Uma sociedade sem ética

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Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE

É preocupante o resultado de uma recente pesquisa: para 90% dos jovens de 14 a 24 anos a sociedade brasileira é pouco ou nada ética. Nesse universo, não entram apenas os políticos – o que seria um efeito previsível diante da enxurrada de denúncias e processos contra eles. Os próprios familiares pertencem à categoria dos poucos ou nada éticos na opinião de 57% dos entrevistados, o mesmo acontecendo com os amigos, para 74%. E como eles veem a si mesmos? Se 63% dizem que buscam ter conduta correta no dia a dia, apenas 8% acreditam ser possível se ético o tempo todo.

Saindo do campo conceitual e caindo num questionamento mais objetivo, a firmeza se reduz. Enquanto mais de 50% concordam que, numa compra, é importante verificar se a empresa paga impostos e respeita o meio ambiente, 52% admitem comprar produtos piratas por serem mais baratos – e, pior, confiam que, com isso, não prejudicam ninguém, esquecendo que parte dos tributos custeiam serviços públicos.

Entre os aspectos lamentáveis da pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Datafolha, destacam-se três percepções negativas: 56% acham que, não importa o esforço, a sociedade sempre será antiética; é impossível ser ético o tempo todo (55%); e, para ganhar dinheiro, nem sempre é possível ser ético.

O estudo, entretanto, aponta um caminho para mudar essa visão sobre a ética, cuja valorização será um dos fatores que impedirá a repetição do triste desfile de empresários, executivos, governantes, políticos, funcionários de todos os escalões arrastados aos tribunais, sob a acusação de apropriação de dinheiro público. Acontece que, no quesito sobre profissionais com melhor imagem entre os jovens, a lista é encabeçada pelos bombeiros (nota 8,7), seguidos pelos professores (8,5).

Essa percepção lança sobre os docentes a missão de moldar, com a prática e a teoria, os corações e as mentes das novas gerações. Aliás, tarefa não exclusiva deles, mas, sim, de todos os brasileiros responsáveis e desejosos de construir um país mais justo e mais próspero.

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): diretoria executiva demonstra escárnio à sociedade brasileira ao publicar e divulgar a NBR ISO 37001 – Sistemas de gestão antissuborno

“Acho que os Conselhos Deliberativo e Fiscal estão sendo omissos e podem até estar conviventes ou até mesmo fazerem parte das irregularidades, desvios de dinheiro inclusive. Como explicar gastos de uma entidade onde as normas são realizadas por técnicos que são pagos por empresas privadas e públicas, fazendo com que os gastos da ABNT sejam pequenos, como justifica a venda, por preços absurdos aos seus produtores? Insatisfeito com esta situação, em meu grupo de trabalho de técnicos, quando foi proposta a normalização pela ABNT, eu propus e executei a disponibilização gratuita para todas as empresas das recomendações, ficando a critérios de poucos a compra das normas, quando se fizer necessário”, comentário de um respondente da pesquisa para resgatar a credibilidade do Foro Nacional de Normalização que prefere manter o anonimato por temer represálias.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Há 14 anos, Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, diretor geral, e Carlos Santos Amorim, diretor de relações externas, não possuem o mínimo respeito pela transparência de seus atos e agora zombam da sociedade brasileira ao divulgar, amplamente, a NBR ISO 37001 – Sistemas de gestão antissuborno – Requisitos com orientações para uso. Eles não têm como cumprir esta norma, pois basta ler os textos que venho escrevendo há muito tempo.

Esse documento especifica requisitos e fornece orientações para o estabelecimento, implementação, manutenção, análise crítica e melhoria de um sistema de gestão antissuborno. O sistema pode ser independente ou pode ser integrado a um sistema de gestão global. Juntos o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ABNT, que parecem assistir a tudo sem questionar, passivamente, pessoas de bem, é o que a gente acredita, estão sendo induzidos a erro pela atual diretoria da ABNT e estão metidos até o pescoço em toda essa trambicagem.

Os Conselhos são corresponsáveis do grave crime que a atual diretoria perpetrou, já que a ABNT perdeu o processo em segunda instância em acórdão de pirataria de software, pesquisei no 2º Cartório Oficial de Registro de Imóveis da Capital sobre a atual sede da ABNT no centro de São Paulo. Consta lá uma hipoteca judiciária, no livro 2 Registro Geral, matrícula 49.190, ficha 04, de 08 de junho de 2016: “Nos termos em que dispõe os parágrafos 1º e 2º do artigo 495 da Lei nº 13.105/2015, e à vista da sentença proferida em 31 de maio de 2010, pelo Doutor Cesar Santos Peixoto, M. Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital, nos autos do processo nº 583.00.2006.142175-2 – Ordem 633,… contra a Associação de Normas Técnicas (ABNT) … é feito o presente registro de hipoteca judiciária sobre o imóvel desta matrícula, de propriedade da ré, em garantia do cumprimento da sentença, onde a mesma foi condenada ao pagamento da multa no valor de R$ 1.000.000,00”. Vale ressaltar que o referido valor atualizado ultrapassa R$ 6.000.000,00. E ainda tem a indenização material que pode chegar a dezenas de milhões de reais.

A diretoria executiva da ABNT precisa se guiar pela transparência, pois o suborno é um fenômeno generalizado. Ele causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição. Corrói a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. O suborno também aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas transações comerciais, eleva o custo dos bens e serviços, diminui a qualidade dos produtos e serviços, o que pode levar à perda de vidas e propriedades, destrói a confiança nas instituições e interfere na operação justa e eficiente dos mercados.

As organizações têm, portanto, uma responsabilidade de contribuir proativamente para o combate do suborno. Isto pode ser alcançado por meio de um sistema de gestão antissuborno, que este documento pretende fornecer, e por meio de uma liderança comprometida no estabelecimento de uma cultura de integridade, transparência, abertura e compliance. A natureza da cultura de uma organização é crucial para o sucesso ou falha de um sistema de gestão antissuborno.

As pessoas precisam entender que a ABNT é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública. Por força de vários dispositivos legais e regulamentares, em razão da atividade que pratica, é titulada para receber auxílio do Estado, além de ter receitas provindas da contribuição dos inúmeros associados integrantes dos vários setores produtivos da sociedade. Ou seja, há recursos de sobra para gerenciar a normalização, sem precisar explorar de forma criminosa os consumidores.

A atual diretoria da ABNT não pode desviar do real objetivo do Foro Nacional de Normalização que é publicar as normas técnicas feitas pela sociedade, para uso da sociedade e em benefício da sociedade. Ou seja, não desviar do objetivo eminentemente público da entidade.

Se Buzatto, Ricardo e Amorim seguissem a norma NBR ISO 37001 – Sistema de gestão antissuborno, que divulgam por todos os meios, saberiam que o termo agente público é amplamente definido em muitas leis anticorrupção. Pode incluir titulares de cargos públicos em nível nacional, estadual, municipal ou de província, incluindo membros de órgãos legislativos, titulares de cargos executivo e judicial; contratados de partidos políticos; candidatos a cargos públicos; presidentes e diretores de associações sem fins lucrativos e de utilidade pública; funcionários do governo, incluindo funcionários de ministérios, agências governamentais; tribunais administrativos e quadros públicos; agentes de organizações públicas internacionais, como, por exemplo, Banco Mundial, Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, etc.

E, para cumprir os requisitos da norma, a atual diretoria e os Conselhos devem responder: a ABNT obteve dinheiro, através de convênio com o governo, para desenvolver o referido software ABNTNET pirata? Como fica a situação jurídica para as dezenas de milhares de usuários do software pirata que a ABNT vendeu ao mercado? Há provisão de fundos para o pagamento dessa multa milionária e dos danos materiais, provavelmente multimilionários, causados à empresa titular do software, decidida nesse acórdão de pirataria de software? A diretoria executiva, responsável por esse crime, por ação ou omissão, será afastada pelo Conselho Deliberativo ou Fiscal? Qual a providência que esses Conselhos (Deliberativo e Fiscal) terão em relação a esse assunto? Qual será a providência a ser tomada pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal da ABNT a fim de que esse montante de dinheiro a ser pago não afete o desempenho do Foro Nacional de Normalização – ABNT?

A atuação de Buzatto, Ricardo e Amorim, à frente da ABNT, precisa ser passada a limpo. Com a palavra os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal da ABNT, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br

ABNT: Aproveitando o desconhecimento da sociedade e do poder público sobre a normalização no Brasil, a atual diretoria da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) continua a perpetrar seus mandos e desmandos

Nessa minha luta solitária contra os desmandos da atual diretoria da ABNT, formada pelo Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim, eles contam com o total desconhecimento sobre a importância da normalização, tanto dos poderes executivo, judiciário e legislativo, além dos profissionais e dos consumidores, para perpetrar os seus descalabros nesses últimos 14 anos, se escondendo dentro de uma caixa preta que ninguém consegue abrir.

abnt_copyrightHayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Tenho enviado diversos textos mostrando os desmandos e as inverdades espalhadas pela atual diretoria da ABNT no mercado e o que eu noto com as interações com os meus leitores é, muitas vezes, um desconhecimento sobre o mal que Pedro Buzatto Costa e seus diletos funcionários, com um corpo de advogados muito bem pagos, fazem ao Brasil.

Todos os brasileiros precisam entender que as normas são documentos estabelecidos por consenso, e aprovados por um organismo reconhecido, que fornecem, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. São parâmetros de civilidade, são padrões de uma economia de mercado que trabalha fundamentalmente com a promoção da qualidade de vida, que trabalha para prestigiar a dignidade humana e para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

É a livre iniciativa, que transcende o lucro fácil, o lucro obtido pela baixa qualidade dos produtos que se oferecem à população, o desrespeito a normas mínimas de qualidade e segurança normalmente acaba financiando o que temos de pior na política e na economia, trazendo as piores práticas porque consagra o oportunismo, a esperteza, a cupidez.

A diretoria atual na ABNT, apenas visando lucro, ilegalmente, diz que as normas são voluntárias e pertencem à ABNT, reivindicando direito autoral sobre elas. Isso é lorota, pois elas existem na sociedade moderna, marcada pela impessoalidade, e sua existência é regulada pelo Estado brasileiro para garantir segurança, qualidade e alcance da finalidade de cada coisa.

Não há sentido jurídico em norma sem poder de coerção. Norma tem a ver com civilidade e progresso; tratamento igualitário. Garantir significa prevenir; significa preservar. O descumprimento da norma implica em: sanção; punição; perda; e gravame. As consequências do descumprimento vão desde indenização, no código civil, até processo por homicídio culposo ou doloso.

Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica uma conduta criminosa, passível de punição pelo código penal.

Inclusive a atual diretoria descumpre uma decisão da Justiça ao insistir que tem o direito autoral das normas técnicas. Basta ver em qualquer NBR: © ABNT 2016 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito da ABNT. Isso é mentira, pois já existem decisões judiciais: uma da Justiça Estadual de São Paulo e outra da Justiça Federal.

Assim, foi decidido que a divulgação e o uso das normas técnicas brasileiras por terceiros, que não os credenciados ou associados à ré, é legítima. Na verdade, é um absurdo o monopólio do uso das normas técnicas.

Todos os brasileiros precisam entender que os acidentes de consumo, desde que os produtos ou serviços não cumpram os princípios de fabricação de acordo com uma norma técnica, são de responsabilidade dos produtores, bastando o consumidor acionar os órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público ou diretamente a justiça. Quem não cumpre as normas técnicas está cometendo um ato ilegal, pode ser implicado em sanção, punição, perda e gravame.

E as consequências desse descumprimento vão desde indenização, no Código Civil, até um processo por homicídio culposo ou doloso. Ou seja, quando se descumpre uma norma técnica, assume-se, de imediato, um risco, o que significa dizer que o risco foi assumido ou seja se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica em uma conduta criminosa, passível de punição pelo Código Penal.

Para entender o mal que a atual diretoria da ABNT está fazendo para o país, deve-se atentar onde se situa a ABNT no Estado brasileiro. A Lei nº 4.150, de 21 de novembro de 1962, diz em seu art. 4º: A partir do segundo ano de vigência desta lei, o Instituto de Resseguros do Brasil passará a considerar, na cobertura de riscos elementares, a observância das normas técnicas da “ABNT”, quanto a materiais, instalações e serviços de maneira e também concorrer para que se estabeleça na produção industrial o uso das “marcas de conformidade” da “ABNT”. No art. 5º: A “ABNT” é considerada como órgão de utilidade pública e, enquanto não visar lucros, aplicando integralmente na manutenção de sua administração, instalações, laboratórios e serviços, a renda que auferir, em seu favor se manterá, no Orçamento Geral da República, dotação não inferior a dez milhões de cruzeiros (Cr$10.000.000,00).

Essa é a posição institucional da ABNT (clique no link para ver onde se encaixa a ABNT no organograma do governo).

Os consumidores e os profissionais, que atuam no mercado brasileiro, necessitam entender, urgentemente, que o presidente da ABNT, Pedro Buzatto Costa, e seus diletos funcionários, além de seus bem pagos advogados, trazem um prejuízo imensurável para a sociedade como um todo. Se alguém quiser se proteger dos raios em qualquer lugar do país deve instalar um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).

Para se ter o conhecimento sobre o assunto existe a série NBR 5419, parte 1, 2, 3 e 4, publicada em 2015. Porém, para manter a sua estrutura e todas as mordomias, a atual diretoria vende essas normas a (pasmem) 876 reais. Ou as pessoas compram ou vão ficar desprotegidas e podem tomar um raio na cabeça.

E o pior, além cobrar esse preço abusivo, eles enganam a sociedade tentando restringir o compartilhamento dessas normas ilegalmente alegando, como já dito anteriormente, direitos autorais inexistentes. Isso é travar a disseminação do conhecimento. Isso fere a Constituição brasileira.

Agora cabe uma pergunta: com qual a ABNT a sociedade quer ficar? A boa, a ética e a fundamental dos normalizadores, financiada pelas empresas e pela sociedade consumidora composta por mais de 15.000 pessoas ou profissionais que prestam um trabalho gratuito dentro dos Comitês Técnicos, correspondendo aos membros das comissões de estudo, coordenadores e secretários de reuniões, etc. Eles elaboram, com o seu trabalho voluntário, as normas técnicas brasileiras (NBR).

Ou com a ABNT de Pedro Buzatto Costa, com uma conduta altamente questionável, especificamente em relação a pagamentos de benefícios à direção da entidade, prática de nepotismo e alterações em estatuto para perpetuação de poder, com mais de 90 pessoas com trabalho remunerado, inclusive a sua atual diretoria e um corpo de advogados contratados a honorários desconhecidos. Essa trupe recebe os documentos normativos da ABNT dos normalizadores e formata esses documentos e carimba o número da norma. Somente na ABNT de Buzatto existe a diretoria executiva, a qual estabelece seus próprios salários e os custos da entidade.

O que os leitores acham de ser feito um abaixo assinado para que as normas técnicas brasileiras NBR sejam publicadas, na íntegra, no Diário Oficial da União (DOU)?

Se o leitor quiser entender melhor sobre o assunto, basta ler os artigos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT que eu escrevi.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br

Para garantir um ilegal monopólio das normas técnicas brasileiras e seus reflexos financeiros, o diretor adjunto de negócios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) fala muito besteirol e confunde a sociedade

De nacionalidade portuguesa, de Mesão Frio, o diretor adjunto de negócios da ABNT, Odilão Baptista Teixeira, parece não ter limite ao disseminar suas inverdades e mentiras quando se trata de normalização. Por má fé, ou simplesmente por falta de conhecimento, ele espalha aos quatro ventos uma série de conceitos totalmente sem limites e inaceitáveis. Acompanhe o porquê.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

monopolioEssa pessoa, amigo de longa data do Pedro Buzatto Costa (o famoso coronel e muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, faz parte da atual diretoria da ABNT junto com o genro do coronel, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim. Há mais de 13 anos no poder na ABNT, essa administração mudou o estatuto (a constituição da entidade) comandando-a sem dar satisfação para ninguém, apenas para um grupo de apaniguados (as).

Para quem não sabe, Mesão Frio é uma bela vila portuguesa pertencente ao Distrito de Vila Real, na região do Douro, um dos locais de tradição vinícola mais antigo do mundo. E o seu filho parece não cumprir com a história de buscar conhecimento e disseminá-lo e não simplesmente ficar repetindo mentiras pelo mundo industrial e de serviço no Brasil.

Pelo seu currículo, no site da ABNT, ele é engenheiro da Mauá, outra escola tradicional que preza o uso das normas técnicas como um princípio na formação profissional. O desconhecimento do diretor adjunto deve ser porque ele nunca exerceu de fato a engenharia, conforme explicita a descrição de sua vida profissional.

O patrício no link http://www.mapadaobra.com.br/tecnologia/o-preco-da-norma/ detalha uma série de besteiras relacionada com uso obrigatório das normas técnicas e o seu abusivo preço cobrado pela ABNT. “Mas afinal, se a ideia é estimular a qualidade industrial, por que normas não são sempre gratuitas? Segundo o diretor da ABNT, praticamente todas as entidades de normalização no mundo são privadas, e não do governo. Embora o texto da norma seja resultado da coleta de conhecimentos da sociedade, o trabalho de gerenciamento de produção de uma norma, consulta nacional, ensaios, levantamento e organização de informações, formatação, impressão e distribuição têm custos. O investimento em tecnologia da informação é permanente, e precisa ser pago. É a venda das normas e de serviços agregados a elas que paga tudo isso, explica Teixeira. Um dos grandes custos é com o estímulo à aplicação das normas. Afinal, seu uso é opcional – exceto quando obrigatório por intermédio de agências regulatórias. Assim, promover os textos é outro trabalho constante.” Quanta baboseira de uma pessoa só.

Na verdade, quanto aos preços exorbitantes que a ABNT cobra por uma norma, deve-se ressaltar que a quase totalidade dos Comitês Brasileiros de Normalização (ABNT/CB) ou os Organismos de Normalização Setorial (ONS) não são custeados pela ABNT, mas sim pelos segmentos industriais e/ou de serviços e pela sociedade. Os únicos custos da ABNT referem-se ao processo de votação nacional e ao processo de publicação da norma e não da sua elaboração.

Isso representa somente 1% do custo envolvido, sendo que o resto dos 99% de todo o custo, incluindo-se aí, os custos de manutenção dos CB e ONS, são bancados pelos setores interessados e pela sociedade. Na maioria das vezes, os comitês se reúnem em um local que não é da ABNT ou custeado por ela, mas sim de alguma associação setorial que, geralmente, banca todos os custos dos Comitês Brasileiros de Normalização (ABNT/CB) responsáveis pelo assunto.

Tanto o coordenador como o secretário e os membros da comissão, que elaboraram a norma, não são da ABNT, não a representam e não recebem remuneração alguma da ABNT para esse trabalho. Na verdade, trata-se de um ônus público.

Inclusive, não seria exagero afirmar que em 99,5% dos projetos de normas ABNT NBR, elaborados pelas comissões de estudos correspondentes, não há participação de funcionário algum da ABNT. Quem participa da elaboração de um projeto normativo não recebe nada da ABNT, como ninguém da comissão. Além do que ninguém repassa ou assina qualquer papel transferindo os seus direitos como autor (se houvesse) à ABNT.

O Inmetro e a ABNT utilizam o argumento de que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas. A ABNT, por meio de seu diretor adjunto, faz esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória. Contudo, isso é mentir, pois elas são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança e ao meio ambiente.

Odilão precisa entender que já existe uma tendência em se disponibilizar normas técnicas gratuitas, principalmente as relacionadas em regulamentos técnicos. Nos Estados Unidos, foi promulgada a lei federal Incorporation by Reference (IBR) que traduzida seria incorporação por referência. Torna público todo e qualquer texto de normas técnicas (nacionais, internacionais, setoriais, etc.) que estão referenciadas em qualquer regulamentação técnica norte americana. Isso quer dizer que se uma lei, regulamento, norma técnica norte americana usa os requisitos de uma norma ISO, ASTM, ANSI, AWS, IEC, etc. elas deverão estar disponíveis sem custo.

Atualmente, Odilão e mais 90 pessoas, com trabalho remunerado, recebem os documentos normativos dos normalizadores, formatam esses documentos e carimbam o número da norma. Ou seja, essa estrutura caríssima estabelece seus próprios salários e seus custos que necessitam ser bancados pelos preços das normas.

Quanto à obrigatoriedade das normas técnicas, Odilão deve estar pensando que está em Portugal. As múltiplas atividades desenvolvidas no campo profissional, técnico e tecnológico pelas empresas, organizações privadas em geral, associações e mesmo indivíduos, têm a ver e afetam diretamente ou dizem respeito necessariamente aos direitos relativos à vida, à saúde e à segurança.

Assim, deve-se ressaltar a necessidade de se considerar como obrigatórias as normas técnicas brasileiras como afirmado no artigo 39, da Seção IV – Das Práticas Protetivas – do Código de Defesa do Consumidor, que repete o art. 12, inciso IX, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e que estabelece: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: …VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, ou se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Além disso, ele precisa ler dois acórdãos da Justiça sobre o assunto. Um da Justiça Estadual de São Paulo e outro da Justiça Federal. Assim, foi decidido que “A divulgação e o uso das normas técnicas brasileiras por terceiros, que não os credenciados ou associados à ré, é legítima.” Na verdade, é um absurdo o monopólio do uso das normas técnicas. Por exemplo, algumas normas são exigidas na Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) que define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

A NR 12 obriga a utilização de várias normas técnicas, como a NBR NM-ISO 13852 – Segurança de máquinas – Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores, a NBR 14153- Segurança de máquinas – Partes de sistemas de comando relacionadas à segurança – Princípios gerais para projeto, equivalente à norma EN 954-1 – Safety of machinery – Safety related parts of control systems, que leva em conta princípios qualitativos para sua seleção. Na comunidade internacional a EN 954-1, em processo de substituição, convive com sua sucessora, a EN ISO 13849-1:2008 – Safety of machinery – Safety related parts of control systems, que estabelece os critérios quantitativos, não mais divididos em categorias. Mais ainda a ISO 13855 – Safety of machinery – The positioning of protective equipment in respect of approach speeds of parts of the human body e a ISO 14122 – Segurança de máquinas – Meios de acesso permanentes às máquinas.

Quanto às normas técnicas oficiais e vigentes para a apreciação de riscos são: a NBR ISO 12100:2013, ISO 14121, e para a categorização do sistema de segurança a NBR 14153. Pode-se relacionar ainda a NBR ISO 12100:2013 – Segurança de máquinas – Princípios gerais de projeto – Apreciação e redução de riscos; a ISO/TR 14121-2:2012 – Safety of machinery – Risk assessment – Part 2: Practical guidance and examples of methods; e a NBR 14153:2013 – Segurança de máquinas – Partes de sistemas de comando relacionados à segurança – Princípios gerais para o projeto.

Se a ABNT, por ter monopólio e alegar direito autoral, poder cobrar quanto quiser, imagine ela, para fazer caixa e aproveitando a obrigatoriedade da NR 12, resolver cobrar R$ 10.000,00 por cada norma citada na referida NR. Com certeza, a NR 12 não seria mais cumprida, pois ninguém teria condições de arcar com os custos de ter conhecimento do que precisa ser cumprido.

É por esse tipo de coisa que a competitividade brasileira está cada vez mais baixa, na posição 57, em termos mundiais. E terá que enfrentar muitos desafios para vencer: crise política, com escândalos de corrupção, governabilidade frágil e ausência de uma responsabilidade política; recessão econômica, com uma inflação crescente e as taxas de desemprego nas alturas, juntamente com o crescimento negativo do PIB; melhorar o foro nacional de normalização com a sua profissionalização; desequilíbrio fiscal, a necessidade de impostos e reformas na seguridade social; falta de confiança na economia dos investidores estrangeiros e domésticos; maior atuação do Inmetro em fiscalizar o setor industrial e de serviço e aumentar a pressão por uma melhor normalização no país; e investimentos insuficientes na área da saúde e saneamento básico, acarretando riscos epidêmicos com os surtos de dengue, chikungunya e zika.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br

O resgate das urnas

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 87

 

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas:209

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE

Além de aumentar a preocupação dos brasileiros com o crescente desinteresse pelo poder das urnas, os resultados do segundo turno da eleição de 2016 não mais indicam apenas a importância de reflexões sobre o sistema político-eleitoral. Principalmente, o total de abstenções e votos nulos ou brancos aponta para a urgência da adoção de medidas efetivas que estimulem a participação dos cidadãos na escolha de seus representantes. Afinal, esse é um dos maiores fundamentos da democracia representativa.

Ficando apenas no segundo turno, 10,7 milhões decidiram não participar da escolha dos prefeitos de 55 das maiores cidades brasileiras. Isso significa praticamente um terço  dos quase 33 milhões de eleitores aptos a votar no último dia 30. Ao se debruçar sobre os números, analistas constataram que, no primeiro turno, em 10 capitais as abstenções, os nulos e brancos superaram o primeiro colocado e em outras 11 capitais venceriam a segunda rodada de votos.

Nas próximas semanas, certamente esse será o tema de infindáveis debates, análises, opiniões, artigos. Entre as causas do desencanto pela política, terão lugar cativo problemas recorrentes, como corrupção, lamentáveis cenas protagonizadas por tantos homens públicos, gestões ineficientes que se sucedem, falta de sintonia entre as demandas da população e a defesa  dos interesses corporativos, altas taxas de desemprego, precários serviços públicos e por aí iremos seguindo por uma longa trilha muito bem conhecida e palmilhada.

Entretanto, com o olhar voltado principalmente para os jovens, é dever dos brasileiros sérios e responsáveis resistir ao desencanto e recusar-se a engrossar as fileiras dos que desprezam o voto como o melhor canal para expressar a vontade da sociedade. Podemos até admitir os nulos e brancos como protesto. Mas nunca a abstenção. O bom combate agora é reforçar o poder das urnas e utilizar outros canais legítimos para fazer chegar a voz das ruas aos representantes legítimos da nação em defesa da limpeza e das mudanças modernizantes do sistema político.

ISO publica a ISO 37001: 2016 – Sistemas de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso

briberyA ISO 37001: 2016 especifica requisitos e fornece orientação para a criação, implementação, manutenção, rever e melhorar um sistema de gestão antissuborno. O sistema pode ser independente ou pode ser integrado em outros sistemas de gestão. Ela se relaciona com as seguintes atividades de uma empresa: suborno nos setores público, privado e organizações sem fins lucrativos; suborno feito pela organização; suborno por pessoal da organização, agindo em seu nome ou em seu benefício; suborno por colegas de trabalho da organização, agindo em nome da organização ou em seu benefício; suborno da organização; suborno de pessoal da organização em relação às suas atividades; suborno de parceiros de negócios da organização em relação às suas atividades; suborno direto e indireto (por exemplo, um suborno oferecido ou aceito ou por terceiros).

É aplicável somente ao suborno, estabelecendo os requisitos e fornecendo orientação para um sistema de gestão concebido para ajudar uma organização para prevenir, detectar e responder a suborno e cumprir com as leis antissuborno e compromissos voluntários aplicáveis às suas atividades. Não trata especificamente de fraude, cartéis e outras infrações antitrustes ou problemas de concorrência, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a práticas de corrupção, embora uma organização possa optar por alargar o escopo do sistema de gestão para incluir tais atividades.

Os requisitos da norma são genéricos e se pretende que sejam aplicáveis a todas as organizações (ou partes de uma organização), independentemente do tipo, tamanho e natureza da atividade, e tanto no âmbito público, privado ou em organizações sem fins lucrativos. A extensão da aplicação destas exigências depende dos fatores especificados em 4.1, 4.2 e 4.5.

Segundo a norma, o suborno é um fenômeno generalizado. Ele levanta sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, abala a boa governança, impede o desenvolvimento e distorce a concorrência. Corrói a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. Também aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas operações comerciais, aumenta o custo de bens e serviços, diminui a qualidade de produtos e serviços, o que pode levar à perda de vidas e bens, destrói a confiança nas instituições e interfere com o funcionamento eficiente dos mercados.

Os governos fizeram progressos na abordagem de suborno por meio de acordos internacionais e com leis nacionais. Na maioria dos países, é uma ofensa para as pessoas se envolver em suborno e há uma tendência crescente para tornar as organizações, bem como indivíduos, responsáveis pelo suborno.

No entanto, o direito por si só não é suficiente para resolver este problema. As organizações têm a responsabilidade de contribuir proativamente para o combate à corrupção. Isto pode ser conseguido por um sistema de gestão antissuborno. No caso essa norma destina-se a fornecer e a estabelecer, através do compromisso da liderança, uma cultura de integridade, transparência, abertura e cumprimento. A natureza da cultura de uma organização é fundamental para o sucesso ou fracasso de um sistema de gestão antissuborno.

Uma organização com uma boa gestão deve ter uma política de conformidade suportada por sistemas de gestão adequados para assistir no cumprimento das suas obrigações legais e compromisso com a integridade. Uma política antissuborno é um componente de uma política global de conformidade. A política antissuborno e o apoio do sistema de gestão ajuda a organização a evitar ou mitigar os custos, os riscos e os danos de envolvimento em suborno, para promover a confiança nos negócios e aumentar a sua reputação.

Este documento reflete as boas práticas internacionais e pode ser usado em todos os países. É aplicável a pequenas, médias e grandes organizações em todos os setores, inclusive, setores públicos e privados e organizações sem fins lucrativos. Os riscos de suborno que enfrentam uma organização variam de acordo com fatores e com o tamanho da organização, os locais e os setores em que ela opera e à natureza, escala e complexidade das suas atividades.

Este documento especifica a implementação pela organização de políticas, procedimentos e controles que são razoável e proporcionada de acordo com o suborno que a organização pode enfrentar. O Anexo A fornece orientações sobre a aplicação das exigências constantes deste documento.

A conformidade com este documento não pode fornecer garantia de que nenhum suborno ocorreu ou vai ocorrer em relação à organização, uma vez que não é possível eliminar completamente o risco de suborno. No entanto, este documento pode ajudar a organização a implementar medidas razoáveis e proporcionadas destinadas a prevenir, detectar e responder a suborno.

Este documento está em conformidade com os requisitos da ISO para normas de sistema de gestão. Esses requisitos incluem uma estrutura de alto nível, texto de base idêntica, e termos comuns com definições fundamentais, destinadas a beneficiar os usuários a executar múltiplos padrões do sistema de gestão ISO. Este documento pode ser usado em conjunto com outras normas de sistemas de gestão (por exemplo, ISO 9001, ISO 14001, ISO/IEC 27001 e ISO 19600) e normas de gestão (por exemplo, ISO 26000 e ISO 31000).

Enfim, o suborno é um risco do negócio muito significativo em muitos países e setores, explica Neill Stansbury, presidente do comitê do projeto ISO/PC 278, responsável pela nova norma. “Em muitos casos, tem sido tolerado como uma parte necessária de se fazer negócios. No entanto, o aumento da conscientização sobre os danos causados pelo suborno em países, organizações e indivíduos resultou em chamadas para uma ação eficaz a ser tomada para prevenir a corrupção”.

Muitas organizações já investiram tempo e recursos significativos no desenvolvimento de sistemas e processos internos para a prevenção do suborno. Essa norma irá ajudar a prevenir, detectar e lidar com o suborno, se tal suborno é em nome de uma organização ou de seus funcionários ou colegas de trabalho. Usando uma série de medidas e controles relacionados, incluindo orientação de apoio, o sistema de gestão antissuborno especifica os requisitos para: uma política e procedimentos antissuborno; uma liderança da alta administração, o seu compromisso e sua responsabilidade; a supervisão por um gestor ou uma função de compliance; uma formação antissuborno; avaliações de risco e a devida diligência em projetos e parceiros de negócios; controles comerciais e contratuais; relatórios de acompanhamento, de investigação e de avaliação; e ações corretivas e de melhoria contínua no processo.

O início do fim da atual diretoria da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – Parte 1

Goodbye3

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Não é por acaso que a sociedade lê o edital publicado no site da ABNT convocando, novamente, os sócios a se inscreverem como candidatos à eleição para o conselho fiscal, tendo em vista que não houve inscrição para a eleição de dois sócios coletivos mantenedores e de um sócio coletivo contribuinte microempresa na reunião do dia 10 de maio de 2016. Isso mostra que a atual diretoria está totalmente em descrédito com a sociedade e seus associados. Não seria uma má ideia um LAVA ABNT pela transparência de suas contas. Uma organização transparente é aquela que torna pública a sua informação e suas contas. Ainda mais se tratando de uma entidade de utilidade pública.

Ao longo dos últimos meses escrevi vários artigos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT, formada por Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim, e que mostraram as deficiências e os métodos ditatoriais de atuação desse pessoal. Eles serão, no futuro, responsabilizados civil e criminalmente pelos atos e procedimentos escusos perpetrados.

Tentei várias vezes ouvir dessa diretoria algumas questões fundamentais para o processo de normalização no Brasil e não obtive sucesso. A sociedade brasileira, por meio de seus representantes legais e constituídos, tem o direito de saber:

– Como pode ser feita uma análise detalhada dos números da entidade, o balanço, a demonstração do resultado do exercício (DRE)?;

– Quais são os custos gastos nos processos de feitura das normas técnicas?;

– A ABNT paga algum valor aos membros das comissões de estudo que efetivamente elaboram as normas técnicas?;

– Quais são os poderes e salários dos diretores estatutários da ABNT? Atualmente eles têm poder de decisão?;

– O presidente do Conselho Deliberativo da ABNT outorga poderes extraordinários à diretoria da ABNT? Quais são esses poderes?;

– Há pagamentos de despesas pessoais dos diretores pela ABNT? Se sim, como são feitas essas prestações de contas?;

– Quais foram os investimentos feitos nos Comitês Técnicos em 2014 e 2015?;

– Quais são os custos com salários dos funcionários?;

– Considerando que ao longo de mais de 60 anos o presidente da ABNT sempre teve um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição, por que o estatuto foi alterado, pela atual gestão da ABNT, na década passada, para alterar essa regra e permitir reeleição eterna do presidente?

– O atual presidente do Conselho Deliberativo da ABNT e a atual diretoria estão há quanto tempo na administração da ABNT?;

– Considerando que desde que a ABNT foi reconhecida como entidade de utilidade pública até antes da atual gestão da entidade as normas técnicas brasileiras eram vendidas pela ABNT por preço referente, exclusivamente, ao reembolso do custo da cópia reprográfica do conteúdo da norma, por que a atual gestão da ABNT alterou esse método e cobra preços muito acima desse custo?;

– A ABNT cobra royalties sobre direito autoral das normas técnicas? A ABNT obtém lucros nas vendas das normas técnicas?;

– A ABNT ainda é uma instituição de utilidade pública? Se sim, por que não presta conta do seu faturamento e de suas despesas à sociedade, descumprindo a lei?;

– Considerando o Código de Defesa do Consumidor, a atual diretoria da ABNT concorda que as normas técnicas brasileiras são de observância obrigatória em relação aos direitos do consumidor de produtos e serviços oferecidos no Brasil?

Uma instituição, considerada como de utilidade pública, se fosse séria, responderia a essas questões para o povo brasileiro. Se não quer responder “em face aos ataques infundados e improcedentes, de um dito jornalista profissional”, que publique em outros meios de comunicação. Esse seria um procedimento correto e de acordo com os novos ventos que estão soprando no Brasil.

A luta é passar a ABNT a limpo. E quem pode retirar essa diretoria do poder há mais de 13 anos? Somente a Assembleia Geral que, até agora de boa-fé, é corresponsável pelos atos espúrios da atual diretoria e poderá se reunir extraordinariamente para: deliberar sobre a eventual suspensão ou perda dos mandatos dos dirigentes com cargos eletivos.

Deve-se entender que os desvios de conduta ética podem ser entendidos como a prática de atos intencionais e deliberados, os quais violam os valores e as regras organizacionais e sociais, cujas consequências oneram os ativos tangíveis e intangíveis das empresas. Em perspectiva sistêmica, o esforço na prevenção dos desvios somente será efetivo se o respeito aos preceitos éticos alcançar o modo pelo qual a organização se relaciona com o governo. Além do caráter preventivo, contudo, a coibição dos desvios, em caso de ocorrência de comportamentos antiéticos, também deve prever ferramentas de sanção, as quais afirmam a disposição da organização em promover e sustentar comportamentos éticos na condução de suas atividades.

Enfim, em 13 anos a atuação não ética gerou alguns efeitos, mas é uma eficácia que vai durar pouco tempo. O esforço para trair é maior do que de produzir. O mal seduz pelo bem e, em algum momento, essa falta de ética será descoberta, pois o processo de normalização é inviável sem uma base ética.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br– (11) 99105-5304.