Como reger seu tempo com ousadia

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Gestora explica como catalisar o tempo e produzir mais.

Não é novidade para ninguém que as exigências, compromissos e responsabilidades de todos aumentaram com o passar dos anos, mas independentemente disso, o tempo continua igual para todos: o dia continua com 24 horas e não existe milagre que possa ser feito para mudar isso.

Então, para lidar da melhor forma possível com o seu tempo e torná-lo mais produtivo, é preciso que ele seja administrado com sabedoria. “Administrar o tempo é uma atitude que ajuda a fazer com que todas as suas tarefas, independente de que área sejam, sejam executadas da melhor forma possível – e ocupem uma parte menor do seu dia”, comenta Madalena Feliciano, gestora de carreira da OutliersCareers.

Seja em casa, no trabalho, na faculdade, na vida pessoal, é preciso organizar não só o que deve ser feito, mas também a forma que serão executados os movimentos, – assim as tarefas são realizadas com eficácia e dentro do prazo necessário, desejo que todos possuem. “Duas atitudes devem ser encaradas com seriedade e compromisso: organização e disciplina. Essas duas palavras, quando transformadas em ações, promovem verdadeiras mudanças no nosso dia a dia e tornam nossa vida muito mais fácil”, exalta Madalena.

Além disso, existem algumas atitudes chaves que devem ser feitas para aqueles que querem, desde já, começar a otimizar o seu tempo. “Uma das dicas que eu sempre falo é: faça uma lista de prioridades. Por mais que existam milhões de coisas que você quer ou precisa fazer, organize as mais importantes para que não se tornem urgentes e faça uma lista. Determinando mais ou menos o tempo que utilizará para realizar cada tarefa e, conforme o que foi realizado risque o item da lista”, comenta Madalena, que ainda diz que o ideal nesses casos é colocar as coisas mais difíceis no topo da lista, assim, no fim do dia, quando estiver mais cansado, serão feitas as tarefas mais fáceis.

Outra dica importante é evitar as distrações, elas são grandes vilãs na administração do tempo. Aqueles momentos de distração que eram para ser pequenos podem tomar muito tempo e, quando você se der por conta, terá acumulado tudo o que deveria ter feito – e acabará pegando emprestado o tempo que iria usar para outras coisas.

Organizar a sua mesa, seu computador – e a sua vida, com o auxílio de uma agenda, por exemplo, – também pode ser uma ótima solução. “Com os materiais organizados, você não perderá tempo procurando documentos, pastas, relatórios, arquivos no computador, etc. A agenda ajuda marcar tarefas pessoais, datas especiais, ligações a fazer e demais eventos importantes. Quanto mais organizada é a sua vida pessoal, mais fácil fica para administrar o restante” ressalta.

Usar as tecnologias ao seu favor para evitar filas, por exemplo, também é uma grande ajuda. “Quanto mais coisas você puder resolver pela internet ou telefone, melhor. Desse jeito você evita ir até os locais, o que poupa grande tempo de deslocamento, as filas demoradas e demais complicações que possam aparecer.

“Porém, para que todas as dicas anteriores tenham sucesso, é preciso de uma coisa antes de tudo: estar bem descansado. Por isso, planejar intervalos, separar algumas horas para o lazer e dormir bem são atitudes mais do que necessárias para que o seu tempo seja bem aproveitado – afinal, ninguém trabalha ou vive bem quando não dorme ou não tem algum momento para aproveitar o seu descanso”, conclui Madalena. “Em suma, conhecer a sua rotina, organizar suas tarefas e administrar o seu tempo ajudará não só em seu trabalho, como também trará mais qualidade de vida”.

Reforma trabalhista deve ser analisada de forma tranquila

A proposta de reforma trabalhista do governo está causando o maior alvoroço entre empresários e colaboradores – isso porque existem muitas ideias pouco discutidas com a “cabeça fria”. Muitas são as dúvidas se este cenário é algo positivo ou negativo e até onde pode influenciar no dia a dia do brasileiro e no mercado. Afinal, esta é ou não é uma medida? A advogada Beatriz Dainese, da Giugliani Advogados, comenta sobre algumas das principais dúvidas e pontos da nova medida.

Férias três vezes ao ano

Esta alteração veio para viabilizar que funcionários e empregadores possam melhor negociar períodos de férias. Isso porque, muitas vezes, os funcionários preferiam “vender suas férias”, o que dificultava muito a negociação dos períodos com os empregadores. No mais, em muitos casos, afastar um funcionário por mais de cinco dias pode ser muito prejudicial para a atividade da empresa, dada a importância que alguns funcionários refletem para elas. Com essa possibilidade de dividir as férias em três períodos, ambos podem ser beneficiados, sem, contudo, tirar o principal objetivo das férias, que é permitir que o funcionário descanse para voltar a sua rotina normal de trabalho.

Negociações e acordos

A flexibilização das negociações entre funcionários e empregadores vem para adequar a necessidade de ambas as partes à atualidade que estamos vivendo. Muitas vezes, a inflexibilidade na negociação prejudica ambas as partes, mormente os funcionários. Com este aumento da possibilidade de negociação, ambas as partes poderão verificar o que melhor se adequa a cada categoria, sem restringir nenhum direito fundamental. A preocupação se dá com a previsão de que o “Acordo” se sobreporá à legislação. Infelizmente não é em todas as categorias profissionais que temos uma efetiva representação sindical e, desta forma, poderá haver grandes insurgências entre os acordos e a legislação vigente. Nas situações abaixo a negociação entre funcionário e empregador poderá prevalecer sobre a lei trabalhista, segundo a proposta do governo:

– Parcelamento das férias anuais em até 3 vezes.

– Cumprimento da jornada limitada a 220 horas mensais (44 semanais).

– Participação nos lucros e resultados da empresa.

– Horas no trajeto entre trabalho e moradia.

– Intervalo intrajornada respeitando o limite mínimo de 30 minutos.

– Ingresso no Programa do Seguro Emprego.

– Plano de cargos e salários.

– Banco de horas, garantida a hora adicional com acréscimo de no mínimo 50%.

– Trabalho remoto.

– Remuneração por produtividade.

-Registro da jornada de trabalho (ponto).

Terceirização

A terceirização ocorre quando uma empresa ou pessoa física contrata outra empresa para realizar determinados serviços. A principal mudança foi a possibilidade de contratar prestadores de serviços para a atividade fim das empresas. Isso significa, por exemplo, que em uma empresa de software que antes somente poderia terceirizar uma atividade meio, como a limpeza e a contabilidade, agora poderá terceirizar a própria produção do software. Não podemos perder de vista que a lei vem regularizar algumas relações já existentes, na qual o empreendedor assumia o risco. Agora com a possibilidade de contratar prestadores de serviço para atividades fim, as empresas terão regularidade nessa prática.

Antes de “terceirizar” toda a sua força de trabalho, é importante se atentar a algumas questões. Embora agora seja possível contratar prestadores para uma atividade fim, se houver subordinação, habitualidade e pessoalidade do trabalhador, o tipo de contrato ainda deverá ser o CLT. Este ponto não foi alterado e representa um grande risco de uma terceirização “desenfreada”.

O texto prevê a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação às obrigações da prestadora de serviços. Assim, em um processo trabalhista, a empresa contratante poderá ser obrigada a indenizar o profissional em dinheiro ou penhorar bens somente se a prestadora dos serviços não tiver outros itens para o pagamento da condenação por conta de direitos não pagos.

As regras anteriores, previstas pela Lei 6.019/74, previam a responsabilidade solidária; ou seja, a penhora de bens da empresa contratante e da prestadora de serviços poderia ser feita simultaneamente e as duas respondiam com seus bens para o pagamento da causa movida pelo funcionário.

Contribuição sindical

A sindicalização deve ser opcional. Prever esta condição de ser opcional é garantir o princípio constitucional da livre associação.

Multa

Esta previsão de multa vem de encontro a todos os preceitos previstos na legislação trabalhista, mormente os que determinam que os funcionários devem ser devidamente registrados em carteira de trabalho para iniciarem as atividades em uma nova fonte empregadora. Desta forma, todos os direitos trabalhistas são resguardados. A previsão das multas e sua majoração vêm para reafirmar e forçar as empresas a agirem nos exatos termos da Lei.

Banco de horas

Esta previsão veio para beneficiar a negociação da implementação do Banco de Horas para as empresas. Isso porque, atualmente, para instituir o Banco de Horas é necessário acordo coletivo ou previsão na Convenção Coletiva de Trabalho. Desta forma, por ser necessária a participação do sindicato, muitas vezes as negociações tornam-se infrutíferas. Podendo o acordo de compensação de horas ser firmado por acordo individual funcionário e empregador poderão verificar se é a melhor alternativa para cada caso e, desta forma, pactuarem.

Jornada de trabalho de 12×36 horas

Esta previsão veio beneficiar funcionários que precisam trabalhar nesta escala, pois incluiu o DSR (Descanso Semanal Remunerado) em feriados e também veio beneficiar as empresas ao prever, de forma expressa na legislação, a possibilidade de aplicar a jornada 12 x 36.

Trabalho remoto ou home office

Veio para formalizar uma situação que já vem existindo há anos nas empresas, por ser uma tendência mundial. O trabalho Home Office traz inúmeros benefícios para o funcionário e para a empresa empregadora, mormente em relação à contenção de gastos, mas até o momento não existia uma norma regulamentadora desta forma de trabalho. Com a previsão expressa e sua regulamentação, as condições de trabalho ficam mais claras entre as partes, afastando, da mesma forma, riscos para ambas.

Trabalho insalubre para mulheres gestantes

No tocante a este ponto, as opiniões se divergem. De um lado, há quem entenda que é uma forma de aumentar os acidentes de trabalho e a aquisição de doenças ocupacionais, haja vista expor uma gestante a trabalhos que pode não suportar dado ao estado gravídico. De outro lado, há quem entenda que esta previsão se coaduna com a realidade que cada gestante se encontra. As empresas devem ter a cautela de ter em mãos o atestado que permite que elas continuem trabalhando para que a saúde da mulher e do bebê sejam mantidas. Por tratar-se de uma situação nova, este ponto ainda deverá ser bastante discutido.

Dano extrapatrimonial

Esta previsão vem de encontro com o que vemos na prática perante o Poder Judiciário. Realmente evitará decisões judiciais em que às vezes o dano é concedido e às vezes o dano não é concedido, pois até o momento dependemos de uma análise apenas subjetiva por parte do juiz.

Trabalhador autônomo

Esta previsão veio para afastar o risco que as empresas sofrem ao contratarem autônomos e estes, posteriormente, ingressarem com processo trabalhista sob a alegação de configuração de vínculo empregatício. É muito comum termos inúmeros processos trabalhistas de autônomos que ingressam com pedido de reconhecimento de vínculo e, em muitos casos, os pedidos são julgados procedentes. Com esta previsão, ambas as partes terão expressa ciência que a contratação de autônomo não gera o vínculo empregatício.

Justiça do Trabalho

Esta previsão trata maior segurança jurídica para todos que ingressam no poder judiciário, pois evitara decisões dispares para causas idênticas.

Agir com má-fé

Esta previsão também beneficia todas as partes bem como o próprio poder judiciário. Inibirá que uma parte entre despropositadamente com um processo, sob pena de ser considerado litigante de má-fé.

Cinco perguntas que podem mudar sua vida

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Ernesto Berg

É habito de as pessoas quererem ter respostas para tudo, mas, não raro, as respostas que surgem mais complicam do que esclarecem. O verdadeiro problema não são as respostas inadequadas. Elas são apenas o resultado de perguntas mal formuladas. Se quisermos as respostas certas, temos que fazer as perguntas certas. Saber fazê-las é muito mais importante do que procurar por respostas prontas e padronizadas. Jonas Salk, o cientista que desenvolveu a vacina contra a poliomielite, disse certa ocasião que “a resposta para qualquer problema ‘preexiste’. Precisamos fazer a pergunta certa para revelar a resposta”.

Como consultor organizacional, ouço repetidamente algumas perguntas formuladas da maneira errada, por pessoas e empresas que, em vez de ajudarem a solucionar o problema, apenas concorrem para deitar ainda mais confusão nele. Relaciono cinco dessas perguntas confusas e mal formuladas.

Primeira pergunta mal formulada: “Quando acabará esta crise?” A pergunta certa é: “Quais são as oportunidades que esta crise traz?” Se esperar acabar a crise para então agir, irá se decepcionar. Ela poderá terminar o ano que vem, ou daqui a cinco anos. Não depende só de nós. Mas depende de nós aceitarmos o desafio de nos adaptarmos às circunstâncias e darmos a volta por cima.

Um navio é feito para navegar, tanto em mar tranquilo, quanto em meio à tempestade. Qualquer que seja o tempo ele chegará ao seu destino. Uma empresa que não tenha sofrido ao menos uma crise, não saberá como se defender dela quando acontecer. A crise, quando tratada a tempo, reforça os anticorpos da organização e das pessoas tornando-as mais atentas e ágeis. As que forem medíocres sucumbirão.

A empresa inteligente saberá tirar proveito disso encarando a crise como uma oportunidade. Oportunidade de mudar sua forma de atuar, de enxugar custos e livrar-se do obsoleto, de lançar novos produtos e serviços, de racionalizar métodos e processos, de estabelecer novas alianças e parcerias, de incursionar em novos mercados, de redirecionar seus objetivos e estratégias.

A crise lhe dá a chance de transformar a “anta gorda” da ineficiência num veloz “cavalo de corrida” da eficiência. Agradeça à crise por fazê-lo ver melhor quem você é. E aproveite o presente oculto que ela traz: a oportunidade de mudar para melhor.

Segunda pergunta mal formulada: “Como posso ganhar dinheiro com a minha profissão?” A pergunta certa é: “Que coisas novas devo aprender para poder ganhar mais dinheiro?”

Na era da globalização da economia o saber estagna rapidamente. Aprender é mais importante do que saber. Se permanecer só no saber, sem reciclagem constante, logo o conhecimento ficará obsoleto.

O saber é vaidoso e arrogante, se julga autossuficiente e autossatisfeito, pois acha que sabe muito, e não precisa de nenhum novo conhecimento. É um círculo vicioso que se perpetua a si mesmo. O aprender é humilde, está sempre aberto às inovações, é criativo, curioso, maleável, e quanto mais sabe mais quer aplicar; e quanto mais aplica o que sabe mais quer aprender: é um círculo virtuoso que se perpetua a si mesmo. Estamos na era do “Homo Sapiens Sapientíssimus”.

Terceira pergunta mal formulada: “Como garantir o meu emprego nesta empresa?” A pergunta certa é: “Quanto estou sendo útil e necessário a esta empresa?”

A resposta lhe dirá o grau de estabilidade e segurança que você goza na organização. Mesmo assim, é bom lembrar: quem é o dono do seu emprego não é você, mas a empresa para a qual trabalha. Ela poderá dispor dessa vaga a hora que quiser, mesmo que você seja útil e necessário.

A verdadeira segurança não está no emprego, mas na sua competência, capacidade de trabalho, iniciativa e coragem. Jamais falta emprego para pessoas desse tipo, seja onde for. Este é o verdadeiro conceito de empregabilidade.

Quarta pergunta mal formulada: “O que devo fazer para que alguém me dê uma grande chance profissional?” A pergunta certa é: “Como desenvolver a autoconfiança que faz as grandes chances profissionais aparecerem?”

Se a sua busca está focada apenas na oportunidade que os outros lhe dão, estará sempre oscilando entre segurança e insegurança, dependendo eternamente da “situação do momento”. Plante em algo sólido e inabalável: em si mesmo, em sua autoconfiança.

Confiança vem da palavra “con-fiar”, isto é, afiançar a alguém, acreditar em alguém. Logo, autoconfiança é afiançar a si mesmo, acreditar na sua capacidade, iniciativa, coragem e competência. Autoconfiança é a certeza da vitória apesar das evidências externas em contrário. É irmã gêmea da fé: tão poderosa que materializa coisas nas quais, a princípio, só você acredita, mas ao se manifestarem, realizam coisas surpreendentes. Não faltam grandes chances para pessoas assim, pois autoconfiança e fé são poderosos imãs que atraem para sua órbita oportunidades aparentemente inexistentes e abre portas solidamente bloqueadas.

Quinta pergunta mal formulada: “O que fazer para eu poder viver com o meu salário?” A pergunta certa é: “Quanto eu realmente valho?”

Pode ser que a resposta não seja animadora e acabe descobrindo que o seu salário ainda é alto para o que você faz. Neste caso ainda estará no lucro, mesmo sem reconhecê-lo. Quem acredita que vale cinco, dez vezes, ou mais, o seu atual salário, certamente deve estar fazendo algo significativo e diferente do que a grande maioria faz, porque qualquer trabalho em que uma pessoa possa ser facilmente substituída, está apenas garantindo sua sobrevivência, não sua ascensão profissional.

Logo, quem crê que vale mais do que ganha é porque deve estar investindo solidamente em sua capacitação profissional, em suas habilidades de relacionar-se com pessoas e equipes, deve estar decidido a correr certos riscos, deve ter desenvolvido a iniciativa e capacidade de decisão, deve estar investindo no seu marketing pessoal, em sua autoconfiança e motivação.

Caso tenha feito tudo isso e continua recebendo um salário “injusto”, falta então dar o passo mais importante: a coragem de mudar e procurar novos rumos. Convém lembrar que nosso salário reflete – quase sempre – não os nossos sonhos, mas o que estamos realmente fazendo hoje.

Eu poderia acrescentar uma dúzia de outras perguntas mal formuladas, muito corriqueiras no ambiente empresarial e profissional, cujas respostas levam a becos sem saída, mas creio que essas cinco já deixam bem clara a importância de sair do lugar comum e aprender a formular perguntas criativas e inteligentes.

Ernesto Berg é consultor de empresas, professor, palestrante, articulista, autor de 16 livros, especialista em desenvolvimento organizacional, negociação, gestão do tempo, criatividade na tomada de decisão, administração de conflitos – berg@quebrandobarreiras.com.br

A prática da pejotização e as decisões da justiça do trabalho

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Marcia Bello, coordenadora de relações do trabalho do Sevilha, Arruda Advogados

Os tribunais trabalhistas há algum tempo se deparam com uma situação que tem se tornado cada vez mais comum, a denominada pejotização. A contratação por diversos segmentos empresariais de prestação de serviços por meio de Contratos com Pessoas Jurídicas, situação em que formalmente não estão presentes os elementos configuradores do vínculo de emprego, na qual o próprio sócio da empresa é quem se dedica à prestação direta dos serviços, tem preocupado muito as empresas, que estão revendo esta forma de contratação, diante das inúmeras demandas na Justiça do Trabalho.

A contratação de prestadores de serviços na modalidade de Pessoa Jurídica deve se cercar de diversas cautelas, não apenas na formalização do contrato, mas também na realidade fática do trabalho que será realizado, que será analisada em um processo trabalhista, possibilitando concluir se existiu ou não uma relação de empregado e empregador. É muito comum que ao se iniciar o trabalho nesta modalidade contratual, a realidade fática se desvirtue para uma efetiva relação de emprego, na qual o contratante comparece na empresa com habitualidade, cumpre jornada fixada pelo contratante e se submete às ordens e fiscalização de um representante da empresa que o contratou.

E esta relação permanecendo deste modo, acaba por se revestir de todas as características de um vínculo de emprego, pois a prestação se dá por pessoa física, com habitualidade, pessoalidade, onerosidade, além de existir o principal elemento, a subordinação. Não importa se existe um contrato de prestação de serviços, por meio do qual, a rigor, o contatado teria ampla liberdade de trabalho, com autonomia para gerenciar as suas próprias funções, o seu horário de trabalho, a programação dos seus compromissos, bem como contratar outras pessoas para executar o trabalho, se na realidade o contratado é o único trabalhador e se reveste dos elementos previstos pelo artigo 3º da CLT.

A pejotização se torna ainda mais evidente quando a empresa contrata a prestação de serviços ligados à sua atividade-fim, o que insere o prestador de serviços no negócio principal da contratante, que por vezes possui empregados celetistas realizando o mesmo trabalho dos chamados PJs. E a consequência desta contratação irregular tem sido o reconhecimento do vínculo de emprego pela Justiça do Trabalho, com a determinação do pagamento de todas as verbas que tem direito um empregado regido pela CLT, além de todos os benefícios previstos pela convenção coletiva da categoria.

Recente decisão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao julgar o recurso de pessoa de grande visibilidade no meio jornalístico, reconheceu o vínculo de emprego em período que trabalhou na condição de pessoa jurídica para emissora de rádio e, neste caso, houve um agravante para a empresa reclamada, pois após um período de contratação com vínculo de emprego, o reclamante foi recontratado, desta vez como pessoa jurídica e continuou realizando as mesmas atividades, permitindo a conclusão de que permaneceu na condição de empregado.

E situações como estas são muito comuns, sendo que os tribunais trabalhistas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho entende que tais contratações configuram típica fraude ao contrato de trabalho, consubstanciada na imposição feita pelo empregador para que o empregado constitua pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego já existente entre as partes.

Mas já enfrentamos no Judiciário Trabalhista situações favoráveis para a empresa, em que houve o reconhecimento de que a contratação da prestação de serviços por meio de pessoa jurídica se deu de modo legal, como no caso de serviço contratado para suporte na área de tecnologia da informação, que em nada se assemelhava com a atividade fim da empresa, além de não estarem presentes na prestação de serviços os elementos configuradores da relação de emprego previstos pelo artigo 3º da CLT.

E o tema se prolonga em direção à possibilidade de terceirização da atividade-fim da empresa, valendo ressaltar que se aguarda um posicionamento do STF sobre a validade da Súmula nº 331 do TST, a qual admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim, permanecendo a expectativa sobre a ampliação das hipóteses de contratação. Deste modo, como dissemos no início, a empresa contratante deverá estar atenta ao tipo de serviço que está sendo contratado e de que modo será realizado, para que esteja resguardada em eventual ação na Justiça do Trabalho, acompanhando ainda atentamente, a decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Boas ideias para bons tempos

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE

Pesquisa realizada com 309 empresas detecta as percepções e os maiores desafios que este 2017 traz para as empresas, em especial na área de recursos humanos. Conduzido pelo Hay Group, braço da consultoria global Korn Ferry, inclui uma boa notícia: 60% das organizações acreditam que faturarão mais e 52% confiam que o ano será melhor do que 2016. Os números não são espetaculares, mas merecem comemoração ao indicar uma percepção de melhora no cenário a curto prazo.

No capítulo desafios, entre os cinco primeiros pontos apontados (pela ordem, treinamento e desenvolvimento de lideranças; dimensionamento da estrutura; gestão de desempenho/competências; atração e retenção de talentos; e clima organizacional) está a necessidade de atrair, reter e desenvolver talentos com orçamento menor. Mesmo assim, 27% planejam aumentar seus quadros, 25% admitem que devem fazer alguns ajustes e o restante pretende manter as coisas como estão. Ou seja, mais uma notícia relativamente positiva: a tendência indica o fim das demissões em massa e de cortes profundos no pacote de benefícios.

O levantamento, entretanto, indica a persistência de uma grave falha na cultura organizacional das empresas brasileiras, ao apontar que 86% delas esperam enfrentar problemas com a atração de colaboradores qualificados. Ou seja, o mercado continua carente de mão de obra especializada, o que será um dos maiores obstáculos ao ingresso na tão esperada fase de desenvolvimento social e econômico sustentável.

Essa perspectiva – cujos efeitos negativos foram registrados em anos recentes de bonança, quando milhares de vagas permaneciam abertas por falta de candidatos adequados – deve servir de alerta aos gestores para que não descurem de utilizar instrumentos, como o estágio e a aprendizagem, que asseguram a formação socioprofissional dos jovens, dentro da cultura e dos valores organizacionais.

Será que esses instrumentos funcionam? Para ficar em apenas um exemplo: sem a imposição de qualquer lei ou cotas, as empresas alemãs mantêm permanentes programas de capacitação de jovens e essa deve ser um dos fatores que levaram sua economia, destroçada após a II Guerra, a uma das posições no topo das mais desenvolvidas do mundo.

Para onde vai a terceirização?

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a ampliação do trabalho terceirizado no Brasil. O texto é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, terá grande impacto nas relações trabalhistas e agora segue para sanção do presidente Michel Temer. A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra empresa para realizar um serviço que envolve mão de obra. É hoje adotada tanto na iniciativa privada como no setor público. Por exemplo, quando uma universidade pública contrata um serviço de vigilantes privados, um supermercado contrata uma empresa de limpeza, ou uma montadora de automóveis contrata uma outra empresa para realizar a pintura dos carros que produz.

Hoje, não há uma lei específica sobre a terceirização. Nesse cenário, tem sido adotada como rumo uma súmula publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2011, ou seja, uma decisão que registra como os juízes pensam sobre um tema, mas não obrigam todos os juízes do país a seguirem o mesmo entendimento. Para o TST, a terceirização pode ser adotada explicitamente em três casos — vigilância, conservação e limpeza — e para os demais serviços que se enquadrem como atividade-meio. Não há um critério claro sobre o que seja atividade-meio, mas ela envolve trabalhos que não estão diretamente ligados ao objeto principal do negócio da empresa.

Por exemplo, o serviço de refeitório para funcionários dentro de uma indústria. Já para a atividade-fim, o TST entende que não pode haver terceirização. Uma empresa que produz móveis não pode contratar marceneiros terceirizados, um restaurante não pode contratar cozinheiros na mesma situação, um jornal não pode ter repórteres terceirizados, etc. O problema é que, na falta de uma regra explícita do que seja atividade-meio em cada setor da economia, há insegurança para empresas e funcionários sobre quando se pode ou não adotar a terceirização. A disputa acaba indo parar na Justiça.

O texto aprovado admite a terceirização em qualquer atividade, determina que os empregados de uma empresa terceirizada, que não receberem os direitos trabalhistas, possam apenas em último caso cobrar a dívida da empresa contratante, e amplia o tempo máximo de duração dos contratos temporários. Michel Temer ainda precisa sancionar a lei para que ela entre em vigor — o presidente pode sancionar o texto na íntegra ou apenas alguns trechos.

O texto permite terceirizar qualquer atividade, em qualquer setor da economia. E autoriza as empresas terceirizadas a subcontratarem outras terceirizadas. Segundo essa regra, uma empresa que faz móveis poderia contratar outra empresa que fornece mão de obra de marceneiros, um restaurante poderia contratar outra empresa que fornece cozinheiros, por exemplo.

Também estabelece que a empresa contratante responde por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários da empresa terceirizada, se ela não recolher adequadamente os direitos dos trabalhadores, apenas em último caso. Essa responsabilidade é subsidiária, ou seja, o trabalhador só poderá cobrar os direitos da empresa contratante depois de ter recorrido à empresa terceirizada e não ter conseguido na Justiça o pagamento de seus direitos. Os sindicatos defendiam que essa responsabilidade fosse solidária, permitindo que o trabalhador cobrasse ao mesmo tempo, da terceirizada e da contratante, o pagamento de direitos trabalhistas devidos.

O texto aprovado também aumenta para nove meses a duração máxima do contrato temporário. Pela lei atual, essa modalidade de contrato dura no máximo três meses, renovável por igual período. Os trabalhadores temporários podem ser demitidos a qualquer momento (sem aviso prévio) e não recebem os 40% de multa sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Para os empresários, a terceirização é adotada amplamente em países desenvolvidos, desde que diferenciada da mera intermediação da mão de obra. Além disso, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a terceirização amplia a eficiência da economia, ao estimular a segmentação de atividades e a liberdade do empresário decidir como utilizar seus recursos.

 

A mais perversa exclusão

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Luiz Gonzaga Bertelli, presidente do Conselho de Administração do CIEE

Em setembro de 2016, o Ministério da Educação reconhecia: 13,1 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não sabem ler nem escrever. Drama que persiste em pleno século 21 e se agrava ainda mais quando a eles se somam os 40 milhões de analfabetos funcionais, aqueles 27% que estão entre os 15 aos 64 anos, passaram pela escola, mas não conseguem, com proficiência, ler interpretar e redigir um simples texto ou lidar com números.

Como o primeiro dado foi levantado pelo IBGE a partir de autodeclaração dos entrevistados, muitos especialistas acreditam que eles estão abaixo da realidade. Já a taxa do analfabetismo funcional tem a chancela do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa.

Seja como for, o analfabetismo é a mais perversa das exclusões e não ganha a mesma atenção de outras crises, como a econômica e a política. Esse descaso acontece mesmo nos dias atuais quando ganha força a percepção de que competitividade das empresas, eficiência dos governos, condição de vida das pessoas e exercício pleno da cidadania não podem ser dissociados da educação.

O mais irônico, para não dizer trágico, é que, embora não haja divergências sobre essa correlação, a questão educacional caminha com lentidão rumo à possível solução. Há bem mais de um século os brasileiros mais responsáveis vêm reivindicando a adoção de uma eficaz política pública para a educação. Ou seja, uma boa saída seria o governo adotar uma política que valorize o professor, profissionalize gestão escolar (precarizada pelas indicações políticas), institua mecanismos que eliminem as fraudes e desvios que corroem as verbas do setor, reintroduza a disciplina nas salas de aulas para fortalecer o aprendizado, e por aí afora.

Agora, quando com a aprovação da tão almejada reforma do ensino médio visando adequá-lo à realidade dos jovens, é também a hora de se pensar num esforço de todos para resgatar os analfabetos de todos os tipos. Seja para melhorar a qualidade do capital humano, seja para pagar a dívida com a geração mais velha até aqui marginalizada pelas deficiências em letras e números.