BS 10008-1: a autenticidade e a integridade das informações

Essa norma, publicada pelo BSI em 2020, estabelece a autenticidade e as integridade das informações que são cada vez mais importante no mundo dos negócios de hoje – especialmente onde as informações eletrônicas são usadas na resolução de disputas ou para demonstrar conformidade. Portanto, detalha o que os usuários precisam fazer para gerenciar informações armazenadas eletronicamente (electronically stored information – ESI) de forma que retenha sua autenticidade e integridade.

A BS 10008-1:2020 – Evidential weight and legal admissibility of electronically stored information (ESI) – Specification estabelece a autenticidade e as integridade das informações que são cada vez mais importante no mundo dos negócios de hoje – especialmente onde as informações eletrônicas são usadas na resolução de disputas ou para demonstrar conformidade. Portanto, detalha o que os usuários precisam fazer para gerenciar informações armazenadas eletronicamente (electronically stored information – ESI) de forma que retenha sua autenticidade e integridade.

Essa norma se destina a organizações de usuários finais que desejam garantir que o ESI criado, inserido, armazenado e/ou transmitido em seus sistemas de gerenciamento de informações possa ser usado com confiança como evidência em qualquer disputa, dentro ou fora de um tribunal. Ou que desejam garantir que os sistemas de gerenciamento de identidade eletrônica possam ser usados com confiança como evidência em qualquer disputa, dentro ou fora de um tribunal. Ela também pode ser usada por integradores e desenvolvedores de sistemas de gestão de informações que fornecem recursos para atender aos requisitos do usuário.

Os usuários específicos podem ser os gerentes de negócios, registradores ou gerentes de TI, responsáveis pela conformidade da empresa, assessores jurídicos em instituições financeiras, seguradoras e departamentos governamentais locais. Essa norma britânica especifica os requisitos para a implementação e a operação de sistemas eletrônicos de gestão de informações. Isso inclui o armazenamento e a transferência de informações armazenadas eletronicamente (ESI). O objetivo é permitir que os usuários mantenham a autenticidade e integridade do ESI, para que seja confiável e seja aceito sem contestação ou resista a desafios com sucesso.

Tudo isso é importante em circunstâncias em que o ESI possa ser usado como evidência – seja para fins comerciais, de conformidade, legais ou de resolução de disputas. A norma abrange a gestão da disponibilidade de ESI ao longo do tempo, a transferência eletrônica ou comunicação de ESI, a vinculação de identidade eletrônica a um ESI específico, incluindo o uso de assinaturas eletrônicas e sistemas eletrônicos de direitos autorais, bem como a verificação de identidade eletrônica, maneiras de autenticar informações criptografadas e assinaturas eletrônicas e como migrar os registros em papel para microforma ou formato digital sem comprometer a qualidade.

A norma também inclui requisitos para a administração e responsabilidade da gestão de ESI ao longo de seu ciclo de vida. Aplica-se ao ESI em qualquer forma, incluindo documentos gerais de escritório, imagens eletrônicas e informações mantidas em bancos de dados e outros sistemas eletrônicos. O ESI pode ser alfanumérico, baseado em imagem e/ou gravações de voz/vídeo, capturadas de dispositivos estáticos e móveis.

Os benefícios de usar essa norma incluem maior eficiência, maior confiança e melhor gerenciamento de risco, bem como os melhores processos implementados para lidar com problemas de direitos autorais, rastreamento e verificação, o uso reduzido de papel que contribui para credenciais ambientais e custos reduzidos de armazenamento de papel, melhor alinhamento das políticas de segurança da informação da organização, gestão das informações de longo prazo mais direta, incluindo migrações mais fáceis durante as atualizações de tecnologia, continuidade e resiliência dos negócios mais fortes – as informações eletrônicas podem ter backup e proteção mais eficaz do que registros em papel com risco de danos físicos.

Esta norma não cobre os processos usados para avaliar a autenticidade e integridade do ESI antes de ser capturado ou criado no sistema. Mas, a norma contribui para o Objetivo 15 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas sobre a proteção, restauração e promoção do uso sustentável de ecossistemas terrestres, incluindo o manejo sustentável de florestas e a redução da perda de biodiversidade, porque apoia o uso de menos papel.

Esta edição é uma revisão completa da BS 10008:2014, introduzindo algumas mudanças. Foi adicionada orientação sobre informações relacionadas à Internet das Coisas. Foram adicionados requisitos relacionados às informações gerenciadas pela tecnologia de blockchain/livro digital distribuído (DLT) e todos os aspectos técnicos deste documento foram atualizados, incluindo o armazenamento na nuvem e onde as informações são armazenadas em objetos digitais.

Conteúdo da norma

Introdução 1

1 Escopo 2

2 Referências normativas 2

3 Termos e definições 3

4 Contexto da organização 6

4.1 Geral 6

4.2 Questões 6

4.3 Requisitos 6

4.4 Limites e aplicabilidade 6

5 Liderança 6

5.1 Liderança e comprometimento 6

5.2 Declarações de política 7

5.3 Funções e responsabilidades dos trabalhadores 10

5.4 Ambiente legal e regulatório 11

6 Planejamento 11

6.1 Ações para abordar os riscos e as oportunidades 11

6.2 Objetivos e realizações 12

7 Suporte 12

7.1 Recursos 12

7.2 Competência 12

7.3 Conscientização 13

7.4 Relatórios e comunicação 13

7.5 Informações documentadas 13

8 Operação 15

8.1 Geral 15

8.2 Criação 15

8.3 Importando 16

8.4 Gestão de processos de negócios, automação de processos robóticos e sistemas de fluxo de trabalho 16

8.5 Digitalização de documentos 16

8.6 Extração de dados 17

8.7 Captura de metadados 17

8.8 Arquivos automodificáveis 17

8.9 Documentos compostos 17

8.10 ESI em bancos de dados estruturados 17

8.11 Blockchain e tecnologias de razão distribuída 18

8.12 Controle de versão 19

8.13 Sistemas de armazenamento 19

8,14 Transferência de ESI 20

8,15 Indexação e outros metadados 21

8.16 Procedimentos de saída autenticados 21

8,17 Identidade 21

8,18 Retenção, redação e descarte de ESI 22

8,19 Procedimentos de segurança da informação 23

8.20 Manutenção do sistema 24

8,21 Prestação de serviço externo 24

8.22 Teste do sistema de gerenciamento de informações 25

9 Avaliação de desempenho 25

9.1 Monitoramento, medição, análise e avaliação 25

9.2 Auditoria interna 26

9.3 Análise crítica da gestão 26

10 Melhoria 27

10.1 Não conformidade e ações corretivas 27

10.2 Melhoria contínua 27

Bibliografia 28

A informação é um ativo organizacional que precisa ser gerenciado ao longo de seu ciclo de vida, sendo freqüentemente necessária para ser usada dentro e fora de uma organização para demonstrar conformidade e/ou resolução de disputas. Se a autenticidade e/ou integridade das informações não puderem ser confiáveis, as conclusões baseadas nelas podem ser desacreditadas. Esta norma britânica especifica como as informações armazenadas eletronicamente (ESI) devem ser gerenciadas por uma organização, em um sistema de gestão das informações, para permitir que tenham um forte peso probatório e sejam comprovadamente confiáveis no que diz respeito à sua autenticidade e integridade sempre que durante seu ciclo de vida for necessário a ser usado – seja para fins comerciais, de conformidade, legais ou de resolução de disputas.

Se o sistema de gestão eletrônico de informações de uma organização estiver em conformidade com esta norma, prevê-se que o peso da evidência do ESI gerenciado pela organização será maximizado, garantindo sua confiabilidade e confiabilidade. Isso provavelmente reduzirá o esforço e o custo envolvidos na resolução de disputas, pois o foco do processo de resolução estará menos preocupado com a autenticidade ou integridade do ESI divulgado do que seria o caso se o sistema de gestão não estivesse em conformidade com esta norma. Também se prevê que a conformidade com esta norma minimizará os riscos envolvidos na retenção de ESI a longo prazo.

O BSI publicou inicialmente o PD 0008, Código de Prática para Peso de Prova e Admissibilidade Legal, em 1996. Este código de prática foi amplamente adotado e é referenciado, por exemplo, pelo Código de Prática Lord Chancellor sobre a gestão de registros [3] publicado sob a Seção 46 da Lei de Liberdade de Informação de 2000 e no equivalente escocês, o Código de Prática sobre a gestão de registros emitido [5] sob a Seção 61 da Liberdade de Informação (Escócia) Lei de 2002 [6]. A edição de 2004 foi emitida como BIP 0008 de acordo com as alterações de procedimento do BSI. Em 2008, para refletir as solicitações dos adotantes do Código de Prática do BIP 0008, foi publicada uma especificação padrão formal, BS 10008: 2008, Peso da prova e admissibilidade legal da informação eletrônica – Especificação. Foi substituído pela edição de 2014, que agora é substituída por esta edição.

Esta norma é complementada por recomendações e orientações na BS 10008-2. Sua publicação reflete as solicitações dos adotantes do BIP 0008 para um padrão formal de conformidade. As recomendações detalhadas e orientações fornecidas na BS 10008-2 destinam-se a auxiliar na implementação bem-sucedida desta parte da BS 10008. A BS 10008-2 substitui o BIP 0008 (agora retirado), que consistia em três partes que tratavam separadamente de armazenamento, transferência e vinculação de identidade para ESI; BS 10008-2 consolida essas três partes em um único código de prática. A Lista de Verificação de Conformidade BIP 0009 fornece uma ferramenta que permite a demonstração da conformidade com esta norma britânica juntamente com as partes apropriadas da BS 10008-2.

A edição anterior do BS 10008 e código de prática associado, BIP 0008, concentrou-se nas coleções estáticas do ESI de uma maneira muito controlada; no entanto, ESI agora está sendo criado usando dispositivos móveis, que incluem os telefones celulares, câmeras usadas no corpo (por exemplo, por ciclistas, polícia, oficiais de justiça, guardas de trânsito), câmeras do painel (frontal e traseira), drones, sistemas de CFTV (públicos e privados), radares (estáticos e portáteis), cobertura de televisão e campainhas com sensores de movimento. Este documento se aplica a todos esses métodos de captura, mas requer procedimentos adicionais para impor controles sobre como este ESI será gerenciado.

O resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado

Conheça como deve ser feita a qualificação para o profissional de resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado, especificando o treinamento, conteúdo programático e os níveis de qualificação para profissional de resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado por ela estabelecidos.

A NBR 16710-1 de 07/2020 – Resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado – Parte 1: Requisitos para a qualificação do profissional estabelece os requisitos para a qualificação para profissional de resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado, especificando o treinamento, conteúdo programático e os níveis de qualificação para profissional de resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado por ela estabelecidos. Não se aplica à prática de esporte, turismo e atividades de acesso por corda. As atividades de acesso por corda são apresentadas nas NBR 15475 e NBR 15595. Não se aplica e nem substitui as ações de competência definidas em lei das instituições públicas que atuam nos segmentos de salvamento e resgate. Os requisitos para provedores de treinamento e instrutores de treinamento para os profissionais de resgate técnico em altura e/ou em espaço confinado, estão definidos na NBR 16710-2. Aplica-se a todos os ramos da indústria, como, por exemplo, petrolífera, petroquímica, química, construção civil, construção naval, eólica, automotiva, siderurgia, mineração, elétrica, telecomunicação, agrícola, empresas públicas e privadas, órgãos públicos, entre outras.

A NBR 16710-2 de 07/2020 – Resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado – Parte 2: Requisitos para provedores de treinamento e instrutores para a qualificação do profissional estabelece os requisitos para os provedores de treinamento e instrutores responsáveis por ministrarem os treinamentos para a qualificação do profissional de resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado. Não se aplica às atividades de esporte de montanha, turismo de aventura e atividades de acesso por corda. Não se aplica aos veículos adaptados, motorizados ou não, ou qualquer outro meio de transporte, como estação de treinamento.

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Quais devem ser as características do coordenador de equipe?

Qual deve ser o conteúdo de treinamento para ser qualificado no nível industrial?

Qual deve ser o treinamento para ser qualificado no nível de líder?

Qual a carga horária e a validade dos treinamentos?

Como os provedores devem fazer os registros de treinamento?

Qual deve ser a documentação dos certificados de treinamentos?

É reconhecido que a aplicação dos métodos de resgate, em altura e/ou em espaço confinado, é uma atividade inerentemente crítica e perigosa que envolve sérios riscos à vida dos resgatistas, dependem de uma análise antecipada essencial para a organização, preparação, coordenação, seleção de equipamentos, instalação de sistemas e execução de técnicas de resgate específicas necessárias para a qualificação adequada do profissional que estará responsável pela sua execução da maneira mais segura possível. Esse documento foi elaborado com o objetivo de estabelecer os requisitos necessários para a qualificação do profissional para resgate em altura e/ou em espaço confinado, designando as condições para os provedores de treinamento e seus instrutores responsáveis por ministrarem os treinamentos, o conteúdo programático e o perfil desejado de competência para o profissional para resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado, como parte de sua formação, dentro de um processo permanente de desenvolvimento de sua qualificação, para atuação nas operações de resgate existentes nos setores industriais.

O estabelecimento do perfil de qualificação é fundamental para orientar as empresas na escolha da qualificação adequada para pessoas por elas indicadas, para execução das medidas de resgate, bem como para orientar os provedores de treinamento e seus instrutores responsáveis por ministrarem os treinamentos de qualificação do profissional de resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado. Esse documento é de qualificação profissional e não tem como objetivo estabelecer todas as medidas de segurança necessárias para o desempenho das operações de resgate em altura e em espaços confinados.

É responsabilidade das empresas estabelecer as medidas de segurança obrigatórias e apropriadas aos locais de operações, com análise de risco prévia ou pela implementação das medidas previstas em normas regulamentadoras. É importante ressaltar que este documento foi elaborado com as melhores práticas adotadas no mercado brasileiro e referências técnicas nacionais, estrangeiras e internacionais, bem como com a aplicação dos conceitos de gestão e de melhoria contínua.

Este documento divide-se em duas partes, uma destinada aos requisitos gerais para a qualificação do profissional de resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado, e outra destinada aos requisitos para os provedores de treinamento e instrutores que irão ministrar os treinamentos para qualificação profissional de resgate técnico industrial em altura e/ou em espaço confinado. A escolha e organização dos níveis de qualificação e forma hierárquica em uma equipe de resgate, são especificados pelos empregadores e contratantes, os quais estabelecem seus próprios critérios para designação das funções e responsabilidades dos profissionais a serem indicados para compor as equipes de resgate. Quanto à classificação dos níveis de qualificação, a tabela abaixo apresenta os níveis do profissional de resgate em altura e/ou em espaço confinado, definindo a atuação de cada nível.

A qualificação concede ao profissional um atestado de competência em resgate industrial em altura e/ou em espaço confinado, específico para o nível requerido. A qualificação não representa uma autorização para realizar a atividade, uma vez que a responsabilidade continua sendo do empregador ou empresa solicitante do serviço. O resgatista qualificado no nível industrial é uma pessoa capacitada e treinada para utilizar sistemas de pré-engenharia ou pré-montados manuais, para atuar conforme o plano de resgate da empresa.

Este nível de qualificação é destinado às equipes de emergência e resgate compostas por pessoas que sejam trabalhadores da indústria em geral, contratadas ou subcontratadas, que executem trabalhos em altura e em espaços confinados, e/ou pessoas que façam parte do quadro da brigada de emergência das empresas, de nível básico conforme a NBR 14276. Uma pessoa qualificada como resgatista no nível industrial deve ser capacitada para apresentar um conjunto de conhecimentos e habilidades determinados para realizar resgates em altura e/ou em espaço confinado, conforme descrito a seguir.

Deve conhecer as principais normas brasileiras ou procedimentos aplicados à avaliação, organização e execução de medidas de resgates em altura e/ou em espaços confinados. Atuar em equipes de resgate em altura e/ou em espaços confinados, podendo ser de dedicação exclusiva, se estabelecido pela análise de risco, formadas para respostas de emergências nas indústrias, por meio de procedimentos operacionais padronizados, estabelecidos em um plano de resposta de emergência documentado.

Deve realizar uma variedade limitada de resgate em altura e/ou em espaços confinados, e posicionados a partir de uma superfície segura que requeira deslocamentos com uso de seu EPI e movimentação básica de vítimas, utilizando, exclusivamente, sistemas de pré-engenharia, pré-montados ou automáticos. Deve estar capacitado para a instalação e operação de sistemas de pré-engenharia, conforme treinamento, seguindo as orientações dos fabricantes dos equipamentos. Saber inspecionar seus equipamentos de uso pessoal e equipamentos de uso coletivo disponibilizados para a equipe da qual faz parte.

O profissional deve atuar sob um plano de resgate previamente estabelecido, conforme o plano de atendimento de emergência de cada empresa, atuar em um ambiente de trabalho de exposição limitada a riscos inerentes ao resgate, a partir de uma superfície que requeira a utilização de sistemas de proteção contra quedas já predefinidos e saber avaliar os riscos existentes durante os resgates e propor medidas de controle necessárias. Uma pessoa qualificada como resgatista no nível industrial, além da formação neste nível de qualificação, deve atender aos alguns pré-requisitos para o exercício da função de resgatista.

Ter escolaridade mínima do 5º ano do ensino fundamental, ter treinamento de primeiros socorros com conteúdo e carga horária compatíveis com os cenários de riscos e acidentes típicos identificados. Já o resgatista qualificado no nível operacional é uma pessoa capacitada e treinada que atua sob a coordenação de um responsável pela operação de resgate, cuja atuação primária seja executada em uma equipe de resgate com dedicação exclusiva ou por pessoas que pertençam aos quadros da própria empresa, que integrem os grupos de resposta de emergência formados nas indústrias.

Este nível de qualificação se destina às equipes próprias ou externas de emergência e resgate, compostas por pessoas que atuam sob forma de dedicação exclusiva em resgate industrial em altura e em espaços confinados com a capacitação e o treinamento em conformidade com estas normas. Uma pessoa qualificada como resgatista no nível operacional deve estar capacitada a apresentar um conjunto de conhecimentos e habilidades determinados para realizar resgates em altura e/ou em espaço confinado, conforme descrito a seguir. Deve conhecer as normas brasileiras ou procedimentos aplicados para avaliação, organização e execução de medidas de resgate em altura e/ou em espaços confinados.

Deve saber atuar em equipes de resgate em altura e/ou em espaços confinados, de dedicação exclusiva, formadas para respostas de emergências nas indústrias, por meio de procedimentos operacionais padronizados e estabelecidos em um plano de resposta de emergência documentado, executar uma variedade limitada de resgate em altura e/ou em espaços confinados , posicionados a partir de uma superfície segura que requeira deslocamentos com uso de seu EPI e movimentação básica de vítimas, com ou sem macas, utilizando sistemas de vantagem mecânica básicos.

Entender de montagem, instalação e operação de sistemas de vantagem mecânica simples, possuir conhecimento sobre corda e nós de encordoamento para aplicação em ancoragens simples e sistemas de resgates de vantagem mecânica simples e executar acessos até a vítima com a utilização de técnicas de progressão por corda por ascensão ou descensão. Saber executar movimentações básicas de vítimas com o emprego de macas de resgate vertical e instalar e operar sistemas de pré-engenharia conforme treinamento recebido e orientações dos fabricantes dos equipamentos, quando aplicável.

Deve estar capacitado para inspecionar seus equipamentos de uso pessoal e os equipamentos de uso coletivo disponibilizados para a equipe a qual pertence, bem como assegurar o registro de suas inspeções. Saber utilizar corretamente os meios de comunicação disponíveis, bem como a utilização de uma terminologia empregada como linguagem-padrão para emergências e atuar sob a coordenação de uma pessoa qualificada no nível operacional, líder ou coordenador de equipe.

Deve atuar em um ambiente de trabalho de exposição limitada a riscos inerentes ao resgate, a partir de uma superfície que requeira a utilização de sistemas de proteção contra quedas já predefinidos, saber avaliar os riscos existentes durante os resgates e propor medidas de controle necessárias. Assim, uma pessoa qualificada como resgatista no nível operacional, além da formação neste nível de qualificação, deve atender aos seguintes pré-requisitos para o exercício da função de resgatista: escolaridade mínima do ensino fundamental completo, possuir treinamento de primeiros socorros com conteúdo e carga horária compatíveis com os cenários de riscos e acidentes típicos identificados.

O resgatista qualificado no nível de líder deve ser uma pessoa capacitada e treinada que atue sob a coordenação de um responsável pela operação de resgate, cuja atuação seja executada em uma equipe de resgate com dedicação exclusiva, como parte dos grupos de resposta de emergência formados nas indústrias. Esse nível de qualificação é destinado às pessoas que atuam em resgate industrial em altura e em espaços confinados qualificados no nível operacional.

Uma pessoa qualificada como resgatista no nível de líder deve estar capacitada a apresentar um conjunto de conhecimentos e habilidades determinados para realizar resgates em altura e/ou em espaço confinado, conforme descrito a seguir. Conhecer as normas brasileiras ou procedimentos aplicados para avaliação, organização e execução de medidas de resgate em altura e/ou em espaços confinados. Saber atuar em equipes de resgate em altura e/ou em espaços confinados de dedicação exclusiva, formadas para respostas de emergências nas indústrias, por meio de procedimentos operacionais padronizados, estabelecidos em um plano de resposta de emergência documentado.

A pessoa deve saber executar uma variedade de resgate em altura e/ou em espaços confinados , posicionados a partir de uma superfície segura que requeira deslocamentos com uso de seu EPI e uma movimentação de vítimas, com ou sem macas, utilizando sistemas de vantagem mecânica básicos, sistemas de pré-engenharia, pré-montados ou automáticos. Saber montar, instalar e operar sistemas de vantagem mecânica simples e possuir conhecimento sobre corda e nós de encordoamento para aplicação em sistemas de resgates diversos, ancoragem simples, semiequalizadas, fracionamentos e desvios. Deve conhecer uma quantidade limitada de meios de fortuna aplicados às técnicas de resgates por corda e saber executar uma variedade de acessos até a vítima, de forma autônoma, com a utilização de técnicas de progressão por corda para ascensão e descensão, com passagem de fracionamentos, desvios e nós, aplicáveis ao resgate técnico.

O profissional deve saber executar uma variedade de técnicas de resgate com progressão em cordas para o desbloqueio de vítimas suspensas, executar uma variedade de resgates em altura com a utilização de técnicas de progressão por corda para descensão com vítimas com passagem de fracionamentos, desvios e nós. Deve saber executar movimentações de vítimas por meio de sistemas de tirolesas horizontais e diagonais com o emprego de macas de resgate vertical, instalar e operar sistemas de pré-engenharia conforme treinamento recebido e orientações dos fabricantes dos equipamentos e inspecionar seus equipamentos de uso pessoal, os equipamentos de uso coletivo de sua equipe e os dispositivos de ancoragem disponibilizados, e saber identificar danos, defeitos, desgastes, bem como assegurar os registros das inspeções, a prontidão operacional ou a recusa dos equipamentos que tenham sido reprovados.

Ele também deve conhecer os procedimentos de limpeza, acondicionamento e transporte dos equipamentos de resgate. utilizar corretamente os meios de comunicação disponíveis, bem como utilizar a terminologia empregada como linguagem-padrão para emergências. Saber atuar e dar suporte a uma equipe de resgate sob a responsabilidade de uma pessoa qualificada como coordenador de equipe de resgate, atuar em um ambiente de trabalho de exposição limitada a riscos inerentes ao resgate, a partir de uma superfície ou em suspensão que requeira a utilização de sistemas de proteção contra quedas já predefinidos. Deve saber avaliar os riscos existentes durante os resgates e propor medidas de controle necessárias.

Deve ser ressaltado que os provedores dos treinamentos previstos na parte 2 da NBR 16710 devem no mínimo possuir condições para implementar procedimentos para gestão, organização, preparação, desenvolvimento, aplicação, manutenção e avaliação dos treinamentos, incluindo o seguinte: controle para emissão de certificados e documentos; supervisão dos métodos de treinamentos; atualização dos conteúdos dos programas de acordo com a legislação nacional; inspeção, preservação e manutenção das estruturas, instalações e facilidades de treinamento; inspeção, manutenção, acondicionamento e controle dos equipamentos individuais e coletivos utilizados; avaliação e controle dos riscos existentes durante os treinamentos; situações de emergência; manutenção e segurança dos registros e documentos necessários e certificados emitidos para fins de rastreabilidade.

A supervisão dos treinamentos deve estabelecer meios para o acompanhamento efetivo do treinamento, no mínimo quanto aos seguintes aspectos: material didático que está sendo utilizado; adequação, condições de higiene, acessibilidade e segurança das instalações para as aulas teóricas e práticas; controle dos equipamentos, equipamentos auxiliares e sistemas disponibilizados na quantidade necessária e em perfeitas condições de uso; avaliação geral do treinamento e desempenho do (s) instrutor (es) envolvido (s) para sugerir melhorias aos próximos treinamentos; cumprimento das cargas horárias estabelecidas para os conteúdos programáticos estabelecidos para cada nível de qualificação; elaboração de avaliações teóricas e práticas; se a quantidade de alunos está adequada.

Os provedores de treinamento devem assegurar que suas instalações físicas tenham um ambiente controlado para as áreas específicas, para as aulas de conteúdo teórico e para as áreas para realização de exercícios práticos, incluindo banheiros e vestiários masculino e feminino, área de descanso e água potável. Os provedores de treinamento devem possuir local adequado para aplicação das aulas teóricas, com mobiliário, ambiente climatizado e iluminado, recursos audiovisuais e demais meios pedagógicos necessários ao desenvolvimento da aprendizagem dos alunos.

Os provedores de treinamento devem assegurar que suas instalações físicas, estruturas e simuladores estejam adequados aos objetivos de cada treinamento a ser ministrado e sejam preparados para oferecer situações de treinamento com os cenários mais realistas possíveis e compatíveis com os ambientes operacionais normalmente encontrados nos locais de trabalho. As facilidades de treinamento devem apresentar cenários representativos com os ambientes operacionais em que os alunos estão exercendo suas competências em resgates, considerando a altura, exposição ao risco de queda, equipamentos, sistemas de proteção contra quedas, superfícies, ângulos, meios de acesso e espaços confinados característicos, que permitam a realização de exercícios práticos aplicáveis às situações similares encontradas no ambiente operacional dos alunos. As instalações físicas para os exercícios e avaliações práticas de resgate por corda devem ter uma altura mínima de 6 m para execução das manobras correspondentes ao nível de treinamento.

Os indicadores para as cidades inteligentes

Entenda as definições e as metodologias para um conjunto de indicadores de cidades inteligentes.

A NBR ISO 37122 de 07/2020 – Cidades e comunidades sustentáveis — Indicadores para cidades inteligentes especifica e estabelece definições e metodologias para um conjunto de indicadores de cidades inteligentes. Como acelerar as melhorias nos serviços urbanos e qualidade de vida é fundamental para a definição de uma cidade inteligente, por isso esse documento, juntamente com a NBR ISO 37120, se destina a fornecer um conjunto completo de indicadores para medir o progresso em direção a uma cidade inteligente. Isso é representado na figura abaixo.

Ele se destina a auxiliar as cidades a orientar e avaliar o desempenho da gestão de seus serviços urbanos, bem como a qualidade de vida. Ele considera a sustentabilidade como o seu princípio geral, e a cidade inteligente como um conceito orientador no desenvolvimento das cidades. Os indicadores devem ser reportados anualmente. Dependendo de seus objetivos em termos de inteligência, as cidades escolherão o conjunto apropriado de indicadores deste documento a ser relatado. Para fins de interpretação de dados, as cidades devem levar em consideração a análise contextual ao interpretar os resultados. O ambiente institucional local pode afetar a capacidade de aplicar indicadores.

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Como descrever o indicador energia elétrica e térmica (GJ) produzida a partir de resíduos sólidos ou outros processos de tratamento de resíduos líquidos per capita por ano?

Como realizar o indicador de porcentagem dos pontos de iluminação pública gerenciados por sistema de telegestão?

Como fazer o indicador de porcentagem de edifícios públicos que necessitam de renovação/remodelagem?

Como fazer o indicador de porcentagem da população da cidade com acesso a sistemas de alertas públicos em tempo real sobre condições de qualidade do ar e da água?

Em alguns casos, os serviços podem ser prestados pelo setor privado ou pela própria comunidade. No Brasil, os serviços públicos são oferecidos aos cidadãos de acordo com uma matriz constitucional de competências, sendo que, além dos municípios – que detêm, conforme a legislação vigente, a incumbência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (iluminação pública), abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem de águas pluviais, entre outros) –, os estados e a União também detêm responsabilidades por diversos serviços públicos relacionados aos indicadores deste documento (por exemplo, geração e distribuição de energia elétrica, de competência da União). Dessa forma, em que pese a atuação municipal (local) ser preponderante, a evolução dos indicadores de inteligência urbana tratados neste documento (e a consequente materialização plena do conceito de cidade inteligente no Brasil) depende de atuação concomitante e coordenada do poder público nas três esferas federativas.

A lista de indicadores baseia-se nos seguintes critérios: integralidade: convém que os indicadores mensurem e equilibrem todos os aspectos relevantes para a avaliação de uma cidade inteligente; tecnologia neutra: não favorecer uma tecnologia sobre outra, existente ou futura; simplicidade: os indicadores podem ser expressos e apresentados de forma compreensível e clara; validade: os indicadores são um reflexo preciso dos fatos e dados que podem ser coletados usando técnicas científicas; verificabilidade: os indicadores são verificáveis e reprodutíveis, e as metodologias são suficientemente rigorosas para dar certeza ao nível de implementação dos critérios; disponibilidade: dados de qualidade estão disponíveis, ou é viável iniciar um processo de monitoramento seguro e confiável a ser disponibilizado no futuro.

Ao interpretar os resultados de uma área de serviço específica, é importante revisar os resultados de diversos tipos de indicadores entre os temas; focar em um único indicador pode levar a uma conclusão distorcida ou incompleta. Convém que elementos de aspiração também sejam levados em consideração na análise. Os usuários também podem considerar os seguintes aspectos, que devem ser claramente consignados no relatório e justificados: indicadores podem ser agregados a áreas administrativas maiores (por exemplo, região, área metropolitana); indicadores podem ser agrupados para análise, levando-se em consideração as características holísticas de uma cidade; e este conjunto de indicadores pode ser complementado por outros conjuntos de indicadores, a fim de proporcionar abordagem holística mais abrangente para a análise de cidades inteligentes e sustentáveis.

Ademais, é também importante reconhecer os potenciais efeitos antagônicos do resultado de indicadores específicos, positivos ou negativos, ao se analisarem os resultados. As fontes de dados podem variar, dependendo das cidades, e podem ser diferentes das indicadas neste documento. No entanto, os dados devem ser verificáveis, auditáveis, fidedignos e justificados. As cidades podem não ter acesso a todos os dados necessários para aplicação dos indicadores, caso os serviços estejam sendo executados por terceiros. No entanto, ainda é importante que as cidades obtenham estes dados. Um componente importante das cidades inteligentes é o papel das parcerias público-privadas, e convém que essa colaboração, incluindo o compartilhamento de dados, seja incentivada.

Conforme a legislação vigente, os serviços públicos – sejam eles federais, estaduais ou municipais – podem ser prestados diretamente pelos entes públicos ou delegados à iniciativa privada, por meio de concessões (inclusive as parcerias público-privadas), permissões ou autorizações. É ainda possível, de acordo com a legislação atual, o estabelecimento de parcerias “público-público”, como, por exemplo, os contratos de programa celebrados em diversos setores, como saneamento básico, designando-se a entidades estaduais, por exemplo, a prestação de serviços de competência originária dos municípios.

Um exemplo de um indicador seria o número de estações de monitoramento de qualidade da água ambiental em tempo real por 100.000 habitantes. Para aqueles que implementarem este documento, convém reportar este indicador em conformidade com os seguintes requisitos. Um sistema em tempo real para monitorar a qualidade da água ambiental pode ajudar a reduzir os impactos de mudanças climáticas no ambiente e nos ecossistemas aquáticos. Usar um sistema baseado em TIC para monitorar a água ambiental pode fornecer observações em tempo real, fornecendo à cidade e aos seus cidadãos informações em tempo hábil sobre a qualidade da água.

Este indicador reflete os temas de “Infraestruturas da comunidade”, “Ambiente de vida e trabalho”, “Biodiversidade e serviços ecossistêmicos” e “Saúde e assistência na comunidade”, conforme definidos na NBR ISO 37101. Ele pode permitir uma avaliação da contribuição para os propósitos de “Atratividade”, “Resiliência” e “Preservação e melhoria do ambiente” da cidade, conforme definidos na NBR ISO 37101.

O número de estações de monitoramento de qualidade da água ambiental em tempo real por 100.000 habitantes deve ser calculado como o número total estações de monitoramento de qualidade da água ambiental em tempo real na cidade (numerador) dividido por 1/100.000 da população total da cidade (denominador). O resultado deve ser expresso como o número de estações de monitoramento de qualidade da água ambiental em tempo real por 100 000 habitantes.

Água ambiental deve se referir à água em rios ou mangues que beneficie o ambiente, por exemplo, água que seja separada em áreas de armazenamento como reservatórios e represas e que seja administrada para plantas e animais. Uma estação de monitoramento deve se referir a uma estrutura física ou dispositivo que usa equipamentos especializados e métodos analíticos para rastrear níveis de poluição da água ambiental.

Um sistema em tempo real deve se referir a qualquer forma de tecnologia ou sistema baseado em TIC (como aplicativos de celular) que forneça informações instantâneas. Mais especificamente, um sistema TIC consiste em hardware, software, dados e das pessoas que os usam. Um sistema TIC normalmente inclui tecnologia de comunicações, como a Internet. Convém notar que TIC e computadores não são a mesma coisa – computadores são o hardware que normalmente fazem parte de um sistema TIC. Convém que o número de estações de monitoramento da qualidade da água ambiental baseados em TIC em tempo real seja obtido dos respectivos departamentos municipais responsáveis pela gestão da qualidade da água da rede de água natural da cidade e do ambiente da cidade.

Outro indicador seria a porcentagem da rede de distribuição de água da cidade monitorada por sistemas inteligentes. Para aqueles que implementarem este documento, convém reportar este indicador em conformidade com os seguintes requisitos. Convém que as cidades considerem tendências de demanda residencial, comercial e industrial do fornecimento de água para administrar os suprimentos de água de forma eficaz e eficiente. Ademais, convém que as cidades administrem o consumo e a distribuição de água com maior eficiência.

Cidades, serviços públicos de água e usuários de água industriais administram diversos componentes da infraestrutura de água por meio de uma variedade de métodos, como sistemas, sensores e medidores de aquisição de dados e o controle de supervisão (SCADA). Um sistema de água inteligente é uma abordagem integrada para administrar o uso de água nas cidades e é composto por uma rede de sensores e medidores que fornecem informações sobre o consumo de água e o vazamento de água na rede de distribuição.

Este indicador reflete os temas “Infraestruturas da comunidade”, “Economia, produção e consumo sustentáveis” e “Saúde e assistência na comunidade” conforme definidos na NBR ISO 37101. Ele pode permitir uma avaliação da contribuição para os propósitos de “Uso responsável de recursos”, “Atratividade”e “Resiliência” da cidade, conforme definidos na NBR ISO 37101. A porcentagem da rede de distribuição de água da cidade monitorada por sistemas inteligentes deve ser calculada como a extensão da rede de distribuição de água coberta por sistemas inteligente em quilômetros (numerador) dividida pela extensão total da rede de distribuição de água em quilômetros (denominador).

O resultado deve ser então multiplicado por 100 e expresso como a porcentagem da rede de distribuição de água da cidade monitorada por sistemas inteligentes. Um sistema inteligente de água deve se referir a uma rede de sensores e medidores que permita que a cidade e utilidades monitorem e diagnostiquem problemas na rede do sistema de água remotamente. Ele também fornece a capacidade de priorizar e administrar problemas de manutenção, usando dados para otimizar todos os aspectos da rede do sistema de água de tubulação de água.

Rastreamento deve incluir mais de um ponto de medição na rede e não pode ser limitado ao ponto de entrada na rede. Convém que os dados sobre a rede de distribuição de água e sistemas inteligentes de água sejam obtidos dos fornecedores de água locais ou regionais, ou dos respectivos departamentos municipais ou ministérios que tenham dados sobre a rede local de distribuição de água.

Uma vez que este indicador se relaciona a ferramentas para digitalização, convém considerar o progresso tecnológico em outras áreas, como planejamento, construção e renovação de redes. Convém que o objetivo final de uma cidade “inteligente” seja atingir metas de sustentabilidade, não somente a utilização desnecessária de ferramentas de digitalização.

A gestão da competência e do desenvolvimento de pessoas

Uma organização deve estabelecer, implementar, manter e melhorar sistemas de gestão da competência e desenvolvimento de pessoas para afetar positivamente resultados relacionados à conformidade de produtos e serviços e às necessidades e expectativas de partes interessadas pertinentes.

A NBR ISO 10015 de 07/2020 – Gestão da qualidade — Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas provê diretrizes para uma organização estabelecer, implementar, manter e melhorar sistemas de gestão da competência e desenvolvimento de pessoas para afetar positivamente resultados relacionados à conformidade de produtos e serviços e às necessidades e expectativas de partes interessadas pertinentes. Este documento é aplicável a todas as organizações, independentemente do seu tipo ou porte. Ele não adiciona, altera ou de outro modo modifica os requisitos para a família ISO 9000 ou quaisquer outras normas.

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Como pode ser definido o desenvolvimento de pessoas?

Como fazer o planejamento para o desenvolvimento da competência?

Como deve ser executada a estrutura do programa de gestão da competência e de desenvolvimento de pessoas?

Como determinar as necessidades futuras de competência e de desenvolvimento de pessoas?

As pessoas são essenciais para organizações. O desempenho organizacional depende de como competências de pessoas são usadas no trabalho. A gestão da competência e o desenvolvimento de pessoas nos níveis organizacional, de equipe, de grupo e individual são requeridos para que organizações sejam bem sucedidas. A gestão da competência e o desenvolvimento de pessoas são claramente ligados entre si: o desenvolvimento de pessoas é parte da gestão da competência e pessoas competentes irão requer desenvolvimento.

Essas duas construções são inter-relacionadas e, de muitas maneiras, inseparáveis. Aplicar processos planejados e sistemáticos para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas provê uma contribuição importante para ajudar organizações a melhorar suas capacidades, atender sua direção estratégica e alcançar resultados pretendidos. A gestão da competência tem importância significativa para elevar a capacidade da organização para criar e entregar valor.

Os princípios de gestão da qualidade subjacentes à família de normas ISO 9000 (dos quais a família de normas ISO 10001 a ISO 10019 faz parte) enfatizam a importância de pessoas competentes e uma cultura que promova crescimento e desenvolvimento adicional. Este documento provê orientação para auxiliar organizações e seu pessoal ao abordarem questões relacionadas à gestão da competência e ao desenvolvimento de pessoas.

Ele pode ser aplicado sempre que for requerida orientação para interpretar referências a pessoas competentes/desenvolvidas em sistemas de gestão da qualidade da família ISO 9000, ou qualquer outra norma de sistemas de gestão, por exemplo, gestão de riscos, gestão ambiental. Este documento provê orientação para ajudar organizações a gerir competência e desenvolver suas pessoas. A figura abaixo esboça um processo para isso.

Ao considerar necessidades de competência, convém que organizações determinem a competência requerida para alcançar resultados pretendidos, no nível organizacional, de equipe, de grupo e individual, tendo em conta: o contexto da organização: mudanças em questões externas/internas e as necessidades e expectativas das partes interessadas pertinentes que afetem significativamente necessidades de competência; o impacto potencial da falta de competência nos processos e na eficácia do sistema de gestão; reconhecimento de níveis individuais de competência em relação à capacidade de realizar papéis específicos; oportunidades de utilizar competência específica disponível na concepção de funções, processos e sistemas relacionados ao trabalho.

Convém que a gestão da competência considere todos os processos, funções e níveis da organização. Convém que a determinação do que é necessário comece pela avaliação dos níveis atuais de competência, incluindo quaisquer limitações, e mantendo informação documentada sobre necessidades especificas de competência, como apropriado. Convém que a organização determine suas necessidades de competência em intervalos planejados e em resposta a mudanças em seu contexto.

As organizações podem optar por usar provedores externos para realizar quaisquer atividades, incluindo uma análise para determinar necessidades de competência e avaliar níveis atuais de competência, como coberto por este documento. Se uma organização usar um provedor externo, convém que ela assegure monitoramento e avaliação apropriados das atividades. A competência é diretamente afetada pelo contexto da organização. Ao determinar os tipos e o nível de competência necessários, convém que a organização considere, por exemplo as questões externas (por exemplo, requisitos estatutários e regulamentares, avanços tecnológicos); fatores internos (por exemplo, missão, visão, objetivos estratégicos, valores e cultura da organização, gama de atividades ou serviços, disponibilidade de recursos, conhecimento organizacional); as necessidades e expectativas de partes interessadas pertinentes (por exemplo, regulamentadores, clientes, sociedade).

Convém que informação documentada seja mantida e/ou retida, como apropriado, para apoiar e demonstrar as necessidades de competência: organizacional relacionada à organização; de equipe (realizações de treinamento de equipe estabelecida ou de grupo mais informal); individual (qualificações, resultados de desempenho/avaliação); programas de desenvolvimento e outras iniciativas; avaliação do impacto do desenvolvimento de competência e ações associadas.

Na organização, diferentes equipes ou grupos necessitarão diferentes competências, de acordo com as atividades que eles realizam e com os resultados pretendidos. Ao determinar diferentes necessidades de equipe ou grupo, convém que a organização considere a liderança; os objetivos e resultados pretendidos de equipe ou grupo; as atividades, processos e sistemas; a estrutura da equipe ou do grupo: hierarquia, número de pessoas, e papéis e responsabilidades; a cultura da equipe ou do grupo e a capacidade de cooperar, colaborar e cultivar respeito.

Convém que requisitos de competência individual sejam determinados em todos os níveis da organização para assegurar que cada papel ou função diferente seja eficaz. Para determinar competência individual, convém que a organização considere os requisitos de competência externos; os papéis e responsabilidades; as atividades relacionadas a papéis ou função; os comportamentos (por exemplo, inteligência emocional, capacidade de permanecer calmo em uma crise, capacidade de manter concentração durante trabalho monótono, capacidade de trabalhar cooperativamente numa equipe direta e em toda a organização ou com clientes).

Convém que a organização analise criticamente seus níveis atuais de competência em relação às necessidades de competência requeridas, nos níveis organizacional, de equipe, de grupo e individual, para estabelecer se ou onde ações precisam ser tomadas para atender às necessidades de competência. Convém que a organização considere os níveis de competência existentes; comparar esses com os níveis de competência requeridos; utilizar a mentalidade de risco para priorizar ações para abordar lacunas de competência. Ao implementar o programa de desenvolvimento, convém que a organização identifique e determine os diferentes papéis e responsabilidades.

A operação com qualidade dos biobancos

Entenda os requisitos gerais para a competência, imparcialidade e operação consistente de biobancos, incluindo os requisitos de controle da qualidade, para assegurar a qualidade apropriada do material biológico e coleções de dados. 

A NBR ISO 20387 de 06/2020 – Biotecnologia — Atividades de biobancos — Requisitos gerais para atividades de biobancos especifica os requisitos gerais para a competência, imparcialidade e operação consistente de biobancos, incluindo os requisitos de controle da qualidade, para assegurar a qualidade apropriada do material biológico e coleções de dados. Este documento é aplicável a todas as organizações que realizam atividades de biobancos, incluindo as atividades de biobanco com material biológico de organismos multicelulares (por exemplo, humano, animal, fungo e planta) e micro-organismos, para pesquisa e desenvolvimento. Usuários de biobancos, autoridades regulamentadoras, organizações e esquemas que utilizam avaliação por pares, organismos de acreditação e outros, também podem usar este documento na confirmação ou reconhecimento da competência de biobancos.

Este documento não se aplica aos materiais biológicos destinados à produção de alimentos, aos laboratórios que realizam análises para produção de alimentos e/ou ao uso terapêutico. Regulamentos ou requisitos internacionais, nacionais ou regionais também podem ser aplicados a tópicos específicos contemplados neste documento. Para entidades que manipulam materiais humanos adquiridos e utilizados exclusivamente para fins de diagnóstico e de tratamento, a NBR ISO 15189 e outras normas clínicas se aplicam em primeiro lugar. Este documento foi desenvolvido com o objetivo de promover a confiança nas atividades de biobancos. Contém requisitos para permitir que biobancos demonstrem sua operação consistente e a habilidade em fornecer material biológico e dados associados de qualidade apropriada para pesquisa e desenvolvimento. Este documento destina-se a ser alcançado com o planejamento e a implementação de políticas, processos e procedimentos, abrangendo o ciclo de vida dos materiais biológicos e os seus dados associados. O uso deste documento facilita a cooperação, promove intercâmbio e auxilia na harmonização de práticas entre biobancos, pesquisadores e outras partes.

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Quais os requisitos para as instalações/áreas dedicadas e condições ambientais?

Quais os equipamentos que devem possuir o biobanco?

Quais os requisitos de informação documentada?

Como deve ocorrer a distribuição e qualquer troca de material biológico?

Um biobanco é uma entidade legal, ou parte de uma entidade legal, que realiza atividades de biobanco. Suas atividades incluem o processo de aquisição e de armazenamento, junto com algumas ou todas as atividades relacionadas à coleta, preparação, preservação, ensaio, análise e distribuição de materiais biológicos definidos, assim como informações e dados relacionados. O biobanco deve ter procedimentos que abordem as suas atividades de cada tipo de material biológico e dados associados mantidos. Isso inclui processos como coleta/obtenção e/ou aquisição e recebimento, marcação, depósito/registro, catalogação/classificação, exame, preparação, preservação, armazenamento, gerenciamento de dados, destruição, embalagem, bem como salvaguarda, distribuição e transporte.

O biobanco deve ter procedimentos para assegurar conformidade com requisitos pertinentes de bioproteção e biossegurança. Os procedimentos também devem abordar os riscos e as oportunidades utilizando uma avaliação de risco. Quando possível, convém que o biobanco esteja ciente dos requisitos mínimos para o material biológico e/ou os dados associados destinados à (s) aplicação (ões) subsequentes, para assegurar que o material biológico e dados associados sejam manuseados de forma a permitir pesquisas reprodutíveis.

Convém que a missão do biobanco seja definida e disponível. As informações pertinentes para as atividades, processos e procedimentos do biobanco devem ser documentadas em um formato compreensível. A documentação deve incluir informações pertinentes geradas a partir de procedimentos pertencentes ao sistema de gestão da qualidade (ver Seção 8), bem como a gestão de infraestrutura/áreas dedicadas. O biobanco deve cumprir com princípios éticos regionais, nacionais e internacionais pertinentes para material biológico e dados associados. Para mais informações e para orientação sobre responsabilidade social, ver NBR ISO 26000.

Convém que o biobanco documente a identidade do pessoal que realiza atividades abrangendo procedimentos como referido nessa norma. Convém que o biobanco defina o período de tempo para a retenção de informações documentadas e dados associados relacionados a cada material biológico, após a completa distribuição, descarte ou destruição daquele material biológico. As atividades do biobanco devem ser estruturadas e gerenciadas de modo a salvaguardar a imparcialidade. A gerência do biobanco deve estar comprometida com a imparcialidade. Para mais informações e para orientação sobre responsabilidade social, ver NBR ISO 26000.

O biobanco deve ser responsável pela imparcialidade de suas atividades de biobanco e não pode permitir que pressão (ões) interna (s) e/ou externa (s) comprometa (m) a imparcialidade. O biobanco deve identificar os riscos à sua imparcialidade de forma contínua. Um relacionamento que ameaça a imparcialidade do biobanco pode ser baseado na propriedade, governança, gestão, pessoal, materiais e dados associados compartilhados, finanças, contratos, propaganda (incluindo gestão de marcas), pagamento de uma comissão de vendas ou outro incentivo para persuasão de novos usuários, etc.

Caso u risco à imparcialidade seja identificado, o biobanco deve demonstrar como ele elimina ou minimiza tal risco. O biobanco deve proteger informações confidenciais e direitos de propriedade de provedores/doadores, destinatários e usuários, particularmente durante o armazenamento e transmissão de dados. O biobanco deve ser responsável, por meio de compromissos legalmente exigíveis, pela gestão de informações confidenciais obtidas ou geradas durante a realização das atividades de biobanco. Quando compartilha dados ou material biológico e dados associados, o biobanco deve informar o provedor/doador, quando possível, de como sua privacidade e confidencialidade são protegidas.

O biobanco só deve divulgar informação sobre material biológico e dados associados segundo acordos e aprovações pertinentes (por exemplo, acordos contratuais, documentos legalmente vinculantes, aprovações éticas). Quando o biobanco for obrigado por lei a liberar informações confidenciais, o provedor/doador deve ser notificado sobre as informações fornecidas, exceto se proibido por lei. Todo o pessoal que tenha acesso a dados confidenciais do biobanco deve estar comprometido com a confidencialidade.

O biobanco deve ser uma entidade legal, ou uma parte definida de uma entidade legal, que seja legalmente responsável por todas as suas atividades. Para os fins deste documento, um biobanco governamental é considerado ou tem equivalência de uma entidade legal com base em sua condição governamental. O biobanco deve identificar a gerência que tem responsabilidade geral pelo biobanco. Deve ter um órgão de governança/conselho consultivo, orientando e aconselhando a gerência em assuntos científicos, técnicos e/ou administrativos, entre outros.

O biobanco deve ser responsável pelas atividades conduzidas em suas instalações e áreas dedicadas. O biobanco deve ter um curso de ação para definir e tratar as obrigações decorrentes de suas atividades. O biobanco deve realizar suas atividades de forma a atender aos requisitos deste documento, seus acordos documentados e/ou documentos legalmente vinculantes, autoridades pertinentes e organizações que forneçam reconhecimento.

O biobanco deve definir e documentar o conjunto de atividades para as quais está em conformidade com este documento. O biobanco deve requerer somente a conformidade com este documento para o conjunto de atividades definida, excluindo atividades de biobanco providas externamente. Deve definir estrutura de governança do biobanco, incluindo as estruturas organizacional e gerencial, seu lugar na organização principal e as relações entre a gerência, operações técnicas e serviços de apoio; especificar a responsabilidade, autoridade e inter-relacionamento do pessoal que gerencia, realiza, valida ou verifica trabalhos que afetem as saídas das atividades de biobanco.

O biobanco deve ter pessoal que, independentemente de outras responsabilidades, tenha autoridade e recursos necessários para desempenhar suas funções, incluindo a implementação, a manutenção, o monitoramento e a melhoria do sistema de gestão da qualidade; a identificação de desvios do sistema de gestão da qualidade ou de procedimentos para realização das atividades do biobanco; a avaliação do impacto de desvios, e desenvolvimento e implementação de ações apropriadas (ver 7.11 sobre saídas não conformes e 8.7 sobre ação corretiva); o relato à gerência do biobanco sobre o desempenho do sistema de gestão da qualidade e qualquer necessidade de melhoria.

A gerência do biobanco deve assegurar que as mudanças no sistema de gestão da qualidade sejam monitoradas e controladas; haja comunicação com as partes interessadas, incluindo seu pessoal, em relação aos indicadores de desempenho do sistema de gestão da qualidade e qualquer necessidade de melhoria; a importância de atender aos requisitos de destinatário (s)/usuário (s) e outros requisitos aplicáveis (incluindo aqueles descritos neste documento) seja comunicada e entendida pelo pessoal pertinente do biobanco.

O biobanco deve dispor de pessoal, instalações/áreas dedicadas, equipamentos, sistema (s) de informação e serviços de suporte necessários para realizar suas atividades de biobanco. Sistemas de informação podem ser eletrônicos ou em papel. O biobanco deve ter uma estratégia documentada para permitir sua contínua viabilidade financeira para as suas atividades. Periodicamente, esta estratégia deve ser analisada criticamente.

Todo o pessoal do biobanco, interno ou externo, que possa impactar nas atividades do biobanco, deve agir imparcialmente. Todo o pessoal que tenha acesso a dados confidenciais do biobanco deve estar comprometido com a confidencialidade. O biobanco deve ter procedimentos documentados para a gestão de seu pessoal e manter a informação documentada para indicar conformidade com requisitos pertinentes. O biobanco deve comunicar a todo o seu pessoal os seus deveres, responsabilidades e autoridades, como detalhado nas descrições dos cargos.

A gestão de incidentes

A NBR ISO 22320 de 06/2020 – Segurança e resiliência — Gestão de emergências — Diretrizes para gestão de incidentes fornece as diretrizes para a gestão de incidentes, incluindo os princípios que comuniquem o valor e expliquem a finalidade da gestão de incidentes, os componentes básicos da gestão de incidentes, incluindo processo e estrutura, com foco em papéis e responsabilidades, tarefas e gestão de recursos, e o trabalho conjunto por meio de direção e cooperação conjuntas. Este documento é aplicável a qualquer organização envolvida em responder a incidentes de qualquer tipo e escala. É aplicável a qualquer organização com uma estrutura organizacional, bem como a duas ou mais organizações que optem por trabalhar em conjunto enquanto continuam a usar a sua própria estrutura organizacional ou usam uma estrutura organizacional combinada.

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Por que definir claramente os papéis e responsabilidades de todo o pessoal?

O que é um quadro operacional comum (common operational picture)?

Por que a organização deve estabelecer acordos de cooperação?

Como fazer o desenvolvimento e a implementação de métodos para trabalhar em conjunto?

Nos últimos anos, houve muitos desastres, tanto naturais quanto provocados pelo homem, e outros grandes incidentes, que mostraram a importância da gestão de incidentes para salvar vidas, reduzir danos e prejuízos, e assegurar um nível adequado de continuidade de funções sociais essenciais. Tais funções incluem saúde, telecomunicações, abastecimento de água e alimentos e acesso à eletricidade e combustível. Embora no passado o foco da gestão de incidentes tenha sido nacional, regional ou dentro de organizações individuais, hoje e no futuro há uma necessidade de uma abordagem multinacional e multiorganizacional.

Esta necessidade é motivada por relacionamentos e interdependências entre governos, organizações não governamentais (ONG), organizações da sociedade civil (OSC) e o setor privado internacionalmente. Fatores como aumento da urbanização, dependências e interdependências de infraestruturas críticas, dinâmica socioeconômica, mudança ambiental, doenças animais e humanas, e aumento do movimento de pessoas e bens em todo o mundo aumentaram o potencial de disrupções e desastres que transcendem as fronteiras geográficas e políticas, impactando na capacidade de gestão de incidentes.

Este documento fornece orientação para as organizações melhorarem o tratamento de todos os tipos de incidentes (por exemplo, emergências, crises, disrupções e desastres). As múltiplas atividades de gestão de incidentes geralmente são compartilhadas entre organizações e agências, com o setor privado, organizações regionais e governos, com diferentes níveis de jurisdição. Portanto, é necessário orientar todas as partes envolvidas em como preparar e implementar a gestão de incidentes.

Espera-se que a assistência entre regiões ou fronteiras entre organizações durante a gestão de incidentes seja apropriada às necessidades da população afetada e que seja culturalmente sensível. Portanto, a participação de múltiplas partes interessadas, que foca no envolvimento da comunidade no desenvolvimento e implementação da gestão de incidentes, é desejável, quando apropriado. As organizações envolvidas requerem a capacidade de compartilhar uma abordagem comum entre fronteiras geográficas, políticas e organizacionais.

Este documento é aplicável a qualquer organização responsável pela preparação ou resposta a incidentes nos níveis local, regional, nacional e, possivelmente, internacional, incluindo aqueles que são responsáveis e participam da preparação para incidentes, oferecem orientação e direção na gestão de incidentes, são responsáveis pela comunicação e interação com o público, e realizam pesquisas no campo da gestão de incidentes. As organizações se beneficiam do uso de uma abordagem comum para a gestão de incidentes, por isto permitem um trabalho colaborativo e garantem ações mais coerentes e complementares entre as organizações.

A maioria dos incidentes é de natureza local e é gerenciada nos níveis local, municipal, regional, estadual ou provincial. A gestão de incidentes respeita a primazia da vida humana e da dignidade humana por meio da neutralidade e imparcialidade. A gestão de incidentes requer que todas as pessoas, a qualquer momento, se reportem a apenas um supervisor. A gestão de incidentes requer que as organizações trabalhem em conjunto. A gestão de incidentes considera incidentes naturais e humanos, incluindo aqueles que a organização ainda não enfrentou.

A gestão de incidentes é baseada na gestão de riscos. A gestão de incidentes requer preparação e requer o compartilhamento de informações e perspectivas. Enfatiza a importância da segurança para os respondedores e para os impactados, é flexível (por exemplo, adaptabilidade, escalabilidade e subsidiariedade) e leva em consideração fatores humanos e culturais. Enfatiza a melhoria contínua para aprimorar o desempenho organizacional.

Convém que a gestão de incidentes considere uma combinação de instalações, equipamentos, pessoal, estrutura organizacional, procedimentos e comunicações. A gestão de incidentes tem base no entendimento de que, em todo e qualquer incidente, existem determinadas funções de gestão que convém que sejam executadas, independentemente do número de pessoas disponíveis ou envolvidas na resposta ao incidente. Convém que a organização implemente a gestão de incidentes, incluindo um processo de gestão de incidentes (5.2), e uma estrutura de gestão de incidentes, que identifique papéis e responsabilidades, tarefas e alocação de recursos da gestão de incidentes (5.3).

Convém que a organização documente o processo e a estrutura de gestão de incidentes. O processo de gestão de incidentes tem base em objetivos que são desenvolvidos por meio da coleta e compartilhamento proativo de informações, a fim de avaliar a situação e identificar as contingências. Convém que a organização se engaje em atividades de planejamento como parte da preparação e resposta, que considerem o seguinte: segurança, objetivos da gestão de incidentes, informações sobre a situação, monitoramento e avaliação da situação, função de planejamento, que determina um plano de ação para incidentes, alocação, rastreabilidade e liberação de recursos, comunicações, relacionamento com outras organizações, quadro operacional comum (common operational picture), desmobilização e rescisão, diretrizes de documentação.

O Anexo D fornece recomendações sobre o planejamento de gestão de incidentes. Um plano de ação para incidentes (verbal ou escrito) inclui metas, objetivos, estratégias, táticas, segurança, comunicações e informações sobre gestão de recursos. Desmobilizar significa devolver recursos ao seu uso e status originais. Rescisão significa uma transferência formal das responsabilidades de gestão de incidentes para outra organização. Convém que as decisões tomadas entre as organizações sejam compartilhadas conforme apropriado. O processo de gestão de incidentes se aplica a qualquer escala de incidente (curto/longo prazos) e convém que seja aplicado conforme apropriado a todos os níveis de responsabilidade.

A figura abaixo fornece um exemplo simples do processo de gestão de incidentes. Convém que a organização estabeleça um processo de gestão de incidentes que seja contínuo e inclua as seguintes atividades: observação; coleta, processamento e compartilhamento de informações; avaliação da situação, incluindo previsão; planejamento; tomada de decisão e comunicação das decisões tomadas; implementação de decisões; coleta de feedback e medidas de controle. Não convém que o processo de gestão de incidentes se limite às ações do comandante do incidente, mas que também seja aplicável a todas as pessoas envolvidas na equipe de comando do incidente, em todos os níveis de responsabilidade.

Convém que a organização se esforce para entender outras perspectivas, como dentro e fora da organização, vários cenários de resposta, necessidades diferentes, várias ações necessárias, e diferentes culturas e objetivos organizacionais. Convém que a organização antecipe efeitos em cascata, tome a iniciativa de fazer algo mais cedo, em vez de tardiamente, considere os cronogramas de outras organizações, determine o impacto de diferentes cronogramas, e modifique o seu cronograma adequadamente.

Convém que a organização considere as necessidades e os efeitos a curto e longo prazos. Isto inclui antecipar como o incidente se desenvolverá, quando surgirão necessidades diferentes, e quanto tempo levará para atender a estas necessidades. Convém que a organização tome a iniciativa de avaliar riscos e alinhar a resposta para aumentar a sua eficácia, antecipar como os incidentes podem mudar e usar os recursos de maneira eficaz, tomar decisões sobre várias medidas com antecedência suficiente para que as decisões sejam eficazes quando forem realmente necessárias, gerenciar o incidente depressa, iniciar uma resposta conjunta em vez de esperar que alguém o faça, descobrir quais informações compartilhadas são necessárias e informar e instruir as partes envolvidas, por exemplo, para criar novos recursos.

Convém que a organização implemente uma estrutura de gestão de incidentes para executar as tarefas pertinentes aos objetivos do incidente. Convém que uma estrutura de gestão de incidentes inclua as seguintes funções básicas. Comando: autoridade e controle do incidente; estrutura e responsabilidades dos objetivos da gestão de incidentes; ordenação e liberação de recursos. Planejamento: coleta, avaliação e compartilhamento oportuno de informações de inteligência e sobre incidentes; relatórios de status, incluindo recursos atribuídos e equipe; desenvolvimento e documentação do plano de ação para incidentes; coleta, compartilhamento e documentação de informações.

Operações: objetivos táticos; redução de perigos; proteção de pessoas, propriedades e meio ambiente; controle de incidentes e transição para a fase de recuperação. Logística: suporte e recursos a incidentes; instalações, transporte, suprimentos, manutenção de equipamentos, combustível, serviço de alimentação e serviços médicos para o pessoal do incidente; suporte de comunicações e tecnologia da informação. Finanças e administração: indenizações e reclamações; compras; custos e tempo. (Dependendo da escala de um incidente, uma função financeira e administrativa separada pode não ser necessária.)

Os avisos públicos nos incidentes

Deve-se conhecer as diretrizes para o desenvolvimento, gestão e implementação de avisos públicos antes, durante e após incidentes. É aplicável a qualquer organização responsável por avisos públicos.

A NBR ISO 22322 de 06/2020 – Segurança da sociedade – Gestão de emergências – Diretrizes para aviso público fornece as diretrizes para o desenvolvimento, gestão e implementação de avisos públicos antes, durante e após incidentes. É aplicável a qualquer organização responsável por avisos públicos. É aplicável a todos os níveis, de local até internacional. Antes de planejar e implementar o sistema de alerta público, são avaliados riscos e consequências de possíveis perigos. Este processo não faz parte desta norma.

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Qual é a visão geral do processo de aviso público?

Como deve ser feita a tomada de decisão operacional?

Qual o objetivo do alerta e da notificação?

Qual é função da disseminação de aviso público?

Os desastres, ataques terroristas e outros incidentes consideráveis precisam de uma resposta eficaz a incidentes para salvar vidas, mitigar prejuízos e danos. As organizações de resposta a emergências precisam responder rapidamente a uma situação de emergência em desenvolvimento. O tempo para se comunicar é limitado e, frequentemente, uma mensagem específica envolvendo ação prática deve ser disseminada para um grande grupo.

Procedimentos simples que enviam a mensagem de forma eficiente e criam a resposta desejada podem salvar vidas, proteger a saúde e impedir grandes disrupções. A proteção de pessoas em risco de danos é uma parte importante de uma resposta a incidentes. O aviso público possibilita que as organizações de resposta alertem suas equipes de resposta e permite que as pessoas em risco tomem medidas de segurança para reduzir o impacto de incidentes.

Um aviso público eficaz que consiste em alerta e notificação pode prevenir reações de pânico e apoiar as organizações de resposta a otimizar suas respostas e mitigar o impacto. A resposta eficaz a incidentes precisa de um aviso público estruturado e pré-planejado. O aviso público é baseado em duas funções: monitoramento de perigos e disseminação de avisos.

Também é necessário estabelecer um mecanismo para identificação de riscos, monitoramento de perigos, tomada de decisões, disseminação de avisos, e avaliar e melhorar. A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de aviso público (ver figura abaixo), com base em uma política de aviso público descrita na Seção 4. Esta norma não descreve a política de aviso público.

Convém que a organização avalie os perigos potenciais que podem ocorrer dentro de uma área definida e o nível de risco potencial que cada um apresenta. Convém que os resultados desta avaliação determinem o tipo de aviso público que pode ser necessário e que sejam documentados para referência futura. Convém que o sistema de aviso público desenvolvido pela organização: atenda aos requisitos legais e a outros requisitos aplicáveis, forneça a estrutura para definir e analisar criticamente os objetivos de aviso público, seja planejado com antecedência, seja documentado, implementado e mantido, disponha de recursos humanos e técnicos para planejar, implementar, manter e melhorar o sistema de aviso público, seja comunicado a todas as pessoas que trabalham para ou em nome da organização, forneça treinamento adequado para as equipes de resposta, esteja disponível e seja comunicado ao público em geral e especialmente às pessoas em risco potencial, envolva consulta apropriada com representantes ou órgãos da comunidade preocupados com interesses públicos, e inclua um comprometimento com a melhoria contínua.

Convém que a organização projete uma estrutura com base em duas funções: monitoramento de perigos e disseminação de avisos. Convém que a responsabilidade de emitir aviso público seja atribuída às partes interessadas que são especialistas individuais, grupos de especialistas ou organizações no setor público ou privado no nível local, até o nível internacional. Convém que aqueles que contribuem para ambas as funções sejam familiarizados com as capacidades e competências do sistema de aviso público, a fim de disseminar avisos pertinentes, precisos, confiáveis e oportunos, façam esforços contínuos para aumentar e manter a conscientização do público, e especifiquem ações de segurança dentro do aviso.

O monitoramento de perigos é baseado na avaliação de riscos realizada para determinar os perigos a serem monitorados. Os envolvidos na função de monitoramento de perigos são responsáveis pelo seguinte: entender as operações de monitoramento de perigos das agências locais até as internacionais e ter canais para se comunicar com elas; monitorar continuamente os riscos identificados dentro de uma área definida e na sua gama de conhecimento; fornecer informações antecipadas sobre riscos emergentes; fornecer informações sobre mudanças no nível de risco; definir as medidas de emergência a serem tomadas; notificar a função de disseminação de avisos; cooperar com autoridades públicas para aumentar a conscientização pública.

Convém que o monitoramento seja baseado em dados científicos e/ou evidências confiáveis. A função de monitoramento de perigos monitora os riscos potenciais que os perigos apresentam. A função de disseminação de avisos é responsável pelo seguinte: acionar prontamente os procedimentos para disseminar avisos públicos; transformar informações baseadas em evidências em mensagens de notificação e alerta; especificar procedimentos para disseminar mensagens de aviso; considerar as necessidades de informação das pessoas em risco e a diversidade de grupos vulneráveis; coordenar com outras organizações responsáveis pelo aviso público; disseminar prontamente avisos públicos.

Convém que a organização identifique o indivíduo ou grupo responsável por autorizar o aviso público de acordo com os regulamentos nacionais ou locais ou com a própria estrutura de responsabilidade da organização. Convém que a autorização seja baseada nos requisitos da política e nos objetivos públicos de aviso e na entrada da função de monitoramento de perigos e da função de disseminação de avisos, bem como de outras fontes pertinentes. Convém que um indivíduo ou grupo de indivíduos treinados e nomeados sejam designados para usar as informações de monitoramento de perigos para tomar decisões oportunas, pertinentes e precisas sobre a disseminação pública de avisos.

Convém que a organização identifique objetivos para o sistema de aviso público com base na política de aviso público. Convém que estes objetivos sejam considerados ao usar as informações da função de monitoramento de perigos para identificar as pessoas em risco e o impacto potencial de um incidente em uma área. Convém que a organização implemente um processo de aviso público de acordo com a Seção 5. Convém que a organização estabeleça cooperação e coordenação interorganizacionais eficazes entre a função de monitoramento de perigos e a função de disseminação de avisos, bem como entre outras partes interessadas pertinentes, incluindo grupos da comunidade.

Convém que todas as atividades operacionais no processo de aviso público sejam registradas em um formato recuperável, de acordo com os regulamentos de privacidade e proteção de dados. Convém que a organização avalie regularmente o desempenho das funções de monitoramento de perigos e disseminação de avisos. Convém que os resultados da avaliação sejam usados para identificar potenciais melhorias.

Convém que os processos de avaliação sejam realizados em intervalos regulares não superiores a cinco anos. Convém que a função de disseminação de avisos avalie o conteúdo e a pontualidade das notificações e alertas, bem como a escolha dos canais de comunicação. Convém que os processos de avaliação sejam ativados sempre que as pessoas em risco não executarem as ações de segurança esperadas.

Convém que a função de monitoramento de perigos identifique e liste perigos relevantes, estabeleça indicadores a serem usados para monitorar o status de um perigo, determine os critérios científicos ou baseados em evidências confiáveis para emitir um aviso público, identifique os critérios para emitir uma notificação, um alerta e um sinal verde, e determine os critérios para cada área de risco. Convém que a função de monitoramento de perigos designe aqueles com conhecimento apropriado das operações de monitoramento de perigos, colete dados científicos para avaliação de risco para cada área em risco, prepare decisões sobre a emissão de aviso público para a função de disseminação de avisos, obtenha as informações de risco recomendadas que sejam incluídas no aviso público, e passe as informações para a função de disseminação de avisos imediatamente.

Para cada área em risco, convém que a função de monitoramento de perigos identifique o seguinte: a área em risco para onde o aviso deve ser enviado; as pessoas em risco nessa área; a função responsável pela disseminação de alerta nessa área; o risco para áreas adjacentes que podem ser potencialmente afetadas. Convém que a função de monitoramento de perigos forneça atualizações regulares do status do perigo para a função de disseminação de avisos, para os responsáveis por autorizar aviso público e, quando apropriado, para as pessoas em risco; solicite confirmação de que as atualizações de status foram recebidas e consideradas; informe as pessoas em risco sobre o limite de risco para cada área.

A substanciação de alegações sensoriais

Entenda as diretrizes para delineamento e implementação de testes que substanciem alegações sensoriais pertinentes somente no âmbito de atributos sensoriais ou perceptuais, ou ambos, de um produto. Aplica-se a alegações de atributos, de performance e hedônicas, comparativas ou não comparativas, e inclui princípios amplos que abrangem: a seleção e o recrutamento de uma amostra representativa de consumidores, seleção e preparo de produtos, elaboração de formulários, execução dos testes, e análise estatística dos dados.

A NBR 16871 de 06/2020 – Análise sensorial — Diretrizes de substanciação de alegações sensoriais fornece diretrizes para delineamento e implementação de testes que substanciem alegações sensoriais pertinentes somente no âmbito de atributos sensoriais ou perceptuais, ou ambos, de um produto. Aplica-se a alegações de atributos, de performance e hedônicas, comparativas ou não comparativas, e inclui princípios amplos que abrangem: a seleção e o recrutamento de uma amostra representativa de consumidores, seleção e preparo de produtos, elaboração de formulários, execução dos testes, e análise estatística dos dados.

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Como realizar o manuseio de produtos quando ambos os produtos estão no mercado?

Como executar os estudos com consumidores?

O que permite os testes de uso doméstico (HUT)?

Como executar as entrevistas individuais?

Esta norma foi originalmente desenvolvida para ser utilizada nos Estados Unidos e foi adaptada ao contexto das campanhas de publicidade, informações nos rótulos e embalagens com a finalidade de substanciação de alegações do Brasil. Protocolos ou normas para testes relacionados com a substanciação de alegações não podem ser considerados sem um contexto de referência em que esse protocolo ou norma se encaixe dentro do âmbito legal que envolve o tema. Os testes são conduzidos por três razões básicas: comparação de produtos: determina como um produto é comparado com outro, usualmente um concorrente ou uma versão anterior do mesmo produto; substanciação de alegações: permite que os profissionais de marketing usem alegações por meio de propaganda, embalagem, ou ambos, na apresentação do produto ao consumidor; teste de performance/desempenho: verifica e estabelece a performance/desempenho do produto avaliado dentro do escopo do seu objetivo de uso.

O risco associado a cada alegação é avaliado ao se considerar a substanciação dessa alegação. Alegações relevantes, agressivas, de combate, possivelmente serão analisadas pelas empresas da concorrência, e é importante que os dados comprobatórios estejam de acordo com esta norma e com a legislação vigente. Existem regulamentos, por exemplo, do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Nenhum delineamento/protocolo de teste ou teste-padrão evita questionamentos. Os critérios utilizados por cada um dos possíveis fóruns não são idênticos e estão em constante evolução.

A introdução de novas tecnologias em conjunto com as mudanças nas demandas dos consumidores, processos e protocolos de teste que eram suficientes há cinco ou dez anos podem não ser adequados para os critérios e decisões atuais. Esta norma demonstra o que um grupo de profissionais com conhecimento na área de testes considera apropriado do ponto de vista técnico e científico e representa um método efetivo para determinar a viabilidade de uma alegação sensorial para ambas as partes em caso de litígio. A palavra-chave é apropriado.

Se algum aspecto particular de um teste ou método não for apropriado para uma aplicação específica, recomenda-se que não seja utilizado. Como qualquer desvio convida a uma análise minuciosa, recomenda-se tomar cuidado ao definir claramente as razões e dados de sustentação de um desvio em relação ao padrão. Uma vez que desvios são inevitáveis, outras técnicas podem ter aplicação em circunstâncias atípicas.

Sempre que um protocolo de teste for concluído, pode ser criticado pelos pontos fracos na substanciação mesmo que a pesquisa tenha sido objetivamente planejada, conduzida e analisada, utilizando procedimentos que forneçam resultados precisos e confiáveis. Caso pontos fracos sejam encontrados, recomenda-se que ações corretivas sejam tomadas, dado que a concorrência pode apontar qualquer ponto fraco ou discrepância e contestar o estudo. Embora a comunidade técnico-científica identifique a adequação de um método de pesquisa usado para sustentar uma alegação sensorial, a comunidade jurídica avalia a substanciação para alegações sob o ponto de vista legal usando razoabilidade como critério.

Com a importância de ter uma base razoável legal para uma alegação, a questão permanece, O que é razoável? Não há uma resposta específica a essa questão legal, pois dependerá do tipo de alegação, aplicação e uso do produto, regulamentos aplicáveis em que o produto seja vendido e outros fatores. Essas considerações, pressões do mercado (como prazos) e orçamentos para os testes podem influenciar e impactar os protocolos para sustentar uma alegação específica.

Uma etapa fundamental na substanciação de alegações de publicidade e rotulagem é a criação de uma afirmação explícita da alegação antes da realização do teste. A afirmação é então encaminhada para todas as partes envolvidas no processo de substanciação. As partes podem incluir marketing, pesquisa de mercado, área jurídica, testes com consumidores, avaliação sensorial, fornecedores da pesquisa etc. A afirmação é essencial, pois pode estimular a colaboração em termos de recursos corporativos, confirmar a seleção dos métodos com os testes apropriados e tem o potencial de maximizar a chance de tomar decisões confiáveis sobre a alegação proposta, enquanto aguardam-se os resultados da pesquisa de substanciação.

A colaboração prévia à pesquisa de substanciação, entre todas as partes envolvidas, é crítica para alcançar os melhores resultados. Recomenda-se que todas as partes envolvidas se reúnam e entrem em acordo (talvez várias vezes) previamente à implementação da pesquisa de substanciação. A familiaridade com a classificação geral da alegação veiculada na mídia é importante para desenvolver afirmações claras de alegações no primeiro estágio e para desenvolver um planejamento racional dos testes.

Esta familiaridade também facilita o processo de seleção dos métodos de testes adequados, dentre os vários tipos de métodos disponíveis para o profissional das ciências sensorial e do consumidor. Cada teste responde a questões específicas e pode sustentar um tipo de alegação, porém não sustenta a outra. Entretanto as ciências sensorial e do consumidor são recursos importantes para fornecer a informação e a experiência em substanciação de alegações e definem a maior parte da metodologia de testes.

Existem múltiplas formas para sustentar as alegações dependendo das características das alegações. Duas abordagens de avaliações são: baseada em consumidores e baseada em painel treinado. As alegações veiculadas na mídia podem ser divididas em duas classificações fundamentais: comparativas e não comparativas. A distinção entre elas é se a comparação é relativa a um produto existente (do anunciante ou do concorrente) ou ao próprio produto.

O objetivo desta alegação é transmitir algo específico sobre o produto, geralmente um benefício ou um diferencial do produto e não busca proporcionar alegações comparativas aos outros produtos. Por exemplo, a afirmação fornece sabor de longa duração ou perfuma intensamente por um mês se refere ao produto, mas não à percepção comparativa relativa a um produto existente. Este tipo de alegação é comum para novos produtos, mas também é utilizada para chamar a atenção sobre um benefício específico do produto. São planejadas para comparar similaridades e diferenças entre dois ou mais produtos. A base de comparação pode ser dentro da mesma marca, entre duas marcas ou entre uma marca e outros produtos da categoria.

As alegações comparativas geralmente ocorrem em uma das duas formas: paridade ou superioridade que por sua vez são subclassificadas em duas áreas centrais de aplicação: hedônica e atributo/percepção. As alegações comparativas hedônicas abrangem a medição do grau de gostar/desgostar e da preferência tanto a aceitação global quanto a aceitação relativa a um ou mais atributos específicos. As alegações comparativas de atributo/percepção se aplicam para a medição da intensidade de um ou mais atributos específicos do produto.

As alegações comparativas de paridade são as que classificam níveis equivalentes de desempenho ou de aceitação ao comparar um produto em particular com outro. Em geral, alegações de paridade são realizadas em relação ao líder de mercado/categoria. As alegações de paridade são subclassificadas em: alegações de igualdade e de insuperabilidade. As alegações comparativas de superioridade afirmam um nível mais alto de desempenho ou de aceitação relativa a outra marca.

As alegações de superioridade podem ser em oposição às marcas da concorrência (por exemplo: limpa melhor do que a marca Z) ou em oposição à formulação anterior da marca (por exemplo: agora com maior poder de limpeza do que antes). EXEMPLO 1. Hedônica: “Nosso produto tem o sabor melhor do que o da marca X”; “Nosso produto tem o sabor melhor que qualquer outro”; “Nosso produto é o preferido em relação a qualquer outra marca” . EXEMPLO 2. Atributo/Percepção: “Nosso bolo é mais úmido do que qualquer outro”; “Reduz mais os odores do que a marca X”; “Dura mais do que qualquer outro produto”; “Mais espesso do que a marca X”; “Limpa mais rápido do que qualquer outro produto”.

Em alegações de superioridade, combinações de alegações de hedônicas com alegações de atributo/percepção podem ser encontradas quando alegações de superioridade são estabelecidas com base na aceitação global e para atributos específicos (por exemplo: “Nossas meias são preferidas em relação à marca X por análise de aceitação global e elas oferecem mais suporte e conforto”.) Pela perspectiva estatística, pode ser mais fácil sustentar uma alegação de superioridade do que uma de paridade, assumindo-se que a superioridade realmente exista.

Este fato sobre o teste de hipótese será discutido posteriormente na seção relativa aos métodos estatísticos (ver Seção 15). As alegações de produtos na mídia impressa ou rádio, TV ou Internet requerem dados validados que sustentem a alegação pretendida. Como acontece na maioria dos testes sensoriais, é preciso inicialmente identificar os objetivos do projeto e do teste para o estudo. É recomendado que a afirmação da alegação indique se a alegação está baseada em métodos sensoriais de laboratório ou estudos com consumidores ou alguns testes químicos ou instrumentais.

As alegações sensoriais para preferência ou aceitação (“preferida em relação à marca líder” ou “melhor do que a concorrência”) requerem testes de consumidores com questões de preferência ou aceitação para sustentar a alegação. As alegações sobre atributos ou desempenho dos produtos podem ser baseadas em dados com consumidores, solicitados a responder sobre os atributos específicos, ou podem ser baseadas em testes sensoriais de laboratório planejados para medir o (s) atributo (s) específico (s). Em alguns casos, ambos os tipos de testes (consumidores e laboratório) podem ser utilizados juntos para sustentar a mesma alegação.

A equipe de criação das alegações precisa determinar o tipo e o conteúdo de alegação, a população-alvo e os aspectos do produto que são o foco da alegação. Só então o teste para sustentar a alegação vai gerar dados com o foco correto e a força para sustentar a alegação. As alegações se referem ao desempenho ou à aceitação do produto pelos responsáveis pela compra ou consumidores. É indicado que as alegações hedônicas sempre se apliquem aos consumidores ou potenciais consumidores do produto.

A amostragem de qualquer parte da população que não seja aquela para a qual a alegação se destina, como os responsáveis pela compra, pode requerer uma alegação específica para limitar sua aplicação generalizada. É indicado que o protocolo de teste defina claramente se uma alegação está sendo expressa para os responsáveis pela compra ou para o consumidor final do produto, ou para ambos, quando houver distinção entre eles. Os cenários clássicos incluiriam adultos com crianças e donos de animais de estimação.

EXEMPLO “Mães exigentes escolhem Jif1” é uma alegação específica para o responsável pela compra e não para o consumidor. É evidente que a alegação em si tem um papel de definir o público-alvo. Para identificar os consumidores-alvo, recomenda-se o recrutamento com base no consumo recente da categoria. Se o consumo recente da categoria não é aplicável (tal como em produtos sazonais ou produtos com longos ciclos de recompra), é aceitável identificar consumidores-alvo com base na intenção positiva de consumo futuro da categoria.

É indicado que a categoria seja definida de modo que valide a seleção de produtos concorrentes (por exemplo, “cereal matinal de trigo” em vez de “cereal pronto para consumo”). Quanto aos respondentes é indicado que não sejam restritos exclusivamente à categoria de consumo (tal como consumidor apenas de cereal matinal de trigo), mas que possam também usar produtos alternativos em categorias relacionadas como cereal matinal de milho ou cereal matinal de trigo integral.

É indicado também que os respondentes não se restrinjam a consumidores muito frequentes, que são um subgrupo dos consumidores e que requereriam uma alegação específica. Para alegações de uma categoria, os respondentes podem ser recrutados por critérios de consumo da marca, mas é indicado cuidado durante esta análise para assegurar que os respondentes não sejam capazes de adivinhar quais marcas fazem parte dos testes.

A análise pode mencionar uma grande lista de marcas com a (s) marca (s) de interesse incluídas no questionário. Dados sobre consumo da marca e frequência de consumo também podem ser coletados para ajudar na validação do público-alvo. Consumidores do produto podem ser definidos pelas suas respostas a diversas questões, incluindo: “Qual marca deste tipo de produto você usa com mais frequência?” “Quais marcas você usou no último (período de tempo apropriado para a categoria)?” Se a frequência de consumo é uma questão importante, neste caso o respondente pode também ser solicitado a informar a frequência de consumo do produto ou quantas vezes ele comprou o produto em um período de tempo específico.

É indicado que o tipo de alegação seja considerado na determinação do tamanho da amostra. Por exemplo, alegações de paridade podem requerer mais respondentes que alegações de superioridade (ver 7.2) e algumas alegações objetivas, (por exemplo, “este produto tem mais…”) podem ser substanciadas usando análise descritiva com uma equipe treinada (ver Seção 11). É indicado que os dados demográficos da amostra do teste sejam equivalentes aos do público-alvo (ou seja, sobre quem a alegação está sendo criada).

Os dados demográficos podem incluir idade, gênero e geografia. Os respondentes também podem ser recrutados pelos seus perfis de uso do produto e é indicado que a densidade da amostragem reflita a distribuição geográfica deste grupo. A utilização de cotas auxilia na obtenção de equivalências entre a população do teste e o público-alvo desejado. É indicado que os dados de idade e gênero sejam equivalentes ao público-alvo e reflitam a distribuição de idade dos consumidores para cada gênero. A informação demográfica deve ser coletada para demonstrar a validade da amostra.

Os critérios de recrutamento da população teste devem ser declarados no protocolo do teste e é indicado que sejam tão objetivos quanto possível. Registros devem ser mantidos indicando porque os respondentes potenciais foram rejeitados do estudo. É indicado que os critérios de recrutamento não sejam revelados a respondentes potenciais, e é indicado que sejam incluídas questões de recrutamento de segurança padrão (por exemplo, se membros da família trabalham em propaganda ou marketing ou outras áreas relacionadas, incluindo a do produto testado).

É indicado que uma amostra com característica demográfica predeterminada como um único gênero seja aplicada quando for consistente com a alegação usada e com o consumo normal do produto. Por exemplo, mulheres jovens e idosos podem usar produtos específicos. Os nomes de potenciais respondentes de testes podem estar disponíveis em outras empresas que vendem informações de marketing.

Em muitos casos, uma empresa pode manter a sua própria base de dados acerca de consumidores do produto. Na maioria dos casos, estas bases de dados são mantidas com técnica de pesquisa adequada; no entanto, o uso de bases de dados pode não se aproximar de uma amostra probabilística, e, portanto, em certos exemplos, não seriam aceitáveis para a substanciação de alegações. Se os respondentes potenciais forem selecionados em uma base de dados existente, é indicado cuidado para assegurar que a base de dados é acurada. Muitas vezes, as bases de dados incluem respondentes potenciais que alegam consumir o (s) produto (s) testado (s) para ter retorno de uma avaliação paga, ou elas podem não refletir os hábitos de compra mais recentes dos consumidores.

É recomendado que os respondentes sejam avaliados especificamente para este teste para assegurar que eles representam o consumidor desejado e que não tenham participado de testes de consumidores nos últimos três meses ou testes desta categoria nos últimos seis meses. delineamento geográfico necessário para substanciar uma alegação é função da natureza da alegação. As alegações de percepção com base no desempenho de um produto na função a que se destina provavelmente não dependem de uma localização geográfica específica, por exemplo, a percepção da brancura de tecidos lavados, alívio da dor, entre outras.

No entanto, quando um teste hedônico é conduzido com um produto usado no lar em condições altamente variáveis, por exemplo, testar detergentes no lar, fatores como dureza da água, umidade, temperatura ambiente média, e outros, podem afetar o desempenho do produto e a preferência por este. Se houver evidência de que estes fatores realmente afetam o desempenho do produto, é indicado que eles sejam considerados quando da seleção dos mercados que são testados. As alegações de preferência apresentam potencial dependência por fatores geográficos e demográficos.

A preferência pode variar por região ou por fatores socioeconômicos, como áreas urbanas centrais versus bairros versus zona rural. A evidência a favor ou contra estas dependências poderia vir dos padrões de venda ou consumo do produto, ou ambos. Quando se assume a região geográfica como um fator relevante para a alegação, é indicado que a localização geográfica dos respondentes seja consistente com o escopo da alegação. É indicado que uma alegação de abrangência nacional tenha como base uma amostra representando as maiores regiões geográficas.

É indicado que sejam incluídos pelo menos dois mercados para cada uma das maiores regiões. É indicado que alegações regionais representem pelos menos quatro mercados que estejam geograficamente distribuídos pela região. Em geral, métodos de amostragem aleatória (por quota) simples ou estratificada podem ser empregados. Cabe ao sujeito da alegação assegurar que a amostra aleatória não possua vieses ou não seja significativamente diferente de uma amostra probabilística; ou seja, é indicado assegurar a todos os membros do público-alvo ou de um estrato da população de que tenham a mesma probabilidade de serem selecionados para o teste.

Previna-se contra vieses em termos de grupos sociais e econômicos tendo mais de um local de teste em uma cidade ou área metropolitana. Minimize vieses de amostragem conduzindo entrevistas durante vários dias da semana e horários do dia e variando a localização onde respondentes potenciais são recrutados. Seja cuidadoso ao selecionar mercados e assegure que o teste represente adequadamente as pessoas que residem na região geográfica na qual a alegação é baseada. Em categorias com fortes diferenças geográficas na participação de mercado, é indicado que a participação de mercado total seja aproximada representando as participações de mercado alta, baixa e média no estudo.

Tamanhos de amostras regionais podem variar, refletindo suas contribuições em termos de número, mas não em termos de consumo acima da média. É desejável uma mistura de mercados de grandes e pequenas cidades e áreas metropolitanas, assim como de zonas rurais. Os critérios para a seleção dos mercados podem ser vistos como um fator em um delineamento experimental. Depois de determinar os fatores necessários, é recomendado que uma lista de mercados potenciais seja desenvolvida para cada nível de cada fator.

Por exemplo, uma lista de participações de mercado alta, média e baixa pode ser desenvolvida para cada região censitária. Um mercado pode ser aleatoriamente selecionado de cada célula, representando cada região em cada nível de desenvolvimento da marca. A seleção aleatória de mercados e localizações de teste dentro dos mercados é também benéfica assegurando que a amostra do teste é uma aproximação válida da amostra probabilística.

Uma vez que o público-alvo esteja definido e adequadamente representado pela amostragem, os resultados da amostra total (não suas subdivisões ou subgrupos) são o fator crítico na criação de uma alegação. O resultado de algum subgrupo pode não corresponder aos resultados porque os tamanhos das amostras em subgrupos são menores e, portanto, não tão confiáveis estatisticamente.

Além disso, como há o risco de falsos positivos e falsos negativos ao testar qualquer hipótese, a análise de múltiplos subgrupos aumentará a taxa de erro global. Portanto, dada uma amostragem apropriada do público-alvo, o exame de subgrupos não é uma prática analítica segura para a substanciação de alegações (ver Seção 13). Para produtos a serem ingeridos (alimentos ou bebidas), é indicado que não seja permitido aos voluntários participar caso eles tenham qualquer alergia alimentar, independentemente de o alergênico estar presente ou não nas amostras.

É recomendado que uma lista dos ingredientes seja disponibilizada para a agência de teste ou a qualquer respondente que solicite uma cópia. Se um teste estiver sendo conduzido para sustentar uma alegação que não é específica de uma marca (por exemplo, versus “outras marcas líderes”), então é recomendado que as marcas concorrentes sejam as duas com as maiores participações de mercado no país. Quando o mercado é altamente dividido, como por exemplo, as duas marcas líderes nacionais controlam menos de 50% do mercado, mais concorrentes devem ser incluídos no teste.

As três marcas líderes nacionais, ou qualquer marca que esteja entre as duas líderes das principais regiões geográficas do país, devem ser testadas. A menos que o produto seja testado comparando-se com marcas que representam pelo menos 85% do mercado nacional, é recomendado que as alegações sejam comparativas a marcas específicas em vez de alegações superlativas genéricas, 85 % do mercado são definidos como todos os produtos dentro da dita categoria, incluindo a marca que expressa a alegação.

É recomendado que as marcas concorrentes sejam do mesmo segmento de mercado da marca para a qual a alegação estiver sendo criada. Se uma marca atende diferentes segmentos de mercado, então é recomendado que sejam usados os produtos mais similares em um contexto comparativo razoável. Quando produtos concorrentes são vendidos em mais de uma forma, os produtos a serem testados devem ser da mesma forma ou estar na forma mais relevante para a alegação.

Se uma mistura para bebida em pó estiver sendo comparada com o produto de um concorrente que também é comercializado como uma mistura para bebida em pó e como um líquido reconstituído, ambas as marcas teriam que ser testadas nas suas formas reconstituídas a partir do pó comercializado. As instruções específicas de preparação fornecidas por cada produto devem ser cumpridas. Se houver um teste cruzado de diferentes formas, uma alegação envolvendo as diferentes formas pode ser desejável.

As formas testadas devem ser explicitamente declaradas como parte da alegação, por exemplo, “o instantâneo é tão saboroso quanto o pronto para consumo.” Para testes com consumidores em localização central, é recomendado que produtos comerciais usados para testar alegações contra a concorrência sejam comprados no final da cadeia de distribuição, para assegurar que sejam representativos daqueles que seriam comprados pelo consumidor. Alguns produtos são feitos em diferentes ou múltiplos locais de produção. Nestes casos, é recomendado que o produto seja comprado em um centro de distribuição que atenda às áreas de teste específicas.

Para outros métodos de teste nos quais o produto testado é fabricado em um local, as amostras podem ser compradas em qualquer loja com grande volume de vendas. É recomendo que os produtos sejam adquiridos no mesmo momento na (s) mesma (s) loja (s) em cada local de teste.

É recomendado que os produtos reflitam a opção disponível aos consumidores locais. É recomendada atenção à inclusão de uma variedade de locais de produção e datas que são tipicamente encontrados no varejo. Em alguns casos em que produtos concorrentes não são vendidos nas mesmas lojas (por exemplo, restaurantes de fast food e produtos de marca própria), é indicado que os produtos do teste sejam adquiridos tão recentemente quanto possível dos locais que reflitam as opções disponíveis aos consumidores locais.

É importante que a identidade geográfica das amostras corresponda à dos respondentes do teste local. Desta forma, se produtos nacionais fabricados em mais de um local foram formulados de maneira diferente para atender diferenças regionais em preferências sensoriais, produtos apropriados serão testados comparativamente aos concorrentes regionais relevantes. É essencial que toda a informação relativa ao produto adquirido seja documentada.

A identificação dos bornes de equipamentos

Deve-se ter conhecimento da identificação e marcação dos bornes de equipamentos elétricos, como resistências, fusíveis, relés, contatores, transformadores, máquinas rotativas e, sempre que aplicável, às combinações destes equipamentos (por exemplo, conjuntos), e também é aplicável à identificação das extremidades de certos condutores denominados.

A NBR IEC 60445 de 06/2020 – Princípios básicos e de segurança para as interfaces homem-máquina, marcação e identificação — Identificação dos bornes de equipamentos, das extremidades dos condutores é aplicável à identificação e marcação dos bornes de equipamentos elétricos, como resistências, fusíveis, relés, contatores, transformadores, máquinas rotativas e, sempre que aplicável, às combinações destes equipamentos (por exemplo, conjuntos), e também é aplicável à identificação das extremidades de certos condutores denominados. Ele também fornece as regras gerais para a utilização de certas cores ou caracteres alfanuméricos para identificar os condutores, a fim de evitar ambiguidade e garantir a segurança de funcionamento. Estas cores ou caracteres alfanuméricos destinados aos condutores devem ser aplicados aos cabos ou aos seus condutores isolados, barramentos, equipamentos e instalações elétricas.

Esta publicação básica de segurança é principalmente destinada a ser utilizada pelas Comissões de Estudo quando da elaboração das normas de acordo com os princípios estabelecidos nos Guias IEC 104 e ISO/IEC 51. Esta publicação básica de segurança não é destinada a ser utilizada pelos fabricantes ou pelos organismos de certificação. Uma das responsabilidades de uma Comissão de Estudo é, quando apropriado, utilizar as publicações básicas relacionadas à segurança ao elaborar as suas publicações. Os requisitos desta publicação básica de segurança não serão aplicados, a menos que mencionados em publicações pertinentes.

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Como deve ser marcado um condutor PEN?

Como fazer a identificação por caracteres alfanuméricos?

Como deve ser feita a identificação do elemento simples com dois bornes?

Como deve ser executada a interconexão dos bornes de equipamentos e de certos condutores designados?

No caso em que a identificação dos bornes dos equipamentos e das extremidades de certos condutores denominados é considerada necessária, ela deve ser realizada por um ou mais dos seguintes métodos: a posição física ou relativa dos bornes dos equipamentos ou das extremidades de certos condutores denominados; um código de cores para os bornes dos equipamentos e das extremidades de certos condutores denominados de acordo com a Seção 6; símbolos gráficos de acordo com a IEC 60417. Se símbolos adicionais forem necessários, eles devem ser consistentes com a IEC 60617. Deve-se, ainda, realizar uma anotação alfanumérica de acordo com o sistema descrito na Seção 7.

Para manter a consistência com a documentação e a designação dos bornes de equipamentos, a anotação alfanumérica é recomendada. A identificação dos condutores por cores deve ser conforme os requisitos da Seção 6. A identificação dos condutores por caracteres alfanuméricos deve ser de acordo com os requisitos da Seção 7. É reconhecido que, para os sistemas e as instalações complexas, uma marcação e uma etiquetagem adicionais são utilizadas por outras razões que não a de segurança; ver, por exemplo, a IEC 62491.

A identificação por cor, símbolo gráfico ou anotação alfanumérica de identificação deve estar no, ou próximo do, borne correspondente. Quando vários métodos de identificação forem utilizados, a correlação entre estes métodos deve, sempre que existir risco de confusão, ser esclarecida na documentação associada. Quando nenhuma confusão for possível, as justaposições de uma anotação numérica e de uma anotação alfanumérica podem ser aplicadas.

Os bornes e os condutores utilizados para aterramento são divididos de acordo com a sua finalidade de aterramento em dois conceitos básicos: aterramento de proteção e aterramento funcional. Se um borne ou um condutor estiver de acordo com os requisitos de aterramento de proteção e de aterramento funcional, ele deve ser denominado como borne ou condutor de aterramento de proteção. Se os requisitos relativos ao aterramento de proteção não forem atendidos por um borne ou condutor de aterramento funcional, este não pode ser marcado como um borne ou condutor de aterramento de proteção.

Convém que os requisitos relativos ao aterramento funcional sejam definidos pelo fabricante ou pela Comissão de Estudo do produto em questão e convém que eles sejam especificados na documentação do equipamento. Por exemplo, os requisitos relativos ao gerenciamento de problemas de compatibilidade eletromagnética. Para a identificação dos condutores, as seguintes cores são permitidas: PRETA, MARROM, VERMELHA, LARANJA, AMARELA, VERDE, AZUL, VIOLETA, CINZA, BRANCA, ROSA, TURQUESA. Esta lista de cores tem origem na IEC 60757.

A identificação por cor deve ser utilizada nas extremidades e, de preferência, em todo o comprimento do condutor, seja pela cor da isolação, seja pela cor das marcações, exceto para os condutores nus, onde a identificação por cor deve ser realizada nos pontos de extremidade e de conexão. A identificação por cor ou por marcação não é necessária para os condutores concêntricos de cabos, a blindagem ou a armadura metálica dos cabos, no caso de utilização como condutor de proteção, os condutores nus, quando uma identificação permanente for impossível, os elementos condutores externos utilizados como condutor de proteção, as partes condutivas acessíveis utilizadas como condutor de proteção.

As marcações adicionais, por exemplo, uma marcação alfanumérica, são permitidas, desde que a identificação por cor permaneça sem ambiguidade. As cores VERDE e AMARELA são as únicas permitidas quando nenhuma confusão com o código de cores dos condutores de acordo com o especificado nessa norma. Quando um circuito compreende um condutor de neutro ou de ponto médio identificado por uma cor, a cor utilizada para este fim deve ser a AZUL. Para evitar qualquer confusão com outras cores, convém utilizar cor AZUL não saturada, muitas vezes chamada de “azul-claro”. A cor AZUL não pode ser utilizada para identificar outro condutor quando uma confusão for possível.

Na ausência de um condutor de neutro ou de ponto médio, um condutor identificado pela cor AZUL no interior de linhas elétricas pode ser utilizado para qualquer outra finalidade, exceto como um condutor de proteção. Em caso de utilização de uma identificação por cor, os condutores nus utilizados como os condutores de neutro ou de ponto médio devem ser marcados com uma faixa AZUL com 15 mm a 100 mm de largura em cada unidade ou invólucro, e cada parte acessível, ou colorida de AZUL ao longo de todo o seu comprimento. Na  NBR IEC 60079-11, a cor AZUL é utilizada para marcação por cor de bornes, caixas de bornes, plugues e tomadas de circuito de segurança intrínseca.

Para os condutores de linha nos sistemas de corrente alternada, as cores preferenciais são CINZA, MARROM e PRETA. A sequência dos códigos de cores indicados é alfabética e não indica preferência alguma na ordem das fases ou sentido de rotação. Para os condutores de linha em sistemas de corrente contínua, as cores preferenciais são: a VERMELHA para o condutor de linha positivo, a BRANCA para o condutor de linha negativo.

Para a marcação por cor de um condutor de aterramento funcional, a cor preferencial é a ROSA. A aplicação da cor é necessária somente nas extremidades e nos pontos de conexão. As combinações de duas das cores listadas são permitidas, desde que qualquer risco de confusão seja impossível. Para evitar qualquer confusão, a cor VERDE e a cor AMARELA não podem ser utilizadas nas combinações de cores diferentes da combinação VERDE/AMARELA. A utilização da combinação das cores VERDE/AMARELA é restrita aos casos listados na norma. O condutor de proteção deve ser identificado pela combinação bicolor VERDE E AMARELA. As cores VERDE E AMARELA são a única combinação de cores reconhecida para identificar o condutor de proteção.

A combinação de cores VERDE/AMARELA deve ser de maneira que, ao longo de 15 mm de comprimento do condutor ao qual o código de cor é aplicado, uma destas cores cubra pelo menos 30% e não mais de 70% da superfície do condutor, e a outra cor cubra o resto desta mesma superfície. Se os condutores nus, utilizados como condutores de proteção, forem munidos de um código de cor, eles devem ser coloridos nas cores VERDE/AMARELA, sobre a totalidade do comprimento de cada condutor, ou em cada compartimento ou unidade, ou em cada local acessível. Em caso de utilização de fita adesiva, somente uma fita bicolor VERDE/AMARELA deve ser aplicada.

Quando o condutor de proteção puder ser facilmente identificado por sua forma, sua construção ou sua posição, por exemplo um condutor concêntrico, o código de cor não é necessário em todo o seu comprimento, mas convém que as extremidades ou os locais acessíveis sejam claramente identificados pelo símbolo gráfico IEC 60417-5019 (2006-08) “Terra de proteção”, , ou pela combinação bicolor VERDE E AMARELA ou pela anotação alfanumérica PE. Em caso de utilização de elementos condutores estranhos, como um condutor PE, a identificação por cores não é necessária.

Um condutor PEN, quando for isolado, deve ser marcado por um dos seguintes métodos: cores VERDE E AMARELA em todo o seu comprimento, com, adicionalmente, as marcações de cor AZUL nas extremidades e nos pontos de conexão; ou cor AZUL em todo o seu comprimento, com, adicionalmente, as marcações VERDE E AMARELA nas extremidades e nos pontos de conexão. Convém que o método a ser aplicado em um país seja objeto de uma decisão da Comissão de Estudo e não de uma escolha individual. As marcações AZUIS adicionais na extremidade e nos pontos de conexão podem ser omitidas, desde que uma das duas condições a seguir seja atendida: nos equipamentos elétricos, se os requisitos em questão estiverem incluídos nas normas de produtos específicos ou se forem aplicados em um país; no caso de linhas elétricas, por exemplo, aquelas utilizadas na indústria, se isto for decidido pela Comissão pertinente. Os bornes de equipamento destinados a serem conectados direta ou indiretamente a certos condutores designados, e as extremidades de certos condutores designados devem ser marcados por letras de referência ou pelos símbolos gráficos, ou por ambas as letras de referência e símbolos gráficos, de acordo com a tabela abaixo.

Um condutor PEL, quando for isolado, deve ser marcado nas cores VERDE e AMARELA em todo o seu comprimento, com, adicionalmente, as marcações de cor AZUL em suas extremidades e nos pontos de conexão do condutor PEL. As marcações AZUIS adicionais no ponto de extremidade e nos pontos de conexão podem ser omitidas, desde que uma das duas condições a seguir seja atendida: nos equipamentos elétricos, se os requisitos em questão estiverem incluídos nas normas de produtos específicos ou se forem aplicados em um país; no caso de linhas elétricas, por exemplo, aquelas utilizadas na indústria, se isto for decidido pela Comissão pertinente. Em caso de possível confusão com um condutor PEN ou PEM, a designação alfanumérica deve ser indicada em suas extremidades e nos pontos de conexão.

Um condutor PEM, quando for isolado, deve ser marcado nas cores VERDE e AMARELA em todo o seu comprimento com, adicionalmente, as marcações de cor AZUL nas extremidades e nos pontos de conexão do condutor PEM. As marcações AZUIS adicionais na extremidade e nos pontos de conexão podem ser omitidas, desde que uma das duas condições a seguir seja atendida: nos equipamentos elétricos, se os requisitos em questão estiverem incluídos nas normas de produtos específicos ou se forem aplicados em um país; no caso de linhas elétricas, por exemplo aquelas utilizadas na indústria, se isto for decidido pela comissão pertinente. Em caso de possível confusão com um condutor PEN ou PEL, a designação alfanumérica deve ser indicada nas suas extremidades. Um condutor de ligação de proteção deve ser identificado pela combinação bicolor VERDE E AMARELA.

Se as letras e/ou os números forem utilizados para identificação, as letras devem ser somente as maiúsculas latinas e os números devem ser os algarismos arábicos. É recomendado escolher as letras de referência para os elementos em corrente contínua na primeira parte do alfabeto e as letras de referência para os elementos em corrente alternada na segunda parte. Para evitar confusão com os números “1” e “0”, as letras “I” e “O” não podem ser utilizadas para identificação; os sinais alfanuméricos “+” e “-” podem ser utilizados. Para evitar confusão, os números não relacionados 6 e 9 devem ser sublinhados.

Todos os caracteres alfanuméricos devem contrastar fortemente em relação à cor da isolação. A identificação alfanumérica deve ser claramente legível e durável. Para avaliação da durabilidade, ver a IEC 60227-2. O sistema alfanumérico é aplicável à identificação dos condutores e dos condutores de um grupo de condutores. Os condutores com isolação de cor VERDE/AMARELA somente devem ser identificados como um determinado condutor denominado de acordo com a norma.

As identificações alfanuméricas especificadas em 7.3 não podem ser utilizadas para finalidades diferentes das especificadas. Quando nenhuma confusão for possível, é permitido omitir um ou mais grupos de elementos da anotação alfanumérica completa, estabelecidos nos princípios de marcação seguintes. A marcação dos bornes de equipamentos é (ou convém que seja) baseada nos princípios fornecidos nessa norma. As duas extremidades de um elemento são distinguidas por números de referência consecutivos, sendo o número ímpar inferior ao número par, por exemplo, 1 e 2.

Como projetar um programa de pré-requisitos na segurança de alimentos

O escopo desta parte inclui os serviços de alimentação, serviços de alimentação aérea e ferroviária, bufês, entre outros, em unidades centrais e satélites, cantinas de escolas e de indústrias, hospitais e outros serviços de assistência à saúde, hotéis, restaurantes, cafeterias, serviços de alimentação e comércio varejista de alimentos.

A ABNT ISO/TS 22002-2 de 05/2020 – Programa de pré-requisitos na segurança de alimentos – Parte 2: Serviço de alimentação especifica os requisitos para projetar, implementar, e manter em dia os programas de pré-requisitos (PPR) para ajudar a controlar os perigos envolvidos na segurança de alimentos em serviços de alimentação. É aplicável a todas as organizações que estão envolvidas no processamento, preparação, distribuição, transporte e no serviço de alimentos e das refeições e que desejam implementar PPR, de acordo com os requisitos especificados na ISO 22000:2005, Seção 7.2. O escopo desta parte inclui os serviços de alimentação, serviços de alimentação aérea e ferroviária, bufês, entre outros, em unidades centrais e satélites, cantinas de escolas e de indústrias, hospitais e outros serviços de assistência à saúde, hotéis, restaurantes, cafeterias, serviços de alimentação e comércio varejista de alimentos.

No Brasil, a palavra catering tem se referido especificamente à alimentação de bordo em aviões. Sendo assim a Comissão de Estudo decidiu pela tradução do termo como serviço de alimentação, assim como a tradução para o termo food services que nesta norma tem o mesmo significado, e apresentado para a mesma destinação. Para as empresas muito pequenas e médias (EMPM), é possível que alguns requisitos não sejam aplicáveis.

Os usuários de serviços de alimentação podem pertencer a grupos vulneráveis, como crianças, pessoas idosas e/ou doentes. Em alguns países, o termo serviços de alimentação pode ser usado como sinônimo de catering. A aplicação desta parte não isenta o usuário ao compliance com a legislação atual e aplicável. Quando os requisitos legais são específicos para parâmetros (temperatura, entre outros) indicados nesta parte, os requisitos locais devem ser utilizados pelas empresas de alimentação. As operações em serviços de alimentação são diversas em natureza e nem todos os requisitos especificados nesta parte são aplicáveis a um estabelecimento ou a um processo individual.

Embora o uso desta parte não seja obrigatória para estar em conformidade com os requisitos da ISO 22000:2005, 7.2, os desvios (as exclusões ou as medidas alternativas implementadas) precisam ser justificados e documentados quando esta parte for usada como referência para a implementação do PPR. Não se destina a que estes desvios afetem a capacidade da organização para cumprir os requisitos da ISO 22000. Esta parte especifica requisitos detalhados a serem considerados em relação à ISO 22000:2005, 7.2.3. Além disso, inclui outros aspectos, como o procedimento de recall de produtos que sejam considerados pertinentes para as operações de serviços de alimentação. Medidas para prevenção da contaminação intencional estão fora do escopo desta parte que tem a intenção de ser usada para estabelecer, implementar e manter os PPR específicos de organizações em conformidade com a ISO 22000.

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Quais são os cuidados dos funcionários em relação à limpeza pessoal?

Quais são os requisitos de recebimento materiais (matérias-primas, ingredientes e embalagens)?

Como deve ser feita a manipulação de substâncias perigosas?

O que deve ser feito em relação aos efluentes e eliminação de resíduos?

A ISO 22000 estabelece requisitos específicos de segurança de alimentos para organizações da cadeia produtiva de alimentos. Um destes requisitos é que as organizações estabeleçam, implementem e mantenham programas de pré-requisitos (PPR) para ajudar no controle de perigos à segurança de alimentos (ISO 22000:2005, 7.5). Esta parte não duplica os requisitos dados na ISO 22000 e destina-se a ser utilizada ao estabelecer, implementar e manter os PPR específicos para a (s) organização (ões) em conjunto com a ISO 22000, para ajudar no controle das condições higiênicas básicas nas atividades de serviço de alimentação.

A segurança de alimentos tem que ser assegurada em todas as etapas da cadeia produtiva de alimentos. No caso de serviços de alimentação, os programas de pré-requisito têm que ser estabelecidos em organizações que, quando aplicáveis, preparam, processam, cozinham, armazenam, transportam, distribuam e sirvam alimentos para consumo humano no local da preparação ou em uma unidade satélite.

As seguintes aplicações desta parte, de acordo com a ISO 22000, são possíveis. Por exemplo, uma organização pode desenvolver a parte do PRP dos códigos de prática ou checar se um código de prática existente é consistente com esta parte. Um estabelecimento pode implementar um sistema de gestão de segurança dos alimentos com a ISO 22000. O estabelecimento pode utilizar esta Parte da ABNT ISO/TS 22002 como base para estruturar e documentar o PPR. O estabelecimento e suas instalações devem ser de construção sólida e mantidos em boas condições.

Todos os materiais devem ser tais que não transmitam substâncias indesejáveis quaisquer ao alimento. Convém que o estabelecimento e suas instalações estejam localizados afastados de áreas que possam causar contaminação da água subterrânea (por exemplo, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e fazendas de criação de animais) e áreas suscetíveis a infestações de pragas. As edificações e suas instalações devem ser projetadas e construídas com características funcionais, localização e leiaute adequados às necessidades de cada área de trabalho.

As operações devem ser realizadas sob condições higiênicas apropriadas desde o recebimento de matérias-primas até o consumo do produto. O leiaute da edificação deve ser tal que impeça a contaminação cruzada nas operações por meio de divisórias, localização, etc. As áreas ou instalações incompatíveis com quaisquer operações higiênicas do serviço de alimentação, como áreas residenciais, banheiros, lavanderias, depósito de materiais de limpeza, salas de máquinas e depósito de resíduos, devem ser separadas para evitar o risco de contaminação do alimento e das superfícies que entram em contato com o alimento.

Convém que o leiaute assegure que o produto siga um fluxo unidirecional. Por exemplo, a contaminação com pulverizadores, substâncias potencialmente tóxicas, poeira, sujeira e qualquer outra matéria contaminante. Diferentes áreas devem ser projetadas a fim de permitir a disposição de equipamentos e materiais de forma a evitar a contaminação cruzada. Para este fim, as áreas de trabalho devem ser claramente identificadas e marcadas, física ou funcionalmente.

Todas as áreas devem ser projetadas apropriadamente com o espaço adequado para facilitar as operações dos alimentos, assim como suas atividades de limpeza e manutenção. A recepção de materiais deve ser desempenhada em área protegida e limpa. Convém que o estabelecimento tenha uma área designada para o recebimento de insumos e convém que esta área assegure a gestão higiênica de todos os bens.

Medidas efetivas devem ser tomadas pelo estabelecimento a fim de evitar a contaminação cruzada, por exemplo, alimentos prontos para o consumo devem ser mantidos separados dos alimentos crus ou não tratados. Convém que os alimentos crus potencialmente perigosos sejam processados em ambiente separado, ou em áreas separadas por barreira, de áreas que são utilizadas para preparação de alimentos prontos para o consumo.

Superfícies das paredes, dos pisos e dos tetos devem ser de materiais impermeáveis, não absorventes, laváveis, sem fendas; além disso, os pisos devem ser de material antiderrapante. Juntas entre pisos e paredes devem ser abobadadas ou arredondadas, quando apropriado. Portas devem ser não absorventes, resistentes e ter uma superfície lisa e sem danos.

O uso de materiais que podem não ser limpos e desinfetados adequadamente deve ser evitado. Um sistema de drenagem adequado deve ser provido, especialmente nas áreas onde ocorre um grande número de operações e de trânsito contínuo de pessoas e equipamentos, por exemplo, áreas de lavagem, áreas onde pratos, utensílios e outros equipamentos são lavados. Tetos e equipamentos aéreos devem ser construídos e acabados para minimizar o acúmulo de sujeira e condensação e o derramamento das partículas.

Janelas e outras aberturas devem ser construídas a fim de evitar acúmulo de sujeira e aquelas que abrem devem ser providas de telas que impeçam a entrada de insetos. As telas devem ser facilmente removíveis para limpeza e devem ser mantidas em boas condições. Os peitoris internos das janelas, se presentes, devem ser inclinados para impedir o uso como prateleiras.

As portas devem ter superfícies lisas e não absorventes e ser fechadas automaticamente e bem ajustadas. Todas as áreas devem ser providas com um sistema de iluminação adequado. Os sistemas de iluminação devem ser projetos de modo que não afetem adversamente os alimentos. As luminárias devem ser protegidas para assegurar que materiais, produtos ou equipamentos não sejam contaminados em caso de quebra.

A iluminação provida (natural ou artificial) deve permitir que as pessoas operem de maneira higiênica. Os sistemas de ventilação adequados devem ser projetados para processo ou produto específico e devem ser capazes de manter os requisitos de temperatura e umidade para o processo e produto. A direção do fluxo de ar, seja natural ou artificial, deve passar da zona limpa para a zona suja. Todas as aberturas devem ter dispositivos de proteção e sistemas que previnam contaminações (por exemplo, fluxo de ar laminar, cortinas de ar e portas duplas).

Boa ventilação deve ser provida em áreas de preparação de alimentos, por exemplo, áreas de cozimento, a fim de dissipar altas cargas térmicas e vapor de forma eficaz. Depuradores de ar que sejam fáceis de limpar devem ser providos para remover todo o vapor gerado no processo. Para mais esclarecimentos, ver CAC/RCP 1:1969, 4.4.6 e 4.4.7. As instalações de higiene pessoal devem estar disponíveis para assegurar que o grau de higiene pessoal requerido pelas operações de uma organização possa ser mantido com segurança.

As instalações devem estar localizadas próximas aos pontos onde os requisitos de higiene se aplicam e devem estar claramente designadas. Os estabelecimentos devem prover em números adequados, localização e meios para higiênica lavagem, secagem e, onde requerido, desinfecção das mãos (incluindo lavatórios, suprimento de água em temperatura adequada, e sabão e/ou desinfetante); ter pias destinadas para lavagem de mãos, cujas torneiras convém que sejam preferencialmente ativadas por pé, joelho, cotovelo ou por sensor, e sejam separadas de pias para uso com alimentos e estações de limpeza de equipamentos; ter instalações sanitárias que não tenham acesso direto para a produção, embalagem ou áreas de armazenamento; ter instalações de vestiários adequados para troca de roupa; ter instalações de vestiários situadas que permitam que os manipuladores possam se deslocar para as áreas de produção de modo que o risco à limpeza dos uniformes seja minimizado; cumprir com os critérios microbiológicos da água utilizada para lavagem de mãos de acordo com os padrões de potabilidade; prover instalações de lavagem de mãos tanto dentro quanto fora das áreas de processamento.

A edificação, os equipamentos, os utensílios e as instalações do estabelecimento, incluindo os sistemas de drenagem devem ser mantidos em estado apropriado de manutenção e condições para facilitar os procedimentos de higiene; funcionar como pretendido; e não causar contaminação dos alimentos. O estabelecimento deve assegurar que a segurança dos alimentos não seja afetada durante as atividades de manutenção. O programa de manutenção preventiva deve ser realizado no local e deve incluir todos os dispositivos utilizados para monitorar e/ou controlar os perigos relacionados à segurança de alimentos.

Manutenção corretiva deve ser realizada de modo que a produção em linhas adjacentes ou equipamentos não corra risco de contaminação. Se existir o risco de contaminação em linhas adjacentes ou equipamentos durante a manutenção corretiva, o processamento de alimentos nestes locais deve ser suspenso para prevenir contaminação. As requisições de manutenção que afetam a segurança do produto devem ser priorizadas. Reparos temporários não podem afetar a segurança dos alimentos.

Uma requisição de substituição por um reparo permanente deve ser incluída na programação de manutenção. Lubrificantes e fluidos para troca de calor devem ser de grau alimentício onde existir o risco de contato direto ou indireto com o produto de acordo com a ISO 21469. O procedimento para liberar equipamentos mantidos para retorno à produção deve incluir processo de limpeza e desinfecção e inspeção de pré-uso.

Os requisitos do PPR da área local devem ser aplicados às áreas de manutenção e atividades de manutenção nas áreas de processo. A equipe de manutenção deve ser treinada em segurança de alimentos e perigos associados às suas atividades. Para equipamentos de processamento de alimentos, os requisitos de construção e projeto são especificados na NBR ISO 14159.

O fornecimento de água deve ser provido com pressão e temperatura adequadas, assim como instalações adequadas para armazenamento. As instalações de armazenamento de água devem ser limpas e monitoradas periodicamente. Quando água de poço particular ou água de fonte privada for utilizada para produzir água potável, dispositivos de desinfecção e/ou dispositivos de purificação de água devem ser estabelecidos. Apenas água potável deve ser utilizada.

Os registros de controles devem ser retidos e somente água potável de qualidade deve ser utilizada no empreendimento alimentício. O vapor utilizado em contato direto com alimentos ou superfícies de contato com alimentos deve ser produzido com água potável. O gelo usado em contato direto com alimentos ou superfícies de contato com alimentos deve ser feito de água potável e ser transportado, manuseado e armazenado de maneira que seja protegido de contaminações.

As instalações utilizadas para produzir e armazenar o gelo devem ser capazes de prevenir a contaminação e devem ser limpas, desinfetadas e mantidas de acordo com as instruções do fabricante. Devem ser estabelecidos mecanismos para confirmar a qualidade microbiológica do gelo, seja ele comprado ou feito no local. Toda água não potável utilizada na refrigeração, produção de vapor, controle de incêndio, diluição de derramamento ou outra atividade similar, deve ser conduzida por tubulações adequadas separadamente daquelas que conduzem água potável, sem nenhuma conexão transversal entre elas ou possibilidade de que a água não potável escoe em tubulação de água potável. Estas tubulações devem ser claramente identificadas, preferencialmente com padronização de cores, por exemplo, de acordo com a ISO 14726.

Os equipamentos e utensílios devem ser feitos de materiais impermeáveis e resistentes à corrosão, de modo que não transfiram substâncias tóxicas, odor e sabor aos alimentos. Os equipamentos e utensílios devem ser capazes de suportar operações frequentes de limpeza e desinfecção, devem ser lisos e livres de buracos, fendas ou rachaduras. Convém que equipamentos portáteis, por exemplo, colheres, batedores, tachos e panelas, sejam protegidos de contaminações.

Todos os equipamentos devem ser projetados e construídos a fim de assegurar condições gerais de higiene e suas superfícies devem ser fáceis de limpar e desinfetar. Os equipamentos no serviço de alimentação devem ser submetidos a programas de manutenção incluindo a calibração de instrumentos de medição como termômetros e dispositivos que registram temperatura. Devem ser mantidos registros destes controles e identificação dos equipamentos e utensílios de acordo com as suas especificações.

Convém que a responsabilidade por assegurar o compliance de todas as pessoas com os requisitos de higiene pessoal seja destinada especificamente para a equipe de supervisão. Visitantes, por exemplo, fiscais, clientes e equipes de manutenção, devem ter acesso restrito às áreas de manipulação de alimentos. Estes visitantes devem utilizar roupas de proteção e cumprir os requisitos de segurança de alimentos do serviço de alimentação.