Tragédias potenciais e anunciadas

barragemOs riscos e os impactos ambientais associados às barragens de rejeitos e depósitos de estéril estão dentre os mais significativos para a mineração. Não há muitas informações públicas disponíveis sobre como é feita a gestão de barragens de rejeito e depósitos de estéril.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as barragens de rejeitos nos anos 1990 ainda refletiam os resultados de práticas de operação convencionais utilizadas em minerações instaladas desde as décadas de 1960, 1970 e 1980, épocas estas cujos projetos, operações e técnicas de controle não apresentavam premissas e requisitos de prevenção e controle ambientais e de riscos de acidentes devido à inexistência e exigência destes requisitos. Tais fatos foram os responsáveis por acidentes de ruptura e extravasamento de barragens de rejeitos ocorridos em empreendimentos de mineração no Brasil.

Apesar da incipiência de requisitos legais e normativos para projetos e operação no que se referia à segurança de barragens nos anos de 1990, várias empresas apresentavam iniciativas e algumas já praticavam ações preventivas e de controle para estas estruturas em suas minas. Isso decorria da preocupação das empresas em como gerenciar o crescente volume de rejeitos e estéril gerados nas usinas de beneficiamento de minério e das frentes das cavas de lavra.

Estes elevados e crescentes volumes de rejeitos dispostos nas barragens de rejeitos, sobretudo nas minerações de ferro, fosfato, carvão, cobre e ouro, eram estimados nos anos de 1990, no qual a relação de rejeitos e produtos do beneficiamento é de uma tonelada de minério.

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No período 1990 a 1995 várias empresas de mineração começaram a realizar projetos detalhados com critérios geotécnicos e adoção de procedimentos construtivos e operacionais para os depósitos de estéril, com a finalidade de mudança no conceito destas estruturas como áreas de bota fora sem controle e passíveis de acidentes e geradoras de impactos ambientais para as áreas do entorno das minas. O aumento dos dispositivos legais estabelecidos a partir de 2000 implicou mudança das práticas de gestão de barragens e de depósitos de estéril, até então adotadas pelas empresas de mineração, com a necessidade de atendimento aos requisitos e exigências sobre os critérios de elaboração dos projetos, de operação da recuperação e fechamento destas estruturas, além de permitir aos órgãos fiscalizadores mecanismos de controle, licenciamentos e autuações.

O plano nacional de resíduos sólidos detectou a relação entre a política nacional de resíduos sólidos e a política nacional de segurança de barragens. Entretanto, a implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos e a realização de inventários ainda dependem de articulação do setor e de sistêmica organização das informações sobre geração e disposição ambientalmente adequada.

Por conta da natureza da atividade extrativista, os impactos ambientais da mineração são significativos, e estão relacionados, por exemplo, a quantidade de resíduos gerada, potenciais passivos por contaminação por uso de resíduos perigosos utilizados em atividades de processamento de minérios, modificações de habitat natural de espécies, barramento de rejeitos, efeitos da drenagem ácida de mina na qualidade da água e na fauna, potencial de acidentes decorrentes de rompimento de barragens de rejeitos ou pilhas de estéril, que podem ocorrer após o fechamento da mina, etc.

Os passivos e acidentes ambientais também têm capacidade de gerar efeitos econômicos e sociais, como depreciação de ativos, danos à saúde de pessoas, fatalidades, impactos econômicos em comunidades e localidades que ficam no entorno das áreas afetadas, etc. Além destes efeitos, há riscos financeiros, legais e de reputação decorrentes de eventos ou de passivos ambientais que podem interferir perenemente no valor das empresas.

A melhoria na capacidade de identificar riscos e impactos para definir as adequadas medidas de prevenção e mitigação e treinar a força de trabalho em todos os níveis no tema são instrumentos cruciais para a gestão de riscos ambientais. Na mineração o risco ambiental de maior relevância está associado à probabilidade de acidentes nas barragens de rejeitos e suas consequências para os recursos hídricos e à segurança da população vizinha.

Outros riscos das minerações referem-se àqueles associados às características geotécnicas das cavas das minas e suas consequências na estabilidade de taludes e riscos de escorregamentos e desmoronamentos; riscos estes que implicam na segurança da operação da lavra e dos terrenos circunvizinhos a ela, podendo desencadear acidentes ambientais e sociais significativos.

Os acidentes ambientais de maior relevância decorrentes das atividades de mineração são evidentemente aqueles decorrentes de rompimento de barragens de rejeitos e, portanto, estão associados à gestão de riscos destas barragens. Assim, a prevenção destes acidentes ambientais está diretamente associada às ações de gestão para avaliação e prevenção de riscos que por sua vez envolvem os projetos de engenharia desde a sua concepção até os procedimentos operacionais das barragens.

Compete ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no âmbito de suas atribuições, fiscalizar a pesquisa e a lavra para o aproveitamento mineral, bem como as estruturas decorrentes destas atividades, nos títulos minerários, concedidos por ela e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Todavia com a promulgação da Lei Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, a empresa assumiu também a atribuição de fiscalizar a implementação dos planos de segurança das barragens de mineração a serem elaborados pelos empreendedores, conforme previsto na referida Lei.

De acordo com a legislação, as barragens de mineração devem apresentar pelo menos uma das seguintes características: altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 m; capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³; reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6°.

O DNPM classificou as barragens de mineração em cinco classes: A, B, C, D ou E. Todas as informações utilizadas para esta classificação são de responsabilidade do empreendedor, inclusive as coordenadas das barragens. Abaixo é possível ver a distribuição espacial das barragens de mineração classificadas dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens e as que não estão inseridas nesta Política.

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Já a classificação dos riscos das barragens está no link http://www.dnpm.gov.br/assuntos/barragens/arquivos-barragens/cadastro-nacional-de-barragens-de-mineracao-dentro-da-pnsb

Deve-se afirmar que as barragens de rejeitos são estruturas que têm a finalidade de reter os resíduos sólidos e água dos processos de beneficiamento de minério. O seu planejamento inicia com a procura do local para implantação, etapa na qual se deve vincular todo tipo de variáveis que direta ou indiretamente influenciam a obra: características geológicas, hidrológicas, topográficas, geotécnicas, ambientais, sociais, avaliação de riscos, entre outras.

Nos processos de beneficiamento, a quantidade gerada de rejeitos é muito alta, e a disposição é feita, dependendo dos objetivos econômicos da mineradora, em superfície, ou vinculada no processo de extração do minério de forma subterrânea ou a céu aberto. Existem dois tipos de resíduos produzidos pelas atividades mineradoras, os estéreis e os rejeitos.

Os estéreis são dispostos, geralmente, em pilhas e utilizados algumas vezes no próprio sistema de extração do minério. Os rejeitos são resultantes do processo de beneficiamento do minério, contem elevado grau de toxicidade, além de partículas dissolvidas e em suspensão, metais pesados e reagentes.

Nas estruturas da construção de uma barragem de rejeitos é importante a escolha da localização até o fechamento, que deve seguir as normas ambientais e os critérios econômicos, geotécnicos, estruturais, sociais e de segurança e risco.

Os rejeitos são resíduos de mineração que resultam dos processos de beneficiamento a que se submetem os minérios, visando a redução e regularização da granulometria dos grãos, eliminação dos minerais associados e melhoria da qualidade do produto final. Na sua composição apresentam partículas de rocha, água e as substâncias químicas envolvidas no processo de beneficiamento.

Dependendo do tipo de minério e das operações de extração e beneficiamento utilizadas, estes materiais exibem características mineralógicas, geotécnicas e físico-químicas variáveis, podendo se apresentar como rejeitos granulares (com granulometria de areias médias e finas), ou lamas (partículas com a granulometria de siltes e argilas). Para obtenção do concentrado de ferro, o minério é submetido a etapas sucessivas de peneiramento, britagem, moagem, deslamagem e flotação em colunas, a maioria delas envolvendo água.

Por isso, geralmente, os rejeitos de minério de ferro apresentam-se na forma de polpas, constituídas por uma fração líquida e uma sólida com diferentes minerais em suspensão e elementos químicos dissolvidos. Para cada tonelada de minério de ferro é produzida em média 0,5 toneladas de rejeitos, sendo a razão gravimétrica entre o produto final e os rejeitos produzidos de 2:1.

A maioria dos rejeitos de minério de ferro é considerada granular, com baixa permeabilidade, boas condições de drenagem e resistência e baixo potencial poluidor, cujo comportamento geotécnico é determinado por essas características e pela forma de deposição. Os rejeitos produzidos pelo processo de beneficiamento podem ser descartados de duas formas: líquida (polpas), sendo o seu transporte feito em tubulações através de bombas ou por gravidade; ou sólida (pasta ou granel), com o transporte feito por caminhões ou correias transportadoras.

A sua disposição pode ser feita: em superfície, em escavações subterrâneas e em ambientes subaquáticos. A disposição subterrânea envolve o preenchimento de galerias onde o minério já foi extraído e caso sejam seguidos os procedimentos de segurança e ambientais necessários, este método pode-se mostrar bastante econômico e com menos impacto ambiental.

A disposição subaquática não é muito utilizada devido ao seu elevado potencial poluidor. Em compensação, a disposição em superfície é a mais aplicada, podendo o material ser disposto em barragens ou diques; em pilhas de rejeito se o material estiver na forma sólida; ou na própria mina, em áreas já lavradas ou minas abandonadas.

Os diques construídos em áreas planas ou pouco inclinadas, e as barragens construídas em vales, para servirem de bacias de contenção de rejeitos são normalmente chamados de barragens de rejeito. A construção de barragens de rejeitos é o procedimento mais implementado pelas mineradoras.

As características e o tipo de barragem dependem do tipo de rejeitos. Rejeitos na forma de lamas, cuja granulometria se assemelha a das argilas, geralmente são dispostos em barragens convencionais, semelhantes as barragens de contenção de água, mas construídas com solo argiloso ou em enrocamento com núcleo argiloso, onde se faz a deposição subaquática do material.

Para a deposição dos rejeitos granulares a construção mais favorável é a de barragens por aterro hidráulico, sendo o próprio rejeito utilizado para a construção dos alteamentos. Está técnica permite a construção de alteamentos sucessivos na barragem, mas exige a aplicação de princípios geotécnicos durante o seu projeto e construção, porque o comportamento da barragem pode ser afetado pela velocidade do fluxo de rejeitos, concentração da lama, propriedades mecânicas dos rejeitos e das características de deposição.

A construção das barragens de rejeito pode ser feita com material compactado trazido de áreas de empréstimo ou com o próprio rejeito. O uso do próprio rejeito na construção das barragens é o método mais difundido devido ao seu baixo custo, disponibilidade do material e facilidade construtiva.

Quando as barragens são construídas com o próprio rejeito, comportam-se como aterros que são estruturas construídas pelo transporte e deposição de solo em meio aquoso. A maior desvantagem desta técnica é a formação de potenciais focos de liquefação, provocada por vibrações no terreno devido ao desmonte com explosivos próximo das barragens, alteamentos muito rápidos, etc., aumentando o risco de ruptura.

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Métodos construtivos de barragens

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Enfim, como não são elementos geradores de receitas para as mineradoras, o tratamento, a disposição e o destino dos rejeitos não recebem a sua devida importância, havendo por isso construções de barragens de rejeito sem projetos de engenharia. A disposição de rejeitos pode causar diversos impactos ao ambiente, como a poluição visual, causada pela alteração da paisagem natural, contaminação de águas subterrâneas e superficiais, contaminação do ar, assoreamento de cursos de água etc. Estes impactos podem se agravar em função do tipo de disposição que for adotado e do não cumprimento dos requisitos básicos de segurança e controle ambiental.

Normas técnicas

A NBR 13028 (ABNT/NB 1464) de 09/2006 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água especifica os requisitos mínimos para elaboração e apresentação de projeto d barragens para disposição de rejeitos de beneficiamento, contenção de sedimentos e reservação de água em mineração, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economicidade e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente.

A NBR 11682 (NB1315) de 08/2009 – Estabilidade de encostas prescreve os requisitos exigíveis para o estudo e controle da estabilidade de encostas e de taludes resultantes de cortes e aterros realizados em encostas (ver Figura A.1). Abrange, também, as condições para estudos, projeto, execução, controle e observação de obras de estabilização. Não estão incluídas nesta norma os requisitos específicos aplicáveis a taludes de cavas de mineração e a taludes de barragens, de subsolos de prédios e de cavas de metrô, a aterros sobre solos moles e de encontro de pontes, bem como qualquer outra situação distinta que não envolva encostas.

A NBR 16312-1 de 10/2014 – Concreto compactado com rolo – Parte 1: Terminologia define os termos relativos ao concreto compactado com rolo empregado em barragens. Os termos definidos nesta norma podem ser considerados para o concreto compactado com rolo empregado para pavimentos, porém é possível que nem todos os termos pertinentes a esse tipo de aplicação estejam presentes.

A NBR 16312-2 de 05/2015 – Concreto compactado com rolo – Parte 2: Preparação em laboratório estabelece os procedimentos de preparação do concreto compactado com rolo (CCR)em laboratório, para aplicação em barragens. A metodologia prevista nesta norma visa obter um material possível de ser analisado e fornecer parâmetros adequados para aplicação da técnica em campo.

A NBR 16312-3 de 05/2015 – Concreto compactado com rolo – Parte 3: Ensaios de laboratório em concreto fresco estabelece os procedimentos de preparação do concreto compactado com rolo (CCR) em laboratório, para aplicação em barragens. É estabelecida a metodologia recomendável para produção de CCR em laboratório, de forma a obter um material possível de ser analisado e fornecer parâmetros adequados para aplicação da técnica em campo.

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O índice de reciclagem das embalagens

reciclagemA reciclagem é o termo utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, os metais como alumínio e aço e os diferentes tipos de plástico. A reciclagem proporciona a minimização da utilização de matérias-primas de fontes naturais e a minimização da quantidade de resíduos encaminhados para a destinação final.

O conteúdo reciclado é a proporção, em massa, de material reciclado em um produto ou em uma embalagem. Somente os materiais pré-consumo e pós-consumo devem ser considerados como conteúdo reciclado.

A destinação adequada é o descarte seletivo para revalorização ou disposição final. Deve-se orientar o consumidor sobre o descarte dos resíduos para sua posterior revalorização ou disposição final e consequentes impactos ambientais.

A disposição final é a coleta, triagem, transporte e tratamento de resíduos não revalorizados e seu depósito, em definitivo, em aterros industriais ou municipais. O material pós-consumo é o descartado por domicílios ou instalações comerciais, industriais e institucionais após o uso do produto. Ele não pode mais ser usado para o fim ao qual se destina.

O material pré-consumo é o desviado do fluxo de resíduos durante um processo de manufatura. Exclui-se a reutilização de sucata, materiais retrabalhados, retriturados ou gerados em um processo e que podem ser reaproveitados dentro do mesmo processo que os gerou (aparas).

Já a embalagem de uso único ou one way é a projetada para ser utilizada apenas uma vez, também denominada descartável (e que após o seu uso deve ser encaminhada para a coleta seletiva). A embalagem reutilizável é a reutilizada em sua forma original para o mesmo fim para a qual foi concebida e projetada para desempenhar um número mínimo de viagens ou rotações dentro de seu ciclo de vida.

Assim, a embalagem é um recipiente ou envoltura que armazena produtos temporariamente, individualmente ou agrupando unidades, tendo como principal função protegê-lo e estender o seu prazo de vida (shelf life), viabilizando sua distribuição, identificação e consumo. Tornou-se ferramenta crucial para atender à sociedade em suas necessidades de alimentação, saúde, conveniência, disponibilizando produtos com segurança e informação para o bem estar das pessoas, possibilitando a acessibilidade a produtos frágeis, perecíveis, de alto ou baixo valor agregado. A embalagem possibilita ainda o desenvolvimento de novos produtos e de formas de preparo com o uso dos eletrodomésticos.

A Pesquisa Ciclosoft 2016 apontou que a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do país, totalizando 81%. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 8% estão na região Centro-Oeste, 10% na região Nordeste e apenas 1% na região Norte do país.

No total, estima-se que apenas 31 milhões (o equivalente a 15%) de brasileiros têm acesso aos programas municipais de coleta seletiva. Esse índice sofreu pequena elevação, se comparado à edição anterior do estudo, quando esse número atingia 13% da população.

A pesquisa também revelou que 54% dos municípios ainda realiza a coleta seletiva por meio de pontos de entrega voluntária e Cooperativas, enquanto apenas 51% da coleta seletiva é feita pela própria prefeitura das cidades pesquisadas. Com relação aos materiais recicláveis mais coletados, o Ciclosoft 2016 mostrou que o papel e papelão continuam sendo os tipos de materiais recicláveis mais coletados em peso, representando 34% da coleta, seguidos de plástico com 11% e vidro com 6%.

Ainda se está muito longe do aumento das embalagens sustentáveis, que deveriam contemplar a proporção ideal de embalagem versus produto, otimizando o seu peso específico e proporcionando as condições ideais para o acondicionamento do produto. A sustentabilidade só pode ser alcançada por meio da busca pela eficiência em todos os processos ao longo do ciclo de vida da produção embalagem e do produto, incluindo seu consumo e descarte.

Busca-se a sustentabilidade por meio do processo de melhoria contínua fazendo uso nas novas tecnologias e da evolução do cenário social, econômico e mercadológico, maximizando-se a distribuição do produto, a segurança do consumidor, o sucesso de seu uso e minimizar a geração de resíduo e desperdício, prevendo a destinação final adequada, oferecendo o reaproveitamento de seu material e não tendo efeitos indesejáveis no meio ambiente.

Entre outros aspectos, a embalagem tem a função primordial de proteção dos produtos demandados por todos nós. Esta proteção deve viabilizar a adequada distribuição dos mesmos, o prolongamento da sua vida útil e consequentemente a redução de perdas, o atendimento dos requisitos legais, bem como de segurança do consumidor. Algumas poucas embalagens que estão hoje no mercado já atendem aos quesitos de sustentabilidade como otimização de seu peso específico, possibilidade de reciclagem ou reaproveitamento de seu material, entre outros aspectos.

A NBR 15792 de 01/2010 – Embalagem – Índice de reciclagem – Definições e método de cálculo estabelece as definições e o método de cálculo do índice de reciclagem de embalagem pós-consumo. Também fornece os métodos de cálculo dos índices de revalorização energética e orgânica. Cálculo do índice de reciclagem pós-consumo (IRpc).

O método de cálculo deve ser aplicado a qualquer grupo (embalagens celulósicas, plásticas, de alumínio, de aço, de vidro etc.) ou subgrupo (por exemplo, caixa de papelão ondulado, garrafas PET, latas de bebida, embalagens multicamadas, acessórios como tampas, rótulos etc.) de embalagens para os quais os dados podem ser fornecidos conforme Figura 1. Tomando como referência a Figura 1, o índice de reciclagem de embalagens pós-consumo deve ser calculado através da equação:

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O índice de reciclagem pós-consumo deve ser calculado dentro dos limites geográficos do país e deve incluir embalagens importadas e excluir as embalagens exportadas. O denominador é o total das embalagens utilizadas no mercado brasileiro, inclusive aquelas de produtos importados já embalados.

É possível utilizar outros limites geográficos bem definidos, como regiões ou estados, desde que esta adaptação seja explicitamente declarada. Os pontos de medição para determinar o índice de reciclagem pós-consumo devem ser baseados no fluxograma da Figura 1.

Estes pontos de medição são definidos para fornecer a forma mais prática de obter dados confiáveis. O índice de reciclagem pós-consumo deve ser calculado no ano civil (janeiro a dezembro), e as medições do numerador e do denominador devem tomar como referência o mesmo período de tempo

É possível utilizar outros períodos de tempo, desde que esta adaptação seja explicitamente declarada. Devido à complexidade do efeito dos fluxos flutuantes (embalagens de produtos com validade maior que o período considerado) e longos intervalos de tempo entre processos (produção, consumo e reciclagem), o índice calculado é obtido pelas quantidades de embalagens colocadas no mercado e recicladas em um determinado período de tempo.

O índice de reciclagem pós-consumo deve ser calculado com base em dados coletados em unidades de massa e deve excluir todo e qualquer fluxo de aparas internas de produção industrial e de aparas de conversão industrial, como, por exemplo, resíduos de produção de embalagens ou de produção de materiais de embalagem ou de qualquer outro processo de produção.

O fluxograma que orienta o cálculo do índice de reciclagem pós-consumo é reproduzido na Figura 1. O numerador e o denominador do índice de reciclagem são baseados na entrada de material de embalagem, sendo o numerador a quantidade de embalagens usadas, recolhidas no pós-consumo e direcionadas para a reciclagem.

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A sustentabilidade no Antropoceno

A solidão do Homo sapiens sapiens

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Se você ficar em um lugar escuro, sem música, sem barulho do mundo exterior, dá para você escutar o rumor da sua solidão. Esse é o homo sapiens sapiens olhando a fogueira nas cavernas ou olhando a tela de seu computador ou seu celular. A solidão que faz buscar paraísos, infernos ou purgatórios para tentar explicar o inexplicável. A lógica ilógica das coisas sobre a Terra, dos planetas visíveis, do universo em uma noite escura e brilhante. Olhando o horizonte infinito de uma praia, os seus olhos chegam a arder e à sua mente vem a vontade de ir até lá.

Uma jornada de mais de 160.000 anos. Há evidência arqueológica do seu genoma mitocondrial (mtDNA materno) e cromossomo Y (DNA paterno) no leste da África. Antes disto (pelo menos há 500.000 anos), grupos de hominídeos como o homem de Pequim, de Heidelberg e de Neandertal haviam saído da África e habitaram a Europa e Ásia. Mas estes não eram homo sapiens sapiens.

Entre 160.000 a 135.000 anos quatro grupos portando a primeira geração de genoma mitocondrial tipo L1 viajaram como caçadores para o sul ao Cabo da Boa Esperança, para o sudoeste até a bacia do rio Congo e para oeste rumo à Costa do Marfim. Entre 135.000 a 115.000 anos um grupo viajou através de um Saara verde e fértil, através de uma passagem, subiu o rio Nilo e ocupou a Ásia Menor.

Entre 115.000 a 90.000 anos o grupo que chegou à Ásia Menor se extinguiu. Um resfriamento global converteu esta área e o norte da África num deserto extremo. A região voltou a ser ocupada mais tarde por Neandertais.

Entre 90.000 a 85.000 um grupo atravessou a boca do Mar Vermelho – pela Porta das Lamentações (Bab el-Mandeb) – antes de seguir seu caminho ao longo da costa sul da península arábica em direção à Índia. Todos os não africanos são descendentes deste grupo.

Entre 85.000 a 75.000, a partir do Sri Lanka (antigo Ceilão ao sul da Índia) eles continuaram ao longo da costa do Oceano Índico até a Indonésia ocidental, que na época era parte da Ásia continental. Ainda seguindo a costa eles passaram ao redor de Bornéu e chegaram ao sul da China.

Há 74.000 anos uma enorme erupção do Monte Toba, na Sumatra, causou um inverno artificial que durou 6.000 anos e uma instantânea era glacial por 1.000 anos, desencadeando uma aniquilação da população humana que ficou reduzida a menos de 10.000 adultos. As cinzas vulcânicas cobriram grande parte da Índia e do Paquistão cobrindo a superfície com uma camada de 5 metros.

Entre 74.000 a 65.000 anos, após a devastação do subcontinente indiano, ocorreu um novo povoamento. Alguns grupos navegaram em botes do Timor para Austrália e também de Bornéu para a Nova Guiné. Havia um frio intenso no Pleniglacial Inferior ao norte.

Entre 65.000 a 52.000 anos um dramático aquecimento global finalmente permitiu que alguns grupos pudessem se dirigir ao norte pela Crescente Fértil para retornar a Ásia Menor. Dali, há 50 mil anos, chegaram ao Bósforo e entraram no continente europeu.

Entre 52.000 a 45.000 anos, houve uma pequena idade do gelo. A cultura Aurignaciana do Paleolítico Superior saiu da Turquia para a Bulgária na Europa. Novos estilos de ferramentas de pedra se estenderam ao norte pelo rio Danúbio em direção a Hungria e depois para a Áustria.

Entre 45.000 a 40.000 anos grupos da costa oriental da Ásia Central seguiram rumo ao nordeste da Ásia. Do Paquistão rumaram para a Ásia Central e da Indochina através do Tibet até a planície de Qing-Hai.

Entre 40.000 a 25.000 anos, da Ásia Central, grupos seguiram para Oeste rumo ao Leste Europeu e para o Norte ao círculo polar ártico unindo-se com asiáticos orientais e disseminaram o nordeste da Eurásia (Sibéria). Este período assistiu o nascimento de espetaculares obras de arte como os da Caverna Chauvet (França).

Entre 25.000 a 22.000 anos os ancestrais dos nativos americanos cruzaram o estreito de Bering pela ponte terrestre que ligava a Sibéria ao Alaska. Passaram tanto pelo corredor de gelo antes do Último Máximo Glacial atingindo Meadowcroft (Pensilvânia) como pela rota costeira.

Entre 22.000 a 19.000 anos, durante a última Idade do Gelo, o norte da Europa, da Ásia e América do Norte estavam totalmente despovoadas com alguns grupos sobreviventes isolados em refúgios. Na América do Norte o corredor de gelo se fechou e a rota costeira congelou.

Entre 19.000 a 15.000 anos, houve o último Máximo Glacial. Na América do Norte, ao sul do gelo, alguns grupos continuaram a desenvolver diversidades na língua, cultura e genética à medida em que cruzaram para a América do Sul.

Entre 15.000 a 12.500 anos, o clima global continuou melhorando. A rota costeira recomeçou. Em Monte Verde (Chile) foram descobertas habitações humanas. Datação por carbono 14 indicam que isso ocorreu entre 11.790 e 13.565 anos. Escavações da Universidade de Kentucky encontraram ferramentas de pedra lascada e pedras arredondadas para calçamento.

Entre 22.500 a 10.000 anos o gelo retrocedeu do sul para o norte. Há 11.500 anos grupos saíram dos seus refúgios do sul do Ártico da Beríngia para se desenvolverem como esquimós, aleutas e falantes da língua Na-Dené.

Entre 10.500 a 8.000 anos o colapso final da Idade do Gelo anunciou o amanhecer da agricultura. O Saara era um pasto cheio de árvores como sugerem os petróglifos de girafas do período Neolítico no deserto de Níger.  Inicia a recolonização das ilhas britânicas e da Escandinávia.

Há 8 mil anos o Homo Sapiens já havia conquistado o mundo. Desta época, saindo da Idade da Pedra atravessou a Idade do Bronze e a Idade do Ferro. De uma população total de 4 milhões chegou a 7 bilhões de habitantes.

Atualmente, já existe a ideia de uma nova era geológica, pois está havendo uma mudança radical no Planeta em um curto espaço de tempo, acelerada pela ação humana. Uma enorme pressão sobre a Terra: o Antropoceno.

O Planeta em seus 4,5 milhões de anos de existência já passou por vários ciclos na escala geológica, com devastações, sendo que a última ocorreu há 67 milhões de anos. Há uma teoria de que um asteróide atingiu o México há 65 milhões de anos, formando a cratera Chicxulub, e que provocou a alteração do clima e a extinção de espécies como os dinossauros. A era Mesozóica, dominada pelos répteis, foi seguida pela era Cenozóica – dos mamíferos – o que incluiu o aparecimento dos primatas.

Nessa nova era, as atividades dos seres humanos estariam influenciando as transformações no mundo, num ritmo acelerado. O modo de vida relacionado com a produção e o consumo está mexendo com o clima. E podem aumentar o risco de aquecimento do planeta. Contudo, a solidão continua a atormentar a eternidade do ser humano.

Falar em sustentabilidade hoje está complicado e vai envolver fortes mudanças de atitude de para todos os seres humanos. A enorme desigualdade na distribuição das riquezas no planeta traz instabilidade política, econômica e social, e é preciso minimizá-la para evitar conflitos ainda mais sérios. Desenvolvimento sustentável demanda um esforço conjunto para a construção de um futuro com inclusão e resiliente para todas as pessoas e todo o planeta.

As mudanças climáticas são um dos pontos centrais, pois ela já impacta a saúde pública, a segurança alimentar e hídrica, a migração, a paz e a segurança. E, se não for controlada, reduzirá os ganhos de desenvolvimento alcançados nas últimas décadas e impedirá possíveis ganhos futuros para as próximas gerações.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br

Água: uma visão sistêmica

NBRISO14001 – COMENTADA de 10/2015

Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso – Versão comentada….

Nr. de Páginas: 41

Maurício Roscoe

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Hoje em dia, tem-se falado muito em visão sistêmica. Mas, infelizmente, raramente vemos esta metodologia sendo posta em prática de modo eficaz e colaborativo. A visão sistêmica nos proporciona uma perspectiva global e, ao mesmo tempo, simplificada dos macroprocessos, ajudando-nos a identificar os pontos críticos, sobre os quais devemos atuar. Para demonstrar como uma abordagem sistêmica pode nos ajudar a solucionar muitos dos desafios que temos pela frente, vou falar a respeito da questão da água.

Para entendermos melhor a crise pela qual ainda estamos passando, o primeiro passo é sabermos quanto deste recurso existe à nossa disposição. Apesar de nosso planeta possuir um enorme volume de água, cerca de 97% deste volume é de água salgada. O volume de água doce disponível é relativamente muito pequeno, principalmente se considerarmos o aumento da população da Terra. Além disto, cerca de 85% da água doce existente está nas geleiras e nos lençóis aquíferos profundos.

Por outro lado, a superfície dos oceanos é muito grande e a atuação do sol sobre a mesma nos proporciona um processo natural de dessalinização e limpeza da água do mar, em grande escala. Como sabemos, boa parte das nuvens formadas são levadas, pelos ventos, para os continentes, onde caem em forma de chuvas. Assim, a grande estratégia está em aproveitar bem a sabedoria da natureza para reter e aumentar as reservas de água doce disponíveis.

A compreensão de um sistema é limitada pelo ponto de vista do observador ou grupo de observadores. Sob o ponto de vista da visão sistêmica, todas as partes envolvidas, sejam representantes dos governos, legisladores, meios de comunicação, pesquisadores, ecologistas, fazendeiros, industriais e consumidores finais, precisam entender a importância deste recurso e dialogar, discutir e juntar esforços de modo a garantir, de modo colaborativo, não só o uso sustentável da água, mas o aumento da água doce disponível.

Existem várias linhas de ação a serem trabalhadas com o objetivo de maximizar o aproveitamento da água doce. Entre elas, podemos citar: reeducação/conscientização da população com relação a cuidar bem não só das águas, mas também economizar energia e bens de consumo (uma vez que a água é utilizada no processo de produção dos mesmos); os meios de comunicação podem dar uma contribuição ímpar para a evolução cultural da sociedade procurando transmitir, sempre, essa visão mais sistêmica, de modo didático, como uma história; disseminação de processos de limpeza e tratamento de esgotos e despoluição de rios, lagos e oceanos; tomadas de medidas para a redução de enchentes que provocam perdas e desperdícios.

Falamos na importância de gerir bem o uso das águas. Vamos falar agora da questão realmente mais estratégica e inovadora. Vamos falar na possibilidade de aumento da quantidade disponível de água doce: Além da construção de açudes e barragens, podemos aumentar a vazão dos rios!

Sim, o assoreamento do Rio Doce, devido ao rompimento de uma barragem de rejeitos, chamou nossa atenção para um fato: O rio já estava morrendo! Nossos rios estão de fato, morrendo lentamente e, por ser lento o processo, não fazemos nada. Ficamos inertes, sem saber o que fazer e a quem apelar. Nossa educação, muito analítica e especializada, nos deixa com uma visão fragmentada em relação aos macro-sistemas.

No caso do Rio Doce, o famoso fotógrafo Sebastião Salgado conta que, ao retornar, anos depois, à fazenda que foi de seus pais, viu que muitas nascentes haviam secado e já não havia tantas árvores como em seu tempo de criança. Replantou árvores onde havia as nascentes e as águas renasceram!

Foi uma experiência extraordinária, porque mostrou que, se fizermos isso com todas as potenciais nascentes de toda a Bacia Hidrográfica, elas poderão renascer e poderemos então, de fato, aumentar, e muito, o volume das águas de todos os afluentes e, portanto, do próprio Rio Doce, fazendo-o retornar para a vida plena.

As árvores e florestas retêm as águas das chuvas de modo que a mesma penetre no solo, formando, além dos lençóis freáticos e rios, também os lençóis aquíferos profundos. A vegetação ajuda a evitar as enxurradas e a erosão que carregam terra, inclusive muitas vezes, terra de boa qualidade, e assoreiam os rios.

Assim, um item crítico no processo de recuperação de nossos rios são as árvores e florestas, que são também, ao mesmo tempo, não só fundamentais à manutenção e, como vimos, ao aumento do volume de água dos rios, mas também ao equilíbrio da atmosfera terrestre e à nossa vida. Dentro de uma perspectiva sistêmica, é interessante lembrar que as árvores, como todos os seres vivos, também têm o seu ciclo de vida.

Como sabemos, as árvores retiram carbono (CO2) do ar e, através da fotossíntese, liberam oxigênio para a atmosfera. No entanto, o que poucos lembram é que esse processo é bem mais intenso quando as árvores estão em crescimento, pois, nesta fase, se utilizam de maiores quantidades de carbono para formarem os seus troncos. Quando ficam adultas e maduras esse ciclo da fotossíntese continua, mas numa escala menor.

Após um período de maturidade as árvores envelhecem e morrem, como todos os seres vivos. Em algum momento, após a maturidade e antes da morte, as árvores poderiam ser colhidas e utilizadas por indústrias madeireiras ecologicamente bem concebidas.

Num ciclo de replantio bem planejado novas árvores estarão crescendo e retirando, novamente, de modo contínuo, mais carbono da atmosfera. É um ciclo virtuoso que regenera os rios e a nossa atmosfera, além de proporcionar trabalho e prosperidade. Além disso, o produto industrializado, como um móvel, por exemplo, poderá reter o carbono em si contido, por muitas gerações.

E, agora, a grande questão: por que a sociedade brasileira permanece inerte perante um problema relativamente simples, quando visto sob o prisma da visão de síntese? Sim, uma questão simples, mas extremamente grave em suas consequências para a vida.

Por que permanece sem solução? É uma questão de paradigmas! Todos nós fomos educados para usarmos, e usarmos cada vez mais, o pensamento analítico. Que é, indiscutivelmente, muito necessário, pois foi o responsável pelo desenvolvimento tecnológico e industrial quase milagroso, dos últimos séculos.

Mas aqui estamos falando do sistema das águas e também, um pouco, de nossa atmosfera. Estamos falando de problemas ecológicos, que envolvem muitas outras ciências, além das próprias ciências exatas. E a análise se torna pobre e mesmo insuficiente para resolvê-los, como estamos vendo.

Há falta de visão sistêmica! Há falta de visão de síntese! E o conhecimento fragmentado é insuficiente para visualizar estas questões. Precisamos de usar, e usar cada vez mais, a nossa inteligência intuitiva que, para esses assuntos aqui tratados é bem mais adequada que a análise. A intuição enxerga melhor a interconexão entre as coisas!

Vamos exemplificar, para melhor clarear o assunto: no sistema das águas, como vimos, a questão das árvores e florestas é fundamental. No entanto, aqui no Brasil, quando falamos de árvores e florestas o foco é apenas no combate ao corte de árvores a ao desmatamento.

Ninguém fala sobre incentivos ao plantio. E, o que é mais grave, a legislação inibe os proprietários de terra, rural ou urbana, a plantar árvores. E, como a fiscalização contra o desmatamento não é tão eficiente, nossos bosques e florestas vão diminuindo. As chamadas “Madeiras de Lei” protegidas, em tese, pela legislação, estão acabando por influência dessa mesma legislação!

Com toda a certeza, é importante combater o desmatamento ilegal. Mas, ao proibir quase que cegamente o corte, nossa legislação torna extremamente improvável o plantio de novas árvores. Se é praticamente impossível a obtenção de autorização de corte de árvores nativas e, mais ainda, das Madeiras de Lei, nenhum proprietário de terra tem motivação para plantar sequer uma árvore (muito menos bosques e florestas) em seu terreno, pois fazê-lo equivale a abrir mão do domínio sobre a área plantada.

O que ocorre é muito semelhante ao que ocorreu no setor imobiliário, nos anos 50. Naquela época, a legislação de alugueis havia sido redigida de forma a proteger ao máximo os inquilinos. O problema foi que a rigidez da legislação fez com que o negócio de aluguel se tornasse pouco atraente. E, com o passar do tempo, o volume de imóveis disponíveis para tal fim ficou imensamente reduzido. Ou seja, a falta de visão sistêmica pode agravar o problema que estamos querendo evitar.

Em relação ao ciclo da água e às florestas, as leis que tratam do assunto, que aliás são muitas, longas e complexas, precisariam de ser revistas, com essa visão mais sistêmica e colaborativa, para estimular o plantio e reflorestamento de modo harmônico com a ecologia e a atividade econômica. Ao incentivar o plantio e regulamentar o corte planejado e sustentável, teríamos melhores chances de aumentar nossas áreas de florestas e, assim, contribuir para a redução do efeito estufa, para a redução da poluição atmosférica, e para a regeneração do ciclo das águas e consequentemente aumento dos estoques de água doce e volume de vazão dos rios.

A metodologia da qualidade nos ensina a buscar as causas raiz dos problemas e a atuar no sentido de corrigi-las. A mudança de paradigma, da visão fragmentada para essa visão mais colaborativa e orgânica, pode resolver esse problema e outros que a sociedade brasileira está vivendo. Quanto à água, com diálogo, harmonia e pensamento intuitivo podemos visualizar os pontos críticos para sua falta e, com boa vontade e gestão correta resolvê-los. Vale a pena fazê-lo. É o nosso futuro!

Maurício Roscoe foi presidente do Sinduscon (MG), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais, da União Brasileira para a Qualidade (UBQ) e é membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ).

A agricultura orgânica tenta ser a mais natural possível

Norma comentada

NBR ISO 14001 – COMENTADA
de 10/2015

 

Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso – Versão comentada….

Nr. de Páginas: 41

Antonio Batista Filho

A maior parte da existência do homo sapiens sapiens não exigiu alterações do meio ambiente para sua subsistência. A caça e coleta o tornavam um elemento natural como qualquer outro. Com a revolução neolítica, reconhecida como a mais importante da história, a espécie humana começou a alterar a paisagem para obter seu mantimento.

No início, os assentamentos humanos estabeleciam-se próximos a rios, sendo que as técnicas de agricultura não interferiam muito na natureza. De forma sutil, o cultivo complementou a caça e coleta por várias gerações, e por tempos diferentes em povos diferentes, até ir gradualmente ocupando um papel central na subsistência dos grupos humanos. Esse evento mudou a relação humana com o mundo que o cercava, pois, a partir desse momento, deixou de ser apenas parte dele para moldá-lo conforme suas necessidades.

A abundância de alimentos, proporcionada pela agricultura, ocasionou um crescimento demográfico inédito até então, e exigiu medidas para se acelerar a produção. Fez-se necessário desmatar áreas para criar novos campos e desenvolver técnicas de irrigação, interferindo no ambiente e tornando-o humanizado.

Ao longo dos séculos, foram criando-se novas tecnologias aplicadas à agricultura, tais como o arado. No entanto, essas tecnologias sempre dependeram da força do trabalho humano e animal (importante salientar que os animais, ao mesmo tempo em que aravam a terra, também adubavam o solo de forma natural), além do cultivo costumar ser sazonal, desgastando menos o solo. Com surgimento de máquinas à vapor, a partir da revolução industrial, o trabalho agrícola pode ser maximizado e avançar em uma escala bem maior.

Por volta da segunda metade do século XX, foram empregadas no meio agrícola grandes máquinas como tratores para arar, máquinas colhedoras de sementes, irrigadores, defensivos químicos e fertilizantes. O novo maquinário impactou firmemente a natureza, assim como o sistema de plantio. Ter uma boa tecnologia à disposição passou a ter mais importância na produtividade do que ter acesso a um solo fértil.

Apesar dos avanços, a agricultura tradicional ainda está baseada em monoculturas. O solo costuma ser preparado através de aragem e intenso revolvimento. Após a colheita, o solo precisa ser preparado novamente e o processo vai desgastando o ambiente, mas, diferentemente, da agricultura pré-revolução industrial, o replantio não é feito apenas uma vez ao ano, contribuindo com a degradação do solo e erosões.

Além desse fato, as colheitas exigem mais campos para serem trabalhados, o que ocasiona mais desmatamento. O uso de pesticidas, e herbicidas para a eliminação de pragas e ervas daninhas também afeta a qualidade da água advinda da irrigação, contamina reservas subterrâneas e polui os lençóis freáticos. Além do impacto natural, os defensivos químicos, quando utilizados de forma inadequada, podem ter efeitos danosos na saúde humana, pois apresentam componentes potencialmente cancerígenos. Os fertilizantes nitrogenados têm o seu papel no efeito estufa, pois liberam óxido nitroso na atmosfera.

Diante de tal quadro, foi estimulada a busca por uma agricultura alternativa, com tecnologias e sistemas que fossem menos nocivos à natureza. Criaram-se então, novas formas de agricultura: as agriculturas orgânica, biodinâmica, ecológica, biológica, natural e agroecológica. Posteriormente, foram todas agrupadas dentro do que se nomeou “agricultura orgânica”.

A agricultura orgânica tenta ser o mais natural possível. Procura se adequar ao ecossistema no qual se dará o cultivo, respeitando seus aspectos topográficos, climáticos, hídricos, geológicos e biológicos. É muito usada também como uma forma de agricultura familiar, devido à sua adaptabilidade às condições locais.

O sistema dispensa os defensivos químicos e opta por empregar os predadores das pragas para fazer um controle de forma natural, impedindo que a cultura seja destruída ao mesmo tempo que evita produtos nocivos tanto para o meio quanto para a saúde do consumidor final. O controle de ervas daninhas é feito sem herbicidas, sendo preventivo e manual. Para adubar o solo, utiliza-se adubo orgânico, como esterco animal (até mesmo a origem do animal é seletiva, pois devem ser de uma espécie existente na região onde se dá o cultivo).

Em vez de utilizar o sistema de monocultura, a agricultura orgânica emprega o sistema de rotação de culturas, comportando uma variação de até cem espécies, o que evita o desgaste do solo. O modo de plantio assemelha-se à agricultura antiga como, por exemplo, estabelecendo uma anualidade para o replantio. O revolvimento do solo também é evitado propositalmente, de modo que seja preservado.

Naturalmente, apesar desse sistema agrícola utilizar-se de métodos antigos, os seus adeptos buscam por tecnologias modernas que tornem o processo mais eficiente. Não há equipamento desenvolvido especificamente para a agricultura orgânica, mas os produtores podem compensar isso fazendo adaptações de instrumentos da agricultura convencional e adotando novos métodos produtivos.

Uma forma que os produtores orgânicos têm de competir com os produtores convencionais, pois a produção destes é mais acelerada, é apostar na variedade de seus produtos, pois costumam cultivar até sessenta culturas. Outra vantagem dos produtores orgânicos é existir uma maior conscientização do mercado consumidor sobre a produção orgânica, criando um quadro favorável para a venda de produtos alternativos.

A agricultura de precisão apresenta-se como uma alternativa mais sustentável, pois procura evitar o máximo de desperdício. Contando com medidas das condições geológicas e meteorológicas, o sistema emprega equipamentos capazes de aplicar precisamente a quantidade certa de defensivos agrícolas e adubos, de forma que não haja excessos. Os resultados são menores custos com maiores ganhos e menos excessos cometidos contra a natureza.

Todas as alternativas para a agricultura convencional têm pontos em comum que convergem para a sustentabilidade do meio ambiente. Entre os recursos principais podemos listar: a minhocultura para proporcionar a estrutura e porosidade do solo, a manipulação da vegetação nativa para assegurar o controle de fatores ambientais, emprego de leguminosas que proporcionem o oxigênio atmosférico, e consumo racional de água ao se aplicar a irrigação.

A agricultura orgânica provou que é possível uma harmonia entre o meio ambiente e o sustento do homem, embora ainda apresente um déficit de produtividade em relação aos métodos convencionais. Entretanto, a ecologia e o agronegócio são preocupações fundamentais o suficiente para estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que possa contornar os empecilhos para que uma agricultura sustentável se torne cada vez mais viável.

Antonio Batista Filho é diretor geral do Instituto Biológico/Apta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

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O desempenho ambiental dos produtos

rotulagemAo contrário de alguns organismos certificadores brasileiros, que anunciam seus programas com muito marketing e pouca credibilidade, o Inmetro divulgou os requisitos gerais do primeiro programa nacional para avaliar o desempenho ambiental de produtos fabricados no Brasil, baseado em estudos de análise do ciclo de vida (ACV).

A indústria nacional poderá contar com a Declaração Ambiental de Produto (DAP), conhecida como Rotulagem Ambiental tipo III, que descreve os impactos ambientais das etapas do ciclo de vida de produtos, desde a extração das matérias-primas, o processo de fabricação, uso e descarte. O programa é voluntário e segue a norma NBR ISO 14025. Ele é uma das ações estratégicas do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), desenvolvido pelo Inmetro e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

Segundo o Inmetro, a noção de desempenho ambiental está associada à caracterização, quantitativa ou qualitativa, dos aspectos ou impactos ambientais significativos, considerando todas as etapas do ciclo de vida de um produto, processo ou serviço. A necessidade de se avaliar o desempenho ambiental de produtos, aliada ao interesse na padronização de procedimentos, foram razões para a criação do conjunto de normas da série ISO 14000.

Destacam-se os grupos de normas 14020 e 14040, o primeiro dedicado às rotulagens ambientais e o segundo voltado à avaliação de ciclo de vida – ACV. No tocante às rotulagens ambientais, a norma ISO as classifica em três tipos:

– Rotulagem ambiental do Tipo I – NBR ISO 14024:2010 – Rótulos e declarações ambientais – Rotulagem ambiental do tipo I – Princípios e procedimentos: a norma estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais e características funcionais dos produtos, bem como para avaliar e demonstrar sua conformidade; estabelece, também, procedimentos de certificação para a concessão do rótulo;

– Rotulagem ambiental do Tipo II – NBR ISO 14021:2013 – Rótulos e declarações ambientais – Autodeclarações ambientais: a norma especifica os requisitos para auto declarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos; descreve termos selecionados usados comumente em declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso; apresenta uma metodologia de avaliação e verificação geral para auto declarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas na norma;

– Rotulagem ambiental do Tipo III – NBR ISO 14025:2015 – Rótulos e declarações ambientais – Declarações ambientais de Tipo III – Princípios e procedimentos; a norma ABNT NBR ISO 14020 define que esta rotulagem é a que utiliza as informações de ACV de um produto conforme a ABNT NBR ISO 14040; a metodologia para a concessão de um rótulo deste tipo está preconizada na norma ABNT NBR ISO 14025, de caráter voluntário e com verificação independente.

A Declaração Ambiental de Produto (DAP), da sigla correspondente em inglês EPD – Environmental Product Declaration, é um documento que resume o perfil ambiental de um produto, fornecendo informações sobre seus aspectos ambientais de forma padronizada e objetiva. Os métodos padronizados propiciam a avaliação das mesmas categorias de impacto ambiental para que produtos com mesma funcionalidade sejam comparáveis, independentemente da região ou país.

A DAP não é um rótulo de qualidade ambiental, pois embora forneça informações objetivas sobre aspectos ambientais de um produto, não define exigências ambientais específicas (padrão de desempenho) para o produto. Ela é baseada em estudos de ACV e fornece uma descrição detalhada de características ambientais de produtos ao longo do seu ciclo de vida (desde a extração das matérias-primas, processo de fabricação, uso e descarte).

O objetivo geral dos selos e declarações ambientais é de incentivar a demanda e oferta de produtos que causem menos impacto ao ambiente, por meio da comunicação de informações precisas, verificáveis e confiáveis, estimulando assim o potencial para a contínua melhoria ambiental voltada para o mercado, conforme preconiza a norma NBR ISO 14025.

O Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), aprovado pelo Conmetro, em dezembro de 2010, abrange diversos temas e ações estratégicas, dentre eles a implantação do SICV Brasil – Sistema Brasileiro de Inventários de Ciclo de Vida e o desenvolvimento de selos e rótulos ambientais baseados em ACV.

O SICV Brasil foi desenvolvido pelo Ibict e seu objetivo foi o de desenvolver e disponibilizar uma estrutura de banco de dados para o armazenamento de inventários de ciclo de vida de produtos brasileiros, feitos conforme metodologia que atendesse as normas NBR ISO 14040 e 14044. O SICV Brasil deve ser a fonte de inventários para a elaboração dos estudos de ACV que suportem as DAP no SBAC. Quando os inventários necessários não estiverem disponíveis no SICV, outros bancos de inventários poderão ser utilizados, desde que esta condição seja declarada na DAP.

Os Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III-DAP do Inmetro pretendem sistematizar no SBAC o cadastro de DAP elaboradas pelas organizações produtoras, por meio de um mecanismo transparente, voluntário, formal e competente, segundo requisitos definidos em normalização internacional. A busca do reconhecimento internacional do programa brasileiro de DAP é um objetivo estratégico do PBACV e em vista disso, as experiências de alguns países foram utilizadas como base na formulação deste programa. As DAP são aplicáveis a todos os processos de diferentes setores produtivos incluindo os setores agrosilvopastoril, extração mineral, serviços, etc.

A NBR ISO 14025 de 01/2015 – Rótulos e declarações ambientais – Declarações ambientais de Tipo III – Princípios e procedimentos estabelece os princípios e especifica os procedimentos para desenvolver programasde declaração ambiental de Tipo III e declarações ambientais do Tipo III. Estabelece especificamente o uso da série ABNT NBR ISO 14040 no desenvolvimento de programas de declaração ambiental de Tipo III e de declarações ambientais do Tipo III.

Estabelece princípios para o uso da informação ambiental, em complemento às informações contidas na NBR ISO 14020. As declarações ambientais do Tipo III, como descrito nesta norma, são destinadas principalmente ao uso em uma comunicação entre empresas, mas seu uso em uma comunicação da empresa com o consumidor, sob certas condições, não é descartado. Esta norma não cancela ou modifica de forma alguma as informações, reivindicações ou rotulagem ambiental legalmente exigidas, ou quaisquer outros requisitos legais aplicáveis.

Não inclui as provisões específicas de setores, que podem ser tratadas em outros documentos ABNT. O propósito é que as provisões específicas dos setores em outros documentos da ABNT relativos às declarações ambientais do Tipo III utilizem e estejam baseadas nos princípios e nos procedimentos desta norma.

As declarações ambientais do Tipo III apresentam informação ambiental quantificada sobre o ciclo de vida de um produto para permitir comparações entre os produtos que cumprem a mesma função. Tais declarações são fornecidas por uma ou várias organizações, são baseadas em dados da avaliação de ciclo de vida (ACV), verificados independentemente, em dados da análise de inventário do ciclo de vida (ICV) ou em módulos de informação de acordo com a série de normas NBR ISO 14040 e, onde for relevante, informações ambientais adicionais, são desenvolvidas usando parâmetros predeterminados, e são sujeitas à administração de um operador do programa, como uma empresa ou um grupo de empresas, associação de setor industrial ou comercial, agências ou autoridades públicas, ou um organismo científico independente ou outra organização.

As declarações ambientais do Tipo III, como descrito nesta norma, são destinadas inicialmente ao uso em uma comunicação entre empresas, mas seu uso em uma comunicação da empresa com o consumidor não é descartado. Reconhece-se que quem prepara uma declaração ambiental de Tipo III não está apto a determinar precisamente o público. Contudo, é importante considerar as necessidades de informação de diferentes compradores ou grupos de utilizadores, por exemplo, grandes negócios, pequenas e médias empresas (PME), agências de abastecimento público e consumidores.

Aqueles responsáveis por desenvolver declarações ambientais e programas do Tipo III, baseados nesta Norma, precisam dar a devida atenção ao nível de conscientização do público-alvo. Nos programas baseados nesta norma, a organização que faz a declaração será solicitada a assegurar que os dados sejam verificados de forma independente, seja interna ou externamente. Isto poderia significar, mas não necessariamente, a verificação por terceiros, exceto no caso de declarações da empresa ao consumidor.

A ABNT fornece uma definição geral para “certificação” (o procedimento pelo qual um terceiro assegura por escrito que um produto ou um processo está de acordo com os requisitos especificados). Não obstante, “certificação” é compreendida e conduzida diferentemente em regiões distintas. Para evitar confusão, esta norma usa o termo “verificação por terceiros” em vez de “certificação”.

A harmonização de instruções gerais de programa e particularmente das regras da categoria de produto (RCP) é incentivada entre programas para atender ao princípio de comparabilidade. Isto inclui o reconhecimento mútuo das regras no que diz respeito aos procedimentos do desenvolvimento do RCP, da revisão e da verificação do RCP, aos processos administrativos e ao formato da declaração. Para assegurar a comparabilidade, os operadores do programa são incentivados a trabalhar cooperativamente para conseguir a harmonização dos programas e para desenvolver acordos de reconhecimento mútuos.

Na prática de desenvolver declarações ambientais do Tipo III, os programas ou suas declarações são referidos por vários nomes, como a Ecofolha (Eco-Leaf), o ecoperfil (eco-profile), a declaração ambiental do produto e o perfil ambiental. Os dados baseados na ACV para materiais, peças e outras entradas que são usadas na fabricação ou no conjunto de outros produtos podem ser usados para contribuir com as declarações ambientais do Tipo III para tais outros produtos.

Nestas circunstâncias, os dados baseados na ACV para materiais, peças e outras entradas devem ser referidos como módulos de informação e podem representar o todo ou uma parcela do ciclo de vida para tais materiais ou peças. Os módulos de informação podem ser usados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III ou podem ser combinados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III para um produto, contanto que os módulos de informação sejam ajustados de acordo com as RCP para a categoria de produto.

Se os módulos de informação combinados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III para um produto não cobrirem todas as fases do ciclo de vida do produto, quaisquer omissões devem ser indicadas e justificadas no documento RCP. A RCP deve identificar e documentar o escopo e o objetivo da informação baseada na ACV para a categoria de produto e nas regras para produzir as informações ambientais adicionais para a categoria de produto.

A RCP deve determinar igualmente as fases do ciclo de vida a serem incluídas, os parâmetros a serem cobertos e a maneira como os parâmetros devem ser ordenados e relatados. A fim de garantir a completude e a consistência, a RCP deve ser baseada em uma ou várias avaliações de ciclo de vida (de acordo com a série NBR ISO 14040) e em outros estudos relevantes para identificar requisitos para as informações ambientais adicionais.

Estas avaliações de ciclo de vida e outros estudos relevantes devem ser referenciadas no documento de RCP. As etapas mostradas na Figura 1 são recomendadas para a preparação de um documento de RCP.

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A informação ambiental quantificada em uma declaração ambiental de Tipo III deve ser baseada em resultados de uma ou várias avaliações de ciclo de vida de acordo com a série NBR ISO 14040, ou módulos de informação, se usado. Há duas opções metodológicas para declarações e programas ambientais do Tipo III. A Figura 2 mostra as diferentes opções. O elemento comum é que cada opção está baseada na análise de inventário do ciclo de vida (ICV) de acordo com a série NBR ISO 14040.

Os seguintes parâmetros resultando da ACV ou dos módulos de informação podem ser considerados parâmetros predeterminados: um conjunto de resultados de indicadores da categoria do impacto (somente opção A); um conjunto de resultados de inventário que são fluxos elementares (por exemplo, minério de ferro, CO2); um conjunto de dados que não representam fluxos elementares (por exemplo, resíduos).

As metodologias para o desenvolvimento de declarações ambientais do Tipo III devem obedecer a uma das seguintes etapas, segundo as indicações da Figura 2: opção A: estudo de ACV, incluindo as fases: definição do objetivo e do escopo; análise de inventário (ICV); avaliação de impacto (AICV); interpretação; opção B: estudo de ACV, incluindo as fases: definição do objetivo e do escopo; análise de inventário (ICV); interpretação.

Os resultados de outras ferramentas de análise ambiental devem ser usadas onde for relevante (ver Figura 2). Estas informações ambientais adicionais são destinadas a assegurar que todos os aspectos ambientais relevantes do produto estejam contempladas na declaração ambiental de Tipo III.

Podem ou não ser derivada de uma ACV. Podem relacionar-se com outras questões associadas ao desempenho ambiental total do produto. Estas podem incluir, por exemplo, os aspectos ambientais relevantes relativos ao desenvolvimento sustentável.

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Como expandir a geração de energia elétrica sem prejudicar o meio ambiente?

Justiça declara inconstitucional lei em Colatina (ES) que não respeita limite imposto pela norma técnica Publicada em 18/05/2016

O município de Colatina (ES) aprovou a Lei 5.200/2006 que foi considerada pela Justiça como inconstitucional,…

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Gustavo Paranhos

A relação da geração de energia e dos impactos ambientais é íntima. As fontes energéticas estão armazenadas nos sistemas ambientais na forma de biomassa, petróleo, gás natural, carvão mineral, elementos combustíveis nucleares, deslocamento de massas de ar ou de água, e todas as formas de utilizá-las consistem em sistemas que alteram o meio natural.

O consumo de bens e serviços ambientais na instalação e operação de usinas de energia gera custos indiretos não pagos pelo investidor, originados em detrimento da manutenção saudável da biodiversidade e da proteção da dignidade da vida humana. Somar os custos indiretos à avaliação de viabilidade técnico-econômica (AVTE) de usinas de geração de energia constitui um procedimento promissor para o planejamento da expansão energética. Isto implica na utilização de métodos de valoração econômica ambiental, produzidos com base em inventários socioambientais, estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA), instrumentos da Avaliação de Impacto Ambiental.

O planejamento de longo prazo para o setor energético do Brasil sintetizado no Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 prevê um futuro pouco próspero para a relação entre a geração de energia e o meio ambiente, uma vez que não utiliza métodos de valoração econômica ambiental na AVTE. A falta de abordagens ambientais consistentes no planejamento do setor elétrico se expressa na obtenção das licenças ambientais, classificadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) como um desafio emblemático para a expansão elétrica. O Sistema Ambiental, por sua vez, é definido como aquele que limita e restringe os demais sistemas (Sócio-Político, Econômico, Setorial, Energético e dos Stakeholders) ao invés daquele que provê recursos não remunerados para o desenvolvimento econômico-social.

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Figura 1 – Processo de planejamento do setor elétrico com destaque para AAI. Fonte: Brasil. Ministério de Minas e Energia. Plano Nacional de Energia 2030. MME:EPE, 2007.

Estudos ambientais de qualidade questionável, ausência de fundamentações econômico-financeiras para bens e serviços ambientais e projetos unidisciplinares de engenharia interferem no aproveitamento de dados dos estudos de inventário (EI) pelos estudos de viabilidade (EV) de usinas hidroelétricas (Figura 1) e geram absurdos ambientais como a usina hidrelétrica de Balbino no município de Presidente Figueiredo (AM), que tem baixo aproveitamento de geração de energia em relação à magnitude da área de reservatório inundada.

Em Balbina a mitigação do impacto ambiental ocorre por meio de projeto piloto pioneiro da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.) e da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) para utilização de placas solares flutuantes no reservatório da usina, que prometem gerar mil vezes mais energia (megawatt) por hectare de reservatório em relação à hidroelétrica.  A produção de energia a partir da radiação solar está entre os modelos de menor impacto ambiental, portanto, menor custo indireto, por não utilizar como principal recurso a energia armazenada na biosfera.

A proatividade em contraposição à reatividade é o foco de grupos ambientalistas que procuram frear a instalação de usinas hidroelétricas no Rio Jamanxin e Rio Tapajós– Pará e fronteira da Amazônia – para garantir o uso múltiplo dos recursos ambientais e a manutenção do patrimônio genético nacional. As argumentações são direcionadas para incoerências nos inventários socioambientais e na orientação legal referida no EIA/RIMA,necessários para obtenção da Licença Prévia (LP).

Grupos de pesquisas ecológicas que estudam o impacto de barragens sobre a biodiversidade, como o Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura (NUPELIA) da Universidade Estadual de Maringá – PR, também atentam para o fato de não serem aplicados métodos de valoração econômica ambiental no processo de planejamento do setor elétrico, provocando carência de dados econômicos, facilmente interpretados pelos stakeholders.

Os métodos de valoração econômica ambiental, largamente utilizados para avaliações de seguro ambiental, reparação e indenização do dano ambiental, pretendem preencher a lacuna de ordem econômica existente entre os estudos de impacto ambiental e os estudos de viabilidade técnico-econômica. Longe de constituir ferramentas de precisão ou mesmo fidedignas ao real valor dos bens e serviços ambientais, mas tangível aos diferentes setores econômicos para avaliação de investimentos, os métodos de valoração econômica ambiental permitem a comparação entre projetos, fortalecendo argumentos para obtenção de licenças ambientais e a integração sustentável do Sistema Energético com o Sistema Ambiental.

Gustavo Paranhos é bacharel e licenciado biólogo pela Universidade Estadual de Maringá e graduando em engenharia química pela Universidade Federal de São Paulo. Atualmente é gerente de meio ambiente na empresa Intertox.