Os equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos

Deve-se dispor de um conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual (EPI), a ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para sinalização da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para carga.

A NBR 9735 de 03/2020 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual (EPI), a ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para sinalização da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para carga. Não é aplicável aos equipamentos de proteção individual exigidos para as operações de manuseio, carga, descarga e transbordo, bem como aos equipamentos de proteção para o atendimento emergencial a serem utilizados pelas equipes de emergência pública ou privada.

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Quais as exigências para os extintores de incêndio no transporte rodoviário?

Qual é o agente extintor e capacidade extintora?

Qual deve ser o conjunto de equipamentos para situações de emergência para o transporte ferroviário?

Para o transporte ferroviário, quais os tipos de extintores e capacidade extintora mínima?

Essa norma teve como base os conhecimentos e a consulta realizada no mercado, porém se sugere que os fabricantes ou importadores do produto perigoso para o transporte terrestre verifiquem se o conjunto de equipamento de proteção individual (EPI) mínimo necessário à proteção do condutor e auxiliares, para avaliar a emergência (avarias no equipamento de transporte, veículo e embalagens) e as ações iniciais, bem como o extintor de incêndio são os indicados nesta norma. Caso estes equipamentos sejam inadequados ou insuficientes para o fim a que destina esta norma, qualquer parte interessada pode solicitar uma revisão para reavaliação, inclusive do grupo do EPI e/ou do extintor.

O transportador deve fornecer o conjunto de equipamentos de proteção individual e o conjunto para situação de emergência adequados, conforme estabelecidos nesta norma, em condições de uso e funcionamento, além de propiciar o treinamento adequado ao condutor e aos auxiliares (se houver) envolvidos no transporte, sobre o uso, guarda e conservação destes equipamentos. Cabe ao expedidor fornecer o conjunto de equipamentos de proteção individual e o conjunto para situação de emergência adequados, conforme estabelecidos nesta norma, em condições de uso e funcionamento, juntamente com as devidas instruções para sua utilização, caso o transportador não os possua.

As condições de uso não implicam necessariamente em equipamentos novos e sem uso. Para a realização do treinamento, o transportador deve atender às orientações dos fabricantes do produto perigoso e do EPI. Para efetuar a avaliação da emergência e ações iniciais, o condutor e os auxiliares (se houver) devem utilizar o EPI indicado nesta norma, além do traje mínimo obrigatório, que é composto por calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados.

As ações inicias do condutor estão discriminadas na NBR 14064, A.1. O traje mínimo obrigatório não é considerado EPI, portanto não necessita atender ao descrito abaixo. Durante o transporte, o condutor e os auxiliares (se houver) devem utilizar o traje mínimo obrigatório. Recomenda-se o uso de vestimenta com material refletivo para o condutor e auxiliares (se houver) envolvidos no transporte realizado no período noturno (do pôr do sol ao amanhecer).

Todo o EPI deve atender à legislação vigente. Para fins de utilização do EPI, desde que adquirido dentro do prazo de validade do CA, devem ser observados a vida útil indicada pelo fabricante, de acordo com as características dos materiais usados na sua composição, o uso ao qual se destina, as limitações de utilização, as condições de armazenamento e a própria utilização. A observação desta validade de uso é do empregador que fornece o EPI aos seus trabalhadores.

Os EPI devem estar em condições de uso, não comprometendo a função do EPI, e acondicionados na cabine do veículo ou do caminhão-trator. No veículo (simples ou combinado), deve haver conjuntos de EPI para todas as pessoas envolvidas (condutor e auxiliares) no transporte. O filtro do equipamento de proteção respiratória deve ser substituído conforme especificação do fabricante (saturação pelo uso ou esgotamento da vida útil) ou em caso de danos que comprometam a eficácia do equipamento.

Os filtros podem estar lacrados e não acoplados às peças faciais inteiras ou às peças semifaciais durante o transporte, devendo o condutor e os auxiliares ter sido treinados para realizarem o devido acoplamento destes filtros. Os tipos de filtros químicos citados nesta norma são: amônia – indicada por NH3; dióxido de enxofre – indicado por SO2; gases ácidos – indicados por GA; monóxido de carbono – indicado por CO; vapores orgânicos – indicados por VO; polivalente ou multigases (destinado à retenção simultânea das substâncias citadas.

Podem ser utilizados equipamentos de proteção respiratória com filtros polivalentes (PV) em substituição ao filtro especificado para cada grupo, exceto no caso de produtos perigosos específicos que não permitam a utilização de filtro polivalente, como, por exemplo, monóxido de carbono e chumbo tetraetila. Para o transporte concomitante de produtos perigosos de grupos de EPI diferentes onde é exigido o filtro, podem ser utilizados filtros polivalentes (PV) em substituição aos filtros especificados para os grupos, exceto para o caso de produtos perigosos específicos que não permitam a utilização de filtro polivalente, como, por exemplo, monóxido de carbono (nº ONU 1016) e chumbo tetraetila (nº ONU 1649).

Para o transporte concomitante de produtos perigosos de grupos de EPI diferentes, prevalece o grupo do EPI de maior proteção, por exemplo, a peça facial inteira prevalece sobre a peça semifacial e/ou óculos de segurança tipo ampla visão. Para o transporte de produtos da classe de risco 7 (material radioativo), deve ser adotado o EPI previsto no grupo 11, conforme 4.2.12-k), além do previsto pela legislação vigente. Para os produtos de nºs ONU 2908, 2909, 2910 e 2911 (volumes exceptivos), não é exigido portar EPI.

Para o transporte de produtos da classe de risco 1 (explosivos), deve ser adotado o EPI previsto no grupo 10, além do previsto pelo órgão governamental. O Ministério da Defesa também regulamenta o EPI para transporte de produtos da classe de risco 1.

Os produtos perigosos relacionados pelos nºs ONU e os grupos de EPI correspondentes estão listados no Anexo A. A composição dos conjuntos de equipamento de proteção deve ser a descrita a seguir. O grupo 1: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o(s) produto(s) transportado(s); óculos de segurança tipo ampla visão. O grupo 2: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o(s) produto(s) transportado(s); peça facial inteira com filtro VO/GA combinado com filtro mecânico.

O grupo 3: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro NH3. O grupo 4: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro CO combinado com filtro mecânico.

O grupo 5: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro SO2 combinado com filtro mecânico. O grupo 6: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); óculos de segurança tipo ampla visão; peça semifacial com filtro VO/GA combinado com filtro mecânico.

O grupo 7: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); óculos de segurança tipo ampla visão; peça semifacial com filtro NH3 combinado com filtro mecânico. O grupo 8 no transporte a granel: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); óculos de segurança tipo ampla visão. No transporte fracionado em botijões e cilindros envasados: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s).

O grupo 9: capacete de segurança com protetor facial; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s). O grupo 10 para os produtos da classe 1 (explosivos): capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro polivalente ou multigases combinado com filtro mecânico (P2). O grupo 11 para os produtos da classe 7 (material radioativo): capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s).

Os materiais de fabricação dos componentes dos equipamentos do conjunto para situações de emergência devem ser compatíveis e apropriados aos produtos perigosos transportados. Os equipamentos do conjunto para situações de emergência devem estar em qualquer local no veículo fora do compartimento de carga, podendo estar lacrados e/ou acondicionados em locais com chave, cadeado ou outro dispositivo de trava, a fim de evitar roubo ou furto dos equipamentos de emergência, exceto o (s) extintor (es) de incêndio.

Somente em veículos com peso bruto total até 3,5 t, os equipamentos do conjunto para situações de emergência podem ser colocados no compartimento de carga, desde que estejam localizados próximos a uma das portas ou tampa, não podendo ser obstruídos pela carga. As regras de localização e acondicionamento dos extintores estão previstas nas exigências para os extintores de incêndio no transporte rodoviário.

Para o transporte de produtos da classe de risco 7 (material radioativo) de nºs ONU 2908, 2909, 2910 e 2911 (volumes exceptivos), não é exigido portar o conjunto para situação de emergência. Os veículos e combinações de veículos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos, exceto os que transportam produtos perigosos na quantidade limitada por veículo conforme legislação em vigor, devem portar no mínimo os equipamentos relacionados a seguir.

A quantidade limitada de produtos perigosos por veículo é citada na coluna 8 do Anexo da Resolução ANTT nº 5232/2016 e suas atualizações. Devem portar os calços, na quantidade descrita na tabela abaixo, com dimensões mínimas de 150 mm × 200 mm × 150 mm (conforme a figura abaixo). No caso de produtos cujo risco principal ou subsidiário seja inflamável, os calços devem ser de material antifaiscante.

Devem possuir um jogo de ferramentas adequado para reparos em situações de emergência durante a viagem, contendo no mínimo: um alicate universal; uma chave de fenda ou chave Philips (conforme a necessidade); e uma chave apropriada para a desconexão do cabo da bateria. Devem portar quatro cones para sinalização da via, que atendam à NBR 15071; extintor (es) de incêndio para a carga; para os materiais radioativos (classe 7), além dos equipamentos citados nas alíneas anteriores, o supervisor de proteção radiológica (SPR) deve determinar, com base nas características do material radioativo a ser transportado, os eventuais itens a serem adicionados ao conjunto de equipamento para situação de emergência.

Quando um reboque ou semirreboque for desatrelado e, desta forma, forem usados os equipamentos de emergência no veículo imobilizado, devem ser providenciados novos equipamentos de emergência, antes de prosseguir a viagem. Os extintores devem atender à legislação vigente e estar com identificação legível. Os extintores devem ter a certificação do Inmetro e as empresas responsáveis pela manutenção e recarga dos extintores são acreditadas pelo Inmetro.

Os dispositivos de fixação do extintor devem possuir mecanismos de liberação, de forma a simplificar esta operação, que exijam movimentos manuais mínimos. Os dispositivos de fixação do extintor não podem possuir mecanismos que impeçam a sua liberação imediata, como chaves, cadeados ou ferramentas. A cada viagem devem ser verificados o estado de conservação do extintor, a pressão de operação e a sua carga, considerando que o indicador de pressão não pode estar na faixa vermelha, bem como os seus dispositivos de fixação.

No transporte a granel, os extintores não podem estar junto às válvulas de carregamento e/ou descarregamento. Para produtos perigosos inflamáveis ou produtos com risco subsidiário de inflamabilidade, os extintores devem estar localizados um do lado esquerdo e outro do lado direito do veículo e, no caso de combinação de veículos, cada semirreboque ou reboque deve ter os extintores localizados um do lado esquerdo e o outro do lado direito. No caso de reboque ou semirreboque, carregado ou contaminado com produto perigoso e desatrelado do caminhão-trator, pelo menos um extintor de incêndio deve estar no reboque ou semirreboque.

O trabalho seguro em serviços com eletricidade

Esses requisitos podem ser aplicáveis aos seguintes serviços: operação do sistema e instalações elétricas; realização de quaisquer serviços nas instalações elétricas, incluindo construção e montagem, manutenção e ensaios elétrico; serviços em instalações elétricas que operam em níveis de tensão, desde extrabaixa tensão até a alta-tensão. Este último termo inclui os níveis que podem ser conhecidos como média tensão até extra-alta-tensão.

A NBR 16384 de 03/2020 – Segurança em eletricidade — Recomendações e orientações para trabalho seguro em serviços com eletricidade fornece recomendações e orientações para a operação segura e atividades em instalações e equipamentos elétricos, de forma a estabelecer um programa de segurança em eletricidade. É aplicável aos seguintes serviços: operação do sistema e instalações elétricas; realização de quaisquer serviços nas instalações elétricas, incluindo construção e montagem, manutenção e ensaios elétrico; serviços em instalações elétricas que operam em níveis de tensão, desde extrabaixa tensão até a alta-tensão. Este último termo inclui os níveis que podem ser conhecidos como média tensão até extra-alta-tensão. Inclui, ainda as instalações elétricas que são necessárias para geração, transmissão, transformação, distribuição e utilização de energia elétrica; as instalações fixas e permanentes, como industriais e linhas de transmissão; as instalações temporárias como canteiros de obras, feiras e exposições; as instalações móveis como subestações transportáveis; os equipamentos capazes de serem transladados, como escavadeiras elétricas.

Esta norma também pode ser aplicável aos serviços em instalações elétricas de outras naturezas, complementando a legislação e normas técnicas específicas: as instalações elétricas de aeronaves (sujeitas às legislações da Aviação Civil Internacional); as instalações elétricas de embarcações marítimas (sujeitas às legislações das Classificadoras Navais); os sistemas eletrônicos de telecomunicação e de informação; as minas de qualquer natureza; as instalações terrestres e marítimas, pois tratam de instalações elétricas comuns a todas as atividades industriais. As informações contidas nestas recomendações e orientações não substituem as normas técnicas ou regulamentos específicos, porém podem ser aplicados de forma complementar.

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Quais devem ser os requisitos para as ferramentas, equipamentos e dispositivos?

Quais devem ser os documentos do sistema elétrico?

Qual deve ser a sinalização e a advertência para os serviços com eletricidade?

Quais são os riscos com eletricidade a serem considerados?

O objetivo desta norma é fornecer orientações adicionais para a operação e realização de serviços em eletricidade, visando à segurança das pessoas, trabalhadores e instalações , além de fornecer as informações adicionais para a elaboração de um programa eficiente de segurança em eletricidade para a execução dos serviços, bem como organizar os aspectos humanos na intervenção destas instalações por meio de um sistema de gerenciamento. Não tem como objetivo especificar os requisitos técnicos para a execução da instalação elétrica, ou para a fabricação de equipamentos e componentes. Para estes casos é necessário consultar as normas técnicas específicas.

Esta norma tem como foco principal os trabalhadores e profissionais autônomos que podem realizar intervenções em instalações elétricas, como operar, realizar manutenção e ensaios. Inclui as informações para administrar a segurança dos trabalhadores e profissionais autônomos que podem realizar serviços não elétricos na zona livre, ou instalações totalmente desenergizadas, com a certeza de que estas estão e continuarão seguras, como, por exemplo, limpezas, reparos nas infraestruturas não relacionadas com a instalação elétrica, e para aqueles que podem operar dispositivos de comando encontrados nas instalações e equipamentos elétricos, como interruptores e botões de comando, com a finalidade de acionar equipamentos de utilização para outros fins não elétricos.

A proteção das pessoas e trabalhadores deve ser assegurada por meio de instalações seguras, seguindo as normas técnicas e regulamentos devidamente executados por profissionais habilitados e, quando aplicável, complementado com as informações adicionais desta norma, que cobrem o sistema de gerenciamento para evitar a exposição das pessoas e dos trabalhadores aos riscos térmicos e físicos gerados pela eletricidade. Os equipamentos e instalações elétricas, quando projetados e instalados de acordo com as normas técnicas, em princípio, se tornam seguros para utilização, operação e intervenção.

Dessa forma, é de extrema importância que estas intervenções respeitem e mantenham a integridade dos equipamentos e instalações, conforme projetados. Esta norma de segurança em serviços com eletricidade fornece as informações para a elaboração de: um memorial descritivo do projeto e das intervenções; de procedimentos de serviço de operação ou manutenção, reparo e substituições; de requisitos de qualificação e experiência na aprovação dos serviços com riscos e técnicas de análise de riscos nas operações; e de procedimentos para intervenções nas instalações elétricas.

As investigações de incidentes e acidentes de trabalho envolvendo eletricidade têm demonstrado que a maioria dos acidentes ocorre durante as intervenções nos equipamentos ou instalações, quando é necessário remover ou alterar temporariamente as proteções dos equipamentos ou instalações concebidas para prover a segurança durante o seu funcionamento normal. As técnicas de investigações de acidentes utilizadas pelos profissionais de segurança do trabalho sugerem basicamente a identificação dos seguintes fatores: fatores físicos – falha nos equipamentos, componentes ou instalação; fatores humanos – falha nas ações ou intervenções humanas por falta de conhecimento ou despreparo dos profissionais envolvidos no acidente; fatores sistêmicos ou gerenciais – falha da gestão dos fatores físicos e humanos; e fatores ambientais que são os que podem influenciar nos fatores físicos caso não seja objeto de planejamento, como iluminação, sol chuva e animais, peçonhentos ou não.

Estes fatores necessitam ser analisados e as ações corretivas implementadas para evitar recorrências. Esta norma visa orientar as ações para proteção em relação aos fatores humanos, sistêmicos, gerenciais e ambientais, enquanto que outras normas técnicas visam atender tanto aos aspectos técnicos quanto aos fatores físicos. Antes de realizar qualquer atividade relacionada à operação de um sistema elétrico ou serviço, com ou na proximidade de uma instalação elétrica, é necessário avaliar os riscos que podem ser gera- dos pela instalação elétrica.

Convém que as operações sejam avaliadas por ferramentas de análise de risco, considerando a complexidade da instalação. Convém que esta avaliação seja registrada no procedimento que descreve a forma de realizar a operação ou os serviços, para assegurar a segurança dos trabalhados e das pessoas. A zona de risco de arco elétrico é estabelecida de acordo com o cálculo da energia incidente, acima da energia incidente de 1,2 cal/cm2 (4 J/cm²). Convém que seja indicado no local o nível de energia que pode ser gerado pelo equipamento, quando abertas as suas proteções, conforme tabela abaixo.

Recomenda-se que as responsabilidades sobre a segurança das pessoas que participam das atividades de execução dos serviços e daqueles que estão ou possam estar envolvidos nos serviços estejam de acordo com a autorização dada aos profissionais, conforme a legislação brasileira. Recomenda-se que todos que realizem intervenções ou serviços em, com ou na proximidade de uma instalação elétrica estejam formalmente autorizados e tenham recebido as instruções referentes aos requisitos de segurança e as instruções da empresa aplicáveis ao seu serviço.

Convém que estas instruções sejam repetidas durante o transcurso dos serviços, quando estes tiverem uma longa duração (mais de um dia de duração) ou forem de natureza complexa (envolvendo diversos grupos ou intervenções simultâneas em diferentes sistemas). Convém que sejam utilizados os equipamentos de proteção individual (EPI) adequados aos locais, riscos e condições em que os trabalhadores necessitem, com vestimentas de proteção adequadas ao tamanho do corpo e equipamento de proteção adicional conforme registrado no procedimento de execução do serviço. Antes de começar qualquer serviço e durante a execução deste, convém que o responsável pelo serviço zele para que todos compreendam e respeitem as instruções, regras e requisitos estabelecidos no procedimento.

Convém que o profissional não seja autorizado a executar uma atividade elétrica sem que estejam registrados em sua ficha funcional a sua qualificação profissional, os treinamentos e a demonstração de conhecimentos técnicos que embasem as experiências comprovadas de prevenção contra os riscos elétricos. Recomenda-se que a supervisão considere o nível de conhecimento e a experiência dos trabalhadores para determinar os serviços que podem ser realizados.

Convém que sejam utilizados os seguintes critérios de avaliação do trabalhador: comprovante de conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino; comprovante da realização e demonstração da compreensão do treinamento de segurança básica em eletricidade, com conteúdo e duração mínima conforme estabelecido na legislação brasileira; caso julgado necessário, comprovação da experiência em serviços elétricos similares ao que será designado com demonstração sobre a percepção dos perigos e riscos que possam aparecer durante o serviço e a respectiva medida de proteção a ser adotada; compreensão dos procedimentos a serem seguidos para a execução do serviço.

Convém que a complexidade dos serviços seja avaliada durante a fase de planejamento, a fim de definir a composição da equipe executora, considerando quantos trabalhadores necessitam ser capacitados, qualificados e habilitados, todos devidamente autorizados. Recomenda-se que a instalação elétrica de um sistema elétrico esteja sob a responsabilidade de um profissional habilitado, conforme determina a legislação brasileira.

Quando duas ou mais instalações ou equipamentos forem compartilhados, por exemplo, conjunto de manobra de distribuição que alimenta diferentes instalações em uma mesma sala, convém que sejam elaborados acordos ou protocolos formais e haja cooperação entre os responsáveis de cada instalação para determinar as medidas necessárias, de modo a assegurar a segurança e o controle das atividades que venham a se desenvolver em cada uma dessas instalações. Neste caso podem ser necessários sistemas de intertravamento com sequência lógica, para garantir a operação de forma segura.

Convém que o controle de acesso das pessoas não autorizadas aos locais em que estejam expostas aos riscos elétricos esteja definido em procedimento específico. A elaboração de padrões, normas ou procedimentos relacionados com a eletricidade, específicos ou não, pode ser realizado pelo responsável, ou não, da instalação elétrica, porém a responsabilidade pela sua aprovação é do responsável pela instalação elétrica, conforme a legislação brasileira e necessitam atender no mínimo as normas técnicas nacionais e, na ausência destas, normas estrangeiras ou internacionais.

Recomenda-se que seja designado um responsável para cada serviço. Quando o serviço for subdividido, convém nomear supervisores para assegurar a segurança em cada uma das subdivisões, estando todos eles sob a responsabilidade de uma só pessoa de coordenação, responsável por todo o serviço. Convém que o responsável pelo serviço e o responsável pela instalação atendam aos requisitos estabelecidos nos padrões, normas ou procedimentos de segurança, para permitir a execução segura do serviço, além de detalhar atividades a serem realizadas na instalação elétrica e suas proximidades, antes do início das atividades ou modificação da instalação elétrica. O responsável pelo serviço e o responsável pela instalação elétrica podem ser a mesma pessoa.

Convém que todos os serviços, sejam simples ou complexos (que envolvem diversos grupos ou intervenções simultâneas em diferentes sistemas) e de longa duração (mais de um dia de duração), atendam a procedimento escrito contendo o planejamento das atividades, com a descrição das etapas, análise de risco, medidas de controle e um plano de ação para contingência conforme orientações contidas na Seção 8 (medidas a serem adotadas em caso de acidente), com ciência e aprovação de todos os envolvidos, em especial, os trabalhadores.

Uma pessoa qualificada, habilitada e autorizada pode estabelecer a forma de executar o serviço com segurança nas seguintes situações: nas instalações não complexas (quando envolvem um único sistema ou circuito elétrico segregado) ou nas suas subpartes, em circunstâncias claramente compreendidas e previamente estabelecidas em procedimentos aprovados; quando os serviços forem repetitivos, de rotina e estabelecidos em procedimentos específicos efetivamente implantados; para serviços de manutenção, realizados segundo procedimentos específicos efetivamente implantados. Recomenda-se que no local de realização de serviços, elétricos ou não elétricos, em, ou nas proximidades de uma instalação elétrica energizada, os trabalhadores sejam treinados, informados das atividades e capazes de solicitar socorro e prestar os primeiros socorros para acidentes de origem elétrica, como choque elétrico ou queimaduras por arco elétrico.

Convém que as informações de como solicitar socorro e as orientações de primeiros socorros estejam disponíveis em placas ou pôsteres afixados no local de serviço e em folhetos ou documentos de segurança entregues aos trabalhadores, conforme definido em avaliação prévia e apropriado à complexidade do serviço ou ambiente de trabalho. Quanto à comunicação (transmissão da informação), pode-se dizer que, nessa norma, o termo comunicação significa toda e qualquer forma de transmitir ou receber informação entre as pessoas e trabalhadores: verbal, escrita, sonora e visual, por exemplo, display de visualização, painéis anunciadores e luzes.

Antes do início de qualquer atividade, recomenda-se que o responsável pelo serviço notifique o responsável pela instalação sobre a natureza, o local e os potenciais riscos devido à realização do serviço, e o procedimento do trabalho planejado. Esta notificação necessita ser documentada. O responsável pela instalação e o responsável pelo serviço a ser realizado necessitam assegurar que as instruções específicas foram transmitidas e detalhadas a todos os trabalhadores sob sua supervisão e pessoas envolvidas para permitir a realização dos serviços em segurança antes do início das atividades. Recomenda-se que todas as informações necessárias para a segurança durante a operação de uma instalação elétrica, como a configuração da rede, o estado das chaves seccionadoras (fechada, aberta ou aterrada) e a posição dos dispositivos de segurança para operação segura da instalação elétrica, estejam registradas em um documento específico e que sejam formalmente transmitidas.

Convém que os meios de transmissão da informação somente sejam utilizados após serem adotadas as medidas de precauções adequadas para assegurar que a informação seja confiável, verdadeiras, não cause mal-entendidos ou sinais falsos. Convém que nas transmissões das informações sejam incluídos o nome e os meios de contato para dirimir dúvidas ou obter maiores esclarecimentos.

É recomendado que não seja permitido o funcionamento ou reenergização de uma instalação elétrica, após a conclusão de serviço, cujo sistema de controle seja unicamente por sinais, como etiquetas, ou determinação do intervalo de tempo necessário para a realização do serviço. Convém que o funcionamento ou reenergização somente seja realizado após a verificação física e inspeção final, assegurando que a instalação esteja adequada e segura para operar.

Durante a realização dos serviços em que as informações sejam transmitidas verbalmente, incluindo comunicação por rádio, para evitar enganos, é recomendado que o receptor repita as informações ao transmissor, que confirmará que foram recebidas e compreendidas corretamente. Caso seja utilizado rádio, convém assegurar que interferências externas não interfiram na clareza e entendimento das mensagens.

Após o término do trabalho, convém que o responsável pelo serviço realize as verificações, inspeções e limpeza da área, e comunique ao responsável pela instalação sobre o resultado da verificação e conclusão do serviço. Convém que o local de trabalho esteja totalmente livre e desimpedido para movimentação das cargas e dos trabalhadores, definido, delimitado e identificado. Convém que sejam providenciados os espaços para movimentação adequada, meios de acesso e iluminação em todas as partes do serviço ou da instalação elétrica. Recomenda-se que o acesso ao local de trabalho e as rotas de fuga estejam definidas, sinalizadas, livres, desimpedidas e identificadas.

Os riscos eletrostáticos em atmosferas explosivas

Conheça as orientações sobre os equipamentos, produtos e propriedades de processos necessárias para evitar os riscos de ignição e de choques eletrostáticos que podem surgir da eletricidade estática, bem como requisitos operacionais necessários para assegurar a utilização segura do equipamento, produto ou processo.

A ABNT IEC/TS 60079-32-1 de 01/2020 – Atmosferas explosivas – Parte 32-1: Riscos eletrostáticos, orientações apresenta as orientações sobre os equipamentos, produtos e propriedades de processos necessárias para evitar os riscos de ignição e de choques eletrostáticos que podem surgir da eletricidade estática, bem como requisitos operacionais necessários para assegurar a utilização segura do equipamento, produto ou processo. Este documento é destinado principalmente aos projetistas e usuários de processos e equipamentos, fabricantes e laboratórios de ensaios. Também pode ser utilizado por fornecedores de equipamentos (por exemplo, máquinas), materiais de piso e vestimentas, quando nenhuma norma sobre família de produtos ou normas de produtos específicas existirem, ou quando as normas existentes não tratarem dos riscos da eletrostática.

Os riscos associados à eletricidade estática em processos e ambientes industriais que mais comumente apresentam problemas são considerados nessa norma. Estes processos incluem a manipulação de sólidos, líquidos, poeiras, gases, sprays e explosivos. Em cada caso, a fonte e a natureza dos riscos da eletrostática são identificadas, e recomendações específicas são apresentadas, de forma a se lidar com tais riscos.

O principal objetivo deste documento é apresentar recomendações padronizadas para o controle da eletricidade estática, como o aterramento de partes condutoras, redução de carregamento eletrostático e restrição de áreas de superfície de materiais isolantes que possam ser carregadas eletrostaticamente. Em alguns casos, a eletricidade estática representa uma parte integrante de um processo, por exemplo, no revestimento por pintura eletrostática, o que frequentemente, é um efeito colateral indesejado, sendo as orientações relacionadas a isso apresentadas.

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Como utilizar os materiais sólidos dissipativos?

Qual é a capacitância isolada máxima permitida em zonas com atmosferas explosivas?

Quais são as restrições sobre as dimensões de superfícies isolantes carregáveis eletrostaticamente?

Como evitar as descargas ramificadas?

Se as recomendações padronizadas apresentadas forem atendidas, pode ser previsto que o risco de descargas eletrostáticas em uma atmosfera explosiva se mantenha em um nível baixo aceitável. Se os requisitos deste documento não puderem ser atendidos, as abordagens alternativas podem ser aplicadas, desde que pelo menos o mesmo nível de segurança seja alcançado.

As informações básicas sobre a geração de eletricidade estática indesejada em sólidos, líquidos, gases, explosivos e também em pessoas, juntamente com descrições de como as cargas eletrostáticas geradas causam ignições ou choques, são apresentadas nos Anexos e na IEC/TR 61340-1. Não é aplicável aos riscos da eletricidade estática relacionados às descargas atmosféricas ou aos respectivos danos aos equipamentos eletrônicos. Não tem a intenção de substituir outras normas que abranjam produtos e aplicações industriais específicas.

Os regulamentos de segurança eletrostática utilizam diversos adjetivos para classificar a capacidade de condução de materiais e objetos. Diferentes regulamentos e diferentes indústrias utilizam diferentes termos e, mesmo quando os mesmos termos são utilizados, suas definições podem variar. A nomenclatura que é seguida de forma padronizada neste documento procura evitar confusão e auxiliar no entendimento.

A eletricidade estática ocorre comumente na indústria e na vida diária. Muitos dos efeitos são inofensivos e passam despercebidos, ou são apenas um incômodo, mas a eletricidade estática também pode dar origem a uma situação de risco. Em tais situações, o risco pode ser, em geral, reduzido pelo relaxamento de carga (ver Anexo A).

Os riscos causados por carga eletrostática incluem: ignição ou explosão de atmosferas inflamáveis; ver NBR IEC 60079-0 e EN 13463-1; o choque eletrostático em combinação com outro risco (por exemplo, queda, desligamento); ver ISO 12100-1; o choque eletrostático dando origem a ferimentos ou morte; ver ISO 12100-1; os danos a componentes eletrônicos (não cobertos por este documento). Além disso, a eletricidade estática pode apresentar problemas operacionais durante os processos de fabricação e manuseio, por exemplo, provocando aderência dos materiais uns aos outros, ou atraindo poeiras ou materiais particulados.

A eletricidade estática é gerada por: contato e separação de sólidos, por exemplo, movimento das correias transportadoras ou filmes plásticos sobre rolos, e movimento de pessoas; o fluxo de líquidos ou poeiras, e produção de aerossóis; o fenômeno de indução, ou seja, objetos atingem um potencial elevado ou ficam carregados por estarem em um campo elétrico. O acúmulo de carga eletrostática pode dar origem a riscos e problemas em uma ampla gama de indústrias e ambientes de trabalho, e provocar a ignição e explosão em indústrias de processos químicos, farmacêuticos, petrolíferos e de processamento de alimentos.

Devido ao grande número de processos industriais que podem estar envolvidos, não é possível dar informações detalhadas relevantes para todos eles. Em vez disso, este documento procura descrever os problemas associados a cada processo e dar conselhos sobre como evitá-los. Convém que estas informações permitam que o operador responsável pela planta tome as precauções que podem ser necessárias para evitar ignições de atmosferas inflamáveis e descargas eletrostáticas.

Para facilidade de entendimento, este documento é dividido em seções. Estas citam os problemas associados, como o seguinte: manuseio de sólidos; armazenamento e manuseio de líquidos; manipulação de gases e vapores; armazenamento e manuseio de poeiras; armazenamento e manuseio de explosivos; problemas eletrostáticos causados por pessoas; evitar choque eletrostático; aterramento e ligação de máquinas e instalações; métodos de medição. Este documento também contém algumas informações fundamentais relativas à carga eletrostática e seus problemas.

Isso está contido nos Anexos A a G e convém que seja permitido que o leitor compreenda melhor as informações dadas e também que sejam orientados processos que não tenham sido tratados neste documento. Como este documento é muito extenso, avaliar corretamente os riscos eletrostáticos de produtos e processos pode não ser fácil para os novos leitores. Por esta razão, o Anexo F apresenta um informativo universalmente aplicável, que faz referência às seções pertinentes deste documento na ordem correta.

É muito raro que um risco eletrostático possa ser tratado de uma forma isolada. É recomendado que precauções contra riscos eletrostáticos sejam consideradas em conjunto de outras precauções, como, por exemplo, proteção contra a ocorrência de explosões. Convém que estas ações também sejam consistentes com as precauções tomadas para evitar outros riscos que podem estar presentes, como ignição devido a outras causas e toxicidade. É importante que todas as fontes de risco em um sistema de trabalho sejam consideradas e que uma abordagem equilibrada para a segurança, que abranja todos os riscos, seja adotada.

Em particular, é recomendado que sejam adotadas medidas de precaução no fornecimento de sistemas de aterramento, onde eles possam interferir com outros sistemas de proteção, por exemplo, proteção catódica ou equipamento elétrico de segurança intrínseca. Os materiais sólidos são normalmente caracterizados como isolantes, dissipativos ou condutivos, de acordo com os seus valores de resistividade. Invólucros são normalmente classificados de acordo com a sua resistência superficial ou resistividade (medidos de acordo com as NBR IEC 60079-0, IEC 60167, IEC 60093, IEC 61340-2-3 ou métodos equivalentes).

Os detalhes de medição também são apresentados na IEC 60079-32-22. As duas caracterizações são equivalentes, porque a resistividade superficial é dez vezes maior do que a resistência superficial para uma determinada geometria de eletrodos. Para outras aplicações específicas, diferentes definições podem ser aplicáveis (por exemplo, resistência de fuga para os casos de pisos). As referências mais comuns utilizadas para este propósito são mostradas na tabela abaixo.

Inserir eletrostática3

Os critérios de fechamento de invólucros são determinados para evitar concentrações de cargas eletrostáticas e não necessariamente para dissipar as cargas eletrostáticas acumuladas provenientes de processos não especificados no interior do invólucro. Diferentes valores medidos a 50% UR foram aceitos no passado, devido à ausência de ensaio em câmaras de desumidificação, e são considerados conservativos pelo lado da segurança. Esta abordagem foi agora descontinuada, e limites de 50% UR são, com exceção de mangueiras, fornecidos somente em outros documentos.

Convém que aqueles valores somente sejam utilizados se uma câmara climática apropriada não for disponível. Como o carregamento eletrostático dos materiais é maior que 20% UR, se comparado a 30% UR, o valor anterior de 30% UR tem que ser reduzido para (25 ±5) % UR. Convém que um valor mais baixo da umidade relativa no intervalo do ensaio seja aplicado durante as medições, sempre que possível. Quando da caracterização de materiais não homogêneos, os valores medidos necessitam ser obtidos pela média e aproximados para a ordem de grandeza mais próxima a menos que especificado por um método de ensaios. Materiais não homogêneos podem exibir diferentes resistividades pelas diferentes direções.

A segurança na operação de caçamba basculante

O basculante é o compartimento funcional para o transporte de cargas com sistema de movimento no sentido lateral ou traseiro, para o escoamento da carga.

A NBR 16141 de 10/2019 – Implementos rodoviários – Sistema de segurança para operação de caçamba basculante – Requisitos estabelece os requisitos mínimos para segurança do sistema hidráulico utilizado em implementos rodoviários do tipo caçamba basculante com peso bruto total (PBT) acima de 3.500 kg, com o objetivo de evitar falha operacional e/ou falha mecânica. Pode-se definir o basculamento como o movimento vertical ou lateral da caixa de carga, visando a carga ou descarga dos produtos transportados. O basculante é o compartimento funcional para o transporte de cargas com sistema de movimento no sentido lateral ou traseiro, para o escoamento da carga. O dispositivo de segurança secundário é um aviso visual e sonoro instalado na cabine, com intuito de alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força e se a caixa de carga está fora da posição inicial, com os avisos visual e sonoro emitindo respectivamente, luz e som característicos. O dispositivo de segurança terciário é eletrônico para o controle do acionamento da tomada de força, com o objetivo de garantir que o caminhão não passe de 10 km/h com a tomada de força ligada. A falha mecânica é a movimentação da caçamba sem o consentimento do operador e a operacional é o acionamento acidental ou involuntário da tomada de força ou da basculante ou distração do operador.

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O que é a rotação máxima livre?

Como deve ser feita a ligação das tomadas?

Como deve ser projetada a visão interna (cabine)?

É obrigatório o uso dos dispositivos de segurança primário e secundário para os veículos tipo caminhão com carroceria basculante e caminhão-trator. O caminhão-trator não destinado à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante, sem sistema hidráulico, não necessita dos sistemas de segurança citados nesta norma. É facultativa a inclusão do dispositivo de segurança terciário. O sistema hidráulico deve ser dotado de retorno de óleo para o reservatório e não pode permitir que a caixa de carga suba quando o comando estiver na posição de retorno ou neutro, com a tomada de força acionada, independentemente da rotação do motor do caminhão.

O manual de operação do sistema de basculamento deve ser fornecido junto com o implemento, e deve conter o funcionamento dos sistemas de segurança. O porte do manual de operação é obrigatório na versão física ou digital. O fornecimento deve ser de responsabilidade do fabricante do implemento e/ou do instalador dos dispositivos de segurança. O aviso de segurança deve ser fixado no para-brisa. O circuito hidráulico do sistema de basculamento deve conter pelo menos uma válvula hidráulica de três vias/três posições, com acionamento pneumático, eletropneumático ou elétrico, sendo que ela pode ser fixada diretamente na bomba ou em outro ponto do circuito hidráulico.

A válvula deve ter a posição neutra descarregando o óleo diretamente para o reservatório. Não atendem aos requisitos desta norma e devem ser reprovados na inspeção veicular os circuitos hidráulicos que possuam bombas hidráulicas ou tomadas de força acionadas via: cabo de aço ou outra forma de acionamento mecânico; válvulas hidráulicas de duas posições; cilindro pneumático de simples ação e retorno por mola ligado diretamente à bomba; cilindro pneumático de dupla ação ligado diretamente à bomba.

O informativo gráfico permanente deve conter informações objetivas sobre a operação e os dispositivos de segurança, contendo no mínimo o seguinte: a operação detalhada e a forma de acionamento; a advertência para que sempre seja desligada a tomada de força após a operação de basculamento; a advertência para verificar se a caixa de carga está na posição inicial antes de movimentar o veículo; a seguinte frase, no rodapé: “Deve ser fixado no para-brisa”.

O primeiro ensaio deve ser realizado pelo fabricante do basculante, instalador de equipamento veicular ou fabricante do veículo, ou pelo instalador do conjunto hidráulico, no caso de caminhão-trator. O ensaio em caminhão-trator deve ser realizado com um semirreboque tipo basculante acoplado. O semirreboque pode ser substituído por uma bancada de ensaio que simule o semirreboque.

Os ensaios sobre os veículos tipo caminhão, caminhão-trator e reboques devem ser executados com periodicidade máxima de um ano. A avaliação deve ser realizada em estações de inspeção, com o veículo apresentando-se em condições de limpeza que possibilitem a observação da estrutura, sistemas e componentes e da identificação. Na inspeção, o veículo não pode transportar ninguém além do condutor e deve estar com o seu peso em ordem de marcha.

Toda a inspeção deve ser realizada por inspetores qualificados e habilitados e com equipamentos calibrados. Durante a inspeção, não pode ser desmontado componente algum do veículo. Como procedimentos operacionais, verificar se o acionamento da tomada de força foi feito por um comando de dois estágios ou dois comandos. Garantir que o acionamento dos comandos seja realizado com as mãos.

Verificar se o sistema hidráulico possui, claramente definidas, três posições de comando (neutra, retorno/descida e subida). Com a caixa de carga vazia e na posição inicial, garantir que o comando se encontre na posição neutra, ligar a tomada de força e manter o motor no mínimo a 1.750 r/min ou no máximo a 1.800 r/min, por 10 s, certificando-se quanto ao devido acionamento dos avisos de segurança (visual e sonoro) durante o ensaio.

Para veículos cuja máxima rotação esteja parametrizada abaixo de 1.800 r/min, considerar a rotação mais próxima à máxima livre parametrizada. É considerado aprovado o implemento que não movimentar a caixa de carga. O ensaio deve ser realizado duas vezes. Com a caixa de carga na posição inicial e a tomada de força ligada, dispor o comando em posição de descida e manter o motor no mínimo a 1.750 r/min ou no máximo a 1.800 r/min, por 10 s.

Para veículos cuja máxima rotação esteja parametrizada abaixo de 1.800 r/min, considerar a rotação mais próxima à máxima livre parametrizada. É considerado aprovado o implemento que não movimentar a caixa de carga. O ensaio deve ser realizado duas vezes. Este ensaio deve ser realizado mesmo que a tomada de força desligue automaticamente.

Para assegurar o pleno atendimento a esta norma no que se refere ao sistema de segurança secundário, especificamente na garantia do acionamento dos sinais visual e sonoro enquanto a caixa de carga estiver fora da posição inicial, os veículos rebocadores e os rebocáveis devem ser dotados de conectores-padrão, de modo a garantir a intercambiabilidade entre os diferentes tipos e modelos de veículos.

Os conectores elétricos tratados nesta norma devem ser independentes dos conectores já existentes nos veículos rebocadores e rebocáveis. Os conectores para conexão elétrica dos veículos rebocadores e rebocados devem ser compostos por um conector de sete polos do tipo 24 N, com tensão de alimentação nominal de 12/24 V. As dimensões devem estar de acordo com a figura abaixo.

Além de todos os riscos nas rodovias, alguns tipos de caminhões basculantes pedem cuidados especiais no carregamento e descarregamento, como no transporte de produtos perigosos, silos de cimento, etc. Esse tipo de situação pode ser agravada porque boa parte da frota de basculantes trafega com a manutenção precária, e como são praticamente veículos urbanos, ou seja, não passam pelos controles de pesos das rodovias, acabam exagerando na carga, aumentando ainda mais os riscos de acidentes.

Mas há uma característica extremamente perigosa nesse tipo de equipamento: podem tombar paradas, durante o descarregamento. E isso é muito fácil de acontecer. Uma vez descarregada, o condutor deve se certificar que a caçamba está abaixada antes de retornar a viagem. Por incrível que pareça são frequentes as batidas em passarelas e viadutos por basculantes andando com a caçamba levantada.

Dessa forma, para realizar com segurança o basculamento da caçamba do caminhão, além de um equipamento hidráulico adequado e da qualidade, deve-se realizar a manutenção mecânica rigorosa e o treinamento ao motorista e o ideal é que se tome mais algumas medidas preventivas. Verificar para que a carga esteja distribuída de maneira uniforme em todo o cumprimento e largura da caçamba e verificar se a carga é úmida e propensa a grudar, por isso aumenta os riscos e exige maior cuidado.

Os ensaios de poeiras combustíveis

Os incêndios e as explosões industriais são um perigo para as pessoas e edificações. A cada ano, muitas pessoas são feridas em incêndios industriais e explosões em diferentes países e muitas delas acabam perdendo a vidas nesses acidentes.

Além disso, os incêndios industriais e explosões causam bilhões de dólares em danos materiais e, todos os dias, milhares de trabalhadores correm o risco de se ferir em incêndios industriais e explosões. No entanto, muitos ainda não estão cientes dos perigos que enfrentam em seus locais de trabalho e quais são as principais causas desses incêndios e explosões.

Embora existam várias causas de incêndios industriais e explosões, a poeira combustível está entre os materiais mais perigosos e, infelizmente, inevitáveis, usados em muitas indústrias. Ela é produzida em uma ampla gama de indústrias e pode ser derivada de produtos sintéticos e naturais.

Igualmente, pode ser derivada de produtos naturais, como farinha, leite e ovos e de produtos feitos pelo homem, como cloreto de vinila e epóxi. Portanto, é um equívoco achar que apenas as fábricas de confecções, roupas e de madeira produzam pó que possa incendiar-se. É importante notar que, em seu estado natural, alguns produtos podem ser inflamáveis, mas podem se tornar explosivos na forma de poeira.

Existem vários medidas importantes que podem ser tomadas para evitar incêndios ou explosões de poeira combustível. Por exemplo, os empregadores devem colocar em prática procedimentos de arrumação adequados que devem ser inspecionados e mantidos.

Os trabalhos que exigem o uso de ferramentas como ferro de solda, soldador ou cortador de tocha devem ser realizados muito longe de locais onde possa haver poeira combustível. Isto é importante porque as faíscas do trabalho a quente podem viajar até vários pés e fazer com que a pilha de pó se incendeie.

Os dispositivos de limpeza de alta potência e dutos de ventilação devem ser usados para manter o pó combustível a um mínimo possível. As áreas de trabalho devem ser inspecionadas regularmente para garantir que não haja camadas visíveis de poeira combustível se acumulando durante cada turno.

Os trabalhadores devem estar cientes dos perigos e devem ser treinados em procedimentos de emergência no caso de ocorrer um incêndio ou explosão de pó combustível. Grandes equipamentos e caixas elétricas devem ser varridos regularmente com aspiradores de mão ou mangueiras de alta potência para evitar que a poeira combustível se acumule em áreas escondidas.

A NBR ISO/IEC 80079-20-2 de 05/2018 – Atmosferas explosivas – Parte 20-2: Características dos materiais – Métodos de ensaio de poeiras combustíveis descreve os métodos de ensaios para a identificação de poeiras combustíveis e camadas de poeiras combustíveis, de a forma a permitir a classificação de áreas onde tais materiais possam estar presentes, para a finalidade da adequada seleção e instalação de equipamentos elétricos e mecânicos para utilização na presença de poeiras combustíveis. As condições atmosféricas normais para a determinação das características das poeiras combustíveis são: temperatura: –20 °C a +60 °C, pressão: 80 kPa (0,8 bar) a 110 kPa (1,1 bar), e ar com conteúdo normal de oxigênio, tipicamente 21 % v/v. Os métodos de ensaios definidos não são aplicáveis para: materiais explosivos reconhecidos, propelentes (por exemplo, pólvora, dinamite) ou substâncias ou misturas de substâncias que, sob determinadas circunstâncias, se comportam de forma similar, ou poeiras de explosivos e propelentes que não requerem a presença do oxigênio da atmosfera para a combustão, ou substâncias pirofóricas.

Pode-se definir a poeira combustível como as partículas sólidas finamente divididas, com diâmetro nominal de 500 μm ou menor, as quais podem formar misturas explosivas com o ar, nas condições normais de temperatura e pressão. Isto inclui poeiras e partículas combustíveis em suspensão, de acordo com o definido na ISO 4225. O termo “partículas sólidas” é destinado a se referir a partículas na fase sólida, embora não exclua uma partícula oca.

Para a receita da amostra para ensaio, deve-se ter uma ficha de dados de segurança ou equivalente com a amostra. O material de ensaio deve ser fornecido em uma embalagem adequada, etiquetada de acordo com as regras de etiquetagem aplicáveis, sendo apropriado para transporte. É usual o fornecimento de uma quantidade de no mínimo 0,5 kg para ensaios.

Se a preparação da amostra requerer uma quantidade maior, esta quantidade pode ser insuficiente. Se somente um pequeno volume do material for disponível, então pode não ser possível a execução de todos os ensaios. A amostra deve ser representativa do material, da forma como ele se apresenta na forma geral no processo que estiver sendo operado.

Muitas operações unitárias, como sistemas de extração, separam a poeira em frações mais finas que são presentes nos principais equipamentos de processo, e recomenda-se que seja levado em consideração quando da seleção da amostra. Se a amostra não for representativa do material como ele é encontrado no processo, então a preparação da amostra deve ser realizada de forma a considerar as condições de pior caso.

No mínimo as seguintes informações sobre a amostra devem ser fornecidas: tamanho mínimo da partícula, tamanho médio da partícula, tamanho máximo da partícula, distribuição da partícula, conteúdo de umidade, e método de determinação (por exemplo, métodos ópticos ou peneiramento). Se não for possível o fornecedor da amostra fornecer estes dados, então estes dados devem ser determinados separadamente.

Quanto à preparação da amostra, se não for possível ensaiar a amostra da forma como foi recebida, ou se a amostra não for mais representativa do material do processo, então pode ser necessário condicionar ou alterar a amostra para ensaio. Isto pode incluir: trituração e peneiramento, secagem, e umidificação.

Qualquer alteração aparente verificada nas propriedades da poeira durante a preparação da amostra, por exemplo, devido ao peneiramento ou nas condições de temperatura ou umidade, deve ser relatada no relatório de ensaio. Na preparação da amostra, como durante as atividades de trituração, peneiramento ou secagem, as características do material podem ser alteradas.

Quando frações finas estão presentes em uma instalação, é apropriado captar amostras de partículas com diâmetros menores que 63 μm, de forma a possibilitar as misturas mais facilmente capazes de causar ignição. Quando a amostra é uma mistura de substâncias, a preparação da amostra pode resultar em uma alteração da composição da amostra. A presença de solventes pode se alterar durante o processo de preparação da amostra.

Os ensaios devem ser realizados a uma temperatura atmosférica padronizada de 20 +10-10  °C e a uma pressão atmosférica padronizada de 80 kPa a 110 kPa (0,8 bar a 1,1 bar), a menos que especificado em contrário. A sequência seguida para a determinação das propriedades dos poeiras combustíveis e das partículas combustíveis em suspensão é apresentada em 5.2, Seção 6 e Figura 1, Figura 2 e Figura 3 (disponíveis na norma). Consultar também as informações indicadas no Anexo G. 2 O ensaio no tubo de Hartmann é um método fechado. O procedimento pode ser diretamente iniciado com uma esfera de 20 L ou com um forno do tipo GG.

Os ensaios para determinar se um material é uma poeira combustível ou um material particulado combustível podem ser feitos com uma inspeção visual. Fazer uma inspeção visual do material de ensaio (por meio de microscópio, se necessário), para determinar se o material consiste em material particulado combustível. Se o material consistir em material particulado combustível com poeira combustível, então continuar o procedimento de ensaio em um tubo de Hartmann (ver 5.2.3), para determinar se a combinação das duas é uma poeira combustível.

Se o material consistir somente em material particulado combustível, então continuar o procedimento de ensaio em um tubo de Hartmann (ver 5.2.3), para determinar que se trata de partículas combustíveis em suspensão. A determinação da distribuição da partícula, para materiais que não contenham partículas combustíveis em suspensão, verificar a distribuição do tamanho da partícula deve ser executada segundo algumas regras. Se não existirem partículas menores que 500 μm em tamanho, então o material não é uma poeira combustível. Se existirem partículas menores que 500 μm em tamanho, continuar o procedimento de ensaio em um tubo de Hartmann, para determinar se o material é uma poeira combustível.

Para o ensaio em um tubo de Hartmann com uma centelha (ver 7.1), se a ignição ocorrer, o material é uma poeira combustível ou um material particulado combustível (prosseguir para o procedimento de caracterização de poeira combustível ou material particulado combustível (ver Seção 6)). Se nenhuma ignição ocorrer: prosseguir para o ensaio em um tubo de Hartmann, com uma fonte de ignição por espira aquecida (ver 7.1); pode ser assumido, neste caso, que a energia mínima de ignição é maior que 1 J e que o material de ensaio é difícil de entrar em ignição.

Para o ensaio em um tubo de Hartmann com uma fonte de ignição por espira aquecida (ver 7.1), se a ignição ocorrer, o material é uma poeira combustível ou um material particulado combustível, (prosseguir para a caracterização de poeira combustível ou material particulado combustível (ver Seção 6)). Se nenhuma ignição ocorrer: prosseguir para o ensaio na esfera de 20 L (ver 7.2); pode ser assumido que a energia mínima de ignição é maior que 10 J.

Para o ensaio de ignição em uma esfera de 20 L, se a ignição ocorrer, o material é uma poeira combustível ou um material particulado combustível (prosseguir para a caracterização de poeira combustível ou material particulado combustível (ver Seção 6). Se nenhuma ignição ocorrer, então o material não é uma poeira combustível ou um material particulado combustível, e o procedimento de ensaio está concluído.

Embora o material não forme misturas explosivas com o ar, ele pode ainda causar a ignição de uma camada de poeira combustível. Se existir material insuficiente disponível para o ensaio em uma esfera de 20 L, então o ensaio de um forno do tipo Godbert-Greenwald (GG), a 1 000 °C, é uma alternativa aceitável (ver 7.3). Se nenhuma ignição ocorrer a 1 000 °C, então o material não é uma poeira combustível ou um material particulado combustível.

Se ocorrer uma ignição a 1.000 °C, então é recomendado que o material seja submetido a verificação adicional em uma esfera de 20 L antes deste material ser considerado combustível ou não combustível. O procedimento indicado a seguir é o procedimento para a caracterização de poeira combustível ou material particulado combustível: ensaio para temperatura mínima de ignição de uma nuvem de poeira (MIT – minimum ignition temperature) (ver Seção 8): forno do tipo GG (ver 8.1.2), ou forno do tipo BAM (ver 8.1.3) ensaio para temperatura mínima de ignição (MIT) da camada de poeira (ver 8.2); o ensaio para a energia mínima de ignição (MIE) da nuvem de poeira (ver 8.3); e o ensaio para a resistividade de poeira a granel (ver 8.4).

Os dados das características das poeiras são conhecidos e variam muito de acordo com as propriedades da amostra, por exemplo, umidade e tamanho da partícula. Os dados apresentados neste banco de dados representam uma grande coleção de informações que podem ser utilizadas quando forem cuidadosamente avaliados para a devida aplicação para o material combustível em consideração disponível existente.

Saúde e segurança no trabalho (SST)

E-book: Saúde e segurança no trabalho (SST): legislação, as NBR e a ISO 45001

Autor: Hayrton Rodrigues do Prado Filho

SUMÁRIO

PREFÁCIO

A falta de prevenção de lesões no trabalho pode ocasionar degenerações e até incapacitações, nos casos mais graves

Capítulo I – O contexto do acidente na SST

Capítulo II – Os requisitos da ISO 45001

Capítulo III – Os conceitos de perigo e de risco na SST

Capítulo IV – Os termos e as definições existentes na ISO 45001

Capítulo V – A consulta e a participação dos trabalhadores nos programas de SST

Capítulo VI – A informação documentada na SST

Capítulo VII – A importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na SST

Capítulo VIII – Avaliando os perigos dos locais de trabalho

Capítulo IX – O planejamento e o controle operacional na SST

Capítulo X – A terceirização na SST

Capítulo XI – A avaliação de desempenho em SST

Capítulo XII – A melhoria contínua em SST

Capítulo XIII – As responsabilidade dos gestores em SST

Anexo – A ISO 45001 traduzida

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No Brasil, um acidente de trabalho ocorre a cada 48 segundos e a aproximadamente cada quatro horas uma pessoa morre na mesma circunstância.

Em 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contou 349.579 comunicações de acidentes de trabalho (CAT), referentes a acidentes e doenças, sem contar os acidentes de trajeto. Desse total, 10,6% (37.057) foram quedas com diferença de nível, isto é, ocorridas em ambientes altos, como plataformas, escadas ou andaimes. Das 1.111 mortes no âmbito laborativo, 14,49% (161) derivaram de quedas. Em fevereiro deste ano, foram constatados 18.000 acidentes de trabalho.

Em 2017, foram concedidos 196.754 benefícios a empregados afastados do trabalho por mais de 15 dias, em decorrência de problemas de saúde provocados por suas atividades. A média, conforme o INSS, foi de 539 afastamentos por dia.

Na lista do INSS sobre os quadros de adoecimento, no ano passado, destacam-se as reações ao estresse grave e transtornos de adaptação (sexto lugar), que justificaram 3.170 dos benefícios deferidos a trabalhadores; o transtorno depressivo recorrente (13ª), com 797 benefícios; e os 364 registros de transtorno afetivo bipolar (18º). Um aspecto preocupante é que o procedimento de amputação traumática de punho e mão aparece em oitavo lugar na tabela de afastamentos por acidente, com 4.682 incidências.

Além de prezar pelo bem-estar dos trabalhadores, a campanha é relevante porque, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o impacto das doenças e acidentes de causa laboral é equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que, no caso do Brasil, corresponde a prejuízos de R$ 200 bilhões por ano.à economia.

Segundo a Procuradoria do Trabalho, entre 2012 e 2016, o total de dias de expediente perdidos foi 318.000. A proporção do já elevado número fica imenso se complementado pelo valor desembolsado por empresários para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). De acordo com Clóvis Queiroz, assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional de Saúde, este valor foi de R$ 62 bilhões, entre 2012 e 2015.

O indicador de gravidade, quando a queda provoca a morte do trabalhador, era de 113,49% em 1996, sendo reduzida, 20 anos depois, para 39,12%. Ele destacou ainda o aumento do número de acidentes de trajeto, que antes representavam 8% do total e passou para 22%. Eram 34.696. Em 2016, o número absoluto foi 108.150.

No ano passado, foram concedidos 132.704 benefícios por causa de acidentes por causa de acidentes de trabalho. As cinco principais causas de licença foram fratura de punho e de mão ((22.668 casos); fratura da perna, incluindo tornozelo (16.911); fratura do pé, exceto tornozelo (12.873); fratura do antebraço (12.327); e fratura do ombro e do braço (8.318).

Os benefícios concedidos em 2017 devido a adoecimentos somaram 64.050 benefícios. As cinco principais causas de licença foram dorsalgia, ou dor nas costas (12.073 casos); lesões do ombro (10.888); sinovite e tenossinovite, que são Inflamações do tecido que reveste articulações (4.521; mononeuropatias (lesões que afetam nervos) dos membros superiores (3.853); e outros transtornos de discos intervertebrais (3.221).

O pior de tudo: nos últimos cinco anos, ou seja, entre 2012 e 2018 os acidentes de trabalho custaram ao país R$ 27.300.000.000,00. Nesse período, os brasileiros perderam 318.400 dias de trabalho em razão desses acidentes, levando o país a ocupar o quarto lugar no ranking entre os que mais vitimam trabalhadores. Pelas médias apresentadas, este ano, conforme a projeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), pode encerrar com um prejuízo de R$ 4 bi. Já ultrapassa R$ 1 bi, só no primeiro trimestre.

Nessa conta também não entra os danos futuros e psicológicos para os trabalhadores acidentados e a dor de parentes que perdem familiares em acidentes fatais. Segundo o MPT, esse prejuízo é consequência da falta de prevenção à saúde do trabalhador, que geram auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente cobertos pela Previdência Social.

A proteção de trabalhos em altura

Nas atividades realizadas em locais elevados, com altura superior a dois metros do piso, o risco de queda pode ter consequências graves e fatais. As ocorrências de acidente de trabalho em altura são provenientes do não atendimento às normas de saúde e segurança do trabalho, em especial a NR 35 – Trabalho em Altura. Ela estabelece os requisitos mínimos e as medidas necessárias de proteção para o trabalho em altura de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. O que se enquadra como trabalho em altura? Toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

Cabe ao empregador: garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta NR; assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT; desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura; assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis; garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle; garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta NR; assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível; estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura; assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade; assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta NR.

O empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores quanto à realização de trabalho em altura. Neste treinamento, considera-se treinamento teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas. Seu conteúdo programático deve, no mínimo, incluir: normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura; análise de Risco e condições impeditivas; riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle; sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso; acidentes típicos em trabalhos em altura; condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

Já a NBR 16489 de 07/2017 – Sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura — Recomendações e orientações para seleção, uso e manutenção estabelece recomendações e orientações sobre a seleção, uso e manutenção de sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ) para uso no local de trabalho para prevenir e/ou reter quedas de uma altura. É destinada para uso de empregadores, empregados e pessoas autônomas que utilizam um SPIQ. Também é aplicável para uso por projetistas, por exemplo, arquitetos e engenheiros estruturais, inclusive aqueles que são responsáveis pelo projeto de roteiros de acesso seguros em edifícios e estruturas, por aqueles que autorizam trabalho em uma altura, por exemplo, proprietários de edifícios e empreiteiros, e por aqueles envolvidos em treinamento de pessoas para trabalhos em altura.

Não é aplicável para sistemas de proteção coletiva contra quedas (SPCQ), por exemplo, plataformas de trabalho e redes de segurança para retenção de queda. Não tem a intenção de se aplicar aos SPIQ para uso em atividades de lazer ou em atividades profissionais ou privadas de esportes. Também não está incluída para se aplicar aos SPIQ para uso em arboricultura. Uma discussão dos princípios básicos de proteção de queda é apresentada no Anexo A. Recomendações e orientações sobre o uso de métodos de acesso por corda são fornecidos na NBR 15595.

Esta norma foi produzida em resposta à necessidade de reunir a melhor prática em relação à proteção individual de queda. Sua base, a BS 8437, foi estruturada a partir de um grande número de fontes incluindo informações de fabricantes, de estudos de pesquisas e de organizações de treinamento. Aplica-se ao uso de sistemas e equipamento de proteção individual de queda somente no local de trabalho, onde a atividade principal é o trabalho sendo empreendido. É indicada para aqueles profissionais que atuam e têm obrigações no ambiente da saúde e segurança no trabalho.

As formas verbais (convém/recomenda-se) apresentadas nesta norma são utilizadas para indicar que, entre várias possibilidades, uma é mais apropriada, sem com isto excluir outras, ou que um certo modo de proceder é preferível, mas não necessariamente exigível. Ressalta-se que esta norma não exclui o atendimento à legislação oficial vigente. A queda de altura é uma das maiores causas de morte e ferimentos no local de trabalho.

É, portanto, essencial que medidas sejam tomadas para proteger os trabalhadores de quedas de altura. Os sistemas de proteção contra quedas (SPQ) podem ser sobre a forma de medidas que sejam parte de um sistema de proteção coletivo contra quedas (SPCQ) como redes de segurança e guarda-corpo, e o uso de sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ). Estas medidas podem ser tomadas na fase de projeto ou na fase de execução. É igualmente essencial que as medidas de proteção de quedas adotadas sejam apropriadas para a situação particular, que qualquer sistema ou equipamento de proteção de quedas seja corretamente mantido e que os usuários tenham o treinamento apropriado.

Se uma pessoa que trabalha em uma altura, por exemplo, sobre um telhado ou torre, sofrer uma queda de modo a perder o contato com a superfície em que ele é sustentado, por exemplo, tropeçando sobre uma extremidade, ele certamente baterá no chão, ou qualquer obstáculo, com força suficiente para causar ferimentos graves ou fatais. A gravidade dos ferimentos é determinada pela velocidade de impacto da pessoa, que depende da altura da queda, a natureza da superfície de impacto e a parte do corpo que bater na superfície.

Os ferimentos são realmente causados pelas forças resultantes da velocidade rápida de desaceleração do corpo no impacto. Uma queda de 4,00 m toma somente 0,9 s não dando nenhum tempo para a pessoa que está caindo reagir, e resulta em uma velocidade de impacto de 32 km/h. A gravidade do ferimento não depende somente da altura ou da queda. Embora os ferimentos graves ou fatais possam resultar do impacto de uma queda de altura sobre uma superfície sólida, também podem resultar das seguintes condições: impacto de uma queda relativamente pequena sobre, ou através de, uma superfície frágil (por exemplo, uma telha translúcida); um primeiro impacto na cabeça de uma queda relativamente pequena; uma queda relativamente pequena na água ou uma substância perigosa.

Está norma trata de sistemas de proteção individual de queda no contexto de uma hierarquia de medidas de proteção de queda. Fornece detalhes dos tipos de sistemas e equipamentos de proteção de queda disponíveis e fornece orientação sobre sua seleção, uso e manutenção, e treinamento dos usuários. O atendimento desta norma por si só não exclui as obrigações legais. Na sua aplicação deve ser cumprida a legislação oficial. Existindo conflito entre ambas, prevalece a legislação oficial vigente.

Em caso de conflitos entre esta norma técnica e a Norma Regulamentadora, prevalece o disposto na Norma Regulamentadora. O objetivo principal é planejar, organizar e administrar o trabalho de tal modo que exista uma margem adequada de segurança para minimizar o risco, com a meta de nenhum incidente. A boa prática exige que antes que os sistemas de proteção contra quedas (SPQ) sejam empregados para um trabalho específico, os envolvidos executem uma análise de risco (ver 6.1) e estabeleçam requisitos claros para todos os aspectos do trabalho.

Além disso, é essencial que o trabalho seja cuidadosamente avaliado para assegurar que o método de acesso é apropriado à segurança exigida. Os sistemas de trabalho em altura são os seguintes: sistema de restrição, que restringe o usuário de forma a impedir o acesso aos locais onde existe o risco de queda de altura (ver 7.2.2); sistema de posicionamento no trabalho, que permite que o usuário seja mantido em uma posição sustentada parcialmente ou completamente (ver 7.2.3); sistema de acesso por corda, que emprega duas linhas fixadas separadamente, uma como meio de suporte e a outra como segurança, para acesso e/ou egresso ao local de trabalho, sendo ambas conectadas ao cinturão de segurança do usuário (ver 7.2.4); sistema de retenção de queda, que atua para reter uma queda, e que é utilizado em situações onde, se o usuário perder o contato físico controlado com a superfície de trabalho, existirá uma queda livre (ver 7.2.5).

Convém que os usuários sejam capacitados no uso de seus sistemas e equipamentos de proteção individual e tenham uma atitude apropriada para trabalhar em altura. Convém que os usuários tenham treinamento e capacitação específicos, para habilitá-los a executar os deveres atribuídos ao nível de sua responsabilidade; entender completamente quaisquer riscos potenciais relacionados ao trabalho; detectar quaisquer defeitos técnicos nos equipamentos e/ou falhas no procedimento de trabalho, reconhecer quaisquer implicações para a saúde e a segurança destes defeitos e/ou falhas, e poder tomar a ação para lidar com estes.

Convém que os usuários também sejam capacitados para verificar seu sistema e equipamento de proteção individual para trabalho em altura quanto aos defeitos antes de qualquer uso. De acordo com as normas brasileiras para trabalhos em altura, convém que o fabricante do equipamento forneça informações de cada produto. Convém que estas informações sejam disponibilizadas e completamente entendidas pelo usuário antes de utilizar o equipamento. Recomenda-se que haja tempo permitido para isso no planejamento do trabalho. Isto também se aplica aos equipamentos repostos ou substituídos, porque mudanças podem ter sido feitas na especificação original ou nas informações fornecidas.

O conhecimento das características do equipamento pode ajudar a evitar o mau uso. Este conhecimento pode ser realçado pelo treinamento e estudo das informações fornecidas com o produto e outros panfletos e catálogos técnicos. Antes de um equipamento ser utilizado pela primeira vez, convém que se assegure que este seja apropriado para a aplicação pretendida, que funciona corretamente, e que esteja em boas condições.

Antes de usar um cinturão de segurança pela primeira vez, é recomendável que o usuário seja ajudado na execução de um teste de conforto e ajuste em um lugar seguro, de acordo com o procedimento indicado no Anexo B, para assegurar que o cinturão é de tamanho correto, tem ajuste suficiente e um nível de conforto aceitável para o uso pretendido, inclusive suspensão. É essencial que as ancoragens e os pontos de ancoragem tenham resistência adequada (ver Seção 16).

Sempre que possível, convém que as ancoragens e os pontos de ancoragem estejam diretamente acima do usuário de forma que a linha de ancoragem ou o talabarte de segurança esteja esticado ou tenha a menor folga possível, para minimizar o tamanho e efeito de qualquer queda. Convém que o posicionamento das ancoragens e dos pontos de ancoragem seja tal que os perigos, como, por exemplo, extremidades afiadas ou ásperas e superfícies quentes, sejam evitados ou que sejam adotadas medidas de controle, pois são muito prováveis de causar danos em linhas de ancoragem e talabartes de segurança tensionados, particularmente em produtos têxteis, que poderia causar sua ruptura ao serem tensionados.

Antes do início do trabalho, é essencial que se realize a identificação do perigo, a análise de risco e a definição do método de trabalho, considerando-se a hierarquia das soluções protetoras conforme 6.2. Convém que se planeje um sistema seguro de trabalho, incluindo a seleção de métodos e equipamentos apropriados, em conjunto com pessoal capacitado. É essencial que se elabore um procedimento operacional para atividades rotineiras e permissão de trabalho para as atividades não rotineiras.

Um procedimento de segurança é um modo efetivo de produzir um plano para um sistema seguro de trabalho. É particularmente útil para reunir as avaliações dos vários riscos que podem surgir em um trabalho específico. As declarações do procedimento de segurança podem também ser ligadas, ou formar parte da diretriz e procedimentos de segurança da empresa.

Convém que se inclua na identificação do risco qualquer condição que possa causar dano, por exemplo, instalações elétricas, extremidades afiadas ou trabalhos em altura. Convém na análise de risco incluir uma cuidadosa identificação de todos os riscos conforme seus diferentes níveis. Convém que esta ação seja tomada para evitar os riscos. Se isto não for possível, convém que sejam tomadas precauções para eliminar a probabilidade de queda com diferença de nível ou quando não for possível que se minimizem as chances de pessoas serem lesionadas.

Tomando os exemplos dados em 6.1.3, os níveis de risco e as precauções que convém que sejam tomadas são as seguintes: as instalações elétricas apresentam um alto risco de choque elétrico, sendo conveniente que a probabilidade de dano seja minimizada de acordo com a legislação vigente e as respectivas normas técnicas; as extremidades afiadas apresentam um alto risco de ferimentos de dilaceração e também um alto risco de indiretamente causar ferimentos por meio de danos ao equipamento como talabartes de segurança, sendo conveniente que a probabilidade de danos seja minimizada assegurando que todas as extremidades afiadas sejam protegidas; trabalhar a partir de uma escada apresenta um alto risco de queda de uma altura.

Convém que a probabilidade de lesão seja minimizada assegurando que a escada esteja corretamente posicionada e segura, que seu uso seja limitado, e se necessário, que um sistema de proteção de trabalho em altura possa gerar uma proteção efetiva para a situação buscando minimizar a distância e as consequências de uma queda. Convém que o ambiente de trabalho seja tão livre de perigos quanto possível, minimizando assim os riscos para os trabalhadores (ver 6.1). Isto especialmente se aplica para o trabalho em altura.

Cada risco precisa ser tratado de uma maneira que idealmente seja evitado, ou, se isto não for praticável, que este seja reduzido a um nível aceitável. A abordagem hierárquica para o planejamento do trabalho em altura pede que medidas que previnem uma queda sejam prioridade sobre aquelas que minimizam a altura e consequências de uma queda, e as medidas de proteção coletivas sejam prioridade sobre as medidas de proteção individual (ver tabela abaixo).

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Antes de o equipamento ser selecionado ou usado, convém que seja executada uma análise de risco para cada trabalho no qual esse equipamento será utilizado. É essencial que todos os cintos paraquedista possuam certificado de aprovação (CA) do Ministério do Trabalho. A marcação do CA no cinto paraquedista significa que o equipamento é apropriado para proteção contra quedas. Convém que a análise de risco da atividade defina qual o modelo mais adequado e indicado para cada tipo de trabalho. Recomenda-se consultar o manual do produto e, em caso de dúvidas, consultar o fabricante.