12809 e NBR 12810. Esta Norma não se aplica aos materiais radioativos e aos transportes aéreo, hidroviário e marítimo, assim como ao transporte interno, numa mesma área, do gerador.

Todo o transporte por meio terrestre de resíduos perigosos deve obedecer às instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto 96.044 e às Normas Brasileiras referentes ao assunto. A classificação do resíduo deve atender às instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto 96.044, de acordo com as exigências prescritas para a classe ou subclasse apropriada, considerando os respectivos riscos e critérios.

Porém, se o resíduo não se enquadrar em nenhum dos critérios estabelecidos pelas classes de risco de 1 a 9, mas for resíduo classificado como perigoso pela Convenção da Basiléia e/ou classe I pela NBR 10004, pode ser transportado como pertencente à classe 9 (Números ONU 3082 ou 3077).

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Os resíduos perigosos devem ser transportados em veículo onde haja segregação entre a carga e o pessoal envolvido durante o transporte. Os resíduos perigosos não podem ser transportados em motocicleta e/ou similares. Os resíduos perigosos devem ser transportados obedecendo aos critérios de compatibilidade, conforme a NBR 14619. Quando não houver legislação ambiental específica para o transporte de resíduos perigosos, o gerador do resíduo deve emitir documento de controle de resíduo com as seguintes informações: sobre o resíduo: nome apropriado para embarque, conforme Anexo da Resolução nº 420 da ANTT; estado físico (sólido, líquido ou gasoso); classificação (classe ou subclasse de risco) conforme Anexo da Resolução nº 420 da ANTT; quantidade; tipo de acondicionamento (anexo A); nº da ONU; nº de risco; grupo de embalagem; declaração do expedidor (conforme 5.4.1.1.11 da Resolução nº 420 da ANTT); sobre o gerador, receptor e transportador do resíduo: atividade; razão social; CNPJ; endereço; telefone; fax; e-mail; número(s) de telefone(s) da empresa para caso de emergência.

O documento citado deve acompanhar o resíduo juntamente com a ficha de emergência e envelope para o transporte até a destinação final. Os resíduos perigosos e suas embalagens devem obedecer ao disposto no Anexo da Resolução nº 420 da ANTT e suas atualizações. As embalagens devem estar identificadas com rótulos de segurança e rótulos de risco conforme previsto na NBR 7500. No caso do transporte de diversos resíduos perigosos acondicionados na mesma embalagem externa, esta deve ser marcada conforme exigido para cada resíduo perigoso.

Ação e reação: descaso com oceanos gera consequências para todo planeta

O que inundações no Sul do Brasil, o aumento da frota de automóveis e a crescente produção de lixo têm em comum? Para os oceanos, tudo! É na porção aquática do planeta que os efeitos das ações cotidianas dos seres humanos são sentidos e também causam reações. Engana-se quem pensa que um papel jogado pela janela, o uso excessivo de produtos descartáveis e combustíveis fósseis não influenciam nos mares do planeta – e, consequentemente, no clima e na qualidade de vida de onde mora.

O grande problema é que se está matando de forma silenciosa a maior parte do planeta, já que 71% da Terra são cobertas de água em estado líquido. Segundo a pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e vice-presidente da Associação Mar Brasil, Camila Domit, os oceanos são a base para a sobrevivência da humanidade. “São eles que garantem a produção do oxigênio e recursos para nossa alimentação e desenvolvimento econômico, como produção de óleo e gás. A biodiversidade aquática é imensa e grande parte ainda desconhecida. É por via marítima que fazemos conexão entre diferentes continentes, comércio e integração, além de proporcionar uma excelente fonte de lazer, esportes e, acima de tudo, paz e tranquilidade”, analisa a bióloga que também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

Os mares e os oceanos são considerados os verdadeiros pulmões do mundo, pois abrigam espécies de algas marinhas e cianobactérias responsáveis pela maior parte da produção de oxigênio disponível na atmosfera. Também atuam no equilíbrio climático do planeta, absorvendo grande parte do calor que tem sido gerado com a intensificação do efeito estufa, como explica o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, Luiz Faraco. “Os oceanos têm uma relação ‘de mão dupla’ com o clima: influenciam fortemente na temperatura do planeta, e ao mesmo tempo são afetados pela mudança climática. Estudos recentes demonstram que os oceanos estão se aquecendo a uma taxa 13% mais rápida do que imaginávamos e em regiões cada vez mais profundas”, explica.

A consequência do aumento do calor armazenado nos oceanos afeta a temperatura da superfície da água, as correntes marítimas e também o nível do mar, além de a mudança climática estar entre as principais causas de perda de biodiversidade no mundo, juntamente com a degradação de habitats e a invasão biológica por espécies exóticas, explica André Ferretti, gerente de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. O aquecimento provoca mudanças nas correntes marítimas e massas de ar, o que aumenta a frequência e intensidade de grandes tempestades, furações e tufões, além de influenciar o maior derretimento de geleiras, aumento do nível do mar e extinção de muitas espécies vegetais e animais. Mesmo que fosse possível parar todas as causas de mudança climática hoje, ainda assim teríamos que lidar com todo o impacto que já causamos e que nos afeta diretamente”, analisa Ferretti.

Referência internacional em bodysurf, Henrique Pistilli, surfou ao longo de sua carreira as cinco maiores e mais perigosas ondas do mundo. O atleta, conhecido como Homem Peixe, também tem notado alterações ambientais em diversos lugares, entre eles nas correntes de ar em Florianópolis (SC), na vegetação em Fernando de Noronha (PE), e ainda na vida marinha da Bahia de Guanabara (RJ), da Indonésia, e do Havaí. “Os ciclos estão mudando. Já notamos chuva em época de seca em Noronha, por exemplo, e fases em que não deveria haver ondas, como de junho a novembro, e vemos um mar bem movimentado nessa época”, descreve.

Essas mudanças observadas por Pistilli são agravadas por problemas como a poluição, que prejudica a qualidade da água e afeta a existência de diversas espécies. Camila Domit alerta que hoje vivemos o processo inverso, de tentar remediar uma situação que poderia ser evitada. “O lixo que está nos oceanos, levando várias espécies a óbito, direta ou indiretamente, não chegou lá sozinho e é o efeito de cada um de nós, que somado, leva a um efeito gigantesco”, reforça. Ela explica que grande parte do dinheiro e do tempo gasto poderia ser evitado ou corrigido com mudanças de comportamento, como consumo consciente e responsável. “Não podemos mais remediar. Temos que evoluir e andar para frente. Já passou da hora de investirmos em um sistema de energia limpa e levar o pensamento sustentável para a indústria, universidades, cidades, comércio”, afirma ela.

Henrique Pistilli soma forças com os especialistas ao afirmar: “estamos assassinando o mar. O oceano não tem fronteiras. Encontrei lixo de outros continentes na praia em Fernando de Noronha e esse lixo remoto é que traz o alerta de que está tudo conectado e que a gente precisa tomar as rédeas dos nossos comportamentos. O problema está debaixo do nosso nariz e meu receio é termos um oceano vazio, um cemitério de águas”, aponta.

Henrique Pistili soma vozes à Ferretti e fala sobre o papel das instituições no processo de combate à mudança climática. “A indústria e a economia acham que crescer é igual a se desenvolver, mas estão consumindo o mundo natural. Uma pesquisa do Projeto Tamar aponta que até 2050 vai haver mais lixo do que peixe nas águas”, fala. Para ele, a sociedade é agente central na busca por uma vida mais sustentável e precisa estar atenta aos seus hábitos. “As pessoas estão míopes só vendo o mar como abastecimento de água. A natureza é muito sábia, cria embalagens no tempo que precisam durar, como uma casca de fruta que se reintegra rapidamente ao ambiente. Por que usamos um copo ou garrafa plástica que vai levar mil anos para se decompor? O consumo do ser humano moderno é mimado, aperta um botão e acende a luz, abre a torneira e sai água, vivendo dentro de uma caixa fechada na cidade achando que tudo isso é infinito. É preciso trabalhar a visão de mundo”, conclui.

Futuro sustentável

Em junho deste ano, a ONU realizou pela primeira vez a Ocean Conference. O evento, que aproveitou a data do Dia Mundial dos Oceanos, foi realizado em Nova Iorque (EUA), para discutir o 14º item dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – uma agenda estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), composta por 17 objetivos e que deve ser implementada por todos os países até 2030. Entre os temas abordados, estão a erradicação da fome, igualdade de gênero, crescimento econômico ordenado e a conservação e uso sustentável da natureza. O 14º objetivo diz respeito à “Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”.

Mais do que apenas teoria, a conferência realizou uma “chamada para ação” de parceiros e voluntários para apoiar a implementação do Objetivo 14, por meio de compromissos voluntários. Entre as mais de 1.300 iniciativas cadastradas por organizações de todo o mundo, a brasileira Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza apresentou quatro estratégias para proteger a área marinha brasileira, que conta com apenas 1,5% de área legalmente protegida – enquanto os compromissos assumidos pelo país no âmbito das Metas de Aichi da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) determinam que pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras deverão ser conservadas por meio de sistemas de áreas protegidas até 2020.

Os quatro compromissos assumidos pela Fundação Grupo Boticário são: o apoio à criação e implementação de Unidades de Conservação Marinhas por meio de políticas públicas, apoio à projetos de conservação marinha e geração de informação científica de qualidade; realização de um simpósio dedicado ao tema de Unidades de Conservação Marinhas e a mobilização da sociedade por meio de estratégias de conservação.

Na opinião de Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, esse é um caminho para mobilizar os diferentes setores da sociedade em prol da proteção dos oceanos. “A conservação da natureza não passa apenas pelas florestas e a Conferência dos Oceanos é a materialização disso. Apoiar e viabilizar iniciativas que promovam a proteção e conservação da biodiversidade é vital para a sobrevivência da nossa sociedade e do bem-estar de todo o planeta”, finaliza.

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