REVISTA DIGITAL ADNORMAS – Edição 143 | Ano 3 | 28 Janeiro 2021

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Edição 143 | Ano 3 | 28 Janeiro 2021
ISSN: 2595-3362
Confira os 12 artigos desta edição:

A amostragem e os ensaios em concreto fresco

Conheça os procedimentos para coleta e preparação de amostras de concreto fresco para a realização de ensaios ou moldagem de corpos de prova para ensaios de concreto endurecido.

A NBR 16886 de 12/2020 – Concreto — Amostragem de concreto fresco estabelece os procedimentos para coleta e preparação de amostras de concreto fresco para a realização de ensaios ou moldagem de corpos de prova para ensaios de concreto endurecido. A NBR 16887 de 12/2020 – Concreto – Determinação do teor de ar em concreto fresco – Método pressométrico estabelece o método para a determinação do teor de ar em concreto fresco a partir da mudança do volume do concreto devido a uma mudança na pressão. Aplica-se aos concretos preparados com agregados normais ou densos e não se aplica aos concretos preparados com agregados leves ou agregados de alta porosidade.

A NBR 16889 de 12/2020 – Concreto — Determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone especifica um método para determinação da consistência do concreto fresco pela medida de seu assentamento, em laboratório e obra. Este método é aplicável aos concretos plásticos e coesos, que apresentem classe de abatimento no intervalo S10 a S220, conforme a NBR 8953.

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Como realizar a coleta de amostras de betoneiras estacionárias?

No concreto fresco, como fazer a separação de agregados grandes por peneiramento?

Como deve ser o recipiente de calibração para a determinação do teor de ar?

O que deve ser feito em relação à calibração do equipamento?

Como calcular o teor de ar aparente (At1) do traço de concreto total? Como executar a medida do abatimento, após a retirada do molde?

Para os ensaios de concreto fresco, como aparelhagem usa-se um recipiente de material não absorvente, preferivelmente metálico, com volume e forma que permitam armazenar e homogeneizar a amostra coletada, evitando segregação. As amostras devem ser obtidas aleatoriamente, logo após terem sido finalizadas a adição e a homogeneização de todos os componentes do concreto, principalmente após a incorporação total da água de mistura e/ou aditivo.

A frequência e o número de amostras a serem extraídas dependem dos ensaios a serem realizados para a determinação da conformidade do concreto com os requisitos estabelecidos nas especificações sob as quais foi produzido. O volume da amostra deve ser de pelo menos 1,5 vez a quantidade necessária para a realização dos ensaios e não menor do que 30 L. Para a coleta de amostras de caminhões-betoneira, para realização do ensaio de abatimento ou outros ensaios necessários para verificação das propriedades especificadas para o concreto fresco, a amostra pode ser coletada após a descarga aproximada dos primeiros 50 L.

Para moldagem de corpos de prova, a coleta da amostra deve ser realizada durante a operação de descarga, após a retirada dos primeiros 15 % e antes de completar a descarga de 85 % do volume total da betonada, podendo ser realizada em dois ou mais períodos regularmente espaçados. Para efetuar a coleta das amostras, interceptar com o recipiente a totalidade da seção do fluxo de concreto no ponto de descarga da betoneira ou desviar completamente a descarga para dentro do recipiente de amostragem.

Proceder cuidadosamente, de forma a não restringir o fluxo de concreto, a fim de evitar a segregação de seus componentes. Caso, exclusivamente por questões de logística, não seja possível coletar a amostra destinada à moldagem de corpos de prova conforme especificado, essa coleta pode ser realizada concomitantemente com a coleta da amostra destinada aos ensaios do concreto fresco, desde que este procedimento seja acordado entre as partes e registrado no relatório de ensaio.

Deve-se transportar as amostras individuais até o local de moldagem dos corpos de prova ou de realização dos ensaios. As diferentes porções de uma mesma amostra devem ser remisturadas com uma concha metálica ou uma pá, dentro de um recipiente ou sobre uma superfície limpa e não absorvente, a fim de tornar a amostra uniforme.

No caso de concreto com agregado graúdo de dimensão máxima superior à apropriada para uso nos moldes ou equipamentos do ensaio (normalmente agregado com dimensão maior que 37,5 mm), deve ser realizado o peneiramento do concreto conforme o Anexo A. O tempo decorrido desde a coleta da amostra até o início de sua utilização deve estar de acordo com os valores máximos estabelecidos nas normas correspondentes aos ensaios que serão realizados.

Os ensaios de abatimento e teor de ar incorporado devem ser iniciados no máximo 5 min após a obtenção da porção final da amostra. A moldagem de corpos de prova para os ensaios de resistência deve ser iniciada no máximo 15 min após a obtenção da amostra. Os diferentes tipos de medidores de ar disponíveis podem diferir em sua técnica operativa e, portanto, alguns dos elementos descritos podem não ser necessários para determinar satisfatoriamente o teor de ar de acordo com o procedimento descrito nesta norma.

Quanto ao medidor de ar, encontram-se disponíveis dois tipos de equipamentos adequados para este ensaio, cujo princípio operacional está baseado na lei de Boyle. Para os efeitos desta norma, são denominados medidor tipo A e medidor tipo B. O medidor tipo A (ver figura abaixo) consiste em um recipiente de medida com uma tampa encaixada, que deve cumprir com os requisitos indicados.

O princípio operacional do medidor consiste em introduzir água, a uma altura previamente determinada, sobre a amostra de concreto de volume conhecido, e aplicar sobre a água uma pressão preestabelecida. A redução do volume de ar na amostra de concreto é determinada observando-se a diminuição do nível de água devido à pressão aplicada. Essa quantidade de ar deve ser expressa em porcentagem do volume da amostra de concreto.

O medidor tipo B (ver figura abaixo) consiste em um recipiente de medida com uma tampa, que deve cumprir com os requisitos indicados. O princípio operacional deste medidor consiste em igualar as pressões de um volume de ar conhecido, a uma pressão conhecida, em uma câmara de ar estanque, com um volume de ar desconhecido na amostra de concreto.

O mostrador do manômetro deve estar calibrado em porcentagem de ar para a pressão final observada. As pressões de trabalho compreendidas entre 50 kPa e 200 kPa têm sido utilizadas satisfatoriamente. O recipiente de medida deve ser cilíndrico, de aço ou de outro material rígido que não seja atacável pela pasta de cimento, com diâmetro compreendido entre 0,75 e 1,25 vez a altura do recipiente, e capacidade mínima de 5 dm³.

Sua borda superior deve ser retificada, de forma a promover um fechamento hermético e estanque entre o recipiente e a tampa. A superfície interior das paredes e do fundo do recipiente deve ser usinada e lisa. O recipiente e a sua tampa, encaixados, devem formar um conjunto estanque, capaz de suportar uma pressão de trabalho de 0,2 MPa.

A tampa deve ser de aço ou de outro material rígido, que não reaja com a pasta de cimento. Deve ter a borda retificada ou construída de forma a promover um fechamento hermético e estanque entre o recipiente e a tampa. As superfícies interiores devem ser usinadas lisas, deixando um espaço de ar livre sobre a superfície do concreto do recipiente. Deve ter rigidez suficiente para limitar o fator de expansão do equipamento, estando a tampa e o recipiente encaixado.

A tampa deve ser provida de um dispositivo de leitura direta do teor de ar. Para o medidor tipo A, a tampa deve terminar, na parte superior, em um tubo vertical transparente e graduado ou em um tubo metálico com frente de vidro. Para o medidor tipo B, o manômetro deve dispor de mostrador graduado com divisões que permitam efetuar leituras correspondentes a teores de ar com aproximação de: 0,1% para teores até 2%; 0,2% para teores de 2% a 8%; 0,5% para teores maiores que 8%.

A tampa deve ser provida de válvulas de ar, válvula de saída de ar e chaves para injeção ou saída de água, nos casos em que seja requerida a incorporação de água, de acordo com o tipo de medidor. Deve ser provida de um sistema de encaixe com o recipiente de medida, com anel de borracha que assegure um fechamento estanque, sem ar aprisionado na junta entre as bordas. Deve dispor também de uma bomba de ar manual, que pode fazer parte da tampa ou ser uma peça acessória.

A bomba manual pode ser substituída por outro meio satisfatório de injeção de ar, por exemplo, um reservatório de ar comprimido. A tampa pode ser provida de um reservatório de ar com volume correspondente a cerca de 5% a 6% do volume do medidor, com uma válvula de alívio e outra de transmissão de pressão, para calibração do medidor. Para o adensamento mecânico, colocar o recipiente de medida sobre uma plataforma de trabalho nivelada e enchê-lo com a amostra em no mínimo duas camadas, com alturas iguais.

Para cada classe de concreto, tipo de vibrador e de molde, é requerido um tempo particular de vibração, que deve ser mantido uniforme. Esse tempo depende da consistência do concreto e da eficiência do vibrador. A vibração deve ser finalizada quando a superfície do concreto apresentar um aspecto relativamente liso e praticamente não houver mais o aparecimento de bolhas de ar na superfície. Deve-se evitar vibrar demasiadamente o concreto, pois isso pode produzir segregação.

Ao adensar cada camada, o elemento vibrante deve ser introduzido apenas uma vez, no centro da superfície da amostra, ao longo do eixo do recipiente. Ao adensar a camada inferior, evitar que o vibrador descanse sobre a base do molde ou toque as suas paredes laterais. Ao adensar a segunda camada, o vibrador deve penetrar aproximadamente 20 mm na camada anterior.

O relatório do ensaio da determinação do teor de ar deve incluir os dados obrigatórios: a identificação da amostra ensaiada; data e hora do ensaio; tipo de equipamento utilizado (A ou B); método de adensamento utilizado; abatimento; teor de ar obtido para a amostra ensaiada, conforme a Seção 8, expresso em porcentagem com uma casa decimal. E os dados opcionais: composição (traço) do concreto; relação água/cimento; diâmetro máximo do agregado; tipo de aditivo utilizado (se for o caso); temperatura do concreto fresco.

Para a determinação da consistência do concreto fresco pela medida de seu assentamento, como aparelhagem usa-se Molde de metal, não absorvente e não atacável pela pasta de cimento, com espessura igual ou superior a 1,5 mm. O molde pode ser confeccionado com ou sem costura, porém o seu interior deve ser liso e livre de protuberâncias criadas por rebites, parafusos, soldas e dobraduras.

O molde deve ter a forma de um tronco de cone oco, com as seguintes dimensões internas: diâmetro da base inferior: 200 mm ± 2 mm; diâmetro da base superior: 100 mm ± 2 mm; altura: 300 mm ± 2 mm. As bases superior e inferior devem ser abertas, paralelas entre si e perpendiculares ao eixo do cone. O molde deve ser provido, em sua parte superior, de duas alças, posicionadas a dois terços de sua altura, e ter suportes (aletas) em sua parte inferior para mantê-lo estável.

Se o molde estiver fixado na placa de base, a disposição dos suportes deve ser tal que a placa de base possa ser completamente retirada sem movimentar o molde. Quando a dimensão nominal máxima do agregado for superior a 37,5 mm, o ensaio deve ser realizado sobre a fração do concreto que passa pela peneira com abertura de malha de 37,5 mm, obtida de acordo com a NBR 16886. Colocar a placa de base sobre uma superfície rígida, plana, horizontal e livre de vibrações.

Umedecer o molde e a placa de base e colocar o molde sobre a placa de base. Durante o preenchimento do molde com o concreto de ensaio, utilizando a concha de seção U, o operador deve se posicionar com os pés sobre as aletas, de forma a mantê-lo estável. Encher rapidamente o molde com o concreto coletado conforme a NBR 16886, em três camadas, cada uma com aproximadamente um terço da altura do molde.

Adensar cada camada com 25 golpes da haste de adensamento. Distribuir uniformemente os golpes sobre a seção de cada camada. Para o adensamento da camada inferior, é necessário inclinar levemente a haste e efetuar cerca de metade dos golpes em forma de espiral até o centro. Adensar a camada inferior em toda a sua espessura.

Adensar a segunda e a terceira camadas, cada uma por toda a sua espessura e de forma que os golpes apenas penetrem na camada anterior. No preenchimento e na compactação da camada superior, acumular o concreto sobre o molde, antes de iniciar o adensamento. Se, durante a operação de compactação, a superfície do concreto ficar abaixo da borda do molde, adicionar mais concreto para manter um excesso sobre a superfície do molde durante toda a operação da camada superior e rasar a superfície do concreto com uma desempenadeira, ou com uma colher de pedreiro, ou com movimentos rolantes da haste de compactação.

A conformidade dos projetos de estruturas de bambu

Deve-se conhecer os parâmetros para o projeto de estruturas feitas com colmos de bambu, abordando as propriedades físicas e mecânicas, a servicibilidade e a durabilidade das estruturas de bambu e os métodos de ensaio para determinação das propriedades físicas e mecânicas do colmo ou de parte dele.

A NBR 16828-1 de 12/2020 – Estruturas de bambu – Parte 1: Projeto estabelece os requisitos básicos para projeto de estruturas feitas com colmos de bambu, abordando as propriedades físicas e mecânicas, a servicibilidade e a durabilidade das estruturas de bambu. Não é aplicável às estruturas de bambu laminado colado, nem às estruturas em que o bambu faz parte de compósitos e não inclui requisitos para evitar os estados-limite gerados por certos tipos de ações, como aquelas provenientes de sismos, impactos e explosões.

A NBR 16828-2 de 12/2020 – Estruturas de bambu – Parte 2: Determinação das propriedades físicas e mecânicas do bambu especifica métodos de ensaio para determinação das propriedades físicas e mecânicas do colmo ou de parte dele, para servirem de base ao projeto de estruturas de bambu. Os resultados dos ensaios também podem ser usados para estabelecer a relação entre as propriedades mecânicas e de fatores como teor de umidade, massa volumétrica, local de crescimento, posição ao longo do colmo, presença de nó e entrenó, etc., para fins de controle de qualidade das construções de bambu. Esta norma também especifica os métodos de ensaio para avaliar: as propriedades físicas do bambu: teor de umidade, massa por volume, retração; e as propriedades mecânicas: resistência à compressão paralela às fibras, resistência à flexão do colmo, resistência ao cisalhamento paralelo às fibras, resistência à tração paralela às fibras.

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Qual é a simbologia usada nesta norma?

Quais são as propriedades mecânicas do bambu?

Quais são as propriedades geométricas do bambu?

Quais são as características das vigas compostas por um único colmo?

Como deve ser feita a seleção dos colmos para os ensaios?

Qual o método de ensaio para a determinação do teor de umidade?

O projeto das construções de bambu deve ser baseado no método dos coeficientes parciais aos estados-limites. Uma estrutura ou parte dela atinge um estado-limite quando deixa de satisfazer as condições para qual foi projetada. Os estados-limites são classificados em: estados-limites últimos (ELU), e estados-limites de serviço (ELS) ou de utilização.

Os estados-limite últimos são aqueles associados com o colapso ou com outras formas de falha estrutural que possam por em perigo a segurança das pessoas. Estados de pré-ruptura, que por simplicidade são considerados como colapso, são tratados como estados limites últimos.

Os estados-limite últimos que devem ser considerados são os seguintes: perda da capacidade resistente por tensões ou deformações excessivas em seções críticas dos elementos estruturais; perda de resistência por tensões ou deformações excessivas nas conexões; perda de equilíbrio de elementos comprimidos – flambagens global e/ou local; perda de equilíbrio da estrutura, ou de parte dela, por hipostaticidade. Os estados-limite de serviço ou de utilização correspondem a situações além das quais um critério especificado já não é satisfeito.

Os estados-limite de serviço que requerem consideração são os seguintes: deformações ou deflexões que afetem a aparência ou o efetivo uso da estrutura (incluindo mau funcionamento de máquinas ou de serviços), ou causem danos a elementos não estruturais, como paredes de fechamento, forros de gesso e esquadrias; vibrações que causem desconforto aos usuários, danos à construção ou aos seus componentes, reduzindo-lhes a durabilidade. O valor-limite dos deslocamentos excessivos de vigas de bambu pode ser admitido igual a L/300, sendo L o vão do elemento estrutural.

A verificação do estado limite de serviço por deslocamento excessivo (flecha) é feita com a combinação quase permanente de ações da NBR 8681. No projeto aos estados-limites últimos, a combinação normal de ações da NBR 8681 deve ser considerada. Na fase de construção, pode ser empregada a combinação especial de ações da NBR 8681. A possibilidade de desvio da posição das ações diretas (forças) deve ser considerada.

O valor da ação permanente devida ao peso próprio do bambu deve ser obtido considerando o peso específico dos colmos a serem utilizados. Na falta de dados experimentais, pode adotar o peso específico das paredes de colmos secos, na umidade de equilíbrio com a atmosfera, igual a 0,8 kN/m³. Para o cálculo do peso próprio da estrutura de bambu, devem ser considerados eventuais pesos de ligações e de materiais de preenchimento.

Os valores das demais ações permanentes e acidentais são aqueles especificados na NBR 6120. As ações do vento devem ser consideradas conforme NBR 6123. Os cálculos são realizados por meio de modelos de projeto apropriados (complementados, caso seja necessário, por ensaios experimentais), envolvendo todas as variáveis pertinentes.

Os modelos são suficientemente precisos para predizer o comportamento estrutural, considerando o padrão a ser atingido pela mão de obra que permita a confiabilidade das informações sobre as quais o projeto é baseado. Os colmos de bambu são analisados como tubos não perfeitamente retilíneos, com espessura da parede variável e forma troncocônica (diâmetro diferente nas duas extremidades do elemento estrutural).

Na verificação de flexão e flambagem, elementos com comprimento L ≤ 65D , sendo D a média dos diâmetros externos médios extremos, podem ser tratados como tubulares, com espessura da parede igual ao seu valor médio no trecho considerado. As conexões, diferentemente, devem considerar as espessuras de parede locais. Por simplificação de fabricação e inspeção e de forma a reduzir o número de verificações localizadas, os elementos devem ser selecionados de forma a atender a uma espessura mínima de parede.

Os métodos de análise estrutural convencionais dos elementos são utilizados definindo-se uma imperfeição acidental mínima igual a L/100 para elementos comprimidos, ou segundo seleção prévia do responsável técnico ou executor. O diâmetro externo médio D e a espessura média de parede t são consideradas como sendo a média dos valores médios nas extremidades. As juntas de ligação dos colmos entre si e a ligação destes com os apoios devem ser consideradas do segundo gênero (rotação livre), a menos que se disponham de dados que assegurem um apoio tipo mola ou engaste.

O teorema de Bernoulli das seções planas é válido no cálculo das estruturas de bambu. Para o dimensionamento, devem ser escolhidas dimensões dos colmos que atendam à segurança estrutural. Normalmente, indicam-se os valores mínimos requeridos para o diâmetro externo, Dmín, e a espessura da parede do colmo, tmín.

Considera-se que a segurança está satisfeita quando, em uma seção crítica, a tensão de cálculo (obtida pela majoração das ações) é menor ou igual à correspondente resistência de cálculo (obtida pela minoração das resistências do bambu), ou, de maneira equivalente, quando o esforço solicitante de cálculo é menor ou igual ao esforço resistente de cálculo (esforço significando momento fletor, esforço cortante, esforço normal, momento torsor). A escolha das dimensões dos colmos (diâmetro mínimo e espessura mínima da parede) pode ser feita a partir da igualdade da tensão solicitante de cálculo com a resistência correspondente de cálculo (ou da igualdade entre o esforço solicitante de cálculo com o esforço resistente de cálculo).

É permitida a aplicação de métodos de projeto alternativos diferentes do indicado nesta norma, desde que eles mostrem estar de acordo com os princípios estruturais mais relevantes e pelo menos equivalentes em relação à resistência, servicibilidade e durabilidade, obtidas pela estrutura projetada de acordo com esta norma. O atestado de que a estrutura satisfaz os requisitos citados anteriormente deve ser dado por profissional habilitado que atenda às atribuições previstas por seu respectivo conselho.

As estruturas de bambu devem atender aos requisitos mínimos de qualidade durante sua construção e serviço, e aos requisitos adicionais estabelecidos em conjunto entre o responsável projeto estrutural e o contratante. Os requisitos descritos a seguir devem ser obtidos pela escolha satisfatória dos materiais, por projeto e detalhamento apropriados, pela especificação dos métodos de controle da produção de colmos e da construção em si, e pelo uso adequado da estrutura.

As estruturas de colmos de bambu devem estar de acordo com esta norma. A estrutura deve ser projetada e construída de forma a apresentar os seguintes requisitos: capacidade resistente, que consiste basicamente na segurança quanto aos estados-limites de resistência estabelecidos para elementos, conexões e estabilidade local e global; desempenho em serviço, que consiste na capacidade de a estrutura manter-se em condições plenas de utilização, não podendo apresentar deformações e vibrações excessivas; durabilidade, que consiste na capacidade de a estrutura resistir ao ataque biológico e às influências ambientais ao longo do tempo considerando o fim para o qual a estrutura foi projetada, distinguindo-se edificações temporárias de edificações permanentes.

As estruturas de bambu devem ser projetadas de forma a resistir com segurança às ações normais, decorrentes do uso da construção e a ações especiais, principalmente aquelas decorrentes de construção e montagem. No caso de ações excepcionais, decorrentes de sismos, impactos, explosões e incêndio deve-se recorrer a normas específicas já elaboradas para outros materiais, principalmente a madeira.

O potencial de dano deve ser evitado por apropriada escolha de uma ou mais das seguintes características: projetar sistemas estruturais que tenham baixa sensibilidade a sofrer colapso progressivo; projetar sistemas estruturais que possam suportar a remoção acidental de um elemento individual sem ocorrer colapso global; projetar sistemas estruturais que promovam uma suficiente continuidade entre os elementos individuais; e evitar as ações a que a estrutura possa ser submetida de forma perigosa.

O bambu passa pelas seguintes etapas que podem influenciar na sua durabilidade antes de ser empregado nas construções, conforme a seguir: seleção dos colmos; corte; tratamentos preservativos; secagem. Somente colmos maduros devem ser selecionados no bambuzal para corte e emprego na construção, o que ocorre geralmente com idade entre três anos e sete anos, dependendo da espécie de bambu considerada.

Os colmos que não atingiram a maturação, além de menor resistência mecânica, apresentam pouca durabilidade. O corte do bambu das touceiras deve ser feito sem choques para evitar fissuração dos colmos. O corte deve ser feito rasando um nó na base do colmo, de forma a evitar acúmulo de água na parte remanescente, que pode levar a apodrecimento e danificação dos rizomas.

Somente colmos maduros e secos devem ser usados nas estruturas, para se minimizarem as variações dimensionais, a fluência dos elementos construtivos e para aumento de resistência mecânica. Pode-se considerar que o bambu esteja seco quando se encontra na umidade de equilíbrio com o ambiente, ou seja, quando não apresenta mais variação significativa de massa ao longo do tempo.

Durante o processo de secagem podem ocorrer fissuras nos colmos. As peças para uso estrutural podem apresentar fissuras apenas nos entrenós. Não pode ser utilizado colmo que tenha fissuras que ultrapassem dois nós consecutivos. Os colmos que apresentem fissuras cuja soma dos comprimentos atinja 20% do comprimento da peça, ou com fissuras perimetrais nos nós devem ser reprovados para uso estrutural.

Os colmos não podem apresentar perfurações causadas por insetos ou trecho com sinais de apodrecimento. Algumas espécies de bambu são particularmente sensíveis ao ataque de insetos. O bambu deve receber um tratamento preservativo a menos que ele tenha durabilidade natural adequada para o uso desejado (por exemplo, estruturas temporárias de curta vida útil).

Atenção deve ser dada aos aspectos ambientais e de saúde dos trabalhadores e do usuário da estrutura, durante qualquer processo de aplicação de preservativos no bambu. Para assegurar uma adequada durabilidade para a estrutura de bambu, os seguintes fatores devem ser considerados no projeto conforme a seguir: vida útil de serviço esperada; utilização da estrutura; desempenho requerido; condições ambientais previstas; propriedades e desempenho dos materiais; forma dos elementos estruturais e seu detalhe; qualidade da mão de obra e nível de controle dos materiais e da construção; medidas de proteção particulares; manutenção preventiva durante a vida útil desejada.

As condições ambientais devem ser consideradas na fase de projeto para se avaliar o significado delas em relação à durabilidade e se tomar providências adequadas de proteção dos materiais. Deve-se evitar que os colmos da estrutura de bambu fiquem expostos à incidência direta do sol por longos períodos. Do mesmo modo, a incidência da chuva deve ser evitada por meio de adequada proteção definida em projeto.

Em relação aos métodos de ensaio, antes de cada ensaio, as dimensões de cada corpo de prova devem ser obtidas com precisão de: 10 mm, para comprimento da vara; 1 mm, para o comprimento ou altura do corpo de prova, paralelo ao eixo do colmo; 1 mm, para o diâmetro externo; para cada seção transversal, o diâmetro deve ser medido duas vezes em direções perpendiculares entre si em cada uma das extremidades do corpo de prova; 0,1 mm, para a espessura da parede; em cada seção transversal onde está sendo medida a espessura da parede, fazer quatro leituras, uma em cada ponto onde foi medido o diâmetro externo.

O peso do corpo de prova deve ser determinado com precisão de: 1 gf, para corpo de prova de massa igual ou superior a 100 g; 0,1 gf, para corpo de prova de massa inferior a 100 g. Os corpos de prova para os diversos ensaios devem ser cortados da vara segundo o tipo de ensaio a ser feito e identificados adequadamente com marcador permanente.

A sequência dos ensaios deve ser tal que elimine o máximo possível de variações das propriedades devidas ao armazenamento e condições ambientais que possam afetar a comparação dos resultados. O número de corpos de prova em cada ensaio não pode ser inferior a 12. Para evitar variações significativas nos valores de resistência mecânica, todos os ensaios devem ser feitos à temperatura de (27 ± 2) °C e umidade relativa de (70 ± 5) %. Isto permite a comparação de resultados de ensaios em todo o mundo, assim como a sua reprodutibilidade.

No entanto, se os ensaios forem realizados no local de uso, ou se o laboratório for incapaz de controlar a temperatura e a umidade do local, o relatório de ensaios deve apresentar estes parâmetros com seus valores explicitados. O equipamento de ensaio deve ter um dos pratos rotulado, de forma a permitir pequenas rotações e acomodações dos corpos de prova. A velocidade de aplicação de carga não pode variar mais que ± 20 % da velocidade especificada para o ensaio. O carregamento deve ser aplicado continuamente sem variação na velocidade requerida para o ensaio.

O relatório de ensaio deve incluir: nome e endereço do laboratório, data e nome do técnico responsável; referência a esta norma; informações sobre a origem dos corpos de prova, como mencionado em 5.3, e posição ao longo do colmo; temperatura e umidade do ar no ambiente de ensaio; equipamento utilizado e qualquer outra informação que possa influenciar a utilização dos resultados de ensaio; teor de umidade das peças ensaiadas, conforme a Seção 5; valor individual da propriedade medida, valor médio, desvio-padrão e coeficiente de variação, com precisão de uma casa decimal para propriedades mecânicas, em megapascals, e coeficiente de variação, em porcentagem.

BS 8210: o gerenciamento da manutenção das instalações

Essa norma britânica, editada pelo BSI em 2020, fornece recomendações sobre como gerenciar a manutenção das instalações e não cobre como realizar a manutenção. É voltada para a alta administração que deseja compreender o impacto na organização de diferentes opções de manutenção de instalações. Esta revisão se converteu em uma norma de orientação ou em um código de prática para ajudar mais organizações a aplicá-lo.

A BS 8210:2020 – Facilities maintenance management – Code of practice fornece recomendações sobre como gerenciar a manutenção das instalações e não cobre como realizar a manutenção. É voltada para a alta administração que deseja compreender o impacto na organização de diferentes opções de manutenção de instalações. Esta revisão se converteu em uma norma de orientação ou em um código de prática para ajudar mais organizações a aplicá-lo.

Essa norma é recomendada para proprietários de edifícios e seus conselheiros, profissionais de gestão de instalações, prestadores de serviços de gestão de instalações e organizações de produtos de gerenciamento de instalações. Os gerentes de instalações em organizações de qualquer tamanho incluem aquelas com propriedades multisite. Essa norma ajudará os proprietários e operadores de instalações, ou aqueles que agem em seu nome, a alinhar a formulação e implementação de estratégias e políticas de manutenção aos objetivos centrais da organização da maneira mais eficiente e eficaz.

Especificamente, ela fornece recomendações sobre como gerenciar a manutenção das instalações, além de descrever uma abordagem de processo focada em negócios ou baseada em risco para a gestão de manutenção nos níveis estratégico e tático, com links para atividades operacionais. Pode ajudar as organizações e os indivíduos a formular estratégias e políticas para gestão de manutenção, auxiliar os responsáveis por garantir que os ativos da instalação continuem a funcionar conforme pretendido, mantendo seu valor de ativos a um custo mínimo.

Pode-se destacar a importância da manutenção regular e planejada como uma atividade que agrega valor e destacar as áreas relevantes de importância no que diz respeito à saúde e segurança no trabalho e gestão de informações. Aplica-se à maioria dos tipos de instalações relacionadas a edifícios, por exemplo, aquelas para cuidados de saúde, educação, habitação, fabricação e distribuição, comércio, varejo, serviços públicos, comunicação e transporte.

Não fornece recomendações sobre a aquisição de serviços para manutenção (ver BS 8572) e como realizar os diferentes tipos de manutenção. Não se aplica em quaisquer melhorias, acréscimos ou alterações em uma instalação que a tornem adequada para uma finalidade diferente daquela para a qual foi projetada (ver BS 8536-1), instalações de limpeza (ver BS 6270-3) e manutenção de infraestrutura de engenharia. Pode ajudar os usuários a alcançar o Objetivo 3 de Desenvolvimento Sustentável da ONU sobre boa saúde e bem-estar, Objetivo 6 sobre água potável e saneamento, Objetivo 7 sobre energia limpa e acessível, Objetivo 8 sobre trabalho decente e crescimento econômico, Objetivo 9 sobre indústria, inovação e infraestrutura e o Objetivo 11 sobre cidades e comunidades sustentáveis.

Essa é uma revisão completa da norma, introduzindo algumas alterações. Houve a incorporação de práticas baseadas em um processo focado em negócios ou baseado em risco para determinar recomendações de manutenção, alterando esta norma britânica de um Guia para um Código de Prática. Houve maior consideração dos fatores ambientais e como estes podem impactar as estratégias, políticas e planos de manutenção. Foram levadas em consideração outras orientações decorrentes de desenvolvimentos em tecnologia que afetam a natureza dos ativos das instalações e o processo de gerenciamento de manutenção, em particular o uso de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e sistemas inteligentes.

Conteúdo da norma

1 Escopo 1

2 Referências normativas 1

3 Termos, definições e abreviações 2

4 Manutenção de instalações 5

4.1 Geral 5

4.2 Estratégia de manutenção 6

4.3 Política de manutenção 6

4.4 Gestão de risco 7

4.5 Permissões e aprovações 8

4.6 Aquisição de serviços relacionados à manutenção 8

5 Planejamento de manutenção de instalações 9

5.1 Geral 9

5.2 Funções e responsabilidades 9

5.3 Documentação de apoio 9

5.4 Inspeções 12

5.5 Avaliação do planejamento de manutenção 14

5.6 Planejamento de vida útil 15

5.7 Ativos da instalação e recursos de manutenção 15

5.8 Processo de planejamento de manutenção 16

Figura 1 – Processo de planejamento de manutenção 17

5.9 Custos de manutenção e controle financeiro 18

6 Abordagem de manutenção 19

6.1 Geral 19

6.2 Preventiva 20

6.3 Corretiva 21

6.4 Outras considerações de manutenção 21

7 Fatores que afetam a manutenção 22

7.1 Saúde, segurança, proteção e meio ambiente 22

7.2 Fatores ambientais 24

7.3 Materiais, componentes e sistemas 29

7.4 Desempenho do ciclo de vida 30

8 Gestão de desempenho 31

8.1 Geral 31

8.2 Medição de desempenho 32

8.3 Processo e abordagem 32

8.4 Desenvolvimento de métricas adequadas e relevantes 32

8.5 Métricas de desempenho 32

8.6 Avaliação de desempenho 33

8.7 Ações corretivas 33

8.8 Gestão de desempenho e projeto 34

8.9 Melhoria contínua 34

8.10 Controle de qualidade 34

8.11 Segurança contra incêndio 34

9 Gerenciamento de informações das instalações 35

9.1 Geral 35

9.2 Adotando a Estrutura BIM do Reino Unido 36

9.3 Instalações mecânicas 36

9.4 Instalações elétricas 37

9.5 Sistemas de proteção contra incêndio 38

9.6 Edifícios inteligentes e sistemas de edifícios inteligentes 39

9.7 Manuais, registros e inventários 40

9.8 Armazenamento e segurança de registros 44

9.9 Sistema de gestão de manutenção 44

Bibliografia 46

O ensaio de imunidade a surtos unidirecionais

Deve-se compreender os requisitos de imunidade, métodos de ensaio e níveis de ensaio recomendados para equipamentos, com relação a surtos unidirecionais causados por sobretensões transitórias provenientes de manobras e descargas atmosféricas. São definidos vários níveis de ensaio, que se relacionam a diferentes condições de ambiente e instalação.

A NBR IEC 61000-4-5 de 12/2020 – Compatibilidade eletromagnética (EMC) – Parte 4-5: Ensaios e técnicas de medição — Ensaio de imunidade a surtos está relacionada com os requisitos de imunidade, métodos de ensaio e níveis de ensaio recomendados para equipamentos, com relação a surtos unidirecionais causados por sobretensões transitórias provenientes de manobras e descargas atmosféricas. São definidos vários níveis de ensaio, que se relacionam a diferentes condições de ambiente e instalação.

Estes requisitos foram desenvolvidos e são aplicáveis aos equipamentos elétricos e eletrônicos. O objetivo desta norma é estabelecer uma referência comum para avaliar a imunidade de equipamentos elétricos e eletrônicos, quando sujeitos a surtos. O método de ensaio documentado nesta parte descreve um método consistente para avaliar a imunidade de um equipamento ou sistema contra um fenômeno definido.

Conforme descrito no IEC Guia 107, esta é uma publicação de EMC básica para uso pelas comissões de produto da IEC. Como também foi estabelecido no Guia 107, as comissões de produto da IEC são responsáveis por determinar se esta norma de imunidade é aplicada ou não e, se aplicada, eles são responsáveis pela determinação dos níveis de ensaio apropriados e pelos critérios de desempenho. O CT 77 e seus subcomitês estão dispostos a cooperar com as comissões de produto na avaliação do valor dos níveis de ensaio de imunidade específicos para seus produtos.

Esta norma define: uma série de níveis de ensaio; equipamentos de ensaio; configurações de ensaio; procedimentos de ensaio. A função do ensaio laboratorial descrito é encontrar a reação do equipamento sob ensaio (ESE) sob condições operacionais especificadas, contra surtos de tensão causados por manobras e descargas atmosféricas. Não se pretende ensaiar a capacidade de isolação do ESE para suportar o estresse de alta-tensão. Não são consideradas nesta norma injeções diretas das correntes de descarga atmosférica, ou seja, o impacto de descargas atmosféricas diretas.

O método de ensaio de produtos cc, na revisão atual da NBR IEC 61000-4-5, está causando muitos problemas em campo para os laboratórios de ensaio e fabricantes. Muitos produtos não funcionarão alimentados por meio da rede de acoplamento/desacoplamento (CDN) normalizado e, em alguns casos, podem ser danificados devido à indutância necessária para a aplicação do surto.

O problema do conversor cc/cc está relacionado, por um lado, pelo chaveamento do conversor que produz uma queda de tensão nos indutores de desacoplamento e, por outro lado, pelas oscilações produzidas pelas impedâncias combinadas do ESE e da fonte. Medições foram realizadas para demonstrar o problema com diferentes marcas de CDN, utilizando um dispositivo conhecido como ESE.

O resultado apresentou diferentes oscilações e formas de sinal de tensão no ESE para diferentes CDN. De acordo com exposto, o uso de uma CDN com elevada corrente nominal (isto é, pequena indutância de desacoplamento) pode solucionar o problema. Em 7.3 foi adicionado um parágrafo, permitindo ensaios de surto com CDN de maior corrente nominal, e adicionado um novo Anexo I, que explica o problema em detalhes.

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Como é o diagrama simplificado do circuito do gerador de onda combinada?

Quais as características de desempenho do gerador?

Qual é a forma de onda da corrente de curto-circuito (8/20 μs) na saída do gerador com o CDN não conectado?

Como deve ser feita a seleção do método de acoplamento/desacoplamento?

Qual é a especificação de forma de onda de tensão na porta de ESE do CDN?

Os transientes de comutação do sistema de energia podem ser separados em transientes associados com: maior importância – perturbações de comutação nos sistemas de energia, como comutação de banco de capacitor; menor importância – atividade de comutação local ou variações de carga nos sistemas de distribuição de energia; circuitos ressonantes associados a dispositivos de chaveamento, por exemplo, tiristores, transistores; várias falhas de sistema, como curtos-circuitos e arcos voltaicos para o sistema de aterramento

da instalação. Os principais mecanismos pelos quais a descarga atmosférica produz tensões de surto são os seguintes: descarga atmosférica direta que atinge um circuito externo (ao ar livre) injetando altas correntes que fluem através da resistência de terra ou da impedância do circuito externo produzindo tensões; descarga atmosférica indireta (ou seja, uma descarga entre ou dentro de nuvens ou em objetos próximos, que produz campos eletromagnéticos), que induz tensões/correntes sobre os condutores do lado de fora e/ou dentro de um edifício; fluxo de corrente de terra da descarga atmosférica, resultante da descarga direta para terra próxima acoplada em modo comum nos condutores do sistema de aterramento da instalação.

A mudança rápida de tensão e de fluxo de corrente pode ocorrer devido à operação de um dispositivo de proteção de descarga atmosférica, podendo induzir perturbações eletromagnéticas em equipamentos adjacentes. As características do gerador de ensaio são definidas para simular os fenômenos acima mencionados, o mais próximo possível.

Se a fonte de interferência estiver no mesmo circuito do equipamento vítima, por exemplo, na rede de alimentação (acoplamento direto), o gerador pode simular uma fonte de baixa impedância nas portas do equipamento sob ensaio (ESE). Se a fonte de interferência não estiver no mesmo circuito do equipamento vítima (acoplamento indireto), então o gerador pode simular uma fonte de alta impedância. A faixa de preferência dos níveis de ensaio é dada na tabela abaixo.

Os níveis de ensaio devem ser selecionados de acordo com as condições de instalação; classes de instalação são apresentadas no Anexo C. O ensaio deve ser aplicado a todos os níveis de ensaio da tabela acima, inclusive o nível de ensaio especificado. Para s seleção dos níveis de ensaio para as diferentes interfaces, consultar o Anexo B. São especificados dois tipos de geradores de onda combinada.

Cada um tem suas próprias aplicações particulares, dependendo do tipo de porta a ser ensaiada. O gerador de onda combinada de 10/700 μs é utilizado para ensaiar portas para conexão de linhas de comunicação simétricas externas (ver Anexo A). O gerador de onda combinada de 1,2/50 μs é utilizado em todos os outros casos.

É intenção desta norma que as formas de onda de saída atendam às especificações no ponto onde elas são aplicadas no ESE. As formas de onda são especificadas como tensão de circuito aberto e corrente de curto-circuito e, portanto, devem ser medidas sem o ESE conectado. No caso de um produto alimentado por ca ou cc, onde o surto é aplicado nas linhas de alimentação ca ou cc, as formas de onda de saída devem ser conforme especificadas nessa norma.

No caso onde o surto é aplicado diretamente a partir dos terminais de saída do gerador, as formas de onda devem ser conforme especificadas nessa norma. Não se pretende que as formas de onda atendam às especificações tanto na saída do gerador como na saída das redes de acoplamento/desacoplamento simultaneamente, mas apenas conforme aplicado ao ESE.

Este gerador destina-se a gerar um surto possuindo: um tempo de frente da tensão de circuito aberto de 1,2 μs; uma duração da tensão de circuito aberto de 50 μs; um tempo de frente da corrente de curto-circuito de 8 μs; uma duração de corrente de curto-circuito de 20 μs. As características do gerador de ensaio devem ser calibradas, a fim de se verificar se cumprem os requisitos desta norma. Com este objetivo, o procedimento a seguir deve ser adotado (ver também o Anexo G).

A saída do gerador deve ser ligada a um sistema de medição com largura de banda e capacidade suficientes para monitorar as características das formas de ondas de tensão e corrente. O Anexo E fornece informações sobre a largura de banda de formas de onda do surto. Se um transformador de corrente (sonda) for utilizado para medir a corrente do gerador em curto-circuito, é recomendado que ele seja selecionado de modo que não ocorra saturação do núcleo magnético.

A frequência de corte inferior (-3 dB) da sonda deve ser menor que 100 Hz. As características do gerador devem ser medidas através de um capacitor externo de 18 μF em série com a saída, tanto nas condições de circuito aberto (carga maior ou igual a 10 kΩ) quanto de curto-circuito na mesma tensão de ajuste. Se o capacitor de 18 μF já estiver implementado no gerador, não é necessário o capacitor externo de 18 μF para a calibração.

Todas as características de desempenho declaradas, com exceção da variação da fase, devem ser respeitadas na saída do gerador. O desempenho relativo à variação da fase deve ser atendido na saída do CDN em 0°, 90°, 180° e 270° em uma polaridade. Quando um resistor interno ou externo adicional é inserido na saída do gerador para aumentar a impedância da fonte efetiva de 2 Ω para, por exemplo, 12 Ω ou 42 Ω, de acordo com os requisitos da montagem de ensaio, o tempo de frente e a duração dos impulsos de ensaio na saída da rede de acoplamento podem ser significativamente alterados.

Cada rede de acoplamento/desacoplamento (CDN) consiste em uma rede de acoplamento e uma rede de desacoplamento, conforme mostrado nessa norma. As resistências de acoplamento e/ou capacitores podem ser parte do CDN, parte do gerador ou componentes externos discretos. Nas linhas de alimentação ca ou cc, a rede de desacoplamento fornece uma impedância relativamente alta para a forma de onda do surto, mas, ao mesmo tempo, permite que a corrente flua para o ESE.

Esta impedância permite que a forma de onda da tensão seja desenvolvida na saída da rede de acoplamento/desacoplamento e impede que a corrente de surto flua para a fonte de alimentação ca ou cc. Capacitores de alta-tensão são utilizados como o elemento de acoplamento, dimensionados para permitir que a forma de onda seja acoplada ao ESE ao longo de toda sua duração. A rede de acoplamento/desacoplamento para fonte de alimentação ca ou cc deve ser projetada de modo que a forma de onda de tensão em circuito aberto e a forma de onda de corrente em curto-circuito atendam aos requisitos dessa norma.

Para as linhas de comunicação e linhas de E/S, a impedância série da rede de desacoplamento limita a largura de banda disponível para a transmissão de dados. Elementos de acoplamento podem ser capacitores, em casos onde a linha tolera os efeitos de carregamento capacitivo, dispositivos limitadores de tensão ou centelhadores. Quando do acoplamento às linhas de interligação, as formas de onda podem ser distorcidas pelos mecanismos de acoplamento.

A amplitude de pico, o tempo de frente e a duração devem ser verificados, para tensão em condições de circuito aberto e para corrente em condições de curto-circuito, na porta de saída para o ESE. Os parâmetros de forma de onda medidos na porta ESE do CDN são dependentes do gerador e, consequentemente, são válidos somente para a combinação particular do gerador/CDN ensaiado. A especificação da ondulação residual de 30% se aplica apenas à saída do gerador.

Na saída da rede de acoplamento/desacoplamento, não há qualquer limitação para a ondulação residual. O CDN deve ser ligado a um sistema de medição com largura de banda e capacidade suficientes para monitorar as características das formas de ondas de tensão e corrente. A indutância de desacoplamento deve ser selecionada pelo fabricante do CDN de forma que a queda de tensão através do CDN não exceda 10% da tensão de entrada da CDN na corrente nominal especificada, porém é recomendado que não exceda 1,5 mH.

A razão entre o pico da tensão de saída de circuito aberto e o pico de corrente de curto-circuito da mesma porta de saída do gerador de onda combinada deve ser considerada como a impedância efetiva de saída. Para este gerador, a razão define uma impedância efetiva de saída de 2 Ω. Quando a saída do gerador é conectada ao ESE, a forma de onda da tensão e corrente é uma função da impedância de entrada do ESE.

Esta impedância pode mudar durante surtos no equipamento devido à operação adequada dos dispositivos de proteção instalados, centelhamento ou avaria de componente, se os dispositivos de proteção estiverem ausentes ou inoperantes. Portanto, é recomendável que as ondas de tensão 1,2/50 μs e de corrente 8/20 μs estejam disponíveis na mesma saída do gerador, conforme requerido pela carga.

O processo de digitalização de filmes radiográficos industriais

Deve-se entender os requisitos para o processo de digitalização de filmes radiográficos industriais por meio de escâneres radiográficos, visando à obtenção de imagens digitais que podem ou não ser utilizadas para interpretação e laudo. Não se aplica ao processamento de imagens.

A NBR 15782 de 12/2020 – Ensaios não destrutivos — Radiografia industrial — Digitalização de filme estabelece os requisitos para o processo de digitalização de filmes radiográficos industriais por meio de escâneres radiográficos, visando à obtenção de imagens digitais que podem ou não ser utilizadas para interpretação e laudo. Não se aplica ao processamento de imagens.

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O que é a faixa dinâmica do sistema de digitalização?

Qual deve ser a resolução mínima requerida e o tamanho de pixel do escâner?

Qual deve ser o filme-padrão de referência?

Qual deve ser a avaliação periódica do sistema de digitalização de imagens?

A pessoa que executa o ensaio de radiografia deve atender aos requisitos da NBR NM ISO 9712. A atividade de digitalização de filmes radiográficos é de responsabilidade de um profissional nível 2 em radiografia. Os demais profissionais envolvidos com a digitalização de filmes radiográficos devem possuir certificado de treinamento específico na técnica de digitalização de filmes, emitido pelo profissional certificado como nível 3 em radiografia.

Este treinamento deve capacitar os profissionais na operação do sistema de digitalização a ser utilizado. Na ausência de certificação específica, recomenda-se que o profissional nível 3 possua treinamento comprovado na técnica de radiografia digital. A digitalização de filmes radiográficos industriais deve ser realizada de acordo com um procedimento escrito, o qual deve conter no mínimo os requisitos listados na tabela abaixo.

A qualificação do procedimento escrito deve ser feita por profissional nível 3 do método de ensaio radiográfico. Devem ser utilizadas no mínimo cinco radiografias na qualificação. O procedimento é considerado qualificado se estiver conforme o especificado a seguir. A imagem digitalizada de o filme-padrão de referência atingir os valores mínimos expressos nessa norma e a densidade das radiografias utilizadas na qualificação do procedimento for representativa da faixa estabelecida no procedimento de radiografia utilizado, sendo obrigatória uma radiografia com densidade mínima e outra com densidade máxima prevista.

Todas as imagens digitalizadas devem apresentar o (s) indicador (es) de qualidade de imagem perfeitamente estabelecido (s), de acordo com o observado na radiografia original. O atendimento à densidade das radiografias não implica a desobrigação de atendimento compulsório especificado nessa norma. O procedimento qualificado deve ter toda a documentação anexada, que comprove a sua qualificação, incluindo as cinco radiografias e as suas respectivas imagens digitalizadas.

Toda a documentação deve ser acompanhada do formulário de Registro de Qualificação de Procedimento de Digitalização de Filmes Radiográficos Industriais, com as informações exigidas para comprovar a qualificação do procedimento. As informações constantes no formulário devem ser: nome, assinatura e registro do profissional nível 3 responsável pela qualificação do procedimento; numeração e versão do procedimento utilizado; faixa de energia da radiação utilizada na obtenção das radiografias convencionais que forem digitalizadas; informações sobre o filme-padrão de referência especificado nessa norma; identificação das imagens radiográficas digitalizadas que comprovem a qualificação do procedimento; data de emissão do formulário.

Sempre que qualquer das variáveis da tabela acima for alterada, deve ser emitida uma revisão do procedimento. O procedimento deve ser requalificado sempre que qualquer dos itens marcados como variável essencial na tabela acima for alterado. A digitalização de filmes deve ser realizada com um tamanho de pixel do escâner adequado à fonte de radiação utilizada na obtenção da radiografia.

A faixa dinâmica mínima deve ser de 12 bits (4 096 níveis). A mínima faixa de densidade deve estar compreendida entre 0,5 H&D e 3,5 H&D. A sensibilidade ao contraste alcançada deve ser capaz de distinguir variações de no mínimo 0,02 H&D de densidade ótica. O monitor utilizado deve ter luminância mínima de 100 cd/m² e resolução igual ou maior que 1.280 pixels × 1.024 pixels, com tamanho máximo de pixel de 300 μm.

A razão para luminância exibível (luminância máxima/luminância mínima) deve ser maior ou igual a 100:1. A faixa dinâmica, em níveis de cinza, deve ter no mínimo 8 bits (256 níveis). Pode-se saber qual a qualidade de imagem aceitável, sabendo qual a resolução mínima requerida e o tamanho de pixel do escâner em função da energia da radiação utilizada na obtenção da radiografia.

Embora o indicador de pares de linhas paralelas possa ser utilizado para este fim, a resolução deve ser medida utilizando os indicadores de pares de linhas convergentes, devido à sua maior versatilidade e facilidade de leitura no filme-padrão de referência. Pode-se acrescentar que a sensibilidade ao contraste obtida na imagem digitalizada deve atender aos requisitos desta norma, se os blocos concêntricos dos indicadores de sensibilidade ao contraste puderem ser distinguidos com nitidez, bem como cada degrau dos indicadores escalonados de densidade ótica.

O desvio máximo de linearidade admissível para uma imagem radiográfica digitalizada é de 3%, medido em relação às dimensões dos indicadores de linearidade espacial. A faixa dinâmica mínima do sistema de digitalização deve ser igual a 3,5 H&D da densidade ótica, ou seja, o sistema deve ser capaz de reconhecer todos os degraus dos indicadores escalonados de densidade ótica, desde os valores de 0,5 H&D até 3,5 H&D. As análises descritas nessa norma devem ser feitas com uso do filme-padrão de referência. Após o processo de digitalização, todos os indicadores de qualidade de imagem (IQI) devem ser visíveis na imagem digital, assim como devem ser discerníveis no filme radiográfico original.

Para a verificação da qualidade de um filme radiográfico digitalizado, apenas ampliação da imagem e operações de enriquecimento de contraste são aplicáveis. Não é permitido o uso de filtros ou quaisquer outros recursos de processamento. As imagens digitalizadas devem ser identificadas por meio de código exclusivo, não duplicado, gerado pelo usuário, que permita a sua rastreabilidade em relação ao equipamento, tubulação ou duto correspondente radiografado.

As imagens radiográficas em mídia eletrônica devem ser relacionadas ao relatório radiográfico, contendo no mínimo as seguintes informações: códigos dos relatórios referentes às imagens gravadas; identificação da empresa executante. Não é permitido escrever ou adulterar, por outros meios, a radiografia ou a sua imagem digitalizada.

Recomenda-se o uso do protocolo DICONDE (Digital Imaging and Communication in Non-Destructive Evaluation) para o armazenamento de imagens. O armazenamento das imagens radiográficas digitalizadas deve ser feito por meio de mídias eletrônicas de fácil acesso para visualização e adequadas às dimensões dos arquivos digitais. Se as radiografias originais forem destruídas após o processo de digitalização, é necessária a geração de cópia de segurança dos arquivos.

E-book: Gestão plena de ativos físicos integrada com a segurança do trabalho

Segundo o autor, Marcelo de Souza Moraes, o processo descrito é uma estratégia de ação que busca, em primeiro lugar cumprir as legislações de segurança no trabalho e obter todos os dados sobre cada ordem de serviço emitida para a manutenção do ativo considerado. Como é uma estratégia de ação, implica que não deverá gerar nenhuma despesa ao proprietário do ativo, pois trata-se de uma simples reorganização no processo de emissão de ordem de serviço para manutenção seja corretiva, preditiva, preventiva ou proativa, sempre valorizando o ativo Humano, podendo, dependendo da sua efetivação, levar a redução de custos produtivos e ou operacionais. Quem quiser entrar em contato com o autor, luxengenharia@yahoo.com.br  ou pelo telefone  (62) 99855 3043 .

Não se trata de uma estratégia finda e pronta, mas de uma estratégia que evoluí, aprimora, que aprende no dia a dia e se molda ao perfil do ativo que se deseja conservar sejam eles industriais ou imobiliários nos aspectos de construção e manutenção. A intenção do autor é que esta estratégia de ação possa ler levada ao maior número empresários e profissionais que atuam na gestão de ativos como uma opção gerencial simples, efetiva e barata para a conservação de ativos.

Ainda, segundo Moraes, o livro nasceu da experiência adquirida durante a gestão de operações e manutenção nas Centrais Elétricas de Rondônia, onde tive a oportunidade de gerir e implantar Centros de Operação (COD) e Centros de manu­tenção (CMD) ligados à distribuição de energia elétrica e da observação da gestão de manutenção das empresas onde ministrei, pelo SENAI, cursos de NR 10 in company. Diz ele que constatava junto aos funcionários, as suas dificuldades quando da execução de suas tarefas, a multiplicidade de ordenadores de serviços, inexistência de ordens de serviço, inexistência de diagramas elétricos, perda de dados ope­racionais para uma gestão eficiente, onde, por exemplo, em uma grande multinacional o período entre a emissão da ordem de serviço, preenchimento da OS pelo mantenedor dos serviços realizados, lançamento no software de gerenciamento feito por estagiários e a geração de relatórios demoravam em média 20 dias.

O modelo de gestão proposto não é novidade para o sistema elétrico de potência, pois assim funcionam todas as concessionárias de energia do país, praticam o mesmo sistema de gestão que é o gerenciamento de suas ações através de Centros de Operação. Esta metodologia aplicada a outros sistemas, quer sejam industriais, construção civil, condomínios e poderes púbicos, se mostra perfeitamente aplicável na medida em que cria uma padronização de gerenciamento com a apuração de dados mais consistentes e que sejam online por celular, para um gerenciamento pleno com o conhecimento de 100% das ações a que interessar gerenciar. Os custos envolvidos na implementação desta prática em qualquer destes segmentos serão os mínimos ou reduzidos e pode se iniciar na obediência aos ditames legais tanto de segurança (NR 10, NR 18, NBR 18.801) e de gestão como a NBR 55000.

As auditorias podem ser executadas com maior velocidade e clareza e se pode aplicar o mesmo modelo de eficiência de gestão a empresas diferenciadas, não ao que produzem, mas como sustentam seus ativos de forma eficiente e sem sucateamento do ativo considerado. A aplicação deste modelo de gestão é uma excelente oportunidade a todos os profissionais, principalmente aos engenheiros, que atuam em manutenção de ativos fixos e na construção civil, de conhecerem e aplicá-las e avaliarem o modelo proposto.

Para baixar o livro, clique no link GestaoPlenaDeActivosFisicos

REVISTA DIGITAL ADNORMAS – Edição 142 | Ano 3 | 21 de Janeiro 2021

Acesse a versão online: https://revistaadnormas.com.br
Edição 142 | Ano 3 | 21 de Janeiro 2021
ISSN: 2595-3362
Confira os 12 artigos desta edição:

A gestão dos desafios dos riscos legais enfrentados pelas organizações

Conheça as diretrizes para a gestão dos desafios específicos de riscos legais enfrentados pelas organizações, como um documento complementar à NBR ISO 31000.

A NBR ISO 31022 de 12/2020 – Gestão de riscos — Diretrizes para a gestão de riscos legais fornece diretrizes para a gestão dos desafios específicos de riscos legais enfrentados pelas organizações, como um documento complementar à NBR ISO 31000. A aplicação destas diretrizes pode ser personalizada para qualquer organização e seu contexto. Este documento fornece uma abordagem comum para a gestão de riscos legais e não é específico para uma indústria ou setor.

O risco legal é aquele relacionado a questões legais, regulamentares e contratuais, e de direitos e obrigações extracontratuais. As questões legais podem ter origem em decisões políticas, lei nacional ou internacional, incluindo lei estatutária, jurisprudência ou direito comum, atos administrativos, ordens regulamentares, julgamento e prêmios, regras processuais, memorandos de entendi mento ou contratos.

As questões contratuais se referem às situações em que a organização falha em cumprir suas obrigações contratuais, falha no cumprimento de seus direitos contratuais ou celebra contratos com termos e condições onerosos, inadequados, injustos e/ou inexequíveis. O risco de direitos extracontratuais é o risco de a organização deixar de reivindicar seus direitos extracontratuais. Por exemplo, a falha de uma organização em fazer valer seus direitos de propriedade intelectual, como direitos relacionados a direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e informações confidenciais contra terceiros.

O risco de obrigações extracontratuais é o risco de que o comportamento e a tomada de decisões da organização possam resultar em comportamento ilegal ou uma falha no dever de assistência (ou dever civil) não legislativo para com terceiros. Por exemplo, uma organização infringir direitos de terceiros na propriedade intelectual, uma falha para atender normas necessárias e/ou cuidados devidos a clientes (como mis-selling), ou uso ou gestão de mídias sociais inadequados resultando em alegação por terceiros de difamação ou calúnia e deveres tortuosos em geral.

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Como deve ser executado o processo de gestão de riscos legais?

Como definir os critérios de riscos legais?

Como deve ser feita a identificação de riscos legais?

O que inclui a análise de riscos legais?

As organizações operam em um ambiente complexo com uma variedade de riscos legais. Não é apenas requerido que organizações cumpram as leis dentro de todos os países em que operam, os requisitos regulamentares e legais podem variar entre diferentes países, fortalecendo a necessidade de a organização ter confiança e compreensão em seus processos.

As organizações precisam estar alinhadas com as alterações legais e regulamentares, e analisar criticamente suas necessidades à medida que novas atividades e operações são desenvolvidas. As organizações enfrentam considerável incerteza ao tomar decisões e ações que podem ter consequências legais significativas.

A gestão de riscos legais ajuda as organizações a proteger e a aumentar seu valor. Este documento fornece orientações sobre as atividades a serem realizadas para apoiar as organizações a gerenciar riscos legais de maneira eficiente e econômica para atender às expectativas de uma ampla gama de partes interessadas. Ao desenvolver uma compreensão contínua dos contextos legais interno e externo, as organizações podem estar aptas a desenvolver novas oportunidades ou melhorar o desempenho operacional.

No entanto, o não atendimento dos requisitos e expectativas das partes interessadas pode ter consequências negativas consideráveis e imediatas que podem afetar o desempenho, a reputação e poderia levar a Alta Direção a um processo criminal. A NBR ISO 31000 fornece uma estrutura genérica para a gestão de todos os tipos de riscos, incluindo riscos legais. Este documento está alinhado com a NBR ISO 31000 e fornece diretrizes mais específicas aplicáveis à gestão de riscos legais.

O objetivo deste documento é desenvolver um entendimento melhorado da gestão de riscos legais enfrentados por uma organização que aplica os princípios da NBR ISO 31000. Estas diretrizes tem o objetivo de ajudar as organizações e a Alta Direção a: alcançar os resultados e objetivos estratégicos da organização; incentivar uma abordagem mais sistemática e consistente da gestão de riscos legais, e identificar e analisar uma ampla gama de questões de maneira que os riscos legais sejam proativamente tratados com os recursos apropriados e apoiados pela Alta Direção e pelo nível adequado de conhecimento; entender e avaliar melhor a extensão e as consequências de questões e riscos legais e exercer a due diligence apropriada; identificar, analisar e avaliar questões legais e fornecer uma maneira sistemática de tomar decisões informadas; aumentar e incentivar constantemente; a identificação das oportunidades de melhoria contínua.

Convém observar que o risco legal dentro deste documento é amplamente definido e não está limitado a, por exemplo, riscos relacionados com a compliance ou questões contratuais. Inclui isso, mas o risco legal é deliberadamente definido para incluir também riscos de ou para terceiros, onde pode não haver relação contratual, mas onde pode haver uma possibilidade de litígio ou outra ação, dependendo das obrigações contratuais destas terceiras partes com suas partes interessadas.

Este documento fornece orientações para a gestão de riscos legais para que ele se alinhe às atividades de compliance e fornece a garantia necessária para atender às obrigações e aos objetivos da organização; pode ser usado por organizações de todos os tipos e tamanhos para oferecer uma abordagem mais estruturada e consistente à gestão de riscos legais em benefício da organização e de suas partes interessadas em todos os processos. Oferece uma abordagem de gestão integrada à identificação, antecipação e gestão de riscos legais

Igualmente, apoia e complementa as abordagens existentes, aprimorando-as fornecendo melhores informações e insights sobre possíveis questões que a organização possa enfrentar; apoia qualquer procedimento de compliance, que as organizações podem ter implementado, tal como compliance ou outro sistema de gestão; apoia a função de compliance, identificando de maneira mais ampla os aspectos legais e contratuais dos direitos e deveres da organização. Este documento está destinado para que as organizações que o aplicam se beneficiem de melhores resultados comerciais e operacionais como na melhoria de reputação, melhor retenção de funcionários, relacionamentos aprimorados com as partes interessadas e maiores sinergias entre recursos e capacidades.

Embora este documento se destine a ser usado como parte da estrutura da NBR ISO 31000, convém observar que a sua estrutura pode ser usada tanto de forma independente como com outros sistemas de gestão. Este documento não se destina a ser um substituto para os proprietários de riscos que buscam aconselhamento jurídico especializado (interno ou externo); se aplicar ao processo de elaboração ou no lobby de novas leis ou mudanças nas leis existentes. A gestão eficaz de riscos legais requer os valores e princípios introduzidos na NBR ISO 31000, conforme apresentado na figura abaixo.

Os oito elementos são descritos em seguida no contexto da gestão de riscos legais. Adicionalmente, para a gestão do risco legal, convém que o princípio da equidade também seja considerado. A gestão de riscos legais é integrante para a governança global da organização. Convém que as atividades do processo de gestão de riscos legais sejam incorporadas ao planejamento estratégico, às tomadas de decisões de negócios, e aos processos de gestão da organização.

Para a integração da gestão de riscos legais nos processos e atividades organizacionais, convém que papéis e responsabilidades apropriados sejam estabelecidos dentro da organização. Convém que a gestão de riscos legais seja integrada a outros sistemas de gestão, como compliance, segurança, qualidade e controles internos. Ao avaliar os riscos legais e considerar as opções de tratamento, convém que os especialistas no assunto sejam consultados em conjunto com outros peritos ou especialistas.

Ao seguir o processo genérico de gestão de riscos, é importante avaliar os riscos legais da organização, dentro de um contexto apropriado, para que uma abordagem abrangente e consistente à gestão de riscos legais possa ser adotada. Convém que a gestão de riscos legais em uma organização seja personalizada para refletir as diferenças do contexto externo, que inclui o contexto legal e regulatório e as características do setor, bem como o contexto interno da organização, incluindo a natureza da entidade legal, objetivos e valores da organização.

Convém que a organização tenha um entendimento detalhado da aplicabilidade, impacto e consequências da falha em cumprir leis pertinentes, e processos para assegurar que leis novas ou atualizadas aplicáveis sejam adequadamente identificadas, avaliadas em relação ao impacto e interpretadas. Convém que a organização minimize a complexidade e o custo dos procedimentos legais. Convém que a organização tente minimizar e gerenciar as consequências negativas de riscos legais.

As organizações podem buscar ativamente oportunidades para evitar disputas ou litígios, tomando medidas para tratar riscos legais antes que um evento adverso ocorra, ou provavelmente ocorra, ou tente chegar a um acordo de maneira que equilibre custos, objetivos comerciais, reputação e tempo investido pela organização. Ao envolver todas as partes interessadas na gestão de riscos legais, uma organização pode mitigar eventos adversos; incluindo aplicação regulatória.

Convém que a organização tome cuidado para assegurar que privilégios legais (ou sua forma equivalente de proteção na jurisdição pertinente) sejam mantidos na medida do possível e que a confidencialidade seja mantida, mas, em ambos os casos, essas proteções precisam ser avaliadas em relação aos benefícios da inclusão. É importante para uma organização monitorar mudanças nas leis e políticas públicas e no contexto em que opera, e estabelecer indicadores apropriados de alerta precoce.

Para a gestão eficaz de riscos legais, além da experiência de consultores jurídicos internos, se existentes, convém que inteligência de negócios, análise de negócios, bancos de dados e sistemas jurídicos (incluindo gestão de casos), ferramentas e serviços de gestão de arquivos eletrônicos e know-how fornecido por leis externas as empresas, prestadores de serviços e consultores sejam utilizados. Dado que as partes interessadas podem ter conhecimentos, expectativas e visões diferentes em relação aos riscos legais e que essas visões podem ser emocionalmente, socialmente, culturalmente e politicamente construídas e percebidas, convém que a organização desenvolva mecanismos formais e informais para ajudar a assegurar que fatores humanos e culturais não resultem adversamente em riscos legais.

Convém que as organizações também procurem incentivar a realização, os benefícios e as oportunidades da gestão destes riscos. Convém que todo membro da organização esteja ciente de como cada ação ou omissão afeta os riscos legais. Convém que a organização considere e aja de acordo com as lições aprendidas, publique análises críticas de transações, melhores práticas, aconselhamento profissional de advogados internos e externos e alterações aplicáveis na lei.

Para os tomadores de decisão, o estabelecimento do princípio da equidade orienta a gestão de riscos legais, inclui a gestão de conflitos de interesses e fornece uma voz imparcial e independente nas decisões, além de apoiar a due diligence e imparcialidade para os melhores interesses de uma organização. O contexto externo dos riscos legais se refere a fatores que estão fora da organização, mas relacionados à gestão de riscos legais.

Todo esse processo inclui as leis locais e internacionais pertinentes e mudanças nas leis locais e internacionais pertinentes; sindicatos e organizações de empregadores; os serviços externos de provedores e consultores de apoio à gestão de riscos legais, como escritórios de advocacia, auditores externos, e serviços fornecidos de gestão de informação e análise; as partes interessadas externas, como empresas, organizações da sociedade civil, organismos regulatórios, governos locais, público e comunidades de interesse, imprensa e mídia e grupos de interesses especiais, e suas expectativas em relação à gestão de riscos legais; quaisquer atos ou omissões de terceiros, como conduta fraudulenta e enganosa por terceiros; acordos internacionais aplicáveis, memorandos de entendimento; as condições de mercado aplicáveis relacionadas à organização; as ações ou reclamações de terceiros; e as leis dos países onde os produtos/ serviços fornecidos são entregues ou fornecidos.

Ao examinar e entender o contexto externo de riscos legais para organizações que operam em várias jurisdições, convém que as diferenças ambientais e culturais entre diferentes jurisdições sejam consideradas. A aplicação extraterritorial das leis nacionais e qual lei da jurisdição se aplica a uma determinada situação (isto é, conflito de leis e reconhecimento mútuo de leis) e a identificação da jurisdição aplicável também pode requerer consideração.

O contexto interno dos riscos legais está substancialmente no controle ou sujeito à autoridade de uma organização por meio de seus sistemas de governança e gestão. Isso inclui a natureza da pessoa jurídica; a saúde financeira organizacional e seu modelo de negócios; a estrutura jurídica interna da organização, processos e funções; a governança da organização e suas estruturas de valor que promovem a integridade, como código de conduta e outras diretrizes de compliance; o atual estado das questões e assuntos legais e sua abordagem para a gestão de riscos legais; as campanhas de conscientização sobre orientação e melhoria contínua do desempenho em questões de riscos legais para as partes interessadas, sistemas e acordos para melhorar o comportamento das partes interessadas em relação às leis e impedir a conduta fraudulenta e enganosa, como os sistemas de gestão de compliance; a experiência passada e histórico de disputas ou eventos legais desencadeados por risco legal na organização; os ativos que a organização possui, como propriedade intelectual e outros direitos legais para ativos tangíveis e intangíveis usados em processos e atividades; o efeito de direitos e deveres sob contrato; obrigações relacionadas ao dever de cuidar; a negligência e efeitos desencadeadores de indenizações, garantias e cláusulas de não confiança em contratos; os passivos decorrentes de questões trabalhistas, ambientais, tributárias e outras, decorrentes de fusões, aquisições e alienações; a política interna de gestão de riscos legais; outras informações e recursos relacionados aos riscos legais e sua gestão.

A probabilidade de eventos relacionados a riscos legais pode envolver os seguintes fatores: a gama de leis, juntamente com práticas e convenções de execução pelas autoridades reguladoras pertinentes; a melhoria e o compliance da estrutura existente para a gestão de riscos legais, incluindo estratégias, governança, regras internas e políticas; os funcionários e contratados demonstrarem compliance com as leis e as regras e políticas da organização; a frequência e o número de atividades relacionadas aos riscos legais que ocorrem dentro de um determinado período; a falha em registrar, analisar e aprender com eventos anteriores; o benchmarking da frequência e o número de atividades relacionadas a riscos legais que ocorrem dentro de um certo período contra outras organizações. O Anexo C fornece orientações adicionais sobre como estimar a probabilidade de eventos relacionados a riscos legais.

Os planos de desativação de empreendimentos com contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas

Saiba quais são os procedimentos para a elaboração de planos de desativação total ou parcial de empreendimentos com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas, de acordo com a legislação vigente. . Não se aplica aos planos de desativação de empreendimentos cuja desativação é pautada por legislações específicas. 

A NBR 16901 de 12/2020 – Gerenciamento de áreas contaminadas — Plano de desativação de empreendimentos com potencial de contaminação — Procedimento estabelece o procedimento para a elaboração de planos de desativação total ou parcial de empreendimentos com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas, de acordo com a legislação vigente. . Não se aplica aos planos de desativação de empreendimentos cuja desativação é pautada por legislações específicas. A avaliação preliminar é uma verificação inicial, realizada com base nas informações disponíveis, públicas ou privadas, visando fundamentar a suspeita de contaminação de uma área e com o objetivo de identificar as fontes primárias e as potencialidades de contaminação, com base na caracterização das atividades historicamente desenvolvidas e em desenvolvimento no local, embasando o planejamento das ações a serem executadas nas etapas seguintes do gerenciamento de áreas contaminadas.

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O que deve informar o inventário de resíduos?

Qual o objetivo do plano de demolição das estruturas de alvenaria e/ou metálicas?

Por que elaborar um relatório completo de execução do plano de desativação?

Quais são os exemplos de resíduos sólidos?

O gerenciamento de áreas contaminadas (GAC) é um conjunto de medidas que asseguram o conhecimento das características das áreas contaminadas e a definição das medidas de intervenção mais adequadas a serem requeridas, visando eliminar ou minimizar os danos e/ou riscos aos bens a proteger, gerados pelos contaminantes nelas contidas. A tabela abaixo fornece exemplos de produtos e materiais onde substâncias químicas com potencial de contaminação são comumente encontradas.

O plano de desativação deve ser baseado em meios e técnicas disponíveis à época de sua realização, devendo ser observados os seguintes fatores limitantes primordiais: a impossibilidade de acesso irrestrito ao imóvel e instalações existentes no local, pelos mais diversos motivos; a ausência de informações detalhadas e precisas sobre as atividades atuais e pretéritas desenvolvidas no imóvel. Embora estas limitações não inviabilizem a elaboração do plano de desativação, elas devem ser evidenciadas no relatório técnico.

O plano de desativação deve ser elaborado pelo profissional técnico habilitado e apoiado pelo responsável pelo empreendimento, cuja responsabilidade deve ser limitada pela disponibilidade de informações no momento e nas circunstâncias em que este seja realizado. Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a condução do levantamento das informações necessárias ao plano de desativação, o profissional técnico habilitado e o responsável pelo empreendimento devem ter cautela e razoabilidade no trato das informações do empreendimento em desativação.

O surgimento de fatos novos ou anteriormente desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores não podem ser utilizados para a desqualificação do plano de desativação. A elaboração do plano de desativação deve ter como base, mas não estar limitada a, as informações e dados históricos gerados e disponibilizados a partir das etapas realizadas relacionadas ao gerenciamento de áreas contaminadas.

A NBR 16209 se aplica em estudos de avaliação de risco à saúde humana para fins de remediação e reabilitação de áreas contaminadas e, por outro lado, nos casos específicos de avaliação de risco à saúde humana para fins de saúde pública, com foco na gestão pública de saúde, essa avaliação é desenvolvida utilizando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Durante a execução das demais etapas do gerenciamento de áreas contaminadas, o modelo conceitual, inicialmente estabelecido na etapa de avaliação preliminar, deve ser continuamente atualizado de acordo com os dados obtidos.

Os resultados das etapas do gerenciamento de áreas contaminadas produzirão elementos para a tomada de decisão sobre as medidas que devem ser adotadas, permitindo a compatibilização do local quanto ao seu uso futuro. Após a avaliação de risco à saúde humana, deve ser realizado um plano de intervenção para a área, conforme a NBR 16784-1, se aplicável. O plano de intervenção deve contemplar um conjunto de medidas que devem ser estabelecidas em função dos objetivos a serem atingidos, da natureza dos contaminantes, das características do meio, dos cenários de exposição, do nível de risco existente, das metas de reabilitação, do uso pretendido para o local, da proteção dos bens a proteger e da sustentabilidade associada às medidas.

Deve-se mapear e identificar eventuais intervenções e potenciais riscos sobre habitats protegidos e bens a proteger, decorrentes dos trabalhos de desativação, respeitando-se a legislação vigente e os procedimentos estabelecidos para cada caso pelos órgãos competentes, para a avaliação e controle destes potenciais riscos. O plano de desativação deve ser elaborado com base na documentação disponibilizada pelo responsável pelo empreendimento, nos projetos executivos e nos memoriais descritivos, bem como na inspeção de verificação das instalações.

O plano de desativação deve conter no mínimo o seguinte: a caracterização da área de estudo, incluindo descrição e identificação da instalação, dos equipamentos e dos processos produtivos (atuais e históricos); o levantamento dos produtos e materiais, equipamentos e estruturas com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas, incluindo matéria-prima e produtos acabados (atuais e históricos); o inventário de resíduos; o plano de gerenciamento de resíduos sólidos; a verificação por suspeitas ou indícios de contaminação nas estruturas (como pisos, paredes, etc.); a especificação técnica para desativação e/ou descontaminação dos equipamentos e instalações identificados; e a destinação final dos equipamentos e materiais.

A descrição e identificação da instalação, dos equipamentos e dos processos produtivos (atuais e históricos) devem ocorrer com acompanhamento técnico criterioso, orientação consultiva dos procedimentos a serem adotados, realização de registro fotográfico e elaboração de listagem e/ou memorial descritivo. A descrição e a identificação da instalação, dos equipamentos e dos processos produtivos (atuais e históricos) devem apresentar a relação e localização em planta, em escala adequada, de obras de infraestrutura, como ruas, rede de distribuição de energia elétrica e utilidades, sistemas de drenagem, efluentes industriais e sanitários (por exemplo, estação de tratamento de efluentes (ETE), estação de tratamento de água (ETA), estações elevatórias, caixas de contenção e de passagem), dutos de insumos e de matérias primas e demais informações pertinentes às particularidades da instalação; edificações e demais estruturas metálicas e não metálicas, entre outras; equipamentos instalados e suas características principais (potência, dimensão, capacidade e quantidade); tanques, linhas de transferência ou estruturas de armazenamento aéreos e/ou subterrâneos, instalações (por exemplo, caixa de contenção) e tubulações associadas (relacionadas a processo, utilidades e especificação técnica), com respectiva quantidade e capacidade volumétrica.

Deve-se realizar o inventário atual e histórico dos produtos químicos e materiais com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas presentes no empreendimento, incluindo matérias primas, insumos e produtos acabados. A lista de produtos deve ser acompanhada de suas respectivas Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Deve-se apresentar uma planta do empreendimento indicando onde cada um dos produtos encontrava-se armazenado, o histórico de uso e armazenamento, as quantidades e/ou os volumes e a forma de acondicionamento e, principalmente, onde cada um se inseria no processo produtivo, quando aplicável.

Deve-se realizar o levantamento de produtos e materiais com potencial de contaminação do solo e/ou de águas subterrâneas, equipamentos e estruturas que contenham, em sua composição, substâncias que gerem risco à saúde humana ou ao meio ambiente (ver tabela acima). A confirmação da presença destas substâncias nos materiais pode ser feita considerando-se a data de fabricação de compostos atualmente em desuso ou de análises químicas específicas.

Deve ser apresentado o levantamento quantitativo de cada um dos materiais identificados, bem como suas localizações em planta e sua destinação final. Estes materiais identificados devem fazer parte do documento que contenha todas as informações sobre a forma de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados durante o processo de desativação.