A Diretiva RoHS aplicada a equipamentos eletromédicos

NORMAS COMENTADAS

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005

Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários…

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004

Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

NBR ISO 9001 – COMENTADA de 09/2015

Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 28

José Carlos Boareto e Guilherme Valença da Silva Rodrigues

A primeira revisão da Diretiva RoHS (Restrição ao Uso de Substâncias Perigosas) foi lançada em 2002 e colocada em vigor em 2006. Nesta versão, os equipamentos eletromédicos eram deixados de fora das necessidades de eliminação de substâncias nocivas. No ano de 2010, foi lançada uma revisão da Diretiva, chamada RoHS 2 ou RoHS Recast.

Nesta revisão, foram introduzidas algumas alterações. Entre as mais fortes está a inclusão dos equipamentos eletromédicos com um cronograma para entrada em vigor. Lançaram-se ainda, após a RoHS 2, uma série de publicações, incluindo novas exceções que permitem o uso de substâncias em determinadas aplicações, e foram adicionadas novas substâncias.

Este artigo faz uma revisão do status atual da Diretiva, conforme a última versão consolidada de junho de 2015, a fim de atuar em conjunto com nossos clientes do setor eletromédico nas adaptações necessárias para, frente ao atual cenário econômico, explorar mercados internacionais de exportação. A Diretiva RoHS foi uma das ações da comunidade europeia com o intuito de redução do impacto ambiental de produtos eletroeletrônicos. Outras ações paralelas foram: WEEE, EuP, Ecodesign e REACH.

O foco específico da RoHS é eliminar o uso de substâncias que sabidamente são perigosas para a saúde humana e que possuem substituto técnica e economicamente viável. As substâncias inicialmente proibidas, constantes do anexo II da Diretiva, foram: chumbo (0,1%), mercúrio (0,1%), cádmio (0,01%), cromo hexavalente (0,1%), bifenilos polibromados (PBB) (0,1%), e éteres difenílicos polibromados (PBDE) (0,1%).

Em junho de 2015, foi publicada uma versão consolidada com uma atualização do anexo II, que inclui quatro novas substâncias: ftalato de bis (2-etil-hexilo) (DEHP) (0,1 %), ftalato de benzilo e butilo (BBP) (0,1 %), ftalato de dibutilo (DBP) (0,1 %) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) (0,1 %). A restrição é direcionada a equipamentos eletrônicos das seguintes categorias: grandes eletrodomésticos; pequenos eletrodomésticos; equipamentos de informática e de telecomunicações; equipamentos de consumo; equipamentos de iluminação; ferramentas elétricas e eletrônicas; brinquedos e equipamentos de esportes e lazer; dispositivos médicos; instrumentos de monitoração e controle, incluindo instrumentos industriais de monitoramento e controle; distribuidores automáticos; e outros EEE não incluídos em nenhuma das categorias acima.

Não fazem parte da diretiva: os equipamentos necessários à defesa dos interesses essenciais dos estados membros no domínio da segurança, nomeadamente armas, munições e material de guerra destinado a fins especificamente militares; os equipamentos concebidos para serem enviados para o espaço; os equipamentos concebidos especificamente para serem instalados como componentes de outros tipos de equipamentos excluídos ou não abrangidos pela presente Diretiva, que só podem desempenhar a sua função quando integrados nesses outros equipamentos e que só podem ser substituídos pelo mesmo equipamento especificamente concebido; as ferramentas industriais fixas de grandes dimensões; as instalações fixas de grandes dimensões; os meios de transporte de pessoas ou de mercadorias, excluindo veículos elétricos de duas rodas que não se encontrem homologados; as máquinas móveis não rodoviárias destinadas exclusivamente a utilizadores profissionais; os dispositivos médicos implantáveis ativos; os painéis fotovoltaicos a serem utilizados num sistema concebido, montado e instalado por profissionais para utilização permanente num local definido, com o objetivo de produzir energia a partir de luz solar, para aplicações públicas, comerciais, industriais e residenciais; os equipamentos especificamente concebidos para fins de investigação e de desenvolvimento disponível exclusivamente num contexto entre empresas.

Além das aplicações acima determinadas, a Diretiva prevê ainda exceções à proibição de certas substâncias em aplicações específicas. Estas exceções estão apresentadas nos anexos III (Produtos em Geral) e IV (Eletromédicos e Monitoramento e Controle) e são atualizadas constantemente.

As exceções possuem um prazo de expiração e podem ou não ser renovadas. Outra importante atualização da RoHS 2 foi o vínculo desta diretiva com a Marca CE, o que significa que, para que um produto tenha a marca CE, é necessário que o produto esteja em conformidade com a Diretiva.

A categoria de equipamentos eletromédicos, devido em especial ao difícil processo de certificação, é tratada de forma especial pela Diretiva. A aplicação da restrição das substâncias atende a um cronograma, da seguinte forma: equipamentos eletromédicos – 22 de julho de 2014; equipamentos médicos para diagnóstico – 22 de julho de 2016; proibição das novas substâncias (DEHP, BBP, DBP e DIBP) – 22 de julho de 2021.

Desta forma, a maioria dos equipamentos eletromédicos já está em período de obrigatoriedade frente às seis substâncias originalmente restritas há mais de um ano. Várias exceções específicas para equipamentos eletromédicos foram lançadas no anexo IV da segunda revisão da Diretiva RoHS.

Após 2011, foram publicadas atualizações das exceções em 2012, 2013, 2014 e 2015. Um exemplo destas exceções é o uso de chumbo para montagem de placas eletrônicas de equipamentos eletromédicos portáteis das classes IIa e IIb da Diretiva 93/42/CEE (exceção esta prevista para expirar em junho de 2016 para equipamentos da classe Iia). Outras exceções que têm relação com produtos médicos são apresentadas na tabela abaixo:

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A responsabilidade de garantir a conformidade com a Diretiva é de quem coloca o produto no mercado europeu. Entretanto, a Diretiva aceita o repasse de responsabilidade através da cadeia de suprimentos. Isto é necessário para garantir não só que o produto esteja conforme no momento de seu desenvolvimento, mas que mantenha este status durante todo o seu ciclo de vida.

Entre as responsabilidades que o fabricante do produto tem, estão: emitir uma declaração de conformidade; criar um Documento de Comprovação de Conformidade (Technical Compliance File); aceitar ou realizar testes analíticos de partes que compõem o produto; guardar a declaração de conformidade e o documento de comprovação de conformidade por no mínimo dez anos após o produto ter sido colocado no mercado; obter marcação CE para comprovar conformidade.

A norma apresenta no anexo VI um modelo que pode ser utilizado para emissão de uma declaração de conformidade. Entretanto, a criação do documento de comprovação de conformidade demanda um processo mais complexo.

O método mais utilizado é apresentado na norma harmonizada pela comunidade europeia EN 50581:2012. Ela prevê uma descrição completa da lista de materiais e geração de uma matriz de risco, incluindo cada item da lista.

O risco de cada item pode solicitar diferentes ações, entre elas: solicitação de declaração de conformidade; solicitação de declaração de materiais; análise química analítica inicial; análise química analítica periódica; e auditorias do local da produção do item. O resultado de todas estas ações, organizado juntamente com a matriz de análise de risco, pode ser utilizado como comprovação de conformidade.

Existem alguns sistemas que auxiliam na criação e atualização destes documentos. Entretanto, a qualidade da documentação gerada por estes sistemas depende ainda da qualidade da documentação emitida pelos fornecedores das partes do produto.

Muitos fabricantes ainda enfrentam dificuldades com fornecedores locais para adequação de seus produtos. A introdução de novas substâncias é, neste caso, um complicador adicional.

Finalmente, o desenvolvedor e o fabricante do produto são responsáveis também pela confiabilidade do mesmo. A alteração de materiais no produto é sempre um item de preocupação, pois materiais diferentes possuem comportamentos diferentes que podem levar a novas falhas.

Foi com o intuito de prover algum tempo para que os fabricantes de equipamentos eletromédicos garantam a confiabilidade de seus produtos, mesmo utilizando soldas sem chumbo, que as exceções foram criadas. Entretanto, já em 2016, uma destas exceções expira: equipamentos da classe Iia. A preparação para eliminação do chumbo da montagem das placas eletrônicas é um processo que demanda esforço e tempo e, se deixado para última hora, pode criar dificuldades na manutenção do certificado de conformidade, ou mesmo levar à colocação de produtos de baixa confiabilidade no mercado.

Enfim, a restrição ao uso de substâncias perigosas é algo em constante atualização. Uma vez que novos desenvolvimentos são feitos e que novas tecnologias são disponibilizadas à indústria, o critério utilizado para as exceções muda.

Os equipamentos eletromédicos, por sua vez, são produtos cujo tempo de desenvolvimento e validação são longos e estas mudanças nas restrições sempre geram impactos. A comunidade europeia entende isso e, portanto, sempre destina mais tempo para que as empresas deste setor adaptem seus produtos.

É importante que este tempo seja utilizado. Deixar para última hora para, por exemplo, alterar a montagem das placas para lead-free, pode ser muito prejudicial à empresa. O LABelectron conta com uma equipe especializada, tanto na criação de documentação de suporte à geração de uma declaração de conformidade, quanto no desenvolvimento de processos em conformidade com a Diretiva RoHS e na análise da confiabilidade destes produtos. O LABelectron pode ser um parceiro para sua empresa nestes aspectos.

Referências bibliográficas

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● UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2014/12/EU do Conselho, de 18 de Outubro. Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 4/67, 2013.

● UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2014/13/EU do Conselho, de 18 de Outubro. Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 4/69, 2013.

● UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2014/15/EU do Conselho, de 18 de Outubro. Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 4/73, 2013.

● UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2014/16/EU do Conselho, de 18 de Outubro. Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 4/75, 2013.

● UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2014/70/EU do Conselho, de 13 de Março. Jornal

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José Carlos Boareto e Guilherme Valença da Silva Rodrigues são servidores do LABelectron – www.labelectron.org.br – (48) 99155519 – labelectron@certi.org.br

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Lixões no Brasil já deveriam ter acabados!

lixãoVenceu no dia 2 de agosto o prazo para implantação da disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, estabelecida no art. 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos ((PNRS) – (Lei 12.305/10). Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), apesar do prazo terminado, o Brasil encontra-se numa situação crítica nessa área: não conseguiu nem mesmo alcançar o fim de todos os lixões.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões, 60% do volume de resíduos já estão com destinação adequada. A PNRS foi aprovada em 2010 e determinou que todos os lixões do país deverão ser fechados até o dia 2 de agosto de 2014. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Umas das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Quanto às normas técnicas, existe a NBR 12980 de 08/1993 – Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos que define termos utilizados na coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos. A NBR 10004 (CB155) de 05/2004 – Resíduos sólidos – Classificação classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.

A NBR 11175 (NB1265) de 07/1990 – Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho fixa condições exigíveis de desempenho do equipamento para incineração de resíduos sólidos perigosos, exceto aqueles assim classificados apenas por patogenicidade ou inflamabilidade. A NBR 12235 (NB1183) de 04/1992 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.

A NBR 13463 de 09/1995 – Coleta de resíduos sólidos classifica a coleta de resíduos sólidos urbanos dos equipamentos destinados a esta coleta, dos tipos de sistema de trabalho, do acondicionamento destes resíduos e das estações de transbordo. A NBR 15113 de 06/2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos sólidos da construção civil classe A e de resíduos inertes.

A NBR 15114 de 06/2004 – Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil classe A. A NBR 15116 de 08/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos estabelece os requisitos para o emprego de agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil.

A NBR15849 de 06/2010 – Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento especifica os requisitos mínimos para localização, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários de pequeno porte, para a disposição final de resíduos sólidos urbanos. A NBR 8419 (NB843) de 04/1992 – Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos. E, por fim, a NBR 8849 (NB844) de 04/1985 – Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos fixa condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos.

Enfim, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sidos fechados até a data de 02 de agosto. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Conforme informações da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), dados de 2012 apontam que 42 % da massa de resíduos ainda têm disposição inadequada, o que equivale  a mais de 60% dos municípios brasileiros. É importante dizer que a disposição em lixões não estará proibida a partir de agosto de 2014. Na verdade, já são proibidos desde 1981, quando da instituição da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1981); e é crime ambiental desde 1998, quando da promulgação da Lei Federal 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

O que a PNRS (Lei 12.305/2010) traz em seu at. 54 é que até agosto de 2014 (prazo de 4 anos dado pela Lei) deverá ser implantada a disposição final ambiental adequada dos rejeitos. A lei é muito mais restritiva: não diz somente que os resíduos devem ser adequadamente dispostos (em aterros sanitários e não em lixões), mas estabelece claramente que somente os rejeitos devem ser dispostos, esgotadas todas as possibilidades técnicas e econômicas de reaproveitamento e de reciclagem.

Na grande maioria das capitais e das grandes cidades, a disposição final está adequada, ou seja, há o envio para aterros sanitários. O mesmo não pode ser dito em relação às experiências de coleta seletiva e de reaproveitamento dos resíduos, em especial da fração orgânica ou dos resíduos chamados de facilmente biodegradáveis, que representam em média 50 % da massa dos resíduos sólidos urbanos.

A efetiva reciclagem dos resíduos sólidos urbanos no Brasil é muito baixa. Considerando os resíduos pós-consumo, ou seja, os gerenciados pela municipalidade, somente cerca de 2 a 3 % da massa gerada sofre tratamento, frente a um potencial de reciclabilidade desses resíduos de 25 a 30 %. E são os resíduos recicláveis secos (papel e papelão, plásticos, metais e vidros). Os resíduos urbanos têm cerca de 50 % de orgânicos, os chamados resíduos recicláveis úmidos ou resíduos orgânicos facilmente biodegradáveis. Esses resíduos também podem ser reciclados por meio do processo de compostagem.

Embora a logística reversa funcione relativamente bem para algumas tipologias de resíduos, como para agrotóxicos e óleos usados, para outros, ainda temos um longo caminho pela frente. Talvez o principal desafio, seja a efetiva implantação da logística reversa das embalagens em geral, cujo custo, atualmente, está todo sobre as prefeituras, por meio das coletas seletivas de materiais recicláveis secos em operação. Ainda há uma parcela da população brasileira que não tem serviço regular de coleta de resíduos e a coleta deve atingir a 100% da população.

Aliado a isso, o Decreto Regulamentador da PNRS fala em “coletas seletivas”; ou seja, além da coleta seletiva dos resíduos recicláveis secos (papel e papelão, plásticos, metais e vidros), também traz o conceito de coleta seletiva dos orgânicos ou dos resíduos úmidos. Esse segunda coleta seletiva é particularmente importante quando se intenta fazer o aproveitamento da fração orgânica através da compostagem. Os resíduos coletados sem separação origem resultam em um composto final qualidade inferior, podendo trazer dificuldades de comercialização desse produto.

Contudo, a verdade é que há uma carência muito grande de quadros técnicos nos setores públicos de gerenciamento de resíduos, tanto em quantidade quanto em qualificação. Verifica-se também uma falta de profissionalização (inclusive nos órgãos públicos), onde, em muitos casos, os gestores alocados ao setor de resíduos sólidos não tem qualquer qualificação técnica para atuar no mesmo.

Não se vai mudar a situação atual de tratamento de resíduos no país sem fortes investimentos financeiros. Investimentos necessários para modernização dos sistemas de coleta, remediação das áreas degradadas por disposição irregular de resíduos, implantação de novos aterros sanitários, e implantação de novas unidades de tratamento.

Além disso, são necessários recursos para a operacionalização dessas unidades, lembrando que formas mais avançadas de tratamento, em geral, requerem custos de operação maiores que os praticados hoje nos municípios. Essa situação assume maior gravidade quando se verifica que menos da metade dos municípios brasileiros têm cobrança de alguma ta xa para realização do gerenciamento dos resíduos urbanos. Esse é outro grande desafio: a sustentabilidade (ou autossuficiência) dos serviços de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos.

A necessidade de realização dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (por parte dos municípios, regiões, estados) é um dos aspectos muito positivo da PNRS. Um problema, entretanto, é possibilidade da elaboração de cópia e cola, que acabam por servir como real ferramenta de gestão.

Este aspecto está, muitas vezes, relacionado à falta de capacidade técnica dos municípios, ou até mesmo dos estados, de construírem eles mesmos, com profissionais do quadro próprio, os seus Planos. A não aprovação oficial, até o momento, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que deveria balizar a realização dos Planos Estaduais e dos Planos Municipais, também é um fator negativa que impede um planejamento mais integrado dos entes federados.

Cerca de 40% dos resíduos urbanos ainda vão para lixões. Será um desafio implantar aterros sanitários. A implantação de aterros sanitários regionais ou consorciados é uma boa alternativa (adotada em muitos países, como em Portugal, por exemplo, que em menos de uma década conseguir acabar as disposições inadequadas – lixões – e adotar modernas formas de tratamento e de disposição final), mas que ainda enfrenta resistências, mais políticas, por parte dos gestores.

Como a PNRS induz à disposição em aterro somente dos rejeitos, novas formas de tratamento devem passar a ser adotadas, como: aumento da reciclagem; processos mais avançados de compostagem (que permitam maior controle do processo, diminuição do tempo de processamento e aumento da qualidade do composto); implantação de unidade de digestão anaeróbia, que permita a geração e de biogás e de energia elétrica; e em condições específicas, a incineração da fração dos materiais não recicláveis.

E nenhuma dessas tecnologias sozinhas consegue dar uma solução sustentável para o manejo dos resíduos, passando a solução pela adoção do conceito de gerenciamento integrado, que inicia na separação na origem, coletas seletivas, maximização da reciclagem, tratamento e disposição final adequada somente dos rejeitos ou das cinzas. Propor uma metodologia de apoio à decisão, para a escolha da alternativa mais adequada para cada região ou município, ainda é um tema que merece toda a atenção, em especial, para evitar que os vendedores de ilusões ou de soluções mágicas empurrem as soluções não adequadas para a realidade brasileira.

As tecnologias para remediação de solo e água subterrânea contaminados com organoclorados

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contaminadaO Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) pode realizar ensaios laboratoriais e in situ para caracterização físicoquímica do solo e de resíduos para análise e/ou remediação de áreas contaminadas, executando o diagnóstico por meio de modelos numéricos e avaliando o risco à saúde humana, determinando as metas de intervenção nestas áreas e o respectivo projeto para sua remediação e seu controle por monitoramento. A execução deste projeto prevê a inserção, dentro da capacitação institucional, de novas tecnologias para recuperação de áreas contaminadas, a saber: dessorção térmica, oxidação química, biorremediação, fitorremediação e nanotecnologia.

Em linhas gerais, o objetivo do projeto é investigar rotas tecnológicas para remediar sítios contaminados com organoclorados. Para atendimento aos objetivos serão realizadas as seguintes ações: aplicação das técnicas de fitorremediação, biorremediação, tratamento químico, nanotecnologia e incineração; avaliação das metodologias de inativação e/ou decomposição de organoclorados, em especial hexaclorociclohexano – HCH, em escala de laboratório e piloto; e avaliações técnicoeconômicas de combinações de alternativas de remediação in situ.

Segundo o instituto, historicamente, o uso de agrotóxicos no Brasil aumentou com a expansão e modernização da agricultura nacional. O controle das pragas, que anteriormente era feito por inimigos naturais ou métodos mecânicos, foi substituído pelo uso de compostos químicos sintéticos. O desenvolvimento de pesticidas teve suma importância no aumento da atividade agrícola devido a seus baixos custos e alta eficiência.

Assim, neste período, a população rural foi a mais afetada pelos agrotóxicos, causando a morte de inúmeras pessoas nas décadas de 60-70. O conhecimento do uso destes produtos nem sempre está assentado em fontes disponíveis e confiáveis. Até meados da década de 80, a principal fonte de informação sobre produção, importação e exportação de agrotóxicos clorados no Brasil foi o arquivo de dados estatísticos do antigo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI).

Locais altamente contaminados são conhecidos como hot spots. Segundo o Cetesb, até novembro de 2008, somente em São Paulo, estão cadastradas 2514 áreas contaminadas, sendo que os principais grupos de contaminantes encontrados foram: solventes aromáticos, combustíveis líquidos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (PAHs), metais e solventes halogenados, destacando-se 142 contaminadas por solventes halogenados, 53 por fenóis halogenados, 43 por solventes aromáticos halogenados, 35 por biocidas, 21 por PCBs e 2 por dioxinas e furanos.

Os compostos orgânicos liberados no meio ambiente compreendem espécies de uma ampla faixa de tamanhos de moléculas e de grupos funcionais. A natureza dos grupos funcionais é especialmente importante, pois determina a reatividade e a aplicabilidade destes compostos. As substâncias tóxicas persistentes (STP) compreendem: as bifenilas policloradas – PCB, os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos – PAH, o hexaclorobenzeno – HCB, o aldrin, o dieldrin, o endrin, o p,p,-DDT, o p,p,-DDE, p,p,-DDD, os hexaclorocicloexanos (α-HCH, β-HCH, δ-HCH e γ-HCH), o endossulfan, o heptacloro e o pentaclorofenol. Incluem, também, compostos orgânicos de metais e têm como características alta hidrofobicidade, baixa reatividade no meio ambiente e grande tendência para se acumular, ou bioconcentrar, nos tecidos dos organismos vivos.

Mundialmente, ocorrem locais fortemente contaminados por HCH adivindas de fábricas de formulação de pesticidas: Carolina (USA, 1977), Barakaldo (Viszcaya, 1987) e Galícia na Espanha (depósito de uma fábrica de pesticida contaminou solo e água numa área de 45.000 m2). Apesar das STP estarem parcialmente banidas no Brasil algumas destas substâncias são encontradas em diversas matrizes ambientais, atingindo valores muito acima dos limites legislados, em áreas consideradas críticas. Isto se deve ao fato destas substâncias refletirem o histórico passado em um período em que os programas de gerenciamento de resíduos eram praticamente inexistentes.

O sedimento é considerado o compartimento mais importante para o estudo do impacto das STP no meio ambiente, pois é aqui que as STP apresentam os maiores tempos de residência. Os compostos encontrados com maior freqüência na literatura são DDT, HCH, PCB e heptacloro.

Os dados sobre STP no Brasil, apesar de não serem escassos, não são totalmente disponibilizados para a sociedade civil. Cabe ainda destacar que os dados atuais sobre concentração de STP nas diversas matrizes ambientais demonstram o pior cenário, pois na maioria das vezes o monitoramento é realizado em locais com suspeita de contaminação indicando, portanto, a necessidade emergente de programas destinados ao conhecimento da concentração das STP em regiões pouco impactadas.

Diante deste quadro, propõe-se a avaliação de tecnologias para remediação de áreas contaminadas aplicadas a compostos organoclorados, em especial o HCH, que é um composto químico de origem industrial, não sendo encontrado naturalmente no ambiente. Ocorre em oito formas químicas chamadas de isômeros. Todos os isômeros são sólidos à temperatura ambiente. O isômero γ-HCH (gama-HCH), também chamado lindano, tem sido utilizado como inseticida em cultivo de frutas, vegetais, reflorestamentos, entre outras culturas, e como produto de uso médico no tratamento contra piolhos, sarnas, micuins, carrapatos etc. O produto comumente encontrado no mercado é HCH grau técnico (t-HCH), sendo este uma mistura dos vários isômeros de HCH, onde o lindano pode representar 40% do produto.

Conforme a Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR, 1995), as principais características que o HCH apresenta no ambiente são: no ar, o HCH (isômeros α, β, γ, δ) pode estar presente como vapor ou agregado a partículas de solo ou poeira; lindano pode permanecer no ar por até 17 semanas, e ser transportado por grandes distâncias; partículas com HCH agregado podem ser retiradas do ar pela chuva; no solo, sedimento e água, o HCH é degradado por algas, fungos e bactérias para substâncias menos nocivas; é desconhecida a persistência dos isômeros do HCH no solo; e pode acumular em tecidos gordurosos de peixes.

As principais vias de exposição do HCH segundo ATSDR (1995) são: ingestão de alimentos contaminados como verduras, carnes e leite; inalação de ar contaminado próximo à fábricas onde o produto é preparado, ou áreas agrícolas; inalação de ar contaminado em ambiente de trabalho; através da pele quando aplicado na forma de loção ou shampoo para controle de piolhos e sarnas; consumo de água contaminada; inalação de ar contaminado próximo a lixões ou aterros sanitários; crianças em fase de lactação, através do leite de mães que tenham sido expostas ao contaminante.

Os efeitos do lindano ou demais isômeros de HCH na saúde humana são irritações pulmonares, problemas cardíacos e sangüíneos, encefalias, convulsões e alteração do nível de hormônios sexuais (ATSDR, 1989). Esses efeitos têm sido observados em trabalhadores expostos ao vapor de HCH durante o processo de fabricação de pesticidas ou em exposições a grandes quantidades de HCH. A exposição a grandes quantidades de HCH também pode causar morte de humanos e animais.

O IPT espera conseguir alguns resultados como: proposição de novas tecnologias para maior sustentabilidade ambiental; incremento significativo do potencial para remediação de áreas contaminadas por compostos organoclorados, assunto ainda de difícil solução; melhoria em procedimentos operacionais para remediação de áreas contaminadas; aumento de capacidade analítica institucional para análise de compostos organoclorados e seus produtos de degradação; subsídio para formulação de políticas públicas; difusão do conhecimento tecnológico adquirido no projeto; formação de recursos humanos; melhora da qualidade de vida, com conseqüente redução de gastos públicos com a saúde, decorrente das contaminações de solo e água; redução de impactos ambientais, através de tecnologias específicas; apoio técnico e econômico ao poder público e privado para recuperação de áreas industriais contaminadas, liberando-as para ocupações mais nobres, incluindo-se o uso residencial.

Enfim, a descoberta de propriedades inseticidas do DDT (1940) e do HCH (1942) deu um grande impulso no combate aos insetos, de modo que, a partir da década de 1940, os inseticidas organoclorados foram amplamente utilizados na agricultura, na indústria pecuária e nos programas de combate a insetos transmissores de doenças e nas campanhas de saúde pública. Não há como negar os benefícios que esses produtos de ampla ação e persistência trouxeram ao homem. Porém, em 1962, Carson publicou o livro “Primavera Silenciosa”, relatando que o amplo uso dos organoclorados poderia ser a causa da diminuição da população de diversas aves.

Uma das características indesejáveis desses compostos, do ponto de vista ambiental, é a persistência, que consiste na capacidade das substâncias em permanecer inalteradas e ativas por muito tempo no solo, na água e nos alimentos. Da revisão bibliográfica realizada, muitas têm sido as questões, ainda insuficientemente respondidas, quer pela sua notória complexidade, quer pela falta de experiência e, finalmente, pela real insuficiência de conhecimento científico acumulado, que necessitam ser preenchidas.

Entre as muitas questões controversas e as respectivas lacunas do conhecimento destacam-se: quais as substâncias químicas produzidas pela degradação natural do HCH no solo? São elas, nas condições brasileiras, mais tóxicas do que HCH?; qual é a complexidade da contaminação pela introdução da variável tempo após, 20, 30, 40 anos ou mais?; qual a “dinâmica populacional”, geográfica e temporal das moléculas cloradas se elas pudessem ser “marcadas“, considerando-se todas as formas potenciais de exposição humana, e todas as vias de penetração no organismo, cutânea, digestiva e respiratória e, ainda, considerando a persistência dos organoclorados nos meios naturais (ex. solo) e a biopersistência dos organoclorados na cadeia biológica?; qual o significado clínico, toxicológico e epidemiológico de concentrações de HCH eventualmente acima de algum “valor de referência” internacional ou nacional?

Quanto às normas técnicas, existe a NBR 16209 de 09/2013 – Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas que estabelece os procedimentos de avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas em decorrência da exposição a substâncias químicas presentes no meio físico. Aplica-se ao gerenciamento de áreas contaminadas, após a realização das etapas de avaliação preliminar, investigação confirmatória e investigação detalhada, subsidiando a adoção das medidas de intervenção aplicáveis e fornecendo subsídios aos estudos de avaliação de eventuais danos à saúde. Não se aplica à avaliação de risco decorrente da exposição a substâncias radioativas, à avaliação de risco ecológico e à saúde ocupacional, bem como à avaliação preliminar de risco (APR)associada ao processo produtivo.

Já a NBR 16210 de 08/2013 – Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo. Aplica-se exclusivamente às etapas do gerenciamento de áreas contaminadas.

A avaliação de risco é uma etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas utilizada para estimar o risco à saúde humana causado pela exposição do homem a uma determinada substância ou grupo de substâncias presentes no meio físico (solo, sedimento, água subterrânea, água superficial e ar) e para estabelecer metas que orientem as medidas de intervenção. O processo de avaliação de risco adotado na norma baseia-se no método da U.S.EPA (1989), que possui as seguintes etapas: coleta, avaliação e validação de dados, avaliação de exposição, análise de toxicidade e caracterização de risco.

A etapa de coleta, avaliação e validação de dados envolve a compilação e validação de todas as informações relevantes para o desenvolvimento de um modelo conceitual de exposição (MCE) da área de interesse, bem como a identificação dos dados básicos para a quantifi cação das doses de ingresso (In) das substâncias químicas de interesse (SQI). Neste contexto, para a aplicação adequada desta Norma, é fundamental que já tenham sido desenvolvidas as etapas de avaliação preliminar, investigação confirmatória e detalhada, que proporcionem a geração de dados ambientais para elaboração do modelo conceitual de exposição e posterior quantificação do risco à saúde humana. Para a aplicação dessa norma, é recomendável que as etapas acima mencionadas tenham sido desenvolvidas de acordo com as NBR 15515-1, NBR 15515-2 e NBR 15515-3.

Para a coleta de dados, devem ser obtidos os dados e informações disponíveis em estudos anteriores que servirão como base para o desenvolvimento da avaliação de risco à saúde humana, os quais devem obrigatoriamente provir dos relatórios das seguintes etapas do gerenciamento de áreas contaminadas: a) avaliação preliminar, NBR 15515-1; b) investigação confirmatória, NBR 15515-2; c) investigação detalhada, NBR 15515-3. Desses relatórios devem ser obtidos os seguintes dados a serem avaliados e validados em conformidade com o item 4.1.2: a) resultados de análises químicas das amostras coletadas nos diferentes compartimentos do meio físico (solo, sedimento, água subterrânea, água superficial e ar) e alimentos; b) as características do meio físico que podem afetar o transporte, a atenuação natural e a persistência dos contaminantes; c) as características de uso e ocupação do solo na área de interesse.

A norma deve ser utilizada durante as etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, estando diretamente ligada a cada etapa de realização, devendo o modelo conceitual ser atualizado ao longo do processo. O surgimento de fatos novos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores considerados em estudos posteriores podem suplementar ou indicar a necessidade de revisão dessa norma, no entanto, sem invalidar os trabalhos à época já executados, conforme as normas vigentes.

Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a etapa do gerenciamento, o profissional deve se pautar pela cautela e razoabilidade no julgamento da consistência das informações disponíveis, bem como o equilíbrio entre os objetivos, as limitações de recursos, o tempo inerente a uma avaliação ambiental e a redução da incerteza das informações ou da acessibilidade limitada do meio investigado. O modelo conceitual deve ser executado por profissional habilitado, utilizando meios e recursos para atingir o melhor resultado possível. A responsabilidade do profissional está condicionada à disponibilidade das informações de interesse à época e nas circunstâncias em que tenha sido realizada a pesquisa.

O surgimento de fatos novos ou desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores técnicos considerados em um estudo posterior devem ser utilizados para a atualização do modelo conceitual em qualquer fase do gerenciamento de áreas contaminadas. Um modelo conceitual é a representação escrita ou gráfica de um sistema ambiental e os processos biológicos, químicos e físicos, que determinam o transporte dos contaminantes a partir das fontes, através dos meios, até os receptores envolvidos.

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Tragédias anunciadas: continua o perigo das áreas contaminadas em São Paulo

COLETÂNEAS DE NORMAS TÉCNICAS

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Coletânea Série Segurança Contra Incêndios

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Os cerca de 1.200 sem-tetos que ocupam uma área contaminada por gás metano, na Cachoeirinha, zona norte de São Paulo, sabem que vivem sobre um barril de pólvora. Eles moram no mesmo terreno de uma escola e uma creche municipais que foram desativadas em 2010, após um laudo da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) atestar risco de explosão. Nem por isso deixam de acender centenas de fogões ao mesmo tempo diariamente na hora das refeições. A Cetesb realizou a última vistoria NO dia 11 de janeiro e constatou que a situação é preocupante e a área deve ser desocupada. A Prefeitura foi notificada, mas ainda não retirou os moradores.

Antes da construção das unidades de ensino, funcionava um aterro sanitário irregular no local. O laudo da Cetesb afirma que o local tem concentração de gás metano no subsolo e águas subterrâneas. A companhia afirma que há potencial risco de explosão. O nível se encontra entre 5% e 15% do gás. “Os técnicos constataram a desativação e desmonte de todo o sistema de extração de vapores que operava no local, bem como do estado dos poços de monitoramento para avaliação da área das escolas”, afirma a Cetesb, em nota. Assim como uma favela, a ocupação acontece à base do improviso. As instalações elétricas são feitas por meio de gatos. Parte dos moradores vive nos prédios das antigas escolas, mas a maioria tem de se ajeitar em barracos construídos do lado de fora. A construção desordenada dá um aspecto de labirinto, o que tornaria ainda mais difícil a retirada dos moradores em caso de acidente.

O metano é um dos gases mais poluentes encontrados na atmosfera. Entre as características observadas destaca-se que o gás é incolor e inodoro – sem cor nem cheiro –; é considerado um dos mais simples hidrocarbonetos, – composto que possui apenas carbono e hidrogênio em sua estrutura –; é pouco solúvel em água e, quando somado ao oxigênio, se torna altamente explosivo. A contaminação do solo por metano é, na maioria dos casos, resultado da disposição de resíduos orgânicos de forma inadequada – sem tratamento do solo – e não controlada.

Estes resíduos lançados a céu aberto acarretam vários problemas à saúde humana como a proliferação de vetores de doenças – mosquitos, moscas, baratas e ratos – poluição do meio ambiente e, principalmente, a contaminação do solo e das águas subterrâneas. O metano também pode ser decorrente de atividades como: emanação através de vulcões de lama e falhas geológicas, fontes naturais (pântanos), extração de combustível mineral, processo de digestão em animais herbívoros, bactérias encontradas em plantação de arroz e aquecimento ou combustão de biomassa anaeróbica. De acordo com um estudo da Organização Mundial de Meteorologia (OMM), de 2009 a 2010 houve um aumento de 1,4% no efeito do aquecimento sobre o clima através dos Gases de Efeito Estufa, os GEEs. Nas últimas duas décadas, esse crescimento foi de 29%. Dos GEEs, o gás metano, que é cerca de 20 vezes mais potente que o dióxido de carbono como gás de efeito estufa, subiu nesse período para 1,806 PPM (partes por milhão).

A região de São Paulo, por conta da industrialização, tem muitos problemas ambientais, principalmente na questão da disposição dos resíduos industriais, da desativação industrial e da ocorrência de áreas degradadas e/ou contaminadas. Quando uma empresa industrial desativa a sua instalação resulta em uma área desativada que pode ser potencialmente potencialmente contaminada. O encerramento das atividades produtivas, por se tratar de tema inédito não previsto na legislação ambiental vigente, conferiu a algumas áreas urbanas, num primeiro momento, imunidade quanto à fiscalização e controle ambiental por parte dos órgãos competentes, que podiam conhecer a situação e os efeitos potenciais de sua reutilização, mas ficavam impotentes para exercer qualquer forma de controle ambiental.

Esses locais, em que houve a desativação de antigas indústrias ou lixões, vêm se constituindo em áreas potencialmente contaminadas, o que deixa toda a população do entorno em condição de vulnerabilidade, ou seja, a população pode se encontrar, involuntariamente e sem conhecimento, em situação de risco. Assim, aliadas às políticas preventivas, com medidas que visam à minimização da ocorrência de impactos ambientais, há necessidade de iniciativas concretas de reparação dos danos causados no passado – o passivo ambiental. Nesses casos, a contaminação do solo decorrente das atividades e processos industriais ou do lançamento de resíduos sólidos, líquidos e mesmo gasosos no ambiente, é uma das mais significativas evidências desse passivo ambiental. Assim, a revitalização urbana dessas áreas degradadas se tornou uma realidade nos centros urbano-industriais do país, principalmente em algumas das regiões metropolitanas. Além de seus objetivos urbanísticos e de uso e ocupação do espaço, não se pode desprezar a interface com a questão social, ambiental e de saúde existente.

As normas NBR 15515-1: Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar e NBR 15515-2: Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 2: Investigação confirmatória tratam desse assunto. A parte 1 estabelece os procedimentos mínimos para avaliação preliminar de passivo ambiental visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea – o relatório de avaliação preliminar é uma etapa inicial na avaliação de passivo ambiental. Esta parte da norma não se aplica à avaliação preliminar em áreas que contenham substâncias radioativas. E a parte 2 estabelece os requisitos necessários para o desenvolvimento de uma investigação confirmatória em áreas onde foram identificados indícios reais ou potenciais de contaminação de solo e água subterrânea após a realização de uma avaliação preliminar, conforme primeira parte.

A etapa inicial de avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea consiste numa avaliação preliminar, a qual identifica a possível existência de contaminação na área. Havendo indícios na avaliação preliminar, realiza-se a etapa de investigação confirmatória, para verificar a necessidade de realizar a etapa de investigação detalhada e, quando necessário, a avaliação de risco a saúde humana. No caso de já evidenciada a contaminação na etapa inicial, direciona-se para a etapa de investigação detalhada. A realização de avaliação preliminar é um pré-requisito para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental. Dessa forma, a avaliação de passivo ambienta1 tem como etapa inicial uma avaliação preliminar que identifica a possível existência de contaminação na área. A avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial, mediante coleta de dados existentes e realização de inspeção de reconhecimento da área”.

O que deve ser assinalado como fundamental é o levantamento histórico que requer o registro dos dados disponíveis sobre as atividades ocorridas na área em estudo e arredores, constituindo-se em uma tarefa interdisciplinar, exigindo conhecimento histórico-social, urbanístico, administrativo, além de conhecimentos sobre processos industriais, substâncias químicas e o meio ambiente em geral. No Anexo A da parte 1 da norma são relacionadas as várias fontes de informação que podem ser consultadas para a execução do estudo histórico, além de listar os órgãos ou entidades que podem dispor dessas informações. Algumas dessas fontes de informações podem, inclusive, dispor de laudos de análises que possibilitem a tomada de decisão quanto a existência de contaminação na área.

A normalização em relação aos passivos ambientais

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar:

http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADA – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos

Glossário Técnico Gratuito

Disponível em três línguas, a ferramenta permite procurar termos técnicos traduzidos do português para o inglês e para o espanhol. Acesse no link

http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/GlossarioTecnico.aspx?ingles=0&indice=A&exibeOrientacao=true&palavra=

passivoUma empresa possui passivo ambiental quando ela agride o meio ambiente e não dispõe de nenhum processo para sua recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão. Ele representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinadas única e exclusivamente a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do exercício, com destinação compulsória, direcionado a investimentos na área ambiental. Essas situações exigem enormes gastos dessas empresas e gastos imediatos, sem qualquer forma de planejamento, o que afeta drasticamente qualquer programação de fluxo de disponibilidades, independentemente do porte da organização. Tão alto quanto os custos dos recursos físicos necessários para a reparação dos danos provocados pelas referidas situações, ou até mais, são os gastos requeridos para retração da imagem da empresa e de seus produtos, essencialmente, quando tais eventos são alvo da mídia e da atenção dos ambientalistas e organizações não governamentais (ONGs).

Deve-se ressaltar que os passivos ambientais não têm origem apenas em fatos de conotação tão negativa, pois podem ser originários de atitudes ambientalmente responsáveis como os decorrentes da manutenção de sistema de gerenciamento ambiental, os quais requerem pessoas (que recebem uma remuneração) para a sua operacionalização. Tais sistemas exigem ainda a aquisição de insumos. Máquinas, equipamentos, instalações para funcionamento, o que, muitas vezes, será feito na forma de financiamento direto dos fornecedores ou por meio de instituição de crédito. Esses são os passivos que devem dar origem aos custos ambientais, já que são inerentes à manutenção normal do processo operacional da companhia.

Começa a se implantar nos meios empresariais a consciência de que o levantamento do passivo ambiental é um procedimento dos mais recomendáveis. Este é um serviço relativamente novo, tanto no Brasil, como no restante do mundo. Levantar o passivo ambiental de um empreendimento significa identificar e caracterizar os efeitos ambientais adversos, de natureza física, biológica e antrópica, proporcionados pela construção, operação, manutenção, ampliação ou desmobilização de um empreendimento ou organização produtiva. Esses efeitos ambientais podem ser ocorrentes ou previstos, isto é, tanto podem ser processos que já se manifestam, como processos que deverão se ocorrer no futuro, em função de quadros de transformação ambiental identificado no presente. Esses estudos são mais comuns em processos de aquisição de empresas ou de concessão de serviços públicos, onde os interessados efetuam os levantamentos necessários de sorte a estimar os investimentos que serão requeridos para a reabilitação dos espaços afetados.

Para a realização de um levantamento de passivo ambiental devem ser realizadas algumas atividades básicas:

– Inspeção ambiental da organização ou processo a ser analisado;

– Documentação fotográfica dos itens de passivo encontrados;

– Identificação dos processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo identificados;

– Caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus processos causadores;

– Hierarquização dos itens de passivo, em termos de sua representatividade, assim como de seus processos causadores.

Quando os levantamentos de passivo ambiental demandam ainda atividades relativas à proposição de ações corretivas e preventivas, devem ser realizadas as seguintes tarefas complementares: estabelecimento de ações corretivas e preventivas para cada item de passivo identificado; e um orçamento das ações propostas, considerando recursos humanos, técnicos e logísticos necessários, assim como eventuais serviços de terceiros. O passivo ambiental deve ser reconhecido nos relatórios financeiros se é de ocorrência provável e pode ser razoavelmente estimado, existindo vários padrões de contingências que devem ser usados para caracterizar o que seria um evento de ocorrência provável. Se existir dificuldades para estimar seu valor deverá ser provisionado um valor estimável, registrando os detalhes dessa estimativa em notas explicativas.

O passivo ambiental que não será liquidado no curto prazo pode ser medido por meio do método do valor presente de uma estimativa de custos e despesas futuras, realizadas com base em custos correntes que a atividade requer e supondo a existência de exigência legal e/ou de outras exigências. Essa abordagem é minimizada se a taxa de desconto para o valor presente for baseada na taxa livre de risco semelhante a dois títulos de governo; os avanços tecnológicos que se espera que aconteçam no curto prazo forem levados em conta ; a expectativa de inflação for levada em conta; o total do passivo ambiental for revisado a cada ano e ajustado por qualquer mudança relativa às estimativas de gastos futuros anteriormente assumidos; as estimativas de obrigações adicionais forem baseadas em fatores relevantes para o período em que estas mesmas obrigações surjam.

Na verdade, a industrialização brasileira a partir da década de 1950 contribuiu para a formação das grandes cidades e dos centros metropolitanos, mas deixou em seu rastro marcas que se traduziram em problemas ambientais urbanos, principalmente na questão da disposição dos resíduos industriais, da desativação industrial e da ocorrência de áreas degradadas e/ou contaminadas. Quando uma empresa industrial desativa a sua instalação resulta em uma área desativada que pode ser potencialmente potencialmente contaminada. O encerramento das atividades produtivas, por se tratar de tema inédito não previsto na legislação ambiental vigente, conferiu a algumas áreas urbanas, num primeiro momento, imunidade quanto à fiscalização e controle ambiental por parte dos órgãos competentes, que podiam conhecer a situação e os efeitos potenciais de sua reutilização, mas ficavam impotentes para exercer qualquer forma de controle ambiental.

Um exemplo de região bastante complicada quanto a isso é a Região Metropolitana de São Paulo em que a desativação de antigas indústrias vem se constituindo em áreas potencialmente contaminadas, o que deixa toda a população do entorno em condição de vulnerabilidade, ou seja, a população pode se encontrar, involuntariamente e sem conhecimento, em situação de risco. Assim, aliadas às políticas preventivas, com medidas que visam à minimização da ocorrência de impactos ambientais, há necessidade de iniciativas concretas de reparação dos danos causados no passado – o passivo ambiental. Nesses casos, a contaminação do solo decorrente das atividades e processos industriais ou do lançamento de resíduos sólidos, líquidos e mesmo gasosos no ambiente, é uma das mais significativas evidências desse passivo ambiental. Assim, a revitalização urbana dessas áreas degradadas se tornou uma realidade nos centros urbano industriais do país, principalmente em algumas das regiões metropolitanas. Além de seus objetivos urbanísticos e de uso e ocupação do espaço, não se pode desprezar a interface com a questão social, ambiental e de saúde existente.

Para contornar todos esses problemas, garante o presidente da Target Engenharia e Consultoria e do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac), Mauricio Ferraz de Paiva, existe a norma NBR 15515, dividida em duas partes. A parte 1 estabelece os procedimentos mínimos para avaliação preliminar de passivo ambiental visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea – o relatório de avaliação preliminar é uma etapa inicial na avaliação de passivo ambiental. Esta parte da norma não se aplica à avaliação preliminar em áreas que contenham substâncias radioativas. E a parte 2 estabelece os requisitos necessários para o desenvolvimento de uma investigação confirmatória em áreas onde foram identificados indícios reais ou potenciais de contaminação de solo e água subterrânea após a realização de uma avaliação preliminar, conforme primeira parte.

“Na verdade”, explica Mauricio, “a etapa inicial de avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea consiste numa avaliação preliminar, a qual identifica a possível existência de contaminação na área. Havendo indícios na avaliação preliminar, realiza-se a etapa de investigação confirmatória, para verificar a necessidade de realizar a etapa de investigação detalhada e, quando necessário, a avaliação de risco a saúde humana. No caso de já evidenciada a contaminação na etapa inicial, direciona-se para a etapa de investigação detalhada. A realização de avaliação preliminar é um pré-requisito para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental. Dessa forma, a avaliação de passivo ambienta1 tem como etapa inicial uma avaliação preliminar que identifica a possível existência de contaminação na área. A avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial, mediante coleta de dados existentes e realização de inspeção de reconhecimento da área”.

O que deve ser assinalado como fundamental é o levantamento histórico que requer o registro dos dados disponíveis sobre as atividades ocorridas na área em estudo e arredores, constituindo-se em uma tarefa interdisciplinar, exigindo conhecimento histórico-social, urbanístico, administrativo, além de conhecimentos sobre processos industriais, substâncias químicas e o meio ambiente em geral. No Anexo A da parte 1 da norma são relacionadas as várias fontes de informação que podem ser consultadas para a execução do estudo histórico, além de listar os órgãos ou entidades que podem dispor dessas informações. Algumas dessas fontes de informações podem, inclusive, dispor de laudos de análises que possibilitem a tomada de decisão quanto a existência de contaminação na área.

Mais informações sobre as normas, clique no link:

NBR 15515-1: Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar

NBR 15515-2: Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 2: Investigação confirmatória

Tratamento de área contaminada por fenol

Um estudo de caso de remediação da água subterrânea em uma área contaminada por fenol no norte de Santa Catarina, comprada por empreendedores que desconheciam o passivo ambiental, ganhou espaço na revista americana Water Science & Technology. A W2S3, empresa de base tecnológica que desenvolve soluções inovadoras em engenharia ambiental, com foco na prevenção de acidentes ambientais e recuperação de áreas contaminadas, teve o artigo publicado no último mês de junho. Para Márcio Schneider, diretor da catarinense W2S3, o trabalho foi bem conduzido por meio da aplicação da biotecnologia para recuperação da área, trabalho relevante ao ponto de ser aceito pela comunidade científica. “A aceitação do trabalho demonstra que a pesquisa apresenta requisitos mínimos de qualidade, confiabilidade, rigor técnico e inovação”, destaca. O sucesso no resultado do trabalho demonstra que empresas de base tecnológica, além de utilizarem o conhecimento produzido nos centros de pesquisas das universidades, também contribuem para a ciência.

A área estava contaminada por fenol, um componente amplamente utilizado na indústria (petroquímica, cosméticos, tintas, adesivos, corantes, plásticos, medicamentos, etc.) e tóxico à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo Schneider, o fenol pode se espalhar rapidamente no solo, na água e na atmosfera, dependendo da característica do ambiente afetado. “Estima-se que muitas áreas possam estar contaminadas por esse composto químico e, nesse sentido, é preciso que a sociedade esteja atenta no momento da aquisição de terrenos e imóveis e saiba também que há solução para a descontaminação”, enfatiza. Chamada para diagnosticar o problema e apresentar uma solução compatível que tornasse a área utilizável para ocupação comercial, a W2S3 realizou o diagnóstico ambiental da contaminação, avaliação de risco, o projeto de remediação e a execução das atividades de recuperação. O tempo total para conclusão da pesquisa foi de dois anos, em função dos monitoramentos de campo realizados. A implantação e execução do sistema de remediação duraram seis meses. “Nós conseguimos resolver o problema com um grande diferencial: o tratamento foi feito no próprio local, sem transferência do resíduo de uma área contaminada para outro local. É comum o resíduo ser transferido para tratamento em outro local”, explica.

Existem poucos estudos em escala de campo (não de laboratório) que demonstram a eficácia e as limitações da biorremediação para recuperação de áreas contaminadas por fenol. “O nosso trabalho visa demonstrar como a utilização de microorganismos do próprio local, por meio da tecnologia denominada biorremediação, pode ser efetiva na recuperação de áreas contaminadas”, destaca Schneider. Assim, a empresa pretende contribuir com a comunidade científica ao apresentar resultados em escala de campo sobre a eficácia da biorremediação para remoção do fenol em uma área contaminada. “A literatura científica reporta, por meio de estudos de laboratório, que o fenol é um composto com alto potencial para biodegradação, no entanto, nossas observações de campo demonstram que o fenol ficou por vários anos em altas concentrações sem a ocorrência efetiva de processos naturais de biodegradação, onde as elevadas concentrações encontradas inibiam a ação dos microorganismos, ou seja, apresentou baixa biodisponibilidade”, aponta.