E-book: Gestão plena de ativos físicos integrada com a segurança do trabalho

Segundo o autor, Marcelo de Souza Moraes, o processo descrito é uma estratégia de ação que busca, em primeiro lugar cumprir as legislações de segurança no trabalho e obter todos os dados sobre cada ordem de serviço emitida para a manutenção do ativo considerado. Como é uma estratégia de ação, implica que não deverá gerar nenhuma despesa ao proprietário do ativo, pois trata-se de uma simples reorganização no processo de emissão de ordem de serviço para manutenção seja corretiva, preditiva, preventiva ou proativa, sempre valorizando o ativo Humano, podendo, dependendo da sua efetivação, levar a redução de custos produtivos e ou operacionais.

Não se trata de uma estratégia finda e pronta, mas de uma estratégia que evoluí, aprimora, que aprende no dia a dia e se molda ao perfil do ativo que se deseja conservar sejam eles industriais ou imobiliários nos aspectos de construção e manutenção. A intenção do autor é que esta estratégia de ação possa ler levada ao maior número empresários e profissionais que atuam na gestão de ativos como uma opção gerencial simples, efetiva e barata para a conservação de ativos.

Ainda, segundo Moraes, o livro nasceu da experiência adquirida durante a gestão de operações e manutenção nas Centrais Elétricas de Rondônia, onde tive a oportunidade de gerir e implantar Centros de Operação (COD) e Centros de manu­tenção (CMD) ligados à distribuição de energia elétrica e da observação da gestão de manutenção das empresas onde ministrei, pelo SENAI, cursos de NR 10 in company. Diz ele que constatava junto aos funcionários, as suas dificuldades quando da execução de suas tarefas, a multiplicidade de ordenadores de serviços, inexistência de ordens de serviço, inexistência de diagramas elétricos, perda de dados ope­racionais para uma gestão eficiente, onde, por exemplo, em uma grande multinacional o período entre a emissão da ordem de serviço, preenchimento da OS pelo mantenedor dos serviços realizados, lançamento no software de gerenciamento feito por estagiários e a geração de relatórios demoravam em média 20 dias.

O modelo de gestão proposto não é novidade para o sistema elétrico de potência, pois assim funcionam todas as concessionárias de energia do país, praticam o mesmo sistema de gestão que é o gerenciamento de suas ações através de Centros de Operação. Esta metodologia aplicada a outros sistemas, quer sejam industriais, construção civil, condomínios e poderes púbicos, se mostra perfeitamente aplicável na medida em que cria uma padronização de gerenciamento com a apuração de dados mais consistentes e que sejam online por celular, para um gerenciamento pleno com o conhecimento de 100% das ações a que interessar gerenciar. Os custos envolvidos na implementação desta prática em qualquer destes segmentos serão os mínimos ou reduzidos e pode se iniciar na obediência aos ditames legais tanto de segurança (NR 10, NR 18, NBR 18.801) e de gestão como a NBR 55000.

As auditorias podem ser executadas com maior velocidade e clareza e se pode aplicar o mesmo modelo de eficiência de gestão a empresas diferenciadas, não ao que produzem, mas como sustentam seus ativos de forma eficiente e sem sucateamento do ativo considerado. A aplicação deste modelo de gestão é uma excelente oportunidade a todos os profissionais, principalmente aos engenheiros, que atuam em manutenção de ativos fixos e na construção civil, de conhecerem e aplicá-las e avaliarem o modelo proposto.

Para baixar o livro, clique no link GestaoPlenaDeActivosFisicos

REVISTA DIGITAL ADNORMAS – Edição 142 | Ano 3 | 21 de Janeiro 2021

Acesse a versão online: https://revistaadnormas.com.br
Edição 142 | Ano 3 | 21 de Janeiro 2021
ISSN: 2595-3362
Confira os 12 artigos desta edição:

A gestão dos desafios dos riscos legais enfrentados pelas organizações

Conheça as diretrizes para a gestão dos desafios específicos de riscos legais enfrentados pelas organizações, como um documento complementar à NBR ISO 31000.

A NBR ISO 31022 de 12/2020 – Gestão de riscos — Diretrizes para a gestão de riscos legais fornece diretrizes para a gestão dos desafios específicos de riscos legais enfrentados pelas organizações, como um documento complementar à NBR ISO 31000. A aplicação destas diretrizes pode ser personalizada para qualquer organização e seu contexto. Este documento fornece uma abordagem comum para a gestão de riscos legais e não é específico para uma indústria ou setor.

O risco legal é aquele relacionado a questões legais, regulamentares e contratuais, e de direitos e obrigações extracontratuais. As questões legais podem ter origem em decisões políticas, lei nacional ou internacional, incluindo lei estatutária, jurisprudência ou direito comum, atos administrativos, ordens regulamentares, julgamento e prêmios, regras processuais, memorandos de entendi mento ou contratos.

As questões contratuais se referem às situações em que a organização falha em cumprir suas obrigações contratuais, falha no cumprimento de seus direitos contratuais ou celebra contratos com termos e condições onerosos, inadequados, injustos e/ou inexequíveis. O risco de direitos extracontratuais é o risco de a organização deixar de reivindicar seus direitos extracontratuais. Por exemplo, a falha de uma organização em fazer valer seus direitos de propriedade intelectual, como direitos relacionados a direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e informações confidenciais contra terceiros.

O risco de obrigações extracontratuais é o risco de que o comportamento e a tomada de decisões da organização possam resultar em comportamento ilegal ou uma falha no dever de assistência (ou dever civil) não legislativo para com terceiros. Por exemplo, uma organização infringir direitos de terceiros na propriedade intelectual, uma falha para atender normas necessárias e/ou cuidados devidos a clientes (como mis-selling), ou uso ou gestão de mídias sociais inadequados resultando em alegação por terceiros de difamação ou calúnia e deveres tortuosos em geral.

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Como deve ser executado o processo de gestão de riscos legais?

Como definir os critérios de riscos legais?

Como deve ser feita a identificação de riscos legais?

O que inclui a análise de riscos legais?

As organizações operam em um ambiente complexo com uma variedade de riscos legais. Não é apenas requerido que organizações cumpram as leis dentro de todos os países em que operam, os requisitos regulamentares e legais podem variar entre diferentes países, fortalecendo a necessidade de a organização ter confiança e compreensão em seus processos.

As organizações precisam estar alinhadas com as alterações legais e regulamentares, e analisar criticamente suas necessidades à medida que novas atividades e operações são desenvolvidas. As organizações enfrentam considerável incerteza ao tomar decisões e ações que podem ter consequências legais significativas.

A gestão de riscos legais ajuda as organizações a proteger e a aumentar seu valor. Este documento fornece orientações sobre as atividades a serem realizadas para apoiar as organizações a gerenciar riscos legais de maneira eficiente e econômica para atender às expectativas de uma ampla gama de partes interessadas. Ao desenvolver uma compreensão contínua dos contextos legais interno e externo, as organizações podem estar aptas a desenvolver novas oportunidades ou melhorar o desempenho operacional.

No entanto, o não atendimento dos requisitos e expectativas das partes interessadas pode ter consequências negativas consideráveis e imediatas que podem afetar o desempenho, a reputação e poderia levar a Alta Direção a um processo criminal. A NBR ISO 31000 fornece uma estrutura genérica para a gestão de todos os tipos de riscos, incluindo riscos legais. Este documento está alinhado com a NBR ISO 31000 e fornece diretrizes mais específicas aplicáveis à gestão de riscos legais.

O objetivo deste documento é desenvolver um entendimento melhorado da gestão de riscos legais enfrentados por uma organização que aplica os princípios da NBR ISO 31000. Estas diretrizes tem o objetivo de ajudar as organizações e a Alta Direção a: alcançar os resultados e objetivos estratégicos da organização; incentivar uma abordagem mais sistemática e consistente da gestão de riscos legais, e identificar e analisar uma ampla gama de questões de maneira que os riscos legais sejam proativamente tratados com os recursos apropriados e apoiados pela Alta Direção e pelo nível adequado de conhecimento; entender e avaliar melhor a extensão e as consequências de questões e riscos legais e exercer a due diligence apropriada; identificar, analisar e avaliar questões legais e fornecer uma maneira sistemática de tomar decisões informadas; aumentar e incentivar constantemente; a identificação das oportunidades de melhoria contínua.

Convém observar que o risco legal dentro deste documento é amplamente definido e não está limitado a, por exemplo, riscos relacionados com a compliance ou questões contratuais. Inclui isso, mas o risco legal é deliberadamente definido para incluir também riscos de ou para terceiros, onde pode não haver relação contratual, mas onde pode haver uma possibilidade de litígio ou outra ação, dependendo das obrigações contratuais destas terceiras partes com suas partes interessadas.

Este documento fornece orientações para a gestão de riscos legais para que ele se alinhe às atividades de compliance e fornece a garantia necessária para atender às obrigações e aos objetivos da organização; pode ser usado por organizações de todos os tipos e tamanhos para oferecer uma abordagem mais estruturada e consistente à gestão de riscos legais em benefício da organização e de suas partes interessadas em todos os processos. Oferece uma abordagem de gestão integrada à identificação, antecipação e gestão de riscos legais

Igualmente, apoia e complementa as abordagens existentes, aprimorando-as fornecendo melhores informações e insights sobre possíveis questões que a organização possa enfrentar; apoia qualquer procedimento de compliance, que as organizações podem ter implementado, tal como compliance ou outro sistema de gestão; apoia a função de compliance, identificando de maneira mais ampla os aspectos legais e contratuais dos direitos e deveres da organização. Este documento está destinado para que as organizações que o aplicam se beneficiem de melhores resultados comerciais e operacionais como na melhoria de reputação, melhor retenção de funcionários, relacionamentos aprimorados com as partes interessadas e maiores sinergias entre recursos e capacidades.

Embora este documento se destine a ser usado como parte da estrutura da NBR ISO 31000, convém observar que a sua estrutura pode ser usada tanto de forma independente como com outros sistemas de gestão. Este documento não se destina a ser um substituto para os proprietários de riscos que buscam aconselhamento jurídico especializado (interno ou externo); se aplicar ao processo de elaboração ou no lobby de novas leis ou mudanças nas leis existentes. A gestão eficaz de riscos legais requer os valores e princípios introduzidos na NBR ISO 31000, conforme apresentado na figura abaixo.

Os oito elementos são descritos em seguida no contexto da gestão de riscos legais. Adicionalmente, para a gestão do risco legal, convém que o princípio da equidade também seja considerado. A gestão de riscos legais é integrante para a governança global da organização. Convém que as atividades do processo de gestão de riscos legais sejam incorporadas ao planejamento estratégico, às tomadas de decisões de negócios, e aos processos de gestão da organização.

Para a integração da gestão de riscos legais nos processos e atividades organizacionais, convém que papéis e responsabilidades apropriados sejam estabelecidos dentro da organização. Convém que a gestão de riscos legais seja integrada a outros sistemas de gestão, como compliance, segurança, qualidade e controles internos. Ao avaliar os riscos legais e considerar as opções de tratamento, convém que os especialistas no assunto sejam consultados em conjunto com outros peritos ou especialistas.

Ao seguir o processo genérico de gestão de riscos, é importante avaliar os riscos legais da organização, dentro de um contexto apropriado, para que uma abordagem abrangente e consistente à gestão de riscos legais possa ser adotada. Convém que a gestão de riscos legais em uma organização seja personalizada para refletir as diferenças do contexto externo, que inclui o contexto legal e regulatório e as características do setor, bem como o contexto interno da organização, incluindo a natureza da entidade legal, objetivos e valores da organização.

Convém que a organização tenha um entendimento detalhado da aplicabilidade, impacto e consequências da falha em cumprir leis pertinentes, e processos para assegurar que leis novas ou atualizadas aplicáveis sejam adequadamente identificadas, avaliadas em relação ao impacto e interpretadas. Convém que a organização minimize a complexidade e o custo dos procedimentos legais. Convém que a organização tente minimizar e gerenciar as consequências negativas de riscos legais.

As organizações podem buscar ativamente oportunidades para evitar disputas ou litígios, tomando medidas para tratar riscos legais antes que um evento adverso ocorra, ou provavelmente ocorra, ou tente chegar a um acordo de maneira que equilibre custos, objetivos comerciais, reputação e tempo investido pela organização. Ao envolver todas as partes interessadas na gestão de riscos legais, uma organização pode mitigar eventos adversos; incluindo aplicação regulatória.

Convém que a organização tome cuidado para assegurar que privilégios legais (ou sua forma equivalente de proteção na jurisdição pertinente) sejam mantidos na medida do possível e que a confidencialidade seja mantida, mas, em ambos os casos, essas proteções precisam ser avaliadas em relação aos benefícios da inclusão. É importante para uma organização monitorar mudanças nas leis e políticas públicas e no contexto em que opera, e estabelecer indicadores apropriados de alerta precoce.

Para a gestão eficaz de riscos legais, além da experiência de consultores jurídicos internos, se existentes, convém que inteligência de negócios, análise de negócios, bancos de dados e sistemas jurídicos (incluindo gestão de casos), ferramentas e serviços de gestão de arquivos eletrônicos e know-how fornecido por leis externas as empresas, prestadores de serviços e consultores sejam utilizados. Dado que as partes interessadas podem ter conhecimentos, expectativas e visões diferentes em relação aos riscos legais e que essas visões podem ser emocionalmente, socialmente, culturalmente e politicamente construídas e percebidas, convém que a organização desenvolva mecanismos formais e informais para ajudar a assegurar que fatores humanos e culturais não resultem adversamente em riscos legais.

Convém que as organizações também procurem incentivar a realização, os benefícios e as oportunidades da gestão destes riscos. Convém que todo membro da organização esteja ciente de como cada ação ou omissão afeta os riscos legais. Convém que a organização considere e aja de acordo com as lições aprendidas, publique análises críticas de transações, melhores práticas, aconselhamento profissional de advogados internos e externos e alterações aplicáveis na lei.

Para os tomadores de decisão, o estabelecimento do princípio da equidade orienta a gestão de riscos legais, inclui a gestão de conflitos de interesses e fornece uma voz imparcial e independente nas decisões, além de apoiar a due diligence e imparcialidade para os melhores interesses de uma organização. O contexto externo dos riscos legais se refere a fatores que estão fora da organização, mas relacionados à gestão de riscos legais.

Todo esse processo inclui as leis locais e internacionais pertinentes e mudanças nas leis locais e internacionais pertinentes; sindicatos e organizações de empregadores; os serviços externos de provedores e consultores de apoio à gestão de riscos legais, como escritórios de advocacia, auditores externos, e serviços fornecidos de gestão de informação e análise; as partes interessadas externas, como empresas, organizações da sociedade civil, organismos regulatórios, governos locais, público e comunidades de interesse, imprensa e mídia e grupos de interesses especiais, e suas expectativas em relação à gestão de riscos legais; quaisquer atos ou omissões de terceiros, como conduta fraudulenta e enganosa por terceiros; acordos internacionais aplicáveis, memorandos de entendimento; as condições de mercado aplicáveis relacionadas à organização; as ações ou reclamações de terceiros; e as leis dos países onde os produtos/ serviços fornecidos são entregues ou fornecidos.

Ao examinar e entender o contexto externo de riscos legais para organizações que operam em várias jurisdições, convém que as diferenças ambientais e culturais entre diferentes jurisdições sejam consideradas. A aplicação extraterritorial das leis nacionais e qual lei da jurisdição se aplica a uma determinada situação (isto é, conflito de leis e reconhecimento mútuo de leis) e a identificação da jurisdição aplicável também pode requerer consideração.

O contexto interno dos riscos legais está substancialmente no controle ou sujeito à autoridade de uma organização por meio de seus sistemas de governança e gestão. Isso inclui a natureza da pessoa jurídica; a saúde financeira organizacional e seu modelo de negócios; a estrutura jurídica interna da organização, processos e funções; a governança da organização e suas estruturas de valor que promovem a integridade, como código de conduta e outras diretrizes de compliance; o atual estado das questões e assuntos legais e sua abordagem para a gestão de riscos legais; as campanhas de conscientização sobre orientação e melhoria contínua do desempenho em questões de riscos legais para as partes interessadas, sistemas e acordos para melhorar o comportamento das partes interessadas em relação às leis e impedir a conduta fraudulenta e enganosa, como os sistemas de gestão de compliance; a experiência passada e histórico de disputas ou eventos legais desencadeados por risco legal na organização; os ativos que a organização possui, como propriedade intelectual e outros direitos legais para ativos tangíveis e intangíveis usados em processos e atividades; o efeito de direitos e deveres sob contrato; obrigações relacionadas ao dever de cuidar; a negligência e efeitos desencadeadores de indenizações, garantias e cláusulas de não confiança em contratos; os passivos decorrentes de questões trabalhistas, ambientais, tributárias e outras, decorrentes de fusões, aquisições e alienações; a política interna de gestão de riscos legais; outras informações e recursos relacionados aos riscos legais e sua gestão.

A probabilidade de eventos relacionados a riscos legais pode envolver os seguintes fatores: a gama de leis, juntamente com práticas e convenções de execução pelas autoridades reguladoras pertinentes; a melhoria e o compliance da estrutura existente para a gestão de riscos legais, incluindo estratégias, governança, regras internas e políticas; os funcionários e contratados demonstrarem compliance com as leis e as regras e políticas da organização; a frequência e o número de atividades relacionadas aos riscos legais que ocorrem dentro de um determinado período; a falha em registrar, analisar e aprender com eventos anteriores; o benchmarking da frequência e o número de atividades relacionadas a riscos legais que ocorrem dentro de um certo período contra outras organizações. O Anexo C fornece orientações adicionais sobre como estimar a probabilidade de eventos relacionados a riscos legais.

Os planos de desativação de empreendimentos com contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas

Saiba quais são os procedimentos para a elaboração de planos de desativação total ou parcial de empreendimentos com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas, de acordo com a legislação vigente. . Não se aplica aos planos de desativação de empreendimentos cuja desativação é pautada por legislações específicas. 

A NBR 16901 de 12/2020 – Gerenciamento de áreas contaminadas — Plano de desativação de empreendimentos com potencial de contaminação — Procedimento estabelece o procedimento para a elaboração de planos de desativação total ou parcial de empreendimentos com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas, de acordo com a legislação vigente. . Não se aplica aos planos de desativação de empreendimentos cuja desativação é pautada por legislações específicas. A avaliação preliminar é uma verificação inicial, realizada com base nas informações disponíveis, públicas ou privadas, visando fundamentar a suspeita de contaminação de uma área e com o objetivo de identificar as fontes primárias e as potencialidades de contaminação, com base na caracterização das atividades historicamente desenvolvidas e em desenvolvimento no local, embasando o planejamento das ações a serem executadas nas etapas seguintes do gerenciamento de áreas contaminadas.

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O que deve informar o inventário de resíduos?

Qual o objetivo do plano de demolição das estruturas de alvenaria e/ou metálicas?

Por que elaborar um relatório completo de execução do plano de desativação?

Quais são os exemplos de resíduos sólidos?

O gerenciamento de áreas contaminadas (GAC) é um conjunto de medidas que asseguram o conhecimento das características das áreas contaminadas e a definição das medidas de intervenção mais adequadas a serem requeridas, visando eliminar ou minimizar os danos e/ou riscos aos bens a proteger, gerados pelos contaminantes nelas contidas. A tabela abaixo fornece exemplos de produtos e materiais onde substâncias químicas com potencial de contaminação são comumente encontradas.

O plano de desativação deve ser baseado em meios e técnicas disponíveis à época de sua realização, devendo ser observados os seguintes fatores limitantes primordiais: a impossibilidade de acesso irrestrito ao imóvel e instalações existentes no local, pelos mais diversos motivos; a ausência de informações detalhadas e precisas sobre as atividades atuais e pretéritas desenvolvidas no imóvel. Embora estas limitações não inviabilizem a elaboração do plano de desativação, elas devem ser evidenciadas no relatório técnico.

O plano de desativação deve ser elaborado pelo profissional técnico habilitado e apoiado pelo responsável pelo empreendimento, cuja responsabilidade deve ser limitada pela disponibilidade de informações no momento e nas circunstâncias em que este seja realizado. Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a condução do levantamento das informações necessárias ao plano de desativação, o profissional técnico habilitado e o responsável pelo empreendimento devem ter cautela e razoabilidade no trato das informações do empreendimento em desativação.

O surgimento de fatos novos ou anteriormente desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores não podem ser utilizados para a desqualificação do plano de desativação. A elaboração do plano de desativação deve ter como base, mas não estar limitada a, as informações e dados históricos gerados e disponibilizados a partir das etapas realizadas relacionadas ao gerenciamento de áreas contaminadas.

A NBR 16209 se aplica em estudos de avaliação de risco à saúde humana para fins de remediação e reabilitação de áreas contaminadas e, por outro lado, nos casos específicos de avaliação de risco à saúde humana para fins de saúde pública, com foco na gestão pública de saúde, essa avaliação é desenvolvida utilizando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Durante a execução das demais etapas do gerenciamento de áreas contaminadas, o modelo conceitual, inicialmente estabelecido na etapa de avaliação preliminar, deve ser continuamente atualizado de acordo com os dados obtidos.

Os resultados das etapas do gerenciamento de áreas contaminadas produzirão elementos para a tomada de decisão sobre as medidas que devem ser adotadas, permitindo a compatibilização do local quanto ao seu uso futuro. Após a avaliação de risco à saúde humana, deve ser realizado um plano de intervenção para a área, conforme a NBR 16784-1, se aplicável. O plano de intervenção deve contemplar um conjunto de medidas que devem ser estabelecidas em função dos objetivos a serem atingidos, da natureza dos contaminantes, das características do meio, dos cenários de exposição, do nível de risco existente, das metas de reabilitação, do uso pretendido para o local, da proteção dos bens a proteger e da sustentabilidade associada às medidas.

Deve-se mapear e identificar eventuais intervenções e potenciais riscos sobre habitats protegidos e bens a proteger, decorrentes dos trabalhos de desativação, respeitando-se a legislação vigente e os procedimentos estabelecidos para cada caso pelos órgãos competentes, para a avaliação e controle destes potenciais riscos. O plano de desativação deve ser elaborado com base na documentação disponibilizada pelo responsável pelo empreendimento, nos projetos executivos e nos memoriais descritivos, bem como na inspeção de verificação das instalações.

O plano de desativação deve conter no mínimo o seguinte: a caracterização da área de estudo, incluindo descrição e identificação da instalação, dos equipamentos e dos processos produtivos (atuais e históricos); o levantamento dos produtos e materiais, equipamentos e estruturas com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas, incluindo matéria-prima e produtos acabados (atuais e históricos); o inventário de resíduos; o plano de gerenciamento de resíduos sólidos; a verificação por suspeitas ou indícios de contaminação nas estruturas (como pisos, paredes, etc.); a especificação técnica para desativação e/ou descontaminação dos equipamentos e instalações identificados; e a destinação final dos equipamentos e materiais.

A descrição e identificação da instalação, dos equipamentos e dos processos produtivos (atuais e históricos) devem ocorrer com acompanhamento técnico criterioso, orientação consultiva dos procedimentos a serem adotados, realização de registro fotográfico e elaboração de listagem e/ou memorial descritivo. A descrição e a identificação da instalação, dos equipamentos e dos processos produtivos (atuais e históricos) devem apresentar a relação e localização em planta, em escala adequada, de obras de infraestrutura, como ruas, rede de distribuição de energia elétrica e utilidades, sistemas de drenagem, efluentes industriais e sanitários (por exemplo, estação de tratamento de efluentes (ETE), estação de tratamento de água (ETA), estações elevatórias, caixas de contenção e de passagem), dutos de insumos e de matérias primas e demais informações pertinentes às particularidades da instalação; edificações e demais estruturas metálicas e não metálicas, entre outras; equipamentos instalados e suas características principais (potência, dimensão, capacidade e quantidade); tanques, linhas de transferência ou estruturas de armazenamento aéreos e/ou subterrâneos, instalações (por exemplo, caixa de contenção) e tubulações associadas (relacionadas a processo, utilidades e especificação técnica), com respectiva quantidade e capacidade volumétrica.

Deve-se realizar o inventário atual e histórico dos produtos químicos e materiais com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas presentes no empreendimento, incluindo matérias primas, insumos e produtos acabados. A lista de produtos deve ser acompanhada de suas respectivas Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Deve-se apresentar uma planta do empreendimento indicando onde cada um dos produtos encontrava-se armazenado, o histórico de uso e armazenamento, as quantidades e/ou os volumes e a forma de acondicionamento e, principalmente, onde cada um se inseria no processo produtivo, quando aplicável.

Deve-se realizar o levantamento de produtos e materiais com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas, equipamentos e estruturas que contenham, em sua composição, substâncias que gerem risco à saúde humana ou ao meio ambiente (ver tabela acima). A confirmação da presença destas substâncias nos materiais pode ser feita considerando-se a data de fabricação de compostos atualmente em desuso ou de análises químicas específicas.

Deve ser apresentado o levantamento quantitativo de cada um dos materiais identificados, bem como suas localizações em planta e sua destinação final. Estes materiais identificados devem fazer parte do documento que contenha todas as informações sobre a forma de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados durante o processo de desativação.

As características técnicas dos veículos acessíveis para o transporte coletivo

Deve-se entender as especificações técnicas mínimas para as características construtivas e os equipamentos auxiliares aplicáveis na fabricação dos veículos acessíveis de categoria M3 com características urbanas, para transporte coletivo de passageiros.

A NBR 15570 de 12/2020 – Fabricação de veículos acessíveis de categoria M3 com características urbanas para transporte coletivo de passageiros — Especificações técnicas estabelece as especificações técnicas mínimas para as características construtivas e os equipamentos auxiliares aplicáveis na fabricação dos veículos acessíveis de categoria M3 com características urbanas, para transporte coletivo de passageiros. Para ser considerado acessível, o veículo deve estar em conformidade com os requisitos descritos na NBR 14022, podendo estar equipado com um dos dispositivos para transposição de fronteira dispostos na Seção 38.

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Quais são as dimensões do módulo de referência (MR)?

Como fazer a determinação da área total disponível para passageiros (S0)?

Qual a área de ocupação por passageiro em pé por metro quadrado?

Qual deve ser o sistema de suspensão dos veículos?

Deve-se ressaltar que a escolha pelo tipo de veículo e dispositivo para transposição de fronteira deve considerar, basicamente, as características do sistema de transporte; a infraestrutura do local de embarque e desembarque; a fronteira (vão e desnível) a ser transposta pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para o embarque e desembarque do veículo; a demanda de passageiros e a capacidade de transporte do veículo; as características físicas do perfil viário que possam dificultar ou impedir a plena circulação dos veículos; e as condições geográficas e topográficas relativas aos trajetos das linhas comerciais. Os veículos são classificados considerando os requisitos específicos listados a seguir e na tabela abaixo: tipo; complementação de tipo; categoria; capacidade de passageiros sentados e em pé; peso bruto total (PBT); e comprimento total.

O projeto veicular deve considerar os valores de referência apresentados na tabela acima. Para estabelecer as condições de acessibilidade e de transporte, são consideradas referências para a cadeira de rodas: 950 mm a 1.150 mm para o comprimento; 600 mm a 700 mm para a largura; 900 mm a 930 mm para a altura; 1.300 mm por 800 mm como o módulo de referência (MR) para projeção no piso do veículo da área ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizada ou não.

As estruturas tanto da carroceria como do chassi-plataforma devem ser projetadas para atender a todas as especificações funcionais, durante um período mínimo de dez anos, equivalente a 1.000.000 km rodados. Os projetos de carroceria e chassi-plataforma devem estar integrados em relação às forças que atuam no conjunto e, portanto, as estruturas devem ser dimensionadas para atender o seguinte: suportar solicitações advindas da operação, considerando os respectivos graus de interferência existentes no perfil viário, como lombadas, valetas, curvas críticas, aclives acentuados e concordâncias entre vias; e para veículos movidos a partir de outras fontes energéticas que não a óleo diesel, suportar a eventual carga adicional devida à instalação dos dispositivos e sistemas de armazenagem.

O piso do veículo deve ser projetado e construído para resistir a uma carga característica de 5.000 N/m² na área do corredor interno de circulação e 2.000 N/m² na área das poltronas de passageiros e dos operadores. Os materiais utilizados devem ser dimensionados para resistir às cargas descritas nessa norma e também para não permitir um deslocamento maior que L/350, sendo L o vão entre as transversinas (vão máximo entre apoios) de suporte do painel do piso, quando submetidos às mesmas cargas.

Os painéis de madeira, quando utilizados no piso, devem ser do tipo estrutural, colados com adesivos estruturais à prova d’água, conforme a NBR ISO 12466-1 e NBR ISO 12466-2, compostos com espécies permeáveis ao tratamento preservativo. Na utilização de madeira, compensado naval ou material equivalente, como contrapiso, deve haver tratamento específico para evitar apodrecimento, ação de fungos, entre outros.

Os painéis de madeira utilizados no piso devem ser tratados contra ação deterioradora de agentes biológicos (fungos e insetos xilófagos), de acordo com a NBR 7190, em usina de preservação de madeira (UPM), sob pressão, pelo processo de célula cheia ou outro comprovadamente equivalente. Os seguintes produtos preservativos são estabelecidos para tratamento dos painéis: CCA-C base óxido (cobre, cromo e arsênio), CCB base óxido (cobre, cromo e boro) e CA-B (tebuconazole e cobre).

Outros produtos podem ser utilizados, desde que comprovada sua eficiência técnica para as condições de uso do painel de madeira. Todos os produtos preservativos para tratamento de pisos devem estar devidamente registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O valor de retenção mínimo para os produtos CCA-C e CCB é de 6,5 kg de ingredientes ativos por metro cúbico de madeira tratável e para o produto CA-B é de 3,3 kg de ingredientes ativos por metro cúbico de madeira tratável. Os valores devem ser comprovados pelo fabricante.

A penetração do produto preservativo deve ser total no painel. Todas as partes estruturais do piso, incluindo a parte interna da saia da carroceria, quando construídas com materiais sujeitos à corrosão, devem receber tratamentos anticorrosivo e antirruído. No sistema elétrico deve haver um painel de proteção contra sobrecarga (fusíveis e relés), instalado em local protegido contra impactos e penetração de água e poeira, porém com fácil acesso à manutenção. O chicote do sistema elétrico (chassi e carroceria) deve possuir identificação de cada função por tarja colorida ou numeração.

O sistema elétrico do chassi deve estar preparado para receber a demanda dos equipamentos e dos dispositivos especificados pelo poder concedente de transporte e pelo fabricante da carroceria, como, por exemplo, validador eletrônico de passagens, dispositivo para transposição de fronteira (motorizado), painel eletrônico, sistema de rastreamento, iluminação do veículo, ventilação interna, sistema de monitoramento interno e sistemas de comunicação ao passageiro. O compartimento das baterias deve ter concepção fechada, sendo bem ventilado para permitir a dissipação de gases.

O compartimento de bateria (s) deve permitir fácil acesso ao ato de manutenção e substituição da (s) bateria (s). Veículos com o compartimento sem espaço suficiente para esta atividade devem ser providos de bandejas-suporte para bateria (s) com sistema de deslocamento. O tanque de combustível e a tubulação para abastecimento não podem estar localizados no interior do veículo ou compartimento do motor.

A montagem do sistema de combustível deve projetar vazamentos para o solo e evitar contato com o sistema de exaustão. Para a proteção contra riscos de incêndio, devem ser tomadas as devidas precauções, por meio de uma disposição adequada do compartimento do motor ou por orifícios de drenagem, para evitar o acúmulo de combustível, óleo lubrificante ou qualquer outra substância combustível em qualquer parte do compartimento do motor.

Não podem ser utilizados no compartimento do motor quaisquer materiais de isolamento acústico propagadores de chamas. Nenhum tipo de combustível (por exemplo, óleo diesel, gasolina, etanol, entre outros) ou equipamento com tensão acima de 400 V deve estar localizado dentro de um raio de 100 mm do sistema de exaustão do motor, a menos que devidamente protegido por material isolante.

O veículo deve estar equipado com extintor de incêndio, próximo e de fácil acesso ao motorista. A capacidade extintora mínima deve estar em conformidade com a regulamentação estabelecida pelo Contran. Deve ser instalada uma conexão para reboque na parte dianteira. É recomendada a instalação de uma conexão para reboque na parte traseira do veículo.

As conexões devem suportar operação de reboque do veículo em ordem de marcha, em rampas pavimentadas que possuam até 6% de inclinação, além de trajetórias circulares, conforme estabelecido na Seção 18. Para maior segurança nas operações de reboque, o veículo equipado com freio pneumático deve possuir na parte dianteira, em lugar de fácil acesso e com indicação clara, uma tomada para receber ar comprimido e um conector para receber sinais elétricos.

O sistema de exaustão e o respectivo bocal de saída podem ser construídos externa ou internamente à carroceria, porém devidamente protegidos, para não colocar em risco a integridade física das pessoas. Considerando as características construtivas e a posição do motor, a tubulação do sistema de exaustão e o seu bocal de saída devem ser instalados: em posição horizontal, com saída na parte traseira do veículo; ou em posição vertical, com saída próxima ao teto do veículo.

No caso dos ônibus articulados, biarticulados e veículos de piso baixo, equipados com motor dianteiro ou central, a tubulação do sistema de exaustão e o seu bocal de saída podem ser instalados em posição horizontal, com saída na lateral (entre eixos), devido às restrições técnicas. O bocal de saída, seja lateral ou traseiro, deve estar o mais próximo possível da extremidade da carroceria.

Para o posicionamento do bocal de saída, deve ser considerado o acesso para realização dos ensaios de opacidade, em valeta específica ou em via pública. A tubulação do sistema de exaustão, quando instalada na traseira do veículo em posição vertical, deve dispor de bocal de saída posicionado o mais próximo possível ao nível do teto.

A tubulação do sistema de exaustão, quando instalada na traseira em posição horizontal (em direção ao para-choque) ou no entre eixos do veículo (em direção à lateral), deve ter o bocal de saída inclinado para baixo, com ângulo mínimo de 15° em relação ao plano horizontal. Os veículos classificados como padron (exclusivamente de piso baixo), articulado (piso alto e piso baixo) e biarticulado (piso alto e piso baixo) devem estar equipados com transmissão automática, transmissão automatizada, transmissão variável contínua ou outro sistema que realize a troca de marchas e velocidades sem a intervenção do motorista.

ASME A112.1070: o desempenho dos dispositivos limitadores de temperatura da água

Essa norma, editada em 2020 pela American Society of Mechanical Engineers (ASME), trata dos dispositivos de limitação de temperatura da água destinados a limitar a temperatura da água quente ou temperada fornecida a acessórios para instalações como pias, bidês, lavatórios e banheiras para reduzir o risco de escaldamento. Esses dispositivos não foram projetados para lidar com choques térmicos.

A ASME A112.1070:2020 – Performance requirements for water temperature limiting devices estabelece os dispositivos de limitação de temperatura da água destinados a limitar a temperatura da água quente ou temperada fornecida a acessórios para instalações como pias, bidês, lavatórios e banheiras para reduzir o risco de escaldamento. Esses dispositivos não foram projetados para lidar com choques térmicos.

Conteúdo da norma

Prefácio 15

Seção I18

1 Escopo 18

Seção II 19

2 Publicações de referência e definições 19

2.1 Publicações de referência 19

2.2 Definições 19

Seção III 20

3 Projeto e requisitos gerais 20

3.1 Pressão nominal, taxa de fluxo e faixa de temperatura 20

3.1.1 Pressão nominal 20

3.1.2 Taxa de fluxo 20

3.1.3 Faixa de temperatura 20

3.2 Conexões finais 20

3.3 Função 20

3.4 Fluxo cruzado 21

3.5 Toxicidade e teor de chumbo 21

3.6 Dispositivos que incorporam recursos elétricos 21

3.7 Manutenção 22

Seção IV 22

4 Requisitos de desempenho e métodos de ensaio 22

4.1 Geral 22

4.1.1 Pré-condicionamento 22

4.1.2 Instalação para ensaio 22

4.1.3 Sequência de ensaio 22

4.2 Ensaio de condicionamento de alta temperatura 22

4.2.1 Objetivo 22

4.2.2 Procedimento 22

4.2.3 Critérios de falha 23

4.3 Pressão de trabalho e ensaio de temperatura 23

4.3.1 Geral 23

4.3.2 Objetivo 23

4.3.3 Procedimento com a válvula fechada 23

4.3.4 Procedimento com a válvula aberta e a (s) saída (s) bloqueada (s) 23

4.3.5 Ensaiar temperaturas e pressões 23

4.3.6 Critérios de falha 23

4.4 Ensaio de fluxo cruzado 24

4.4.1 Objetivo 24

4.4.2 Procedimentos 24

4.4.3 Critérios de falha 24

4.5 Ensaio de ciclo de vida 24

4.5.1 Objetivo 24

4.5.2 Procedimento 24

4.5.3 Critérios de falha 24

4.6 Ensaio de variação de pressão e temperatura 25

4.6.1 Coleta de dados (ver Figura 1) 25

4.6.2 Procedimento (ver Figura 1) 25

4.6.3 Critérios de falha 26

4.7 Ensaio de falha de abastecimento de água fria 26

4.7.1 Objetivo 26

4.7.2 Procedimento 26

4.7.3 Critérios de falha 27

4.8 Ensaio de pressão hidrostática 27

4.8.1 Objetivo 27

4.8.2 Procedimento 27

4.8.3 Critérios de falha 27

Seção V 27

5 Marcações, embalagens, instruções e literatura 27

5.1 Marcações do produto 27

5.2 Identificação de configuração de controle de temperatura 27

5.3 Embalagem 28

5.4 Instruções de instalação e manutenção 28

5.5 Fluxo nominal 28

5,6 Temperatura da água 28

Anexo A (informativo) – Conversão de unidades e critérios de arredondamento 30

Anexo B (informativo) – Verificação da constante de tempo do equipamento de medição de temperatura 31

Essa norma cobre os dispositivos de limitação de temperatura da água destinados a limitar a temperatura da água quente ou temperada fornecida a acessórios para instalações como pias, bidês, lavatórios e banheiras para reduzir o risco de escaldamento. Esses dispositivos não foram projetados para lidar com choques térmicos. A menos que seja especificado de outra forma nesta norma, os dispositivos limitadores de temperatura da água são chamados de dispositivos.

As unidades SI são as unidades de registro no Canadá. Nessa norma, as unidades de polegada/libra são mostradas entre parênteses. Os valores declarados em cada sistema de medição são equivalentes na aplicação; entretanto, cada sistema deve ser usado independentemente. A combinação de valores dos dois sistemas de medição pode resultar em não conformidade com esta norma. Todas as referências a galões referem-se a galões americanos. Para obter informações sobre os critérios de conversão usados nesta norma, consulte o Anexo A.

Os níveis adequados de proteção à segurança da informação

A NBR 16167 de 12/2020 – Segurança da informação – Diretrizes para classificação, rotulação, tratamento e gestão da informação estabelece as diretrizes para classificação, rotulação, tratamento e gestão da informação, de acordo com a sua sensibilidade e criticidade para a organização, visando o estabelecimento de níveis adequados de proteção. A classificação da informação é a ação de definir o nível de relevância da informação, a fim de assegurar que a informação receba um nível adequado de proteção, conforme seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade para a organização. Já a rotulação da informação é o registro, nas informações, do nível de classificação e do grupo de acesso atribuído a estas informações e a gestão da informação é o conjunto de ações referentes ao estabelecimento de diretrizes de tratamento e proteção da informação, em função do seu nível de classificação, envolvendo todas as etapas do seu ciclo de vida.

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O que é um dado pessoal sensível?

O que é o tratamento da informação?

Quem é o proprietário da informação?

Por que fazer a rotulação da informação?

Convém que as pessoas somente tenham acesso às informações que sejam necessárias, direta ou indiretamente, ao desenvolvimento de suas atividades de trabalho e demais responsabilidades associadas, dentro da organização. Convém que as informações proprietárias e não proprietárias da organização, utilizadas durante as suas atividades, sejam classificadas de acordo com o nível de sensibilidade que representam para o negócio, para indicar a necessidade, a prioridade e o nível esperado de proteção, quando de seu tratamento pelos colaboradores e demais partes interessadas pertinentes.

Convém que toda e qualquer informação crítica e sensível, seja em meio físico ou eletrônico, seja rotulada com a sua classificação durante todo o seu ciclo de vida. Convém que qualquer pessoa em posse de uma informação respeite a sua classificação e todas as atribuições estabelecidas pelo seu rótulo durante o tratamento.

Convém que seja desenvolvido um processo amplo de conscientização, treinamento e educação, visando disseminar a cultura de classificação e gestão da informação. Convém que seja implantado um processo de auditoria, monitoramento e medição para verificação da aderência do processo de classificação e gestão da informação e obtenção de sugestões de melhoria.

Convém que o papel de proprietário da informação seja definido e que este seja responsável por sua classificação e definição do grupo de acesso. Cabe ao proprietário a responsabilidade de definir e periodicamente realizar a análise crítica da classificação da informação e dos controles de acesso, levando em conta as políticas, a legislação vigente e os controles aplicáveis

O proprietário da informação pode delegar esta atividade para os responsáveis pelos processos que geram as informações, porém a responsabilidade continua sendo do proprietário. No caso de dúvidas sobre a classificação de determinada informação, recomenda-se recorrer ao proprietário da informação.

Convém que os proprietários das informações cuidem para que todas as informações sob sua responsabilidade sejam classificadas e rotuladas. Convém que o papel de custodiante da informação seja definido nas áreas da organização, visando facilitar a implantação da cultura de classificação da informação, o acompanhamento das ações realizadas e o suporte às dúvidas dos usuários da informação.

Convém que seja atribuída a todos os funcionários, colaboradores e demais partes interessadas pertinentes, a responsabilidade por tratar as informações de acordo com a sua classificação e com as diretrizes de tratamento e gestão estabelecidas pela organização. Convém que, no processo de classificação, sejam considerados o valor da informação, os requisitos legais, a sensibilidade, a criticidade, o ciclo de vida e o prazo de validade da informação, a necessidade de compartilhamento e restrição, a análise de riscos e os impactos para o negócio.

Convém que o proprietário da informação realize a sua classificação de acordo com os critérios estabelecidos nesta norma e que considere: o momento em que a informação é gerada ou inserida nos processos da organização; o momento em que é identificada uma informação que ainda não foi classificada; a presença de dado pessoal e/ou de dado pessoal sensível. Convém que o processo de classificação de uma determinada informação contemple a análise crítica periódica, visando assegurar que o nível de classificação e proteção continue adequado e atualizado.

Se pertinente, pode ocorrer a reclassificação da informação quando: for identificada uma informação incorretamente classificada; ocorrerem mudanças no contexto de valor das informações durante o seu ciclo de vida; forem atendidos os requisitos legais ou as mudanças em processos internos da organização; vencer o prazo de temporalidade da classificação de uma determinada informação; for atingido o fim do ciclo de vida da informação. Todos os usuários precisam comunicar ao proprietário da informação a inexistência ou inconsistência na classificação da informação.

Entretanto, cabe ao proprietário da informação a responsabilidade por definir ou rever a classificação. Convém que as informações de origem externa que participam dos processos da organização, como relatórios de partes interessadas pertinentes, informações e documentos de clientes e fornecedores, correspondências, etc., sejam tratadas de acordo com o nível de criticidade e sensibilidade estabelecido pelo responsável externo.

Convém que seja considerado o estabelecimento de acordo formal de confidencialidade com terceiros, que preveja a correta transferência, identificação, classificação e tratamento da informação entre as organizações, visando a segurança da informação. Convém que atenção especial seja dada na interpretação dos rótulos de classificação sobre documentos de outras organizações, que podem ter definições diferentes para rótulos iguais ou semelhantes aos usados.

As informações de origem externa são aquelas que não são de propriedade da organização. Convém que os acordos com terceiros sejam estabelecidos com os mesmos níveis ou níveis superiores de proteção dos dados e informações. Convém que a organização considere a criação de classes de informação para simplificar a tarefa de classificação.

Convém que o processo de classificação da informação seja considerado para especificação dos requisitos de segurança da informação dos ambientes físicos que armazenam informações sensíveis. Convém que a organização considere a instalação de controles apropriados de proteção, como, por exemplo, a instalação de sistemas adequados e controle de acesso, monitoração por CFTV, entre outros, etc.

Convém que a organização considere a viabilidade de utilização de um sistema informatizado para apoiar o processo de classificação, rotulação e gestão da informação. Convém que sejam especificados pela organização os processos disciplinares adequados para apoiar no tratamento dos desvios realizados pelas pessoas em relação às diretrizes desta norma, conforme a NBR ISO IEC 27002:2013, 7.2.3. Convém que todos os funcionários, colaboradores e demais partes interessadas pertinentes fornecedores e terceiros que tenham acesso a informações proprietárias assinem um termo de confidencialidade ou de não divulgação antes de receberem o acesso aos recursos de processamento da informação.

Convém que o proprietário da informação seja comunicado formal e imediatamente quando houver suspeita de que uma informação foi comprometida, divulgada sem autorização, roubada, adulterada ou perdida. Convém se que evite a criação de esquemas de classificação muito complexos utilizando diversos níveis, pois isto pode engessar o processo e o fluxo de informação, por meio da aplicação de controles desnecessários (ver NBR ISO/IEC 27002:2013, 8.1.2).

Em contrapartida, poucos níveis podem gerar uma falsa sensação de segurança, devido ao relaxamento na classificação ou mesmo à perda de recursos por gestão além do necessário. Uma referência básica para o estabelecimento dos níveis de classificação é apresentada na tabela abaixo. A titulação de cada nível é definida pela organização.

A gestão da informação é o objetivo final do processo. Por meio da gestão adequada da classificação das informações, os controles e a proteção adequada são providos, visando assegurar sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Para viabilizar este processo, convém que sejam identificados os cenários de fluxo de informações que ocorrem no dia a dia das organizações e, para cada cenário, convém que sejam estabelecidas as diretrizes básicas de gestão e tratamento em função do nível de classificação da informação. Convém que os cenários estejam baseados em todas as formas de tratamento da informação. Estes cenários e respectivas diretrizes formam o senso comum para a gestão da informação, de modo que, independentemente de pessoas e áreas, o tratamento seja o mesmo para as diversas situações.

REVISTA DIGITAL ADNORMAS – Edição 141 | Ano 3 | 14 de Janeiro 2021

Acesse a versão online: https://revistaadnormas.com.br
Edição 141 | Ano 3 | 14 de Janeiro 2021
ISSN: 2595-3362
Confira os 12 artigos desta edição:

A Qualidade das placas cerâmicas

Deve-se entender os termos, as classificações, as características e os requisitos de marcação para placas cerâmicas de melhor qualidade comercial (primeira qualidade).

A NBR ISO 13006 de 12/2020 – Placas cerâmicas – Definições, classificação, características e marcação define os termos e estabelece as classificações, as características e os requisitos de marcação para placas cerâmicas de melhor qualidade comercial (primeira qualidade). Este documento não é aplicável para placas produzidas por outros processos que não sejam o de extrusão ou prensagem a seco. Não é aplicável aos acessórios decorativos ou complementos como bordas, cantos, rodapés, arremates, molduras, contas, relevos, placas curvadas e outras peças acessórias ou pastilhas (isto é, qualquer peça que possa se encaixar em um quadrado, cujo lado seja menor que 7 cm).

A NBR ISO 10545 (todas as partes) descreve os procedimentos de ensaios requeridos para determinar as características de produto listadas neste documento. A NBR ISO 10545 é uma norma de multipartes, cada parte descreve um procedimento de ensaio específico ou assunto relacionado. A placa cerâmica é fina e composta de argilas e/ou outras matérias-primas inorgânicas, geralmente usada como revestimento de pisos e paredes, usualmente conformada por extrusão (A) ou prensagem (B) à temperatura ambiente, mas podendo ser conformada por outros processos (C), subsequentemente é secada e queimada a temperaturas suficientes para desenvolver as propriedades requeridas. As placas podem ser esmaltadas (GL) ou não esmaltadas (UGL); são incombustíveis e não são afetadas pela luz.

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Quais as características requeridas para diferentes aplicações?

Como deve ser uma placa com espaçador?

Quais são os requisitos para placas cerâmicas extrudadas – Grupo AIb, 0,5 % < EV ≤ 3%?

Quais são os requisitos para placas cerâmicas extrudadas – Grupo AIIa-1, 3 % < Εv ≤ 6%?

As placas cerâmicas são divididas em grupos de acordo com seu método de fabricação e sua absorção de água (ver tabela abaixo). Os grupos não pressupõem o uso dos produtos. A seguir estão apresentados os dois métodos de fabricação: método A, placas extrudadas; método B, placas prensadas a seco. A seguir estão apresentados os três grupos de acordo com a absorção de água, Εv.

Os três grupos são divididos em placas de baixa, média e alta absorção de água, denominados grupos I, II e III, respectivamente. As placas de baixa absorção de água, isto é, coeficiente de absorção menor ou igual a fração de massa de 3%, Εv ≤ 3 %, pertencem ao grupo I. O grupo I consiste no seguinte: para placas extrudadas: Εv ≤ 0,5 % (grupo AIa), e 0,5 % < Εv ≤ 3 % (Grupo AIb); para placas prensadas a seco: Εv ≤ 0,5 % (Grupo BIa): 0,5 % < Εv ≤ 3 % (Grupo BIb) Placas de média absorção de água, isto é, 3 % < Εv ≤ 10 %, pertencem ao grupo II.

O grupo II consiste no seguinte: para placas extrudadas: 3 % < Εv ≤ 6 % [Grupo AIIa, Subgrupos (partes) 1 e 2; ver Anexo B para Subgrupo (Parte) 1 ou Anexo C para subgrupo (parte) 2], e 6 % < Ε v ≤ 10 % [Grupo AIIb, Subgrupos (partes) 1 e 2; ver Anexo D para Subgrupo (Parte) 1 ou Anexo E para Subgrupo (parte) 2]. Para placas prensadas a seco: 3 % < Εv ≤ 6 % (Grupo BIIa), e 6 % < Εv ≤ 10 % (Grupo BIIb). As placas de alta absorção de água, isto é, Εv > 10%, pertencem ao Grupo III.

As características para diferentes aplicações de placas cerâmicas são apresentadas na tabela 2 (disponível na norma) A amostragem e os critérios para aceitação devem estar de cordo com o apresentado na NBR ISO 10545-1. Os requisitos dimensionais e de qualidade superficial e as propriedades físicas e químicas devem ser indicados nos anexos relevantes/específicos, Anexos A a H e Anexos J a M, para cada classe de placa.

Os Anexos I, O e Q são intencionalmente deixados em branco. Isso é uma conveniência para os produtores, a fim de evitar mudanças na embalagem e nos custos relacionados. Além disso, no momento da publicação, o mercado oferece aos consumidores vários produtos identificados pelos títulos correspondentes do anexo deste documento.

As placas e/ou suas embalagens devem apresentar as seguintes marcações: marca do fabricante e/ou marca comercial e o país onde a placa foi fabricada (isto é, país de origem, conforme determinado por regulamento internacional relevante); indicação de primeira qualidade; tipo de placa e referência ao grupo apropriado e/ou Anexos A a H e Anexos J a M, os quais cobrem o grupo específico da placa; dimensões nominal e de trabalho, e “M” se modular; natureza da superfície, isto é, esmaltada (GL) ou não esmaltada (UGL); qualquer tratamento superficial aplicado após queima; número total de placas na embalagem; número do lote ou série de produção do fabricante; indicação de consistência de cor, como definido pelo fabricante; peso seco total que as placas e suas embalagens não podem exceder.

As placas devem ser designadas pelo seguinte: método de conformação; o grupo relevante e/ou anexo dentre os Anexos A a H e Anexos J a M abrangendo o grupo específico da placa; dimensões nominal e de trabalho, e “M” se modular; a natureza da superfície, isto é, esmaltada (GL) ou não esmaltada (UGL); a adição de garra cônica, se requerido. Pode-se fazer uma classificação de placas esmaltadas para pisos de acordo com sua classe de resistência à abrasão e uma classificação aproximada é fornecida apenas para orientação (ver NBR ISO 10545-7). Não é para ser tomada para fornecer especificações precisas do produto para requisitos específicos.

Classe 0: Placas esmaltadas desta classe não são recomendadas para uso em pisos. Classe 1: Pisos em áreas que são trafegadas essencialmente por calçados de sola macia ou pés descalços sem sujidades abrasivas (por exemplo, banheiros residenciais, quartos sem acesso direto para área externa). Classe 2: Pisos em áreas que são trafegadas por calçados de sola macia ou normal, com no máximo pequenas quantidades ocasionais de sujidades abrasivas (por exemplo, salas de estar, mas com exceção de cozinhas, entradas e outras salas que podem ter muito tráfego). Não se aplica a calçados anormais, por exemplo, botas com biqueira.

Classe 3: Pisos em áreas que, com calçado normal, são trafegadas com maior frequência com pequenas quantidades de sujidades abrasivas (por exemplo, cozinhas residenciais, halls, corredores, varandas, galerias e terraços). Não se aplica a calçados anormais, por exemplo, botas com biqueira.

Classe 4: Pisos em áreas que são trafegadas por tráfego regular com alguma sujidade abrasiva em condições mais severas que a Classe 3 (por exemplo, entradas, cozinhas comerciais, hotéis, salas de exposição e venda). Classe 5: Pisos em áreas sujeitas a tráfego de pedestres durante períodos prolongados com alguma sujidade abrasiva, de forma que as condições sejam as mais severas para as quais as placas esmaltadas sejam apropriadas (por exemplo, áreas públicas, como centros comerciais, aeroportos, foyers de hotéis, passagens públicas e aplicações industriais).

Esta classificação é válida para aplicações em condições normais. Convém que seja dada importância ao calçado, tipo de tráfego e métodos de limpeza esperados, e convém que os pisos sejam adequadamente protegidos contra sujidades abrasivas nas entradas dos edifícios pela colocação de dispositivos de limpeza de calçados. Em casos extremos de tráfego pesado e quantidades de sujidades abrasivas, placas para pisos não esmaltadas e quarries do Grupo I podem ser considerados.

A medição de níveis de pressão sonora no sistema de transporte aéreo

Deve-se conhecer no sistema de transporte aéreo os descritores sonoros e procedimentos a serem utilizados nos processos de medição de níveis de pressão sonora; as especificações de desempenho dos instrumentos e sistemas de medição de níveis de pressão sonora; os requisitos de instalação e operação dos instrumentos e sistemas de medição de níveis de pressão sonora; e as orientações para avaliação dos resultados de medições de níveis de pressão sonora. 

A NBR 16425-2 de 12/2020 – Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora provenientes de sistemas de transportes – Parte 2: Sistema de transporte aéreo estabelece para o sistema de transporte aéreo: os descritores sonoros e procedimentos a serem utilizados nos processos de medição de níveis de pressão sonora; as especificações de desempenho dos instrumentos e sistemas de medição de níveis de pressão sonora; os requisitos de instalação e operação dos instrumentos e sistemas de medição de níveis de pressão sonora; e as orientações para avaliação dos resultados de medições de níveis de pressão sonora. É aplicável para medição e avaliação dos níveis de pressão sonora provenientes de sistema de transporte aéreo relativos às seguintes operações de aeronaves: decolagem, pouso, sobrevoo e voo pairado. Não é aplicável para a medição e avaliação dos níveis de pressão sonora provenientes de operações de aeronaves efetuadas em solo (incluindo testes de motor, operações de táxi, etc.) e de serviços auxiliares às operações aeronáuticas, bem como aqueles executados em hangares, oficinas de manutenção e operações de carga e descarga.

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Como calcular a exposição sonora (EA,T)?

Como calcular o nível sonoro dia-noite (Ldn)?

Quais são os exemplos de orientações para os posicionamentos de microfones em um receptor potencialmente crítico (RPC)?

Qual é o exemplo de linhas de visadas livres de obstruções desde o microfone do monitor sonoro até a trajetória de voo?

A elaboração desta parte foi motivada pela inexistência de normas técnicas brasileiras que estabeleçam procedimentos específicos para medição e avaliação de níveis de pressão sonora provenientes do sistema de transporte aéreo. Esta parte não estabelece um método para confirmação ou validação de curvas de contorno de ruído de aeródromos; um método para determinação, confirmação ou validação de dados obtidos no processo de certificação de ruído de projetos de tipo de aeronaves. Na data de elaboração desta parte, o processo de validação de curvas de contorno de ruído, efetuado pela Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC), é estabelecido pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 161.

Os resultados oriundos das medições de sistemas de monitoramento de ruído podem ser utilizados no processo de ajuste e/ou refinamento dos dados de entrada dos modelos computacionais a serem adotados na construção de curvas de contorno de ruído. Na data de elaboração desta parte da NBR 16425, não havia uma metodologia internacionalmente aceita para o processo de validação dos valores de curvas de contorno de ruído de aeródromos obtidos a partir de modelos computacionais e suas bases de dados correspondentes.

Na data de elaboração desta parte da NBR 16425, o processo de certificação de ruído de projeto de tipo de aeronaves é estabelecido pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 36. Este regulamento estabelece procedimentos específicos para a medição e avaliação do ruído oriundo de um projeto de tipo de aeronave (caracterização da aeronave como uma fonte sonora). Para o estabelecimento dos limites máximos admissíveis, o poder público pode considerar os impactos do ruído aeronáutico na saúde pública e no bem-estar humano, fundamentando-se nas relações de exposição-resposta apresentadas nesta parte, bem como nos seus desdobramentos sociais e econômicos.

Considerando que o sistema de transporte aéreo é essencial à sociedade brasileira e ao seu desenvolvimento econômico, esta parte estabelece procedimentos de medição e avaliação que podem ser adotados pelo poder público como uma medida corroborativa para a execução das políticas de gestão de níveis de pressão sonora oriundos do sistema de transporte aéreo. Além dos procedimentos de medição e avaliação estabelecidos nesta parte, outras medidas podem ser adotadas pelo poder público nas políticas de gestão do ruído proveniente do sistema de transporte aéreo, por exemplo: controle de emissão de ruído na fonte (aeronave), elaboração de planos de zoneamento de ruído de aeródromos para as políticas de uso e ocupação do solo, prescrição de sistemas permanentes de monitoramento de ruído aeronáutico, elaboração de relatórios da prevalência dos efeitos do ruído aeronáutico na saúde e bem-estar da população afetada, entre outras. As grandezas acústicas e seus respectivos símbolos são apresentados na tabela abaixo. Todas as pressões sonoras devem ser ponderadas em A.

Devem ser atendidos os requisitos de instrumentação especificados na NBR 16425-1. Para sonômetros ou sistema de medição multicanal, cada canal de medição deve atender à IEC 61672-1 para a Classe 1. O sonômetro deve continuamente medir e registrar, ou transmitir (se aplicável) os valores de LAeq,1s. Para medições efetuadas sem a presença de um operador, a gravação do áudio do ruído de operações aeronáuticas é recomendada para auxiliar nos processos de classificação e validação dos eventos sonoros.

O sincronismo do sinal medido com o sinal gravado, o padrão e a taxa de gravação, e a resposta em frequência do reprodutor sonoro, dentre outras variáveis, podem comprometer a distinção entre os sons residuais e os ruídos aeronáuticos. O processo de ponderação no domínio da frequência deve estar em conformidade com as especificações eletroacústicas estabelecidas para resposta às ondas sonoras planas progressivas com incidência normal ao diafragma do microfone (0°).

A definição, empregada pelo fabricante, para direção de referência deve ser indicada no manual de instruções fornecido pelo fabricante ou fornecedor do microfone do sonômetro. Os resultados de medições devem ser apresentados, podendo ser no próprio sonômetro ou disponibilizados em outro dispositivo ou local. Os equipamentos auxiliares (por exemplo, suportes, anemômetros, dispositivos de calibração, entre outros) devem estar instalados a pelo menos 1 m abaixo ou pelo menos 1 m distante horizontalmente do microfone.

Caso não seja possível, por razões práticas, atender este requisito, os efeitos sobre a incerteza de medição devem ser documentados. Para todas as medições sonoras, deve ser instalado o protetor de vento especificado pelo fabricante do microfone. O protetor de vento e sua fixação são considerados como parte do sistema de microfone. O desempenho desejável para o conjunto microfone-protetor de vento deve assegurar que, para uma incidência constante de um vento com velocidade de 10 m/s ao conjunto microfone-protetor de vento, montado conforme recomendado pelo fabricante ou fornecedor, o nível de pressão sonora contínuo equivalente ponderada em A, integrado em 60 s, LAeq,60s, não pode exceder 65 dB.

Essa é uma especificação de desempenho desejável para o conjunto microfone-protetor de vento, não um critério de aceitabilidade para medições efetuadas nestas condições de vento. A medição de nível de pressão sonora deve ser realizada em ambiente externo às edificações. A seleção do local para instalação de um ponto de medição deve ser efetuada em função dos objetivos da medição (por exemplo, fiscalização, monitoramento ou ambos), conforme a descrição abaixo.

Para as medições efetuadas em um receptor potencialmente crítico (RPC), o ponto de medição deve estar localizado próximo a áreas normalmente ocupadas (por exemplo: terraço, quintal, fachada, etc.), onde o impacto do ruído aeronáutico possivelmente interfere nas atividades associadas à sua utilização (áreas sensíveis ao ruído). Áreas sensíveis ao ruído incluem áreas residenciais, instalações educacionais, culturais, de saúde, templos religiosos, auditórios, salas de concerto, locais históricos, entre outros.

Os microfones devem ser instalados a pelo menos 2 m de superfícies refletoras e 1,5 m acima do nível do solo. Quando for necessário monitorar a operação completa de um aeródromo, com o objetivo de verificar o atendimento aos requisitos de exposição sonora, ou a observância de procedimentos operacionais de voo para mitigação de ruído, deve-se realizar uma medição de longa duração.

Os locais para instalação dos monitores sonoros (pontos de medição) devem ser escolhidos de forma a minimizar o efeito do som residual (por exemplo, sons oriundos de fontes não aeronáuticas). Há alguns tipos de aeronaves silenciosas cujo som não pode ser medido de forma confiável devido a sua proximidade ao som residual. Para proporcionar uma detecção confiável desses eventos, usando apenas técnicas baseadas em discriminação de nível de pressão sonora, os locais dos monitores sonoros devem ser selecionados de forma que o nível máximo de pressão sonora contínuo equivalente (LAeq,1s, max) das aeronaves mais silenciosas, a serem detectadas, seja pelo menos 15 dB maior que o nível de pressão sonora do som residual médio de longo período.

O procedimento a seguir descreve como determinar o setor angular que deve estar livre de obstáculos a partir do microfone do monitor sonoro. Determinar o corredor de espaço aéreo que inclui a maior parte dos voos a serem monitorados. Se o monitor sonoro se destinar a várias rotas, repetir o procedimento para cada um dos corredores correspondentes.

Olhando a partir da posição do microfone do monitor sonoro naquele corredor, determinar rotas de voo na fronteira do corredor que representam as condições geométricas extremas, por exemplo, a trajetória de voo com o menor e o maior ângulo de elevação e. Para cada uma dessas rotas, determinar a linha de visada do microfone do monitor sonoro para o ponto mais próximo da trajetória de voo (a distância s) e identificar os pontos nas rotas de voo a distância de 3s. Para uma trajetória em linha reta, isto corresponde a um ângulo de linha de visada de cerca de 70° para ambos os lados da distância s.

Para fins de monitoramento sonoro, convém que todas as superfícies acusticamente refletoras relevantes estejam a pelo menos 10 m de distância do microfone do monitor sonoro, a fim de proporcionar uma incerteza mínima nas medições do nível de pressão sonora. A altura do microfone do monitor sonoro deve ser de pelo menos 6 m acima do nível do solo. Para minimizar os efeitos de interferência, devido às reflexões com o solo, alturas superiores a 6 m são recomendadas para o microfone do monitor sonoro, não excedendo uma altura de 10 m.

Se alturas de microfone inferiores a 6 m forem utilizadas (por exemplo, 4 m), existe uma elevada probabilidade de os efeitos de interferência com o solo afetarem as medições sonoras das aeronaves que apresentem espectros dominados por componentes de baixas de frequências, como aeronaves propelidas a hélice ou aviões equipados com motores a jato com baixa razão de diluição (low-bypass). Se a informação espectral for processada, os efeitos de interferência com o solo podem ser prejudiciais para aqueles microfones instalados a baixas alturas.

Os microfones fixados sobre telhados (isto é, aqueles instalados acima de uma superfície rígida com extensão limitada) podem ser particularmente sensíveis aos efeitos de interferência proporcionados pelas reflexões sonoras oriundas de uma superfície rígida. O nível sonoro medido depende dos seguintes fatores: do ângulo de elevação dos raios sonoros diretos que atingem o microfone, da extensão e inclinação da superfície refletora e das características do espectro em questão que pode ser influenciado pelo tipo de motor, operação e distância da aeronave, bem como pela proximidade do microfone em relação às bordas do telhado.

Para redução da incerteza de medição devido à contaminação por som residual, recomenda-se a instalação do monitor sonoro somente em locais onde o evento aeronáutico produza um nível máximo de pressão sonora contínuo equivalente (LAeq,1s, max) de pelo menos 15 dB acima do nível de pressão sonora do som residual. O sonômetro deve medir continuamente e deve apresentar os níveis de pressão sonora ponderada do som total na forma de séries temporais de níveis de pressão sonora contínuo equivalente a cada 1s (LAeq,1s). Um evento sonoro é caracterizado pelo nível de exposição sonora, LEA, o nível máximo de pressão sonora contínuo equivalente, LAeq, 1s, max, a duração do evento e o nível de pressão sonora residual do evento, Lresidual.