Procon-SP responde às dúvidas sobre os consórcios

NORMAS BRASILEIRAS E MERCOSUL

As Normas Técnicas em Formato Digital no Portal de Normas ou no GEDWeb podem ser adquiridas por meio da internet e oferecem inúmeras vantagens para sua empresa:

Redução de custos — uma única cópia do documento pode ser utilizada por toda a empresa e, em se tratando de arquivos digitais, a conservação e o controle são absolutos.

Facilidade — acesso pela intranet, via internet, pelo servidor da empresa, garantindo segurança e rapidez.

Agilidade — as informações desejadas são localizadas com rapidez, por meio das ferramentas de busca no sistema. Pode-se imprimir trechos ou o texto integral da norma desejada.

Praticidade — para simplificar o processo de compra e possibilitar o acesso rápido à informação necessária, as Normas Técnicas em Formato Digital podem ser adquiridas e acessadas por meio da internet ou via download por meio de e-commerce.

Além de todas essas vantagens, a Norma Digital traz a segurança de um documento válido para auditorias de Sistemas da Qualidade, conforme requisitos encontrados nas normas da série NBR ISO 9000 e do Meio Ambiente NBR ISO 14001, quanto ao controle e gerenciamento de Normas Técnicas. Por isso é o meio mais adequado e eficaz para que as organizações possam utilizar e manter atualizadas suas normas.

Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Normas Técnicas” e informando a(s) palavra(s) desejada(s).

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Um consórcio é a aquisição de cotas feita por um grupo de pessoas que desejam comprar um bem em comum (um imóvel ou um carro, por exemplo). O consumidor determina, na hora de assinar o contrato, quais as características do bem que deseja adquirir, paga um valor mensal e recebe o produto quando for sorteado ou por meio de lance.

Quais são as diferenças entre consórcio e financiamento? Consórcio é uma boa opção para quem não tem pressa de adquirir o produto, pois existe a possibilidade de ser contemplado somente no final das parcelas. Já no financiamento o consumidor recebe o bem imediatamente. Veja mais no post “Consórcio é opção de investimento para consumidor que não tem pressa”.

Quais cuidados devo ter antes de assinar o contrato? O consumidor deve ler atentamente o contrato na íntegra, questionar eventuais dúvidas e em hipótese alguma assinar caso discorde de alguma cláusula. É importante guardar uma cópia para futuras consultas ou reclamações. Procure se informar, junto ao Banco Central, se a administradora do consórcio possui autorização para atuar no ramo. Também deve-se verificar como se dará os pagamentos, e em caso de contemplação a, necessidade de apresentação de garantias (como avalista, por exemplo).

Possuo restrições no meu CPF, haverá algum problema na hora de pegar a carta de crédito? Pode se tornar um impedimento dependendo das condições assinaladas no contrato. Portanto é importante verificar no contrato e questionar junto a administradora para não haver empecilhos.

O que deve ser pago no momento em que eu aderir ao grupo? Não há cobrança de taxa de adesão, porém é possível que a administradora requeira o pagamento antecipado da primeira mensalidade, assim como taxas de administração.

Como é feito o cálculo do valor das prestações? A prestação mensal é o resultado do valor do crédito (fundo comum) acrescido de taxas impostas no contrato, como seguro, fundo de reserva e taxas de administração.

Tenho parcelas em atraso, quais taxas a mais a empresa pode me cobrar? Multa, juros e demais encargos devem estar fixados em contrato, a multa por atraso não poderá exceder a 2%. Lembrando que o atraso de uma parcela pode impedir que o consumidor seja contemplado.

É possível antecipar o pagamento de parcelas? Verifique se esta possibilidade consta em contrato. O abatimento das mensalidades será feito de ordem inversa, a partir da última. Mas, não há descontos para antecipação de parcelas. O contrato só será considerado quitado no encerramento do grupo e não havendo valores a complementar por eventual variação do preço do bem. Lembre-se: consórcio não é financiamento.

Como pode ser feita a contemplação? Através de sorteios mensais ou lance vencedor (maior valor oferecido por um dos membros do grupo). Caso haja insuficiência de recursos, é possível que a administradora realize somente a contemplação por lance. Importante: as formas citadas acima são as únicas para a contemplação. Não acredite em ofertas que prometam facilitar tal processo.

Qual o prazo para adquirir o bem depois que receber minha carta de crédito? O prazo deve estar disposto em contrato ou regulamento. A carta pode ser usada até o encerramento do grupo.

Quero desistir do consórcio. Tenho direito a restituição do valor pago? Nesse caso, o consumidor deve esperar que seja feito um sorteio com os demais desistentes, ou o encerramento do grupo para receber o valor pago de volta.  É possível que haja cobrança de multa por rescisão do contrato.

Como se dá o encerramento do grupo? A partir da data de realização da última assembleia, a administradora tem o prazo de 60 dias para comunicar aos membros que os créditos não utilizados estão disponíveis. O grupo só pode ser encerrado com no mínimo 30 dias depois que os membros do grupo foram devidamente informados do encerramento.

O uso de de fibras naturais para recomposição de áreas degradadas

Por sua capacidade de recomposição do solo com maior eficiência e sem deixar resíduos, as biomantas e biorrolos de fibras naturais tem sido cada vez mais usadas pela indústria da mineração e do agronegócio, principalmente para recuperação de taludes e áreas degradadas. O material, uma espécie de tapete de tecido com fibras da casca do coco, evita erosões e ressecamento do solo, por reter a umidade, além de prevenir dispersão das sementes, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento da planta.

Por ser totalmente orgânica, a manta é biodegradável. Com o crescimento da vegetação no local, ela se decompõe, transformando-se em adubo.

O processo inclui plantação de sementes, adubação e cobertura com o material, evitando deslizamentos em direção a cursos d´água ou nascentes, por exemplo. “O uso no Brasil é crescente, e o país ainda tem potencial para utilizar muito mais esse material”, explica Roberto Lessa, vice-presidente da Aurantiaca. A empresa, fundada na Bahia para fazer aproveitamento integral do coco, investe numa estrutura industrial para produzir em grande escala e com qualidade biorrolos e biomantas naturais.

Lessa explica que as biomantas antierosivas apresentam os melhores resultados no quesito custo, tempo de resposta e biodegrabilidade. As fibras são costuradas formando uma trama bem resistente e protegida por redes de polipropileno ou juta, o que permite uma vida útil suficiente para os vários ciclos de germinação, além de serem altamente sustentáveis.

Como lidar com os conflitos de gerações nas empresas?

SOLUÇÕES PARA A GESTÃO DE ACERVOS

Controlar e manter o seu acervo de normas técnicas e de documentos internos e externos sempre atualizados e disponíveis para compartilhamento entre todos os usuários é hoje um grande desafio em diversas organizações por envolver a dedicação e o esforço de vários profissionais. As Normas de Sistemas da Qualidade – série ISO 9000, são rigorosas quanto aos critérios de controle, atualização e disponibilização de documentos corporativos aos seus usuários. Tanto os documentos de origem interna como externa, devem ser controlados para evitar a utilização de informações não-válidas e/ou obsoletas, cujo uso pode trazer sérios problemas aos sistemas, produtos e negócios da empresa. É por isso que a Target Engenharia e Consultoria desenvolveu Sistemas que gerenciam e controlam estes documentos de forma rápida, ágil e segura, facilitando o acesso à informação e ajudando os seus clientes a garantirem suas certificações.

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O Target GEDWeb – Gerenciador Eletrônico de Documentos via Web da Target – é o único Portal Corporativo no mercado que possibilita o gerenciamento de grandes acervos…

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A diferença de idade entre os colaboradores pode trazer conflitos dentro das organizações. Para evitas essas situações, é preciso ouvir as gerações e integrar os profissionais. Atualmente, três gerações dividem espaço nas empresas, são elas: os Baby Boomers, a Geração X e a Geração Y. Cada geração nasceu e viveu em épocas distintas, com costumes e realidades diferentes. Como esses profissionais com tantos anos de diferença podem conviver, se entender e trabalharem juntos?

Para a diretora da ABRH-RS, Cristaine Steigleder, é preciso que haja flexibilidade de ambas as partes. “Cada uma das gerações têm uma diferente tônica de valores e é preciso respeitá-las”, completa. Para evitar os conflitos dentro das organizações, os gestores devem integrar os colaboradores, ouvir as ideias de todas as gerações e encaixar cada profissional na função adequada para a sua idade e formação. Ela afirma que os mais jovens aprendem rápido, têm facilidade com tecnologias e agilidade na execução das tarefas; enquanto os profissionais de mais idade possuem a experiência e o aprendizado adquirido pelo mercado de trabalho. Assim, destaca que uma geração pode complementar e ajudar nas tarefas da outra, o que exige apenas planejamento e boa vontade. Confira a seguir um comparativo das gerações, realizado pela Sociedade Brasileira de Coaching:

	Baby Boomers	Geração X	Geração Y
Visão geral	Nasceram no fim ou após a Segunda Guerra Mundial e foram educados com muita disciplina e rigidez.	Presenciaram fatos históricos importantes e foram marcados por movimentos revolucionários.	Nasceram em um período de prosperidade econômica e acompanharam a revolução tecnológica.
Visão profissional	Demonstram lealdade e compromisso com a empresa e valorizam a ascensão profissional	Valorizam o trabalho e a estabilidade financeira. São independentes e empreendedores.	Consideram o trabalho uma fonte de satisfação e de aprendizado e buscam equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional.
Postura profissional	Consideram o trabalho sua principal prioridade.	São experientes e dedicados.	Possuem elevada autoestima e são comprometidos com seus valores.
Posição na empresa	Têm dificuldade de lidar com a perda de status e de poder.	Temem ser demitidos ou perder espaço para a geração Y.	Impulsivos, enfrentam sem medo posições de poder.
Foco no trabalho	São competitivos e focam em resultado.	São muito comprometidos com os objetivos da empresa.	São fascinados por desafios e querem fazer tudo à sua maneira.
Relação com a liderança	Acreditam que liderar é o mesmo que comandar e controlar.	Costumam valorizar competências quando assumem a liderança.	Com perfil multitarefa, odeiam burocracia, controle e atividades rotineiras.
Qualidade de vida	Não se preocupam muito com qualidade de vida.	Equilibram vida profissional e pessoal.	Gostam de ter horários flexíveis e usar roupas informais.
Tecnologias	Têm dificuldades com novidades tecnológicas.	Aprenderam a lidar com a tecnologia na adolescência.	Vivem em rede e são nativos digitais.

Pesquisa: a gestão logística ainda tem um longo caminho a ser trilhado no Brasil

COLETÂNEAS DE NORMAS TÉCNICAS

Coletânea Série Sistema de Gestão Ambiental

Coletânea Digital Target com as Normas Técnicas, Regulamentos, etc, relacionadas à Sistema de Gestão Ambiental!
Saiba Mais…

Coletânea Série Tecnologia da Informação

A Imam Consultoria fez uma pesquisa sobre a gestão logística no Brasil, abrangendo os profissionais do segmento em diversas áreas de atividade. A primeira pergunta da pesquisa foi sobre quais processos-chave fazem parte da logística integrada da empresa do entrevistado. O resultado foi o seguinte: Suprimentos, PPCP (Planejamento, Programação e Controle da Produção), Armazenagem e Transportes tiveram 62% dos votos; Armazenagem e Transporte 28,5%; PPCP, Armazenagem e Transporte 7,1% e só Armazenagem 2,4%.

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Já em 2012, era menor a porcentagem de empresas cuja logística integrada envolvia Suprimentos, PPCP, Armazenagem e Transporte: 50%. PPCP, Armazenagem e Transporte respondiam por 19% das citações; só Armazenagem 13%; Armazenagem e Transporte 12% e só Transporte: 6%.

Gerente de logística

Quanto perguntados se em sua empresa havia um gerente de logística, 78,6% dos entrevistados responderam que sim. Em 2012, para 56% dos entrevistados, havia na empresa um gerente de logística e 44% não.

Custos logísticos

Se na pesquisa anterior 50% das empresas media (controlava) seus custos totais logísticos, em 2013 esta porcentagem é bem maior. Atualmente, 75% das empresas entrevistadas dizem que controlam seus custos totais logísticos.

Suprimentos: modelo predominante

Sobre qual o modelo predominante com o qual a área de suprimentos opera, o vencedor foi a reposição contínua, com 36% dos votos, seguida por Cotações, com 30%; Kanban, 10%; Consignação e Contratos empatados com 6%; Outros 4% e 8% não responderam a pergunta.

Gestão de estoques

Quando perguntados sobre os modelos de classificação de materiais usados na gestão de estoques, só o modelo ABC foi o mais votado, com 41,8%. Para os demais os sistemas combinados, os participantes tiveram respostas diferentes: ABC, PQR e XYZ, 11,6%; ABC, PQR, XYZ e 123, 7%; Nenhum modelo, 9,3%; Outro: 16,3%. 14% dos entrevistados não responderam.

PPCP

O que faz o PPCP? A pesquisa de 2103 constatou que para 61,9% dos entrevistados, o PPCP é responsável pelo Planejamento, Programação e Controle da Produção e dos Materiais, 11,9% pela Programação e Controle só da Produção, 4,8% pelo Planejamento, Programação e Controle só da Produção, e 0% Programação e Controle da Produção e dos Materiais. Para 14,3%, PPCP é responsável por outras atividades e 7,1% não responderam.

Estratégia de manufatura

Em 2013, o MRP (Previsões) é a estratégia de manufatura predominante em 31,3% das empresas, seguida por Lean/Kanban (Puxada), com 27,1%; Produção sob encomenda com 8,3%. A Teoria das Restrições responde por 2,1%. Não responderam a pergunta 20,8% dos entrevistados e 10,4% escolheram a opção “Outra”.

Estoque em processo

Para 45,2% dos entrevistados, o estoque em processo (WIP, “work in process”) é aberto: fica na fábrica e é controlado por ela. Para 23,8% é fechado: fica dentro do almoxarifado e é controlado pela logística. 7,2% adotam outro método e 23,8% não responderam à questão.

Baixa de estoques

Sobre como é feita a baixa dos estoques em processo, 33,4% responderam que é por “back-flushing” (automática a partir do apontamento do produto acabado); para 27% é feito manualmente e para 25% é a partir do encerramento das ordens de produção de cada etapa. 10,4% não responderam e 4,2% utilizam outro método que não os descritos.

Ferramentas do PPCP

Entre as ferramentas do PPCP mais utilizadas pelas empresas estão o S&OP (Planejamento de Vendas e Operações), com 26,1%; Softwares de Forecasting (previsão de vendas), com 23,9%; carga máquina, com 13,1%; SFC (controle de chão de fábrica), com 6,5%; APS (programação com capacidade finita), com 4,3% e para 2,2% não se aplica. 23,9 % não responderam.

Tipos de carga

Para a maior parte dos entrevistados (49%) a carga recebida é mista. 20,4 recebem apenas carga paletizada e 12,2% a granel. 8,2% recebem a carga em caixas (não paletizadas) e 10,2% não responderam. Já em relação à carga expedida, 37,8% expede de forma mista, 28,9% paletizada, 11,1% a granel, 4,4% em caixas e 17,8% não responderam. No armazém, a carga é estocada paletizada para 54% dos entrevistados, 16% a granel, 16% em caixas e 14% não responderam. A carga paletizada é estocada em porta-paletes para 50% dos entrevistados, 31,2% blocada (palete sobre palete), 4,2% em sistemas automáticos de estocagem (transelevadores) e 14,6% não responderam.

Separação de pedidos

A separação de pedidos ainda ocorre de maneira manual, com picking list em 54,8% das empresas. O coletor de dados é utilizado por 33,3% dos entrevistados, o picking by voice por 2,4%. Não responderam a pergunta 9,5% dos entrevistados. Em 2012, 73% dos entrevistados fazia a separação manual apenas com o picking-list e 27% utilizava o coletor dados. O picking by voice e o picking by light não eram usados por nenhuma das empresas.

Transporte

A pesquisa detectou que 66,7% dos entrevistados têm o processo de transporte outbound terceirizado, 23,8% realizam seu próprio transporte. 9,5% dos entrevistados não respondetam à pergunta. Sobre o preço de transporte, 38,5% utilizam como fator de formação de preço o frete peso, 28,8% o valor de nota fiscal, 15,4% a cubagem. Outros foi apontado por 7,7% dos entrevistados e 9,6% não responderam à esta pergunta. Sobre o tipo de veículo usado, a carreta é o mais utilizado, sendo apontado por 31,6% dos entrevistados. 26,3% utilizam caminhão truck, 23,1% caminhão toco, 15,8% utilitários e VUCs (veículos urbanos de carga). 2,1% utilizam outros tipos de veículos e 1,1% não respondeu. Vale lembrar que alguns dos entrevistados utilizam mais de um tipo de veículo.

Tecnologia da informação

A tecnologia da informação já faz parte do planejamento e gestão dos empreendimentos de 56,5% dos entrevistados e 21,7% utilizam soluções básicas e estão em busca de novas tecnologias. Apenas 8,7% das empresas entrevistadas não visualizam a tecnologia como diferencial competitivo do seu negócio e 13,1% não respondeu a pergunta.

O que se pode perceber, com os resultados da pesquisa, é que a gestão logística das empresas está evoluindo rapidamente, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado pela maior parte delas.

The Washington Post: o passado e o futuro da mídia

Nova NR 10 – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades – Presencial ou Ao Vivo pela Internet – A partir de 3 x R$ 554,02 (56% de desconto)

Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a Revisão da Norma ABNT NBR 17505 – Presencial ou Ao Vivo pela Internet – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Portal Target – Saiba como é fácil ter acesso às Informações Tecnológicas

Gestão de Energia – Implantação da Nova Norma NBR ISO 50001 – Presencial ou Ao Vivo pela Internet – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Marcos Morita

Era uma vez um pequeno rato que acidentalmente esbarrou em um leão adormecido. Irritado por ter sido acordado, apanhou-o com suas garras afiadas. Estava pronto para devorá-lo quando o pequeno roedor suplica, tentando convencê-lo que um dia poderia ajudá-lo, o que fez o rei dos animais soltar uma grande gargalhada concedendo-lhe a liberdade por esta razão. Pensava: como um bichinho tão pequeno poderia ajudar um animal tão grande? Certo dia o leão caiu numa armadilha, tentando em vão se libertar. Cansado e abatido rugiu por horas até que surge o pequeno rato do começo da história. Pacientemente rói as cordas da emboscada libertando seu benfeitor, pagando assim sua dívida.

Esta fábula de Esopo poderia ser aplicada à compra do jornal The Washington Post. O antigo leão da mídia fundado em 1877, controlado desde os anos 30 pelos herdeiros de Eugene Meyer, líder de circulação na capital do país mais rico do mundo e força poderosa na determinação das políticas da nação, adquirido de maneira simples e direta, comprado à vista e com dinheiro do próprio bolso por Jeff Bezos, fundador da Amazon por míseros U$ 250 milhões de dólares. Combalido pela crise que abalou a maior parte dos meios de comunicação tradicionais na última década, viu seu faturamento despencar 44% nos últimos seis anos, tornando-se a venda a melhor opção para fugir da falência.

A reviravolta pode ser descrita através do fenômeno conhecido como Cauda Longa, criado por Chris Anderson, editor chefe da revista americana Wired em seu livro homônimo. De acordo com o autor, o mundo antes da Web era em quase sua totalidade baseado na curva de Pareto (economista italiano do século XIX que realizou um estudo sobre renda e riqueza, observando que uma pequena parcela da população concentrava a maior parte da receita disponível) também conhecida como regra dos 80/20 ou cultura dos grandes hits. Os mais antigos certamente se lembrarão das filas gigantescas para assistir a pré-estreias de filmes como ET e Ghost nas esparsas salas de cinema localizadas em ruas ou galerias, as aglomerações para adquirir o último disco dos Rolling Stones em lojas especializadas como a lendária Hi-Fi na Rua Augusta, assim como o país reunido em torno da TV para assistir ao último episódio de Vale Tudo, descobrindo quem matou Odete Roitman. Sua exibição, em pleno sábado de Natal, registrou picos de 92 pontos de audiência no Ibope.

Trazendo para o tema do artigo, Cid Moreira e Sergio Chapelin, hoje respectivamente narrador de bíblias e apresentador de segundo escalão às sextas-feiras, reinavam absoluto na bancada do Jornal Nacional numa época em que os únicos canais para se atualizar sobre as notícias eram as ondas de amplitude modulada, os telejornais noturnos e as bancas, hoje pontos de venda de sorvete, cartões pré-pagos de celular e também jornais. Saudades dos tempos em que pessoas se aglomeravam logo pela manhã, lendo as manchetes afixadas em suas paredes metálicas.

Esta cultura baseada em hits se estabelecia em grande parte devido a escassez de espaço característica da economia dos átomos, batizada pelo editor chefe. As antigas lojas de discos e locadoras de vídeo tinham sua oferta limitada as prateleiras nas quais os vinis ou DVDs eram dispostos por gênero ou ordem alfabética, razão pela qual eram preenchidas com itens de alto potencial de vendas – os famosos arrasa quarteirões – mesmo que sua qualidade fosse duvidosa, evitando-se assim encalhes. Crepúsculo, Lua Nova, Gustavo Lima e Munhoz e Mariano com seu Camaro Amarelo. O mesmo ainda ocorre com a TV aberta e seu espectro finito, apresentando velhas fórmulas baseadas em programas de auditório, novelas e reality shows, cuja audiência apesar de decrescente, representam a fórmula de cultura massificada.

Com o surgimento da internet, a melhoria da capacidade de transmissão de dados através da banda larga e o aumento no poder de processamento e armazenamento de informações, conforme lei de Moore (que surgiu em 1965, através de um conceito estabelecido por Gordon Earl Moore, fundador da Intel. Tal lei dizia que o poder de processamento dos computadores dobraria a cada vinte e quatro meses.) trouxe uma inversão na cultura dos grandes sucessos. As antigas lojas de tijolo e cimento, por exemplo a norte americana Blockbuster, substituídas por sites de música, portais online e lojas virtuais, tais como iTunes, Netflix e a própria Amazon, onde as dimensões físicas já não são mais um gargalo, uma vez que o custo para adicionar um filme ou música é próximo a zero. A inversão se encontra no fato de que a somatória de todos os itens de baixo giro, até então rejeitados pela cultura de massa, produzem um volume de negócios significativo, mesmo que suas vendas sejam ínfimas individualmente, revertendo a lógica de Pareto.

Neste cenário, abre-se espaço para novos cantores, escritores, produtores e autores até então desconhecidos atingirem diretamente seu público consumidor, seja através dos portais ou diretamente em vídeos publicados no You Tube. O sul coreano Psy é seu exemplo mais contundente. Traduzindo o fenômeno à mídia impressa, notícias são acessadas a qualquer momento através dos mais diversos dispositivos: smartphones, tablets, notebooks e desktops, propagadas em portais de notícias, blogs especializados e twitter, só para mencionar alguns exemplos.

Concluindo, manter um jornal no velho formato: reportagem, impressão, distribuição e venda nas bancas ou assinaturas é o mesmo que alugar vídeos mantendo uma infraestrutura de lojas físicas ou vender discos em lojas de shopping centers. DVDs e CDs já se mostraram obsoletos e ultrapassados. O velho formato em papel ainda teima em resistir. Por quanto tempo ainda não se sabe ao certo, da mesma maneira que é desconhecido o motivo pelo qual Bezos adquiriu o velho e ultrapassado jornal. Oportunidade de negócios, obsessão ou quem sabe a revanche do rato cujo leão um dia o desdenhou.

Marcos Morita é mestre em administração de empresas, professor da Universidade Mackenzie e professor tutor da FGV-RJ. Especialista em estratégias empresariais, é colunista, palestrante e consultor de negócios. Há mais de 15 anos atua como executivo em empresas multinacionais.

A qualidade dos implantes ortopédicos no país

Implante ortopédico é definido como qualquer produto médico projetado para ser totalmente introduzido no corpo humano ou para substituir uma superfície epitelial ou ocular, por meio de intervenção cirúrgica, e destinado a permanecer no local após a intervenção. Também é considerado um produto médico implantável, qualquer produto médico destinado a ser parcialmente introduzido no corpo humano através de intervenção cirúrgica e permanecer após esta intervenção por longo prazo.

Na verdade, o crescimento contínuo da importação e comercialização de produtos implantáveis, tais como próteses, vem avançando a cada dia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fim de evitar a entrada no Brasil, de materiais cujos requisitos de qualidade não são cumpridos, estabeleceu uma série de regulamentos a que deve ser submetido este tipo de dispositivo médico antes da sua liberação ao consumo. Assim, é fundamental que existam ações de controle sanitário e os serviços de vigilância sanitária fazem parte deste controle atuando, sobretudo na defesa e proteção da saúde coletiva.

Com o aumento das relações comerciais de produtos regulamentados pelo regime de vigilância sanitária e a globalização econômica é necessário que os países principalmente aqueles mais vulneráveis em face da deficiência de seu sistema institucional reformulem suas estruturas, inclusive aperfeiçoem seus sistemas nacionais para que estejam em sintonia nas esferas federal, estadual e municipal. O mercado brasileiro tem-se tornado atraente aos fabricantes externos devido ao grande potencial de crescimento econômico que o país tem apresentado.

Entretanto, a legislação sanitária brasileira parece não ser bem compreendida por essas empresas, o que dificulta a obtenção de registro de seus produtos e a consequente impossibilidade de comercialização. Destaca-se que os conceitos que envolvem as normas de vigilância nem sempre são claros, tendo em vista a natureza dos objetos de cuidado e da natureza da linguagem jurídica.

A falta de conhecimento, por parte do fabricante do produto no exterior, acerca da legislação e dos normativos técnicos vigentes relacionados a esses produtos pode acarretar no atraso na concessão do registro e, até mesmo, no seu indeferimento. Dessa forma, a empresa antes de requerer a regularização de seu produto, deve buscar conhecer a legislação sanitária e suas disposições. Por outro lado, a Anvisa deve, também, promover aproximação com o setor produtivo, conferindo caráter educativo e de publicidade aos atos normativos.

Os implantes ortopédicos compreendem todos os produtos médicos implantáveis com finalidade ortopédica, e são utilizados diretamente para substituição articular, síntese óssea, ligamentoplastia e manutenção funcional da coluna vertebral de seres humanos. Estão inseridos dentro da categoria de produtos médicos, outrora denominados de correlatos, em conjunto com os demais materiais de uso em saúde, equipamentos médicos e os produtos de diagnóstico de uso in vitro.

Dessa forma, foi editada uma série de normas técnicas para especificar os requisitos desses materiais. A NBR 15998, sob o título geral “Implantes para ortopedia – Placas e parafusos bioabsorvíveis para osteossíntese”, contem as seguintes partes: Parte 1: Especificações e requisitos gerais; Parte 2: Método de ensaio para determinação das propriedades de torção de parafuso; Parte 3: Método de ensaio para determinação do torque de inserção de parafuso; Parte 4: Método de ensaio para determinação da resistência ao arrancamento axial de parafuso; e Parte 5: Método de ensaio para determinação das propriedades de flexão estática de placa.

A NBR 15998-1 de 07/2013 – Implantes para ortopedia – Placas e parafusos absorvíveis para osteossíntese – Parte 1: Especificações e requisitos gerais estabelece especificações e identifica os métodos de ensaio para a caracterização de propriedades mecânicas para ensaios de degradação de placas e de parafusos fabricados a partir de resinas poliméricas absorvíveis para uso em osteossínteses internas; a NBR 15998-2 de 07/2013 – Implantes para ortopedia – Placas e parafusos absorvíveis para osteossíntese – Parte 2: Método de ensaio para determinação das propriedades de torção de parafuso estabelece um método de ensaio para determinação das propriedades mecânicas de torção de parafusos ósseos absorvíveis destinados a osteossíntese, seja um produto acabado ou um componente oriundo de ensaio para avaliação de degradação in vitro; a NBR 15998-3 de 07/2013 – Implantes para ortopedia – Placas e parafusos absorvíveis para osteossíntese – Parte 3: Método de ensaio para determinação do torque de inserção de parafuso estabelece um método de ensaio para determinação do torque de inserção de parafusos ósseos absorvíveis em um material padronizado, seja um produto acabado ou um componente oriundo de ensaio para avaliação de degradação in vitro; a NBR 15998-4 de 07/2013 – Implantes para ortopedia – Placas e parafusos absorvíveis para osteossíntese – Parte 4: Método de ensaio para determinação da resistência ao arrancamento axial de parafuso estabelece um método de ensaio para determinação da resistência ao arrancamento axial de parafusos ósseos absorvíveis em um material padronizado, seja um produto acabado ou um componente oriundo de ensaio para avaliação de degradação in vitro; e a NBR 15998-5 de 07/2013 – Implantes para ortopedia – Placas e parafusos absorvíveis para osteossíntese – Parte 5: Método de ensaio para determinação das propriedades de flexão estática de placa estabelece um método de ensaio para determinação das propriedades de flexão estáticas de placas ósseas absorvíveis, seja um produto acabado ou um componente oriundo de ensaio para avaliação de degradação in vitro. Neste método de ensaio são estabelecidas a rigidez à flexão, rigidez estrutural à flexão e resistência à flexão de placas ósseas.

Na verdade, os implantes bioabsorvíveis são projetados para que se deteriorem com o tempo, após serem implantados no corpo humano, tornando desnecessária a operação para remoção. Esta característica é especialmente vantajosa, por exemplo, na osteossíntese associada à pediatria que necessite de revisão precoce, pois, neste caso, o novo implante pode ser aplicado sem a retirada do primeiro.

Enquanto o polímero se degrada devido à reação hidrolítica com o ambiente fisiológico, o desempenho mecânico do dispositivo também se deteriora. A chave para o desenvolvimento de sistemas efetivos de fixação baseados em dispositivos bioabsorvíveis é fornecer um nível adequado de resistência mecânica por um período de tempo que exceda o período esperado para a recuperação biológica do organismo, a partir de quando a função mecânica do dispositivo passa a ser realizada pelo osso hospedeiro e o implante perde sua funcionalidade, podendo portanto, ser continuamente absorvido pelo corpo até que sua massa seja completamente dissipada.

Deve-se notar, entretanto, que a taxa de degradação do dispositivo em momento algum deve exceder a capacidade fisiológica do paciente de metabolizar e expelir os produtos da reação do material polimérico que o constitui. Com o desenvolvimento de polímeros bioabsorvíveis para uso nesses dispositivos, surgiu a necessidade de definição de métodos de ensaio que permitissem a caracterização dos materiais e suas propriedades mecânicas ao longo do tempo em um meio fisiológico simulado.

A NBR 15998 objetiva fornecer informações úteis e consistentes relacionadas à terminologia, desempenho e aplicação de métodos de ensaio para placas e parafusos ósseos bioabsorvíveis. Ressalta-se que as especificações estabelecidas nas partes dessa norma podem não ser apropriadas para todos os dispositivos bioabsorvíveis e, portanto, cabe ao usuário avaliar a aplicabilidade de cada uma das partes para um dispositivo particular em função de sua aplicação específica.

Nenhum material para implante cirúrgico mostra ser completamente livre de reações adversas no corpo humano. Para estes biomateriais pode ser esperado um nível aceitável de resposta biológica, se o material for utilizado em aplicações e quantidades adequadas, embora exista uma história limitada do uso clínico em humanos.

Os ensaios referenciados nesta parte da NBR 15998 podem envolver o uso de materiais, operações e equipamentos de risco, mas não se propõem a abordar todos os aspectos de segurança associados ao seu uso. É de responsabilidade do usuário estabelecer práticas adequadas de segurança e saúde e determinar a aplicabilidade de limitações regulamentares preliminares ao uso.

Tragédias, crimes e práticas infrativas decorrentes da não observância de normas técnicas brasileiras – NBR

Essa publicação, já disponível nas livrarias, aborda as normas técnicas que geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtose serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

Qualquer pessoa pode vislumbrar a importância da normalização para o contexto da competitividade de um país. Na prática, ela está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida por meio de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente. E como é elaborada uma norma? As normas podem ser elaboradas em quatro níveis: internacional, as destinadas ao uso internacional, resultantes da ativa participação das nações com interesses comuns, como as normas da International Organization for Standardization (ISO) e International Eletrotechnical Comission (IEC); regional, as destinadas ao uso regional, elaboradas por um limitado grupo de países de um mesmo continente, como as do Comitê Europeu de Normalização (Europa), Comissão Pan-americana de Normas Técnicas (hemisfério americano), Associação Mercosul de Normalização (Mercosul); nacional, as destinadas ao uso nacional, elaboradas por consenso entre os interessados em uma organização nacional reconhecida como autoridade no respectivo país; e ao nível de empresa, as destinadas ao uso em empresas, com finalidade de reduzir custos, evitar acidentes, etc.

Não se pode usar o argumento que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas. A ABNT, por um equívoco momentâneo, passa esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória. Por isso, deve-se promover esse tipo de debate, para transformar essas dúvidas em questionamentos: qual é o fundamento e a finalidade da atividade de normalização no Brasil? Qual é a natureza jurídica da atividade de normalização no Brasil? Qual é a legalidade da normalização técnica? Qual é a posição institucional da ABNT? Qual é a função de normalização no quadro institucional brasileiro? A observância de normas técnicas brasileiras é obrigatória? Já existe jurisprudência dos tribunais nacionais que caracterizam a observância das normas? Elas possuem proteção autoral. Existem implicações criminais pela não observância das normas.

Em um evento realizado em 2007, o promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Tardelli, autor do prefácio da obra, assegurou que as implicações criminais da não observância das normas técnicas podem implicar homicídios, lesão corporal, exposição de perigo, etc., além de crimes de perigo comum, como incêndio, explosão, inundação, desabamento, etc. “Na verdade para se determinar as implicações criminais, precisamos saber o que significam as normas técnicas exatamente? Por que a norma deve ser obedecida? Qual(is) a(s) consequência(s) do não cumprimento? Normas existem na sociedade moderna, marcada pela impessoalidade, para garantir segurança, qualidade e alcance da finalidade de cada coisa. Não há sentido jurídico em norma sem poder de coerção. Norma tem a ver com civilidade e progresso; tratamento igualitário. Garantir significa prevenir; significa preservar. O descumprimento da norma implica em: sanção; punição; perda; e gravame. As consequências dodescumprimento vão desde indenização, no código civil, até processo por homicídio culposo ou doloso. Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica uma conduta criminosa, passível de punição pelo código penal.”

As normas técnicas geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

Tardelli escreveu no seu prefácio que descumprir essas leis, que prescrevem a forma segura e correta de nos dar o mínimo ético do capitalismo, que é pagar-se o preço justo pelo bom produto, que atenda à sua finalidade, é mais fácil do que parece no Brasil. Pior: o Brasil parece ser um lugar paradisíaco para quem não se der muito ao trabalho de atender às NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS, que são desmoralizadas pelo próprio Governo e por quem é, por força de lei, seu único guardião, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, a nossa, porque é de âmbito nacional, ABNT…

Imagine se a Academia Brasileira de Letras, nossa guardiã do idioma, nos informasse que a regra gramatical é uma bobagem, que herrar é umano e que serto é tudo aquilo que a gente intender como certo… Em pouco tempo, a finalidade do idioma não se cumpriria, que é a de permitir que nos comuniquemos uns com os outros.

As NBR são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente etc. O descumprimento das NBR legitimadas no ordenamento jurídico brasileiro em leis gerais (Lei 5.966/73, 9933/99 e em atos regulamentares transcritos) e em legislação especial (Código de Defesa do Consumidor – Lei 7078/1990 – e respectivo regulamentar Decreto 2.181/97), além de outras como a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), Leis Ambientais, (Leis de saúde pública e atos regulamentares), sujeita o infrator às penalidades administrativas impostas em leis e regulamentos, sem prejuízo de sanções de natureza civil e criminal também previstas em leis. As normas técnicas, por imporem condutas restritivas de liberdades fundamentais (liberdade de iniciativa, de indústria, de comércio etc.) e destinarem-se a proteger o exercício de direitos fundamentais (direito à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc.), expressam atividade normativa material secundária do poder público, ou seja, podem ser qualificadas de atos normativos equiparados à lei em sentido material, por retirarem sua força e validade de norma impositiva de conduta de atos legislativos e regulamentares do ordenamento jurídico brasileiro.”

Livro: TRAGÉDIAS, CRIMES E PRÁTICAS INFRATIVAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS – NBR

Autor: Mauricio Ferraz de Paiva

São Paulo: Target Editora, 2013

ISBN: 978-85-64860-01-8

296 páginas

Para comprar, acesse o link http://www.livrariacultura.com.br/scripts/resenha/resenha.asp?nitem=11105654&sid=89338824315827325924887518

Os fundamentos para a inovação

Para obter sucesso no processo de inovação, as empresas devem focar no seu planejamento tecnológico, buscando sempre identificar todas as oportunidades de se aplicar tecnologias novas absorvidas por meios de programas estratégicos, fruto de cuidadoso planejamento. Esta operacionalização deverá se dar em duas etapas: a identificação das oportunidades e a internalização da tecnologia.

Também deverá ser avaliada toda nova tecnologia, buscando aplicações similares realizadas em outras empresas e seus resultados, identificando também as melhorias ocorridas após esta implantação. É muito comum possuir mais de um fornecedor para implementar uma nova tecnologia dentro do seu processo. Portanto, cabe a cada empresa identificar aquela que melhor se adapte às suas características, avaliando sempre o grau de maturidade da empresa para absorver esta nova tecnologia, o nível de investimento necessário e o resultado esperado (custo-benefício).

Para suprir a falta de informação sobre o assunto, foi editada a NBR 16501:2011, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e é aplicável a qualquer organização, independentemente do porte, tipo e atividade. A norma não tem como objetivo ser usada em medidas regulatórias ou em relações contratuais – inclusive certificação – e as suas diretrizes são genéricas e pretende-se que sejam aplicáveis a organizações que desejem iniciar ou aprimorar as atividades da PD&I, e definir, implementar e melhorar um sistema de gestão de acordo com sua política. Quando uma ou várias diretrizes não puderem ser aplicadas devido à natureza da organização, pode-se considerar sua não aplicação, desde que isso não afete a capacidade ou responsabilidade da organização para realizar atividades de PD&I e cumpra os requisitos das partes interessadas.

Segundo a norma, a capacidade de inovação das empresas é reconhecida como um dos principais fatores que favorecem o crescimento econômico de um país, os níveis de bem-estar e a competitividade de sua economia. O processo inovativo depende não só da competência interna das empresas, mas também da capacidade que elas têm de interagirem com outras organizações, em particular com as universidades e centros de pesquisa. Em qualquer dessas situações, o fator crítico de sucesso é a capacidade de gestão desse processo.

A pesquisa e o desenvolvimento (P&D), bem como a inovação (I), muitas vezes são vistos como processos distintos, criativos e que demandam, cada vez mais, uma abordagem estruturada. As técnicas de normalização utilizadas para outros sistemas de gestão são igualmente aplicáveis aos sistemas de gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação. Alguns países têm desenvolvido conjuntos de normas para as diversas atividades da PD&I, os quais levam em conta o contexto específico de sua aplicação.

A adoção de um sistema de gestão da PD&I deve ser considerada como uma decisão estratégica da organização. O desenho e a implantação do sistema de uma organização são influenciados pelas diferentes necessidades, pelos objetivos específicos, pelos bens fabricados, pelos serviços prestados, pelos processos utilizados e pela natureza, porte e estrutura da organização. Cabe destacar que não é o propósito da norma estabelecer uniformidade na estrutura dos sistemas de gestão da PD&I ou na documentação, nem propor regras prescritivas, razão pela qual foi construída como um conjunto de diretrizes.

Ela foi desenvolvida de forma a ser compatível com outras normas de sistemas de gestão. Essas normas se complementam mutuamente, mas também podem ser utilizadas de forma independente. A implantação de um sistema de gestão conforme proposto contribui para proporcionar diretrizes para organizar e gerenciar eficazmente, sistematizar as atividades da PD&I e promover a cultura da inovação na organização. Fornece orientação para apoiar as organizações que estejam operando em um contexto onde o fluxo da informação e seu aproveitamento sistemático geram conhecimento que pode ser usado como fator de competitividade ou excelência.

As atividades da PD&I podem ser conduzidas por diferentes atores e em diversas formas e arranjos, ocorrendo em conjunto ou de forma separada. Nesse contexto, é comum encontrar organizações onde a inovação é decisiva em suas estratégias, podendo ser desenvolvidas por algumas organizações e a inovação por outras. As empresas podem gerar conhecimento e tecnologia internamente, de forma compartilhada ou ainda por meio de aquisição externa. As atividades da pesquisa básica, tipicamente conduzidas por universidades e centros de pesquisa não são objeto da norma, ainda que constituam base importante para o processo de inovação. Uma vez que a P&D podem ser conduzidos de forma independente das atividades de inovação, é importante destacar que o sistema de gestão pode ser estabelecido de forma a atender aos diversos contextos possíveis.

Para André Kina, presidente da 4BIO Medicamentos Especiais, muitos executivos acreditam que a inovação seja um fator-chave para o sucesso, mas às vezes não sabem como estimular esse processo junto a seus colaboradores e, principalmente, torná-lo contínuo. “Um ponto crucial é não crescer somente com base nas ideias do dono da empresa. Para buscar inspiração, há modelos de gestão muito interessantes no mercado, como os utilizados por empresas como Procter&Gamble, Natura e Ambev. E, para motivar a equipe de trabalho a inovar, uma das saídas é o uso da meritocracia como base para os três seguintes pilares: salário, plano de carreira e desafio”, assegura.

Ele diz que o salário, principal pilar, é uma forma de se tornar mais competitivo. “Monitorar o salário de seu concorrente, bem como oferecer uma remuneração até 25% acima da média são alternativas eficazes. Benefícios como planos de saúde e bonificações também contam muito, principalmente entre empresas de pequeno porte. Para as organizações deste porte reforço que, para atingir determinados patamares de inovação, em dado momento será indispensável a criação de um departamento de Recursos Humanos e consequentemente de um mapa de qualificação, a fim de que seja determinada a importância de cada pessoa na empresa”.

Com isso, explica Kina, pode-se chegar ao segundo pilar: o plano de carreira. Todo funcionário novo precisa saber que existe espaço para ele crescer dentro da organização. Nesse aspecto, é importante que ele tenha modelos nos quais se espelhar. Como, por exemplo, o de um auxiliar que se tornou supervisor, ou de um gerente que virou diretor, ou até mesmo sócio.

“O terceiro pilar, o desafio, é o mais complexo. Trata-se de um misto do atingimento de determinadas metas, da prática de treinamentos e da mobilidade entre áreas. Metas semestrais são uma forma de promover resultados positivos continuamente, elas podem ser globais ou divididas por departamentos. Estabelecê-las acima das médias estabelecidas pelo mercado pode propiciar um crescimento saudável. Pensar em crescer 30% ao ano pode significar dobrar a empresa de tamanho a cada três anos”.

Kina cita que montadoras japonesas como a Toyota contam com um sistema de mensuração para determinar o impacto de uma inovação no ambiente de trabalho. O uso do Margem EBITDA pode ser um meio de mensurar o tamanho de uma inovação e, quanto maior ela for, maior pode ser o impacto no bônus a ser recebido pelo funcionário. O acompanhamento desses números deve ser semanal, para que haja uma checagem de que a inovação esteja realmente acontecendo para a empresa. “A cada semestre uma área pode ter como meta cumprir um número estabelecido de inovações por semestre, que pode ser desde uma pequena inovação, capaz de reduzir custos com o material de escritório, até inovações mais complexas, como encontrar um fornecedor estratégico para a empresa”, acrescenta.

Ainda existem mais duas normas publicadas sobre o assunto: a NBR 16500 – Atividades para gestão da pesquisa, dodesenvolvimento e da inovação (PD&I) – Terminologia que apresenta um conjunto de terminologias e definições que são importantes requisitos para o desenvolvimento de projetos de P&DI, com o propósito de harmonizar conceitos e termos para os diversos agentes do sistema brasileiro de inovação. É importante registrar que essa norma faz parte de um conjunto de normas brasileiras proposto pela ABNT, que contempla as Normas de Sistema de Gestão de P&DI e Projetos de P&DI.

Ela foi desenvolvida de forma a ser compatível com as normas de sistema de gestão e projetos de P&DI, que se complementam mutuamente, mas também podem ser utilizadas de forma independente. Por exemplo, alguns termos: pesquisa (no contexto de PD&I) é indagação original e planejada que objetiva descobrir novos conhecimentos ou aprimorar o conhecimento existente em produtos, processos, métodos ou sistemas, visando maior compreensão dos fenômenos envolvidos e suas aplicações; desenvolvimento (no contexto de PD&I) é o trabalho sistemático realizado com utilização do conhecimento gerado na pesquisa e na experiência, com o propósito de criar novos ou significativamente aprimorados produtos, processos, métodos ou sistemas; e inovação é a introdução no mercado de produtos, processos, métodos ou sistemas que não existiam anteriormente, ou que contenham alguma característica nova e diferente da até então em vigor.

Já a NBR 16502 – Gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação (PD&I) – Diretrizes para elaboração de projetos de PD&Iestabelece diretrizes para a elaboração de projetos de PD&I, independentemente de sua complexidade, duração ou área de atividade. As suas diretrizes são genéricas e aplicáveis a qualquer organização, independentemente do porte e natureza. Não abordam os aspectos relativos à gestão de projetos de PD&I. Não estabelece um formato único para a apresentação de projetos.

Enfim, as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) são fundamentais para a posição competitiva das organizações no mercado. As atividades de PD&I são comumente estruturadas na forma de projetos. O termo PD&I descreve os conceitos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que são três atividades distintas que podem ou não estar relacionadas entre si em um mesmo projeto. Para os objetivos dessa norma, o termo PD&I será utilizado tanto na circunstância das três atividades estarem presentes em um determinado projeto, como na ocorrência de apenas uma ou combinação dessas.

No âmbito das organizações produtivas, os projetos de PD&I são orientados para alimentar o processo de inovação e, como tal, contribuem para situar essas organizações em uma posição favorável para enfrentar os novos desafios que surgem em um mercado cada vez mais competitivo e globalizado. Os projetos mencionados na NBR 16501 :2011 – Diretrizes para sistemas de gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação (PD&I), que estabelece o sistema de gestão de projetos de PD&I, podem ser elaborados a partir dessa norma. Essa norma pode ser adotada como um guia para o planejamento, documentação, apresentação, redação e avaliação de projetos de PD&I.

Os projetos de PD&I caracterizam-se pela presença de inúmeras variáveis, o que pode aumentar o grau de incerteza associado a sua execução. Entre as características que distinguem os projetos de PD&I de outros tipos de projetos, destaca-se o fato de que os resultados alcançados pelos projetos de PD&I podem diferir substancialmente dos objetivos iniciais. Entretanto, ainda que os resultados sejam diferentes, o conhecimento deles decorrente ou o próprio resultado pode ser valioso para a organização. A divisão de um projeto de PD&I em fases e etapas representa um mecanismo que facilita a sua execução, o seu acompanhamento e a concretização dos resultados, permitindo ainda identificar e gerir os riscos associados, sempre visando alcançar seus objetivos.

Um projeto de PD&I é complexo, sendo comum que se volte a fases e etapas anteriores para incorporar conhecimento adicional necessário para superar dificuldades encontradas na sua execução. Essa particularidade implica a necessidade de interação e realimentação entre as partes envolvidas. Convém que projetos de PD&I estejam alinhados ao direcionamento estratégico da organização, pelo que se faz necessário um mecanismo de informação para a direção, possibilitando a tomada de decisões. Adotou-se uma abordagem centrada nos conteúdos mínimos necessários à elaboração de um projeto de PD&I executável e gerenciável.

As novas relações entre clientes e instituições financeiras

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target. Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória. Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Regulamentos Técnicos” e informando a(s) palavra(s) desejada(s). Acesse o link https://www.target.com.br/produtossolucoes/regulamentos/regulamentos.aspx

Daniel Ávila

O termo “alinhamento de interesses” tem ganhado cada vez mais relevância no ambiente corporativo e provavelmente deve ser o novo vetor para se fazer negócios no mercado financeiro. O nível geral de informação tem melhorado com a difusão pela internet e as pessoas hoje podem compreender melhor suas relações com fornecedores de produtos e serviços, bem como os interesses envolvidos. No mercado financeiro não é diferente.

Embora a maioria das operações sejam muito abstratas, a distância entre os bancos e o consumidor tem diminuído, seja pelo maior interesse dos investidores ou mesmo pelas iniciativas de educação financeira – muitas vezes promovidas pela própria imprensa através de cadernos especializados em finanças com linguagem simples e acessível. Paralelamente, observamos um fenômeno contemporâneo e de massa: cada vez mais o patrimônio financeiro tem se tornado relevante às famílias. E isto possui relação direta com o padrão de vida e a segurança patrimonial que todos buscam com o trabalho e os esforços de poupança. E em geral, o nível de renda e patrimônio, reflete o nível educacional, de forma diretamente proporcional.

Sendo o mercado financeiro um veículo que canaliza parte da poupança popular para empreendimentos da economia real, é certo que entre tomadores, financiadores e intermediários, haja um alinhamento de interesses para gerar o maior valor possível e reparti-lo de forma mais equilibrada. Este deveria ser o ideal de funcionamento. Mas a realidade é um pouco diferente. Hoje grande parte dos clientes tem dividido o lucro e arcado com os custos e riscos envolvidos nas operações.

Esta dinâmica tem aberto espaço para que novos concorrentes aproveitem esta oportunidade. Quem se posicionar ao lado dos clientes pode conquistar parte de um mercado crescente e ainda participar de um negócio construído com a identidade de uma geração que busca mais do que um emprego: busca propósitos.

O relato de Greg Smith, ex-diretor do banco americano Goldman Sachs, é bastante ilustrativo sobre o limite de deterioração das relações entre clientes e instituições financeiras. Antes uma empresa admirada, que atraía jovens motivados a seguir carreira em um setor aspiracional; hoje um ambiente descrito como de relações degradas e muito distante dos pilares que o fez prosperar por mais de um século de operação.

Em um artigo publicado em 2012 no NY Times, Smith retrata o depoimento de um antigo entusiasta do Goldman, que se desmotivou pelo ambiente de negócios criado para simplesmente gerar lucros e bônus em detrimento do patrimônio do cliente. Este é um problema moral da diretoria que se alastra para a instituição e requer permanente vigilância, pois é resultado de incentivos mal direcionados, focado apenas nos resultados de curto prazo, preterindo o cliente e deteriorando a relação que sustenta o negócio.

Esse desalinhamento de interesses pode ter sido um dos motivos que desencadeou a crise de 2008, e que o principal interesse da área comercial era distribuir ativos financeiros, preocupada com as comissões imediatas e sem o necessário comprometimento com a maturação ou risco do investimento para o cliente. Felizmente o investidor tem percebido esses acontecimentos e está cada vez mais crítico e cético em relação ao mercado financeiro. Como o patrimônio de muitos já passou a ser mais importante que a própria renda, o nível de preocupação e exigência mudou de patamar. Ele passou a ser a garantia da manutenção de um padrão de vida e precisa ser mantido durante os anos em que a força de trabalho tende a ser reduzida.

Um dos atributos da internet é inverter a lógica de poder, possibilitando mudar a forma de fazer negócio. Com o mercado financeiro não será diferente. Não há como projetar um negócio para os próximos 50 anos, ancorar-se nos modelos do passado e desejar ser bem sucedido.

Com o poder da informação nas mãos dos consumidores, teremos famílias cada vez mais interessadas em buscar empresas que consigam trabalhar de forma transparente e alinhada, proporcionando a geração de valores recíprocos e melhorando a forma de se fazer negócios. Ainda bem.

Daniel Ávila é diretor da Vérios Investimentos e do site www.comparacaodefundos.com

Acidente de trabalho: a conta será sempre da empresa

GÊNIUS RESPOSTAS DIRETAS

O Target Gênius Respostas Diretas é o mais avançado e inovador sistema de perguntas e respostas sobre requisitos de normas técnicas.

Para conhecê-lo, você pode acessar, sem custo, cinco respostas à sua escolha.

Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Gênius Respostas Diretas” e informando a(s) palavra(s) desejada(s).

Para acessar, clique no link https://www.target.com.br/produtossolucoes/consultoria/consultoria.aspx

Sandra Rodrigues Dresch, advogada da Pactum Consultoria Empresarial

Os empresários brasileiros amargam um dos maiores custos com encargos de administração de pessoal, sendo que de uns anos para cá, os encargos previdenciários se avolumaram ainda mais, com a enxurrada de ações regressivas que estão sendo propostas pelo INSS contra as empresas que tiveram ocorrências de acidente de trabalho. Isto se deve à intensificação do ajuizamento de ações que envolvem empresas causadoras de danos à saúde de seus trabalhadores ou de acidentes graves, que tenham resultado em morte ou invalidez dos segurados e, portanto, no pagamento de benefícios pela Previdência Social.

Trata-se de uma das medidas que o INSS passou a adotar, de modo a compelir os empregadores a ampliarem suas ações de prevenção de acidentes de trabalho, legalmente prevista desde 1991, com a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A ação regressiva por si só, entretanto, não previne os acidentes de trabalho. Para tanto, é necessário o desenvolvimento de programas específicos de gestão que abordem a prevenção de acidentes.

Algumas das recomendações indicadas são: observância das Normas Regulamentadoras que tratam de Segurança e Saúde do Trabalho, orientação e treinamento dos empregados, fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo, preservação dos documentos e histórico dos empregados, acompanhamento dos afastamentos e alta dos mesmos pelo INSS, além do indispensável desenvolvimento de políticas de prevenção. O custo com a prevenção tende a ser menos oneroso em todos os sentidos à empresa, especialmente tendo em vista que, nos casos de contestação judicial, o índice de ganho de causa pelo INSS chega a 90%.

As receitas decorrentes do pagamento de SAT(Seguro de Acidente do Trabalho) destinam-se, é verdade, ao custeio dos benefícios pagos em razão de acidentes de trabalho. Todavia, permanece ao INSS o direito de cobrar das empresas os gastos com benefícios quando aquelas negligenciam seus deveres. Isso porque a responsabilidade tributária (recolhimento do SAT) é independente da civil (ressarcimento). Não estar alerta para essa importante obrigação pode afetar diretamente não só a competitividade, mas a própria sustentabilidade da empresa.

A nova era da internet

COLETÂNEAS DE NORMAS TÉCNICAS

Coletânea Série Segurança Contra Incêndios

Coletânea Digital Target com as Normas Técnicas, Regulamentos, etc, relacionadas à Segurança Contra Incêndios!
Saiba Mais…

Coletânea Série Sistema de Gestão Ambiental

Dane Avanzi

A polêmica da espionagem cibernética suscitada pelas declarações do ex-agente Edward Snowden alterará a internet mundialmente em suas entranhas e substância. Questões antes despercebidas quanto à disponibilização de conteúdo em suas mais diversas modalidades começam a ser discutidas pelos mais vários nichos e “players”.

Os conteúdos disponibilizados pela internet por sites de aluguel de filmes, por exemplo, começam a incomodar a indústria brasileira de televisão por assinatura. É inegável que os custos decorrentes de produção e distribuição de conteúdos que recaem sobre as emissoras tradicionais são elevados, ao passo que as empresas de aluguel, que fornecem conteúdos com assinaturas muito acessíveis, por volta de 15 reais por mês, por estarem fora do país não pagam absolutamente nada de impostos, causando indiretamente evasão de divisas aos cofres públicos e concorrência desleal às operadoras regularmente constituídas.

Esse assunto já foi pauta de reclamação das principais operadoras com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Esse problema, como outros da internet, não são exclusivos do Brasil. Segundo o Ministro, a Alemanha e a França estão estudando meios de combater as empresas estrangeiras de conteúdos televisivos e o Brasil também deve criar mecanismos para coibir essa competição predatória.

Esse tema, em verdade, está intimamente ligado com a regulamentação da internet, que possui milhares de vertentes. Hoje não há mecanismo legal para coibir a atuação dessas empresas. Se elas estão fora do Brasil e recebem suas mensalidades via cartão de crédito, como o governo pode efetivamente controlá-las? Inclusive, assevere-se, não fazem nada de errado do ponto de vista legal, a lume da Constituição Federal e do Estado Democrático de direito.

Segundo o Princípio da Legalidade, pedra angular da relação entre Estado e Sociedade, tudo é permitido às pessoas de direito privado, salvo aquilo expressamente proibido por lei. Logo, se não há lei que proíba, não há crime. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que será um marco regulatório para essas e outras questões. Entretanto, enquanto a Câmara dos Deputados não chega a um consenso sobre o Marco Civil da Internet, que fixa princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações pode sair na frente e regulamentar a neutralidade da rede, o ponto mais polêmico do Projeto de Lei.

A controversa obriga provedores de conexão a tratar de forma isonômica os usuários, sem diferenciar a velocidade pelo conteúdo acessado. Significa, basicamente, que todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma, sem favorecimento por qualquer motivo. O assunto é complexo porque toda a estrutura comercial das operadoras está tabelada de modo a conceder maior velocidade a quem paga mais e nesse contexto não tem como todos os usuários serem iguais perante a rede, como propõem o projeto.

A internet nasceu num ambiente de extrema informalidade, em razão, sobretudo, de sua abrangência global, mas seus dias de inocência há muito se foram. Medidas restritivas prometem alterar sua característica “livre”, até porque liberdade implica em responsabilidade. Outra questão subjacente ao tema é a criação de uma estrutura de fiscalização para todo o ambiente da internet, pois não haverá efetividade no cumprimento das normas sem vigilância do poder público.

A questão da convergência digital promete alterar profundamente todas as ferramentas de acesso à informação, com ênfase na questão de segurança da informação e, cabe ao Governo Federal se preparar para esse novo ambiente e arquitetura de internet que se desenha. A internet, nos próximos anos passará por maior regulamentação, estando como tudo na vida sujeito a ciclos de expansão e retração.

Dane Avanzi é advogado, empresário do setor de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações. É diretor superintendente do Instituto Avanzi.