A desempenho térmico dos coletores solares de aquecimento de fluidos

A NBR 17003 de 10/2021 – Sistemas solares térmicos e seus componentes — Coletores solares — Requisitos gerais e métodos de ensaio especifica os requisitos e métodos de ensaio para avaliar a durabilidade, a confiabilidade, a segurança e o desempenho térmico de coletores solares de aquecimento de fluidos. Os métodos de ensaio são aplicáveis aos ensaios de laboratório e aos ensaios in situ. É aplicável a todos os tipos de coletores solares de aquecimento de fluidos na fase líquida, coletores solares híbridos que cogerem calor e energia elétrica, bem como aos coletores solares que utilizam fontes de energia externas para operação normal e/ou segurança.

Não abrange os aspectos de segurança elétrica ou outras propriedades específicas diretamente relacionadas à geração de energia elétrica. Não é aplicável àqueles dispositivos em que uma unidade de armazenamento térmico é parte integrante, de tal forma que o processo de coleta não pode ser separado do processo de armazenamento para fazer as medições de desempenho térmico do coletor.

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Quais são os símbolos usados nessa norma?

Como deve ser executado o ensaio sob condições de estagnação?

Qual o objetivo do ensaio de exposição e meia exposição?

Quais são as condições de referência climáticas para o ensaio de exposição e choque térmico?

Como deve ser realizado o ensaio de penetração de chuva?

O coletor solar térmico é um dispositivo projetado para absorver a radiação solar e transferir a energia térmica produzida para um fluido que passa pelo equipamento. A utilização do termo painel é desconsiderada, para evitar potenciais confusões com painéis fotovoltaicos. Deve-se estabelecer os procedimentos para ensaiar os coletores solares de aquecimento de fluido para o desempenho térmico, confiabilidade, durabilidade e segurança, sob condições determinadas e repetíveis. A norma contém métodos de ensaio de desempenho para a realização de ensaios ao ar livre, sob irradiação solar natural, vento natural ou simulado, e para a realização de ensaios em ambientes fechados sob irradiação solar e vento simulados.

Os ensaios ao ar livre podem ser realizados em regime permanente ou como medições durante todo o dia, sob condições climáticas variáveis. Os coletores ensaiados de acordo representam uma ampla gama de aplicações, por exemplo, coletores de placas planas e esmaltadas, coletores de tubos a vácuo para água e aquecimento de ambientes domésticos, coletores para aquecimento de piscinas ou para outros sistemas de baixa temperatura ou coletores de concentração de rastreamento para geração de energia térmica e aplicações de calor de processo.

Esta norma é aplicável aos coletores que usam líquidos como fluido de transferência de calor. Da mesma forma, os coletores que usam fontes de energia externas para operação normal e/ou fins de segurança (proteção contra superaquecimento, riscos ambientais, etc.), bem como dispositivos híbridos que geram energia térmica e energia elétrica, também são considerados.

Uma sequência dos ensaios completa para coletores solares térmicos, incluindo ensaio de durabilidade e medições de desempenho térmico, é proposta na tabela abaixo. Essa sequência de ensaios pode ser modificada, ou apenas ensaios isolados podem ser realizados, se necessário, e recomenda-se consultar a ISO 9806.

Para alguns ensaios, no entanto, um precondicionamento ou um ensaio de meia exposição é obrigatório. Para todas as sequências de ensaios ou ensaios isolados, a inspeção final (ver Seção 15) é recomendada como ensaio conclusivo para a identificação e descrição adequada da amostra, bem como para identificação de problemas ou deficiências.

Os aspectos particulares de coletores usando fontes externas de energia e medidas ativas ou passivas para operação normal e autoproteção devem ser descritos e relatados conforme o Anexo A. As especificações devem ser dadas para vazão, temperatura do fluido e duração do fluxo, se o fluxo de fluido tiver sido aplicado no ensaio.

Os coletores cogerando energia térmica e elétrica devem ser ensaiados como qualquer outro coletor térmico solar em relação à durabilidade e ao desempenho térmico. Todos os ensaios de desempenho térmico devem ser feitos sob condições máximas de geração de energia elétrica. Para todos os ensaios de durabilidade, o gerador de energia elétrica não pode ser conectado a carga alguma (circuito aberto), para evitar o resfriamento do coletor e simular piores condições de operação.

O gerador de energia elétrica deve ser descrito em detalhes no relatório de ensaio. O modo de operação elétrica deve ser relatado para todos os ensaios. Diferentes tipos de coletores são considerados sensíveis ao vento e/ou à radiação térmica.

Para estes coletores, geralmente o absorvedor ou o fluido de transferência de calor está em contato próximo com o ambiente. Exemplos típicos são coletores poliméricos sem cobertura e coletores PVT. Os coletores que, de acordo com as especificações do fabricante, podem ser operados em inclinações superiores a 75°, devem ser considerados coletores de fachadas.

Os ensaios de pressão interna para canais de fluidos destinam-se a avaliar a capacidade de um coletor de suportar a pressão máxima nos canais de fluidos, conforme especificado pelo fabricante. Para os canais de fluidos feitos de materiais não poliméricos, o aparelho consiste em uma fonte de pressão hidráulica ou pneumática, uma válvula de segurança, uma válvula de sangria de ar e um manômetro com incerteza-padrão melhor que 5%.

A válvula de sangria de ar deve ser usada para esvaziar os canais de fluidos do ar antes da pressurização. Os canais de fluidos devem ser preenchidos com fluido à temperatura ambiente e pressurizados até a pressão de ensaio. Após a pressão nos canais de fluidos do coletor ter sido elevada à pressão de ensaio, os canais de fluidos devem ser isolados da fonte de pressão por meio de uma válvula de isolamento.

Os canais de fluidos devem permanecer isolados da fonte de pressão durante o período de ensaio, e a pressão dentro dos canais de fluidos deve ser observada. Os canais de fluidos devem ser ensaiados à temperatura ambiente na faixa de 20 °C ± 15 °C, protegidos da luz. A pressão de ensaio deve permanecer estável dentro de ± 5 % de 1,5 vez a pressão máxima de operação do coletor especificada pelo fabricante antes de isolar o coletor da fonte de pressão. A pressão de ensaio deve ser mantida por pelo menos 15 min.

Os canais de fluidos feitos de materiais poliméricos devem ser ensaiados na temperatura de estagnação, porque a resistência à pressão dos canais de fluidos poliméricos pode ser afetada à medida que a sua temperatura é aumentada. O aparelho consiste em uma fonte de pressão hidráulica ou pneumática e em um meio para aquecer os canais de fluidos até a temperatura de ensaio requerida.

Os canais de fluidos devem ser mantidos à temperatura de ensaio por pelo menos 30 min antes do ensaio e pela duração total do ensaio. A pressão de ensaio deve ser mantida estável dentro de ± 5 %. Um dos seguintes métodos de ensaio deve ser escolhido: submergir os canais de fluidos em um banho de água com temperatura controlada e usar ar comprimido ou água com tinta como meio de ensaio; conectar a um circuito de líquido controlado por temperatura e pressão; aquecer o coletor em um simulador de irradiação solar ou sob irradiação solar natural, utilizando um fluido como meio de ensaio.

A temperatura de ensaio deve ser a temperatura máxima de operação especificada pelo fabricante ou a temperatura de estagnação, o que for maior. A pressão de ensaio deve ser 1,5 vez a pressão máxima de funcionamento do coletor especificada pelo fabricante. A pressão de ensaio deve ser mantida durante pelo menos 1 h.

Se visível, os canais de fluidos devem ser inspecionados quanto a vazamento, inchaço e distorção. Para canais de fluidos não poliméricos, presume-se o vazamento por uma perda de pressão Δp > 5% da pressão de ensaio ou 17 kPa, o que for maior e/ou se alguma gotícula de fluido com vazamento for observada. Para canais de fluidos poliméricos, presume-se o vazamento se alguma gotícula for observada. Os resultados desta inspeção devem ser relatados em A.4.

Os autorrelatos de função clínica dos preservativos sintéticos masculinos

A NBR ISO 29943-1 de 10/2021 – Preservativos — Orientação sobre estudos clínicos – Parte 1: Preservativos masculinos, estudos de função clínica baseados em autorrelatos é destinado a ajudar no projeto, na execução, na análise e na interpretação de estudos de função clínica conduzidos de acordo com os requisitos da NBR ISO 23409 para preservativos sintéticos masculinos. Estes estudos clínicos comparam o desempenho de um novo preservativo masculino a um preservativo masculino estabelecido durante a relação sexual vaginal (não relação sexual anal). Particularmente, estes estudos são delineados para avaliar eventos de falha aguda durante o uso (isto é, deslizamento clínico e rompimento clínico).

Este documento também apresenta direcionamento quanto à análise de dados quando o estudo é completado, assim como interpretação desses resultados pelos fabricantes e organismos regulamentadores. Certos elementos de ensaio clínico não são referenciados neste documento, incluindo compensação, confidencialidade dos indivíduos e seus registros, uso de comitês de ética locais etc. Estas e muitas outras questões de projeto de ensaio clínico são cobertas com grande detalhe na ISO 14155.

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Como devem ser avaliados os preservativos de ensaio e de controle?

Quais são as condições que devem atender o preservativo de controle feito de látex de borracha natural?

O que deve ser feito em relação ao uso de lubrificante adicional?

Como devem ser executadas as entrevistas e as coletas de dados?

Os preservativos masculinos feitos de látex de borracha natural (LBN) possuem uma longa história de segurança e eficácia, e seu desempenho durante o uso é bem estabelecido. No entanto, os preservativos masculinos feitos de novos materiais requerem uma validação clínica para assegurar que seu desempenho durante o uso real não seja inferior ao dos preservativos de LBN.

Estes estudos de validação clínica, chamados de estudos de função clínica, são delineados para comparar as taxas de eventos de falha aguda, isto é, rompimento ou deslizamento completo. Uma análise estatística baseada em uma comparação de não inferioridade é empregada para ajudar a garantir que a diferença não seja excessiva.

Esta orientação de estudo clínico é destinada a ajudar no projeto, na execução, na análise e na interpretação dos estudos de função clínica conduzidos de acordo com os requisitos da NBR ISO 23409 para preservativos sintéticos masculinos. Contudo, ele também pode ser usado com modificações apropriadas para avaliar outros preservativos masculinos com alegações adicionais para eficácia ou segurança melhoradas (ver NBR ISO 4074:2020, Seção 8).

Além das informações sobre o estudo de validação clínica, este documento fornece recomendações sobre estudos-piloto e planos de análise estatística. Os anexos incluem formulários de relatos de caso usado previamente e protocolos que podem ser modificados ou adaptados.

Com base no requisito clínico normativo das normas pertinentes, estes estudos são delineados para recrutar casais participantes que concordem em usar os preservativos de ensaio e de controle na relação sexual vaginal. Estes estudos também podem coletar dados incidentais no uso do preservativo durante o sexo anal, mas, este não é o objetivo primário. Para atender aos requisitos de potência do estudo, é essencial que sejam coletados relatos suficientes sobre o uso do preservativo durante a relação sexual vaginal.

Os patrocinadores do estudo tipicamente tomam medidas preventivas, como triagem inicial e consentimento dos casais do estudo, além de obter o acordo de que os casais do estudo irão utilizar preservativos desta maneira. Estes estudos de função clínica não são delineados tipicamente para avaliar diretamente a proteção do preservativo contra gravidez ou infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Finalmente, é importante reconhecer que os estudos de função clínica de preservativos são estudos de pesquisa humana. Portanto, convém que todas as pessoas delineando, executando e analisando os estudos clínicos de novos preservativos estejam familiarizadas com todas as normas pertinentes para pesquisa envolvendo humanos, incluindo considerações éticas. Para mais informações, consultar a ISO 14155.

A validação de um novo preservativo em relação às normas geralmente aceitas requer de tempo considerável, esforço e dinheiro. Portanto, convém que os estudos-piloto sejam feitos para caracterizar e quantificar o risco de empreender a investigação de rompimento e deslizamento clínico de maior escala necessária. Tipicamente, esses estudos-piloto tiveram inscritos de 35 a 50 casais que usaram de três a cinco preservativos de cada tipo (de ensaio e de controle).

Os estudos-piloto são destinados a ajudar a determinar se um estudo maior de validação clínica é garantido (isto é, se os resultados do estudo são promissores). Os estudos-piloto também podem ser usados em questionários de ensaio e outros instrumentos de estudo. Esses estudos também oferecem informações sobre pressupostos das taxas de falha clínica na população do estudo destinado, já que isto irá influenciar nos cálculos de potência do estudo e no tamanho da amostra do estudo maior. O Anexo B contém um esboço de amostra de um estudo clínico piloto.

O protocolo clínico deve conter uma declaração concisa sobre o propósito do estudo de rompimento e deslizamento clínico como, por exemplo, para avaliar o desempenho de um novo preservativo de ensaio durante a relação sexual vaginal comparado com um preservativo de controle. Convém que o protocolo declare claramente a hipótese submetida e ensaio (isto é, se a margem de não inferioridade de taxas de falha clínica total para preservativos sintéticos e de controle atende aos requisitos especificados na NBR ISO 23409:2017, Seção 10).

Outro objetivo de estudo possível seria atender ao requisito da NBR ISO 4074:2020, Seção 8, para que um estudo clínico apoie alegações de eficácia e segurança melhorada. Convém que o protocolo declare e defina prospectivamente as medidas de resultado a serem avaliadas quando o estudo for completado, assim como os meios pelos quais esses dados serão coletados.

As medidas de resultado primárias são as taxas de falha clínica total para os preservativos de ensaio e de controle. As medidas de resultado secundárias são as taxas de deslizamento clínico e as taxas de rompimento clínico. Quanto aos eventos adversos, convém que o protocolo contenha disposições para os dados coletados sobre os resultados de segurança, por exemplo: dor, desconforto, sangramento, irritação peniana ou vaginal, etc.

Outras medidas de resultados (opcionais) são o rompimento não clínico, o deslizamento não clínico e a aceitabilidade do usuário. O protocolo deve descrever o (s) método (s) exato (s) dos indivíduos recrutados. Convém que o recrutamento tente selecionar a partir de uma população-alvo representativa que inclua vários históricos de experiência socioeconômica, étnica, cultural e de uso de preservativo dos usuários.

Convém que o estudo inclua múltiplos locais investigacionais e que o número de indivíduos de estudo inscritos seja distribuído igualmente pelos locais. Os diversos estágios e elementos do estudo estão descritos nessa norma. O Anexo C apresenta uma amostra de planilha de eventos para o indivíduo do estudo individual. Ela pode ser configurada às especificidades de um determinado estudo.

O viés de seleção pode ser introduzido em um estudo ao recrutar ou reunir uma amostra excessiva dos casais que não representem a população-alvo. Por exemplo, os usuários de preservativo altamente experientes (como trabalhadores remunerados do sexo) talvez não pressionem o preservativo tanto quanto usuários inexperientes. Sendo assim, visar esses casais para o recrutamento pode resultar em taxas de falha artificialmente baixas.

Os seguintes critérios de inclusão e exclusão são sugeridos como um exemplo para um estudo de baixo risco. No entanto, outros critérios de entrada podem ser usados dependendo do contexto do estudo. A seguir há uma lista de critérios recomendados para a seleção de casais de estudo: mutualmente monógamos, relação atual ≥ 3 meses; já protegidos de gravidez, por exemplo: contraceptivo oral, dispositivo intrauterino, injetável, adesivo, esterilização masculina ou feminina; de 18 anos a 45 anos de idade; sexualmente ativos, o suficiente para atender aos requisitos do protocolo; que concordem em ter relação sexual peniana-vaginal com frequência, o suficiente para atender aos requisitos do protocolo; concordam em usar somente preservativos do estudo durante o tempo de participação; concordam em não usar drogas ou produtos que não sejam do estudo que possam afetar o desempenho sexual; capaz de entender instruções para o uso correto dos preservativos; nenhuma infecção sexualmente transmissível conhecida, incluindo HIV/AIDS; concordam em usar somente lubrificante (s) oferecido (s) pelo estudo; concordam em não usar nenhuma joia de piercing genital enquanto usar os preservativos do estudo; dispostos e capazes de seguir os requisitos do protocolo, incluindo disposição em responder as perguntas sobre o histórico reprodutivo e contraceptivo e sobre o uso de preservativos durante entrevistas e em questionários autoadministrados; disponíveis para acompanhamento.

Se os questionários autoadministrados forem usados no estudo, convém que os indivíduos do estudo tenham um nível adequado de alfabetização proporcional aos questionários. A seguir há uma lista de critérios recomendados para exclusão de um casal do estudo no momento da entrada ou em qualquer momento durante o estudo.

Se um dos parceiros estiver (ou se tornar) ciente de que ele/ela é alérgico ou sensível ao (s) material (ais) dos preservativos de ensaio ou de controle, a parceira está grávida ou deseja engravidar enquanto participa do estudo, o indivíduo possui uma doença sexualmente transmissível de seu conhecimento, trabalhadores remunerados do sexo, pessoas itinerantes que podem não ser capazes de completar o estudo; por exemplo: trabalhadores rurais migrantes, o parceiro possui disfunção erétil ou ejaculatória de seu conhecimento, um dos parceiros está usando quaisquer medicamentos ou preparações aplicadas topicamente ou de maneira intravaginal à genitália, que não a oferecida pelo estudo, um dos parceiros é um empregado do patrocinador do estudo ou afiliado ao centro de pesquisa clínica, é possível conduzir um estudo de rompimento e deslizamento de preservativo em uma população com risco de gravidez, isto é, que não esteja usando outro contraceptivo como segurança.

Na verdade, isto pode representar mais a população-alvo no mercado comercial. Contudo, convém que o risco de gravidez durante o estudo seja considerado, bem como quaisquer medidas no protocolo para gerenciar este risco. Este estudo pode estar sujeito a requisitos adicionais pelo organismo regulamentador local.

Convém que o propósito e os requisitos do estudo sejam explicados antes que os prováveis casais recebam os formulários de consentimento esclarecido. Convém que os indivíduos também sejam avisados que mais informações detalhadas sobre a atividade sexual serão coletadas do que na maioria das típicas visitas de planejamento de família. Convém que os indivíduos tenham oportunidade de fazer perguntas sobre o estudo e/ou o conteúdo do consentimento esclarecido.

Convém que os casais sejam informados de que convém que ambos os parceiros concordem em participar do estudo. Se ambos os membros do casal concordarem em participar, convém que cada um receba um formulário de consentimento esclarecido para assinarem separadamente. Convém que todos os voluntários forneçam consentimento por escrito antes que sejam inscritos no estudo. Convém que todos os participantes recebam uma cópia de seus formulários de consentimento esclarecido assinado.

AWWA J100: a gestão de risco e resiliência de sistemas de água e esgoto

A AWWA J100:2021 – Risk and Resilience Management of Water and Wastewater Systems permite que os proprietários e operadores de serviços públicos de água e esgoto tomem decisões acertadas ao alocar recursos limitados para reduzir o risco e melhorar a resiliência. Essa norma define os requisitos para a análise e o gerenciamento de todos os riscos e resiliência para o setor de água e esgoto.

Ela fornece a metodologia e os recursos materiais que podem ser usados para atender a esses requisitos. Descreve e documenta um processo de identificação de risco em função das consequências, vulnerabilidades e probabilidade de ameaças feitas pelo homem, perigos naturais e perigos de dependência e proximidade. É uma nacional norte-americana, conforme designado pelo American National Standards Institute, e está sob a jurisdição da American Water Works Association (AWWA).

Essa jurisdição é exercida pelo comitê de normas de gerenciamento de risco e resiliência AWWA J100. Está alinhada com a intenção da National Homeland Security Policy, incluindo o National Infrastructure Protection Plan (NIPP), o National Incident Management System (NIMS) e o National Response Framework (NRF). Pode ser aplicada à avaliação de risco e apoiar a redução de risco e/ou melhoria de resiliência em concessionárias de água e esgoto. A metodologia J100 também pode capacitar os tomadores de decisão em uma ampla variedade de infraestruturas, outras instalações e organizações operacionais.

Conteúdo da norma

Prefácio

I Introdução ………………………………. vii

I.A Conhecimento……………………………….. vii

I.B História ……………………………………… vii

I.C Aceitação,,,,,……………………………….. xi

II Edições especiais ……………………………… xi

II.A Informações consultivas sobre a aplicação da norma………… xi

II.B Possíveis tópicos para o futuro da norma……………………. xi

II.C Designação da Lei de segurança ……………. xi

III Uso dessa norma…………………… xii

III.A Opções do comprador e alternativas ………………………….. xii

III.B Modificação da norma…………….. xii

III.C Técnica de avaliação de risco

Considerações e comentários …. xii

IV Revisões principais …………………………. xiv

V Comentários ………………………………… xv

Norma

1. Geral

1.1 Escopo e objetivo ……………………… 1

1.2 Jurisdição ………………………………… 1

1.3 Aplicação ………………………………… 2

2 Definições ……………………………….. 2

3 Referências ………………………………… 8

4 Requisitos

4.1 Caracterização de ativos …………………. 9

4.2 Caracterização da ameaça ……………….. 11

4.3 Análise de consequências …………………. 13

4.4 Análise de vulnerabilidade ………………….. 20

4.5 Análise de ameaças …………………………… 21

4.6 Análise de risco e resiliência …………. 30

4.7 Gestão de risco e resiliência …… 34

5 Controle de processo …………………………. 37

6 Verificação

6.1 Verificar as análises de risco …………………… 38

6.2 Avaliar a análise de risco …………………. 38

6.3 Processo de revisão de documentos ……………. 38

Apêndices

A Antecedentes e orientações sobre ameaças para seleção de ameaças………….. 39

B Bibliografia expandida………………. 67

As três variáveis que constituem o risco nessa formulação são todas incertas, algumas altamente incertas, mas a norma as trata como estimativas de ponto único, em vez de distribuições de probabilidade que incluem as incertezas estimadas, como seriam prescritas por especialistas contemporâneos em análise de risco. Tais distribuições seriam combinadas usando a simulação de Monte Carlo, resultando em uma distribuição de probabilidade de risco, cuja média é seu melhor descritor de resumo único, que pode ou não aproximar o produto das três variáveis, dependendo da assimetria das três distribuições.

Esta abordagem é denominada como o método da incerteza total porque resulta não apenas no risco médio, mas em uma distribuição da incerteza em torno dessa média. Embora este método mais sofisticado fosse preferido pela maioria dos especialistas em risco, o comitê decidiu usar o método de ponto único mais simples (e seguir os precedentes da NIPP e J100-10) para encorajar a aplicação de gerenciamento de risco pela maioria dos usuários em potencial, enquanto desencoraja abordagens ainda mais simples e falhas (por exemplo, aquelas que usam ordens de classificação em processos que requerem escalas de proporção).

Os usuários que desejam empregar o método da incerteza total estariam em conformidade com essa norma, desde que todas as outras condições sejam atendidas. As organizações podem começar com a abordagem de um único ponto e, com a experiência, adotar o método da incerteza total para explorar seus recursos aprimorados. As versões futuras da norma podem considerar a recomendação explícita do método de incerteza total, pelo menos como uma opção.

A consequência de perder um ativo muitas vezes depende fortemente da condição de outros ativos – ou seja, as consequências são correlacionadas. Isso é particularmente verdadeiro para sistemas como sistemas de água que têm fluxos contínuos em processos centrais. Embora esses processos tenham sido conscientemente projetados para tolerar a perda de ativos individuais sem perda séria de função, surgem situações em que dois ou mais ativos físicos são integrados por um fluxo de processos, de modo que a perda do ativo interrompe todo o fluxo ou uma parte importante do fluxo.

Em tais situações, a norma sugere combinar esses ativos em um subsistema e tratar o subsistema como um único ativo. Combinar ativos que são correlacionados porque são partes de um processo comum em subsistemas captura as probabilidades condicionais sem torná-las intelectualmente, combinatória e computacionalmente opressivas.

O Brasil é o paraíso dos médios e pequenos empresários

O mundo passa pela revolução da tecnologia da informação e do conhecimento, mas as empresas não podem esquecer de que o cliente deve continuar a estar no centro de tudo, pois não adianta implantar as tecnologias se o cliente não for o principal beneficiário. Por essa razão, as atitudes humanizadas que cuidam das pessoas estão entre as inovações que mais se sobressaem.

Nas médias e pequenas e empresas (MPE), o caminho dos empreendedores e empresários deve ser centrada nos seus clientes e, a partir disso, buscar as inovações que dialoguem com eles, lembrando sempre que hoje em dia ele não é mais analógico, mas também não é um robô e precisa de um atendimento humanizado.

Isso vale para as pequenas e médias empresas, a grande maioria no país, quando o critério se baseia no número de funcionários, que varia segundo diferentes autores. Na indústria, as microempresas possuem menos de 20 funcionários e as pequenas empresas podem chegar a até 99 colaboradores. Já no comércio e nos serviços esses limites são de até nove funcionários nas microempresas e até 49 funcionários nas pequenas empresas.

As MPE possuem baixa intensidade de capital; altas taxas de natalidade e de mortalidade: demografia elevada; forte presença de proprietários, sócios e membros da família como mão de obra ocupada nos negócios; poder decisório centralizado; estreito vínculo entre os proprietários e as empresas, não se distinguindo, principalmente em termos contábeis e financeiros, pessoa física e jurídica; registros contábeis pouco adequados; contratação direta de mão de obra; utilização de mão de obra não qualificada ou semiqualificada; baixo investimento em inovação tecnológica; maior dificuldade de acesso ao financiamento de capital de giro; e uma relação de complementaridade e subordinação com as empresas de grande porte.

Um ponto básico para o proprietário, ao buscar um processo de gestão da qualidade baseado na ISO 9001, é focar no cliente, descrito no item 5.1.2 Foco no cliente. O gestor ou dono deve demonstrar liderança e comprometimento com relação ao foco no cliente, assegurando que os requisitos do cliente e os requisitos estatutários e regulamentares pertinentes sejam determinados, entendidos e atendidos consistentemente; os riscos e as oportunidades que possam afetar a conformidade de produtos e serviços e a capacidade de aumentar a satisfação do cliente sejam determinados e abordados; e o foco no aumento da satisfação do cliente seja mantido.

Igualmente, deve ter o conceito de mentalidade de risco, por exemplo, por meio de requisitos para planejamento, análise crítica e melhoria. Deve entender contexto da empresa e determinar os riscos como uma base para o planejamento. Isto representa a aplicação da mentalidade de risco ao planejamento e implementação dos processos do sistema de gestão da qualidade e auxiliará na determinação da extensão da informação documentada.

Um dos propósitos-chave de um sistema de gestão da qualidade é atuar como uma ferramenta preventiva. O conceito de ação preventiva deve ser expresso por meio do uso da mentalidade de risco na formulação de requisitos de sistema de gestão da qualidade.

Também deve se preocupar em ter um sistema de informação documentada responsável por determinar qual informação documentada precisa ser retida, o período de tempo pelo qual ela deve ser retida e o meio a ser usado para sua retenção. Um requisito para manter a informação documentada não exclui a possibilidade de que a organização possa também precisar reter essa mesma informação documentada para um propósito particular, por exemplo, reter as versões anteriores dela.

Ter um bom sistema de documentação ajudará gerenciar o conhecimento mantido pela organização, para assegurar que ela possa alcançar conformidade de produtos e serviços. Os requisitos relativos a conhecimento organizacional foram introduzidos com o propósito de: salvaguardar a organização de perdas de conhecimento, por exemplo, por meio de rotatividade de pessoas; falha em capturar e compartilhar informação; encorajar a organização a adquirir conhecimento, por exemplo, aprendendo com a experiência; mentoreamento; comparando-se com referenciais. Se quiser enquadrar a porte da empresa, o quadro abaixo sintetiza como os diferentes portes são definidos em cada classificação.

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é uma fonte interessante para o mercado formal de trabalho no país, reunindo dados de toda a população de empresas e de empregos formais. Utilizando os dados fornecidos por ela, é possível verificar a variação da proporção do emprego formal presente em cada porte de empresa considerando as duas diferentes definições de porte (faturamento presumido e por número de empregados). A comparação mostra que há grande discrepância na distribuição do emprego decorrente de cada classificação.

* Pessoas jurídicas para as quais não foi possível estimar o faturamento presumido

Pelo critério adotado pelo BNDES, por exemplo, as MPME representariam 53,8% do emprego no país, enquanto no caso da classificação utilizada pelo Sebrae elas respondem por 41,7%. O mesmo ocorre na comparação do número de empresas por porte, conforme quadro abaixo.

Enfim, não se pode esquecer que abrir e fazer a gestão de um novo negócio exigem um conjunto de habilidades e conhecimentos, como entender o mercado, o público e planejar bem cada etapa. Uma boa administração considera, também, estratégias de marketing, um fluxo de caixa controlado e passa, ainda, por muita criatividade e inovação.

Com o PIX, o celular se tornou o preferido dos ladrões e assassinos

Desde que o PIX entrou em vigência, em novembro de 2020, os casos de sequestros-relâmpagos e de latrocínios, ou roubo seguido de morte, só aumentaram. Estima-se que, atualmente, há o dobro de ocorrências registradas.

Isso porque ficou muito fácil coagir um indivíduo a transferir todo o dinheiro que possui para outra conta. Afinal, todo mundo tem um aplicativo de banco instalado no celular.

Na maioria dos casos, os correntistas são vítimas de quadrilhas formadas por criminosos altamente especializados. Eles escolhem as pessoas, estudam suas rotinas, horários e comportamentos. Depois abordam, sequestram e coagem. No grupo há os especialistas em tecnologia e os laranjas que alugam suas contas bancárias para a recepção do dinheiro roubado.

Quem pensa que a transferência para uma conta bancária facilita a identificação dos criminosos está enganado. Normalmente, são contas falsas abertas em bancos digitais que fazem todo o processo de adesão pelo próprio celular, sem a necessidade da presença do novo correntista.

O presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo), Victor Hugo Pereira Gonçalves, lembra que é muito difícil um banco ressarcir o cliente em caso de seu dinheiro ser transferido para a conta corrente de criminosos. “Depende de cada banco ou de cada caso. Tecnologicamente, o PIX é uma grande evolução, mas o Banco Central falhou ao não prever que ocorrências desse tipo seriam comuns. É uma situação grave porque envolve não só o dinheiro, mas também a integridade física ou mesmo a vida dos cidadãos”.

Há dois anos, Gonçalves vem alertando a sociedade sobre os riscos de segurança que o PIX e os aplicativos bancários para celular trariam à sociedade. A aceitação pelo Banco Central (BC) das redes sociais Whatsapp e Facebook Pay como meios de pagamento só pioraram a situação, porque o público-alvo dos ladrões foi ampliado. “De posse do dispositivo móvel, os criminosos e até mesmo familiares mal intencionados têm acesso a dados particulares e também à conta bancária de suas vítimas”.

Para coibir a prática e proteger os correntistas, o BC está aprimorando os mecanismos de segurança do PIX. Inovações como bloqueio cautelar, que possibilita à instituição financeira bloquear os recursos transferidos por até 72h, sempre que houver indício de fraude na operação, é uma delas. Uma funcionalidade hoje facultativa, a notificação de infração passará a ser obrigatória. Outros mecanismos de proteção estão sendo criados e haverá ampliação da responsabilidade das instituições.

Mas tanto o presidente do Sigilo quanto especialistas em tecnologia não acreditam que essas medidas serão capazes de reduzir o número de crimes em função do PIX. Gonçalves aponta que o primeiro problema no uso diário do sistema é que ele pressupõe que todos os usuários possuem condições sociais, culturais e educacionais para lidarem efetivamente com as políticas de segurança de informação e privacidade recomendadas pelas instituições financeiras.

“É comum uma mãe pedir auxílio aos seus familiares para fazer algum tipo de pagamento ou transferência. Ou seja, só com esse exemplo podemos concluir que o não compartilhamento de senhas é uma quimera em situações comunitárias conhecidas no Brasil. O primeiro protocolo de segurança quebrado é exatamente esse. E mesmo que seja alguém muito consciente, quem negaria a senha diante de uma arma apontada para a cabeça?

Como as regras e os meios de segurança são incipientes para proteger os consumidores, a melhor forma de evitar ser sequestrado por alguém que deseja usar seu celular para esvaziar sua conta bancária é se prevenir. Veja abaixo algumas dicas do Instituto Sigilo, que podem ajudá-lo a proteger seus recursos financeiros.

– Os aplicativos de banco possibilitam que o usuário defina um valor máximo diário para transferência. Limite a pequenas quantias diárias.

– Se você tem alguma aplicação (poupança, CDB, etc.), não a deixe em baixa automática, pois isso torna mais fácil para o criminoso desviar todas as suas economias, além do que está na conta corrente.

– Não use uma única senha para tudo. Tenha uma senha para cada aplicativo.

– Não deixe os ícones dos aplicativos bancários na tela principal do celular. Deixá-los escondidos torna mais difícil para os ladrões encontrarem.

– Não deixe seu celular à mostra. Na rua, mantenha-o guardado e só o utilize quando estiver em um lugar seguro. Lembre-se, os criminosos contam com observadores nas ruas.

– Nem sempre o desvio de dinheiro é feito por criminosos. Familiares e amigos próximos podem se aproveitar da acessibilidade ao seu dispositivo móvel. Por isso, nunca compartilhe sua senha com outra pessoa.

– Se mesmo assim, seu celular for roubado, avise o quanto antes a operadora de telefonia, para que o aparelho seja bloqueado.

– Faça um boletim de ocorrência, pois isso o ajudará na batalha para ser ressarcido pelo seu banco.

A implementação de um sistema de gestão da energia (SGE)

A NBR ISO 50004 de 09/2021 – Sistema de gestão da energia – Guia para implementação, manutenção e melhoria do sistema de gestão da energia da NBR ISO 50001 fornece diretrizes práticas e exemplos para estabelecer, implementar, manter e melhorar um sistema de gestão da energia (SGE) de acordo com a abordagem sistemática da NBR ISO 50001:2018. A orientação neste documento é aplicável a qualquer organização.

Esse documento não fornece orientação sobre como desenvolver um sistema de gestão integrado. Embora a orientação nesse documento seja consistente com os requisitos da NBR ISO 50001:2018, ela não fornece as interpretações desses requisitos.

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Qual a importância de a empresa ter uma política energética?

Quais são as ações para abordar os riscos e as oportunidades?

Por que a empresa precisa ter os objetivos, as metas energéticas e o planejamento para alcançá-los?

Por que executar a revisão energética?

Esse documento fornece orientação prática ao implementar os requisitos de um sistema de gestão da energia (SGE) com base na NBR ISO 50001. Ele mostra à organização como adotar uma abordagem sistemática para alcançar a melhoria contínua no SGE e no desempenho energético. Esse documento não é prescritivo. Cada organização pode determinar a melhor abordagem para adotar os requisitos da NBR ISO 50001.

Assim, o usuário é aconselhado a usar este documento com a NBR ISO 50001 e seus anexos. Esse documento fornece orientação para usuários com diferentes níveis de gestão da energia, consumo da energia e experiência com SGE. Cada Seção explica como uma organização pode abordar uma parte de um SGE.

As ferramentas práticas, métodos, estratégias e exemplos são fornecidos para ajudar as organizações a implementar um SGE e melhorar continuamente o desempenho energético. Os exemplos e abordagens apresentados neste documento são apenas para fins ilustrativos. Eles não pretendem representar as únicas possibilidades, nem são necessariamente adequados para todas as organizações.

Ao implementar, manter ou melhorar um SGE, é importante que as organizações selecionem abordagens adequadas às suas necessidades. A gestão da energia é sustentável e mais eficaz quando está integrada aos processos gerais de negócios de uma organização (por exemplo, operações, finanças, qualidade, manutenção, recursos humanos, compras, saúde e segurança e política ambiental).

A NBR ISO 50001 pode ser integrada com outras normas de sistema de gestão (MSS), como a NBR ISO 9001, NBR ISO 14001, ISO 45001 e NBR ISO 55001. A integração pode ter um efeito positivo na cultura e na prática de negócios, incorporando a gestão da energia na prática diária, melhorando a eficiência operacional e a redução dos custos operacionais relacionados ao sistema de gestão. A estrutura de alto nível (HLS) comum das MSS suporta esta integração.

O compromisso e o engajamento contínuos da Alta Direção são essenciais para a implementação, manutenção e melhoria eficazes do SGE e para alcançar a melhoria contínua do desempenho energético. A Alta Direção garante que o SGE esteja alinhado com a direção estratégica da organização e demonstra o seu compromisso por meio de ações de liderança que garantem a alocação contínua de recursos, incluindo as pessoas para implementar, manter e melhorar o SGE ao longo do tempo.

Dessa forma, deve-se levar em conta que a gestão da energia envolve a determinação de questões estratégicas, isto é, questões que podem afetar, positiva ou negativamente, os resultados pretendidos do SGE. A determinação dessas questões (internas e externas) serve para conectar o SGE com a direção e as metas estratégicas da organização.

Exemplos de questões internas incluem, mas não estão limitados a: direção estratégica e gestão organizacional; processos, sistemas e fatores operacionais; idade e condição dos equipamentos e sistemas; indicadores de desempenho da organização. Quando o contexto de uma organização é bem compreendido, ele auxilia no estabelecimento, implementação, manutenção e melhoria contínua do SGE da organização e do desempenho energético.

A compreensão do contexto promove a discussão entre a Alta Direção e as partes interessadas relevantes e assegura que as mudanças nas circunstâncias e outras questões sejam abordadas para beneficiar o SGE. Parte integrante deste processo é compreender os objetivos e a cultura da organização. Isso ajuda a alinhar o SGE com as práticas e abordagens preferenciais usadas pela organização para conduzir as suas operações de negócios.

As saídas do contexto são usadas para planejar, implementar e operar o SGE, de forma a fornecer valor contínuo à organização. A Alta Direção está em melhor posição para assegurar que o SGE reflita o contexto organizacional e continue a fornecer os benefícios esperados para a organização. As questões internas e externas mudam com o tempo.

Para assegurar que o contexto permaneça atual, a organização pode conduzir análises de seu contexto em intervalos planejados e por meio de atividades como análise crítica pela direção. As organizações podem abordar esse requisito por meio de discussões e conversas estruturadas e por revisão das fontes de informação. Ao nível estratégico, ferramentas como análise SWOT, análise PESTLE ou análise TDODAR podem ser usadas para a identificação e avaliação de questões contextuais.

Uma abordagem mais simples, como o brainstorming, pode ser útil para as organizações, dependendo do tamanho e da complexidade de suas operações. Os processos e as saídas de processos usados para avaliar o contexto da organização podem ser considerados necessários para a eficácia do SGE e podem ser mantidos como informações documentadas.

Convém que os gatilhos e a frequência de análise crítica para conduzir esses processos também sejam determinados nas informações documentadas. Igualmente, deve-se assegurar que a organização estabeleça uma estrutura formal para identificar e responder às necessidades e expectativas das partes relevantes internas e externas.

Uma organização determina as partes interessadas relevantes para o seu desempenho energético ou para o seu SGE. As partes relevantes podem ser internas (por exemplo, empregados relacionados ao uso significativo da energia (USE) que afetam o desempenho energético, uma equipe de gestão da energia que afeta o desempenho do SGE) ou externas (por exemplo, fornecedores de equipamentos que podem impactar o desempenho da energia, clientes que podem ser percebidos como afetados pelo desempenho energético da organização).

Espera-se que a organização obtenha compreensão suficiente das necessidades e expectativas expressas das partes interessadas internas e externas que foram consideradas relevantes pela organização. Convém que a compreensão dessas necessidades e expectativas seja suficiente para atender aos requisitos da organização. Os requisitos legais refletem as necessidades e expectativas que são obrigatórias, porque foram incorporados às leis, regulamentos, autorizações e licenças por decisões governamentais ou judiciais.

Os requisitos legais referem-se aos requisitos obrigatórios aplicáveis relacionados ao uso da energia de uma organização, consumo da energia e eficiência energética. Como exemplos de requisitos legais, podem ser incluídos, mas não estão limitados a: requisitos legais locais, estaduais, municipais, nacionais e internacionais; padrões de desempenho energético exigidos por lei para equipamentos; avaliação energética regulamentada ou requisitos de auditoria energética; códigos de construção relacionados com a energia e os requisitos de construção; situação financeira da organização; estrutura organizacional e hierarquia; conhecimento do funcionário e cultura organizacional; missão e visão da empresa.

Como exemplos de questões externas podem ser incluídos, mas não estão limitados a: econômico e financeiro; segurança do abastecimento da energia; tecnologia; cultural, social e política; geográfico; requisitos legais/outros; meio ambiente; restrições ao consumo de energia; circunstâncias naturais e competitivas; códigos de armazenamento, distribuição e transporte da energia; padrões mínimos de eficiência energética; proibição ou limitação da aplicação de uma determinada energia para uma finalidade específica; códigos de instalação de tipo de energia.

Outros requisitos podem se referir a acordos ou iniciativas voluntárias, arranjos contratuais ou requisitos corporativos assinados pela organização, relacionados à eficiência energética, uso da energia e consumo da energia. Outros requisitos só se tornam requisitos da organização quando esta os adota.

Como exemplos de outros requisitos podem ser incluídos, mas não estão limitados a: diretrizes ou requisitos organizacionais; acordos com clientes ou fornecedores; acordos com o escritório central; diretrizes não regulamentares; princípios voluntários ou códigos de prática; acordos voluntários de energia; requisitos das associações comerciais; acordos com grupos comunitários ou organizações não governamentais; compromisso público da organização ou de sua organização-mãe; especificações mínimas voluntárias para desempenho energético emitidas por agências governamentais ou privadas; limites da rede ao fornecimento de eletricidade ou gás, ou limitações às exportações de eletricidade para a rede.

A organização pode consultar as partes interessadas ou usar outros métodos para categorizar suas necessidades e seus requisitos. Uma categoria pode ser informação sobre requisitos legais e outros requisitos, que podem ser obtidos de uma variedade de fontes, como departamentos jurídicos internos, governo ou outras fontes oficiais, consultores, órgãos profissionais e vários órgãos reguladores. Se a organização já possuir um processo para determinar os requisitos legais, esse processo pode ser usado para identificar e acessar os requisitos legais relacionados à energia.

Convém que o processo usado para identificar os requisitos legais seja claro e inclua uma descrição de como a conformidade é avaliada e assegurada. Há uma orientação sobre a avaliação do compliance com os requisitos legais e outros requisitos. A consideração antecipada dos requisitos legais e outros requisitos pode auxiliar a organização a identificar os dados relacionados que são necessários e tratados na revisão energética.

Pode ser útil estabelecer e manter uma lista, banco de dados ou sistema de registro de requisitos legais e outros requisitos para que as suas implicações possam ser consideradas para outras partes do SGE, incluindo USE, controles operacionais, registros e comunicação. Uma segunda categoria pode surgir quando a organização incorpora voluntariamente as necessidades e os requisitos das partes interessadas como seus próprios.

Por exemplo, uma organização poderia ver um desempenho energético aprimorado (conforme defendido por uma parte externa interessada) como proporcionando vantagens comerciais à organização e optar por adotar as recomendações da parte externa interessada. Como as necessidades e os requisitos das partes interessadas podem mudar com o tempo, a organização pode incluir um processo para uma análise crítica periódica de seus requisitos que foram incorporados ao SGE.

Esta análise crítica pode alertar a organização sobre itens como: as mudanças nos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos; as mudanças nas operações da organização que podem afetar os requisitos aplicáveis; as mudanças nas necessidades e recomendações das partes interessadas externas; as mudanças em equipamentos ou tecnologia que tragam novos requisitos de operação e manutenção. Para determinar o escopo do sistema de gestão da energia, deve-se assegurar que a organização o estabeleça e as fronteiras do SGE, o que permite que a organização concentre os seus esforços e recursos na gestão da energia e na melhoria do desempenho energético.

Com o tempo, o escopo e as fronteiras podem mudar devido à melhoria do desempenho energético, mudanças organizacionais ou outras circunstâncias. O SGE é revisado e atualizado conforme necessário para refletir as mudanças. Os itens a serem considerados ao determinar o escopo e as fronteiras são encontrados na tabela abaixo.

Normalmente, a equipe de gestão da energia desenvolve o escopo e as fronteiras do SGE documentados com base nas informações da Alta Direção em relação às atividades e aos limites físicos ou organizacionais a serem cobertos pelo SGE. A documentação do escopo e das fronteiras do SGE pode estar em qualquer formato. Por exemplo, eles podem ser apresentados como uma lista simples, mapa, desenho de linha ou como uma descrição escrita indicando o que está incluído no SGE.

Para o sistema de gestão da energia, deve-se assegurar que a organização determine e implemente os processos necessários para a melhoria contínua. Isso inclui os processos que são necessários para a implementação eficaz e melhoria contínua do sistema, como auditoria interna, análise crítica pela direção e outros. Também inclui os processos necessários para quantificar e analisar o desempenho energético.

O nível em que os processos precisam ser determinados e detalhados pode variar de acordo com o contexto da organização. A NBR ISO 50001:2018 usa a abordagem comum da ISO para MSS, onde o objetivo é melhorar a consistência e o alinhamento da MSS, fornecendo um HLS unificado e acordado, texto central idêntico e termos e definições centrais comuns.

Isso é particularmente útil para as organizações que optam por operar um único sistema de gestão (às vezes chamado de integrado) que pode atender aos requisitos de duas ou mais MSS simultaneamente. O HLS não se destina a fornecer uma ordem sequencial de atividades a serem realizadas ao desenvolver, implementar, manter e melhorar continuamente uma MSS.

O HLS como um todo tem como objetivo permitir que uma organização atinja a melhoria contínua e é baseado na abordagem PDCA. Os elementos da MSS são organizados em torno das atividades funcionais em uma organização, conforme mostrado na figura abaixo.

É uma boa prática manter o SGE o mais simples e fácil de entender possível e, ao mesmo tempo, atender aos requisitos da ABNT NBR ISO 50001:2018. Por exemplo, convém que os objetivos organizacionais para gestão da energia e desempenho energético sejam razoáveis, alcançáveis e alinhados com as prioridades organizacionais ou comerciais atuais.

Convém que a documentação seja direta e adequada às necessidades organizacionais, bem como fácil de atualizar e manter. À medida que o sistema de gestão se desenvolve com base na melhoria contínua, convém que a simplicidade seja mantida. Convém que o SGE para cada organização reflita e seja tão único quanto aquela organização.

Os processos do SGE para uma organização complexa podem ser mais detalhados para gerenciar, com eficácia a eficiência, o uso e o consumo de energia. As organizações de menor complexidade poderiam exigir somente abordagens simples e os processos mínimos e informações documentadas, conforme estabelecido na NBR ISO 50001:2018 para um SGE eficaz. Por exemplo, em uma organização de baixa complexidade, a coleta de dados de energia pode ser tão simples quanto registrar as leituras do medidor da concessionária de gás e eletricidade, manualmente, em uma planilha.

Para que uma organização complexa gerencie a energia de maneira eficaz, a coleta de dados provavelmente precisaria incluir coleta e transmissão eletrônicas de várias fontes de dados em toda a organização, incluindo dados de submedidores. O pessoal que compõe a equipe de gestão da energia deve ser autorizado pela Alta Direção a comunicar as decisões às suas respectivas áreas e a assegurar que mudanças para melhorar o desempenho energético sejam implementadas.

A abordagem da equipe de gestão da energia se beneficia da diversidade de habilidades e conhecimentos dos indivíduos. Convém que a organização considere a elaboração da gestão da energia e da melhoria da capabilidade e da capacidade em toda a organização. Isso pode incluir treinamento adicional e rotatividade dos membros da equipe de gestão da energia.

Ao selecionar os membros da equipe de gestão da energia (apropriadamente ao tamanho e à complexidade da organização), convém que a Alta Direção considere o seguinte: o pessoal representando uma combinação de habilidades e funções para abordar tanto os componentes técnicos como os organizacionais do SGE; os tomadores de decisões financeiras ou pessoal com acesso a estes; os gerentes de desenvolvimento de negócios; os representantes de outros sistemas de gestão; um gerente ambiental; o pessoal de compras ou gerentes da cadeia de suprimentos, como apropriado; o pessoal operacional, particularmente aqueles que executam tarefas associadas aos USE; os representantes dos inquilinos ou do administrador do edifício em edifícios comerciais, onde apropriado; os indivíduos que possam assumir a responsabilidade pelos controles operacionais ou outros elementos do SGE; o pessoal de manutenção e instalação; a produção ou outro pessoal que já poderia estar envolvido em mecanismos de melhoria, como equipes de melhoria contínua; os indivíduos que promoverão a integração do SGE na organização; as pessoas comprometidas com a melhoria do desempenho energético e capazes de promover o SGE em toda a organização; os representantes de diferentes turnos, quando aplicável; o pessoal responsável por treinamento ou desenvolvimento profissional, como apropriado; os representantes de contratados e/ou de atividades terceirizadas; o pessoal que não está necessariamente trabalhando diretamente com o uso da energia, mas que poderia ser importante, por exemplo, acessando dados críticos (contas de energia elétrica, dados de gestão de edifícios, dados financeiros, etc.), fazendo alterações nas práticas de trabalho ou aumentando a conscientização.

Cerca de 1.400.000 entregadores e motoristas no Brasil estão na gig economy

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 1.400.000 de trabalhadores em atividade no setor de transporte de passageiros e de mercadorias no Brasil estão inseridos na chamada gig economy, termo que caracteriza relações laborais entre funcionários e empresas que contratam mão de obra para realizar serviços esporádicos e sem vínculo empregatício (tais como freelancers e autônomos), principalmente por meio de aplicativos.

O termo gig é um jargão, transladado da história da música norte-americana, utilizado desde o início do século XX para nomear os shows das bandas em datas específicas, geralmente nos fins de semana, e os músicos ficavam o restante da semana sem apresentação. No campo econômico, a gig economy também é conhecida como freelance economy ou mesmo economy on demand e caracteriza as relações laborais entre trabalhadores e empresas que contratam essa mão de obra para a realização de serviços esporádicos e, portanto, sem vínculo empregatício (tais como freelancers e autônomos).

Há um crescente uso das plataformas por aplicativos, como exemplo pode-se citar a ascensão do Uber, entre outros. De fato, percebe-se que um número maior de pessoas com empregos não tradicionais (como autônomos e trabalhadores temporários) tem crescido continuamente devido ao avanço tecnológico que facilita mais contratações de curto prazo.

A gig economy relacionada aos habilitados para aplicativos cresceu exponencialmente nos últimos anos, em que os empregos temporários por aplicativos servem como uma rede de segurança em tempos de crise econômica. As pessoas empregadas na Gig economy fornecem um serviço (como uma entrega para viagem ou uma corrida de táxi) sob demanda, por meio de uma plataforma ou um aplicativo (como Uber, inDriver ou 99) que conecta diretamente os consumidores com esses ofertantes, os quais são remunerados por cada rodada de serviços, cada show, que prestam, em vez de um salário fixo.

Dessa forma, o conceito de gig economy abarca as diversas formas de trabalho alternativo, englobando desde a prestação por serviços por aplicativos até o trabalho de freelancers, podendo ser pensado como um arranjo alternativo de emprego. Basicamente, pode-se supor que a gig economy possui estas características: ausência de vínculo formal na relação de trabalho (como a carteira de trabalho assinada); possibilidade de prestação de serviços para vários demandantes; e jornada esporádica de trabalho.

Até 31% do total estimado de 4.400.000 de pessoas alocadas no setor de transporte, armazenagem e correio no país estão nesse tipo de relação de trabalho. Os dados coletados mostram que, no primeiro trimestre de 2016, o número de pessoas ocupadas no transporte de passageiros na gig economy era de cerca de 840.000. No primeiro trimestre de 2018, esse quantitativo atingiu 1.000.000 de trabalhadores e chegou ao ápice no terceiro trimestre de 2019, com 1.300.000 de pessoas. Em 2020, houve uma redução, mas o número logo se estabilizou nos dois primeiros trimestres de 2021 em 1.100.000 de pessoas ocupadas em transporte de passageiros no regime de conta própria, valor 37% superior ao do início da série, em 2016.

Já para o transporte de mercadorias na gig economy, o número passou de 30.000 trabalhadores em 2016 para 278.000 no segundo trimestre de 2021, uma expansão de 979,8% no período. Além disso, a pesquisa do Ipea mostrou que, em média, entre o primeiro trimestre de 2016 e o segundo de 2021, 5% das pessoas ocupadas nas atividades de transporte de passageiros e de mercadorias, por conta própria, o faziam como um trabalho secundário.

O ápice dessa porcentagem foi no terceiro trimestre de 2019, antes da pandemia, quando 7,4% dos trabalhadores faziam dupla jornada com outra ocupação principal. Com a ascensão das plataformas de aplicativos para entregas de mercadorias ou transporte de passageiros e o consequente avanço tecnológico que facilita mais contratações de curto prazo, é possível perceber que a quantidade de pessoas com empregos não tradicionais (como autônomos e trabalhadores temporários) teve um crescimento exponencial nos últimos anos.

Dessa forma, a chamada explosão dos aplicativos de transportes permitiu o surgimento de uma gig economy por meio de tais plataformas digitais, que contribuíram para uma transformação no mercado de trabalho pela substituição de empregos em locais e horários fixos por formas mais flexíveis, com trabalhos sob demanda e remuneração por serviços.

O ensaio de acuidade visual com optótipos padrão e clínico

A NBR ISO 8596 de 09/2021 – Óptica oftálmica – Ensaio de acuidade visual – Optótipos padrão e clínico e sua apresentação especifica uma gama de optótipos de anel de Landolt e descreve um método para medir a acuidade visual à distância sob condições fotópicas, para fins de certificação ou licenciamento. Esse documento não pretende ser um padrão para medições clínicas nem para a certificação de cegueira ou visão parcial. Outros optótipos utilizados para pesquisas clínicas estão descritos no Anexo A, para informação.

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Como deve ser feita a especificação de luminância?

Quais são os tipos de optótipos para uso clínico?

Qual deve ser a progressão logarítmica dos tamanhos dos optótipos?

Quais são os critérios para determinação e avaliação da acuidade visual usando gráficos ETDRS ou Bailey Lovie?

A acuidade visual é o número que caracteriza a capacidade do sistema visual de reconhecer optótipos. Atualmente, três diferentes sistemas de escala são usados para descrever a acuidade visual de um paciente. Estes são acuidade visual decimal, fração de Snellen e acuidade LogMAR. O anel de Landolt está detalhado na tabela abaixo e mostrado na figura abaixo.

A acuidade visual decimal de grau 1 deve ser representada por um anel de Landolt cujo diâmetro externo, d, é um ângulo de 5 min de arco e cuja largura, assim como a abertura em sua continuidade, subentendem um ângulo de 1 min de arco na distância de visualização designada. O anel de Landolt deve ser capaz de apresentar oito orientações de abertura diferentes, incluindo orientação horizontal esquerda e direita, orientação vertical superior e inferior, e as quatro principais orientações diagonais.

Os graus de acuidade visual devem ser dados conforme a tabela abaixo. O tamanho de abertura do optótipo-padrão deve ser graduado logaritmicamente. Os optótipos dos graus de acuidade decimal 0,05, 0,06, 0,08 e 2,0 podem ser omitidos, se necessário. O uso de graus adicionais de acuidade decimal, maiores ou menores que os listados na tabela abaixo é permitido.

O campo deve se estender pelo menos 0,5° em todas as direções, desde o contorno dos optótipos até a borda do campo de ensaio. Se mais de um optótipo padrão for usado na mesma área de ensaio, os espaçamentos dados na tabela acima devem ser aplicados. Se mais de um grau de acuidade for usado na área de ensaio, o espaçamento para o maior optótipo deve ser aplicado.

A tabela acima aplica-se ao espaçamento horizontal e vertical. O fundo dos optótipos deve aparecer uniformemente brilhante e sem qualquer variação de cor ou textura que possa indicar a orientação dos símbolos. Se as diferentes orientações forem obtidas por rotação dos optótipos, este movimento rotativo não pode ser observado pelo indivíduo.

O optótipo deve ser apresentado no mínimo em número correspondente ao número de posições diferentes por grau de acuidade, como demonstrado na tabela acima. Em 50% dessas posições, a abertura deve ser vertical ou horizontal, mas, no caso em que um número ímpar de apresentações é usado, esse valor deve ser arredondado para o próximo número inteiro maior.

A sequência de apresentações deve ser tão diversificada quanto possível e deve ser ordenada aleatoriamente. Se o optótipo-padrão for apresentado isoladamente, este fato deve ser especificamente mencionado no relatório de ensaio.

Para a qualidade de apresentação, o optótipo-padrão, tal como apresentado, deve aparecer com contornos bem definidos para um observador com uma acuidade visual binocular de pelo menos 1,0 a uma distância de observação de 1/3 da distância em que os optótipos foram projetados para serem utilizados. Os optótipos de uma série não podem diferir visivelmente em contraste e contorno.

Os tipos de ensaio apresentados nos instrumentos devem ser observados com uma ampliação de 3 ×, a fim de verificar a qualidade de apresentação. A luminância no contorno imediato dos optótipos (fundo do gráfico, ver Lv na figura acima) deve estar dentro da faixa de 80 cd/m² a 320 cd/m² e deve ser aplicada a todos os métodos de apresentação. A luminância do optótipo-padrão não pode ser maior do que 15% ao redor do campo, quando medida em uma sala escura.

Todas as fontes de luz e superfícies refletoras no campo visual do paciente não podem ser mais brilhantes do que o gráfico do ponto de vista do objeto de ensaio. Além disso, nenhuma fonte de luz deve iluminar o gráfico de maneira que altere a luminância do gráfico ou o contraste do optótipo do ponto de vista do indivíduo do ensaio.

Não pode haver qualquer fonte de luz direta ou indireta (por exemplo, fonte de luz, imagem refletida de uma fonte de luz, superfície fosca luminosa ou muito brilhante) dentro do campo de visão. A luminância recomendada é de 200 cd/m².

Os requisitos de luminância dos optótipos e do fundo do gráfico são mostrados na figura acima. Convém que a luminância do fundo do gráfico que se estende por 0,5 d (onde d = diâmetro do optótipo) além da borda do optótipo não varie em mais de ± 30 % da luminância média do fundo.

Convém que o medidor de luminância meça uma área de diâmetro não superior a 0,05 d. A distância de visualização, para ensaios de acuidade visual à distância, deve ser realizada com uma distância mínima de visualização de 4,0 m entre a pupila de entrada do indivíduo e o optótipo.

Quanto os critérios para determinação e atribuição de grau de acuidade visual, ao ensaiar a acuidade visual, o nível de desempenho no qual a apresentação de optótipos deve ser terminada depende do número de optótipos utilizados para cada tamanho. Os números preferidos de apresentação são cinco ou 10.

Em cada caso, o mínimo chamado corretamente representa aproximadamente 60% do total. Para uma avaliação de aprovação, pelo menos três devem ser citados corretamente, se o número total de optótipos usados for cinco; e pelo menos seis devem ser citados corretamente, se o número total de optótipos utilizados for 10.

Para uso clínico, pelo menos quatro devem ser citados corretamente, se o número total de optótipos utilizados for seis ou sete. Se o número total de optótipos utilizados for oito ou nove, pelo menos cinco devem ser citados corretamente.

Deve-se terminar o ensaio no primeiro grau de acuidade, no qual o número corretamente identificado fica abaixo do número requerido para uma avaliação de aprovação. O grau de acuidade visual deve ser atribuído, como um grau inferior (ver a tabela acima) àquele em que o ensaio foi terminado.

O relatório de ensaio deve incluir as seguintes informações: referência a este documento, ou seja, NBR ISO 8596:2021; identificação dos graus de acuidade dos optótipos utilizados no ensaio (ver a tabela acima); instrumento utilizado, se houver; número de posições diferentes para cada grau de acuidade; distância de visualização utilizada; grau de acuidade visual atribuído; data e localização do ensaio; nome e endereço do examinador.

BS EN 16759: o desempenho mecânico dos vidros colados em portas, janelas e fachadas de cortinas

A BS EN 16759:2021 – Bonded Glazing for doors, windows and curtain walling. Verification of mechanical performance of bonding on aluminium and steel surfaces especifica o método a ser usado para verificar o desempenho mecânico dos vidros colados em portas, janelas e fachadas de cortina (ver exemplos no Anexo A) e sua durabilidade. A ligação coberta é apenas aquela entre o vidro e a superfície metálica não tratada, tratada ou revestida.

O envidraçamento colado era anteriormente conhecido como envidraçamento selante estrutural SSG (structural sealant glazing). Esse documento cobre o envidraçamento colado incorporado nas obras de construção do produto da seguinte forma: quer verticalmente; ou em até 83 ° da vertical (inclinação positiva); ou em até 15 ° da vertical até a face do edifício (inclinação negativa). Uma parede tem uma inclinação positiva se sua superfície externa estiver voltada para cima (ver Figura A.1).

As disposições de segurança adicionais específicas podem ser aplicadas nacionalmente. Esse documento fornece informações para o fabricante cumprir os requisitos relativos ao design, controle de produção da fábrica e regras de montagem. As partes envolvidas no ensaio são a superfície metálica (alumínio anodizado e revestido, aço inoxidável), a superfície do vidro, provida ou não, de uma camada ou revestimento, que deve ser colado, com um selante de colagem e as restrições mecânicas quando necessário.

Este documento não se aplica a outros materiais de superfície; envidraçamento direto; colagem de vidro sobre vidro e vedação de borda de unidades de vidro isolante (que são cobertas pela EN 13022-1 e EN 1279-5); o uso de fitas adesivas. O fluxograma na Figura 1 explica a relação entre este documento e o produto relevante e os padrões de suporte.

Figura 1 – Relações com produtos relevantes e normas de suporte

Conteúdo da norma

Prefácio europeu………. 3

Introdução………………… 4

1 Escopo………………….. 5

2 Referências normativas………………. 5

3 Termos e definições ……………… 7

4 Símbolos e abreviações ……………….. 7

5 Requisitos de componentes …………………….. 7

5.1 Vidro para envidraçamento colado………………………….. 7

5.2 Selante de colagem ………………………….. 7

5.3 Superfície de adesão de alumínio anodizado……….. 8

5.3.1 Ligas de alumínio ……………………………… 8

5.3.2 Características da anodização…………….. 8

5.3.3 Descrição do processo de anodização…… 9

5.4 Alumínio revestido ………………………….. 9

5.5 Aço inoxidável ………………………….. 9

5.6 Perfis metálicos com barreira térmica…….. 10

6 Projeto do selo de colagem ………………. 10

7 Avaliação de suportes mecânicos de peso próprio e dispositivos de retenção ……….. 10

7.1 Geral …………………………… 10

7.2 Avaliação de suportes mecânicos de peso próprio e dispositivos de retenção por cálculo ……. 11

7.3 Avaliação de suportes mecânicos de peso próprio e dispositivos de retenção por meio de testes ………… 12

7.3.1 Geral …………… 12

7.3.2 Teste no suporte mecânico de peso próprio…… 12

7.3.3 Teste de suporte mecânico de peso próprio e dispositivos de retenção …………………………13

8 Verificações necessárias em caso de troca de componentes…………… 13

Anexo A (informativo) Princípios de envidraçamento colado……………………………………………. 15

Anexo B (normativo) Requisitos para definir o material do bloco ……………………… 20

Anexo C (normativo) Definição de teste para superfícies de alumínio revestidas ………………………….. 21

Anexo D (normativo) Superfícies de aço inoxidável…… 25

Anexo E (normativo) Plano de teste de controle de produção da fábrica ………………………… 26

Anexo F (normativo) Definição de teste para perfis com barreira térmica ………………. 28

Bibliografia ……………. 32

A segurança dos artigos escolares destinados a crianças menores de 14 anos

A NBR 15236 de 09/2021 – Segurança de artigos escolares especifica os requisitos de segurança com base no uso projetado para os artigos escolares destinados a crianças menores de 14 anos e refere-se a possíveis riscos que não são identificados prontamente pelos usuários, mas que podem advir de seu uso normal ou em consequência de abuso razoavelmente previsível. Diferentes limites de idade podem ser encontrados nesta norma. Esses limites refletem a natureza dos riscos em relação à capacidade mental, física ou ambas, para abranger os possíveis riscos aos quais as crianças estejam submetidas.

Os requisitos de segurança dessa norma não se aplicam aos artigos listados abaixo: móveis escolares, que são tratados na NBR 14006; livros didáticos, que são tratados na NBR 14869; cadernos escolares espiralados ou costurados ou colados ou argolados ou grampeados, com capa dura ou capa flexível, que são tratados na NBR 15733; blocos de desenho, que são tratados na NBR 15731; cadernos de cartografia e de desenho, universitários, espiralados ou colados ou grampeados ou costurados ou argolados, que são tratados na NBR 15732; folhas soltas para uso escolar, que são tratados na NBR 15730; papel almaço, que são tratados na NBR 6046; artigos para uso exclusivo para escritório, por exemplo, furador de papel, grampeador, sacador de grampo, clipe, grampo, abridor de carta, pastas suspensas e agendas não escolares; artigos para desenhos técnicos e artísticos profissionais; artigos solicitados em listas escolares para trabalhos artesanais e que não são projetados como artigos escolares.

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Como deve ser feito o ensaio de irritação dérmica primária?

Quais são os requisitos para os artigos contendo plastificantes?

Como devem ser executados os ensaios de propriedades mecânicas?

Como deve ser realizado o ensaio de torção para a retirada de componentes?

Todos os artigos escolares devem ser avaliados conforme os requisitos dessa norma, quando aplicáveis, considerando-se a faixa etária para a qual o produto foi destinado pelo fabricante. Todos os artigos escolares e embalagens de uso contínuo devem ser submetidos aos ensaios de abuso razoavelmente previsíveis: de queda, de compressão, de flexão, de torção e de tração.

Após esses ensaios, os artigos, e suas eventuais partes geradas durante os ensaios, devem ser avaliados conforme estabelecido neste item. Os artigos escolares destinados ao contato oral ou que possam ser colocados na boca por abuso razoavelmente previsível, por exemplo, garrafas de suco, copos de lancheiras/merendeiras, objetos formadores de traço, borrachas, réguas e corretivos, devem ter suas partes plásticas (poliméricas) e revestimentos ou pinturas submetidas aos ensaios de migração de elementos citados no Anexo A, Tabelas A.1 e A.2.

Estes itens devem também ser submetidos aos ensaios de determinação de ftalatos, conforme a NBR 16040, citados em 4.13, nos materiais aplicáveis. Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo, que não se enquadrarem no item acima desta seção, destinados a crianças maiores de seis anos, não necessitam ser submetidos aos ensaios de migração de elementos citados nas Tabelas A.1 e A.2 (disponíveis na norma) e aos ensaios de determinação de ftalatos conforme a NBR 16040, citados em 4.13.

Devem ser consideradas as seguintes abordagens: à medida que as crianças crescem, a tendência de elas colocarem artigos em suas bocas é reduzida e assim o risco de ingestão de elementos tóxicos também é reduzido; quanto maior o artigo ou menos acessível é o material, menor o risco de ingestão de elementos tóxicos; considera-se que os artigos destinados a crianças acima de seis anos não representam riscos significativos de danos por ingestão de elementos tóxicos.

É permitido compor amostras do mesmo material em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ± 5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2, as cores podem ser ensaiadas individualmente.

É permitido compor amostras do mesmo material para os ensaios de ftalatos em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ±5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados nessa norma. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados, as cores podem ser ensaiadas individualmente. Entende-se por cor qualquer variação de tonalidade.

Para a resistência à queda, os artigos escolares destinados a crianças com idade de até três anos não podem gerar partes pequenas, bordas cortantes e/ou pontas agudas, quando os artigos forem ensaiados de acordo com o ensaio de queda dessa norma. Os requisitos de partes pequenas visam minimizar os riscos do artigo escolar ou partes de o artigo escolar serem engolidas ou aspiradas, em artigos destinados a crianças com idade até três anos.

Os artigos devem ser ensaiados conforme ensaio de queda, ensaio de compressão, ensaio de flexão em artigos formadores de traços para escrita, ensaio de torção para a retirada de componente, ensaio de tração para a retirada de componentes e ensaio de acessibilidade de uma peça, e a sua verificação deve ser conforme o ensaio de partes pequenas. O ensaio de partes pequenas não é aplicável a giz de cera.

Ficam isentos, antes e após submeter os artigos aos ensaios de acordo com a Seção 5, os artigos e componentes fabricados de papel e papelão. As embalagens de giz de cera devem ter advertência de partes pequenas. Os artigos destinados a crianças maiores de três anos, que apresentarem partes pequenas, devem ter advertência de faixa etária imprópria, seguido da indicação do perigo específico, em sua embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme aplicável a advertência do perigo de partes pequenas estabelecido no Anexo E e atender às especificações dos símbolos de faixa etária, conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo não podem possuir bordas cortantes não funcionais, ou gerar bordas cortantes, quando ensaiados, e sua verificação deve ser conforme essa norma. Os artigos escolares destinados a crianças com idade de até quatro anos não podem ter bordas cortantes, nem mesmo funcionais. As extremidades e as bordas acessíveis devem estar livres de arestas e rebarbas, quando ensaiados.

As bordas acessíveis, conforme ensaio, em artigos escolares destinados a crianças com idade de até oito anos, não podem ter cantos vivos perigosos, quando ensaiadas conforme essa norma. Os cantos expostos em possíveis parafusos ou roscas presentes em artigos escolares, que apresentem suas extremidades acessíveis, conforme ensaio, não podem ter cantos vivos perigosos e rebarbas, ou as extremidades devem ser cobertas por capas de proteção lisas, para que os cantos vivos e rebarbas não estejam acessíveis.

As cápsulas de proteção utilizadas devem ser submetidas aos ensaios dessa norma e os artigos que apresentarem bordas cortantes funcionais e que forem destinados a crianças maiores de quatro anos e menores de oito anos devem ter advertência de faixa etária imprópria para menores de quatro anos, seguida da indicação do perigo específico, acrescentando-se a frase de supervisão de um adulto para faixa etária de uso entre cinco anos e oito anos, na embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme a advertência do perigo de borda cortante estabelecido no Anexo D e atender às especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C.

Os requisitos quanto a pontas agudas visam eliminar riscos de perfuração da pele ou dos olhos das crianças. A avaliação do risco é feita de acordo com os ensaios dessa norma. Se uma ponta acessível falhar no ensaio de pontas agudas, deve ser determinado quando a ponta apresenta risco não razoável de lesão, levando-se em consideração o uso previsto e a faixa etária destinada para o produto.

Para lápis, não é aplicável o ensaio de ponta aguda funcional, porém a embalagem expositora ou embalagem do produto deve conter frase de advertência do perigo de ponta aguda funcional para lápis conforme Anexo D. Os artigos escolares, destinados a crianças com idade até quatro anos, não podem ter pontas agudas nem mesmo funcionais, exceto pontas funcionais de lápis e de canetas hidrográficas.

Os artigos escolares destinados a crianças entre cinco e oito anos, com uma ponta necessariamente funcional acessível, por exemplo, compasso, esquadro e curva francesa, devem ser construídos de forma a minimizar sua projeção e devem estar de acordo com o ensaio de ponta aguda funcional.

Os artigos, com ponta aguda funcional aprovada, devem conter em sua embalagem expositora ou embalagem do produto advertência do perigo de ponta aguda funcional conforme estabelecido no Anexo D e atender as especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C. Os artigos no estado líquido ou pastoso de base aquosa devem atender aos parâmetros de controle microbiológico estabelecidos na tabela abaixo, quando ensaiados conforme United States Pharmacopea (USP) em vigor.

Os sacos plásticos de artigos escolares devem: ter uma espessura real de 0,038 mm ou maior, quando ensaiados de acordo com o ensaio de determinação de espessura do filme ou saco plástico para embalagem unitária; ou ter uma perfuração com orifícios bem definidos (onde o material tiver sido removido), com área mínima de 1%, medida em qualquer área máxima de 30 mm × 30 mm. Os artigos que contenham quantidade de massa superior a 3 g de tintas, colas, guaches, aquarelas e material em pó, em uma unidade de uso, devem ter a sua segurança confirmada quanto à toxicidade aguda oral, atendendo à sequência lógica descrita a seguir.

A avaliação deve ser realizada com base nas informações sobre a composição do produto, de acordo com a NBR 14725-2:2019, item 5.2.3, para a classificação de misturas em que não há dados de toxicidade aguda para a mistura completa (princípios de analogia), ou de acordo com a NBR 14725-2:2019, item 5.2.4.1, para a classificação de misturas com base em seus ingredientes (equação da aditividade). A estimativa de toxicidade aguda (ETA) dos ingredientes deve ser DL50/CL50.

Caso a DL50/CL50 não esteja disponível, deve-se obter a ETA a partir da conversão da categoria GHS, conforme a NBR 14725-2:2019, Tabela 2. As justificativas, os cálculos e as fontes de informação utilizados para a classificação da mistura devem ser apresentados em documento assinado por profissional habilitado. Exemplos de profissionais habilitados são toxicologistas responsáveis ou responsáveis técnicos da empresa fabricante do insumo (tintas, colas, guaches, aquarelas e material em pó).

Na impossibilidade de realizar o descrito, ao avaliar o produto final, utilizar um método in vitro aceito internacionalmente, por exemplo, o descrito no OECD nº 129, Guidance document on using cytotoxicity tests to estimate starting doses for acute oral systemic tests, que deve ser utilizado para a tomada de decisão quanto à necessidade de realização do ensaio in vivo. Caso a amostra não seja compatível com a metodologia descrita, por exemplo, não seja adequadamente solubilizada, ou então seja classificada com DL50 < 2.000 mg/kg, aplicar as metodologias in vivo, validadas por órgãos competentes, por exemplo, OECD TG 420 (Fixed Dose Procedure) ou OECD TG 423 (Acute Oral toxicity – Acute Toxic Class Method) ou OECD TG 425 (Acute Oral Toxicity: Up-and-Down Procedure), ou outras reconhecidas pelo Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA).

Os testes em animais podem ser utilizados apenas como último recurso e quando houver justificativas técnicas que inviabilizem a realização dos ensaios in vitro. A seleção do método in vivo deve levar em consideração o bem-estar animal e seguir as recomendações do OECD 24 – Guidance document on acute oral toxicity testing. Os resultados obtidos no ensaio in vitro devem ser utilizados para estimar as doses iniciais a serem utilizadas no ensaio in vivo.