Como avaliar o passivo ambiental em solo e águas subterrâneas

O solo é uma mistura complexa de minerais, material orgânico, água e várias formas de vida. Em seu estado original, o solo era um material não contaminado que cobria a Terra, mas os humanos, intencionalmente e acidentalmente, despejaram produtos nocivos nele em algumas áreas. E esses resíduos podem prejudicar o solo e possivelmente a saúde humana, vegetal e animal.

Por definição, qualquer substância no solo que exceda os níveis de ocorrência natural e apresente riscos à saúde humana é um contaminante do solo. Os maiores riscos de contaminação do solo estão em áreas urbanas e antigas instalações industriais. Nas áreas urbanas, a contaminação do solo é em grande parte causada por atividades humanas.

Assim, a área contaminada é um terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger e a área com potencial de contaminação é o local, instalação, edificação ou benfeitoria onde são ou foram desenvolvidas atividades que, por suas características, podem acumular quantidades ou concentrações de matéria em condições que a tornem contaminada.

Já uma área suspeita de contaminação é o local, instalação, edificação ou benfeitoria com indícios de ser uma área contaminada, conforme resultado da avaliação preliminar. A avaliação preliminar deve ser realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

A etapa inicial do gerenciamento de áreas contaminadas tem como objetivo caracterizar as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento na área sob avaliação, identificar as áreas-fonte e as fontes potenciais de contaminação ou mesmo as fontes primárias de contaminação e constatar as evidências, os indícios ou os fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação, embasando a sua classificação como área suspeita de contaminação (AS) e orientando a execução das demais etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas. Havendo suspeita da existência de contaminação na avaliação preliminar, realiza-se a investigação confirmatória.

Sendo confirmada a existência de alteração na qualidade do solo e/ou da água subterrânea, realiza-se a investigação detalhada com avaliação de risco à saúde humana. A realização de avaliação preliminar é pré-requisito para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental. A figura abaixo apresenta as etapas da avaliação de passivo ambiental.

Dessa forma, a avaliação de passivo ambiental tem como etapa inicial uma avaliação preliminar que identifique a possível existência de contaminação na área. A avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial, mediante coleta de dados existentes e realização de inspeção de reconhecimento da área.

Para a execução da avaliação preliminar, devem ser executadas as seguintes atividades: levantamento de dados: inspeção de reconhecimento da área; modelo conceitual; e relatório de avaliação preliminar. A figura abaixo mostra o fluxograma da sequência dos procedimentos da etapa de avaliação preliminar.

Além disso, deve-se registrar a forma de armazenamento ou disposição de resíduos na área avaliada, indicando a localização do armazenamento ou disposição, área, data ou período de ocorrência, tipos de resíduos, forma de armazenamento ou disposição, volume ou massa, tipos de contenções, medidas emergenciais adotadas e registro fotográfico. Apesar de o solo de escavação e de perfuração, material de empréstimo, sedimentos de dragagem e outros que possam causar suspeita de propagação de contaminantes não serem caracterizados como resíduos, eles devem ser observados na inspeção da área avaliada.

Na hipótese de a área avaliada ser um aterro de resíduos sólidos, devem ser verificados o registro de entrada de resíduos, a tipologia, os volumes e massas mensais, as condições de armazenamento, as impermeabilizações inferior e superior, o tipo de drenagem, a presença, destino e tratamento de percolado, o recobrimento operacional, entre outros aspectos. Também, deve-se registrar os aspectos topográficos que possam ser associados à maior relevância de potencial de contaminação, como voçorocas, corte e aterro, cava ou outro tipo de modificação do relevo original. As condições naturais, como presença de manguezais, várzeas, áreas de solos permeáveis, áreas de recargas, feições cársticas e outras, devem ser consideradas de relevância potencial na inspeção realizada.

A NBR 15515-1 de 10/2021 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar estabelece os procedimentos para avaliação preliminar de passivo ambiental, visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea. Para os efeitos de aplicação desta parte, o relatório de avaliação preliminar é uma etapa inicial na avaliação de passivo ambiental. Ela pode ser aplicada em relações de interesse privado ou público e não se aplica à avaliação preliminar em áreas que contenham substâncias radioativas. A avaliação preliminar é aquela realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

No caso de uma fonte suspeita de contaminação, devem ser observadas as condições atuais e históricas das fontes potenciais de contaminação que possam ser caracterizadas como suspeitas. São exemplos de fontes potenciais de contaminação: os resíduos sólidos na área: quando a atividade possuir um local de armazenamento ou disposição de resíduos sólidos situado dentro dos limites de sua propriedade.

Nesse caso, as características do local e as condições de armazenamento ou disposição devem ser registradas: a produção, a operação e a manutenção: áreas onde são operados equipamentos e substância química de interesse (SQI) com potencial de causar contaminação; infiltração induzida: infiltração de efluentes no subsolo, compreendendo o local de infiltração em si, assim como os sistemas de condução do material a ser infiltrado; tratamento de efluentes: locais onde há registro de processo de tratamento dos efluentes gerados na área; sistema de armazenamento aéreo ou subterrâneo: todos os sistemas de estocagem situados no interior da propriedade, compreendendo insumos, produtos e resíduos sólidos; rede de tubulação subterrânea: todas as tubulações e caixas subterrâneas, ativas ou não, situadas na propriedade, que conduzam insumos, produtos e efluentes que contenham SQI com potencial e em condições de causar contaminação; rede de tubulação aérea: todas as tubulações aéreas, ativas ou não, que tenham evidências de vazamentos, situadas na propriedade, que conduzam insumos, produtos e efluentes que contenham SQI com potencial e em condições de causar contaminação; manutenção: áreas onde as fontes potenciais de contaminação estão associadas às atividades de manutenção de veículos e equipamentos em geral, como, por exemplo, garagens de ônibus e oficinas mecânicas; subestação de energia elétrica: áreas onde as fontes de contaminação estão associadas aos transformadores de energia elétrica e capacitores; outras fontes: informar a atividade associada à fonte potencial de contaminação.

No Anexo B é apresentada uma tabela exemplificativa de fontes potenciais de contaminação. Entre as fontes potenciais de contaminação de uma área avaliada, serão determinadas as áreas suspeitas indicadas para investigação confirmatória. Igualmente, devem ser indicadas as condições da superfície do piso na área avaliada.

Essas condições devem ser consideradas adequadas, quando a respectiva superfície estiver impermeabilizada e quando não forem observadas irregularidades que favoreçam a infiltração de quaisquer líquidos derramados ou vazados na superfície. Os materiais empregados no revestimento da superfície do solo devem ser associados às áreas correspondentes, como áreas de produção, áreas de armazenamento de substâncias e áreas de armazenamento e tratamento de resíduos sólidos, informando a área em metros quadrados.

Os tipos de revestimentos a serem considerados são: inexistente: quando não existe revestimento algum sobre a superfície do solo; solo e cimento: quando o acabamento do local de disposição é feito por meio de pavimentação, utilizando-se a mistura de solo e cimento; pavimentação com asfalto ou concreto: quando o acabamento do local de disposição é feito por pavimentação, utilizando-se asfalto ou concreto; pavimentação com brita, paralelepípedo ou piso articulado; outros: especificar o tipo de revestimento, como, por exemplo, epóxi, cerâmica, entre outros; desconhecido: quando não é possível a inspeção ou não há informação sobre os tipos de revestimentos empregados.

A frequência de manutenção e reforma do piso deve ser avaliada visando identificar os períodos de exposição do solo, integridade deficiente ou ausência de revestimento. Na inspeção da área deve ser observada a condição de conservação do piso, sendo recomendada a constatação de presença de rachaduras, fissuras, manchas, desgastes, erosão e corrosão. As juntas de piso podem ser caminhos preferenciais de infiltração e também devem ser observadas.

Devem ser registrados os aspectos topográficos que possam ser associados à maior relevância de potencial de contaminação, como voçorocas, corte e aterro, cava ou outro tipo de modificação do relevo original. As condições naturais, como presença de manguezais, várzeas, áreas de solos permeáveis, áreas de recargas, feições cársticas e outras, devem ser consideradas de relevância potencial na inspeção realizada.

Informar o tipo de solo ou litologia na (s) área (s) potencial (is), com base em observações realizadas durante a avaliação preliminar ou por meio de registros existentes contendo resultados de sondagens, perfuração de poços ou análises granulométricas. Caso existam boletins de sondagens ou perfis de poços de monitoramento ou tubulares profundos, deve ser informada a profundidade do nível da água subterrânea no interior da área, medida ou estimada, para os pontos de maior e menor elevações topográficas na área avaliada.

Indicar o contexto hidrogeológico regional presente na área em questão e adjacências, sua vulnerabilidade relativa e uma descrição sucinta da geologia da área, com base em mapas geológicos e hidrogeológicos regionais e observações de campo. Com fundamento nas informações obtidas, devem ser indicados os tipos de aquíferos que ocorrem no local, como granular, fissurado ou cárstico, quando em relação à forma de armazenamento e como livre, confinado ou semiconfinado, quando em relação ao diferencial de pressão.

Com fundamento no gradiente topográfico regional, deve ser indicado o sentido esperado de fluxo subterrâneo na área avaliada. As áreas de recarga e descarga podem ser registradas quando houver informação suficiente. Deve-se avaliar a possibilidade, frequência e intensidade de ocorrência de enchente na área avaliada e entorno.

Deve-se registrar a existência de processos erosivos na área avaliada, como laminar, sulcos e voçorocas. Quando houver histórico de avaliações ambientais anteriores que contemplem coleta e análise de amostra de solo e água subterrânea, cujos resultados de concentrações de substâncias químicas de interesse sejam superiores a um valor de referência vigente na região, no país ou, na ausência desse, seja um valor internacionalmente aceito, indicando a existência de um risco potencial à segurança, à saúde humana ou ao meio ambiente, esses resultados devem ser reportados na avaliação da área, justificando a necessidade ou não da tomada de ações complementares, visando a investigação ou remediação de áreas contaminadas.

A identificação da presença de produtos ou substâncias perigosas em fase livre na água subterrânea caracteriza a área avaliada como contaminada. Na hipótese de a água subterrânea na área avaliada ou no entorno ser utilizada e estar potencialmente ou de fato contaminada, deve ser indicado qual é o seu uso previsto.

Caso haja uso de água subterrânea de aquíferos distintos, deve ser informado o uso predominante de cada aquífero. Deve ser verificada a existência de contaminação potencial das águas superficiais provenientes da área avaliada e identificado o uso dado a estas. Essa constatação pode ser realizada pela consulta de histórico de avaliações ambientais anteriores que contemplem coleta e análise de amostras de água superficial.

Devem ser informadas quais etapas relacionadas à identificação e reabilitação de passivo ambiental de solo e água subterrânea foram anteriormente executadas na área e suas adjacências, como avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco e remediação de áreas contaminadas. Quando existirem estudos ambientais anteriores, deve ser elaborado cronologicamente um resumo dos serviços executados, resultados obtidos e ações implementadas de gerenciamento do passivo ambiental.

Deve-se registrar a forma de armazenamento ou disposição de resíduos na área avaliada, indicando a localização do armazenamento ou disposição, área, data ou período de ocorrência, tipos de resíduos, forma de armazenamento ou disposição, volume ou massa, tipos de contenções, medidas emergenciais adotadas e registro fotográfico. Apesar de o solo de escavação e de perfuração, material de empréstimo, sedimentos de dragagem e outros que possam causar suspeita de propagação de contaminantes não serem caracterizados como resíduos, eles devem ser observados na inspeção da área avaliada.

Na hipótese de a área avaliada ser um aterro de resíduos sólidos, devem ser verificados o registro de entrada de resíduos, a tipologia, os volumes e massas mensais, as condições de armazenamento, as impermeabilizações inferior e superior, o tipo de drenagem, a presença, destino e tratamento de percolado, o recobrimento operacional, entre outros aspectos. O modelo conceitual deve ser elaborado em forma de representação escrita ou gráfica, identificando os seguintes pontos: fontes de contaminação consideradas suspeitas; mecanismos de liberação; vias de transporte dos contaminantes no meio; substâncias químicas de interesse associadas a cada uma dessas fontes; receptores e bens a serem protegidos; vias de exposição nos receptores; uso e ocupação do solo na região onde a área se insere; outros aspectos relevantes registrados.

Os procedimentos para a avaliação preliminar do passivo ambiental

A NBR 15515-1 de 10/2021 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar estabelece os procedimentos para avaliação preliminar de passivo ambiental, visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea. Para os efeitos de aplicação desta parte, o relatório de avaliação preliminar é uma etapa inicial na avaliação de passivo ambiental. Ela pode ser aplicada em relações de interesse privado ou público e não se aplica à avaliação preliminar em áreas que contenham substâncias radioativas. A avaliação preliminar é aquela realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

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O que fazer em relação à fonte suspeita de contaminação?

Por que indicar o revestimento da superfície do solo?

Como executar a descrição da área e suas adjacências?

Como devem ser registrado os aspectos do meio físico?

Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a condução de avaliação preliminar, o profissional deve se pautar pela cautela e razoabilidade no julgamento da potencialidade de contaminação. A avaliação preliminar pode não esgotar as possibilidades de encontrar todas as fontes potenciais de contaminação, mas aumenta as possibilidades de identificá-las.

Na avaliação preliminar, busca-se o equilíbrio entre os objetivos, as limitações de recursos, o tempo inerente a uma avaliação ambiental e a redução da incerteza advinda de um fato ou condição não conhecida. A avaliação preliminar deve ser executada por profissional habilitado, cuja responsabilidade seja limitada pela disponibilidade das informações de interesse à época e nas circunstâncias em que tenha sido realizada e pela acessibilidade relativa no meio físico a ser avaliado, no caso, o subsolo.

Assim sendo, o profissional deve sempre adotar os devidos meios e recursos disponíveis para atingir o melhor resultado possível. A avaliação preliminar é baseada em meios e técnicas utilizados à época de sua realização. O surgimento de fatos novos ou anteriormente desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores não podem ser utilizados para a sua desqualificação.

A etapa inicial do gerenciamento de áreas contaminadas (avaliação preliminar) tem como objetivo caracterizar as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento na área sob avaliação, identificar as áreas-fonte e as fontes potenciais de contaminação (ou mesmo fontes primárias de contaminação) e constatar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação, embasando a sua classificação como área suspeita de contaminação (AS) e orientando a execução das demais etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas. Havendo suspeita da existência de contaminação na avaliação preliminar, realiza-se a investigação confirmatória.

Sendo confirmada a existência de alteração na qualidade do solo e/ou da água subterrânea, realiza-se a investigação detalhada com avaliação de risco à saúde humana. A realização de avaliação preliminar é pré-requisito para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental. A figura abaixo apresenta as etapas da avaliação de passivo ambiental.

A avaliação de passivo ambiental tem como etapa inicial uma avaliação preliminar que identifique a possível existência de contaminação na área. A avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial, mediante coleta de dados existentes e realização de inspeção de reconhecimento da área.

Para a execução da avaliação preliminar, devem ser executadas as seguintes atividades: o levantamento de dados: inspeção de reconhecimento da área; o modelo conceitual; o relatório de avaliação preliminar. A figura abaixo mostra o fluxograma da sequência dos procedimentos da etapa de avaliação preliminar.

As informações obtidas no levantamento histórico e no estudo do meio físico permitem a determinação de uma estratégia de atuação na inspeção que deve ser validada com entrevistas e observações no local. A realização do levantamento histórico possibilita a reconstituição da maneira como foram desenvolvidas as atividades de manejo, produção, armazenamento e disposição de substâncias em uma área, além da evolução do uso e ocupação do solo nas adjacências e do posicionamento dos bens a proteger.

O levantamento histórico requer o registro dos dados disponíveis sobre as atividades ocorridas na área em estudo e arredores, sendo considerado uma tarefa interdisciplinar, exigindo conhecimento histórico-social, urbanístico, administrativo, além de conhecimentos sobre processos industriais, substâncias químicas e meio ambiente em geral. Várias fontes de informação podem ser consultadas para a execução do levantamento histórico.

O Anexo A relaciona as informações que podem ser utilizadas para a realização da avaliação e elenca os órgãos ou entidades que podem dispor dessas informações. Recomenda-se a busca e consulta às fontes de informações adicionais. Algumas das fontes de informações (ver Anexo A) podem, inclusive, dispor de laudos de análises que possibilitem a tomada de decisão quanto à existência de contaminação na área.

A interpretação de fotografias ou de imagens aéreas multitemporais é uma técnica importante e recomendável na elaboração do levantamento histórico. Quando disponível, devem ser interpretadas uma foto ou imagem aérea por década a partir da data de início do uso e ocupação na área avaliada, e uma foto anterior ao início das atividades. Na hipótese de o acervo aerofotogramétrico não estar disponível para parte do período em avaliação, essa indisponibilidade precisa ser registrada no relatório.

A interpretação de fotos e imagens aéreas possibilita a reconstrução, ainda que parcial, do histórico de uso e ocupação na área avaliada. Deve ser demonstrado o período provável em que ocorreram alterações de uso e ocupação, edificações, retificação de terreno, construções, escavações, movimentações a céu aberto e outros, por meio das feições observáveis em fotos e imagens aéreas.

No entorno da área avaliada, devem ser observados o uso e a ocupação dos terrenos, bens a proteger, sistemas de drenagem, atividades que possam ser fontes potenciais de contaminação e outras informações consideradas relevantes. O estudo do meio físico objetiva principalmente determinar as vias potenciais de transporte dos contaminantes e a localização e caracterização de bens a proteger que possam ser atingidos.

Dessa forma, podem ser coletados dados geológicos, hidrogeológicos, hidrológicos, geomorfológicos e meteorológicos, que podem ser obtidos junto aos órgãos de controle e planejamento ambiental, universidades, institutos de pesquisa (geológico e agronômico, entre outros), empresas de abastecimento de água, empresas perfuradoras de poços etc., conforme indicado no Anexo A. Durante a inspeção de reconhecimento, a área deve ser vistoriada detalhadamente.

Uma atenção especial deve ser dada à realização de entrevistas com pessoas detentoras de conhecimento sobre o local, principalmente sobre o passado. Os profissionais designados para a execução desta inspeção devem possuir formação adequada para estarem aptos a buscar e interpretar tais informações.

Na entrevista realizada com pessoas que estejam ou que estiveram ligadas à área em questão, como proprietários, funcionários atuais ou antigos, e moradores do entorno, as seguintes informações podem ser obtidas: o histórico de uso e ocupação da área, indicando as atividades desenvolvidas (industrial, comercial e/ou outras); os acidentes ocorridos; a paralisação do funcionamento; o manuseio e o armazenamento das substâncias; as reclamações da população; problemas com a qualidade do ar, água e solo; e as reformas realizadas na área.

Durante a inspeção deve-se atentar para a possibilidade da existência de risco de incêndio e explosão, ou de riscos iminentes aos bens a proteger, que impliquem a adoção de medidas emergenciais. Devem ser apresentadas no relatório as informações necessárias à identificação e localização das    áreas sob avaliação. Deve ser informado no relatório a qualificação dos proprietários da área em avaliação ou do responsável legal pela área.

A área deve ser localizada em função de aspectos geográficos e indicada em representações gráficas. Deve ser informado o sistema de coordenadas da projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), tomadas a partir do centro aproximado da área. Para tanto, devem ser utilizados mapas-base e/ou Sistema de Posicionamento Global (GPS). Recomenda-se utilizar o SIRGAS 2000 como referência de geolocalização.

Deve ser identificada a atividade atualmente desenvolvida na área sob avaliação. As situações relacionadas a seguir podem ser utilizadas como orientação para o reconhecimento da área: áreas industriais ativas; áreas industriais desativadas: se a área permanecer sem outro uso, deve ser indicada a razão social da antiga empresa; áreas industriais desativadas onde ocorreu mudança no uso da área: informar a razão social do novo empreendimento ou estabelecer um nome que identifique o local; área de comércio e/ou armazenamento de produtos químicos, produtos perigosos, combustíveis e derivados de petróleo; fontes não conhecidas ou outras fontes; áreas de armazenamento de rejeitos ou resíduos.

Citar no relatório a data ou os períodos da inspeção realizada. Informar no relatório os nomes dos técnicos e da entidade responsável pela realização da inspeção de reconhecimento, assim como os respectivos registros técnicos, telefone de contato e endereço eletrônico. Citar no relatório o nome da pessoa responsável e da entidade responsável pelo acompanhamento da inspeção e sua função.

Indicar no relatório o número de pessoas que trabalham no local sob avaliação. Informar no relatório se a área avaliada está em atividade ou não. No caso de estar em atividade, indicar a data de início de seu funcionamento. Para as fontes desativadas, informar no relatório o seu período de atividade. Especificar no relatório a (s) fonte (s) potencial (ais) de contaminação atual (ais) ou pretérita (s) na área em questão.

A área inspecionada total corresponde aos limites da propriedade. Durante a inspeção é realizado o reconhecimento do entorno em um raio de 250 m dos limites da área avaliada. A área inspecionada total, no caso das áreas desativadas, corresponde aos limites da propriedade onde essa área foi desenvolvida. Esses limites podem ser obtidos por meio do estudo histórico realizado na etapa inicial da avaliação preliminar. As áreas consideradas suspeitas são indicadas conforme a sua denominação operacional ou funcional.

A conformidade da cadeia de custódia para os produtos de base florestal

A NBR 14790 de 10/2021 – Cadeia de custódia de produtos de base florestal – Requisitos estabelece os requisitos a serem atendidos por qualquer organização que busca implementar uma cadeia de custódia para produtos de base florestal e fazer declarações aos clientes sobre a origem de seus produtos a partir de florestas manejadas de forma sustentável, material reciclado e fontes controladas. Esses requisitos da cadeia de custódia descrevem um processo de como classificar os produtos de base florestal de acordo com as categorias de material específicas, a fim de fornecer informações sobre a fonte da matéria prima adquirida para os produtos finais da organização.

Essa norma especifica as três opções de abordagens para a cadeia de custódia: o método de separação física, o método de porcentagem e o método de crédito. Também especifica os requisitos do sistema de gestão para a implementação e gestão do processo de cadeia de custódia, incluindo requisitos sobre saúde, segurança e questões trabalhistas. O Anexo A especifica a implementação dessa norma por organizações com multissites.

Essa norma é implementada para fins de avaliação da conformidade e aplicada juntamente às declarações de avaliação da conformidade de material de base florestal. Esta avaliação da conformidade é considerada de produto e segue a NBR ISO/IEC 17065. A utilização de declarações e rótulos relacionados, como resultado da implementação desta norma, é baseada na NBR ISO 14020. A consideração de material reciclado dentro da cadeia de custódia é baseada nos requisitos da NBR ISO/IEC 14021. A rotulagem de produtos é considerada uma ferramenta de comunicação opcional, que pode ser incorporada no (s) processo (s) da cadeia de custódia da organização, na qual a organização aplica as marcas registradas para rotulagem no produto ou fora do produto e em que os requisitos para o uso da marca tornam-se parte integrante dos requisitos da cadeia de custódia.

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Em relação à terceirização, o que fazer com as atividades abrangidas pela cadeia de custódia?

O que é o método de separação física para implementar a cadeia de custódia?

Quais são os requisitos do sistema de due diligence (DDS)?

Quais são os critérios de elegibilidade para organização multissite?

O objetivo dessa norma é permitir que as organizações forneçam informações fidedignas e verificáveis de que seus produtos de base florestal são provenientes de florestas manejadas de forma sustentável, submetidas à avaliação da conformidade, material reciclado e fontes controladas. A aplicação prática e a conformidade em relação a essa norma permitem que as organizações demonstrem sua contribuição na gestão sustentável de recursos e um forte comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O objetivo de comunicar a origem dos produtos de base florestal é estimular a demanda e o fornecimento desses produtos originários de manejo florestal sustentável e estimular, assim, o potencial para a melhoria contínua orientada ao mercado de manejo florestal mundial. O objetivo de comunicar a origem dos produtos de base florestal é estimular a oferta, a demanda e o fornecimento de produtos originários de manejo florestal sustentável e estimular, assim, o potencial de melhoria contínua do manejo florestal mundial, por meio de uma força de mercado.

A organização deve operar um sistema de gestão de acordo com os requisitos dessa norma, para garantir a correta implementação e manutenção do (s) processo (s) de cadeia de custódia. O sistema de gestão deve ser adequado ao tipo, escala e volume de trabalho realizado e abranger as atividades terceirizadas pertinentes para a cadeia de custódia da organização e para todos os sites, no caso de organizações multissites, conforme o Anexo A.

A organização deve definir o escopo de sua cadeia de custódia, especificando os grupos de produtos para os quais os requisitos da cadeia de custódia são implementados. Deve fazer somente declarações de conformidade e afirmações que sejam o melhor de seu conhecimento e abrangidas pela cadeia de custódia apresentada nessa norma.

A organização deve estabelecer procedimentos documentados para sua cadeia de custódia. Os procedimentos documentados devem incluir pelo menos os seguintes elementos: as responsabilidades e as autoridades relacionadas com a cadeia de custódia; a descrição do fluxo de matéria prima dentro do (s) processo (s) de produção/comercialização, incluindo a definição de grupos de produtos; os procedimentos para processo (s) de cadeia de custódia cobrindo todos os requisitos dessa norma, incluindo a identificação de categorias de materiais; a separação física de materiais em conformidade, de materiais de fontes controladas e de outros materiais; a definição de grupos de produtos, cálculo de conteúdo em conformidade, gestão de contas de crédito, transferência de produção (para organizações que aplicam o método de porcentagem ou de crédito); venda/transferência e declarações de conformidade dos produtos; a manutenção de registros; as auditorias internas e controle de não conformidade; o sistema de due diligence; a resolução de reclamações; e a terceirização.

A gestão da organização deve definir e documentar seu compromisso de implementar e manter os requisitos da cadeia de custódia de acordo com essa norma. O compromisso da organização deve ser disponibilizado para os colaboradores da organização, fornecedores, clientes e outras partes interessadas. A gestão da organização deve nomear um membro da gestão que, independentemente de outras responsabilidades, deve ter responsabilidade total e autoridade sobre a cadeia de custódia da organização.

Para fornecer evidências de conformidade com os requisitos dessa norma, a organização deve estabelecer e manter, pelo menos, os seguintes registros relativos aos grupos de produtos abrangidos por sua cadeia de custódia: os registros de todos os fornecedores de insumos entregues com uma declaração de conformidade, incluindo as evidências do status da avaliação da conformidade dos fornecedores; os registros de todo o material de entrada, incluindo declarações de conformidade, documentos associados à entrega do material de entrada e, para o material de entrada reciclado, informações que demonstrem que a definição de material reciclado é atendida; os registros de cálculo do conteúdo em conformidade, transferência da porcentagem para produtos de saída e a gestão da conta de crédito, conforme aplicável; os registros de todos os produtos vendidos/transferidos, incluindo declarações de conformidade e documentos associados à entrega dos produtos de saída; os registros do sistema de due diligence, incluindo registros de avaliações de risco e manejo de suprimentos de risco significativo, conforme aplicável; os registros de auditorias internas, análise crítica periódica da cadeia de custódia, não conformidades e ações corretivas; e os registros de reclamações e suas resoluções.

A organização deve manter os registros por um período mínimo de cinco anos. Deve garantir e demonstrar que todo o pessoal que realiza atividades que afetem a implementação e a manutenção de sua cadeia de custódia são competentes com base em treinamento, educação, habilidades e experiência. Deve identificar, fornecer e manter a infraestrutura e as instalações técnicas necessárias para a implementação e manutenção eficazes de sua cadeia de custódia com os requisitos dessa norma.

A organização deve realizar auditorias internas pelo menos uma vez por ano e antes da auditoria inicial da avaliação da conformidade, abrangendo todos os requisitos dessa norma aplicáveis à organização, incluindo atividades relacionadas à terceirização, e estabelecer medidas corretivas e preventivas, se requerido. A orientação informativa para a realização de auditorias internas é fornecida na NBR ISO 19011.

A gestão da organização deve analisar criticamente o resultado da auditoria interna e sua cadeia de custódia, pelo menos anualmente. A organização deve estabelecer procedimentos para as reclamações de fornecedores, clientes e outras partes relacionadas com sua cadeia de custódia, refletindo os requisitos descritos a seguir.

Após o recebimento de uma reclamação por escrito, a organização deve: informar ao reclamante sobre o recebimento da reclamação no prazo de dez dias úteis; reunir e verificar todas as informações necessárias para avaliar e validar a reclamação e tomar uma decisão sobre a reclamação; comunicar formalmente ao reclamante a decisão e o tratamento da reclamação; e garantir que as ações corretivas e preventivas apropriadas sejam tomadas, se necessário.

Quando uma não conformidade com os requisitos dessa norma for identificada por meio de auditoria interna ou externa, a organização deve: reagir à não conformidade e, conforme aplicável: tomar medidas para controlar e corrigir; tratar as consequências; avaliar a necessidade de ação para eliminar as causas da não conformidade, a fim de que não ocorra novamente ou que não ocorra em outro lugar, por: análise crítica da não conformidade; determinação das causas da não conformidade; determinação de não conformidades semelhantes ocorrendo ou com potencial de ocorrerem; implementar qualquer ação necessária; analisar criticamente a eficácia de qualquer ação corretiva tomada; e fazer alterações no sistema de gestão, se necessário.

A ação corretiva deve ser apropriada aos efeitos das não conformidades encontradas. A organização deve manter informações documentadas como evidência: da natureza das não conformidades e quaisquer ações subsequentes tomadas; dos resultados de qualquer ação corretiva.

O desenvolvimento da informação documentada em gestão da qualidade

A NBR ISO 10013 de 07/2021 – Sistemas de gestão da qualidade — Orientação para informação documentada provê orientação para o desenvolvimento e a manutenção de informação documentada necessária para apoiar um sistema de gestão da qualidade eficaz, adaptada às necessidades específicas da organização. Também pode ser usado para apoiar outros sistemas de gestão, por exemplo, sistemas de gestão ambiental ou de saúde e segurança ocupacional.

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O que representam os mapas de processos, os fluxogramas de processos e/ou descrições de processos?

O que são os fluxos de trabalho automatizados?

O que são os planos, cronogramas e listas?

Por que fazer o uso de referências?

A NBR ISO 9001 requer que uma organização mantenha e retenha informação documentada para apoiar a operação de seus processos e para ter confiança que os processos estejam sendo realizados como planejado. A informação documentada é aquela que se requer que seja controlada e mantida por uma organização e o meio no qual ela está contida.

Ela pode ser usada para comunicar, para prover uma evidência objetiva ou para compartilhar conhecimento. Possibilita que o conhecimento e as experiências da organização sejam preservados e pode gerar valor para apoiar a melhoria de produtos ou serviços.

Este documento provê orientação para o desenvolvimento e a manutenção de informação documentada. A adoção de um sistema de gestão da qualidade é uma decisão estratégica para uma organização, que pode ajudar a melhorar seu desempenho global e a prover uma base sólida para iniciativas de desenvolvimento sustentável.

Isso é aplicável a todas as organizações, independentemente de porte, complexidade ou modelo de negócio. Sua finalidade é aumentar a conscientização de uma organização sobre seus deveres e seu compromisso em atender às necessidades e expectativas de seus clientes e de suas partes interessadas, e em alcançar a satisfação com seus produtos e serviços.

É importante considerar o contexto da organização, incluindo a estrutura legal e regulamentar, as necessidades e expectativas de partes interessadas, os riscos e oportunidades, e a direção estratégica da organização, quando uma organização planeja qual informação documentada manter e reter para seu sistema de gestão da qualidade. Ao mesmo tempo que a adoção de um sistema de gestão da qualidade é estratégica, isso também se aplica à sua informação documentada.

Ela pode estar relacionada com as atividades totais de uma organização ou com uma parte selecionada dessas atividades, por exemplo, requisitos especificados, dependendo da natureza dos produtos e serviços, dos processos, dos requisitos contratuais, dos requisitos estatutários e regulamentares e do contexto da própria organização. É importante que o conteúdo da informação documentada também esteja em conformidade com os requisitos das normas que se pretende satisfazer, por exemplo, requisitos de setor específico.

As organizações têm mudado de sistemas baseados em papel para meio eletrônico nas últimas duas décadas. A NBR ISO 9001 refletiu essa mudança, substituindo terminologia como documentação, manual da qualidade, procedimentos documentados e registros por informação documentada. Este documento de orientação usa a expressão informação documentada para se referir à informação que necessita ser controlada pela organização e documentos para se referir a informação.

Ela também usa a palavra documentar como um verbo em alguns locais. As normas de sistema de gestão da ISO usam uma estrutura de alto nível para incentivar o uso de sistemas de gestão integrados. Este documento de orientação, por seu projeto e escopo, é focado no sistema de gestão da qualidade e usa a terminologia da NBR ISO 9000:2015.

Todavia, nada proíbe seu uso em outras normas de sistema de gestão. Na versão anterior deste documento, foi sugerida uma hierarquia de documentação como manual da qualidade, procedimentos, instruções de trabalho e formulários/listas de verificação, como uma maneira de documentar o sistema de gestão da qualidade.

Esta versão não prescreve uma hierarquia em particular, mas reflete a capacidade do meio eletrônico de se organizar de uma infinidade de maneiras. É importante perceber que, embora um manual da qualidade não seja requerido, ele ainda pode ser útil e muitas normas de setor específico ainda requerem manuais da qualidade e procedimentos documentados.

A informação documentada pode ser estruturada e criada de muitas maneiras, com base nas necessidades da organização e outros fatores, como liderança, resultados pretendidos do sistema de gestão, contexto (incluindo requisitos estatutários e regulamentares) e partes interessadas. A estrutura da informação documentada usada no sistema de gestão da qualidade pode ser descrita em uma hierarquia. Essa estrutura facilita a distribuição, a manutenção e o entendimento da informação documentada.

Os sistemas eletrônicos proveem escolhas adicionais para estruturar informação documentada. O Anexo A ilustra exemplos de estruturas de informação documentada. As organizações menores podem escolher uma estrutura simplificada de informação documentada para atender às suas necessidades.

Convém que o tipo e a extensão de informação documentada necessária para o sistema de gestão da qualidade sejam baseados em uma análise de processos e podem diferir de uma organização para outra devido a, por exemplo, o porte da organização e o tipo de atividades; a complexidade de processos e suas interações; a maturidade do sistema de gestão da qualidade; os riscos e oportunidades; a competência de pessoas; os requisitos estatutários e regulamentares; os requisitos do cliente e de outras partes interessadas; a necessidade de evidência de resultados alcançados; e a necessidade de apoiar acessibilidade e recuperabilidade remotamente.

A informação documentada pode incluir definições. Para melhorar a compreensão, convém que a organização considere usar vocabulário que esteja de acordo com termos e definições padronizados que são referenciados na NBR ISO 9000, no uso geral de dicionário ou que possa ser específico para a organização. Um sistema de gestão da qualidade de uma organização pode usar terminologias diferentes para os tipos definidos de informação documentada.

A informação documentada de uma organização deve incluir o escopo do sistema de gestão da qualidade; uma política da qualidade; os objetivos da qualidade; a informação que a organização determinou como sendo necessária para apoiar a operação do sistema de gestão da qualidade e seus processos, incluindo, como aplicável: um manual da qualidade; os organogramas; os mapas de processos, fluxogramas e/ou descrições de processos; os procedimentos e as instruções de trabalho; os fluxos de trabalho automatizados; as especificações de produtos e serviços; as comunicações internas e externas; os planos, cronogramas e listas; os formulários e listas de verificação; a informação documentada de origem externa; a informação documentada a ser retida (isto é, registros) para prover evidência de resultados alcançados.

A informação documentada pode estar em qualquer tipo de meio, como papel, eletrônico, fotografia ou amostras físicas. As vantagens do meio eletrônico são, por exemplo, o acesso facilitado a versões pertinentes, incluindo acesso a partir de locais remotos; o controle de mudanças facilitado, incluindo o cancelamento de informação documentada obsoleta; a distribuição imediata e controlada; a recuperabilidade e retenção versus papel ou outro meio físico.

O propósito para uma organização ter informação documentada inclui a comunicação de informação; evidência de alcançar resultados ou atividades realizadas; o compartilhamento de conhecimento; a preservação de conhecimento; a descrição do sistema de gestão da qualidade da organização. Os benefícios para uma organização ter informação documentada incluem: demonstrar compliance com requisitos estatutários e regulamentares; prover informação para grupos multifuncionais, para que eles possam melhor compreender inter-relacionamentos; comunicar compromisso da organização com a qualidade para partes interessadas pertinentes; ajudar as pessoas a compreender seu papel na organização, provendo assim uma base para expectativas de desempenho no trabalho; facilitar a compreensão mútua entre os diferentes níveis na organização; prover a evidência objetiva de que requisitos especificados foram alcançados; abordar os riscos e as oportunidades para melhorar o desempenho organizacional, a conformidade de produto ou serviço e a satisfação do cliente; prover conhecimento organizacional, incluindo a base para competência e treinamento para pessoas e outras partes interessadas pertinentes; declarar como coisas são para ser feitas para atender consistentemente a requisitos especificados, promovendo assim condições controladas e provendo uma base para melhoria contínua; demonstrar para partes interessadas as capacidades na organização, provendo assim confiança; prover requisitos para provedores externos; prover uma base para auditar e avaliar a eficácia e adequação contínua do sistema de gestão da qualidade.

O escopo do sistema de gestão da qualidade deve ser documentado com base na determinação pela organização dos limites e da aplicabilidade do sistema de gestão da qualidade. O escopo de um sistema de gestão pode incluir a organização como um todo, funções específicas e identificadas da organização, seções específicas e identificadas da organização ou uma ou mais funções em um grupo de organizações.

Convém que o escopo declare os tipos de produtos e serviços cobertos e, se requerido, proveja a justificativa para qualquer requisito da norma de qualidade pertinente que a organização determine que não seja aplicável ao escopo de seu sistema de gestão da qualidade. Convém que o escopo do sistema de gestão da qualidade seja baseado na natureza dos produtos e serviços da organização, seus processos operacionais, questões levantadas ao estabelecer o contexto da organização e os requisitos pertinentes de partes interessadas, o resultado de mentalidade de risco, considerações comerciais e requisitos contratuais, estatutários e regulamentares.

A política da qualidade ajuda uma organização a engajar suas pessoas na cultura da qualidade da organização. Convém que ela seja alinhada com a direção estratégica, a missão e a visão da organização. Ela provê um compromisso verificável com a qualidade para partes interessadas pertinentes.

Uma organização pode ter outras políticas, além da política da qualidade, relacionadas ao sistema de gestão da qualidade. Os objetivos da qualidade devem refletir os resultados a serem alcançados pela organização com respeito à sua direção estratégica, sua política da qualidade, seus riscos e oportunidades e seus requisitos aplicáveis ao sistema de gestão da qualidade.

Além disso, a organização deve determinar o tipo e a extensão da informação documentada necessária para apoiar a operação de seus processos, os formatos a serem usados e o meio para se comunicar com usuários. A organização pode decidir que termos ela usa para sua informação documentada. Enquanto termos como procedimentos, instruções de trabalho e manual da qualidade são usados neste documento, a organização não está obrigada a adotar tal terminologia.

Quanto ao manual da qualidade, pode-se dizer que há muitas maneiras pelas quais uma organização pode documentar seu sistema de gestão da qualidade. As organizações podem escolher usar um manual da qualidade, ou um manual da qualidade pode ser exigido pelos requisitos externos da organização. Um manual da qualidade é único para cada organização.

Ele pode prover a estrutura, o formato, o conteúdo ou o método de apresentação para documentar o sistema de gestão da qualidade para todos os tipos de organizações. Uma pequena organização pode achar apropriado incluir a descrição de seu sistema de gestão da qualidade inteiro em um único manual, incluindo toda a informação documentada que ela mantém.

As organizações grandes, multinacionais, podem necessitar de manuais em níveis distintos (por exemplo, nível global, nacional ou regional) e uma hierarquia mais complexa da informação documentada. Se a organização escolher implementar um manual da qualidade, ele pode incluir procedimentos documentados, ou uma referência a eles, e uma descrição dos processos do sistema de gestão da qualidade e suas interações.

Convém que seja incluída no manual da qualidade a informação sobre a organização, como nome, localização, contexto e meios de comunicação incluindo termos específicos e definições pertinentes. A informação adicional também pode ser incluída, como suas linhas de negócio, uma breve descrição de seus antecedentes, história e porte.

O manual da qualidade pode prover uma descrição do sistema de gestão da qualidade e de sua implementação na organização. Convém que descrições dos processos e de suas interações, ou uma referência a elas, sejam incluídas no manual. Convém que os processos da organização sejam projetados para atender aos objetivos globais da organização, suas políticas, seu contexto e as expectativas pertinentes de partes interessadas.

Em grandes organizações, os processos podem ligar áreas funcionais da organização (ver Anexo A). Convém que a organização documente seu sistema de gestão da qualidade específico seguindo a sequência do fluxo dos processos ou qualquer sequenciamento apropriado à organização. Referência cruzada entre a norma selecionada e os processos da organização pode ser útil. A sequência e a interação dos processos no sistema de gestão da qualidade podem ser documentadas usando um mapa de processos.

REVISTA DIGITAL ADNORMAS – EDIÇÃO 171 | ANO 4 | 12 AGOSTO 2021

Acesse a versão online: https://revistaadnormas.com.br       Revista AdNormas - Ed 171 Ano 4
EDIÇÃO 171 | ANO 4 | 12 AGOSTO 2021
ISSN: 2595-3362 Acessar edição
Capa da edição atual
Confira os 12 artigos desta edição:
As atividades do turismo aquático devem ser realizadas conforme a norma técnica
Os avisos de privacidade online e o consentimento para coletar dados pessoais
O meio ambiente grita pelo uso mais racional da água e energia
A conformidade das peças fabricadas pelo processo de microfusão
O impacto das leis de incentivos fiscais no setor automotivo
Os riscos das graxas lubrificantes que liberam óleo durante a armazenagem
Target Adnormas
O boom das logtechs e o comportamento do consumidor
Os pontos para içamento e amarração das máquinas de movimentação de terra
O blockchain pode transformar a energia em receita na indústria 4.0
Apple endurece com seus funcionários em home office
A Qualidade da prevenção da deflagração de gases e vapores inflamáveis
A experiência do cliente como aliada na conversão

As boas práticas de combate à degradação da terra e desertificação

A NBR ISO 14055-1 de 07/2021 – Gestão ambiental — Diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de combate à degradação da terra e desertificação – Parte 1: Estrutura de boas práticas fornece diretrizes para o estabelecimento de boas práticas para o manejo da terra, para evitar ou minimizar a degradação da terra e a desertificação. Este documento não inclui o manejo de pantanais costeiros, mas estabelece uma estrutura para a identificação de boas práticas para o manejo da terra com base na avaliação dos fatores que conduzem à degradação da terra e os riscos associados às práticas atuais e anteriores.

As orientações sobre a implementação de monitoramento e relatórios de boas práticas também são fornecidas. Destina-se ao uso por organizações dos setores público e privado com responsabilidade pelo manejo da terra e permite que uma organização comunique a implementação de boas práticas.

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O que significa a mudança no uso da terra?

O que acarretam as pressões demográficas?

O que representa o processo da acidificação?

Como ocorre a degradação das propriedades da água do solo?

A degradação da terra e a desertificação são problemas fundamentais e persistentes que são reconhecidos há muito tempo. Elas são causadas pela variabilidade climática (por exemplo, seca e inundações), outros fatores naturais e atividades humanas não sustentáveis, como sobrecultivo, sobrepastoreio, desmatamento, sobre-explotação de água, impactos nas atividades de construção e práticas de irrigação não sustentáveis.

Estas atividades podem levar à perda da vegetação e da biodiversidade, diminuindo o suprimento de água e a qualidade da água, erosão do solo e perda da fertilidade e estrutura do solo. As consequências a médio e longo prazos são a perda da produtividade agrícola e econômica, perda da qualidade e função do solo e perda de serviços ecossistêmicos, incluindo a perda de biodiversidade e impactos sociais adversos.

Estima-se que a degradação da terra afete até 20% das terras áridas do mundo, de acordo com o Millennium Ecosystem Assessment (2005) e 25 % das áreas de cultivo, pastagens, florestas e bosques em todo o mundo, de acordo com a FAO (2011). Além disso, um terço da população mundial, isto é, 2 bilhões de pessoas, são vítimas potenciais dos efeitos crescentes da desertificação (UNEP, 2007).

A degradação da terra é um fator significativo de mudança climática, por meio da perda de condições favoráveis para as plantações na captura de dióxido de carbono da atmosfera e da mudança nas características da superfície que afetam a reflexão solar (albedo), e é previsto que seja agravada pela mudança climática. A degradação e a desertificação reduzem consideravelmente a resiliência dos ecossistemas às mudanças climáticas.

A degradação da terra afeta a produtividade da terra e impacta diretamente nos meios de vida e na saúde do ser humano e, em casos extremos, causa a perda de vidas. As sociedades sofrem com a diminuição do acesso a um suprimento adequado de água tratada, a deterioração da qualidade do ar, as ameaças à segurança alimentar e a queda da situação econômica.

Estes efeitos podem ser sentidos em todas as escalas, das locais às globais, e por todas as pessoas, porém especialmente os pobres e os vulneráveis. Reconhecendo a importância da degradação da terra que leva à desertificação em terras áridas, a United Nations Convention to Combat Desertification (UNCCD) foi desenvolvida para combater a desertificação e mitigar os efeitos da estiagem em regiões de terras áridas, particularmente na África Subsaariana.

A UNCCD reconhece a desertificação como um problema social e econômico, bem como uma preocupação ambiental. Portanto, ela tem um foco maior no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável em áreas de risco de desertificação. As partes da UNCCD concordaram em implementar programas de ação nacionais, regionais e sub-regionais, e em buscar o tratamento das causas da degradação da terra, como o manejo não sustentável da terra.

Este documento destina-se a complementar e apoiar as atividades da UNCCD, provendo orientações aos administradores de terras no estabelecimento de boas práticas de manejo que, quando implementadas, reduzirão o risco de degradação da terra e de desertificação, e auxiliarão na restauração de terras afetadas pela degradação. Os seus beneficiários incluem usuários de terras, especialistas técnicos, organizações públicas e privadas e políticos envolvidos no manejo dos recursos da terra para fins ecológicos, produtivos, econômicos ou sociais.

A finalidade deste documento é fornecer diretrizes para o desenvolvimento de boas práticas de combate à degradação da terra e à desertificação em regiões áridas e não áridas. Ele se refere às ações ou intervenções realizadas com o objetivo de evitar ou minimizar a degradação da terra ou, quando a terra já estiver degradada, auxiliar na recuperação da terra degradada para melhorar a produtividade e a saúde do ecossistema. Busca fornecer uma abordagem flexível para a implementação de boas práticas de combate à degradação da terra e à desertificação, permitindo diferentes tipos e escalas de atividades, de modo que as suas orientações possam ser aplicadas em todas as atividades e sejam aplicáveis ao uso público ou privado.

Ele visa ser aplicável a uma série de circunstâncias geográficas, climáticas, culturais e outras circunstâncias. A figura abaixo ilustra a relação entre as diretrizes para o desenvolvimento de boas práticas apresentadas neste documento e os sistemas de gestão ambiental e programas de boas práticas que se aplicam ao manejo da terra.

O combate à degradação da terra é crítico para o alcance do desenvolvimento sustentável e, portanto, os programas de boas práticas precisam buscar o atendimento de um equilíbrio entre os objetivos ambientais, sociais e econômicos. Estas metas são interdependentes e precisam ser reforçadas mutuamente. Por exemplo, a capacidade dos administradores de terras e das comunidades individuais de implementar boas práticas para o combate à degradação da terra pode ser limitada por desafios imediatos da pobreza e da fome.

Por outro lado, o combate à degradação da terra contribuirá para uma maior resiliência socioeconômica e ambiental. O fornecimento de orientações sobre o estabelecimento de boas práticas para a gestão da degradação da terra e da desertificação beneficia os usuários da terra e a comunidade em geral, e pode auxiliar no aumento de sua resiliência às mudanças climáticas. Também pode complementar as políticas governamentais no combate à degradação da terra e à desertificação, e contribuir para os objetivos das partes da UNCCD.

As orientações descritas são indicadas para desenvolver programas de boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação, para manter ou melhorar a produtividade, a biodiversidade e outros serviços ecossistêmicos, bem como para auxiliar no manejo sustentável da terra. O respeito aos princípios estabelecidos auxiliará no desenvolvimento e implementação de boas práticas que sejam consistentes com as necessidades das partes interessadas e seus valores econômicos, sociais, culturais e espirituais relacionados à terra.

As boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação contribuem para o desenvolvimento sustentável, equilibrando o desenvolvimento econômico, social e ambiental, e auxiliando no manejo da terra para produtividade e serviços ecossistêmicos, evitando a transferência de sobrecarga para outras regiões ou gerações futuras. No desenvolvimento de boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação, há uma necessidade de abertura sobre as decisões e atividades que afetam a sociedade, a economia e o meio ambiente.

Há uma necessidade da disposição de se comunicar de maneira clara, exata, em tempo hábil, honesta e completa com as partes interessadas, para tomar decisões sobre o uso das boas práticas com razoável confiança. Deve-se desenvolver uma estrutura de boas práticas para prevenção ou minimização da degradação da terra consultando as partes interessadas, e convém que seja responsiva às visões e às necessidades de todos os participantes, incluindo os povos indígenas, comunidades locais e grupos vulneráveis.

Convém que a participação no desenvolvimento de uma estrutura de boas práticas seja incentivada. Conforme declarado na NBR ISO 26000, no desenvolvimento de boas práticas para manejo da terra, é importante levar em consideração os impactos das decisões e ações na sociedade e no meio ambiente por meio de comportamento que reconheça os direitos de todos os usuários da terra, por exemplo, pequenos agricultores e comunidades indígenas, de obter segurança alimentar e benefícios econômicos sustentáveis de suas terras; as expectativas das partes interessadas, por exemplo, administradores de terras e comunidades locais; a sustentabilidade ambiental do ecossistema; e os acordos internacionais aplicáveis.

As boas práticas devem permitir as oportunidades para as partes interessadas cooperarem em parcerias para aumentar os seus esforços no combate à degradação da terra e desertificação. Ao tomar decisões sobre boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação, convém que seja dada preferência ao conhecimento com base nas ciências naturais (física, química, biologia). e nas ciências sociais e econômicas.

Exemplos de aplicações de ciências naturais incluem, porém não estão restritos ao sensoriamento remoto, a medição direta das propriedades físicas e químicas de solos, recursos hídricos e características do ecossistema. Se a evidência científica não estiver disponível, pode ser feita referência à opinião de especialistas e aos conhecimentos tradicionais de manejo da terra, aplicáveis e válidos dentro do escopo geográfico da terra que está sendo considerada.

Combinar o conhecimento tradicional ou local com uma compreensão científica em conhecimento híbrido pode fortalecer a abordagem de questões de desenvolvimento sustentável. Convém que as decisões sobre boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação com base em escolhas de valores somente sejam utilizadas se não houver qualquer base científica e se nenhuma justificativa com base em outras abordagens científicas ou convenções internacionais for possível. Convém que as escolhas sejam justificadas.

As escolhas de valores em boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação podem estar relacionadas à seleção de fontes de dados, práticas de manejo da terra e outros elementos para estabelecer as boas práticas. Convém que as boas práticas levem em consideração a boa governança, incluindo: levar em consideração a disponibilidade de recursos (humanos e econômicos) para a implementação de boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação; estabelecer disposições para medir, monitorar e reportar a implementação de boas práticas; desenvolver um mecanismo de revisão da implementação de boas práticas e recomendações para melhorias; assegurar a responsabilidade e a transparência.

Convém que as boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação estejam alinhadas com as iniciativas, orientações e referenciais nacionais, regionais e internacionais. No desenvolvimento de boas práticas para o manejo da terra, convém que o reconhecimento da importância e da universalidade dos direitos humanos seja levado em consideração, incluindo os, porém não se restringindo aos direitos dos povos indígenas, grupos vulneráveis e comunidades locais.

Convém que as organizações dos setores público e privado com a responsabilidade pelo manejo da terra e pela implementação de boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação levem em consideração as informações fornecidas nesta norma ao identificar as boas práticas, para assegurar que sejam eficazes, práticas e consistentes com o desenvolvimento sustentável.

A figura abaixo ilustra os fatores naturais e as atividades humanas que afetam a função dos ecossistemas de uma forma que podem levar à degradação da terra e à desertificação. Os fatores que contribuem para a degradação da terra e a desertificação são extremamente diversos, e o diagrama não é destinado a incluir todos os fatores que contribuem para toda a faixa de ecossistemas e circunstâncias sujeitos à degradação da terra e à desertificação.

A identificação de fatores naturais de degradação da terra requer observações e compreensão das características do ambiente que aumentam a vulnerabilidade para a perda de produtividade e da funcionalidade do ecossistema, quando combinadas com atividades humanas. Os exemplos fornecidos ilustram os fatores naturais da degradação da terra e desertificação, observando que os fatores contributivos variam entre regiões e circunstâncias.

O Anexo A fornece mais informações sobre os fatores naturais que contribuem para a degradação da terra e a desertificação. A variabilidade no clima e na meteorologia, incluindo eventos meteorológicos extremos, são as causas fundamentais da degradação da terra e da desertificação. Os elementos a serem considerados no desenvolvimento de boas práticas para reduzir o risco de degradação da terra e de desertificação incluem os riscos de estiagens, inundações e eventos de pluviosidade extrema, alta radiação solar, temperaturas e vento extremos.

A ameaça de degradação da terra é mais suscetível de ser agravada pelas mudanças climáticas, devido ao aumento da variabilidade climática e aos eventos meteorológicos extremos mais frequentes e mais severos. A inclinação e o terreno afetam o escoamento e a permeabilidade do solo e podem aumentar a vulnerabilidade de solos até a erosão hídrica.

Exemplos de degradação influenciada pela inclinação e pelo terreno incluem deslizamentos de terra, perda da camada superior de solo fértil e de matéria orgânica do solo (SOM), escoamento de nutrientes e produtos químicos agrícolas e ravinas em encostas de morros. As características físicas, químicas e biológicas do solo, incluindo a estrutura do solo, densidade aparente, teor de matéria orgânica, teor de sal e atividade microbiana, afetam a vulnerabilidade do solo com processos de degradação, como a erosão.

Os desastres naturais, como incêndios florestais, terremotos, erupções vulcânicas, tsunamis, ciclones e inundações, podem resultar em mudanças nas características do solo e da vegetação de ecossistemas e levar à perda de biodiversidade, perda de habitat, queda na produtividade e outras formas de degradação da terra. Assim, a identificação de fatores antropogênicos de degradação da terra e desertificação requer a compreensão dos impactos das atividades humanas, combinados com os fatores naturais que aumentam a vulnerabilidade da terra à perda de produtividade e função do ecossistema.

REVISTA DIGITAL ADNORMAS – Edição 170 | Ano 4 | 5 Agosto 2021

Acesse a versão online: https://revistaadnormas.com.br       Revista AdNormas - Ed 170 Ano 4
Edição 170 | Ano 4 | 5 Agosto 2021
ISSN: 2595-3362 Acessar edição
Capa da edição atual
  Confira os 12 artigos desta edição:
As informações ambientais quantitativas para a gestão ambiental
Acessibilidade: saiba como escolher uma cadeira de rodas ou um scooter
As ações-chave para os gestores de risco orientado a dados
As características ergonômicas das estações de trabalho para escritórios
A Qualidade das máscaras autônomas de ar comprimido com circuito aberto
O processo de transformação digital se acelerou nas empresas brasileiras
Target Adnormas
IA e computação em nuvem transformarão o setor de óleo & gás
As peças roliças preservadas de eucalipto para construções rurais
A segurança dos eletromédicos em ambientes domésticos de cuidados da saúde
A integração de dados aumenta a eficácia dos equipamentos industriais
A implantação da reciclagem ainda tem muitos desafios a ser enfrentados
A conformidade normativa das dimensões dos móveis para cozinha

A determinação dos hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, dióxido de carbono e material particulado no gás de escapamento

A NBR 6601 de 05/2021 – Veículos rodoviários automotores leves – Determinação de hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, dióxido de carbono e material particulado no gás de escapamento especifica um método para a determinação de hidrocarbonetos totais (THC), não metano (NMHC), gases orgânicos não metano (NMOG), monóxido de carbono (CO), óxido de nitrogênio (NOx), dióxido de carbono (CO2) e material particulado emitidos pelo motor de veículos rodoviários automotores leves, funcionando sobre um dinamômetro de chassi que simule uma condição de uso em vias urbanas. Aplica-se aos veículos rodoviários automotores leves.

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Como deve ser um sistema de amostragem de material particulado?

Qual seria um esquema de um sistema analítico para gás de escapamento?

Qual é a configuração opcional do heated flame ionization detector ou detector por ionização de chama, aquecido (HFID) com esquema de sobrefluxo?

Quais são as especificações dos filtros para o material particulado?

Como aparelhagem, usa-se um dinamômetro de chassi O dinamômetro deve possuir uma unidade de absorção de potência (PAU) do tipo elétrica ou hidráulica, para simular as condições de carga do veículo em pista, conforme a NBR 10312. No caso de se utilizar um dinamômetro hidráulico, pode-se determinar a potência resistiva conforme o Anexo A.

O dinamômetro deve possuir também um conjunto de volantes de inércia e/ou outros meios para simular a inércia equivalente do veículo. Os dinamômetros de chassi de rolos duplos devem possuir diâmetro nominal dos rolos maior ou igual a 219 mm, e os dinamômetros de chassi de rolos simples devem possuir diâmetro nominal do rolo maior ou igual a 1 200 mm.

O sistema de amostragem para ensaio de veículo deve ser do tipo amostrador de volume constante (CVS) e deve permitir a medição das massas reais das substâncias emitidas pelo motor, pelo escapamento do veículo. Para tal, é necessário que se possa: medir o volume total da mistura de gás de escapamento e ar de diluição; coletar continuamente, para análise, uma alíquota dessa mistura, proporcional àquele volume.

O sistema deve ter capacidade suficiente para evitar a condensação de água. A pressão estática no (s) tubo (s) de descarga do veículo conectado (s) ao CVS, durante o ciclo de condução, deve apresentar variação dentro de ± 1,2 kPa, quando comparado (s) ao (s) tubo (s) de descarga em exaustão livre, nas mesmas condições. As conexões utilizadas não podem permitir vazamento.

O sistema deve ser provido de balões de coleta de amostras para o ar de diluição e para o gás de escapamento diluído, com capacidade volumétrica suficiente para não restringir o fluxo de amostra que estiver sendo coletado. Os balões devem ser de material especial que impeça alterações quantitativa e qualitativa da composição das amostras armazenadas.

O sistema de amostragem pode ser de venturi crítico, chamado de sistema de amostragem CVS. O sistema de amostragem CVS funciona conforme os princípios da dinâmica dos fluidos associados ao escoamento crítico. Neste tipo de sistema, o fluxo total de gás diluído é mantido em velocidade sônica, a qual é proporcional à raiz quadrada da temperatura absoluta do gás, computada continuamente.

A amostragem proporcional é feita por outro sistema de volume crítico, instalado no mesmo fluxo de gás. Como a pressão e a temperatura são as mesmas para as entradas dos respectivos venturis, o volume da amostra é proporcional ao volume total da mistura.

Este sistema, conforme a figura abaixo, é constituído pelos seguintes componentes: câmara de mistura com filtro na entrada do ar de diluição; coletor de material particulado do tipo ciclone; venturi crítico para estabelecimento da vazão total; venturi crítico de amostragem; sistema de amostragem; válvulas e sensores de temperatura e pressão; medidor da temperatura do gás diluído na entrada do venturi crítico, com resolução menor ou igual a 1 °C; circuito eletrônico integrador para determinação do volume total amostrado; medidores de pressão com resolução menor ou igual a 0,40 kPa. Outros sistemas de amostragem podem ser utilizados, desde que seja demonstrada e comprovada a equivalência dos resultados.

O túnel de diluição deve ser: dimensionado de forma a permitir um fluxo turbulento e a mistura completa do gás de exaustão com o ar de diluição antes do ponto de coleta de amostra; construído com um diâmetro mínimo de 203 mm; construído com material condutor de eletricidade, não reagente aos componentes dos gases de exaustão do veículo. Em caso de utilização de misturador em T remoto, utilizar material com as mesmas características para a ligação deste ao túnel. Ele deve ser aterrado.

A sonda de coleta da amostra de material particulado deve: ser instalada frontalmente ao fluxo, no ponto em que o gás de exaustão e o ar de diluição estejam homogeneizados (próximo à linha de centro do túnel e a uma distância de pelo menos dez vezes o diâmetro do túnel, a partir do ponto em que o gás entra no túnel de diluição); estar suficientemente distante, radialmente, da tomada de amostra para o HFID, se aplicável, de forma a ficar livre de influências como vácuos produzidos pela sonda; ter diâmetro interno mínimo de 12,7 mm; ser configurada de forma que possa ser selecionado pelo menos um filtro de material particulado para cada fase de medição.

A vazão pela sonda de material particulado deve ser mantida em um valor constante, dentro de ± 5%. A bomba de amostragem e os medidores de volume devem estar localizados distantes o suficiente do túnel de diluição, de forma a manter a temperatura do gás constante dentro de ± 2,8 °C. O equipamento para análise de gases deve consistir, basicamente, em um sistema analítico e a conformidade exata com este esquema não é necessária, desde que seja possível obter resultados satisfatórios com a exatidão da medição especificada.

Para a obtenção de informações adicionais ou coordenação das funções de alguns subsistemas, podem-se adicionar outros componentes, como instrumentos, válvulas, solenoides, bombas, etc., desde que não interfiram nos resultados. O equipamento para análise de gases é composto por um detector por ionização de chama, equipado com um conversor catalítico seletivo (cutter), ou por uma coluna cromatográfica em fase gasosa, para a determinação de metano, bem como por analisadores por absorção de raios infravermelhos não dispersivos (NDIR) para as determinações de monóxido e dióxido de carbono e por um analisador por luminescência química (CLD) para as determinações de óxidos de nitrogênio.

Todos os analisadores devem ser sempre operados de acordo com as instruções do fabricante. O equipamento para análise de hidrocarbonetos totais é composto por um detector por ionização de chama (FID), operado de acordo com as instruções do fabricante. Para motor de ignição por compressão, são necessárias a amostragem e a medição contínua do THC através do HFID, utilizando-se um conjunto aquecido com analisador, linha, filtro e bomba.

O tempo de resposta deste instrumento deve ser menor que 1,5 s para uma resposta de 90% do fundo de escala. O conjunto de coleta contínua de THC pode ter um sistema de sobrefluxo para o gás zero e para o gás de fundo de escala (span).

Nesse caso, os gases para o sobrefluxo devem entrar na linha aquecida o mais próximo possível da face externa do túnel de diluição. O ponto de amostragem para o HFID deve ser: instalado frontalmente ao fluxo, a uma distância de pelo menos dez vezes o diâmetro do túnel a partir de sua entrada; instalado suficientemente distante, radialmente, da sonda de material particulado, de forma a ficar livre de influências como vácuos produzidos pela sonda; feito por meio de uma linha aquecida, equipada com filtro e isolada em todo o seu comprimento, de forma a manter 191 °C ± 11°C de temperatura na sua parede.

Nenhum outro sistema de amostragem pode ser conectado à linha de coleta contínua de THC. Outros equipamentos e analisadores podem ser utilizados, desde que seja demonstrado que produzem resultados equivalentes. O filtro para a coleta de material particulado deve ter diâmetro maior ou igual a 47 mm e no mínimo 37 mm de diâmetro na área de retenção e deposição. A capacidade de carga (material particulado) recomendada no filtro com 47 mm de diâmetro é de pelo menos 0,05 g.

Cargas equivalentes (ou seja, massa e diâmetro de deposição) são recomendadas no dimensionamento para filtros maiores. Os filtros para a coleta do material particulado devem ser de fibra de vidro recoberta com fluorcarbono ou membrana de fluorcarbono. Quanto às especificações do recinto (câmara ou sala) de pesagem e balança de material particulado, a temperatura e a umidade relativa do recinto onde os filtros de material particulado são condicionados e pesados devem ser mantidas e registradas, respectivamente, entre 20°C e 30°C e entre 30% e 70%, durante todo o trabalho de condicionamento e pesagem.

O ambiente deve ser livre de qualquer contaminante, como poeira, durante todo o período de trabalho. É necessário que dois filtros de referência permaneçam no recinto de pesagem, e que estes filtros sejam pesados a cada 24 h, no mínimo, quando em regime de ensaios.

Saiba mais o que é a concessão florestal

A concessão florestal é uma importante ferramenta para implementar a política nacional de conservação, permitindo o melhor gerenciamento dos ativos ambientais públicos, contribuindo para o combate às atividades ilegais, gerando benefícios sociais e ambientais e promovendo o desenvolvimento econômico de longo prazo em bases sustentáveis. Segundo o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o governo, o setor privado, os pesquisadores, as comunidades e demais atores envolvidos no processo já reconhecem nas concessões florestais um importante instrumento de controle do desmatamento e de estímulo à atividade econômica sustentável. Um exemplo é a concessão da Floresta Nacional de Altamira, no Pará, que vem contribuindo para exploração sustentável e a preservação da floresta.

Deve-se entender que, na concessão florestal, o governo concede ao setor privado o direito de explorar a floresta pública de modo sustentável, por um prazo definido, com contrapartida financeira e obrigações legais e contratuais. A titularidade da terra permanece pública, sob gestão do governo, durante todo período da concessão. Essa é uma das modalidades de gestão previstas na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006), além da gestão direta pelo governo e do uso comunitário.

Ao longo do período da concessão, os concessionários pagam ao governo uma quantia – que varia em função das condições e resultados de cada concorrência – destinada aos órgãos de meio ambiente, aos estados e municípios onde as florestas estão localizadas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Os recursos são utilizados para promoção da atividade florestal sustentável na região. A concessão busca trazer incentivos para que o concessionário promova a cadeia de produtos florestais e contempla as obrigações do gestor para com as comunidades locais.

Importante afirmar que as concessões florestais pressupõem a existência de um plano de manejo florestal sustentável, que precisa ter passado por licenciamento e aprovação do órgão ambiental competente – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de florestas federais; ou órgão estadual de meio ambiente, nos demais. O manejo florestal envolve uma série de técnicas que permitem a exploração contínua e sustentável da floresta, delimitando um limite de exploração por área concedida e um tempo de regeneração da vegetação, antes de nova utilização.

Para elaboração do plano de manejo da área, o interessado deve realizar um levantamento de todas as árvores da espécie que pretende explorar e definir um diâmetro mínimo para elas. Com isso, mesmo após a extração madeireira, é possível garantir a permanência de uma quantidade de árvores capaz de promover a regeneração natural da espécie. As regras de manejo definidas na Resolução Conama nº 406/2009 e em instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) buscam prover um ambiente em que o ciclo reprodutivo da floresta seja assegurado, de modo que o estoque de cada espécie explorada seja recomposto para novos ciclos.

Deve-se ressaltar que as atividades de fiscalização de florestas federais, que visam identificar, prevenir e combater ilícitos, são executadas pelo Ibama. No caso das concessões florestais, a partir do monitoramento contínuo realizado pelo próprio Ibama e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a fiscalização será acionada quando forem identificados indícios de crime ambiental, como, por exemplo, descumprimento da licença emitida ou mau uso de documentos florestais. Para fiscalização, o SFB realiza o acompanhamento contínuo do Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e do Sistema de Cadeia de Custódia (SCC), assim como uma avaliação anual em campo.

Nesta última, são analisadas a implementação e a condução de todas as atividades das concessões florestais, bem como a dinâmica de desenvolvimento da floresta e de possíveis impactos à biodiversidade, por meio de parcelas permanentes (pedaços da floresta que servem como amostra da área de manejo). A prática do manejo florestal sustentável, permitida no regime de concessão florestal, possibilita ao concessionário a exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços florestais.

Isso significa que, além da extração de madeira, é possível aproveitar produtos vegetais não lenhosos – incluindo folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, gomas, óleos, látex e resinas – e ainda desenvolver atividades de turismo e visitação, educação ambiental, restauração florestal e créditos de carbono decorrentes de recuperação de áreas degradadas. Há, portanto, um amplo mercado a ser explorado, dada a rica biodiversidade e grande área de florestas no Brasil.

Durante os estudos que fundamentam o edital de concessão, são realizados levantamentos de campo e etapas de consulta e audiência pública. Isso visa delimitar as áreas de manejo florestal e as demais condições da concessão, inclusive obrigações do concessionário. Caso sejam identificadas populações residentes ou que façam uso de determinados locais na zona de manejo florestal, essas áreas podem ser excluídas da concessão, de forma a preservar os modos de vida dessas populações.

Além disso, os produtos não madeireiros de uso tradicional e considerados essenciais à subsistência das comunidades locais não são objeto da concessão florestal, sendo garantido o acesso gratuito das comunidades às áreas de coleta. O edital de concessão florestal define as espécies que só podem ser extraídas com autorização especial do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e se não houver prejuízo para o uso comunitário.

Assim, uma floresta só pode ser concedida se for incluída no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Antes mesmo da concessão, o PAOF já busca excluir das florestas elegíveis, aquelas destinadas ao uso de povos e comunidades tradicionais, indígenas, agricultores familiares e assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O gerenciamento dos riscos no transporte rodoviário de produtos perigosos (TRPP)

A NBR 15480 de 04/2021 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência estabelece os requisitos mínimos para o gerenciamento dos riscos no transporte rodoviário de produtos perigosos (TRPP), por meio de orientações para a elaboração de programa de gerenciamento de risco (PGR) e plano de ação de emergência (PAE), cujos objetivos são, respectivamente, a prevenção dos eventos acidentais e o planejamento para a intervenção emergencial.

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Como descrever os procedimentos operacionais no PGR?

Qual deve ser o procedimento para a investigação de acidentes e incidentes?

Como deve ser feita a caracterização da empresa e da área de influência no PAE?

Como deve ser feita a estrutura organizacional do PAE?

Qual é a classificação dos acidentes?

Deve-se observar as instruções normativas das instituições e órgãos afins, bem como os instrumentos legais pertinentes ao transporte rodoviário de produtos perigosos. Não é necessário portar o PGR e o PAE no veículo de transporte de carga. O PGR consiste em um documento que estabelece os mecanismos técnicos e administrativos para a gestão preventiva dos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos, com vistas à redução e controle dos fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes com produtos perigosos.

O PAE se destina ao estabelecimento das técnicas, procedimentos, recursos e requisitos para a atuação das equipes de emergência nos acidentes ocorridos durante o transporte rodoviário de produtos perigosos e a consequente mitigação dos impactos socioambientais decorrentes. Embora o PAE seja um dos itens que integrem a estrutura do PGR, ele pode ser concebido como documento em separado, a fim de facilitar sua utilização. Todavia deve estar em perfeita consonância com o escopo do programa.

Na elaboração do PGR e do respectivo PAE, deve ser considerada a capacidade de transporte de cada transportadora, bem como suas características operacionais, produtos transportados, peculiaridades das rotas, riscos do trajeto e ações preventivas e emergenciais adequadas aos riscos existentes. O PGR e o PAE são aplicáveis tanto ao transporte de produtos perigosos realizado com recursos e equipe do próprio transportador como àquele realizado por empresas terceirizadas ou subcontratadas.

O PGR e o PAE devem ser precedidos de estudo qualitativo que permita identificar os riscos do transporte de produtos perigosos, a abrangência, as consequências e a sensibilidade socioambiental dos ambientes passíveis de serem impactados. Opcionalmente podem ser empregados métodos quantitativos para análise dos riscos.

São exemplos de estudos qualitativos e quantitativos: técnicas e ferramentas de identificação de perigos, como análise preliminar de perigos (APP), What if, análises históricas de frequência de acidentes, emprego de modelos matemáticos para estimativa dos efeitos físicos, mapeamento e classificação dos elementos socioambientais ao longo das rotas, entre outras técnicas para análise dos riscos. O PGR deve contemplar no mínimo a+ seguinte estrutura: introdução; objetivo; caracterização da atividade de transporte da empresa e da área de influência; análise de risco; revisão da análise de risco; gestão do programa; procedimentos operacionais; gerenciamento de mudanças; manutenção e garantia de integridade; investigação de acidentes e incidentes; plano de ação de emergência; capacitação de recursos humanos; equipe responsável pela elaboração do programa; bibliografia; apêndices e anexos.

Podem ser acrescidos outros tópicos considerados relevantes ao controle e mitigação dos riscos. O nível de detalhamento de cada item deve ser determinado em cada caso específico conforme as especificidades da empresa, produtos perigosos transportados, ambientes passíveis de serem afetados, impactos esperados e demais estudos e levantamentos preliminares adotados na identificação dos riscos.

O PGR pode ser elaborado pelos profissionais da própria empresa interessada e/ou por colaboradores externos contratados para tal finalidade. Todavia, em ambos os casos, são necessários o nome e a assinatura de um responsável da empresa e do (s) responsável (eis) pela elaboração do plano. A elaboração do PGR deve se basear, mas não se limitar, ao conteúdo mínimo descrito nessa norma.

Na introdução, deve-se contextualizar de forma sucinta a importância do gerenciamento de risco na política da empresa, pressupostos legais e método adotado na elaboração do PGR. No objetivo, deve-se estabelecer o (s) objetivo (s) do programa no tocante aos aspectos preventivos e de intervenção durante as emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos. Na caracterização da atividade de transporte da empresa e da área de influência, deve-se inserir os dados gerais de identificação: razão social, nome de fantasia, logradouro, bairro, município, CEP, responsável, telefone e endereço eletrônico (e-mail). Aplicam-se tanto à sede como às filiais.

Operações: descrever sucintamente as atividades desenvolvidas pela empresa, rotas na forma de tabelas e mapas, inclusive a quantidade de viagens mensal/anual prevista por rota ou região. Abordar, quando aplicável, os processos de manutenção, descontaminação, limpeza, redespacho, transbordo, armazenamento temporário de resíduos de acidentes, entre outros desenvolvidos pela empresa, que tenham relação com o transporte de produtos perigosos.

Produtos perigosos: listar os produtos perigosos transportados na forma de tabela que contenha, minimamente, o nome apropriado para embarque, nome técnico ou comercial, quando aplicável, número da ONU, classe e subclasse de risco, número de risco e grupo de embalagem. Apresentar estimativa do volume transportado ao mês/ano para cada produto perigoso e correlacionar com as rotas ou regiões.

Instalações: descrever sucintamente as instalações físicas da sede da empresa e das filiais. Frota para transporte a granel e fracionado: listar e quantificar a frota por família (para transporte a granel) e tipo de veículo e equipamento de transporte. A empresa deve manter os dados técnicos do projeto e construção para cada família, tipo de veículo e equipamento de transporte, exceto para contêiner de carga, contêiner-tanque, contentores de múltiplos elementos para gás (MEGC) e tanque portátil.

A família de veículo para transporte a granel consta na Portaria Inmetro nº 16:2016. Sinalização e sistemas de segurança adicionais: descrever a simbologia de identificação aplicável para o transporte terrestre, conforme NBR 7500, que pode ser apresentada em figuras-tipo anexadas ao PGR. Descrever, ainda, o conjunto de equipamentos para situações de emergência dos veículos e equipamentos de transporte (ver NBR 9735), bem como os sistemas de gerenciamento de risco com rastreamento de cargas/veículo e os sistemas de comunicação, quando existentes ou obrigatórios.

A área de influência corresponde ao traçado das rotas ou regiões adotadas pela empresa para o transporte de produtos perigosos. A representação gráfica das rotas e áreas adjacentes pode ser feita no formato de um mapa geral do traçado sobre base cartográfica ou imagem de satélite, em escala e resolução que permitam a identificação dos elementos socioambientais de interesse. De forma opcional ou concomitante, pode ser adotada a representação no formato de planta retigráfica ou qualquer software de representação de dados geográficos.

Os elementos socioambientais ao longo das rotas ou regiões, a serem levantados com base em dados secundários obtidos em fontes oficiais, compreendem a hidrografia, malha rodoviária, ferroviária e dutoviária, limites municipais, serviços e pontos de apoio das administradoras públicas e privadas das rodovias utilizadas, postos da Polícia Rodoviária, unidades do Corpo de Bombeiros, áreas de ocupação humana, sistemas de captação superficial e tratamento de água, unidades de conservação, entre outras áreas de importância ambiental e socioeconômica.

Devem ser elaborados estudos que permitam a identificação e análise dos riscos envolvidos no transporte de produtos perigosos, ou ainda outros estudos qualitativos e quantitativos, desde que devidamente fundamentados. Recomenda-se, no mínimo, o uso da técnica de análise preliminar de perigos (APP), que deve ser elaborada a partir de reunião da qual participem profissionais das diversas áreas da empresa.

A APP deve focalizar todos os eventos perigosos cujas falhas tenham origem no transporte rodoviário de produtos perigosos, contemplando as falhas de equipamentos e operacionais. Na APP devem ser identificados os perigos, as causas e as consequências dos possíveis receptores atingidos ou afetados direta ou indiretamente (solo, água, fauna, flora, áreas urbanizadas, entre outros), bem como as proteções existentes e recomendações pertinentes aos perigos identificados, cujos resultados devem ser consolidados em planilha. A implantação das recomendações deve ser objeto de plano de ação a ser gerenciado no âmbito do PGR.

As hipóteses acidentais podem tomar como premissa os produtos perigosos considerados individualmente, de acordo com suas características físico-químicas ou por classe de risco, conforme preconizado pela legislação de transporte rodoviário vigente. Podem ser adotados outros critérios para envolvidos e peculiaridades das rotas ou regiões utilizadas. Dados históricos de acidentes da empresa ou de banco de dados oficiais podem ser utilizados como subsídio para a formulação das hipóteses acidentais, de modo a permitir a análise das causas, consequências, classes dos produtos envolvidas, entre outras estatísticas que permitam a formulação das hipóteses acidentais.

As hipóteses acidentais devem ser consolidadas e apresentadas em tabela por ordem sequencial, para estabelecer posteriormente as ações de resposta emergenciais do PAE. A APP pode constar integralmente no conteúdo do PGR ou ser elaborada como um documento à parte. Na segunda opção, devem ser inseridas no corpo do PGR uma síntese do método e a relação das hipóteses acidentais consolidadas.

A revisão da (s) técnica (s) de análise de risco utilizada (s) na elaboração do PGR deve conter as diretrizes metodológicas na forma de um procedimento. Os fatos ensejadores das revisões, como alterações operacionais expressivas, novos produtos transportados ou recomendações de mudanças decorrentes da análise de acidentes ocorridos, devem ser claramente estabelecidos, assim como devem ser estabelecidos os responsáveis pelas revisões.

Se inexistentes os fatos ensejadores para a revisão da (s) técnica (s) de análise (s) de risco, esta (s) deve (m) ser revalidada(s) no máximo a cada cinco anos. Sistematizar e gerenciar, em planilhas ou softwares, o controle de atendimento aos requisitos legais e normativos aplicáveis ao transporte de produtos perigosos, no tocante à operação, equipamentos, veículos, cargas e atuação emergencial.

Definir, dentro da estrutura hierárquica da empresa, o (s) responsável (eis) pela elaboração, implantação e gerenciamento do PGR. Convém envolver pontos focais dos diversos departamentos que tenham interface com o gerenciamento dos riscos, como manutenção, meio ambiente, segurança e saúde, entre outros pertinentes. Devem ser criados um organograma e uma listagem dos integrantes da estrutura hierárquica da empresa, assim como devem ser estabelecidas claramente suas atribuições.

Estabelecer rotina de verificação das diretrizes do PGR, controle e guarda de registros e documentos, da implementação e monitoramento do plano de ação das recomendações decorrentes da análise de risco. Estabelecer os fatos ensejadores da atualização ou revisão do PGR, como revisão ou atualização da análise de risco, substituição de integrante do organograma, alterações de contatos, atualização ou revisão do PAE, novas tecnologias, identificação de novas ações preventivas ou corretivas, ou recomendações de mudanças decorrentes da análise de acidentes ocorridos, entre outros. Estabelecer, ainda, a frequência de revisão, cujo intervalo não pode ser superior a cinco anos, e os mecanismos para sua realização e registros.