Sou jurado do Prêmio Mario Covas, que promove as boas práticas de gestão pública voltadas à excelência e inovação, que aprimorem a qualidade dos serviços e elevem o bem-estar dos cidadãos, e esse ano o projeto que mais me impressionou e que ficou apenas com menção honrosa foi o do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI). Mesmo não sendo um dos vencedores, o grande mérito da proposta é tentar oferecer um pouco de qualidade de vida e carinho às vítimas. Uma coisa bastante complicada quando você é a vitima. O CRAVI foi criado em julho de 1998 e tem como objetivo geral promover o reconhecimento e o acesso aos direitos das vítimas de violência, visando à consolidação dos direitos humanos e o exercício da cidadania. Suas ações buscam contribuir para a superação dos danos causados pela violência, bem como apoiar aqueles que desejam contribuir para a sua prevenção, a promoção da Justiça, e na visibilidade das vítimas e suas demandas, inclusive daquelas indiretamente afetadas, como é o caso dos familiares, amigos e colaboradores. Assim, o CRAVI tem por missão ser referência para ações e políticas públicas que visem superar os ciclos de violência e promover reconhecimento, cidadania e acesso aos direitos de vítimas de crimes violentos.
Desde sua fundação, acolheu 1.775 pessoas e realizou 16.484 atendimentos (até 20 de dezembro de 2010). No ano de 2010, o CRAVI realizou 1488 atendimentos a 388 pessoas (acolhendo 284 usuários novos), atendendo prioritariamente casos de homicídio tentado e consumado, latrocínio, violência sexual, violência doméstica, roubo, extorsão e ameaça. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, defensores públicos e oficiais administrativos. Foram cumpridas as metas do Plano Plurianual e, desde o mês de julho, com a implantação de alguns ajustes técnicos, o CRAVI vem aumentando progressivamente o número de atendimentos: junho (67), julho (68), agosto (118), setembro (154), outubro (173), novembro (204), com queda no mês de dezembro (131), em razão das festas de final de ano e férias.
Há vários anos o CRAVI vem observando que no Complexo Judiciário Criminal Ministro Mário Guimarães – maior Fórum Criminal da América Latina – circulam cerca de milhares de (verificar no Google) pessoas diariamente, muitas delas vítimas de violência, cumprindo os ritos onerosos e maçantes característicos do acesso ao Judiciário. Desde o ano 2000, o CRAVI planeja a implantação de um posto de atendimento neste espaço. Em 2007 o CRAVI Fórum foi aberto pela primeira vez, mas questões metodológicas e estruturais impediram a continuidade do projeto. Do final de 2009 ao primeiro semestre de 2010 o CRAVI Fórum permaneceu praticamente inativo.
Em agosto de 2010, o projeto foi reformulado aos moldes atuais, no intuito de facilitar o acesso das vítimas de violência aos serviços de assistência e proteção. O desafio era ampliar o público atendido e a capacidade de atendimento sem prejuízo da qualidade, marca registrada do CRAVI desde a sua criação. Assim, foi reformulada a função da unidade do CRAVI Fórum Criminal, definindo-lhe a missão de acolher as vítimas de crime, conciliando a escuta qualificada e o diagnostico preliminar, de modo a facilitar o acesso do usuário à rede de serviços.
Esta unidade, estrategicamente instalada no Fórum Criminal, também atua como um pólo integrador de instituições, programas e ações de assistência e proteção, multiplicando naquele privilegiado espaço público da Justiça, o cuidado e a sensibilidade, princípios básicos da assistência á vitima. Atualmente, o CRAVI tem duas unidades localizadas na Capital: unidade CRAVI Fórum Criminal, e unidade CRAVI Barra Funda. A unidade CRAVI Fórum foi idealizada para realizar o primeiro atendimento, composto por acolhimento, triagem e encaminhamento. Atende casos de vítimas de crimes violentos, especificamente os seguintes tipos penais: roubo, extorsão, homicídio, latrocínio, violência sexual e violência doméstica. Após o atendimento inicial, a vítima é encaminhada a outros serviços especializados, e também é convidada a participar das atividades programadas pelo CRAVI tais como palestras e oficinas focadas em temas de interesse das vítimas de violência. Esta unidade também concentra a realização de eventos e atividades da rede solidária, e atendimentos em grupo.
A unidade CRAVI Barra Funda é composta por uma equipe especializada no atendimento de casos de violência fatal. “Violência fatal” é a violência com resultado morte, ou quase morte, independente da origem da violência, se decorrente de roubo, tráfico, violência sexual ou doméstica. Assim, o atendimento dos casos de violência fatal possibilita a compreensão dos ciclos de violência que as originaram. Do ponto de vista clínico, o atendimento é voltado para a elaboração do luto, a compreensão social da violência, o resgate da cidadania e a participação qualificada no sistema de justiça.
Como um programa de atendimento a vítima, foi idealizado para acolher a vítima de violência num primeiro momento, quando as mesmas se encontram num estado de fragilidade total. A partir da escuta inicial a equipe identifica as necessidades emergentes dos usuários e partindo desta identificação são montadas as estratégias de direcionamento da demanda apresentada. A providência inicial é orientar as vítimas no sentido de encaminhá-las de acordo com a especificidade de seu caso para a o atendimento junto à rede de serviços sócio-assistenciais disponíveis, e nos casos de recorte de crime contra a vida, o encaminhamento para a unidade especializada do CRAVI Barra Funda.
Quando se iniciaram os atendimentos na unidade do CRAVI Fórum havia uma demanda de vítimas em lista de espera para acolhimento, com uma previsão de atendimento de até dois meses. Esta demanda foi sanada com eficiência em um curto espaço de tempo. O acolhimento das vítimas passou a ser realizado com maior celeridade, inclusive com pronto atendimento, garantindo o acesso à prestação de serviços de assistência.
A percepção da equipe do CRAVI acerca do grau de satisfação do usuário é que, em geral, o usuário fica bastante satisfeito com o atendimento. Tal percepção é confirmada através dos contatos das instituições componentes da rede de apoio. Desde a implantação da unidade CRAVI Fórum, no final do mês de agosto de 2010, até o mês de fevereiro de 2011, foram atendidas 183 pessoas, sendo 142 mulheres e 41 homens. Destes, entre outros, foram atendidos 30 casos de homicídio, 1 de latrocínio, 53 de violência doméstica, 34 de abuso sexual, 9 casos de ameaça, 2 de seqüestro, 1 de racismo e 3 de homofobia.
O mais legal desse projeto é que ele pode ser reproduzido, pois sustentação desta iniciativa baseia-se na possibilidade de replicar unidades de atendimento a vítimas nas dependências dos Fóruns, sobretudo naquelas cidades que apresentam importantes índices de violência. O foco do trabalho é a conjugação de esforços das instituições estaduais e municipais sensíveis à questão da violência e da vitimização. Assim, as Secretarias Estaduais e Municipais, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, dentre outras organizações governamentais e não governamentais poderão constituir seus Centros de Apoio a vítimas de violência com uma estrutura simples e eficaz: um espaço adequado nos Fóruns, uma equipe multidisciplinar psicossocial com apoio administrativo, integração e constituição de uma rede de apoio focada na assistência e acesso a justiça pelas vítimas.
A partir desta primeira configuração estrutural, haverá um fluxo que irá do geral para o especializado, tomando a unidade de assistência e apoio à vítima como referência para a vítima e para a rede. A vítima que segue “desorientada” para o primeiro atendimento (acolhimento) será escutada e seu caso será avaliado. A equipe técnica elaborará um diagnostico preliminar e dará encaminhamento à rede de apoio, constituída por instituições que cuidarão das demandas apontadas pela equipe, aprofundando o diagnostico e seguindo o acompanhamento.
Siga o blog no TWITTER
Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.
Filed under: criatividade, Defesa do consumidor, direito do cidadão, gestão públlica, inovação, PARCERIA, Qualidade de vida | Tagged: criatividade, gestão pública, inovação, Qualidade de vida | 1 Comment »
qualidadeonline's Blog 