A verificação das estruturas dos equipamentos de elevação e movimentação de carga

As verificações requeridas nas normas de projeto para a segurança da estrutura contra falha por escoamento, instabilidade e falha por fadiga não garantem a segurança contra fratura frágil. Para obter a segurança suficiente contra fratura frágil, a qualidade do aço deve ser escolhida de acordo com as condições que influenciam a fratura frágil.

A fadiga é uma das causas de falha contempladas no caso de estruturas sujeitas a deformações significativas e, portanto, a verificação à fadiga é um adicional em relação ao limite elástico, flambagem global ou flambagem local. Se as tensões admissíveis à fadiga forem maiores do que as permitidas para outras condições, isto indica que as dimensões dos componentes não são determinadas pela verificação à fadiga.

As verificações de elementos sujeitos à fadiga estão relacionadas aos parâmetros que devem ser considerados ao verificar os componentes estruturais à fadiga. O objetivo primeiramente é classificar as diversas juntas de acordo com o seu efeito de entalhe, conforme definido o material utilizado e efeito de entalhe e, em seguida, determinar para estes vários efeitos de entalhe e para cada grupo de classificação do componente, conforme definido na NBR 8400-1, 5.1.4, as tensões admissíveis à fadiga como uma função do coeficiente κ definido na norma abaixo.

Estas tensões admissíveis à fadiga foram determinadas como resultado dos ensaios realizados em corpos de prova com diferentes efeitos de entalhe e submetidas a vários espectros de carga. Elas foram determinadas com base nos valores de tensão que nos ensaios garantiram 90% de sobrevivência, incluindo um fator de segurança de 4/3.

Na prática, uma estrutura consiste em elementos que foram soldados, rebitados ou aparafusados e a experiência mostra que o comportamento de um elemento difere bastante de um ponto para o outro. A região próxima de uma junta constitui invariavelmente um ponto fraco que estará vulnerável, conforme o tipo de junta empregado.

Examina-se, desta forma, em primeiro estágio o efeito da fadiga sobre os elementos, distantes de qualquer junta e nas proximidades imediatas das juntas. Em segundo estágio, examina-se a resistência à fadiga dos elementos de junta propriamente ditos (cordões de solda, rebites e parafusos).

O ponto de partida é a resistência à fadiga do metal contínuo distante de uma junta e, geralmente, distante de um ponto no qual uma concentração de tensão e por consequência, uma diminuição da resistência à fadiga pode ocorrer. Para considerar a redução de resistência próxima às juntas, como resultado da presença de furos ou soldas que produzem alterações de seção, os efeitos dos entalhes ao redor destas juntas, que caracterizam as concentrações de tensão causadas pela presença de descontinuidades no metal, são examinados.

Estes efeitos dos entalhes causam uma redução das tensões admissíveis e a extensão depende do tipo de descontinuidade encontrada, ou seja, do método de montagem utilizado. Para classificar a importância destes efeitos dos entalhes, as várias formas de construção de juntas são divididas em categorias conforme as partes não soldadas.

Estes elementos apresentam três casos de construção. Caso W0 está relacionado ao próprio material sem o efeito do entalhe. Casos W1 e W2 estão relacionados aos elementos perfurados. Nas partes soldadas, as juntas estão organizadas por ordem de severidade do efeito do entalhe, aumentando de K0 até K4, correspondendo às partes estruturais localizadas próximas dos filetes de solda.

A tabela abaixo fornece algumas indicações para os entalhes, de acordo com a qualidade e a classificação da solda e de várias juntas que são utilizadas com mais frequência, na construção de equipamentos de elevação. Para a determinação das tensões admissíveis à fadiga para solicitações de tração e compressão, os valores-base que foram utilizados para determinar as tensões admissíveis na tração e compressão são aqueles resultantes da aplicação de uma tensão alternada constante ± σw (κ = –1) fornecendo uma taxa de sobrevivência de 90% nos ensaios, a qual um fator de segurança de 4/3 foi aplicado.

Para considerar o número de ciclos e o espectro de tensão, os valores σw foram determinados para cada grupo de classificação do elemento, o qual leva em consideração estes dois parâmetros. Para partes não soldadas, os valores σw são idênticos para diversos aços de menor grau de resistência. Estes valores são mais altos para aços de maior grau de resistência. Para partes soldadas, os valores σw são considerados idênticos para diversos tipos de aços estruturais de baixa e média resistência.

A NBR 8400-2 de 06/2019 – Equipamentos de elevação e movimentação de carga – Regras para projeto – Parte 2: Verificação das estruturas ao escoamento, fadiga e estabilidade estabelece as verificações a serem realizadas para os diversos elementos estruturais considerando os três casos de solicitação definidos na NBR 8400-1, e se existe margem de segurança suficiente em relação às tensões críticas, considerando as três possíveis causas de falha descritas a seguir: exceder o limite de escoamento; exceder a tensão crítica de flambagem global ou localizada; e exceder o limite de resistência à fadiga. Estabelece também as verificações as serem feitas em relação à estabilidade do equipamento em operação e fora de operação, para assegurar margem de segurança suficiente contra o tombamento e arrastamento, devido a ação do vento.

Esta norma não se aplica aos seguintes equipamentos: guindastes móveis com lança sobre pneus de borracha sólida ou pneumáticos, esteiras de lagartas, caminhões e reboques; equipamentos de elevação produzidos em série; talhas elétricas; talhas pneumáticas; acessórios para içamento; talhas manuais; plataformas de elevação, plataformas de trabalho; guinchos; macacos, tripés, aparelhos combinados para tração e içamento; empilhadeiras; e equipamentos de manuseio de materiais a granel.

As tensões geradas nos diversos elementos estruturais são determinadas para os três casos de solicitação definidos na NBR 8400-1 e uma verificação é realizada para assegurar que há segurança suficiente de um coeficiente n, em relação às tensões críticas, considerando as três possíveis causas de falha descritas a seguir: exceder o limite elástico; exceder a tensão crítica de flambagem global ou localizada; e exceder o limite de resistência à fadiga. A qualidade do aço utilizado deve ser estabelecida e as propriedades físicas, composição química e qualidade da solda devem ser garantidas pelo fabricante do material.

As tensões admissíveis para os materiais utilizados são determinadas, conforme prescrito na norma, com referência às tensões críticas para o material. Estas tensões críticas são aquelas que correspondem ao limite elástico, que, na prática, envolve estabelecer a tensão correspondente ao limite crítico para escoamento ou à tensão crítica de flambagem global ou localizada ou, no caso de fadiga, a tensão para a qual a probabilidade de sobrevivência nos ensaios é de 90%.

As tensões nos elementos estruturais devem ser calculadas com base nos diferentes casos de solicitação examinados na NBR 8400-1, aplicando-se os procedimentos convencionais de cálculo de resistência dos materiais. As verificações requeridas nas normas de projeto para a segurança da estrutura contra falha por escoamento, instabilidade e falha por fadiga não garantem a segurança contra fratura frágil.

Para obter segurança suficiente contra fratura frágil, a qualidade do aço deve ser escolhida de acordo com as condições que influenciam a fratura frágil. As influências mais importantes sobre a sensibilidade à fratura frágil em estruturas de aço são as seguintes: A: efeito combinado da tensão residual longitudinal com a tensão do peso próprio; B: espessura do elemento t; C: influência do frio. As influências A, B, e C são avaliadas em número de pontos.

A qualidade do aço requerida depende da soma destes pontos. Além das condições descritas anteriormente para a escolha da qualidade do aço, os seguintes requisitos devem ser observadas: aços não acalmados ou não desoxidados do grupo de qualidade 1 podem ser utilizados para as estruturas de equipamentos de manuseio de carga somente no caso de perfis laminados e tubos não excedendo a 6 mm de espessura; elementos com espessura superior a 50 mm não podem ser utilizados para estruturas soldadas de equipamentos de manuseio de carga, salvo se o fabricante possuir uma ampla experiência em solda de chapas espessas.

A qualidade do aço e seu ensaio, neste caso, devem ser determinados por especialistas. Se as partes forem curvadas a frio com uma relação de raio/espessura da chapa < 10, a qualidade do aço deve ser adequada para curvatura a frio.

Para a verificação com relação ao limite elástico, há distinção entre os elementos da estrutura e as juntas rebitadas, aparafusadas ou soldadas. O caso de aços para os quais a relação entre a tensão de escoamento σE e a tensão de ruptura σR < 0,7, a tensão calculada σ não pode exceder a tensão máxima admissível σa obtida ao dividir a tensão de escoamento σE pelo coeficiente νE que depende do caso de solicitação, conforme definido na norma. Os valores de νE e as tensões admissíveis são fornecidos na tabela abaixo.

As juntas aparafusadas podem ser submetidas a tensões devido às forças que atuam perpendicularmente à junta (unidas por parafusos de tração), devido às forças que atuam paralelamente às superfícies das juntas e, também, devido às forças que atuam simultaneamente perpendicular e paralelamente à superfície da junta. Uma junta com parafusos de tração com aperto controlado é uma junta na qual a tensão principal está na direção do eixo do parafuso ou haste rosqueada e que foi submetida ao efeito do aperto aplicado na ausência de uma carga externa, o que é recomendado para todas as juntas submetidas à fadiga.

Cuidados devem ser tomados para assegurar que o parafuso não seja submetido à carga de cisalhamento. Estes parafusos não estão incluídos na categoria de parafusos de alta resistência, porém podem ser utilizados se atenderem às condições do Anexo A.

Cuidados devem ser tomados para assegurar que os parafusos sejam apertados corretamente e que o aperto seja permanente (tolerância de ± 10%). O fator Ω = 1,1 é introduzido para considerar as tolerâncias. Durante a aplicação do aperto inicial no parafuso, sob o efeito combinado de tração e carga de torção, a tensão não pode exceder a 80% do limite elástico, levando em consideração as perdas na aplicação do aperto inicial.

As seguintes verificações pressupõem que o aparafusamento foi efetuado sob condições apropriadas, ou seja, utilizando parafusos ajustados (torneados ou com acabamento a frio) com as devidas tolerâncias e hastes que preencham a extensão total dos furos feitos nas partes a serem montadas. Os furos devem ser feitos e alargados com as devidas tolerâncias.

Os parafusos comuns de aço-carbono de baixa resistência, como os de classe 5.6, são permitidos somente para juntas secundárias que não transmitem cargas pesadas. Estes parafusos são proibidos para juntas submetidas à fadiga.

No caso de estruturas sujeitas a deformações significativas, as tensões nos elementos podem não ser proporcionais às forças aplicadas devido à deformação da estrutura como resultado da aplicação destas forças. Este é o caso, por exemplo, com a tensão produzida na coluna de um guindaste, onde está claro que o momento na coluna não é proporcional às forças aplicadas devido às deformações que aumentam seu braço de momento.

O risco de fadiga ocorre quando um elemento é submetido a cargas variáveis e repetidas. A resistência à fadiga é calculada considerando os seguintes parâmetros: o número convencional de ciclos e o espectro de tensão os quais o elemento é submetido; o material utilizado e o efeito de entalhe no ponto que está sendo avaliado; a tensão máxima extrema σmáx que pode ocorrer no elemento; e a relação κ entre os valores extremos de tensão.

As técnicas de segurança na execução das escavações a céu aberto

As falhas em uma escavação são particularmente perigosas porque podem ocorrer rapidamente, limitando a capacidade de fuga dos trabalhadores (e, em alguns casos, de outras pessoas próximas), especialmente se o colapso for extenso. A velocidade do desabamento de uma escavação aumenta o risco associado a este tipo de trabalho. As consequências são significativas, pois a queda da terra pode enterrar ou esmagar qualquer pessoa em seu caminho, resultando em morte por asfixia ou ferimentos internos por esmagamento.

As medidas de proteção aos operários no tráfego na área de escavação incluem os pontos de acesso de veículos e equipamentos à área de escavação devem ter sinalização de advertência permanente. O tráfego próximo às escavações deve ser desviado. Quando não for possível, deve ser reduzida a velocidade dos veículos.

Os andaimes devem ser dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança, as cargas de trabalho a que estão sujeitos. Os estrados de andaimes devem ter largura mínima de 1,20 m e ser formados por pranchas de madeira de 0,025 m de espessura mínima, ser de boa qualidade, isentas de nós, rachaduras e outros defeitos capazes de diminuir a sua resistência.

As pranchas devem ser colocadas lado a lado, sem deixar intervalos, de modo a cobrir todo o comprimento da travessa. As pranchas não devem ter mais de 0,20 m de balanço, e sua inclinação não deve ser superior a 15%. Os andaimes devem ser amarrados a estruturas firmes, estaiados e ancorados em pontos que apresentem resistência.

Os montantes dos pontaletes devem se apoiar em partes resistentes, e as cargas transmitidas ao solo devem ser compatíveis com a sua resistência. s andaimes devem dispor de guarda-corpo de 0,90 m a 1,20 m de altura e rodapé de 0,20 m de altura mínima. Quando o vento ameaçar a segurança dos operários, deve ser determinada a suspensão do trabalho no andaime.

É obrigatório o uso de corda e cinto de segurança, nos operários que trabalham em andaimes. As escadas, passagens e rampas provisórias, para circulação de operários, devem ser de construção sólida com 0,80 m de largura mínima, dotadas de rodapé e guarda-corpo laterais. As escadas de mão sem guarda-corpo devem ser firmemente apoiadas no plano inferior e superior, ultrapassando o plano de acesso, no mínimo, de 0,90 m.

As vias de circulação devem ser mantidas limpas e desimpedidas, visando a livre circulação dos operários em caso de emergência. Todas as instalações elétricas no canteiro de obra devem ser executadas e mantidas por pessoal habilitado, empregando-se material de boa qualidade. As partes vivas expostas dos circuitos e equipamentos elétricos devem ser protegidas contra contatos acidentais.

As redes de alta-tensão devem ser instaladas em altura e posição de modo a evitar contatos acidentais com veículos, equipamentos e operários. O sistema de iluminação do canteiro de obra deve fornecer iluminamento suficiente e em condição de segurança. Atenção especial deve ser dada à iluminação de escadas, aberturas, passagens e rampas.

É obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual pelos operários. Os equipamentos de proteção individual utilizados pelos operários em uma obra de escavação são: capacete de segurança, todos os operários; cinto de segurança, nos trabalhos em que houver perigo de queda; máscara de soldador, luvas, mangas, perneiras e avental de raspa de couro, nos trabalhos de solda elétrica; óculos de segurança, nos trabalhos com ferramentas de apicoamento; luva de couro ou lona plastificada, para a proteção das mãos no manuseio de materiais abrasivos ou cortantes; luva de borracha, para trabalho em circuitos e equipamentos elétricos; botas impermeáveis, para trabalho em terrenos encharcados; e sapatos adequados que ofereçam proteção contra pregos.

Quando as condições de vizinhança permitirem (construções vizinhas, redes de utilidades públicas, etc.), bem como a ausência do nível d’água no trecho a ser escavado, pode-se utilizar essas prescrições sem que seja feito um cálculo mais rigoroso. Estas prescrições, a serem utilizadas, pressupõem um solo homogêneo; se houver dúvida quanto à homogeneidade do solo, então o cálculo deve ser realizado, e estas prescrições não devem ser utilizadas.

A NBR 9061 de 09/1985 – Segurança de escavação a céu aberto fixa as condições de segurança exigíveis a serem observadas na elaboração do projeto e execução de escavações de obras civis, a céu aberto, em solos e rochas, não incluídas escavações para mineração e túneis. O empuxo de terra é a ação produzida pelo maciço terroso sobre as obras com ele em contato e a variação dos empuxos se relaciona com a função dos deslocamentos e a escora é uma peça estrutural para amparar e suster, e trabalha fundamentalmente à compressão. A ficha é um trecho da cortina que fica enterrada no solo abaixo da cota máxima da escavação em contato com a cortina. O talude é a superfície inclinada do terreno natural, de uma escavação ou de um aterro, conforme a figura abaixo.

As investigações geotécnicas-geológicas são necessárias para a determinação das condições geológicas e dos parâmetros geotécnicos do terreno onde será executada a escavação. Devem ser executadas de acordo com as normas técnicas aplicáveis, levando-se em consideração as peculiaridades da obra. Esta norma pressupõe que a presença de lençóis aquíferos, existentes na região onde será executada a escavação, já foi devidamente estudada e equacionada de acordo com as normas técnicas aplicáveis.

É indispensável o levantamento topográfico do terreno, o levantamento das edificações vizinhas (tipo de fundações, cotas de assentamento das fundações, distância à borda da escavação) e das redes de utilidades públicas, não só para a determinação das sobrecargas como, também, no estudo das condições de deslocabilidade e deformabilidade que podem ser provocadas pela execução da escavação. Os levantamentos devem abranger uma faixa, em relação às bordas, de pelo menos duas vezes a maior profundidade a ser atingida na escavação.

O controle das edificações vizinhas e da escavação deve obedecer a um plano de acompanhamento, por meio de inspeção e de instrumentação adequada ao porte da obra e das edificações vizinhas. Assim, a inspeção tem por finalidade observar qualquer evento cuja análise permite medidas preventivas ou considerações especiais para a segurança da obra. A instrumentação visa a medida direta de grandezas físicas necessárias à interpretação e previsão do desempenho das obras, com referência aos critérios de segurança e econômicos adotados na fase de projeto.

Quando a proteção da parede da escavação, pela sua própria rigidez e pelo sistema de apoios previsto, puder ser considerada indeslocável, o empuxo deve ser calculado no estado de repouso. Em caso contrário, o empuxo é calculado no estado ativo. Qualquer proteção da parede da escavação, que vier a ser incorporada a uma estrutura permanente, deve ser verificada também para o empuxo no estado de repouso.

No cálculo do empuxo passivo, é fundamental considerar a compatibilidade entre a sua mobilização e a deformação da proteção da parede da escavação. As pressões decorrentes do empuxo das terras, nos estados de repouso, ativo e passivo, são consideradas com uma distribuição triangular nos casos da proteção da parede da escavação em balanço ou com um único ponto de apoio.

Quando a proteção da parede da escavação tiver dois ou mais apoios, a distribuição do empuxo deve ser admitida segundo um diagrama trapezoidal ou retangular equivalente. As condições de estabilidade das paredes de escavações devem ser garantidas em todas as fases de execução e durante a sua existência, devendo-se levar em consideração a perda parcial de coesão pela formação de fendas ou rachaduras por ressecamento de solos argilosos, influência de xistosidade, problemas de expansibilidade e colapsibilidade.

A verificação de estabilidade deve atender aos seguintes casos: ruptura localizada do talude; ruptura geral do conjunto; ruptura de fundo; ruptura hidráulica. A verificação de estabilidade deve ser feita pelos métodos de análise das tensões, métodos de equilíbrio limites ou outros consagrados pela mecânica dos solos. As superfícies de ruptura podem ser consideradas como formas planas, curvas ou poligonais.

Nas escavações em encostas, devem ser tomadas precauções especiais para evitar escorregamentos ou movimentos de grandes proporções no maciço adjacente, devendo merecer cuidados a remoção de blocos e pedras soltas. O projeto de escavações deve adotar fatores de segurança, globais ou parciais, compatíveis em cada fase de seu desenvolvimento, considerando o grau de conhecimento das solicitações e materiais a serem utilizados; a caracterização do subsolo pelos dados disponíveis e sua dispersão; a complexidade das condições geotécnicas; a complexidade da execução do projeto; a confiabilidade dos métodos adotados, cálculos e execução; a permanência das condições previstas durante o tempo da existência da escavação; as consequências em caso de acidentes envolvendo danos materiais e humanos; o caráter transitório ou permanente.

No projeto de escavações, devem ser escolhidos métodos e processos de execução, tendo-se em vista obter o máximo grau de segurança. Para os casos gerais, os coeficientes de segurança devem atingir no mínimo o valor de 1,5, sendo necessária a justificativa técnica para a adoção deste valor. Para os casos especiais, os fatores de segurança menores que 1,5 (no mínimo 1,2) podem ser aceitos se devidamente comprovadas as características geotécnicas, geológicas e hidrológicas do terreno.

No projeto de escavações devem ser considerados os seguintes fenômenos: escoamento ou ruptura do terreno de fundação; descompressão do terreno de fundação; carregamento pela água; rebaixamento do nível d’água. Quando a escavação atinge nível abaixo da base de fundações num terreno vizinho, este terreno pode se deslocar para o lado da escavação produzindo recalques ou rupturas. Se a escavação não ultrapassa a cota de base das fundações vizinhas, pode ocorrer diminuição da pressão normal confinante, causando deformação do terreno vizinho.

Quando a proteção das paredes de uma escavação se deslocar ou se deformar, pode causar perturbação no terreno de fundação vizinho, produzindo recalques prejudiciais à construção. Quando a escavação tiver de atingir cota abaixo do nível d’água natural e houver necessidade de esgotamento, esta pode causar instabilidade ou mesmo carreamento das partículas finais do solo e solapamento do terreno das fundações vizinhas.

Quando o terreno for constituído de camada permeável sobrejacente a camadas moles profundas, deve ser verificada a possibilidade de efeitos prejudiciais de recalques nas construções vizinhas, decorrentes do adensamento das camadas moles, provocadas pelo aumento, sobre estas, da pressão efetiva da eliminação da água na camada permeável.

Durante toda a fase de execução e durante a existência da escavação, é indispensável ter-se no canteiro de obra um arquivo contendo os seguintes documentos: os resultados das investigações geotécnicas; os perfis geotécnicos do solo; a profundidade e as dimensões da escavação, bem como as etapas a serem atingidas durante a execução e reaterro; as condições da água subterrânea; o levantamento das fundações das edificações vizinhas e redes de serviços públicos; o projeto detalhado do tipo de proteção das paredes da escavação. Caso haja necessidade de as ancoragens penetrarem em terrenos vizinhos, deve-se ter autorização dos proprietários para permitir a sua instalação.

As cortinas são elementos estruturais e se destinam a resistir às pressões laterais devidas ao solo e à água. As cortinas diferem estruturalmente dos muros de sustentação por serem flexíveis e terem peso próprio desprezível, em face das demais forças atuantes.

Baseado em seu tipo estrutural e esquema de carregamento, as cortinas se classificam em dois grupos principais: cortinas sem apoio ou em balanço; cortinas apoiadas ou ancoradas. Conforme a cortina tenha ou não uma pequena profundidade (ficha) abaixo da escavação, são ditas: de extremidade livre; e de extremidade fixa.

Para o cálculo estrutural das cortinas, admite-se para os esforços atuantes a distribuição das pressões ativas e passivas, tal como preveem as teorias consagradas da mecânica dos solos. Os elementos fundamentais a serem determinados são: o comprimento da ficha; os esforços atuantes nos apoios; os momentos fletores, esforços cortantes e normais. Conhecidos estes valores, escolhe-se o tipo de cortina a ser utilizado bem como as suas dimensões, o que deve ser detalhado para todas as fases de execução.

As medidas de proteção das paredes das escavações devem ser adotadas com a finalidade de que, durante a execução das escavações, não ocorram acidentes que possam ocasionar danos materiais e humanos. As proteções adotadas são classificadas quanto à forma da proteção; quanto ao tipo de apoio das cortinas; quanto à rigidez estrutural das cortinas. Quanto à forma da proteção das paredes da escavação, para fins desta norma, são classificadas em três grupos, a saber: escavação taludada – com as paredes em taludes; escavação protegida – com as paredes protegidas com estruturas denominadas cortinas; escavação mista – com as paredes em taludes e paredes protegidas por cortinas.

As escavações taludadas são executadas com as paredes em taludes estáveis, podendo ter patamares (bermas ou plataformas), objetivando somente melhorar as condições de estabilidade dos taludes. A fixação do ângulo de inclinação dos taludes depende fundamentalmente das condições geotécnicas do solo. As escavações protegidas são as que não permitem ou justifiquem o emprego de taludes, e as paredes são protegidas por cortinas como meio de assegurar a estabilidade das paredes da escavação.

As cortinas usuais de proteção das paredes das escavações são dos seguintes tipos: cortinas com peças de proteção horizontal apoiadas em elementos verticais introduzidos no solo, antes da escavação; cortinas de estacas-pranchas, constituídas pela introdução no solo, antes da escavação, de peças que se encaixam umas nas outras; cortinas de estacas justapostas, constituídas por estacas executadas uma ao lado da outra, antes da escavação; cortinas de concreto armado executadas com a utilização de lamas, antes da escavação; cortinas e concreto armado ancoradas, executadas à medida que a escavação vai sendo executada. As escavações mistas são as que usam paredes em taludes e paredes protegidas.

Quanto à forma de apoio das cortinas de proteção das escavações, para fins desta norma são classificadas em quatro grupos: cortinas escoradas; cortinas ancoradas; cortinas chumbadas; cortinas em balanço. As escoradas utilizam como apoio elementos estruturais horizontais ou inclinados dentro da área escavada, denominadas escoras. As ancoradas utilizam como apoio elementos estruturais horizontais ou inclinados ancoradas no terreno através de injeções e protensão-ancoragens.

As cortinas chumbadas utilizam como apoio elementos estruturais horizontais ou inclinados, ancorados no terreno através de injeções, não protendidos, atuando passivamente. As em balanço não utilizam apoios, possuem o topo livre. A sua estabilidade é garantida pelo trecho que fica enterrado no solo abaixo da cota máxima de escavação, ou seja, pela ficha da cortina. Neste tipo de cortina é necessário que seja calculada a deformação no seu topo, a fim de ser verificado se esta deformação não introduz descompressão no terreno.

Quanto à rigidez da cortina, para fins desta norma, são classificadas em: cortinas flexíveis; cortinas semirrígidas; cortinas rígidas. As flexíveis são aquelas que permitem deformações sem se romperem. As semirrígidas são aquelas onde as deformações são limitadas a pequenos valores. As rígidas são aquelas que não permitem, ou são mínimas, as deformações.

O uso de escavações com as paredes em taludes pressupõe que se possa obter taludes estáveis que não interfiram com construções vizinhas, bem como as redes de utilidades públicas. A fixação do ângulo de inclinação dos taludes depende fundamentalmente das condições geotécnicas do subsolo. As formas de instabilidade das paredes das escavações nem sempre se apresentam bem caracterizadas e definidas.

Entretanto, pode-se classificar estes tipos de movimento nos seguintes grupos: desprendimentos; escorregamento; rastejo; complexo. O desprendimento é uma porção de um maciço terroso ou fragmentado de rocha que se destaca do resto do maciço, caindo livre e rapidamente, acumulando-se onde estaciona. O escorregamento é o deslocamento de uma massa de solo ou de rocha que, rompendo-se do maciço, desliza para baixo e para o lado, ao longo de uma superfície de deslizamento, predominantemente por uma rotação ou por uma translação, denominando-se respectivamente: escorregamento rotacional; e escorregamento translacional.

O rastejo é o deslocamento lento e contínuo de camadas superficiais sobre camadas mais profundas, com ou sem limite definido entre a massa do terreno que se desloca e a que permanece estacionária. O complexo é o deslocamento que não pode ser classificado em nenhum dos casos anteriores. Os taludes das escavações devem ser convenientemente protegidos, em todas as fases executivas, e durante toda a sua existência, contra os efeitos de erosão interna e superficial.

As forças devidas às ações do vento para efeitos do projeto de edificações

Para os arquitetos e os construtores – especialmente aqueles em áreas propensas a ventos fortes – a criação de projetos que atendam ou excedam os códigos de carga de vento é extremamente importante. Ajuda a manter a segurança de todos os inquilinos do edifício e contribui para a funcionalidade operacional do edifício ao longo da sua vida útil.

Mas o que é exatamente a carga do vento e porque ela é importante? A carga do vento é essencialmente a pressão ou força do vento, em libras por pé quadrado, exercida sobre um edifício. Pode haver carga de vento ascendente (afeta o telhado/estruturas horizontais), carga de vento de cisalhamento (pressão horizontal que pode danificar paredes) e carga de vento lateral (pode causar problemas de fundação).

Os valores dos coeficientes de pressão e de forma, externos, para diversos tipos de edificações e para as direções críticas do vento são dados na norma. As superfícies em que ocorrem variações consideráveis de pressão foram subdivididas e coeficientes são dados para cada uma das partes.

As zonas com altas sucções ocorrem junto às arestas de paredes e de telhados e têm sua localização dependendo do ângulo de incidência do vento. Portanto, estas sucções elevadas não ocorrem simultaneamente em todas estas zonas, para as quais as tabelas na norma apresentam valores médios de coeficientes de pressão externa.

Estes coeficientes devem ser usados somente para o cálculo das forças do vento nas respectivas zonas, aplicando-se ao dimensionamento, verificação e ancoragem de componentes de vedação e seus elementos de apoio. Em geral, os coeficientes aerodinâmicos dados na norma foram obtidos de ensaios nos quais o escoamento de ar era moderadamente suave, aproximadamente do tipo de vento que aparece em campo aberto e plano (vento de baixa turbulência).

No vento de alta turbulência que aparece em grandes cidades, pode ocorrer uma diminuição da sucção na parede de sotavento de edificações paralelepipédicas que atendem aos requisitos da norma, com uma consequente diminuição dos respectivos coeficientes. Por exemplo, os requisitos para consideração de alta turbulência em edificações paralelepipédicas em uma edificação de até 80 m de altura pode ser considerada em vento de alta turbulência quando: a sua relação profundidade/largura for maior do que 1/3; a sua altura não excede duas vezes a altura média das edificações nas vizinhanças, estendendo-se estas a barlavento (na direção e sentido do vento incidente), a uma distância mínima de: 500 m para uma edificação de até 40 m de altura; 1,000 m para uma edificação de até 55 m de altura; 2.000 m para uma edificação de até 70 m de altura; e 3.000 m para uma edificação de até 80 m de altura.

Em sua nova edição, a NBR 6123 de 12/2023 – Forças devidas ao vento em edificações estabelece as condições para consideração das forças devidas às ações estática e dinâmica do vento, para efeitos de projeto de edificações (em sentido amplo), abrangendo edifícios, torres, chaminés, ginásios, pontes e outras obras de engenharia civil, e incluindo a estrutura como um todo ou em partes, componentes estruturais e acessórios. As pressões devidas ao vento dependem de aspectos meteorológicos e aerodinâmicos. Os parâmetros meteorológicos apresentados nesta norma têm ampla aplicação, enquanto os parâmetros aerodinâmicos se referem a formas usuais de edificações, estruturas e componentes.

Os ventos extremos no Brasil são, em geral, causados por dois tipos de fenômenos meteorológicos que podem ocorrer de forma isolada ou em conjunto: ciclones extratropicais e tempestades convectivas locais. Os ventos produzidos por estes fenômenos são denominados, respectivamente, sinóticos e não sinóticos. Os critérios e os coeficientes aerodinâmicos presentes nas normas que tratam de ação de vento foram determinados para ventos sinóticos.

Entretanto, com base em evidências e estudos, se admite que estes são também aplicáveis a ventos não sinóticos até a altura de 150 m. Em substituição aos parâmetros descritivos do vento natural fornecidos nesta norma, os estudos com base técnico-científica podem ser feitos, tanto para determinação dos valores de velocidade básica do vento quanto para as características do vento acima de 150 m (perfil vertical das velocidades médias, intensidades e escalas da turbulência).No caso de estruturas de formas e dimensões ou condições de vizinhança não contempladas nesta norma, a determinação das forças devidas ao vento e seus efeitos é realizada com o auxílio de estudos especiais, envolvendo conhecimentos técnico-científicos e normativos consolidados e/ou ensaios de modelos físicos reduzidos em túnel de vento, com simulação das principais características do vento natural.

Esta norma fixa as condições exigíveis na consideração das forças devidas às ações estática e dinâmica do vento, para efeitos de projeto de edificações, incluindo a estrutura como um todo ou em partes, componentes estruturais e acessórios como revestimentos e vedações. O termo edificações é aplicado em sentido amplo, abrangendo edifícios, torres, chaminés, ginásios, pontes e outras obras de engenharia civil.

Os ventos extremos no Brasil são, em geral, causados por dois tipos de fenômenos meteorológicos que podem ocorrer de forma isolada ou em conjunto: ciclones extratropicais e tempestades convectivas locais. Os ventos produzidos por estes fenômenos são denominados, respectivamente, sinóticos e não sinóticos.

As pressões e as forças devidas ao vento são calculadas em função de parâmetros meteorológicos (velocidade básica do vento V0 e os fatores de ajuste S1, S2 e S3) e aerodinâmicos (coeficientes de pressão, de forma e de força). A velocidade básica do vento é fornecida por meio do mapa de isopletas, o qual foi elaborado a partir de análises de valores extremos das velocidades do vento registradas em estações meteorológicas, sem distinção do tipo de fenômeno que originou o vento.

Os fatores de ajuste de velocidade (S1, S2 e S3) e também os coeficientes aerodinâmicos foram determinados considerando as características de ventos do tipo sinótico. Entretanto, com base em evidências e estudos, se admite que estes são também aplicáveis a ventos não sinóticos até a altura de 150 m.

O procedimento geral para a determinação das forças em estruturas de comportamento quase-estático frente à ação do vento é descrito na norma. Os parâmetros aerodinâmicos para edificações correntes e elementos estruturais são apresentados na norma. O comportamento dinâmico de edifícios e torres é abordado na norma.

Em relação à NBR 6123:1988 destacam-se as seguintes alterações: revisão de texto e de figuras; reorganização do texto; inserção de novas seções sobre vibração por desprendimento de vórtices e ação de vento em pontes; revisão de conteúdo dos seguintes temas: conforto de usuários de edifícios sob ação de vento, vibração devida à turbulência atmosférica. A Comissão de Estudo abordou a revisão do mapa de isopletas por meio do Grupo de Trabalho Isopletas que se reuniu por quatro vezes ao longo do ano de 2021.

Na reunião da Comissão, em 18 de novembro de 2021, o tema foi submetido a discussão e deliberação sem, entretanto, se chegar a um consenso. Dessa forma, o mapa que consta do projeto de revisão da NBR 6123 é o mesmo mapa da versão vigente. O tema será retomado após a publicação da nova versão da norma e o mapa revisado será incorporado à mesma por meio de Emenda.

As forças devidas ao vento sobre uma edificação, estrutura ou componente (concluído ou em construção) devem ser calculadas separadamente para: elementos de vedação e suas fixações (telhas, vidros, esquadrias, painéis de vedação etc.); partes da edificação (telhados, paredes, etc.); a edificação como um todo. A força devida ao vento pode ser genericamente calculada conforme a seguinte equação: F = q C A fv, onde q é a pressão dinâmica; C é um coeficiente aerodinâmico de força ou de pressão, especificado em cada caso (Ca, Cx, Cy, cp, etc.); A é uma área de referência, especificada em cada caso; e fv é o fator de vizinhança, definido na norma.

As estruturas ou os elementos estruturais com período fundamental superior a 1 s, em particular aqueles fracamente amortecidos, podem apresentar importante resposta dinâmica. Nesses casos, deve ser considerada a ação dinâmica do vento de acordo com os procedimentos indicados na norma.

A velocidade básica do vento, V0, é a velocidade de uma rajada de 3 s, a 10 m acima do terreno, em campo aberto e plano, excedida em média uma vez em 50 anos. A figura abaixo apresenta o gráfico das isopletas da velocidade básica no Brasil, com intervalos de 5 m/s. Como regra geral é admitido que o vento básico pode soprar de qualquer direção horizontal. Em caso de obras de excepcional importância é recomendado um estudo específico para a determinação de V0.

Para incluir o efeito de direcionalidade do vento no cálculo das forças aerodinâmicas, a determinação de V0 deve considerar o tipo de evento meteorológico que dá origem aos valores máximos registrados de velocidade. O efeito de direcionalidade do vento não se aplica nos casos de vento originado de tempestades convectivas locais (por exemplo, downbursts).

O fator S2 (fator que considera a influência da rugosidade do terreno, das dimensões da edificação, estrutura ou componente em estudo, e de sua altura sobre o terreno) considera o efeito combinado da rugosidade do terreno, da variação da velocidade do vento com a altura acima do terreno e das dimensões da edificação, estrutura, parte da estrutura ou componente em consideração. Em ventos fortes em estabilidade neutra, a velocidade do vento aumenta com a altura acima do terreno.

Este aumento depende da rugosidade do terreno e do intervalo de tempo considerado na determinação da velocidade. Este intervalo de tempo está relacionado com as dimensões da edificação, estrutura ou componente, pois edificações e estruturas pequenas e também elementos estruturais e componentes são mais afetados por rajadas de curta duração do que grandes edificações e estruturas. Para estas últimas é mais adequado considerar um intervalo de tempo maior no cálculo da velocidade do vento.

A velocidade do vento varia continuamente e seu valor médio pode ser calculado sobre qualquer intervalo de tempo. Foi verificado que o intervalo mais curto das medidas usuais (três segundos) corresponde a rajadas cujas dimensões envolvem convenientemente obstáculos com dimensão máxima de 20 m. Quanto maior o intervalo de tempo usado no cálculo da velocidade média, tanto maior a distância abrangida pela rajada.

Para a definição das partes da edificação ou estrutura a considerar na determinação das ações do vento, é necessário considerar características construtivas ou estruturais que originem pouca ou nenhuma continuidade estrutural ao longo da edificação, como: as estruturas com juntas que separem o conjunto em duas ou mais partes estruturalmente independentes; as estruturas com pouca capacidade de redistribuição de cargas na direção perpendicular à direção do vento. Para a determinação das forças estáticas devidas ao vento, são definidas as seguintes classes de edificações ou estruturas, partes de estruturas e seus elementos ou componentes, com intervalos de tempo para cálculo da velocidade média de, respectivamente, 3 s, 5 s e 10 s: Classe A: toda edificação, estrutura, parte de edificação ou de estrutura, unidades e sistemas de vedação e seus elementos de fixação, cuja maior dimensão vertical ou horizontal não exceda 20 m; b) Classe B: toda edificação, estrutura, ou parte de edificação e estrutura, cuja maior dimensão horizontal ou vertical da superfície frontal seja maior do que 20 m e menor ou igual a 50 m; Classe C: toda edificação, estrutura ou parte de edificação e estrutura, cuja maior dimensão horizontal ou vertical da superfície frontal exceda 50 m.

Para toda edificação, estrutura ou parte, para a qual a maior dimensão horizontal ou vertical da superfície frontal exceda 80 m, o intervalo de tempo correspondente pode ser determinado de acordo com as indicações do Anexo A. A adoção de um intervalo de tempo maior do que 10 s conduz a um valor de Vk distinto do correspondente à Classe C.

O transporte terrestre de resíduos perigosos

Toda carga de resíduos perigosos deve estar devidamente acompanhada de uma ficha de emergência até a sua disposição final, reciclagem, reprocessamento, eliminação por incineração, coprocessamento ou outro método de disposição. As embalagens em que estarão contidos os produtos perigosos deverão obedecer às disposições do Ministério dos Transportes, contendo rótulos de segurança e rótulos de risco, conforme previsão na NBR 7500.

Por fim, quando não houver legislação ambiental específica para o transporte de resíduos perigosos, o gerador do resíduo deve emitir um documento de controle de resíduo com as seguintes informações: sobre o resíduo: nome apropriado para embarque,; estado conforme físico (sólido, pó, líquido, gasoso, lodo ou pastoso); classificação; quantidade; tipo de acondicionamento; nº da ONU; nº de risco; grupo de embalagem; dados sobre o gerador, receptor e transportador do resíduo: atividade; razão social; endereço; telefone; e nome (s) da (s) pessoas (s), com respectivo (s) número (s) de telefone (s), a ser (em) contatada (s) em caso de emergência.

No caso dos resíduos médicos ou clínicos resultantes de tratamento médico de pessoas ou animais, ou de pesquisas biológicas que contenham substâncias infectantes da categoria A, conforme previsto na legislação vigente, devem ser alocados no número ONU 2814, no número ONU 2900 ou no número ONU 3549, conforme apropriado. Os resíduos médicos sólidos contendo substâncias infectantes da categoria A, gerados a partir do tratamento médico de humanos ou do tratamento veterinário de animais podem ser alocados no número ONU 3549.

O número ONU 3549 não pode ser utilizado para alocar resíduos líquidos ou de pesquisas biológicas, devendo estes resíduos serem alocados no número ONU 2814 ou no número ONU 2900, conforme apropriado. Os resíduos médicos ou clínicos que contenham substâncias infectantes da categoria B, conforme previsto na legislação vigente, devem ser alocados no número ONU 3291.

Para classificar os resíduos médicos ou clínicos (resíduos de serviços de saúde) de maneira apropriada, deve-se seguir as instruções contidas no fluxograma apresentado na norma. Os resíduos médicos ou clínicos que estejam sob suspeita razoável de possuir uma baixa probabilidade de conter substâncias infectantes devem ser alocados no número ONU 3291.

Para fins de alocação, podem ser utilizados como referência os catálogos de resíduos de âmbito internacional, regional ou nacional. Os resíduos médicos ou clínicos descontaminados que tenham contido anteriormente substâncias infectantes e que tenham passado por processos térmicos ou químicos de desinfecção e/ou esterilização para ficarem inertes do ponto de vista patogênico não estão sujeitos à legislação vigente, a menos que atendam aos critérios para a sua inclusão em outra classe de risco.

Para a atividade de transporte de resíduos de serviços de saúde (médicos ou clínicos), regularmente instituída pelo poder público local (federal, estadual ou municipal), no âmbito dos serviços de limpeza urbana, as empresas transportadoras responsáveis pela coleta e transporte desses produtos devem providenciar a documentação exigida na norma, bem como os equipamentos de proteção individual (EPI) e de emergência estabelecidos na NBR 9735, assim como a correta sinalização dos veículos, conforme a NBR 7500, sem prejuízo das demais exigências estabelecidas pelas autoridades competentes.

A NBR 13221 de 09/2023 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Resíduos estabelece os requisitos para o transporte terrestre de resíduos classificados como perigosos, conforme a legislação vigente, incluindo os resíduos que possam ser reaproveitados, reciclados e/ou reprocessados, e os resíduos provenientes de acidentes, de modo a minimizar os danos ao meio ambiente e a proteger a saúde. Esta norma não se aplica ao transporte aéreo, hidroviário ou marítimo, nem ao transporte de resíduos na área interna do gerador. Também não se aplica ao transporte de resíduos de materiais radioativos e explosivos.

O transporte de resíduos classificados como perigosos deve ser feito por meio de veículo ou equipamento de transporte adequado, de acordo com as regulamentações pertinentes. O veículo ou equipamento de transporte a granel deve ser estanque, sempre que utilizado com contentor para granéis (BK).

Os resíduos classificados como perigosos devem ser transportados em veículo onde haja segregação entre a carga transportada e o pessoal envolvido no transporte. O estado de conservação do veículo ou do equipamento de transporte deve ser tal que, durante o transporte, não haja vazamento ou derramamento do resíduo transportado.

Os resíduos classificados como perigosos devem estar acondicionados em embalagens adequadas e identificadas como previsto na legislação vigente e, durante o transporte, devem estar protegidos de intempéries, assim como devem estar devidamente acondicionados (amarrados, escorados, etc.) no veículo ou no equipamento de transporte, para evitar o seu deslocamento ou a sua queda. As embalagens de resíduos classificados como perigosos não podem apresentar, durante o transporte, qualquer sinal de resíduo perigoso aderente à parte externa.

As embalagens com resíduos classificados como perigosos que estejam danificadas, defeituosas, com vazamentos ou apresentando não conformidades podem ser transportadas nas embalagens de resgate ou em embalagens de tamanho maior, de tipo e nível de desempenho apropriados, devendo, nesses casos, ser adotadas providências para evitar o movimento excessivo das embalagens danificadas ou com vazamento dentro dessas embalagens de resgate ou de tamanho maior. Quando as embalagens contiverem líquidos, deve-se acrescentar quantidade suficiente de material absorvente inerte para eliminar a presença de líquido livre.

Os resíduos classificados como perigosos não podem ser transportados juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso e/ou ao consumo humano ou animal, ou com embalagens destinadas a estes fins. O transporte de resíduos classificados como perigosos também deve atender à legislação ambiental específica (federal, estadual ou municipal), bem como deve ser acompanhado de documento de transporte do resíduo ou de documento previsto pelo órgão competente.

Os resíduos classificados como perigosos pela legislação vigente, gerados em acidentes durante o transporte podem ser removidos do local do acidente até o local adequado sem o documento indicado na norma e sem as embalagens indicadas na norma, devido à situação de emergência, podendo prosseguir com a documentação de transporte original da carga. Os resíduos classificados como perigosos devem ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis à classe ou subclasse de risco, considerando os seus riscos e os critérios de classificação, que estão estabelecidos na legislação vigente.

Porém, se o resíduo não se enquadrar em qualquer dos critérios estabelecidos para as classes ou subclasses de risco conforme estabelecidos na legislação vigente, mas se for um resíduo abrangido pela Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição Adequada ou ainda se for classificado como resíduo perigoso – Classe I pela NBR 10004, ele pode, a critério do gerador, ser transportado como pertencente à Classe 9, sob o número ONU 3077 quando for sólido ou sob o número ONU 3082 quando for líquido. A partir do momento que um resíduo abrangido pela Convenção da Basileia ou um resíduo perigoso – Classe I previsto na NBR 10004 é classificado pelo gerador como resíduo perigoso para o transporte na Classe 9, todas as exigências estabelecidas na legislação vigente passam a ser exigidas em seu transporte.

Os resíduos de misturas de sólidos que não são classificados como perigosos para o transporte e os líquidos ou sólidos classificados como resíduos perigosos e que apresentem risco para o meio ambiente devem ser alocados ao número ONU 3077 e podem ser transportados sob esta designação desde que, no momento do enchimento ou do fechamento da embalagem, do veículo ou do equipamento de transporte, não seja observado qualquer líquido livre. Caso haja líquido livre no momento do enchimento ou do fechamento da embalagem, do veículo ou do equipamento de transporte, a mistura deve ser classificada como número ONU 3082.

Salvo as exceções previstas na legislação vigente, as embalagens (incluindo contentores intermediários para granéis (IBC) e embalagens grandes) vazias e não limpas, transportadas para fins de recondicionamento, reparo, inspeção periódica, refabricação, reutilização, descarte ou destinação/disposição final e que tenham sido esvaziadas de modo que apenas resíduos dos produtos perigosos aderidos às partes internas das embalagens estejam presentes, devem ser transportadas sob o número ONU 3509. Para enquadrar o resíduo, ver o fluxograma apresentado na figura abaixo.

Os resíduos classificados como perigosos devem ser transportados de acordo com os critérios de compatibilidade, conforme NBR 14619. O gerador do resíduo classificado como perigoso deve emitir um documento de transporte com as seguintes informações, conforme estabelecido na legislação vigente: sobre o resíduo: número ONU, precedido das letras “UN” ou “ONU”; nome apropriado para embarque; palavra “RESÍDUO” precedendo o nome apropriado para embarque de resíduos de produtos perigosos (que não pertençam à Classe 7), a não ser que ela já faça parte do nome apropriado para embarque; número da classe ou subclasse de risco principal; quando aplicável, número (s) da (s) classe (s) ou subclasse (s) de risco (s) subsidiário (s); quando aplicável, grupo de embalagem correspondente ao resíduo classificado como perigoso, podendo ser precedido das letras “GE” (por exemplo GE II); quantidade total (em volume ou massa, conforme apropriado) do resíduo classificado como perigoso.

As informações exigidas para a descrição dos resíduos classificados como perigosos no documento de transporte devem ser apresentadas, sem qualquer outra informação adicional interposta, na sequência indicada na legislação vigente. Sobre o gerador ou expedidor, receptor ou destinatário e o transportador do resíduo classificado como perigoso: ramo de atividade (indústria, comércio, prestador de serviço, laboratório, universidade, etc.); razão social; CNPJ; endereço; telefone; e-mail; número (s) de telefone (s) para acionamento em caso de emergência; número de controle do documento de transporte e a data em que foi emitido ou entregue ao transportador.

Os veículos e equipamentos de transporte contendo resíduo classificado como perigoso devem circular acompanhados do documento de transporte do resíduo até a destinação/disposição final. A ficha de emergência (ver NBR 7503), destinada a prestar informações de segurança do resíduo classificado como perigoso em caso de emergência ou acidente durante o transporte terrestre, pode acompanhar o documento de transporte deste resíduo.

Os resíduos classificados como perigosos para transporte terrestre e as suas embalagens devem estar de acordo com o disposto na legislação vigente. As embalagens devem estar identificadas conforme previsto na NBR 7500 e na legislação vigente.

A inclusão da palavra “RESÍDUO” precedendo o nome apropriado para embarque (exceto para resíduos da classe 7 – material radioativo) somente é obrigatória no documento descrito na norma, sendo opcional na embalagem do resíduo classificado como perigoso e na ficha de emergência, caso esta venha a acompanhar o transporte.

No caso do transporte de diversos resíduos classificados como perigosos acondicionados na mesma embalagem externa, esta deve ser marcada conforme exigido para cada resíduo classificado como perigoso, conforme previsto na NBR 7500 e na legislação vigente. O resíduo utilizado ou armazenado no local de trabalho deve ser classificado e rotulado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos na NBR 16725.

As informações pertinentes à rotulagem preventiva para fins de manuseio e armazenamento, como dados do gerador do resíduo, comunicação dos perigos para o usuário, instruções de uso, nome do químico responsável, entre outras, devem atender ao disposto nas legislações e nas normas técnicas vigentes.

CPTM é condenada por danos morais ao não seguir a NBR 14021

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada por danos morais ao não cumprir a NBR 14021 de 06/2005 – Transporte – Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano, que estabelece os critérios e os parâmetros técnicos a serem observados para a acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano, de acordo com os preceitos do Desenho Universal. Em resumo, a companhia descumpre a norma técnica segundo a qual o vão entre o trem e a plataforma não pode ser superior a 10 cm para os passageiros que possuem mobilidade reduzida. Tal irregularidade é de conhecimento da requerida, que alega que está tomando providências para corrigi-la. Quando não se cumpre a norma técnica, que é uma regra de conduta impositiva para os setores produtivos e de serviços em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, deve-se ter em vista o cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os relativos à vida, à saúde, à segurança e ao meio ambiente. A jurisprudência vem se pronunciando pela obrigatoriedade de observância das normas técnicas, único modo de prevenir acidentes que acarretam danos pessoais e sociais ou de responsabilizar quem os provoca.

Mauricio Ferraz de Paiva –

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão significativa relacionada à responsabilidade de transportadoras de pessoas em relação ao não cumprimento das normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão foi motivada por um acidente sofrido por um passageiro ao tentar embarcar em uma composição férrea da companhia requerida.

A importância da decisão reside na obrigatoriedade das empresas de transporte de pessoas em aderir a padrões de segurança. O incidente, com efeitos prejudiciais à integridade física do passageiro, destacou a negligência da companhia requerida em providenciar equipamentos de segurança adequados, como o estribo, essencial para o embarque e desembarque seguro de passageiros. A ausência deste, conforme as provas apresentadas, poderia ter evitado o acidente, revelando o descumprimento de normas técnicas, particularmente a NBR 14021.

Essa norma delineia que o espaço entre o trem e a plataforma não pode ultrapassar 10 cm para garantir o acesso seguro de passageiros com mobilidade reduzida. No caso em apreço, foi demonstrado que o espaçamento excedia significativamente esse limite, resultando em uma alta incidência de quedas, como evidenciado por dados apresentados e relatos jornalísticos.

De acordo com a norma, no estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos, foram consideradas as diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente pela população, incluindo crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

Assim, a norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura e condição física ou sensorial, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, mobiliário, equipamentos e elementos do sistema de trem urbano ou metropolitano. Para os novos sistemas de trem urbano ou metropolitano que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, esta norma se aplica às áreas e rotas destinadas ao uso público. Deve ser aplicada em novos projetos de sistemas de trem urbano ou metropolitano.

Para os sistemas de trem urbano ou metropolitano existentes, esta norma estabelece os princípios e as condições mínimas para a adaptação de estações e trens às condições de acessibilidade. Deve ser aplicada sempre que as adaptações resultantes não constituírem impraticabilidade. A segurança do usuário deve prevalecer sobre sua autonomia em situação de anormalidade no sistema de trem urbano ou metropolitano.

O caso ressalta a imperatividade da conformidade com as normas técnicas brasileiras. A decisão de manter a condenação da empresa de transporte e a determinação de indenização de R$ 5.000,00 por danos morais ratificam a necessidade de adequação às normas da ABNT. Esta conformidade é crucial para garantir a segurança dos passageiros e mitigar a ocorrência de incidentes prejudiciais.

Além do impacto direto na segurança dos usuários, a decisão repercute como um alerta para todas as empresas de transporte, incentivando a revisão e adequação de seus procedimentos e estruturas para evitar responsabilizações judiciais. A decisão do TJSP amplifica a compreensão de que a inobservância das normas técnicas acarreta consequências judiciais e morais para as companhias, reforçando o compromisso com a segurança do consumidor.

A responsabilidade objetiva do transportador é inelutável perante o Código de Defesa do Consumidor. A companhia tem o dever de oferecer segurança e de evitar riscos previsíveis, e o não cumprimento das normas da ABNT é um reflexo incontestável de negligência.

O valor arbitrado pela condenação, considerado proporcional e razoável diante das circunstâncias, serve não só como reparação à vítima, mas também como elemento dissuasório para que a empresa ré e outras companhias reavaliem e readequem suas práticas, tornando-as alinhadas com as normas técnicas e, consequentemente, mais seguras.

Dessa forma, esta decisão do TJSP revigora a importância das normas técnicas brasileiras como instrumentos de proteção ao consumidor e reafirma a necessidade de estrita adesão a essas normas por empresas de transporte, de modo a prevenir acidentes e assegurar a integridade física dos passageiros. Concomitantemente, reitera a postura assertiva do judiciário em coibir práticas negligentes e em exigir a devida reparação quando da ocorrência de danos aos consumidores, reforçando a legitimidade e a aplicabilidade das normas estabelecidas pela ABNT no contexto jurídico e empresarial brasileiro.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

A verificação experimental das condições de iluminação natural interna

Em relação à iluminação natural, as avaliações técnicas ambientais (ATA) podem ser de interpretação complexa, especialmente em edifícios reais ocupados, onde é difícil controlar as condições ambientais. A avaliação de projetos de iluminação baseada apenas em instrumentos técnicos pode então ser complementada pela avaliação do comportamento e preferência dos usuários.

Embora seja recomendável configurar um monitoramento contínuo de longo prazo para entender uma fonte de luz dinâmica como luz do dia, não é possível colocar isso em prática para a maioria dos edifícios ocupados reais. Nessa perspectiva, a avaliação ambiental baseada em observadores (AABO) fornece uma conclusão satisfatória e adequada para as ATA, formando uma avaliação pós-ocupação (APO).

As AABO podem aprimorar a compreensão do espaço e da opinião e comportamento do usuário, especialmente quando poucas medições ponto no tempo estiverem disponíveis. A calculadora de estímulo circadiano (CS – circadian stimulus) fornece um coeficiente para expressar até que ponto uma determinada fonte de luz de intensidade e espectro conhecidos provoca respostas circadianas, ou seja, a supressão da secreção de melatonina.

Para as faixas de coeficiente de 0 a 0,7, considerar a supressão mínima de melatonina (0) até a supressão máxima observada (0,7), respectivamente. Embora os dados de saída sejam diferentes dos outros métodos, a calculadora CS é semelhante à planilha de Lucas na forma como os valores relativos de energia espectral importados de um arquivo .csv (descrevendo a distribuição espectral da fonte de luz) precisam ser introduzidos, ou na seleção de uma fonte de luz de uma lista com características predefinidas.

A calculadora CS funciona com incrementos de comprimento de onda de 2 nm. Os valores podem ser introduzidos na calculadora com incremento de 1 nm ou 5 nm, o que requer uma extrapolação de dados operados pela calculadora CS, respectivamente, para se adequar ao seu incremento de 2 nm. Uma diferença importante entre as duas ferramentas é a capacidade da calculadora CS compilar dados espectrais de várias fontes.

Por exemplo, o padrão de distribuição espectral (SPD) de uma luminária pré-codificada pode ser combinado com dados codificados manualmente extraídos de uma medição. Uma vez que todas as fontes de luz, combinadas com seus respectivos níveis de iluminação fotópica, sejam codificadas, os dados obtidos após o cálculo são fornecidos em três partes, juntamente com uma exibição de distribuição de energia espectral relativa correspondente a incrementos de comprimento de onda de 2 nm.

Existe uma versão online da calculadora CS que propõe uma interface mais didática da ferramenta, indicando os passos a seguir e facilitando a escolha de uma fonte de luz e a entrada manual de dados espectrais. Para a avaliação da iluminância em postos de trabalho, fazer medições em uma quantidade de pontos suficiente, para caracterizar adequadamente o plano.

Isso pode ser feito determinando-se pontos estratégicos em um ambiente, como o centro das mesas de trabalho ou pela determinação de uma malha de pontos que abranja o ambiente como um todo. Quando da determinação de uma malha, é necessária a determinação de um número mínimo de pontos a serem medidos para a caracterização da distribuição de luz em um ambiente.

Os modelos em escala reduzida são ferramentas de projeto que podem ser utilizadas para a avaliação de vários aspectos do projeto do edifício, bem como a sua forma, orientação, fachadas e, principalmente, para o estudo da iluminação natural nos espaços internos, visto que as considerações sobre a iluminação de ambientes constituem a medida mais efetiva no controle das qualidades visuais destes ambientes. Ao contrário de outros modelos físicos nos quais o comportamento do fenômeno físico (transmitância térmica, tensões estruturais, fluxo de ar, etc.) sofre distorções pelo efeito da escala, o modelo para iluminação não requer compensações em função da escala.

Como o comprimento de onda da luz visível é extremamente reduzido em comparação ao tamanho dos modelos em escala, um modelo arquitetônico que represente com fidelidade um espaço real, exposto às mesmas condições de céu e mantendo a mesma geometria e as mesmas características das superfícies, apresenta um padrão idêntico de distribuição da iluminação interna. Portanto, como a luz não sofre distorções, as medições, neste caso, têm como objetivo avaliar as condições de iluminação do ambiente ainda em fase de projeto, por meio da execução de maquetes, permitindo a adoção de sistemas de aberturas mais eficientes e uma melhor orientação dos componentes construtivos.

A NBR 15215-4 de 07/2023 – Iluminação natural – Parte 4: Verificação experimental das condições de iluminação natural interna especifica as ferramentas e as técnicas quantitativas e qualitativas, como medições e monitoramentos físicos e métodos subjetivos e interativos separados em estímulos visuais e não visuais. Os estímulos visuais abordados por esta norma consideram: a disponibilidade de luz natural; a distribuição de luz natural; a iluminação natural de objetos; a direcionalidade da luz natural; o ofuscamento; a temperatura de cor da luz natural; a modulação temporal da luz natural; a vista exterior; e os estímulos não visuais (potencial circadiano).

Esta parte apresenta os métodos relativos à verificação experimental (monitoramento) no ambiente construído com ferramentas consideradas atuais e apropriadas, podendo estas ser utilizadas em diversas situações, como avaliações de desempenho e avaliações pós-ocupação. É destinada aos profissionais do setor, por exemplo, arquitetos, projetistas de iluminação, gestores de edifícios, pesquisadores e/ou proprietários, e fornece uma estrutura para avaliar as condições de iluminação natural em ambientes internos.

A norma apresenta uma estrutura e ferramentas para avaliar ambientes e projetos de iluminação natural para edifícios residenciais e não residenciais. Ela apresenta um conjunto de ferramentas quantitativas e qualitativas: medições físicas e monitoramento, bem como métodos subjetivos e interativos.

A sua estrutura aborda aspectos relativos aos estímulos visuais e não visuais e aspectos relativos ao comportamento e à preferência dos usuários. Pode-se apresentar a tabela abaixo que traz as etapas possíveis de serem realizadas quando de um levantamento in loco juntamente com a sua descrição.

A etapa 1 e envolve o estabelecimento do objetivo do monitoramento estabelece o foco do monitoramento e a identificação das estratégias a serem usadas para a avaliação. O objetivo do monitoramento pode ser o cumprimento de normas ou certificações, a verificação da efetividade de melhorias implementadas, o atendimento às necessidades visuais e de conforto visual, ou o estabelecimento de comparações com simulações computacionais (ver NBR 15215-3).

A etapa 2 estabelece o tipo de espaço a ser avaliado e que tipo de acesso é necessário para a realização do monitoramento. De forma geral, uma investigação preliminar do local é necessária para coletar informações sobre o tipo de espaço a ser monitorado. A seleção do espaço depende também do contexto, das características de construção e ocupação, dos aspectos que são objeto de investigação, bem como de questões pragmáticas como acessibilidade e capacidade de funcionamento.

Para alguns estudos de caso, pode ser necessário dividir o espaço em diferentes zonas de iluminação. Como exemplo, grandes escritórios de planta livre têm características distintas de iluminação ao longo do perímetro do edifício versus a área central. Nesse cenário, é mais adequado monitorar as duas zonas separadamente e identificar problemas de desempenho característicos de cada zona.

Em alguns casos, pode ser útil monitorar mais de um espaço para analisar, por exemplo, o desempenho em diferentes condições de iluminação, devido à orientação e às configurações espaciais. A etapa 3 abrange monitoramento realizado para escolher ferramentas adequadas, levando em conta o espaço a ser investigado e os recursos disponíveis (pessoal, equipamento e tempo). No desenvolvimento de um escopo de monitoramento, é importante primeiro priorizar o foco e o nível de monitoramento desejado para cada um dos aspectos (de básico a abrangente) e esforço (incluindo tempo e recursos disponíveis).

Os resultados das etapas 1 a 3 auxiliam na determinação das ferramentas mais indicadas para o monitoramento. As ferramentas de monitoramento são apresentadas na Seção 10). Na etapa 4, as medições podem ser contínuas, ponto no tempo, ou ambas. As medidas ponto no tempo são feitas em dias e horários específicos e as medidas longitudinais (contínuas) são registradas continuamente em um período prolongado (por exemplo, semana, mês ou ano).

As medidas ponto no tempo caracterizam as condições em um determinado momento no tempo (instantâneo). Quando tomadas em períodos significativos do dia, de forma que o ângulo solar esteja no seu nível mais baixo e/ou mais alto durante o horário de ocupação (por exemplo, 9:00, 12:00 e 15:00), as medidas podem indicar problemas de desempenho nessa hora do dia.

Os dias de céu típicos devem ser definidos, dependendo do objetivo de monitoramento (por exemplo, verificar o desempenho de sistemas de controle ligados à luz direta). As medidas devem ser feitas em horários que forneçam diferentes condições de iluminação natural do ambiente durante o dia (por exemplo, durante a manhã e à tarde para aberturas laterais voltadas para leste ou oeste, ou nos horários de maior e menor iluminação em ambientes para o norte e sul, ou ainda sob diferentes condições de céu).

As medições contínuas são mais abrangentes e precisas na caracterização do desempenho geral da instalação, porque as variações e a duração da iluminação ao longo do(s) dia(s) podem identificar os períodos específicos em que ocorram problemas de desempenho. Da mesma forma, as medidas longitudinais devem ser tomadas a partir da determinação de uma malha de pontos ou em posições de tarefa durante o horário de trabalho e por no mínimo um dia, mas idealmente em um período de uma semana ou mais, durante períodos significativos do ano, conforme o clima e o uso da edificação.

Como as medidas abrangem uma ampla gama de situação, a equipe de monitoramento deve planejar minuciosamente o monitoramento para que abranja tanto os casos de maior ocorrência quanto as condições extremas de operação, como risco de ofuscamento e posições suscetíveis, escurecimento da luz do dia, etc. A equipe de monitoramento também pode considerar a execução de simulações computacionais de luz natural complementares à medição como forma de verificação. Esta abordagem deve ser considerada quando o espaço não for de fácil acesso.

A etapa 5 envolve a instrumentação e, para a medição de grandezas fotométricas, são utilizados fotômetros, que são instrumentos que possuem um sensor fotométrico para medição de radiação visível (luz). Recomenda-se o uso de aparelhos cuja resposta espectral apresente um erro máximo de 6%, em relação à sensibilidade do olho humano. Recomenda-se o uso de sensores de silício.

Os luxímetros são instrumentos para medição de iluminância que consistem em um sensor fotométrico, geralmente de silício ou selênio, com um filtro de correção óptica, conectado a um circuito de tratamento do sinal (linearização e amplificação) com um visor digital ou analógico. Os luminancímetros são os instrumentos para medição de luminâncias que consistem essencialmente nos mesmos elementos que os luxímetros, mas com a adição de elementos óticos (lentes) apropriados para captar o brilho de objetos contidos em um determinado ângulo sólido e medir a intensidade luminosa proveniente deste ângulo sólido.

A resolução ótica dos luminancímetros varia de 20° (95 msr) a 1/3° (26,5 μsr). Recomenda-se o uso de instrumentos com resolução menor ou igual a 1° (239 μsr) de ângulo sólido. Para a dimensão dos sensores, as medições das condições internas de iluminação, verificadas por meio de sensores fotométricos, caracterizam condições pontuais de iluminação. Portanto, as fotocélulas devem ter as menores dimensões possíveis.

Recomenda-se, para modelos arquitetônicos em escala reduzida, que não sejam utilizados sensores maiores do que 0,03 m² na escala do modelo. Os sensores circulares não podem ter diâmetro superior a 20 cm na escala do modelo.

Concessionária de energia elétrica é condenada por não cumprir a norma técnica

Hayrton Rodrigues do Prado Filho –

O problema surgiu em razão de acidente oriundo de contato com fio de alta tensão da concessionária, que ocasionou a morte do filho de demandante da ação. Deve-se ressaltar a aplicação da legislação consumerista à hipótese, tendo em vista que a ré é fornecedora do serviço de energia elétrica, tendo sido o autor vítima do evento danoso, a despeito da existência de norma específica sobre o assunto.

Ou seja, houve o descumprimento da norma técnica e, mesmo que algumas instituições continuem a defender, de forma irresponsável, a voluntariedade das normas técnicas, deve-se observar que elas são elaboradas em procedimento de consenso pelos diferentes setores, com representantes da atividade privada, consumidores e representantes de órgãos públicos, que compõem a atividade produtiva e de serviço. A afirmação de que a norma é, por princípio, de uso voluntário, mas quase sempre é usada por representar o consenso sobre o estado da arte de determinado assunto, obtido entre especialistas das partes interessadas, é uma defesa do caos do mercado de produtos e serviços, com sérias consequências aos direitos fundamentais dos cidadãos.

As normas são impositivas para todos os setores, uma vez que são homologadas e publicadas, em razão do fundamento de sua expedição e de sua finalidade. Em razão dessa expressa atribuição normativa, contida em textos legais e regulamentares, e qualificada como atividade normativa secundária, delegada pelo poder público, a norma técnica brasileira tem a natureza de norma jurídica, de caráter secundário, impositiva de condutas porque fundada em atribuição estatal, sempre que sinalizada para a limitação ou restrição de atividades para o fim de proteção de direitos fundamentais e do desenvolvimento nacional.

Desta forma, no caso analisado, aplica-se à hipótese o instituto da responsabilidade objetiva, uma vez que o fato deve ser qualificado como fortuito interno, risco inerente à própria atividade desenvolvida pela ré. Assim, cabe ao autor provar apenas a conduta, o dano e o nexo causal. Por outro lado, nos termos do art. 14, § 3º, Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade da concessionária só estaria excluída diante da comprovação de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

No caso concreto, a prova documental trazida aos autos comprova a causa mortis do filho do demandante, descrita no atestado de óbito acostado à inicial, que aponta sendo por eletropressão. Para entender o processo, a prova pericial constante dos autos concluiu de forma inequívoca e sem margem de dúvidas, acerca da falha na prestação do serviço da empresa: isto posto, após análise dos autos e diligência no local, é possível concluir que o acidente fatal, que vitimou Marcio Bezerra, teve como origem a não observância pela concessionária da letra c da NBR 5434 de 03/2009 – Redes de distribuição aérea urbana de energia elétrica, que estava em vigor na época dos fatos: se não for possível manter os afastamentos especificados neste desenho todos os condutores cuja tensão exceda a 300 V, fase terra, deverão ser protegidos de modo a evitar contato acidental por pessoas em janelas, sacadas, telhados ou cimalhas.

Houve recurso contra a decisão de segunda instância, mas se conclui que a concessionária é a responsável pelo funcionamento do serviço e manutenção da rede, devendo responder por eventuais danos decorrentes da má prestação do serviço ou da prestação em desacordo com a norma técnica vigente. Assim sendo, se mostra inequívoco o dano causado ao autor, configurando ato ilícito a ensejar o dever de indenizar. a configuração do dano moral é inequívoca já que o acidente vitimou o filho do autor, que veio a falecer em decorrência do acidente, restando apenas analisar o quantum indenizatório arbitrado.

Enfim, os leitores devem entender que as funções normativas são eminentemente estatais o que quer dizer que as normas podem ser equiparadas, por força do documento que embasa sua expedição, à lei em sentido material, uma vez que obriga o seu cumprimento. O estabelecimento das normas técnicas tem a finalidade de garantir a saúde, a segurança, o exercício de direitos fundamentais em geral das pessoas, além de ser o balizamento nos projetos, na fabricação e ensaio dos produtos, no cumprimento dos mesmos pelos compradores e consumidores e na comercialização interna e externa de produtos e serviços.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital AdNormas https://revistaadnormas.com.br, membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ — hayrton@hayrtonprado.jor.br

A conformidade das portas e vedadores industriais resistentes ao fogo

A porta resistente ao fogo é um dispositivo móvel que fecha aberturas em paredes resistentes ao fogo e retarda a propagação do incêndio de um ambiente para outro. Este dispositivo é utilizado no nível do piso é destinado à passagem de pessoas e veículos. Cada unidade da porta ou do vedador, executada de acordo com os parâmetros normativos, deve ser inspecionada e documentada pelo fabricante em todas as fases da sua fabricação, instalação e funcionamento.

A porta e os acessórios devem ser fornecidos à obra devidamente pintados, com tinta de fundo, pronta para receber a pintura de acabamento. O fabricante deve estabelecer, documentar e manter um sistema de controle que garanta que os produtos colocados no mercado cumpram com o desempenho declarado das características essenciais. Tais documentos devem fazer parte do manual técnico.

A unidade deve ser rejeitada quando for verificado no momento de entrega de sua instalação, como um procedimento de aceitação técnica, o descumprimento das condições estabelecidas na norma para a respectiva porta ou vedador e quando não forem atendidas todas as condições estabelecidas na norma técnica. Por exemplo, quanto ao elemento termossensível, na ocasião da aceitação técnica das portas ou vedadores instalados, deve ser apresentada documentação comprovando o desempenho do elemento termossensível, identificando o ensaio realizado no lote que o elemento termossensível integra.

Esse ensaio deve ser realizado em laboratório, com emissão de relatório específico, a cada lote de 100 elementos termossensíveis fabricados, conforme as condições descritas a seguir. Deve-se mergulhar o elemento termossensível em um recipiente com água, fixando-o por uma das extremidades ao fundo do recipiente e a outra extremidade a um sistema de contrapeso ou de outro mecanismo que permita a aplicação de esforços de 2 kg a 70 kg; o recipiente com água deve dispor de um sistema de aquecimento que permita um controle de elevação de temperatura da água em 2 °C/min; aquecer gradativamente o conjunto, até a água atingir a temperatura de 50°C, com o elemento termossensível submetido a um esforço de tração de 70 kg; em seguida, diminuir o esforço aplicado sobre o elemento termossensível, mantendo apenas uma carga de 2 kg, e continuar a aquecer o conjunto a uma taxa controlada de 2 °C/min, até a água atingir a temperatura de 73 °C. O elemento termossensível é rejeitado quando, verificado nas condições estabelecidas na norma, não romper dentro do intervalo de temperatura de (70 ± 3) °C.

O conjunto cremona e dobradiça, nas condições de instalação, deve ser submetido a 20 ciclos de funcionamento, sem apresentar desgastes ou defeitos que comprometam o funcionamento da porta ou vedador. Quando a porta ou vedador apresentar duas folhas, o selecionador de fechamento deve ser ensaiado juntamente com a cremona e a dobradiça e não pode sofrer deformação permanente.

Para o sistema de contrapeso, a porta ou o vedador, após sua instalação com seus acessórios, em condições normais de funcionamento, deve ser submetido a 20 ciclos de funcionamento. Durante cada ciclo deve ser verificado se a porta ou vedador pode ser aberto, sem esforços excessivos, por uma única pessoa. A velocidade média de fechamento completo deve situar-se entre 100 mm/s a 400 mm/s.

Para a realização deste ensaio, o elemento termossensível deve ser substituído por dispositivo que possa ser ativado manualmente. Quando o acionamento se processar também por sistema de detecção automático, os ciclos de funcionamento devem ser procedidos mediante acionamento do sistema, conforme a NBR 17240.

Para portas ou vedadores que disponham de cremona, dobradiça e selecionador de fechamento, a avaliação do sistema de contrapeso pode ser feita conjuntamente. Após a realização dos 20 ciclos de funcionamento, um elemento termossensível deve ser instalado e rompido por ação do calor. A velocidade média de fechamento completo deve situar-se entre 100 mm/s a 400 mm/s. Após o rompimento do elemento termossensível, um novo elemento termossensível definitivo deve ser instalado e a porta ou vedador deve ser submetido a cinco ciclos de abertura e fechamento manual, para comprovar condições adequadas finais de funcionamento.

A NBR 11711 de 04/2023 – Portas e vedadores resistentes ao fogo com núcleo de madeira para compartimentação em depósitos e indústrias — Requisitos estabelece os requisitos para fabricação, instalação, funcionamento e manutenção de portas e vedadores resistentes ao fogo, de acionamento manual e com sistemas de fechamento automático em caso de incêndio, dos tipos: portas e vedadores com tipologia de giro; portas e vedadores de correr; portas e vedadores tipo guilhotina de deslocamento vertical e horizontal; vedadores com dobradiças de eixo horizontal; e vedadores fixos. Estes elementos são destinados à proteção de abertura para compartimentação de ambientes comerciais e industriais contra incêndio, em paredes ou pisos com até 240 min de resistência ao fogo.

As portas e os vedadores abrangidos por esta norma são destinados à proteção de aberturas para compartimentação de ambientes comerciais e industriais contra incêndio, em paredes ou pisos com até 240 min de resistência ao fogo. A resistência ao fogo de paredes ou pisos é determinada com base na NBR 5628, caso esses elementos sejam estruturais, ou com base na parte apropriada da NBR 10636-1, caso esses elementos não sejam estruturais.

Caso seja requerida, a determinação da resistência ao fogo de portas e vedadores deve ser feita com base na NBR 6479. As portas e os vedadores resistentes ao fogo devem ser fabricados para proteger aberturas com dimensões de vão-luz máximos indicados nas tabelas abaixo, dependendo do tipo de elemento. Caso as dimensões da porta ou vedador excedam o disposto nas tabelas, as suas áreas não podem exceder, respectivamente, 36 m² e 9 m², respeitando-se as dimensões de no máximo 35% superiores ao indicado e requisitos específicos.

As ombreiras devem ser de alvenaria ou concreto armado. As arestas de abertura devem ser totalmente protegidas por cantoneira de aço, com abas de no mínimo 50 mm e espessura de 3 mm. A soleira deve ser de concreto com revestimento incombustível e deve ter largura e comprimento de no mínimo 150 mm, para cada lado, a mais do que a largura e o comprimento da projeção horizontal da abertura. A soleira deve ter altura mínima, acima do piso, de 50 mm.

Para evitar o extravasamento de água e líquidos inflamáveis de um compartimento para outro, a soleira deve ser no mínimo 50 mm mais alta do que o piso mais alto. É permitido fazer concordância do piso com a soleira por meio de rampa. A soleira pode ser substituída por um sistema de canaletas devidamente dimensionadas, protegidas com grelha e localizadas em ambos os lados da porta, com a finalidade de propiciar o escoamento de líquidos para o exterior do edifício.

A folga entre a porta ou vedador e a soleira deve ser de no máximo 10 mm. Para portas ou vedadores de correr, deve ser previsto em todo o perímetro da abertura do vão um perfil metálico tipo labirinto para encaixe, quando a porta estiver fechada. Esse perfil deve ter espessura mínima de 3 mm,

A madeira utilizada como núcleo das portas e vedadores deve ser da família das coníferas, podendo ser araucária angustifólia (pinho do paraná), pinus elliotti ou pinus taeda, todas adultas e de reflorestamento com certificado de regularidade do fornecedor. Essas espécies não podem ser misturadas em um único núcleo de porta ou vedador. A madeira deve possuir, no momento da confecção do núcleo, conteúdo de umidade igual ou menor a 15%.

A determinação do conteúdo de umidade da madeira deve ser feita de acordo com a NBR 7190-2 ou por medidor de umidade eletrônico, devidamente e periodicamente calibrado (intervalo máximo de 18 meses). Para a madeira atingir o conteúdo de umidade, deve ser utilizada a secagem em estufa, porém, o processo deve ser lento o suficiente para evitar o empenamento das tábuas. Em seguida, a madeira deve ser protegida das intempéries nas instalações do fabricante.

As tábuas devem possuir espessura nominal de 25 mm, porém, a espessura real não pode ser inferior a 22 mm. As tábuas devem ser aplainadas nas duas faces e possuir juntas macho e fêmea em todo o seu comprimento, com profundidade e largura de aproximadamente 6 mm. A largura das tábuas deve estar entre 100 mm e 200 mm. As tábuas não podem possuir defeitos, como: apodrecimento, mesmo em estágio inicial; nós soltos, nós cariados ou buracos de nós; nós firmes maiores que 60 mm em qualquer direção; nós de qualquer dimensão, localizados na junta macho; empenamento que impeça a perfeita pregagem das tábuas e que comprometa o nivelamento do núcleo; agrupamento de nós com separação menor 15 mm; e bolsa de resina.

Para o revestimento metálico das portas e vedadores, devem ser utilizadas folhas de flandres com espessura nominal de no mínimo 0,38 mm, fabricadas conforme a NBR 6665, tipo 25, com qualidade de superfície padrão (P) ou chapa de aço revestida com liga 55% alumínio 43,5% zinco 1,5% silício, com gramatura mínima de 150 g/m² e espessura mínima de 0,43 mm, atendendo à NBR 15578. Os pregos para pregagem do núcleo de madeira devem apresentar cabeça chata.

Entre a primeira e a segunda camadas, os pregos devem ter comprimento entre 60 mm e 65 mm, e diâmetro entre 2,7 mm e 3,0 mm; na terceira camada, os pregos devem ter comprimento entre 80 mm e 85 mm e diâmetro entre 3,0 mm a 3,5 mm; na quarta camada, os pregos devem ter comprimento entre 100 mm a 110 mm e diâmetro entre 3,5 mm e 4,5 mm.

Os pregos para fixação do revestimento metálico devem ser do tipo helicoidal, com cabeça chata e diâmetro de 2,5 mm. Os pregos devem ter comprimento mínimo de 70 mm. Na confecção de um núcleo de porta, somente devem ser utilizadas tábuas com uma única largura, com exceção das tábuas das bordas e das tábuas imediatamente adjacentes a elas. As tábuas das bordas não podem ter largura inferior a 75 mm nem podem possuir junta macho ou fêmea na borda exposta.

As tábuas que compõem as camadas externas devem ser inteiriças ou apresentar não mais que duas peças, devendo uma das quais apresentar comprimento mínimo de 300 mm, desde que o conjunto formado esteja encaixado entre tábuas inteiriças. As tábuas de uma camada devem ser dispostas em ângulo reto com as camadas adjacentes e ser ligadas a elas com pregos rebatidos.

O núcleo deve ser pregado de tal maneira que as várias camadas de tábuas fiquem firmemente aderidas umas às outras. Os pregos utilizados devem ultrapassar o núcleo, e suas pontas devem ser rebatidas de forma a se curvarem e penetrarem novamente no núcleo. As fileiras horizontais de pregos devem distar aproximadamente 25 mm da borda de cada tábua disposta no sentido horizontal, sendo duas fileiras horizontais de pregos em cada tábua horizontal.

As fileiras verticais de pregos devem distar aproximadamente 25 mm da borda de cada tábua disposta no sentido vertical, sendo duas fileiras verticais de pregos em cada tábua vertical. Os pregos, tanto nas fileiras horizontais como nas verticais, não podem distar entre si mais do que duas vezes a largura das tábuas. As fileiras de pregos próximas às bordas dos núcleos devem distar aproximadamente 40 mm destas.

Os pregos mais próximos às bordas verticais do núcleo não podem distar entre si mais que a largura das tábuas e devem estar localizados aproximadamente no centro de cada tábua horizontal. Os pregos mais próximos às bordas horizontais do núcleo não podem distar entre si mais que a largura das tábuas e devem estar localizados aproximadamente no centro de cada tábua vertical. Exceção deve ser feita aos pregos próximos à borda superior do núcleo, se esta apresentar inclinação. Nesse caso, os pregos devem distar entre si no máximo 100 mm.

O núcleo acabado, contendo sempre quatro camadas de tábuas, deve ter espessura entre 88 mm e 100 mm. O núcleo deve ter cantos vivos de arestas ortogonais. A folha de flandres ou chapa galvanizada especificada para revestimento da porta deve ser cortada em segmentos.

A conformidade das cordas têxteis para operações de acesso por corda

Na verdade, as cordas estáticas não são projetadas para esticar sob carga, ao contrário das cordas dinâmicas que possuem um certo grau de elasticidade. Uma escalada guiada sempre deve ser feita com uma corda dinâmica, pois o uso de uma corda estática pode levar a lesões graves. As cordas estáticas têm muitas aplicações, incluindo o rapel, os salvamentos em incêndio e a espeleologia. As propriedades de baixo alongamento das cordas estáticas permitem uma descida controlada e livre de ressaltos. Por exemplo, as cordas de rapel normalmente têm cerca de 2% quando estão sob uma carga de peso corporal padrão.

Já as cordas utilizadas em acesso por corda, ascensão, descensão, deslocamento horizontal, resgate e espeleologia são empregadas de forma análoga, portanto devem ter as mesmas características. Elas são utilizadas em combinação com equipamentos de ascensão e descensão, no acesso por meio de corda para o posicionamento no ponto ou posto de trabalho; em operações de resgate, para movimentar pessoas; e para facilitar o deslocamento horizontal, ascendente ou descendente.

Estas cordas devem ter um coeficiente de alongamento baixo, durante sua utilização normal, e a capacidade de resistir às forças geradas em uma queda. Também devem ter capacidade de absorção da energia desenvolvida por esta força de choque, propriedade requerida que deve guardar um compromisso em relação ao alongamento aceitável durante o uso ou trabalho normal.

Assim, o interior, conhecido como kern, é protegido por uma bainha tecida ou o manto). A resistência da corda é atribuída ao núcleo, enquanto a bainha externa fornece proteção contra abrasão. As cordas kernmantle são particularmente úteis em escalada, espeleologia e na indústria naval, onde um alto grau de abrasão pode ser esperado. A construção de kernmantle pode ser usada em linhas dinâmicas e estáticas.

Elas são fabricadas em poliéster e poliamida (corda de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento). Entretanto, a menos que a poliamida ou poliéster sejam classificações específicas, as recomendações aplicam-se às cordas de capa e alma de baixo alongamento de qualquer material permitido em conformidade com a norma. As cordas feitas de qualquer material são sensíveis ao desgaste, uso e deterioração mecânica, e podem consequentemente tornar-se mais frágeis sobre a ação de determinados agentes, como produtos químicos, calor, luz, etc.

Por este motivo é essencial efetuar inspeções regulares para garantir que a corda continue sendo utilizada. É também enfático que qualquer que seja o agente que origine a deterioração, o efeito seja mais grave em cordas de menores diâmetros do que nas de diâmetros maiores. É conveniente ter em conta a consequência da relação entre a superfície da corda e o diâmetro da seção transversal.

Deve-se examinar a corda em seções de 300 mm e girar a corda para examinar toda a sua superfície antes de continuar com o próximo segmento. Os fios ou cordões podem ser destorcidos suavemente para permitir o exame entre as zonas internas entre elas. Deve-se definir o padrão de aceitação ou rejeição é muito mais difícil que descrever o método de controle. Podem existir limites bem definidos entre cordas seguras e cordas que não são, já que isto depende da qualidade da corda que será submetida a uma ação de uso.

Na prática a decisão entre utilizar uma corda ou descartá-la deve estar fundamentada na avaliação de seu estado geral. Muitas das condições que guiarão o examinador não podem ser exatamente descritas, mas podem apenas ser estabelecidas em termos gerais. Após o exame, permanecendo a dúvida quanto à segurança da corda, esta deve ser descartada, lembrando-se que os efeitos de desgaste pelo uso e pela deterioração mecânica são comparativamente maiores em cordas mais finas e que, portanto, requerem padrões mais rigorosos de aceitação.

Pode-se definir uma corda de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento como um produto têxtil, composto por uma alma ou núcleo, envolvida por uma capa (camisa ou bainha), projetada para ser utilizada por pessoas no acesso mediante corda, e todos os tipos de posicionamento e retenção em pontos de trabalho, assim como na ascensão, descensão, deslocamento horizontal, operações de resgate e espeleologia. As do tipo A possuem uma alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento, projetada para uso por pessoas, incluindo todos os tipos de posicionamento e retenção, na posição de trabalho, assim como em técnicas de ascensão, descensão, deslocamento horizontal, operações de resgate e espeleologia.

As cordas do tipo B são as de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento, de comportamento inferior ao das cordas do tipo A, e que requer maior grau de atenção e cuidado durante seu uso. Nos ensaios desses produtos, o relatório deve conter as seguintes informações: descrição da amostra em ensaio; número da norma; eventuais desvios da norma; e uma tabela comparativa conforme abaixo.

As extremidades da corda de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento devem ter rótulo envoltório ou outra forma de marcação, de maneira permanente, legível e indelével, com as seguintes marcações: letra A para cordas tipo A e letra B para cordas tipo B, seguida da indicação do seu diâmetro, em milímetros, de acordo com as especificações, citando como exemplo: “A 11,0 mm; B 9,2 mm”; número e ano desta norma; e o nome do material de fabricação da corda conforme NBR 12744. A corda de alma e a capa trançada de baixo coeficiente de alongamento devem conter uma marcação interna, de material plástico indelével (de maneira que a marcação interna permaneça legível, apesar das sujeiras, umidades e uso) ou outra forma de marcação que se apresente igualmente indelével, repetida continuamente ao longo de seu comprimento, no mínimo uma vez a cada 1.000 mm.

A NBR 15986 de 10/2011 – Cordas de alma e capa de baixo coeficiente de alongamento para acesso por cordas — Requisitos e métodos de ensaio especifica os requisitos mínimos para fabricação de cordas têxteis de alma e capa trançada e de baixo coeficiente de alongamento, compostas, de 8,5 mm a 16 mm de diâmetro, utilizadas por pessoas em operações de acesso por corda, assim como em todo tipo de posicionamento e retenção no ponto de trabalho e igualmente em operações de resgate, bem como especifica os métodos de ensaio para verificação destes requisitos. Os trabalhos com equipamento de proteção individual (EPI) que utilizem cordas de fibra sintética são objeto da legislação trabalhista vigente e esta deve ser observada na aplicação desta norma.

Os materiais, utilizados na fabricação das cordas de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento, devem ser constituídos por fibras sintéticas virgens, multifilamentadas e contínuas. Os materiais utilizados para a construção da alma e da capa devem ter o ponto de fusão > 195 °C. O diâmetro (D) da corda deve ser determinado de acordo com a norma e deve estar compreendido entre o diâmetro mínimo de 8,5 mm e máximo de 16 mm.

A rigidez da corda de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento deve ter índice de flexibilidade (K) determinado mediante o ensaio do nó especificado na norma e ser inferior a 1,2. O deslizamento longitudinal Ss da capa em relação à alma deve ser determinado conforme a norma. O deslizamento da capa para as cordas tipo A não pode ultrapassar 20 mm + 10(D – 9 mm), se o diâmetro D da corda for menor ou igual a 12 mm.

O deslizamento da capa para as cordas tipo A não pode ultrapassar 20 mm + 5(D − 12 mm), se o diâmetro D da corda estiver compreendido entre 12,1 mm e 16 mm. O deslizamento da capa para as cordas tipo B não pode ultrapassar 15 mm. As medições devem ser conforme o valor V, devendo ser expressas em porcentagem de acordo com a norma. O alongamento (E) deve ser determinado conforme a norma e não pode ser maior que 5%.

A massa por unidade de comprimento (m), de 1.000 mm de corda de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento, deve ser determinada conforme a norma e corresponder à massa combinada da alma e da capa. A corda de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento, quando ensaiada conforme a NBR 9790, deve suportar uma força no mínimo de 22 kN para corda tipo A e de no mínimo 18 kN para corda tipo B.

Quando ensaiadas conforme a norma, as cordas de alma e a capa trançada de baixo coeficiente de alongamento, incluindo os terminais preparados, devem resistir a uma força de 15 kN a 15,5 kN para a corda tipo A e de 12 kN a 12,5 kN para corda tipo B, para cada caso, por um período de 3 min. O número e o comprimento dos corpos de prova de cordas a serem submetidas ao ensaio devem ser identificados em cada tipo de ensaio.

Os corpos de prova devem incluir todos os aspectos das cordas de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento comercializadas, exceto a cor, para a qual não existe nenhum requisito. Todos os corpos de prova de cordas devem ser condicionados, durante 24 h no mínimo, em uma atmosfera de umidade relativa inferior a 10%. Em seguida, os corpos de prova de cordas devem ser mantidos a uma temperatura de (20 ± 2) °C e a uma umidade de (65 ± 5) %, segundo a NBR ISO 139, durante 72 h, no mínimo. Os ensaios devem ser realizados a uma temperatura de (23 ± 5) °C.

O ensaio do diâmetro da corda D deve ser feito em um corpo de prova que deve ser uma corda nova, sem uso, de 3.000 mm de comprimento mínimo. Fixar uma das extremidades do corpo de prova a um ponto fixo que permita sua extensão no sentido vertical. Fixar em um ponto do corpo de prova, com no mínimo 1.300 mm de distância do ponto fixo, uma massa de (10 ± 0,1) kg, ou aplicar uma força equivalente, evitando impactos.

Continuar o procedimento durante (60 ± 15) s. Transcorrido este período, medir o diâmetro do corpo de prova nos dois sentidos perpendiculares, em três pontos diferentes distanciados entre si em 300 mm aproximadamente. O contato entre o instrumento de medida e o corpo de prova deve ser de (50 ± 1) mm de comprimento. Durante a medição a seção do corpo de prova da corda de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento não pode sofrer nenhuma deformação.

Os ensaios dinâmicos devem ser realizados por dois tipos em uma mesma amostra de ensaio (força de frenagem e ensaio de queda). A estrutura rígida de ancoragem deve ser construída de forma que a aplicação de uma força de 20 kN no ponto de ancoragem não provoque uma flecha superior a 1 mm. O ponto rígido de ancoragem deve ser um aro de (20 ± 1) mm de diâmetro interno e (15 ± 1) mm de diâmetro de seção transversal, ou um cilindro do mesmo diâmetro de seção transversal.

A altura do ponto rígido de ancoragem deve ser tal que nenhuma parte do componente ou sistema submetido a ensaio golpeie o solo durante o ensaio. A massa rígida de aço de (100 ± 1) kg ou (80 ± 1) kg, respectivamente para corda do tipo A e corda do tipo B, deve ser conectada de maneira rígida a um aro de levantamento para ser obtida uma conexão segura.

A massa rígida de aço deve ter um diâmetro nominal de 200 mm. O aro de levantamento deve estar situado no centro de uma de suas extremidades, permitindo uma posição deslocada a um mínimo de 25 mm da borda por causa das restrições na distância horizontal impostas por determinados equipamentos e procedimentos de ensaio.

O dispositivo de desacoplamento rápido deve ser compatível com os aros de levantamento das massas rígidas de aço descritas e deve permitir um desacoplamento da massa rígida de aço sem velocidade inicial. A massa pode ter sua queda dirigida, para evitar desvios, pêndulos ou oscilações. Neste caso, sua velocidade deve ser entre 9,7 m/s a 9,9 m/s, medida sobre uma distância de (100 ± 0,1) mm, a uma altura compreendida entre 4,95 m a 5,05 m, medida a partir da base da massa, que é o ponto de partida do início da queda.

As extremidades da corda de alma e capa trançada de baixo coeficiente de alongamento devem ter rótulo envoltório ou outra forma de marcação, de maneira permanente, legível e indelével, com as seguintes marcações: letra A para cordas tipo A e letra B para cordas tipo B, seguida da indicação do seu diâmetro, em milímetros, de acordo com as especificações. Exemplo: A 11,0 mm; B 9,2 mm; o número e ano desta norma; o nome do material de fabricação da corda conforme a NBR 12744.

A corda de alma e a capa trançada de baixo coeficiente de alongamento devem conter uma marcação interna, de material plástico indelével (de maneira que a marcação interna permaneça legível, apesar das sujeiras, umidades e uso) ou outra forma de marcação que se apresente igualmente indelével, repetida continuamente ao longo de seu comprimento, no mínimo uma vez a cada 1.000 mm, com as seguintes informações: o nome e marca comercial do fabricante, CNPJ ou, no caso de cordas importadas, informações conforme EN 1891; o número e ano desta norma e o tipo da corda (A ou B); o ano de fabricação ou outra sistemática de rastreabilidade que identifique a data de fabricação; o nome do material de fabricação da corda conforme a NBR 12744.

A operação dos vasos de pressão para ocupação humana

Também denominados câmaras hiperbáricas, os vasos de pressão para ocupação humana (VPOH) ou simplesmente câmaras hiperbáricas são equipamentos que viabilizam o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica e de doenças descompressivas. São projetados para permitir a administração segura a pacientes de gases de tratamento que podem conter alto percentual de oxigênio medicinal a pressões acima da pressão atmosférica. São também equipados com sistemas que minimizam os riscos de incêndio em seu interior e a compressão ou a descompressão descontroladas.

Durante a fase de elaboração do projeto de instalação do serviço de medicina hiperbárica (SMH), o fabricante deve fornecer: o peso do equipamento em ordem de operação e para efeito de ensaio hidrostático no local, quando aplicável, para o dimensionamento das fundações do piso onde será instalado; as condições de acesso da câmara hiperbárica multipaciente ao ambiente onde será instalada, inclusive as necessárias para o descarregamento e o transporte ao seu local definitivo; o projeto sugerido de instalação (leiaute) da câmara hiperbárica multipaciente, incluindo a disposição recomendada para os equipamentos auxiliares; os documentos e projetos de instalação elétrica de todos os equipamentos, com as informações necessárias para o dimensionamento da (s) rede (s) elétrica (s) de alimentação; os documentos e projetos para as tubulações hidráulicas e pneumáticas de alimentação da câmara hiperbárica; e os projetos sugeridos de instalação dos sistemas de suprimento do oxigênio medicinal e do ar comprimido respirável e das respectivas redes de distribuição.

Na entrega da câmara hiperbárica multipaciente e dos equipamentos auxiliares, o fabricante deve fornecer: um manual contendo a descrição técnica do equipamento, os ensaios iniciais e periódicos de funcionamento, a periodicidade de calibração dos instrumentos de medição, as instruções de uso de seus sistemas, como, por exemplo, a compressão, descompressão, ventilação, suprimento de ar comprimido respirável e de oxigênio; as instruções para os procedimentos de limpeza e assepsia do equipamento e das unidades de respiração; as advertências sobre dos riscos de fogo ou explosão e a descrição dos sistemas de combate a incêndio; um dossiê (data book) contendo os documentos e a declaração de avaliação da conformidade emitidos pela entidade competente relativos à fabricação da câmara hiperbárica multipaciente e das janelas de acrílico, com os métodos e códigos adotados na fabricação, comprovação do ensaio hidrostático ou equivalente, o certificado de garantia do equipamento e demais documentos pertinentes; o treinamento operacional, inclusive em condições de emergência e combate a incêndio, à equipe de operadores do SMH, com declaração de avaliação da conformidade de conclusão e proficiência; o plano de manutenção preventiva da câmara hiperbárica multipaciente e uma lista de peças de reposição sugerida; uma lista dos procedimentos de inspeção periódica dos itens considerados essenciais pelo fabricante para o correto funcionamento da câmara hiperbárica multipaciente e de seus equipamentos auxiliares.

Na entrega da câmara hiperbárica monopaciente, o fabricante deve fornecer: um manual contendo a descrição técnica do equipamento, os ensaios iniciais e periódicos de funcionamento, a periodicidade de calibração dos instrumentos de medição, as instruções de uso de seus sistemas, como, por exemplo, a compressão, descompressão, ventilação, suprimento de ar comprimido e de oxigênio e dos procedimentos de emergência; as instruções sobre a correta utilização da pulseira de aterramento do paciente e os riscos da não utilização; as instruções para os procedimentos de limpeza e assepsia do equipamento e da unidade de respiração, quando aplicável; as advertências sobre dos riscos de fogo ou explosão e medidas de combate a incêndio; um dossiê (data book) contendo os documentos e a declaração de avaliação da conformidade emitidos pela entidade competente relativos à fabricação da câmara hiperbárica monopaciente e dos componentes de acrílico, com os métodos e códigos adotados na fabricação, comprovação do ensaio hidrostático ou equivalente, o certificado de garantia do equipamento e demais documentos pertinentes; o treinamento operacional, inclusive em condições de emergência e de combate a incêndio, à equipe de operadores do SMH, com declaração de avaliação da conformidade de conclusão e proficiência; o plano de manutenção preventiva da câmara hiperbárica monopaciente e uma lista de peças de reposição sugerida; uma lista dos procedimentos de inspeção periódica dos itens considerados essenciais pelo fabricante para o correto funcionamento da câmara hiperbárica monopaciente.

Para a câmara hiperbárica monopaciente equipada com um sistema de reaproveitamento do oxigênio medicinal por meio de um processo de absorção do dióxido de carbono, as instruções detalhadas sobre o uso deste sistema devem constar do manual de instruções, assim como no treinamento operacional. A NBR 15949 de 08/2022 – Vaso de pressão para ocupação humana (VPOH) para fins terapêuticos – Requisitos para fabricação, instalação e operação estabelece os requisitos de projeto, fabricação, instalação, manutenção, operação, sistema de suprimento de gases e de segurança para vasos de pressão para ocupação humana (VPOH) multipacientes e monopacientes, projetados para operar a pressões superiores à pressão atmosférica ambiente e empregados em procedimentos terapêuticos de oxigenoterapia hiperbárica e no tratamento de doenças descompressivas, em instalações médicas independentes ou agregadas aos serviços de saúde.

Esta norma não se aplica aos requisitos relativos à ergonomia para o projeto dos VPOH para fins terapêuticos. Os VPOH são equipamentos que viabilizam o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica e de doenças descompressivas. Estes equipamentos são projetados para permitir a administração segura a pacientes de gases de tratamento que podem conter alto percentual de oxigênio medicinal a pressões acima da pressão atmosférica. São também equipados com sistemas que minimizam os riscos de incêndio em seu interior e a compressão ou a descompressão descontroladas.

Estes equipamentos permitem o tratamento de um ou mais pacientes em vários níveis de atendimento, inclusive aqueles sob cuidados intensivos, com todos os aparatos necessários, além de oferecer condições ambientais confortáveis e seguras aos pacientes, operadores e atendentes. Os níveis de oxigênio da atmosfera interna requerem monitoramento e controle para evitar hipóxia, toxicidade por oxigênio e riscos de incêndio. Os vasos de pressão destinados exclusivamente aos procedimentos terapêuticos de oxigenoterapia hiperbárica operam tipicamente a uma pressão operacional de até 180 kPa acima da pressão atmosférica.

Também destinados ao tratamento de doenças descompressivas, operam com pressões mais elevadas, que podem chegar a 700 kPa ou mais. Os tempos de tratamento dentro dos vasos de pressão estão tipicamente entre 1,5 h e 3 h para procedimentos terapêuticos de oxigenoterapia hiperbárica, enquanto o tratamento de doenças descompressivas pode durar 8,5 h ou mais.

Esta norma é destinada à utilização por pessoas envolvidas no projeto, fabricação, instalação, manutenção e operação de vasos de pressão para ocupação humana (VPOH). Convém que as pessoas envolvidas na montagem e na instalação dos sistemas de suprimento de gases medicinais e do próprio serviço de medicina hiperbárica também estejam cientes do conteúdo desta norma.

As câmaras hiperbáricas são classificadas segundo o número de ocupantes em seu interior. A multipaciente é um equipamento de maior porte, normalmente de forma cilíndrica, capaz de acomodar simultaneamente de 2 pacientes a 15 pacientes, além do pessoal operacional. O casco é tipicamente em aço-carbono, dotado de janelas ou vigias de acrílico transparente, bancos ou poltronas para acomodação dos ocupantes, unidades de respiração individual com sistema de exalação para o meio externo e pelo menos uma maca de tamanho padrão.

Dotado de iluminação externa ou interna, portas herméticas, sistema de comunicação com o exterior, sistema de climatização e sistemas de combate a incêndio. A monopaciente é um equipamento de menor porte, normalmente de forma cilíndrica, capaz de acomodar apenas um paciente, que permanece deitado em uma maca durante o tratamento.

A estrutura da base pode ser em aço carbono ou alumínio e o casco cilíndrico dotado de janelas ou na forma de um tubo de acrílico transparente. Pode ser equipado com uma unidade de respiração individual. As pressões indicadas nesta norma são expressas como manométricas (isto é, a pressão atmosférica é determinada como zero), salvo quando mencionado de outra forma.

A câmara hiperbárica multipaciente e monopaciente, seus sistemas acessórios e componentes em acrílico devem ser projetados, fabricados, inspecionados e ter sua conformidade avaliada conforme estabelecido no código ANSI/ASME PVHO-1 por fabricantes com sistema de qualidade reconhecido e pessoal qualificado na produção de vasos de pressão. Exemplo de sistema de qualidade reconhecido: pode ser a NBR ISO 9000.

As marcações na placa de identificação, a ser afixada na câmara hiperbárica multipaciente e na monopaciente, devem seguir o disposto no código ANSI/ASME PVHO-1 e constar o nome, o símbolo e a marca da entidade ou sociedade certificadora. A câmara hiperbárica multipaciente e monopaciente e seus sistemas e acessórios devem estar em conformidade com o estabelecido na série NBR IEC 60601 e as respectivas emendas e normas colaterais cabíveis, por seus fabricantes. A câmara hiperbárica multipaciente e monopaciente deve ser projetada para trabalhar a uma pressão de operação de pelo menos 180 kPa e atender às relações entre as pressões especificadas na tabela abaixo.

A câmara hiperbárica multipaciente e monopaciente deve ser equipada com pelo menos duas válvulas de alívio de pressão, ajustadas para serem acionadas quando a pressão interna chegar a 10% acima da pressão máxima de operação. A vazão de descarga de cada válvula de alívio de pressão deve ser equivalente à soma das vazões máximas de pressurização dos gases oxigênio medicinal e ar comprimido respirável.

A câmara hiperbárica multipaciente deve ser construída com pelo menos três compartimentos interligados entre si: a antecâmara, a câmara principal e um compartimento de passagem (medica lock), dotados de portas herméticas para acesso ao exterior e entre a antecâmara e a câmara principal. Cada compartimento, incluindo as janelas de acrílico transparente e penetradores, deve ser capaz de suportar a pressão de ensaio, conforme especificado na tabela acima.

As portas de acesso a pessoas da antecâmara e da câmara principal devem ter altura mínima de 1,40 m e largura mínima de 0,70 m e devem permitir a passagem de um paciente deitado em uma maca de dimensões-padrão e/ou de uma cadeira de rodas. A antecâmara deve ter pelo menos uma janela de acrílico transparente que permita a observação de seu interior, pelo lado de fora.

A câmara principal deve ter mais de uma janela de acrílico transparente para permitir a observação de todos os assentos instalados, pelo lado de fora. Os meios devem ser previstos para evitar que o nível de ruído dentro da câmara hiperbárica multipaciente ultrapasse 70 dB(A) durante o tratamento. Nos procedimentos de compressão e descompressão, o ruído máximo não pode ultrapassar 90 dB(A).

O microfone do dispositivo de medição de ruídos para ensaio é tipicamente colocado no centro da câmara principal, na altura da cabeça de uma pessoa sentada. Os procedimentos de compressão, descompressão e de ventilação da câmara hiperbárica multipaciente devem ser executados pelo operador externo.

Dentro da antecâmara e da câmara principal também devem ser instalados controles que permitam ao operador interno a compressão e a descompressão de cada compartimento, em emergências. Dentro da antecâmara e da câmara principal deve ser instalado um manômetro analógico do tipo Bourdon, para a indicação das respectivas pressões internas. Ambos os manômetros devem atender no mínimo à classe B, conforme especificado na NBR 14105-1.

Os manômetros são normalmente instalados em caixas-estanque, para não sofrerem interferência da pressão interna da câmara hiperbárica. Os meios devem ser previstos para evitar a obstrução das aberturas internas de exaustão da antecâmara e da câmara principal. Exemplo de obstrução das aberturas internas de exaustão: objetos soltos, tecidos, pés e mãos de pacientes.

A câmara hiperbárica multipaciente equipada com um sistema de controle automático ou semiautomático de compressão, descompressão e manutenção da pressão deve dispor de meios que permitam a retomada do controle manual pelo operador externo ou interno, em caso de falha no suprimento de energia elétrica ou do próprio sistema de controle ou em emergências. Exemplo de controle automático ou semiautomático: por meio pneumático e/ou eletro/eletrônico.

As luminárias externas destinadas à iluminação do interior da câmara hiperbárica multipaciente através das janelas de acrílico ou de penetradores devem se alimentadas por um circuito elétrico de baixa tensão, conforme especificado na NBR 5410. As luminárias internas destinadas à iluminação do interior da câmara hiperbárica multipaciente devem ser fabricadas em LED (light-emitting diode), alimentadas por cabos de fibra ótica e alimentadas por um circuito de baixa tensão.

A utilização de um sistema de iluminação externa ou interna na câmara hiperbárica é uma opção do fabricante. Convém que a tensão de alimentação do sistema de iluminação não seja superior a 24V. Um sistema de alimentação de emergência, independentemente do suprimento principal de energia elétrica, deve estar disponível para continuar a suprir o sistema de iluminação, para permitir o término do tratamento ou sua interrupção, em caso de incêndio ou falha no suprimento principal. Exemplo de sistema de alimentação de emergência: nobreak.

A câmara hiperbárica multipaciente deve dispor de um sistema intercomunicador na antecâmara e na câmara principal que permita a captação dos sons internos e a comunicação entre os operadores interno e externo. Esse sistema deve permanecer ativado durante todo o tratamento e ser alimentado por um circuito de baixa tensão, conforme especificado na NBR 5410.

Convém que a tensão de alimentação do sistema de comunicação não seja superior a 24V. Convém que a antecâmara e a câmara principal disponham de um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, controlado pelo operador externo, com capacidade de gravação de todo o tratamento.