Seria possível um desenvolvimento sustentável em um país como o Brasil?

Em um país onde 99% dos políticos não cumprem com as suas promessas depois de eleitos, a preocupação com a qualidade de vida urbana deveria ser de grande importância no debate político e científico, devido ao rápido e desordenado crescimento das cidades. Constata-se que, mesmo com o imenso progresso e avanço tecnológico alcançados pelos brasileiros, o modelo de desenvolvimento adotado gerou também ampliação da desigualdade na distribuição de bens e serviços e nas condições de vida da população, além de profunda degradação ambiental.

As grandes concentrações urbanas, os níveis alarmantes de poluição e a degradação socioambiental suscitam dúvidas acerca da real possibilidade de sobrevivência da espécie humana enquanto tal e das outras formas de vida no planeta. Desta forma, evidencia-se hoje a incapacidade de o modelo de desenvolvimento gerar mais e melhor qualidade de vida.

Assim, além de não se conseguir erradicar a ignorância, a violência e a pobreza, agravou-se a situação social e ambiental e consolidaram-se, especialmente nas grandes cidades, enormes disparidades socioespaciais em todos os aspectos. Neste contexto, a deterioração ambiental crescente assumiu uma importância que está levando à consciência dos limites ao crescimento, devido à finitude dos recursos naturais, abalando a utopia materialista de consumo de forma contínua.

Este quadro provocou a discussão de valores éticos essenciais, dentre eles a igualdade entre os homens, traduzida hoje como equidade na distribuição dos recursos e benefícios e no acesso de toda a população à satisfação de suas necessidades básicas fundamentais. Também se reafirmou e se consolidou o compromisso das gerações de hoje para com as gerações futuras de assegurar uma qualidade ambiental que possibilite a continuidade da reprodução da vida no país, em todas as suas manifestações. A partir disso, desenvolveu-se a noção de sustentabilidade do desenvolvimento humano e, a partir do final da década de 60, o conceito de qualidade de vida ganhou novo significado.

A NBR ISO 37101 de 08/2017 – Desenvolvimento sustentável de comunidades — Sistema de gestão para desenvolvimento sustentável — Requisitos com orientações para uso é um guia que estabelece requisitos para um sistema de gestão para desenvolvimento sustentável em comunidades, incluindo cidades, utilizando uma abordagem holística, visando assegurar a coerência com a política para desenvolvimento sustentável de comunidades. O guia adota uma abordagem holística para estabelecer requisitos para um sistema de gestão para desenvolvimento sustentável em comunidades, incluindo cidades, e fornece orientações que visam: a melhoria da contribuição de comunidades para o desenvolvimento sustentável; a promoção de inteligência e resiliência em comunidades, levando em conta os limites territoriais em que estas se aplicam; e a avaliação do desempenho de comunidades no progresso rumo ao desenvolvimento sustentável.

Estabelece um framework coerente para permitir que a comunidade desenvolva seus objetivos e visão. Estabelece requisitos e orientação para auxiliar comunidades a obter um framework para permitir que elas se tornem mais sustentáveis. Não estabelece valores de referência ou níveis esperados de desempenho.

Enquanto o desafio do desenvolvimento sustentável é global, as estratégias para alcançá-lo no espaço da comunidade são locais, em grande parte, portanto podem ser diferentes em contexto de país para país, e de região para região. Estratégias da comunidade precisam refletir o contexto, condições prévias, prioridades e necessidades, particularmente no ambiente social, por exemplo, igualdade social, identidade cultural e tradições, patrimônio, saúde pública, segurança e conforto, e infraestrutura social.

Para se tornarem mais sustentáveis, as comunidades também enfrentam o desafio de respeitar seus limites planetários e levar em conta as limitações que estes limites impõem. Dessa forma, o guia estimula o estabelecimento de um processo com diversos atores em comunidades, por meio de uma abordagem holística que facilita a cooperação de todas as partes interessadas e evita uma abordagem compartimentada. Pretende fornecer orientação para organizações que implementam outros sistemas de gestão compatíveis com esta norma, como NBR ISO 14001, ISO 45001, NBR ISO 50001, NBR ISO 20121, ISO 14046 e NBR ISO 26000, sejam envolvidas direta ou indiretamente com desenvolvimento sustentável em comunidades, em diferentes estágios de seus ciclos de vida.

O envolvimento de partes interessadas por meio de um processo de diversos atores pode tomar diferentes formas, como: parcerias participativas; participação popular; colaboração comunitária. Todas estas formas visam envolver as partes interessadas em um diálogo colaborativo para soluções mais sustentáveis.

A sua implementação bem-sucedida pode auxiliar comunidades a elaborar estratégias holísticas e integradas para o desenvolvimento sustentável, que deixam de lado a abordagem tradicional de negócios. Pode também auxiliar comunidades a mostrar às partes interessadas que está em vigor um sistema de gestão apropriado, estimulando-as a se tornarem proativas.

A sua implementação bem-sucedida pode: auxiliar a criar um consenso em desenvolvimento sustentável dentro das comunidades; aumentar a sustentabilidade, inteligência e resiliência de estratégias, programas, projetos, planos e serviços realizados sob a responsabilidade direta de comunidades, ou nos territórios relativos a elas; desenvolver abordagens interssetoriais, multidisciplinares, de valor de ciclo de vida e custo total; promover sinergias entre diversos atores por meio de uma abordagem holística; aumentar a eficiência e atratividade de comunidades. Como consequência, pretende estabelecer um framework coerente para permitir que comunidades desenvolvam seus objetivos e visão.

Utilizando indicadores e métricas relevantes, o resultado de estratégias, programas, projetos, planos e serviços pode ser mensurado em comunidades. Métricas e indicadores são conectados, mas geralmente desenvolvidos para diferentes motivos. Métricas possuem um foco mais técnico, por exemplo: um parâmetro de desempenho de um produto, de um processo ou de um elemento da infraestrutura.

O Anexo B fornece um mapeamento de temas, indicadores e métricas entre esta norma, a NBR ISO 37120:2017 e a ISO/TS 37151:2015. É baseada no modelo Plan-Do-Check-Act (PDCA), que pode ser resumidamente descrito: Planejar (Plan): estabelece objetivos e processos necessários para obter resultados de acordo com os propósitos da comunidade; Fazer (Do): implementar processos e alcançar metas; Checar (Check): monitorar e medir processos frente à política, objetivos e compromissos da comunidade, e relatar os resultados; —— Agir (Act): tomar medidas necessárias para melhorar o desempenho. A figura ilustra uma abordagem PDCA para a gestão de desenvolvimento sustentável em comunidades.

Importante que a organização deve identificar, revisar e documentar todos os propósitos e temas que contribuem para implementação desta norma. A organização deve considerar os propósitos de sustentabilidade apresentados na tabela.

A NBR ISO 37120 de 01/2017 – Desenvolvimento sustentável de comunidades — Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida define e estabelece metodologias para um conjunto de indicadores, a fim de orientar e medir o desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida. Ela segue princípios estabelecidos e pode ser utilizada em conjunto com a ISO 37101, Sustainable development in communities – Management system for sustainable development – Requirements with guidance for use, quando publicada, e outras estruturas estratégicas. É aplicável a qualquer cidade, municipalidade ou governo local que intencione medir seu desempenho de uma forma comparável e verificável, independentemente do tamanho e da localização.

Uma cidade adaptada, a respeito de mensuração de indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida, pode somente reivindicar conformidade neste sentido. Estes indicadores podem ser utilizados para rastrear e monitorar o progresso do desempenho da cidade. A fim de atingir o desenvolvimento sustentável, todo o sistema urbano necessita ser levado em consideração.

Planejar para as necessidades futuras deve levar em conta o atual consumo e eficiência de recursos, para o melhor planejamento do amanhã. Os indicadores e métodos de ensaio associados foram elaborados a fim de auxiliar as cidades a: medir a gestão de desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida ao longo do tempo; aprender umas com as outras, pela possibilidade de comparação através de uma vasta gama de medidas de desempenho; e compartilhar melhores práticas.

Os indicadores foram selecionados para serem reportados da forma mais simples e econômica possível e, portanto, refletem uma plataforma inicial para divulgação. Os indicadores são estruturados em torno de temas. Reconhecendo as diferenças das cidades ao redor do mundo, em recursos e capacidades, o conjunto global de indicadores para desempenho de cidades foi dividido em indicadores “essenciais” (aqueles que devem ser seguidos) e indicadores “de apoio” (aqueles que convém que sejam seguidos).

Ambos os indicadores, essenciais e de apoio, estão relacionados no Anexo A, Tabela A.1. Adicionalmente, indicadores de perfil, que fornecem estatísticas básicas e informações do contexto para auxiliar a identificação de quais cidades são interessantes para comparações, estão incluídos no Anexo B, Tabela B.1, como referência.

Anúncios

Ponto crítico na Amazônia

Queimada em Cujubim, em Rondônia | Foto: de Rogério Assis - Greenpeace

Luís Marques

​Amazon Tipping Point é o título do editorial da revista Science Advances de 21 de fevereiro de 2018, assinado por dois dos mais eminentes estudiosos do clima e do bioma amazônico: Thomas E. Lovejoy e Carlos Nobre (I). O tema desse editorial é um novo alerta sobre a situação limite a que 50 anos de intenso desmatamento reduziram a floresta amazônica. Antes de entrar no vivo da questão, convém recordar brevemente o significado de tipping point, conceito central desse editorial e da análise das dinâmicas de mudança sistêmica, que se pode traduzir em português por ponto crítico, ponto de inflexão, de virada, de não retorno ou de basculamento.

A persistência e o caráter cumulativo de perturbações (preponderantemente antropogênicas, em nossos dias) num dado sistema natural e sua amplificação por interações sinérgicas e por alças de retroalimentação inerentes a esse sistema causam anomalias crescentes em intensidade, duração, extensão ou frequência, parâmetros que não raro se associam, reforçando-se reciprocamente. Sendo crescentes, essas anomalias afastam-se sempre mais da variabilidade natural do sistema, até que ultrapassam sua capacidade de resiliência. O ponto de ultrapassagem da capacidade de resiliência de um sistema é seu ponto crítico, isto é, o ponto de ruptura do equilíbrio desse sistema. Atingido esse ponto, aumentam exponencialmente as probabilidades de uma transição muito mais rápida ou mesmo abrupta para outro estado de equilíbrio, provavelmente adverso ou inviável para a maioria das espécies adaptadas ao equilíbrio anterior.

Nossa capacidade de prever o cruzamento de um ponto crítico é muito limitada. Como já observado por Glenn Scherer, o problema dos pontos críticos é que eles só podem ser de fato percebidos pelo espelho retrovisor (II). Num processo de perturbações cumulativas, o ponto crítico pode ser dado por uma mudança quantitativa suplementar muito pequena, não raro imperceptível, mas capaz de disparar uma mudança qualitativa e estrutural. É bem compreensível que, tendo feito do problema do devir o objeto mesmo da filosofia, Hegel seja o primeiro filósofo moderno a elaborar a lógica em que se insere o ponto crítico num sistema dinâmico. Na Enciclopédia, ele afirma que “o aumento ou a diminuição de quantidade, em relação ao qual o objeto é inicialmente indiferente, tem um limite. Ultrapassado esse limite, a qualidade muda” (III). E Marx fará sua essa “lei” da dialética, em sua análise da gênese do capitalismo industrial: “Aqui se confirma, tal como nas ciências da natureza, a exatidão da lei descoberta e exposta por Hegel em sua Lógica, segundo a qual mudanças puramente quantitativas, tendo atingido certo ponto, transformam-se em diferenças qualitativas” (IV). A ciência contemporânea acolhe esse princípio de descontinuidade qualitativa como resolução de um acúmulo de perturbações quantitativas. Por exemplo, Carlos Duarte e colegas afirmam, num trabalho publicado na Nature Communications, acerca das possibilidades de mudanças climáticas abruptas no Ártico: “Tipping points foram definidos como pontos críticos na forçante ou outra característica de um sistema, nos quais uma pequena perturbação pode alterar qualitativamente seu estado futuro” (V). Por definição, alterações qualitativas no sistema climático, nos ecossistemas ou, em geral, no sistema Terra são irreversíveis, ao menos na escala de tempo histórica.

A ideia de ponto crítico está na base de uma mais adequada compreensão das interfaces e analogias entre processos dinâmicos naturais e sociais, bem analisadas por Georges Canguilhem (VI) e também pelo grande paleontólogo e historiador da ciência que foi Stephen Jay Gould (1941-2002) (VII): “Essa ideia sugere que a mudança ocorre em grandes saltos, após uma lenta acumulação de estresses, aos quais o sistema resiste até atingir um ponto de ruptura (breaking point). Aqueça a água e ela finalmente ferve. Oprima os trabalhadores mais e mais, e desencadeie a revolução. (…) Confesso uma crença pessoal de que uma visão pontualista pode mapear os ritmos de mudança biológica e geológica mais acuradamente e mais frequentemente que as filosofias rivais (…) Como escreve meu colega, o geólogo britânico Derek V. Ager, em favor de uma visão pontualista das mudanças geológicas: ‘A história de qualquer região da Terra é como a vida de um soldado. Ela consiste em longos períodos de tédio e curtos períodos de terror’”.

Para a floresta amazônica, quanto estresse é estresse demais?

Um “curto período de terror” é a expressão que melhor descreve não apenas as guerras entre homens, mas também a guerra movida contra as florestas pelo agronegócio, cuja ação devastadora é indissociável da rede corporativa global, com destaque para o Big Food, a indústria madeireira, a agroquímica, a produção de energia fóssil e hidrelétrica, a mineração e o sistema financeiro. Atingida certa escala, duração, extensão e/ou frequência, o estresse produzido nas florestas por seus agressores deixa de ser apenas local. Ele repercute sistemicamente na biodiversidade e no tecido florestal sempre mais esgarçado, ao alterar as condições climáticas, o ciclo hidrológico, a umidade do ar e do solo e a abundância da fauna, imprescindíveis para a funcionalidade da floresta e, finalmente, para a sua sobrevivência.

Dada a recente aceleração da remoção e fragmentação das florestas, surge a questão típica do século XXI, o século que liquidará, a se manter a atual trajetória, as florestas tropicais: para as florestas, quanto estresse é estresse demais? “A preocupação real” de Susan Trumbore, do Max Planck Institute for Biogeochemistry, e demais autores de um trabalho publicado na revista Science em julho de 2015 (VIII), “é como definir o ponto em que ocorre a transição entre estresse ‘normal’ e estresse ‘demais’ e como determinar se essa transição gera um declínio abrupto ou alinear”. Estudos sobre a iminência de cruzamentos de pontos críticos na resiliência das florestas e sobre seu day after disseminam-se na literatura científica, com resultados convergentes, embora nem sempre idênticos, dado que as florestas observadas podem reagir de modo diverso às pressões cumulativas. Há agora, em todo o caso, várias linhas de evidência a sugerir que amplas regiões da floresta amazônica estão na iminência de cruzar um ponto crítico que as conduzirá sucessivamente à sua rápida conversão em uma vegetação do tipo savana.

Em 2014, Antonio Donato Nobre publicou The Future Climate of Amazon. Scientific Assessment Report (IX), um trabalho de imensa latitude científica, mas importante também politicamente, pois escrito numa linguagem acessível ao público não especializado. O trabalho mostra que o futuro sombrio da floresta amazônica começa a emprestar suas feições ao presente, pois as secas de 2005 e de 2010 podiam já ser indícios de “fadiga” (p. 24) desse imenso sistema florestal. Citando em apoio de sua tese um trabalho publicado em 2001 (X), Antônio Donato Nobre advertia (p. 25): “Sob condições estáveis de oceano verde, a floresta tem um amplo repertório de respostas ecofisiológicas que a habilitam a absorver os efeitos de tais secas, regenerando-se completamente em alguns anos. Mas em áreas extensas, especialmente ao longo do Arco do Desmatamento, pode-se já perceber a ‘falência múltipla dos órgãos’ dos remanescentes da floresta fragmentada e mesmo de áreas florestais menos fragmentadas. (…) Quando a floresta cairá para sempre? Vários estudos sugerem uma resposta: quando ela cruzar o ponto de não retorno. O ponto de não retorno é o começo de uma reação em cadeia, como uma fileira de peças levantadas de dominó. Quando a primeira cai, todas as outras também caem. Uma vez brutal e irreparavelmente desestabilizado, o sistema de vida na floresta saltará, em última instância, para outro estado de equilíbrio”.

O editorial

A trágica questão da iminência do ponto crítico na floresta amazônica ressurge agora justamente como tema do acima citado editorial de fevereiro de 2018 da Science Advances. Eis seus parágrafos mais importantes:

“Onde poderia se situar o ponto de inflexão do ciclo hidrológico [da floresta amazônica] na degradação gerada pelo desmatamento? O primeiro modelo a examinar essa questão (XI) mostrava que atingidos cerca de 40% de desmatamento, as regiões central, sul e leste da Amazônia sofreriam redução de chuvas e uma estação seca mais longa, prevendo uma mudança para a vegetação de savana no leste.

A umidade da Amazônia é importante para a precipitação e o bem-estar humano porque contribui para as chuvas de inverno em partes da bacia do rio da Prata, especialmente no sul do Paraguai, no sul do Brasil, no Uruguai e no centro-leste da Argentina. Em outras regiões, a umidade passa sobre a área, mas não se precipita. Embora a contribuição dessa umidade para as chuvas no sudeste do Brasil seja menor que em outras áreas, mesmo pequenas quantidades de chuva podem ser um acréscimo bem-vindo aos reservatórios urbanos.

A importância da umidade da Amazônia para a agricultura brasileira ao sul da Amazônia é complexa, mas não trivial. Mais importante, talvez, é a contribuição parcial da evapotranspiração da Amazônia, na estação seca, para as chuvas no Sudeste da América do Sul. As florestas mantêm uma taxa de evapotranspiração ao longo do ano todo, enquanto a evapotranspiração nas pastagens é dramaticamente mais baixa na estação seca. Em consequência, os modelos sugerem uma estação seca mais longa após o desmatamento.

Nas últimas décadas, novas forçantes influenciaram o ciclo hidrológico, entre as quais as mudanças climáticas e o uso generalizado do fogo para eliminar as árvores derrubadas e remover as ervas daninhas (weedy vegetation). Muitos estudos mostram que, mesmo na ausência de outros fatores, um aquecimento médio global de 4 °C [acima do período pré-industrial] seria o ponto de inflexão para uma transição da floresta em direção a savanas degradadas na maior parte da Amazônia central, sul e leste. O uso generalizado do fogo leva à secagem da floresta circundante e maior vulnerabilidade no ano seguinte.

Acreditamos que sinergias negativas entre o desmatamento, as mudanças climáticas e o uso generalizado de incêndios indicam um ponto de inflexão no sistema amazônico em direção a ecossistemas não florestais, nas regiões leste, sul e central da Amazônia, tão logo atingidos 20% a 25% de desmatamento. A gravidade das secas de 2005, 2010 e 2015-2016 poderia representar as primeiras manifestações desse ponto de inflexão ecológico. Esses eventos, juntamente com as graves inundações de 2009, 2012 (e 2014 no Sudoeste da Amazônia), sugerem que todo o sistema está oscilando. Nas últimas duas décadas, a estação seca no sul e no leste da Amazônia vem aumentando. Fatores de grande escala, tais como temperaturas superficiais mais elevadas no Atlântico Norte tropical, também parecem estar associados às mudanças na terra”.

Quatro ideias fundamentais desse editorial devem ser frisadas:

(1) O ponto crítico no processo de desestabilização do bioma amazônico, susceptível de fazê-lo transitar para uma vegetação não florestal, não é atingido, como antes se supunha, com um nível de desmatamento de 40% da área da floresta, mas com um desmatamento de apenas 20% a 25% dessa área, ou seja, uma extensão muito próxima da que já foi desmatada por corte raso nos últimos cinquenta anos. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental sobre a Amazônia (IPAM), “só na Amazônia, 780 mil km2 de vegetação nativa já se perderam. (…) Cerca de 20% da floresta original já foi colocada abaixo” (XII). Devemos ultrapassar em breve os próximos 5% pois, como lembra o mesmo documento do IPAM, “a taxa média [de desmatamento da Amazônia] entre 2013 e 2017 foi 38% maior do que em 2012, ano com a menor taxa registrada. (…) Sem controle, a taxa de desmatamento poderá atingir patamares anuais entre 9.391 km2 e 13.789 km2 até 2027, se mantida a mesma relação histórica entre rebanho bovino e área total desmatada – considerando que a pecuária é um dos principais vetores de desmatamento”. Entre agosto de 2011 e julho de 2017, data dos últimos dados disponíveis, a remoção da floresta amazônica avançou a uma taxa média anual de 6.049 km2. Imaginemo-nos percorrendo os 100 km da Rodovia dos Bandeirantes que levam de Campinas a São Paulo. Imaginemos agora que essa autoestrada tenha 60 km de largura, formando um retângulo de 6.000 km2. Essa área imensa equivale à área da floresta amazônica completamente suprimida em média por ano nos últimos seis anos. Apenas nos últimos dez anos – de agosto de 2008 a julho de 2017 –, mais de 70 mil km2, de floresta amazônica desapareceram, uma área equivalente a quase 30% da área do estado de São Paulo.

(2) O segundo elemento destacado pelo editorial é que as secas crescentes de 2005, 2010 e 2015-2016 na Amazônia podem ser os sintomas iniciais desse “ponto de inflexão ecológico”. Essas secas, conjugadas às inundações de 2009, 2012 e 2014, “sugerem que todo o sistema está oscilando”. Sobre a seca de 2015-2016, mais forte que as de 2005 e 2010, Amir Erfanian, Guiling Wang e Lori Fomenko fazem notar que ela não pode ser explicada apenas pelo efeito El Niño, mas supõe provavelmente a contribuição do desmatamento (XIII): “Temperaturas superficiais do mar anormalmente mais quentes no Pacífico tropical (incluindo eventos El Niño) e no Atlântico foram as principais causas de secas extremas na América do Sul, mas são incapazes de explicar a severidade dos déficits de chuva em 2016 numa porção substancial das regiões da Amazônia e do Nordeste. Este fato sugere fortemente uma contribuição potencial de fatores não oceânicos (por exemplo, desmatamento e aquecimento induzido por emissões de CO2) para a seca de 2016”.

(3) O editorial faz notar também que “o uso generalizado do fogo leva à secagem da floresta circundante e maior vulnerabilidade no ano seguinte”. O ano de 2017 bateu o recorde de incêndios na Amazônia. Isso se explica, em parte, porque esses incêndios são em geral criminosos e a impunidade no massacre da floresta tornou-se ainda maior sob o governo Temer. Mas esse recorde se explica em parte também porque a secagem progressiva da Amazônia causada pelos incêndios permite, na estação seca sucessiva, que o fogo adentre regiões ainda intocadas da floresta. Os números crescentes da tabela abaixo refletem esse duplo processo político e ecológico.

Reprodução
Fonte: Graça Portela, Estudos analisam as queimadas e seu impacto no clima e na saúde”, Revista IHU Unisinos, 18/I/2018, baseada em dados do INPE.

Focos de incêndios no Brasil e na Amazônia entre 2012 e 2017

Houve em 2017, como se vê, um salto no recorde de incêndios no Brasil e na Amazônia, que atingem, no caso da Amazônia, o dobro do número de incêndios de 2012. Mas por assombroso que seja o salto no recorde de queimadas de 2017 na Amazônia, ele já está sendo batido por outro salto em 2018, ao menos em Roraima, onde até 14 de fevereiro haviam-se registrado 718 focos de incêndios, isto é, 2,6 vezes mais que nos primeiros 45 dias de 2017 (XIV).

As emissões de GEE geradas por esses incêndios foram analisadas num trabalho coordenado por Luiz Aragão, do INPE, publicado no mês passado na Nature Communications (XV). Essas emissões, como lembram os autores, “não são usualmente incluídas nos inventários das emissões de carbono em nível nacional”. O artigo examina os impactos das secas sobre esses incêndios florestais na Amazônia e as emissões de carbono a eles associadas no período 2003 – 2015. Durante a seca de 2015, os incêndios florestais na Amazônia alastraram-se por uma área de 799.293 km2, o que representa um aumento de 36% em relação ao período precedente de 12 anos. O trabalho chama a atenção para as seguintes observações e projeções:

“As emissões brutas causadas tão somente por incêndios florestais na Amazônia durante os anos de seca (989 +/- 504 TgCO2 por ano [1 Teragrama (Tg) = 1 Milhão de toneladas]) representam mais da metade das emissões causadas pelo desmatamento de florestas maduras. (…) A maior parte dos Modelos do Sistema Terra (ESMs) predizem um aumento da intensidade da estação seca na Amazônia no século XXI. (…) A se confirmar essa nova configuração climática, a Amazônia deve-se tornar um sistema mais amplamente propenso a incêndios, sendo que emissões decorrentes de incêndios induzidos por secas, e não associados a desmatamento, devem assumir um peso crescente e muito maior que o desmatamento”. Os autores reconstituem passo a passo a dinâmica de retroalimentação no binômio secas – incêndios:

“O previsto aumento de intensidade da estação seca na Amazônia durante o século XXI tende a causar mudanças em larga escala nos padrões de circulação atmosférica, o que resulta em precipitações abaixo da média sobre a Amazônia. (…) O estresse hídrico nas florestas age negativamente sobre a capacidade geral de fotossíntese do sistema, causando ampla mortalidade nas florestas e queda de folhas, o que incrementa o combustível dos incêndios. Consequentemente, o dossel florestal torna-se mais aberto, aumentando os níveis de radiação incidente e as temperaturas. A disponibilidade acrescida de combustível e a exposição a microclimas mais secos e mais quentes convertem as florestas naturais em sistemas mais propensos a incêndios”. Esses incêndios têm impacto direto sobre as mudanças climáticas ao aumentar as concentrações atmosféricas de carbono e de aerossóis. A presença na atmosfera de aerossóis gerados por incêndios pode reduzir as chuvas, completando assim, segundo os autores, o círculo vicioso, no qual maiores incêndios são induzidos por maiores secas que são, por sua vez, induzidas por maiores incêndios.

(4) O quarto elemento, enfim, evidenciado por esse editorial diz respeito às consequências do declínio acentuado ou abrupto da floresta amazônica. Duas consequências são destacadas pelos dois cientistas: (1) impactos na agricultura, dado que a contribuição da umidade da floresta para “a agricultura brasileira ao sul da Amazônia é complexa, mas não trivial”; (2) diminuição da contribuição da umidade proveniente da Amazônia para os “reservatórios urbanos” do Sudeste do Brasil, que desceram a níveis críticos em 2014-2015. No que se refere ao Sudeste, por modesta que seja a contribuição da floresta amazônica para as chuvas nessa região do país, preservá-la pode ser decisivo para evitar o colapso do sistema Cantareira no próximo período de estiagem. O declínio da grande floresta causado pela associação entre agronegócio amazônico e capitalismo global não significa, portanto, “apenas” o empobrecimento e a fragilização da vida no planeta. Ele significa também uma precarização (no limite, uma inviabilização) socioeconômica das diversas regiões do país beneficiárias da umidade dos “rios voadores” lançados à atmosfera pela evapotranspiração da floresta.

Conclusão

Amputada e degradada por 50 anos de desmatamentos e incêndios criminosos, a Amazônia está em vias de cruzar um ponto crítico, após o qual ela deverá transitar rápida ou abruptamente para algum tipo de vegetação não florestal. Essa transição trará desequilíbrios brutais nos recursos hídricos, no clima e na agricultura do país e do continente. Ela significa provavelmente não apenas a maior, mas também a mais iminente ameaça de colapso socioambiental das sociedades da América do Sul, sem contar suas reverberações possíveis no planeta como um todo. Nada há nessa afirmação de “catastrofismo” ou de “mero achismo”, como declarou há pouco o Ministro Gilmar Mendes a respeito das posições da comunidade científica contrárias à redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) (XVI). Trata-se de um fato estabelecido pelo melhor conhecimento científico disponível em nossos dias.

São muitos e bem conhecidos os responsáveis por essa situação limite a que foi reduzida a grande floresta, a começar pelos militares, que desencadearam e comandaram sua devastação durante os primeiros vinte anos dessa longa e estúpida guerra contra a natureza, vale dizer, contra nós mesmos. Mas os militares (esperemos) são o passado. Nos dias de hoje, o principal responsável pelo declínio da Amazônia é o agronegócio, o elo local de uma rede corporativa global que lucra com a destruição dos remanescentes das florestas tropicais.

Nós, o povo brasileiro, temos muito pouco tempo para deter os ecocidas, recentemente confortados e encorajados pelo STF. E três condições são imprescindíveis para detê-los ou ao menos debilitá-los:

(1) Reconhecer que nada, hoje, é politicamente mais importante que salvar e restaurar a floresta amazônica e as demais formações florestais do país, pois da sobrevivência delas depende a sobrevivência de nossa sociedade. Sem florestas, não há água, não há agricultura, não há freio ao aquecimento global, não haverá, em breve, sociedade organizada. Reconhecer a gravidade extrema dessa crise ambiental e o alcance de suas consequências não é apenas o primeiro passo para a conservação das florestas; é mais de meio caminho andado, pois o resto virá como implicação inevitável dessa tomada de consciência.

(2) Não comer ou comer muito menos carne, pois a causa principal do desmatamento da Amazônia é sabidamente a pecuária bovina e “mais de 90% da carne produzida na Amazônia é consumida nacionalmente, sendo que, desse total, mais de 70% é consumida nas regiões de maior poder econômico: Sul e Sudeste” (XVII). Questões éticas a parte (mas elas são ineludíveis: “se os matadouros tivessem paredes de vidro, todos seriam vegetarianos”), cada bife a menos representa uma contribuição tangível para diminuir a motivação econômica do desmatamento e dos incêndios. É preciso – e é factível, basta um pouco de esforço de cada um de nós! – asfixiar os ecocidas pela diminuição do consumo.

(3) Lançar uma campanha nacional para não eleger ou reeleger em outubro próximo os candidatos da “bancada do boi”, autodenominada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diminuindo assim sua influência sobre o Congresso Nacional e sobre os demais Poderes da República.

Referências

[I] Cf. Thomas E. Lovejoy, Carlos Nobre, “Amazon Tipping Point” (Editorial). Science Advances, vol. 4, 2, 21/II/2018.

[II] Cf. Glenn Scherer, “Climate change prediction: Erring on the side of least drama?”. Global Environmental Change, 23, 1, Fevereiro de 2013, pp. 327-337; Glenn Scherer, “Climate Science Predictions Prove Too Conservative”. Scientific American, 6/XII/2012: “The trouble with tipping points is they are hard to spot until you have passed one”; Annelies J. Veraart et al., “Recovery rates reflect distance to a tipping point in a living system”. Nature, 481, 7381, 19/I/2012.

[III] G.W.F Hegel, Enciclopédia. Parte I, páragrafo 108, verbete: “Medida”.

[IV] K. Marx, O Capital, I, cap. IX – Taxa e massa da mais-valia. Tradução francesa,  Jean-Pierre Lefebvre, Paris, 1993, p. 346.

[V] Carlos Duarte et al., “Abrupt Climate Change in the Arctic”. Nature. Climate Change. 27/I/2012, 2, 60-62: “Tipping points have been defined as critical points in forcing or some feature of a system, at which a small perturbation can qualitatively alter its future state”.

[VI] Georges Canguilhem, “El problema de las regulaciones en el organismo y la sociedad”. Écrits sur la médecine. Paris, PUF, 1989; Buenos Aires, Sables, 1990, pp. 99-122.

[VII] Cf. Stephen Jay Gould, Panda’s thumb. More reflections in natural history, (Cap. 17: The episodic nature of evolutionary change), Nova York, 1980.

[VIII] Cf. S. Trumbore, P. Brando & H. Hartmann, “Forest health and global change”. Science, 349, 6.250, 21/VIII/2015, pp. 814-818.

[IX] Cf. Antônio Donato Nobre, The Future Climate of Amazon. Scientific Assessment Report São Jose dos Campos, Articulación Regional Amazônica (ARA), CCST-INPE e INPA, 2014

[X] Cf. William F. Laurance & G. Bruce Williamson, “Positive feedbacks among forest fragmentation, drought, and climate change in the Amazon”. Conservation Biology, 14/XII/2001.

[XI] Cf. G. Sampaio, C. A. Nobre, M. H. Costa, P. Satyamurty, B. S. Soares-Filho, M. Cardoso, “Regional climate change over eastern Amazonia caused by pasture and soybean cropland expansion”. Geophysical Research Letters, 34, 2007.

[XII] Cf. IPAM, Desmatamento Zero na Amazônia: como e por que chegar lá, 2017, 33 p. (em rede).

[XIII] Cf. Amir Erfanian, Guiling Wang, Lori Fomenko, “Unprecedented drought over tropical South America in 2016: significantly under-predicted by tropical SST”. Scientific Reports 7, 5811, 2017.

[XIV] Cf. Inaê Brandão, “Focos de incêndios em Roraima cresceram 257% em relação a 2017, diz INPE”. Globo, 15/II/2018.

[XV] Cf. Luiz E. O. C. Aragão et al., “Century drought-related fires counteract the decline of Amazon deforestation carbon emissions”. Nature Communications, 9, 536, 13/II/2018. Marcelo Leite repercute esse trabalho em sua coluna da Folha de São Paulo de 18/II/2018, “A Amazônia está secando, mas o Brasil só quer farra”.

[XVI] Cf. Sabrina Rodrigues, “Cientistas rebatem declaração de Gilmar Mendes sobre Código Florestal”. ((o)) eco, 28/II/2018.

[XVII] Cf. Gabriel Cardoso Carrero Gabriela Albuja Pedro Frizo Evandro Konrad Hoffman Cristiano Alves Caroline de Souza Bezerra, A cadeia produtiva da carne bovina no Amazonas, Manaus: Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), outubro de 2015 (em rede). Ver também o histórico e sempre atual texto de João Meirelles, diretor do Instituto Peabiru, “Você já comeu a Amazônia hoje?” (em rede).

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

Os recordes climáticos de 2017 e o legado da atual geração

Luiz Marques

Em janeiro de cada ano, o MET Office, a agência britânica de pesquisas e previsões sobre meteorologia e mudanças climáticas, atualiza seu decadal forecast, isto é, sua previsão climática para os próximos dez anos. O título do último comunicado, “Previsão para os próximos cinco anos indica mais aquecimento” (1), nada tem de novo. Dada a dinâmica inercial do aquecimento global, sabemos que “mais aquecimento está em curso e ocorrerá mesmo sem mais gases de efeito estufa”, para dizê-lo nos termos de James Hansen (2).

O que é novo, ainda que não surpreendente, na declaração do MET Office é a possibilidade de estourarmos já nos próximos cinco anos a meta de aquecimento que o Acordo de Paris, em vigor desde novembro de 2016, almejava não ultrapassar neste século: “Há uma pequena chance (cerca de 10%) de que ao menos um ano no período [2018-2022] possa exceder 1,5º C  acima dos níveis pré-industrais (1850-1900). É a primeira vez que tão altos valores vêm à baila nessas previsões”.

Para o novo relatório do IPCC, com publicação prevista para outubro de 2018, mas divulgado em seu estado de rascunho pela Agência Reuters em 18 de janeiro passado,  “há um alto risco” desse limite de 1,5º C ser ultrapassado até 2040. O contraste de datas entre o MET e o IPCC é apenas aparente porque, como o MET esclarece, há um intervalo de alguns anos entre o aquecimento ultrapassar momentaneamente 1,5º C (2018-2022) e instalar-se acima desse patamar, o que deve ocorrer na segunda metade do próximo decênio. Da mesma maneira, antes de atingir em 2015 o nível agora irreversivelmente ultrapassado de 1º C, chegamos a “queimá-lo” pela primeira vez em 2010, como mostra a Figura 1.

Figura 1 – Evolução das anomalias de temperatura (ºC) no primeiro semestre de 2016 em relação ao período 1880-1899.
Fonte: “Record-Breaking Climate Trends Briefing”, 19/VII/2016. Goddard Institute for Spatial Studies (GISS), Nasa <https://svs.gsfc.nasa.gov/12305>.

Além disso, a preposição até na locução “até 2040” (by 2040) do IPCC indica um cauteloso termo limite, um terminus ante quem, e pode significar uma data qualquer nos próximos dois decênios. Na realidade, ela indica uma data provável já no próximo decênio, pois, segundo a Reuters, o texto ainda em revisão do IPCC afirma (3): “Estima-se que a humanidade poderia ainda emitir tão somente 580 bilhões de toneladas [Gigatoneladas ou Gt] de gases de efeito estufa [GEE] para ter uma chance maior que 50% de limitar o aquecimento a 1,5º C – o que equivale a um prazo de 12 a 16 anos mantido o nível atual das emissões desses gases”.

Se tomarmos por base o ano de 2016, quando, segundo o Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR), as emissões globais de GEE atingiram 53,4 GtCO2-eq, ultrapassaremos esse limite de 580 Gt nos próximos 10 a 11 anos. Essas estimativas do MET e do IPCC são corroboradas por uma terceira e por uma quarta projeção.

Em 2016, o Climate Central, uma ONG nascida de um encontro de climatologistas na Yale University, afirmava que, “mantido o nível atual de emissões (RCP8,5), podemos cruzar o limiar de 1,5º C em 10 a 15 anos, isto é, em algum momento entre 2025 e 2030 (4). A quarta projeção, enfim, publicada em setembro de 2017 na Geophysical Research Letters, propõe que, se a Oscilação Interdecenal do Pacífico (IPO) (5) tornar-se positiva ou permanecer negativa, atingiremos +1,5º C em 2026 ou em 2031, conforme mostra a Figura 2.

Figura 2 – Projeções de ultrapassagem de +1,5º C nas temperaturas médias superficiais terrestres e marítimas combinadas acima da média das temperaturas pré-industriais (1850-1900), segundo a fase positiva (2026) ou negativa (2031) da Oscilação Interdecenal do Pacífico (IPO).
Fonte: Alvin Stone, “Paris 1.5º C target may be smashed by 2026” GeoSpace, 9/V/2017. Baseado em Benjamin J. Henley, Andrew D. King, “Trajectories toward the 1.5º C Paris target: Modulation by the Interdecadal Pacific Oscillation”. Geophys. Research Letters 8/V/2017.

2017 no contexto da aceleração das mudanças climáticas

Lembremos que os 20 anos mais quentes dos registros históricos, iniciados em 1880, ocorreram justamente nos 20 anos decorridos entre 1998 e 2017. E os 4 anos mais quentes dessa série de 137 anos incidem no quatriênio 2014-2017. Como se insere nessa aceleração o ano de 2017? Como seria de se esperar num quadro de aceleração das mudanças climáticas, 2017 quebrou vários recordes.

Mas, talvez nenhum ano dos registros históricos tenha se mostrado mais rico que o ano passado em número e variedade de sintomas de aceleração de nossa trajetória rumo a uma degradação socioambiental catastrófica. Em 18 de janeiro de 2018, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) declarou que “2015, 2016 e 2017 foram confirmados como os três anos mais quentes dos registros globais, sendo que 2017 foi o ano mais quente sem um El Niño”. Isso se traduziu em ondas de calor sem precedentes. Queensland e New South Wales, na Austrália, bateram o recorde de calor, com temperaturas próximas de 50º C.

Na Europa, “Lúcifer”, como foi chamada a onda de calor europeu de 2017, bateu, na zona mediterrânea, o recorde de intensidade da onda de calor europeu de 2003 (6). Em junho de 2017, Las Vegas bateu seu recorde de temperatura, atingindo 47º C. Em julho, na cidade chinesa de Xi’an, o termômetro atingiu por oito dias temperaturas acima de 40º C. Em Xangai, ele subiu a 40,9º C, em Trupan, a 49º C, em Shaanxi, a 44,7º C,  temperaturas todas que romperam novos recordes históricos no país. Em Jales, no estado de São Paulo, em 11 de setembro de 2017, a temperatura ainda invernal chegou a 37,2º C. Na capital, ela chegou nesse mesmo dia a 31,9º C, recorde batido apenas por 2016, quando chegou a 33º C< (7).

O ano de 2017 quebrou recordes também no que se refere a eventos meteorológicos extremos e inundações. Houve no ano passado 17 tempestades nomeadas, 10 furacões e seis furacões de categoria 3 ou mais alta, todos esses números acima da média histórica. Em agosto, o furacão Harvey que se abateu sobre Houston e região, no Texas (EUA), trouxe a maior quantidade de chuvas dos registros históricos (1.539 mm) ao longo de quatro dias nesse país, causando pela terceira vez, após 2001 e 2015, uma inundação supostamente esperada “a cada 500 anos”. Em setembro, o Irma devastou o Caribe, com ventos de até 297 km/h que se mantiveram por 37 horas, a mais longa duração registrada no mundo. Apenas nos EUA, enquanto tais eventos extremos, incêndios e inundações trouxeram prejuízos de US$ 144 bilhões em 2005, os piores até então, 2017 trouxe prejuízos de US$ 306 bilhões (8).

Níveis igualmente sem precedentes de incêndios florestais ocorreram nos EUA, Europa (Portugal, Espanha, França, Itália, Romênia), Austrália e na Ásia do Sudeste. O Brasil teve em 2017 um número recorde de incêndios florestais na série histórica, iniciada em 1999. “A análise dos locais onde os incêndios ocorreram mostra que, neste ano, o fogo aumentou em áreas de floresta natural, avançando em pontos onde antes não havia registro de chamas, e atingindo unidades de conservação e terras indígenas. Entre todos os biomas, o Cerrado foi o que teve mais unidades de conservação atingidas, contabilizando 75% de toda a destruição nas áreas protegidas”.

Até 18 de dezembro, haviam sido registrados “cerca de 272 mil focos de fogo, 46% a mais do que em 2016 e acima do recorde anterior, de 2004, quando foram detectados 270 mil pontos de calor. Incêndios criminosos destruíram 986 mil hectares de unidades de conservação (…). O número ficou próximo do registrado no ano passado, quando foram destruídos cerca de 1 milhão de hectares. Nas terras indígenas, os focos aumentaram 70% e ultrapassaram 7 mil” (9).

Quanto ao branqueamento de corais, o Coral Reef Watch da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) afirmou em seu boletim de janeiro de 2018 que o Terceiro Evento Global de Branqueamento de Corais, terminado em junho de 2017, é o primeiro a perdurar três anos consecutivos (10). Esse evento “permanece o mais longo, o mais amplo e possivelmente o mais danoso evento de branqueamento de corais jamais registrado. Ele afetou mais corais que qualquer outro evento de branqueamento anterior” (11).

Salto sem precedentes no aquecimento oceânico

A mais inequívoca assinatura do aquecimento médio global é a temperatura dos oceanos, pois sua faixa superficial absorve mais de 90% do calor excedente produzido pelas crescentes concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa.  Aqui, a aceleração é igualmente evidente. Sabemos que “metade do aumento do calor absorvido no oceano globalmente desde 1865 foi acumulado desde 1997” (12). Sabemos também que o aumento do calor contido no oceano entre 1992 e 2015 quase dobrou em relação ao aumento ocorrido nas três décadas anteriores (1960 – 1990) (13), como mostra a Figura 3.

Figura 3 – Calor contido nos oceanos (Ocean heat content, OHC) entre 1950 e 2015 (em 10²² Joules) (14).
Fonte: Paul Horn, Inside Climate News, baseado em Lijing Cheng et al., “Improved estimates of ocean heat content from 1960 to 2015”. Science Advances, 10/III/2017

Mais que aceleração, o ano de 2017 foi, em toda a série histórica, o ano do grande salto no aquecimento nos oceanos até a profundidade de dois mil metros (15). A Figura 4 mostra as anomalias crescentes na energia térmica em Joules do oceano em relação ao período de referência, 1981-2010.

Figura 4 – Anomalias nas temperaturas oceânicas (0 a 2000 m) em relação ao período de base 1981-2010 (em  10²² joules)
Fonte: Lijing Cheng & Jiang Zhu, “2017 was the Warmest Year on Record for the Global Ocean”. Advances in Atmospheric Sciences, 34, março, 2018, pp, 261-263, baseados em dados do Institute of Atmospheric Physics (IAP) da Academia de Ciências da China.

O que se vê aqui é outra demonstração da aceleração em curso do aquecimento global, e talvez a mais irrefutável porque as mudanças climáticas nos oceanos são livres de “ruídos” meteorológicos de curto prazo, típicos da atmosfera. Entre 1958 e 1995, todos os anos mostram um oceano mais frio que a temperatura oceânica do período 1981-2010. Mas a partir de 1998, todos os anos foram mais quentes em relação a esse período de referência. Segundo o Instituto de Física Atmosférica (IAP) da China, os últimos cinco anos foram os mais quentes das medições disponíveis, com 2017 ocupando o topo do pódio. Em 2017, afirmam Lijing Cheng e Jiang Zhu:

“A faixa superior de 2 mil metros dos oceanos foi 1,51 x 1022 Joules mais quente do que 2015, o segundo ano mais quente, e 19,19 x 1022Joules acima do período de referência climatológica, 1981 – 2010. Para se ter uma comparação, a geração total de energia elétrica na China em 2016 equivale a 0,00216 x 1022 Joules, ou seja, ela foi 699 vezes menor que o aumento líquido de calor no oceano em 2017”.

Eis a progressão do aquecimento oceânico nos últimos cinco anos, sempre em relação ao período de referência (1981-2010):

  1. 2017: 19,19 × 1022 J
  2. 2015: 17,68 × 1022 J
  3. 2016: 17,18 × 1022 J
  4. 2014: 16,74 × 1022 J
  5. 2013: 16,08 × 1022 J

Observe-se que 2017 registra um salto sem precedentes em relação a 2016 e em relação também a qualquer outro intervalo anual no período quinquenal em exame. Trata-se de um salto de 2,01 x 1022 J entre 2016 e 2017, quando o maior intervalo anterior (de 2015 em relação a 2014) foi de 0,94 x 1022. Como advertem ainda Cheng e Zhu, “o aumento na temperatura do oceano em 2017 resultou em uma elevação média de 1,7 milímetro do nível do oceano”, sendo que outro tanto se deveu ao degelo, numa elevação média total de 3,4 mm em 2017 (q6).

A aceleração das mudanças climáticas e o descumprimento do Acordo de Paris

As mensurações e as projeções acima citadas, em meio a uma profusão de dados convergentes, demonstram à saciedade que as mudanças climáticas estão se acelerando. Salvo para os que acreditam que a Terra é plana ou que o capitalismo pode-se tornar sustentável, essa evidência não está mais sujeita a discussão. Sua mais elementar demonstração encontra-se nas taxas de aumento médio anual das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa (GEE) desde 1991.

Concentrações atmosféricas de CO2-eq (GEE) em partes por milhão (ppm) e aumento médio anual em cada período (dois decênios e o quinquênio 2011-2016)

Fonte: NOAA Annual Greenhouse Gas Index (AGGI)

A aceleração das taxas de aumento das concentrações atmosféricas de GEE nos últimos 25 anos implica correlativa aceleração do aquecimento global (tal como mostra a tabela). E dado que o aquecimento atmosférico e marítimo afeta negativamente os ecossistemas, a biodiversidade, a economia, a segurança energética, hídrica e alimentar das sociedades, além de intensificar os eventos meteorológicos extremos, a ação de agentes patogênicos, a letalidade por ondas de calor extremo e a elevação do nível do mar, pode-se concluir com razoável segurança que, em termos socioambientais, o próximo decênio será pior que este que se aproxima de seu fim.

Quão capazes seremos de atenuar essa piora, eis algo que (ainda) depende da lucidez e da coragem política das sociedades de abandonar os combustíveis fósseis antes que eles nos destruam. Por enquanto, as sociedades deixam-se iludir por seus governos, que se comprometem a diminuir as emissões a cada COP, enquanto mantêm o pé bem fundo no acelerador dos combustíveis fósseis. O relatório de novembro de 2017 da PBL Netherlands Environmental Assessment Agency adverte que, dois anos após a assinatura do Acordo de Paris e um ano após sua entrada em vigor (4/11/2016), dois terços dos países mais emissores de GEE nem se colocaram em marcha na direção de atingir suas metas climáticas compromissadas em Paris (17).

O ano de 2017 foi também o ano em que Donald Trump decidiu abandonar explicitamente o Acordo, enquanto a Alemanha desistiu de suas metas de redução de emissões de GEE para 2020. Como declarou ao The Financial Times Tobias Austrup, do Greenpeace da Alemanha, “isso prejudica a credibilidade da Alemanha, mas prejudica também o inteiro processo internacional sobre o clima. Por que outros países deveriam manter suas metas climáticas se nós não as mantemos?” (18).

De fato, 25 dos 28 países da União Europeia não estão se movendo na direção de cumprir suas próprias metas. Para Femke de Jong, diretor do Carbon Market Watch, “os governantes da União Europeia, que se retratam como líderes climáticos, deveriam colocar seu dinheiro onde está sua boca, tratando de fechar as brechas na legislação climática europeia e pressionando por mais ambição” (19). O Brasil, sétimo maior emissor de GEE do mundo, realizou a proeza do desacoplamento negativo: o PIB diminuiu enquanto as emissões antropogênicas brasileiras de GEE aumentaram 8,9% em 2016 em relação a 2015, “com crescimento expressivo da contribuição do desmatamento na poluição climática gerada pelo país” (20).

Um esforço de guerra sem precedentes

Segundo o que reporta a Reuters do já citado relatório do IPCC, ainda inédito: “Não há precedentes históricos na escala de mudanças requeridas no uso de energia para transitar dos combustíveis fósseis a energias renováveis, e para as reformas na agropecuária e na indústria, de modo a que [o aquecimento médio global] permaneça abaixo do limite de 1,5º C.  (…)”

Para desviarmos de nosso curso, seria hoje necessário, portanto, um esforço de guerra maior que qualquer outro já empreendido na história do capitalismo. O que está ocorrendo, contudo, é um esforço de guerra das petroleiras e da rede corporativa dela dependente no sentido de desinformar e manter paralisada nossa civilização termo-fóssil. Eis o último resultado desse esforço: em 2017, as emissões antropogênicas globais de CO2 aumentaram ainda cerca de 2% (entre 0,8% e 3%) e 3,5% na China, com novo incremento do consumo de carvão nesse país (21).

A que distância estamos de uma aceleração irreversível ou mesmo de uma transição abrupta das mudanças climáticas, capaz de condenar a civilização contemporânea a um colapso socioambiental? Não é ainda dado sabê-lo. Mas sabemos que em 2017 diminuíram ainda mais as chances já diminutas de evitar o perigo que motivou o Acordo de Paris, vale dizer, a catástrofe climática de um aquecimento médio global superior a 2º C acima do período pré-industrial, nível que pode desencadear e tornar inelutáveis aquecimentos sucessivos.

Segundo Michael Mann, Robert Jackson e um número crescente de cientistas, essa catástrofe pode-se tornar realidade dentro de dois decênios (22). Por aterrorizante e iminente que seja, tal perspectiva não tem suscitado as “mudanças requeridas no uso de energia” exortadas pelo IPCC. Ao contrário, segundo a Energy Information Administration (EIA), em 2017 o consumo mundial de petróleo ultrapassou 98,39 milhões de barris de petróleo por dia (MMbb/d), contra 96,95 MMbb/d em 2016.
Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), “a demanda por petróleo aumentará nos próximos cinco anos, superando em 2019 o marco simbólico dos 100 MMbb/d e atingindo 104 MMbb/d até 2022” (23) Nos cálculos da EIA, o marco dos 100 milhões de barris por dia será superado já em 2018 (24).
Os jovens, que sofrerão em breve as consequências brutais desse consumo, terão razão de desprezar a atual geração de adultos, a primeira que pode saber cientificamente o que o futuro nos reserva e a última que ainda pode fazer algo para evitá-lo, mas está preferindo deixar um legado de indiferença ou de retóricas tranquilizantes de “desenvolvimento sustentável”. 2017 é o retrato em miniatura desse legado.

Referências

[1] Cf. MET Office, “Five-year forecast indicates further warming”, 31/I/2018
https://www.metoffice.gov.uk/news/releases/2018/decadal-forecast-2018.

[2] Cf. James Hansen, “Why I must speak out about climate change”. Ted Talk, 2012 https://www.ted.com/talks/james_hansen_why_i_must_speak_out_about_climate_change#t-384684.

[3] Cf. Alister Doyle, “Warming set to breach Paris accord’s toughest limit by mid century: draft”. Reuters, 18/I/2018.

[4] Cf. Climate Central Research Report, “Flirting with the 1.5°C Threshold”. 20/IV/2016
http://www.climatecentral.org/news/world-flirts-with-1.5C-threshold-20260.

[5] A Oscilação Interdecenal do Pacífico (IPO) é uma oscilação de longo prazo (15 a 30 anos) nas temperaturas superficiais do Oceano Pacífico. Embora suas interações com outras variáveis climáticas, tais como a Oscilação Sul do El Niño (ENSO) e a Oscilação Decadal do Pacífico (PDO), não sejam ainda bem entendidas, é sabido que as fases positiva e negativa do IPO afetam a força e a frequência dos fenômenos de El Niño e La Niña. Cf. M. J. Salinger, J.A. Renwick & A.B. Mullan, “Interdecadal Pacific Oscillation and South Pacific climate”. International Journal of Climatology, 30/XI/2001: “O IPO é uma fonte significativa de variação climática nas escalas decenais de tempo em toda região do SO do Pacífico, num contexto que inclui aumentos da temperatura média superficial do planeta”.

[6] Cf. Bob Berwyn, “Europe’s Hot, Fiery Summer Linked to Global Warming, Study Shows”. Inside Climate News, 27/IX/2017: “The summer of 2003 is still the hottest on record for the whole of Europe, although 2017 was hotter in the Mediterranean region”.

[7] Cf. Reinaldo José Lopes e Carlos Fioravanti, “Ondas de calor mais intensas, longas e frequentes”. Revista Pesquisa Fapesp, XII/2017, pp. 26-29.

[8] Cf. Chris Fawkes, “Is climate change making hurricanes worse?”. BBC, 30/XII/2017.

[9] Cf. Cleide Carvalho, “Brasil termina 2017 com número recorde de queimadas desde 1999”. O Globo, 18/XII/2017.

[10] Cf. NOAA, “U.S. coral reefs facing warming waters, increased bleaching. Hotter-than-normal ocean temperatures continue for 3rd consecutive year”. 20/VI/2016.

[11] Cf. NOAA, “Coral bleaching during & since the 2014-2017 Global Coral Bleaching Event. Status and an Appeal for Observations”. 16/I/2018.

[12] Cf. Peter J. Gleckler et al., “Industrial-era global ocean heat uptake doubles in recent decades”. Nature Climate Change, 6, 18/I/2016, pp. 394-398.

[13] Cf. Lijing Cheng et al., “Improved estimates of ocean heat content from 1960 to 2015”. Science Advances, 10/III/2017.

[14] O Joule (J) é, aqui, a unidade de energia dissipada como calor quando uma corrente elétrica de um ampere passa pela resistência de um ohm por um segundo. Em termos práticos, é a energia requerida para aumentar a temperatura de 1 ml de água até 0,24 oC.

[15] Cf. Lijing Cheng & Jiang Zhu, “2017 was the Warmest Year on Record for the Global Ocean”.
Advances in Atmospheric Sciences, 34, março, 2018, pp, 261-263.

[16] Cf. Rebecca Lindsey, “Climate Change: Global Sea Level, NOAA, 11/IX/2017: “Sea level continues to rise at a rate of just over one-eighth of an inch (3.4 mm) per year, due to a combination of melting glaciers and ice sheets, and thermal expansion of seawater as it warms”.

[17] Cf. “Two-thirds of major emitting countries not on track to reach Paris climate proposals”. PBL Netherlands Environmental Assessment Agency, 1/XI/2017.

[18] Cf. Akshat Rathi, “If Germany can’t hit its own climate goals to help the world, can anybody else?”. Quartz,  10/I/2018.

[19] Cf. Arthur Neslen, “Only Sweden, Germany and France among EU are pursuing Paris climate goals, says study”. The Guardian, 28/III/2017 e Carbon Market Watch, EU Climate Board. Policy Briefing, III/2017 (em rede).

[20] Cf. Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). http://plataforma.seeg.eco.br/total_emission.

[21] Cf. Corinne Le Quéré et al., “Global Carbon Budget 2017”. Earth System Science Data, 13/XI/2017: “For 2017, preliminary data indicate a renewed growth in EFF [Emissões de combustíveis fósseis] of +2.0 % (range of 0.8 % to 3.0 %)”. Veja-se também “Analysis: Global CO2 emissions set to rise 2% in 2017 after three-year ‘plateau’, CarbonBrief, 13/XI/2017.

[22] Vejam-se, entre outros, Michael E. Mann, “Earth Will Cross the Climate Danger Threshold by 2036”. Scientific American, 1/IV/2014; R. B. Jackson, P. Friedlingstein, J. G. Canadell, R.M. Andrew, “Two or three degrees: CO2 Emissions and Global Temperature Impacts”. The Bridge on Energy, the Environment, and Climate Change, 3/VII/2015.

[23] Cf. AIE, “Energy Snapshot”, 6/IV/2017.

[24] Cf. EIA, “Short-Term Energy Outlook”, 9/I/2018.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

“Tostados, assados e grelhados”

Luiz Marques

​“Como disse antes, se não fizermos nada a respeito da mudança climática, seremos tostados, assados e grelhados num horizonte de tempo de 50 anos. (…) Se não encararmos essas duas questões – mudança climática e desigualdade crescente – avançaremos a partir de agora em direção a sombrios 50 anos” (I). Quem fala é Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional, durante um painel da Future Investment Initiative, ocorrido em 25 de outubro em Riad, na Arábia Saudita.

É positivo que o FMI funcione como uma caixa de ressonância da ciência e que junte sua voz ao coro dos alertas sobre a situação-limite em que a humanidade e a biosfera se encontram. Mas o FMI é o primogênito e um dos principais gendarmes da ordem econômica internacional que está condenando os homens e a biosfera a serem “tostados, assados e grelhados num horizonte de tempo de 50 anos”. Não tem, portanto, autoridade moral para emitir alertas desse gênero. “Como disse antes”, afirma acima Lagarde…

De fato, já em 2012, às vésperas da Rio+20, ela havia declarado num encontro do Center for Global Development, em Washington, que “a mudança climática é claramente um dos grandes desafios de nosso tempo, um dos grandes testes de nossa geração. Para os mais pobres e mais vulneráveis do mundo, a mudança climática não é uma possibilidade distante. É uma realidade presente” (II). E anunciava então que o FMI desenvolveria pesquisas e daria suporte analítico aos países com políticas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), em particular através de instrumentos fiscais, como precificação do carbono e eliminação dos subsídios. Passados cinco anos, eis o que aconteceu:

1. Os subsídios à indústria de combustíveis fósseis continuam a crescer. Em 2013, eles montavam a US$ 4,9 trilhões e em 2015 atingiram US$ 5,3 trilhões, ou 6,5% do PIB mundial, segundo um estudo recente. “A eliminação desses subsídios”, afirmam seus autores, “teria reduzido as emissões de carbono, em 2013, em 21%, e em 55%, as mortes por poluição causada pela queima de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que teria elevado a renda em 4% do PIB global e o bem-estar social em 2,2%” (III). Se entendidos stricto sensu, ou seja, como privilégio fiscal ou transferência de recursos estatais para essa indústria, os subsídios dos governos do G20 – os mesmos que prometeram seu fim em 2009 – montavam em 2015 a US$ 444 bilhões (IV).

2. Imposto sobre a emissão de carbono (carbon tax). A segunda medida apoiada por Lagarde era a precificação adequada do carbono: “corrigir seus preços significa usar uma política fiscal capaz de garantir que o malefício que causamos reflita-se nos preços que pagamos” (V). Tal imposto foi sugerido já em 1973 por David Gordon Wilson (VI), do MIT, e reproposto agora, pela enésima vez, por 13 economistas, no âmbito de uma iniciativa presidida por Joseph Stiglitz e Sir Nicholas Stern (VII). O estudo sugere que este seja em 2020 de 40 a 80 dólares por tonelada de CO2 emitido e, em 2030, de 50 a 100 dólares. Não se sabe em quanto esse imposto, se adotado, contribuiria para a redução das emissões de GEE. Mas se sabe que o FMI em nada tem contribuído para viabilizá-lo. De resto, em março último, Trump descartou-o e sem o apoio dos EUA, um dos maiores produtores mundiais de petróleo, ele parece hoje mais irrealista que nunca.

Leonardo Martinez-Diaz, do World Resources Institute, percebe bem a hipocrisia do FMI: “Uma das funções centrais do FMI é a vigilância macroeconômica. (…) O Fundo deveria colocar o risco climático no diálogo com os Estados, como um item formal de suas consultas”. E, sobretudo, “considerar as despesas em resiliência como investimentos dos Estados devedores” (VIII). Mas, isso Christine Lagarde não fez, e não fará, porque prejudicaria os interesses dos credores.

CLIQUE NAS FIGURAS PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO

Voluntários posam nus, na geleira de Aletsch, nos Alpes suíços, durante campanha ambiental sobre o aquecimento global, em 2007 | Foto: Reprodução | Greenpeace

Quatro décadas de alertas científicos

Se é nula a credibilidade do FMI no que se refere à sua contribuição para mitigar essa situação extremamente grave, isso não altera o fato de que o diagnóstico de Lagarde baseia-se no mais consolidado consenso científico. Há décadas a ciência adverte que o aquecimento continuado da atmosfera e dos oceanos – causado sobretudo pela queima de combustíveis fósseis, pelo desmatamento e pelo surto global de carnivorismo – lançaria o século XXI num série de crescentes desastres sociais e ambientais. Quase quatro décadas atrás, em 1981, quando o aquecimento global era ainda de apenas 0,4o C acima dos anos 1880, James Hansen e colegas afirmavam num trabalho da Science (IX):

“Efeitos potenciais sobre o clima no século XXI incluem a criação de zonas propensas a secas na América do Norte e Ásia Central como parte de uma mudança nas zonas climáticas, erosão das camadas de gelo da Antártica com consequente elevação global do nível do mar e a abertura da famosa passagem do Noroeste [no Ártico]. (…) O aquecimento global projetado para o próximo século é de uma magnitude quase sem precedentes. Baseados nos cálculos de nosso modelo, estimamos que ele será de ~2,5o C para um cenário com lento crescimento de energia e um misto de combustíveis fósseis e não fósseis. Esse aquecimento excederia a temperatura durante o período antitermal (6.000 anos atrás) e o período interglacial anterior (Eemiano) e se aproximaria da temperatura do Mesozoico, a idade dos dinossauros”.

Entre 1984 e 1988, James Hansen depôs três vezes no Senado dos Estados Unidos. Na última vez, diante de 15 câmaras de televisão, projetou cenários de aquecimento global de até 1,5o C em 2019 em relação à média do período 1951-1980, como mostra a Figura 1, reproduzida a partir desse histórico documento de 1988.

Figura 1 – Projeção de aquecimento médio superficial global até 2019, segundo três cenários

O Cenário A supõe uma taxa de aumento das emissões de CO2 típica dos 20 anos anteriores a 1987, isto é, um crescimento a uma taxa de 1,5% ao ano. O Cenário B assume taxas de emissão que estacionam aproximadamente no nível de 1988. O Cenário C é de drástica redução dessas emissões atmosféricas no período 1990 – 2000. A linha contínua descreve o aquecimento observado até 1987. A faixa cinza recobre o nível pico de aquecimento durante os períodos Antitermal (6.000 anos AP) e Eemiano (120.000 anos AP). O ponto zero das observações é a média do período 1951-1980.

Fonte: “The Greenhouse Effect: Impacts on Current Global Temperature and Regional Heat Waves”, figura 3. Documento apresentado ao Senado por James Hansen em 1988. Veja-se:https://climatechange.procon.org/sourcefiles/1988_Hansen_Senate_Testimony.pdf

As projeções de Hansen são uma das mais espetaculares demonstrações de inteligência do sistema Terra na história recente da ciência, que só hoje podemos aquilatar em sua real dimensão. Seus Cenários A e B anteciparam a uma distância de 30 anos um aquecimento médio global entre ~1,1o C e 1,5o C. Foi exatamente o que aconteceu, como mostra a Figura 2

Figura 2 – Temperaturas superficiais globais em relação ao período de base 1880-1920 | Fonte:Earth Institute. Columbia University

Como se vê, desde 1970 as temperaturas médias globais têm se elevado 0,18o C por década e em 2016 elas atingiram +1,24o C em relação a 1880-1920. Mantida a aceleração do aquecimento médio global observada no triênio 2015-2017 (~0,2o C), deveremos atingir ou estar muito próximos, em 2019, do nível de aquecimento previsto no pior cenário assumido por James Hansen e colegas.

Energias fósseis x energias renováveis e de baixo carbono

Naturalmente, quem está no controle do mundo não se interessa por acurácia científica, quando esta interfere em seus planos de negócios. Os alertas de toda uma legião de cientistas no mundo todo continuam a se espatifar contra o muro inexpugnável das corporações, que impuseram e continuam a impor à humanidade e à biosfera o “Cenário A” previsto por James Hansen. Os números, melhor que quaisquer argumentos, revelam a extensão do crime: desde 1988, data do testimony de Hansen no Senado dos EUA, mais CO2 foi lançado na atmosfera do que entre 1750 e 1987, como mostra a Figura 3

Figura 3 – Emissões industriais de CO2 entre 1751 e 2014. De 1751 a 1987 foram emitidas 737 Gt (bilhões de toneladas). Entre 1988 e 2014 foram emitidas 743 Gt.  | Fonte: T. J. Blasing, “Recent Greenhouse Gas Concentrations”. Carbon Dioxide Information Analysis Center (CDIAC), Abril, 2016, baseado em Le Quéré et al. (2014) e Boden, Marland e Andres (2013).

Em 2017 teremos já ultrapassado 800 Gt de CO2 emitidos na atmosfera em quarenta anos. As corporações que lucram com essas emissões e com a destruição das florestas – em especial os xifópagos Big Oil & Big Food – venceram e continuam vencendo. Em Riad, na semana passada, Christine Lagarde acrescentou que “as decisões devem ser imediatas, o que provavelmente significará que nos próximos 50 anos o petróleo se tornará uma commodity secundária”. Foi contradita por Amin Nasser, presidente da estatal Saudi Arabian Oil Company (Aramco): “Alternativas, carros elétricos e renováveis estão definitivamente ganhando participação no mercado e estamos vendo isso. Mas décadas serão ainda necessárias antes que assumam uma participação maior na oferta de energia global” (X).

Mantido o paradigma expansivo do capitalismo (obviamente dependente das reservas restantes de petróleo, algo incerto), o prognóstico de Amin Nasser afigura-se mais credível que o de Christine Lagarde. Ele ecoa a convicção de seus pares de que a hegemonia dos combustíveis fósseis não será sequer ameaçada, quanto menos superada, por energias de baixo carbono pelos próximos dois ou três decênios. Barry K. Worthington, diretor da toda poderosa United States Energy Association, afirma, e é fato, que “nenhuma projeção credível” mostra uma participação menor que 40% dos combustíveis fósseis em 2050 (XI). Mesmo o carvão, cujo declínio iniciado nos dois últimos anos parecia a muitos ser irreversível, resiste. Nos EUA, sua produção em 2017 será 8% maior que em 2016 (XII). No mundo todo havia, em outubro de 2017, 154 unidades termelétricas movidas a carvão em construção e 113 em expansão, um número ainda superior ao das unidades que estão sendo desativadas (XIII).

Um argumento em favor da ideia de uma ainda longa hegemonia futura dos combustíveis fósseis provém de um trabalho de três pesquisadores da Universidade de Bergen, na Noruega (XIV). Os autores partem da constatação de que em 2015 o consumo energético global foi de 17 Terawatts (TW), dos quais apenas 3,9% (0,663 TW) provieram de energias eólica (0,433 TW) e fotovoltaica (0,230 TW). Assumem em seguida a projeção de que esse consumo quase dobre em 2050, atingindo 30 TW. Detectam então indícios de que a taxa de crescimento das energias eólica e fotovoltaica comece a declinar já ao longo da próxima década, saturando sua capacidade instalada não acima de 1,8 TW em 2030, o que as levaria a assumir a forma da curva de uma função logística ou sigmóide (em “S”), como mostra a Figura 4.

Figura 4 – Capacidade instalada global total de energia eólica e fotovoltaica (pontos verdes)
A linha contínua é a do modelo logístico (curva sigmóide), semelhante à evolução das energias hidrelétrica e nuclear. As linhas pontilhadas indicam um intervalo de confiança de 95%. O ponto vermelho indica os prognósticos das associoções de acionistas. O quadro inserido mostra o declínio previsto das taxas de crescimento dessas energias. | Fonte: J.P. Hansen, P.A. Narbel, D.L. Aksnes, “Limits to growth in the renewable energy sector”. Renewable and Sustainable Energy Reviews, 70, IV/2017, pp. 769-774.

A COP 23 e a “catastrófica brecha climática”

Como se sabe, abre-se hoje, 6 de novembro de 2017, em Bonn, mais uma reunião anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC), a 23ª Conferência das Partes (COP23). Sua agenda central será fazer avançar as diretrizes (rule-book) de implementação do Acordo de Paris, preparadas por um grupo de trabalho – o Ad-hoc Working Group on the Paris Agreement (APA) –, coordenado pela Nova Zelândia e pela… Arábia Saudita. Por improvável que seja a projeção de Christine Lagarde de que “nos próximos 50 anos o petróleo se tornará uma commodity secundária”, suas declarações na capital mundial do petróleo têm o mérito de reforçar o senso de urgência requerido para mais essa rodada de negociações.  Esse senso de urgência é mais que nunca necessário, pois o contexto político e ambiental em que se abre a COP23 não poderia ser mais adverso, como bem indica o quadro atual de bloqueio do Acordo, em contraste com a angustiante aceleração da degradação ambiental nos últimos meses:

1. Quase dois anos após sua assinatura, o Acordo de Paris não foi ainda ratificado (não está em vigor) por 13 países produtores e detentores das maiores reservas mundiais de petróleo, conforme mostra a tabela abaixo

Fontes: Paris Agreement – Status of Ratification U.S. | EIA Production of Crude Oil including Lease Condensate 2016

A esses 13 países que não ratificaram o Acordo, acrescentam-se os EUA, em vias de deixá-lo. De modo que mais de um terço da produção mundial de petróleo encontra-se em nações que não reconhecem oficialmente o Acordo de Paris, e não o reconhecem, declaradamente ou não, porque não têm intenção de diminuir sua produção.

(2) Em julho, reunido na China, o G20 deu uma demonstração de fraqueza ou de oportunismo ao ceder às pressões dos EUA e da Arábia Saudita para eliminar de sua declaração conjunta final qualquer menção à necessidade de financiar a adaptação dos países pobres às mudanças climáticas, condição de possibilidade do Acordo de Paris (XV).

(3) Em 18 de outubro passado, o Global Forest Watch revelou que em 2016 foram destruídos globalmente 297 mil km2 de florestas pelo avanço da agropecuária, da mineração, da indústria madeireira e de incêndios mais devastadores, criminosos e/ou exacerbados pelas mudanças climáticas (XVI). Trata-se de um recorde absoluto em área destruída e de um recorde no salto de 51% em relação a 2015, como mostra a Figura 5.

Figura 5 – Perdas de cobertura florestal global de 2011 a 2016 | Fonte: Global Forest Watch

(4) Em 30 de outubro, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) reconheceu um avanço de 3,3 ppm (partes por milhão) nas concentrações atmosféricas de CO2 no intervalo de apenas 12 meses. Essas concentrações “deram em 2016 um salto, numa velocidade recorde, atingindo seu mais alto nível em 800 mil anos”. Desde 1990, afirma o boletim da OMM, houve um aumento de 40% na forçante radiativa total (o balanço entre a energia incidente e a energia refletida de volta para o espaço pelo sistema climático da Terra) causada pelas emissões de GEE, e um aumento de 2,5% apenas em 2016 em relação a 2015 (XVII).

(5) Enfim, o oitavo Emissions Gap Report, de 2017, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), adverte que as reduções de emissões de GEE acordadas em Paris estão muito aquém do requerido para conter o aquecimento médio global abaixo de 2o C ao longo deste século. Como faz notar Erik Solheim, diretor do (PNUMA), “as promessas atuais dos Estados cobrem não mais que um terço das reduções necessárias. (…) Os governos, o setor privado e a sociedade civil devem superar essa catastrófica brecha climática” (XVIII). E reafirma que, se os compromissos nacionais (NDCs) forem implementados, chegaremos ao final deste século com um aquecimento médio global de cerca de 3,2o C (2,9o C a 3,4o C). Mas os governos estão descumprindo até mesmo esse terço por eles prometido em 2015. Segundo Jean Jouzel, ex-vice-presidente do IPCC, “os primeiros balanços das políticas nacionais mostram que, globalmente, estamos abaixo dos engajamentos assumidos em Paris. E sem os EUA, será muito difícil pedir aos outros países que aumentem suas ambições. (…) Para manter alguma chance de permanecer abaixo dos 2o C é necessário que o pico das emissões seja atingido no mais tardar em 2020” (XIX).

Não há que se preocupar. Faltam ainda mais de dois anos…

 

[I] Citado em Anmar Frangoul, “IMF’s Lagarde: If nothing is done about climate change, we will be ‘toasted, roasted and grilled’.” CNBC, 25/X/2017: “As I’ve said before, if we don’t do anything about climate change now, in 50 years’ time we will be toasted, roasted and grilled. (…) If we don’t address those two issues — of climate change and growing inequalities — we will be moving towards a dark 50 years from now”.

[II] Cf. Lawrence MacDonald, “IMF Chief Warns of Triple Crisis – Economic, Environment, Social – Details IMF Actions to Help on Climate”. Center for Global Development, 12/VI/2012.

[III] Cf. David Coady, Ian Parry, Louis Sears, Baoping Shang, “How Large Are Global Fossil Fuel Subsidies?”. World Development, 91, 17/III/2017. Para os autores, subsídios ocorrem: “when consumer prices are below supply costs plus environmental costs and general consumption taxes”.

[IV] Cf. Elizabeth Bast, Alex Doukas, Sam Pickard, Laurie van der Burg & Shelagh Whitley, Empty Promises. G20 Subsidies to Oil, Gas and Coal Production”, Novembro de 2015, p. 9 (em rede).

[V] Citado por Lawrence MacDonald (cit.).

[VI] Cf. Chris Berdik, “The unsung inventor of the carbon tax”. The Boston Globe, 10/VIII/2014.

[VII] Cf. Carbon Price Leadership Coalition (World Bank), Report of The High-Level Commission on Carbon Prices. 29/V/2017 (em rede).

[VIII] Cf. Leonardo Martinez-Diaz, “The IMF and Climate Change: Three Things Christine Lagarde Can Do to Cement Her Legacy on Climate”. World Resources Institute, 10/X/2017.

[IX] Cf. J. Hansen et al., “Climate Impact of Increasing Atmospheric Carbon Dioxide”. Science, 213, 4511, 28/VIII/1981.

[X] Citado por A. Frangoul (cit.).

[XI] Citado por Lisa Friedman, “Trump Team to Promote Fossil Fuels and Nuclear Power at Bonn Climate Talks”. The Washington Post, 2/XI/2017.

[XII] Cf. U.S. Energy Information Administration, Short-Term Energy Outlook, Coal, 11/X/2017 (em rede).

[XIII] Cf. Adam, Morton, “The world is going slow on coal, but misinformation is distorting the facts”. The Guardian, 16/X/2017: “More coal-fired capacity is still being built than closed each year, though the gap has narrowed significantly”.

[XIV] Cf. J.P. Hansen, P.A. Narbel, D.L. Aksnes, “Limits to growth in the renewable energy sector”. Renewable and Sustainable Energy Reviews, 70, IV/2017, pp. 769-774.

[XV] Cf. John Sharman, “US ‘forces G20 to drop any mention of climate change’ in joint statement”. The Independent, 18/III/2017.

[XVI] Cf. Mikaela Weisse & Liz Goldman, “Global Tree Cover Loss Rose 51% in 2016”, GFW, 18/X/2016.

[XVII] “Greenhouse gas concentrations surge to new record”. World Meteorological Organisation, 30/X/2017..

[XVIII] Cf. Erik Solheim, The Emissions Gap Report 2017. A UN Environment Synthesis Report, p. XIII.

[XIX] Cf. Pierre Le Hir, “Réchauffement climatique: la bataille des 2o C est presque perdue”. Le Monde, 31/XII/2017.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

Falar em compras sustentáveis no Brasil é uma piada

Antes da sustentabilidade, a preocupação tem que ser com a qualidade, metrologia e normalização que ainda se encontram no país em um patamar bem aquém dos outros países.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Muito louvável a iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em discutir as compras sustentáveis. A associação aponta que a legislação brasileira prevê uma série de dispositivos para o tema da sustentabilidade. O art. 170 da Constituição que dispõe sobre a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, estabelece que esta tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados dentre os seus princípios a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” (inciso VI).

Em âmbito infraconstitucional, a Lei Geral das Licitações, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada em 2010, passou a prever em seu artigo 3º que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A Lei Complementar, Lei 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Prevê em seu art. 1º que toda nova obrigação deve contemplar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte. O Decreto 7.746/2012 que regulamentou o artigo 3º da Lei 8.666/93, estabeleceu critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP).

Em seu artigo 4º, o decreto aponta como diretrizes de sustentabilidade: menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Contudo, antes disso, a preocupação tem que ser com a qualidade, metrologia e normalização que ainda se encontram no país em um patamar bem aquém dos outros países. Começando pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, já que seu titular está sendo acusado de estar envolvido em receber dinheiro de propina.

A competitividade brasileira começa exatamente no ministro, passa pelo Inmetro que também não vive um bom momento em todo o país: http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/10/mpf-em-goias-denuncia-ex-chefe-da-fiscalizacao-do-inmetro-e-mais-quatro.html

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/cgu-investiga-denuncias-de-irregularidades-na-administracao-do-inmetro-no-rj.ghtml

Além disso, a instituição, que cuida da qualidade e da metrologia do país, não publica um regulamento técnico faz tempo. Seria mais fácil a diretoria do Inmetro lutar pela normalização técnica obrigatória nas relações de consumo, principalmente no caso de saúde, meio ambiente e segurança, obedecendo os princípios constitucionais.

Já a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) erra ao defender o direito autoral e a marca da ABNT das normas técnicas, pois o Estado brasileiro, por meio de seus poderes, reconheceu, nos últimos anos, a importância da democratização do acesso às NBR. O poder judiciário, em 2014, tanto na esfera federal como na estadual, criou jurisprudências por Acórdãos de segundo grau, esclarecendo que as normas técnicas são de domínio público e estão expressamente excluídas da proteção autoral e as marcas apostas nas normas não podem ser argumentos para impedir a sua disseminação. Isso é querer transformar informações de caráter público em negócio privado, o que não é bom para o país em termos de competitividade.

O pior de tudo: havia no país mais ou menos 9.716 normas técnicas vigentes em 2001. Em 2017, existem aproximadamente 8.387 normas vigentes, uma queda de mais de 13% em seu número. A participação nas Comissões vem diminuindo drasticamente, pois há muita desconfiança por parte dos profissionais que dedicam seus trabalhos gratuitamente à normalização brasileira.

Quanto à ISO 20400:2017, é um guia que fornece orientações para organizações, independentemente da sua atividade ou tamanho, na integração da sustentabilidade dentro da aquisição, conforme descrito na ISO 26000. É destinado a partes interessadas envolvidas ou afetadas por decisões e processos de aquisição. Ela deve ser traduzida e publicada no Brasil e eu não sei como vai ser feito isso na comissão, com ou sem participação da sociedade para consenso.

Em resumo, o guia descreve que toda organização provoca impactos ambientais, sociais e econômicos. A aquisição é um instrumento poderoso para as organizações que desejam se comportar de forma responsável e contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Ao integrar a sustentabilidade nas políticas e práticas de compras, incluindo cadeias de suprimentos, as organizações podem gerenciar riscos (incluindo oportunidades) para o desenvolvimento ambiental, social e econômico sustentável.

A oferta sustentável representa uma oportunidade para proporcionar mais valor à organização, melhorando a produtividade, avaliando o valor e o desempenho, possibilitando a comunicação entre compradores, fornecedores e todas as partes interessadas e incentivando a inovação. O documento ajuda as organizações a cumprir suas responsabilidades de sustentabilidade, fornecendo uma compreensão de: o que é a aquisição sustentável; quais os impactos e considerações de sustentabilidade em todos os diferentes aspectos da atividade de compras em relação à política; estratégia; organização; processo; e como implementar aquisições sustentáveis. Veja abaixo um esquema do conteúdo da ISO 20400.

O guia é aplicável a qualquer organização, pública ou privada, independentemente do tamanho e da localização. Pretende-se ser entendido por qualquer participante envolvido ou afetado por decisões e processos de aquisição.

A implementação deste documento leva em consideração o contexto particular e as características de cada organização, ampliando a aplicação dos conceitos de acordo com o tamanho da organização. A adoção deste documento por grandes organizações promove oportunidades para organizações pequenas e médias em suas cadeias de suprimentos.

A Cláusula 4 fornece uma visão geral da aquisição sustentável. Descreve os princípios e os principais temas da aquisição sustentável e examina por que as organizações realizam aquisições sustentáveis. Considera-se importante a gestão de riscos (incluindo oportunidades), abordando impactos adversos de sustentabilidade através da devida diligência, estabelecendo prioridades, exercendo influência positiva e evitando a cumplicidade.

A Cláusula 5 fornece orientações sobre como as considerações de sustentabilidade são integradas a um nível estratégico dentro das práticas de compras de uma organização, para assegurar que a intenção, a direção e as principais prioridades de sustentabilidade da organização sejam alcançadas. Destina-se a auxiliar a alta administração na definição de uma política e estratégia de compras sustentáveis.

A Cláusula 6 descreve as condições organizacionais e as técnicas de gestão necessárias para implementar e melhorar continuamente a aquisição sustentável. A organização garante que essas condições e práticas estão em vigor para auxiliar as pessoas responsáveis pela aquisição de bens ou serviços a integrar considerações de sustentabilidade no processo de aquisição.

A Cláusula 7 aborda o processo de aquisição e destina-se a pessoas que são responsáveis pela aquisição real em sua organização. Também é de interesse para as funções associadas, pois descreve como as considerações de sustentabilidade estão integradas nos processos de aquisição existentes.

Enfim, antes de se falar em sustentabilidade, o país precisa focar na qualidade, na metrologia e na normalização para obter produtos e serviços mais competitivos e investir muito no treinamento e na educação de sua mão de obra. Aí, sim, buscar a sustentabilidade dos processos produtivos e ter acesso aos mercados internacionais, e também buscar o desenvolvimento de novas tecnologias.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

O projeto de um poço tubular deve ser executado conforme a norma técnica

A importância da água subterrânea pode ser medida por suas reservas em relação às das águas superficiais. Estima-se que, de toda a água existente no mundo, os oceanos e mares representam 97,218%, ficando 2,7861% para toda a água doce existente na Terra. Deste último total, 0,01% são as águas superficiais; 0,05% estão na umidade do solo, 0,62% representa as águas subterrâneas e 2,15% as geleiras. Isto é, a água subterrânea representa 98% de toda água doce disponível.

Pode-se definir a água subterrânea como uma fase do ciclo hidrológico em que a água em subsuperfície encontra-se na zona saturada, em um único ou em sistemas de reservatórios naturais – aquíferos – cuja capacidade e volume total dos poros ou interstícios das rochas estejam repletos de água com capacidade de suprir poços, rios e fontes. Já o revestimento simultâneo (overburden) é um método de perfuração no qual o avanço é acompanhado pelo revestimento simultâneo do poço com utilização de martelos pneumáticos com “bits” que se expandem ao perfurar e que podem ser retraídos, possibilitando sua extração pelo interior do revestimento. Este método é utilizado principalmente na perfuração de poços no aquífero cárstico.

Assim, um poço tubular ou artesiano é aquele onde a perfuração é feita por meio máquinas perfuratrizes à percussão, rotativas e rotopneumáticas. Possui alguns centímetros de abertura (no máximo 50 cm), revestido com canos de ferro ou de plástico. Seus projetos, para oferecer segurança, devem ser executados conforme a norma técnica.

A NBR 12212 (ABNT/NB 588) de 09/2017 – Projeto de poço tubular para captação de água subterrânea — Procedimento estabelece os requisitos para a elaboração de projeto de poço tubular para captação de água subterrânea. Para o desenvolvimento do projeto de captação de água subterrânea por meio de poço ou sistema de poços recomenda-se o conhecimento: do volume a ser explotado em um determinado período; do levantamento planialtimétrico da área de interesse, com a localização dos poços existentes; do potencial hidrogeológico da área.

Isso deve ser feito por meio do levantamento dos dados geológicos; pelo levantamento de dados de poços existentes com indicação de vazão, níveis d’agua e caracterização do (s) aquífero (s). Nos casos de surgência, definir solução técnica compatível dos mapas hidrogeológicos; da identificação e determinação dos locais para a execução da (s) perfuração (ões); da indicação da provável composição físico-química da água; e da caracterização das áreas de risco de contaminação, poluição, grau de vulnerabilidade dos aquíferos. Deve-se também fazer a estimativa do número de poços a constituir o sistema para viabilizar o atendimento.

Para o desenvolvimento do projeto de captação de água subterrânea por meio de poço ou sistema de poços, os elementos a considerar são: estudos, planejamentos e projetos existentes correlacionados (desnível geométrico a ser vencido, potência e porte do equipamento a ser instalado, distância do poço ao ponto de lançamento da água); estudo de disponibilidade de infraestrutura para viabilizar a utilização do poço (energia elétrica, adução, acesso à área do poço, urbanização da área do poço, segurança das instalações); legislação relativa ao uso e ocupação do solo na área de recarga dos aquíferos; condições mínimas de segurança e medicina do trabalho conforme legislação vigente; legislações pertinentes vigentes; e critérios, procedimentos e diretrizes da contratante complementares a esta norma.

O projeto de poço tubular para captação de água subterrânea deve compreender os seguintes itens: definir o método de perfuração; locação topográfica do poço (coordenadas georreferenciadas e cotas); previsão da coluna estratigráfica a ser perfurada; previsão do (s) aquífero (s) a ser (em) explotado (s), tipo e geometria, e do nível piezométrico; previsão da capacidade específica e expectativa da vazão do poço; avaliação da composição físico-química da (s) água (s) do (s) aquífero (s); definição das profundidades estimadas do poço; previsão de execução de perfilagem geofísica, que compreende a perfilagem elétrica, radioativa, acústica e mecânica em formações sedimentares, contribuindo para a determinação de camadas produtivas e improdutivas, indicando o correto posicionamento das seções de filtros na coluna de revestimento.

Tudo isso pode ser feito com a perfilagem elétrica – potencial espontâneo, resistividade, indução; a perfilagem radioativa – raios gama, neutrônico, gama-gama; a perfilagem acústica – sônico; a perfilagem mecânica – caliper. Deve-se fazer a definição dos métodos de aferição da verticalidade e alinhamento do poço e saber das recomendações de procedimentos para controle e monitoramento da explotação, para manter as condições projetadas para o poço e aquífero (s).

Os seguintes elementos devem compor o projeto. Um memorial descritivo e justificativo, contendo os estudos, levantamentos e cálculos realizados e as peças gráficas do projeto, em escalas adequadas, que devem apresentar o seguinte: o desenho do poço e o perfil geológico; planta planialtimétrica com a localização do (s) poço (s) com as informações levantadas, a locação do (s) poço (s) projetado (s), a indicação do ponto de lançamento da água captada.

Igualmente, deve ser feita uma relação e especificações técnicas dos tipos de materiais aplicados no revestimento com especificação dos diâmetros, espessuras de parede, conexões.

Para os filtros, indicar o material, a abertura e a porcentagem de área aberta, e estabelecer a resistência que terá que suportar; a relação e especificação dos serviços de perfuração, de cimentações, do fluido de perfuração, da perfilagem geofísica, da aplicação da coluna de revestimento, da aplicação do pré-filtro, do desenvolvimento do poço, do teste de verticalidade e alinhamento, do teste de bombeamento, da desinfecção e da laje de proteção sanitária.

Deve ser incluído o orçamento detalhado das obras, conforme etapas definidas à implantação. Quando o projeto abranger o bombeamento e a adução, devem ser atendidas as NBR 12214 e NBR 12215, respectivamente. O projeto de explotação do poço deve assegurar vazão contínua e constante sem prejuízo da qualidade e do volume da água. A vazão deve ser controlada e monitorada como parcela do recurso hídrico durante a vida útil do poço, pelo responsável pela captação, pela outorga, pelos recursos hídricos ou a quem for de responsabilidade.

O perímetro de proteção do poço deve ser definido considerando as características hidrogeológicas da região e particularidades locais, com o objetivo de proteger o aquífero. Deve ser emitido um laudo técnico fundamentado com as condições de proteção, quando necessário. A área de entorno do poço deve ser protegida com base em alvenaria e/ou concreto, tela, cerca ou outro dispositivo que impeça o acesso de pessoas não autorizadas, e com área mínima que permita acesso, operação, manutenção e/ou ampliação futura do poço.

Para o selo sanitário ou proteção sanitária, deve-se preencher o espaço anular entre a parede da perfuração e a coluna de revestimento com concreto, com espessura mínima de 75 mm, com a finalidade de preservar a qualidade das águas subterrâneas e de as proteger contra contaminantes e infiltrações de superfície. A profundidade mínima depende da geologia local, sendo recomendada no mínimo 20 m.

No caso de presença de rochas cristalinas inalteradas em profundidade inferior à recomendada, dependendo das características do local, esta profundidade pode ser diminuída. Para prevenir riscos de contaminação, o poço deve ser selado em toda a extensão necessária ao isolamento, utilizando mistura de água e cimento ou pellets de argila expansiva ou outra técnica que evite a percolação de águas superiores pela parede externa do revestimento.

O processo de selamento utilizado deve permitir o fechamento de espaço anular concêntrico ao revestimento. Para o selamento previsto com cimento ou argamassa, devem ser indicados a densidade da pasta nos trechos a serem cimentados e o tempo de pega adequada para a instalação. O selamento do espaço anular entre a perfuração e a coluna de revestimento com tubos deve ser realizado com o isolamento por meio do preenchimento do espaço anular entre a perfuração e a coluna de revestimento com tubos, com composto à base de cimento e/ou pellets de argila expansiva, ou outra técnica que evite a percolação de águas superiores pela parede externa do revestimento, quando necessário isolar um trecho da formação geológica perfurada.

O diâmetro e a profundidade da perfuração são determinados pela vazão de projeto, disponibilidade hídrica e geologia local. Para formação geológica em rocha sedimentar, o diâmetro da perfuração deve sempre levar em conta o diâmetro dos tubos e filtros a serem instalados, sendo recomendado um espaço anular mínimo de 75 mm, para possibilitar a livre descida da coluna de revestimento, aplicação do pré-filtro e um selamento seguro.

Na perfuração de poço, pode ser alternativa a realização de furo-guia e de seu alargamento. Para formação geológica em rocha cristalina, se faz necessário respeitar o diâmetro de perfuração somente na porção de cobertura e/ou de alteração destas rochas, conforme recomendado, não havendo a necessidade de se executar o furo considerando o espaço anular do revestimento ao atingir rocha inalterada. A perfuração pode ser realizada em diâmetro de poço mínimo de 4” e máximo de 22”.

A distância entre poços deve ser baseada na hidrogeologia local, levando em conta o raio de influência dos poços, para evitar interferência entre eles. No caso de projetos de sistemas de poços, são recomendáveis o planejamento e o gerenciamento das interferências. O diâmetro nominal do poço é determinado pelo diâmetro interno do revestimento.

Na definição do diâmetro devem ser consideradas as características do conjunto de bombeamento, dos cabos e das peças acessórias, e sua profundidade de instalação. É recomendado o diâmetro nominal mínimo de 150 mm, sendo tolerados, os diâmetros de 125 mm e 100 mm, em condições especiais, para poços de pequena vazão.

É recomendado o diâmetro nominal mínimo que permita a utilização dos equipamentos de bombeamento disponíveis e possibilite o bombeamento da vazão de projeto. A extensão da zona de captação deve ser dimensionada para atender à vazão de projeto. Para um aproveitamento eficiente de aquíferos livres, é recomendável a penetração total do poço e a aplicação de filtros no terço inferior da formação aquífera.

Para um aproveitamento eficiente de aquíferos confinados, é recomendável a penetração em toda a sua espessura, prevendo-se a colocação de filtros na máxima extensão, conforme o caso. Para um aproveitamento eficiente de aquíferos semiconfinados, devem ser aplicados os filtros apenas nos intervalos permoporosos, detectados pela descrição das amostras de calha, e é recomendável a realização da perfilagem geofísica.

O revestimento deve ser especificado quanto à natureza, resistência mecânica, corrosão, estanqueidade das juntas, facilidade de manuseio na colocação, resistência às manobras de operação e manutenção do poço. Na execução do revestimento pode ser aplicado o método do revestimento simultâneo (overburden). Em poços parcialmente revestidos, o revestimento deve avançar o suficiente para permitir a estanqueidade na transição da formação inconsolidada para a consolidada.

Devem ser aplicados centralizadores a intervalos regulares, de modo a permitir a centralização entre o diâmetro perfurado (parede do poço) e o revestimento. O tubo de revestimento deve ser especificado conforme as NBR 5590, NBR 6925, NBR 6943, NBR 13604, DIN 2440, DIN 2442, DIN 4925, API 5 A, API 5Ax, API 5 Ac, API 5B, API 5 L e ASTM A 53. O desenvolvimento deve ser realizado para se obter uma melhor eficiência hidráulica do poço. Deve possibilitar a remoção do reboco e do material mais fino da formação aquífera em seu entorno, recuperar a porosidade e permeabilidade do aquífero, permitir captar água isenta deste material. Os parâmetros constantes na tabela abaixo são indicadores usuais da ação corrosiva ou incrustante.

Os métodos de desenvolvimento utilizados em poços totalmente revestidos a serem aplicados são: métodos hidráulicos – superbombeamento, jateamento, bombeamento com ar comprimido, lavagem e retrolavagem; métodos mecânicos – pistoneamento, pistoneamento associado ao ar comprimido; outros métodos – produtos químicos, fraturamento hidráulico, gelo seco. O poço concluído deve ser mantido com tampa e lacrado até a instalação do equipamento de bombeamento. A emissão de relatório conclusivo sobre a potencialidade hidrogeológica do poço e da viabilidade de atendimento ao já especificado.

Quando do abandono de um poço, este deve ser tamponado e lacrado conforme legislação vigente ou procedimentos estabelecidos. Apresentar as análises físico-química e bacteriológica. Instalar o barrilete e o registro nos poços surgentes para impedir o desperdício de água. O nível zero de referência (0 m) adotado nas medições de nível estático, dinâmico, perfurações, revestimentos e perfilagens deve ser indicado em relação a que estrutura está referenciado.

A atual trajetória de colapso socioambiental é incontestável

Luiz Marques

Pensamento qualitativo e pensamento quantitativo são estratégias mentais essencialmente diferentes. De nada vale, diante de um quadro, medir a tela ou inventariar o número de pessoas e objetos representados. A abordagem quantitativa permanece externa à obra e sua interpretação não é e não se pretende científica. Ela é validada, para usar o termo consagrado por Berenson, pelo “senso de qualidade” do intérprete, o qual decorre de uma sensibilidade historicamente informada e, sobretudo, educada por um longo convívio comparativo com muitos objetos artísticos (I). Ao afirmar que a obra de arte é sempre um fenômeno “deliciosamente relativo”, ou seja, que ela se afirma na relação, antes de mais nada, com outra obra de arte, Roberto Longhi dizia algo semelhante (II).

A intenção do parágrafo precedente não é relembrar a tripartição transcendental entre o belo, o justo e o verdadeiro, mas sublinhar, por oposição ao juízo estético, a especificidade do saber científico sobre a natureza. Desde Pitágoras e Platão, o pensamento grego, e depois ocidental, traçou o destino de nossa relação epistemológica com a natureza ao optar pela transfiguração da qualidade em quantidade, seja por intermédio de uma metafísica do número e das formas geométricas, seja, modernamente, pela mensuração dos parâmetros que indicam o comportamento dos fenômenos. Essa matematização do mundo foi, como é sabido, formulada na aurora da ciência moderna pelo Il Saggiatore (1623) de Galileo: “a filosofia está escrita nesse grandíssimo livro, continuamente aberto aos nossos olhos (digo, o universo), mas não se pode entendê-lo se antes não se aprende a entender a língua e a conhecer os caracteres nos quais é escrito. Ele é escrito em língua matemática, e os caracteres são triângulos, círculos e outras figuras geométricas. Sem tais meios, é humanamente impossível entender algo” (III).

Contrariamente, portanto, ao “senso de qualidade”, capaz de gerar um juízo retoricamente persuasivo, mas que, como adverte ainda Berenson, “não pertence à categoria das coisas demonstráveis”, o próprio da ciência e sua ambição é a demonstração de um conjunto de proposições quantitativas que só admite contestação por outro conjunto de proposições quantitativas.

A trajetória de colapso socioambiental

Isso vale, por certo, para a mais incontornável e distintiva das proposições científicas de nosso tempo: a escala e rapidez crescentes das pressões deletérias exercidas pela lógica expansiva do capitalismo global sobre o sistema Terra coloca as sociedades humanas e a biodiversidade numa trajetória de colapso iminente. Definamos cada termo dessa proposição.

(1) O capitalismo é um sistema socioeconômico resultante da associação histórica entre: (a) um ordenamento jurídico fundado na propriedade privada do capital e (b) a racionalidade da ação econômica dos detentores do capital, definida pela busca da máxima remuneração do investimento. A relação desses proprietários com a natureza é determinada por essa consciência intencional do mundo e é a força motriz que impele o sistema à sua contínua expansão. No capitalismo global, a propriedade do capital concentra-se nas mãos de uma “super entidade” econômica, composta por um núcleo densamente interconectado de controladores financeiros da rede de corporações multinacionais. Num artigo intitulado “The Network of Global Corporate Control”, Stefania Vitali, James Glattfelder e Stefano Battiston, do ETH Zurich, quantificaram esse controle da economia global: “737 proprietários (top holders) acumulam 80% do controle sobre o valor de todas as corporações multinacionais” (IV).

(2) Define-se sistema Terra, não como uma ainda controversa “hipótese Gaia”, mas como o conjunto das interações mensuráveis entre a atmosfera, a biosfera, a geosfera, a pedosfera, a hidrosfera e a criosfera, interações decisivamente afetadas nos últimos decênios pela interferência antrópica (V).

(3) Por colapso socioambiental, deve-se entender uma transição abrupta para outro estado de equilíbrio do sistema Terra, estado cujo grau de alteridade em relação aos parâmetros do Holoceno é ainda incerto, mas que deve implicar com toda a probabilidade escassez hídrica, desestabilização climática e um aquecimento médio global não inferior a 3º C. Esse nível de aquecimento médio global arremessará as sociedades humanas a abismos de fome, insalubridade, violência, precariedade e mortalidade, condenando ao mesmo tempo à extinção um número imenso de outras espécies em todos os ecossistemas do planeta.

(4) Por iminente, enfim, deve-se entender um horizonte de tempo não posterior à segunda metade do século, sem excluir mudanças decisivas já nos próximos dois decênios.

A proposição de que estamos numa trajetória de colapso socioambiental iminente alicerça-se em conhecimento cumulativo. Dados, monitoramentos conduzidos ao longo de decênios, modelos estatísticos e projeções confirmadas pela observação convergem para conferir a essa proposição uma incerteza cada vez menor e constituem hoje, por certo, um dos mais consolidados consensos científicos da história do saber sobre a natureza e sobre nossa interação destrutiva e autodestrutiva com ela.

A respeito dessa proposição gravíssima, a comunidade científica tem lançado “alertas vermelhos” recorrentes, cuja linguagem não pode ser acusada de eufemismo. Lembremos os mais recentes em ordem cronológica. Em 1992, por ocasião da ECO-92 no Rio de Janeiro, 1.700 cientistas publicaram a “Advertência dos Cientistas do Mundo à Humanidade”, na qual reafirmavam claramente a iminência desse colapso:

“Não mais que uma ou poucas décadas restam antes que a chance de evitar as ameaças atuais seja perdida, diminuindo incomensuravelmente as perspectivas da humanidade”.

Em 2007, essa iminência era reiterada pelo quarto relatório do IPCC, o mais importante coletivo de pesquisadores das mudanças climáticas (VI):

“Qualquer meta de estabilização das concentrações de CO2 acima de 450 ppm [partes por milhão] tem uma probabilidade significativa de desencadear um evento climático de larga escala”. 

Note-se que em 2013 ultrapassamos 400 ppm e em abril de 2017 (VII) o Observatório de Mauna Loa, no Havaí, registrou pela primeira vez concentrações atmosféricas de 410 ppm de CO2, como mostra a Figura 1.

Clique nas figuras para uma melhor visualização

Figura 1: Concentrações atmosféricas de CO2 em partes por milhão (ppm) de 1700 a abril de 2017.  A linha mais grossa indica as mensurações no topo do monte Mauna Loa, Havaí, iniciadas em 1958 (Curva de Keeling) | Fonte: National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA)

No período mostrado por esse gráfico (1700 – 2017), houve aumento de quase 50% nessas concentrações, com uma inequívoca aceleração desse processo no século XXI, como mostra detalhadamente a Figura 2.

 

Figura 2 – Taxas de crescimento das concentrações atmosféricas de CO2 em Mauna Loa, Havaí (1960 – 2016). Fonte: National Oceanic and Atmospherica Administration, NOAA, EUA.

Entre 1960 e 1997, houve apenas quatro aumentos anuais superiores a 2 ppm e nenhum superior a 2,5 ppm. Mas entre 1998 e 2016 registraram-se onze aumentos anuais superiores a 2 ppm e seis aumentos anuais superiores a 2,5 ppm, com três recordes batidos desde 1998: 2,93 ppm (1998); 3,03 ppm (2015) e 2,77 ppm (2016). E desde 2010, enfim, registrou-se apenas um aumento anual inferior a 2 ppm. Mantido um aumento médio futuro de 2,5 ppm/ano, atingiremos os temidos 450 ppm já em 2033, após os quais, como afirma o IPCC, aumentam as probabilidades de “se desencadear um evento climático de larga escala”.

Em 2013, outro alerta, intitulado “Consenso Científico sobre a Manutenção dos Sistemas de Suporte da Vida da Humanidade no século XXI”, assinado por mais de três mil cientistas, alertava mais uma vez para a iminência de um colapso socioambiental (VIII):

“A Terra está rapidamente se aproximando de um ponto crítico. Os impactos humanos estão causando níveis alarmantes de dano ao nosso planeta. Como cientistas que estudamos a interação dos humanos com o resto da biosfera, usando uma ampla gama de abordagens, concordamos ser esmagadora a evidência de que os humanos estão degradando os sistemas de sustentação da vida. (…) Quando as crianças de hoje atingirem a meia-idade é extremamente provável que os sistemas de sustentação da vida terão sido irremediavelmente danificados pela magnitude, extensão global e combinação desses estressores causados pelos humanos [desequilíbrios climáticos, extinções, perda generalizada de diversos ecossistemas, poluição, crescimento populacional e padrões de consumo], a menos que tomemos ações imediatas para assegurar um futuro sustentável e de alta qualidade. Como membros da comunidade científica ativamente envolvidos em avaliar os impactos biológicos e sociais das mudanças globais, estamos disparando esse alarme”.

Há dois meses, enfim, oito cientistas reavaliaram o apelo de 1992 e lançaram a “Advertência dos Cientistas do Mundo à Humanidade – Segundo Aviso” (IX):

Desde 1992, com exceção da estabilização da camada de ozônio estratosférico, a humanidade fracassou em fazer progressos suficientes na resolução geral desses desafios ambientais anunciados, sendo que a maioria deles está piorando de forma alarmante. Especialmente perturbadora é a trajetória atual das mudanças climáticas potencialmente catastróficas, devidas ao aumento dos gases de efeito estufa emitidos pela queima de combustíveis fósseis, desmatamento e produção agropecuária – particularmente do gado ruminante para consumo de carne. Além disso, desencadeamos um evento de extinção em massa, o sexto em cerca de 540 milhões de anos, no âmbito do qual muitas formas de vida atuais podem ser aniquiladas ou, ao menos, condenadas à extinção até o final deste século.

A resposta da comunidade científica a esse “Segundo Aviso” foi extraordinariamente vigorosa. Ele conta hoje com mais de 15 mil assinaturas de pesquisadores e cientistas de 180 países, entre as quais as de James Hansen, ex-diretor do Goddard Institute for Space Studies (NASA – GISS, Columbia University); de Matthew Hansen, do MODIS Land Science Team (NASA); de Will Steffen e Thomas Hahn (IPBES), ambos do Stockholm Resilience Centre; de Stefan Rahmstorf, diretor do Potsdam Institute for Climate Impact Research; de Daniel Pauly, diretor do The Sea Around Us (British Columbia University); de Jan Zalasiewicz, do Anthropocene Working Group (Subcomissão da Estratigrafia do Quaternário); e de Paul Ehrlich e Edward O. Wilson, de sete laureados com o Prêmio Nobel e de pesquisadores de todas as áreas das principais universidades brasileiras e do mundo todo.

É claro que há ainda muitas incertezas acerca da evolução do sistema Terra, mas essas incertezas estão diminuindo e são, sobretudo, de segunda ordem. A proposição central da ciência de que o aumento da interferência antrópica no sistema Terra está nos conduzindo a um colapso socioambiental iminente constitui o conteúdo comum de todos os alertas emitidos pelos coletivos de cientistas acima citados. A menos que se negue frontalmente esse consenso ou que se avancem elementos contrários quantitativamente relevantes, essa proposição mostra-se incontestável e as atuais tentativas de contestá-la não pertencem ao âmbito da ciência.

Bloqueio psicológico e bloqueio epistemológico

Isso posto, os fatos e alertas científicos chocam-se contra a barreira do negacionismo fomentado pelas corporações ou são metabolizados e neutralizados por um bloqueio ao mesmo tempo psicológico e epistemológico da maior parte das pessoas, inclusive entre as mais escolarizadas. O bloqueio psicológico oferece o último refúgio a um otimismo não substanciado por dados relevantes. Ele é bem compreensível, haja vista o teor da mensagem. O bloqueio epistemológico radica na necessidade de sustentar a hipótese de que o capitalismo global pode avançar, inclusive rapidamente, nas duas direções básicas requeridas pela ciência:

(1) reduzir a zero as emissões de carbono nos próximos dois decênios através de mecanismos indutores próprios do mercado (fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, taxa carbono etc);

(2) honrar os compromissos assumidos nos acordos diplomáticos, tais como o Protocolo de Kyoto, as 20 Metas de Aichi (Aichi Biodiversity Targets) (X), o Acordo de Paris, etc.

As evidências contra essa hipótese de um capitalismo tendente ao “sustentável” são acachapantes. As emissões e concentrações atmosféricas de carbono não estão se estabilizando e não devem parar de aumentar nos dois próximos decênios. O Protocolo de Kyoto e as Metas de Aichi para 2020 fracassaram e os prognósticos para o Acordo de Paris são os piores possíveis, como demonstrado por um artigo publicado na Nature em agosto último, e já comentado nesta coluna (XI).

As emissões de GEE continuam aumentando

Uma viga mestra desse bloqueio epistemológico é a afirmação de que as emissões globais de GEE estão se estabilizando. Há de fato tendência à estabilização nas emissões relativas à produção de energia, por causa, sobretudo, da maior disponibilidade e competitividade do gás natural, o que gerou em 2016 diminuição de 1,7% no consumo global de carvão (-53 mtoe) em relação ao ano anterior, e isso pelo segundo ano consecutivo (XII). Eis os últimos dados de consumo de combustíveis fósseis em milhões de toneladas de energia equivalente ao petróleo (mtoe):

Fonte: BP Statistical Review of World Energy. Junho de 2017 (em rede).

Mas os últimos dados da Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR) mostram que as emissões de GEE como um todo continuam a aumentar, atingindo 53,4 GtCO2-eq em 2016, como certifica a Figura 3

Figura 3 – Emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE) entre 1990 e 2016. | Fonte: Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR)

É significativo que um eminente representante desse bloqueio epistemológico, Lord Nicholas Stern, Presidente da British Academy, tenha visto na figura acima motivo para comemorar: “Esses resultados são uma bem-vinda indicação de que estamos nos aproximando do pico das emissões anuais de gases de efeito estufa” (XIII). Esse comentário de Stern lembra as peripécias pré-copernicanas do geocentrismo ptolomaico. Lá se tratava de “salvar” a hipótese geocêntrica. Aqui, de “salvar” a hipótese de que o capitalismo pode no limite nos desviar do colapso socioambiental. Pois esse gráfico simplesmente não mostra estabilização. Ele diz alto e bom som que em 2010 o mundo emitiu 50 GtCO2-eq e que houve em 2016 aumento dessas emissões da ordem de 7%. Definitivamente não há motivo para considerar tal aumento bem-vindo. Ele diz ainda, para concluir, três coisas extremamente importantes:

(1) Dados os esforços de Trump para reabilitar o carvão, é ainda prematuro afirmar que a tendente estabilização das emissões de CO2 relacionadas à produção de energia anuncie uma sucessiva diminuição. Aqui há motivo para alguma esperança, mas o maior problema é que essas emissões ligadas à produção de energia correspondem a apenas 60% dos GEE (~32 GtCO2-eq).

(2) 19% das emissões de GEE em 2016 provieram do metano, com grande contribuição da atividade entérica e dos resíduos dos ruminantes, cujo rebanho aumentou 20,5% entre 1992 e 2016, atingindo agora quase quatro bilhões de cabeças (XIV).

(3) O fator que mais empurrou a curva das emissões para cima (mancha cinza no topo do gráfico) foi a liberação de GEE pela agricultura, pelo desmatamento e pelos incêndios das florestas e das turfeiras (Land Use, Land Use change and Forestry, LULUCF).

Os pontos 2 e 3 mostram, mais uma vez, que o irmão gêmeo do Big Oil é o Big Food (inclusive para alimentar os animais que comemos) e que não nos desviaremos da trajetória de colapso ambiental sem uma profunda revisão do nosso sistema alimentar, transformado em commodities,  baseado no comércio global e em proteínas animais.

Referências

[I] Cf. Bernard Berenson, The sense of qualityStudy and Criticism of Italian Art (1901), Nova York, 1962.

[II] Roberto Longhi, “Proposte per una critica d’arte”. Paragone, 1, 1950: “L’opera d’arte, dal vaso dell’artigiano greco alla volta Sistina, è sempre un capolavoro squisitamente relativo. L’opera non sta mai da sola. È sempre un rapporto. Per cominciare: almeno un rapporto con un’altra opera d’arte”. Em 1923, num pequeno texto provocador, Le Problème des Musées, Paul Valéry antecipava esse paradoxo longhiano entre a singularidade do termo “obra-prima” e seu caráter relativo. Para Valéry, as obras de arte dispostas nas galerias de um museu: “quanto mais belas, quanto mais efeitos excepcionais da ambição humana, mais devem ser distintas. São objetos raros e seus autores bem gostariam que fossem únicas”.

[III] Cf. Alexandre Koyré, “Galilée et Platon” (1943). Études d’histoire de la pensée scientifique, Paris, 1973, pp. 166-195.

[IV] Cf. S. Vitali, J. B. Glattfelder, S. Battiston, “The Network of Global Corporate Control” Plos One, 26/X/2011: “We find that only 737 top holders accumulate 80% of the control over the value of all TNCs (Transnational Corporations) (…). A large portion of control flows to a small tightly-knit core of financial institutions. This core can be seen as an economic ‘super-entity’”.

[V] A ciência que estuda o comportamento desse conjunto extremamente complexo de interações, chamada ciência do sistema Terra (Earth system science), não se concebe como uma disciplina a mais entre outras, mas como uma nova relação entre ciências humanas e ciências da natureza, de resto impreterível na nova época geológico-cultural a que se dá o nome Antropoceno.

[VI] IPCC AR4 (2007) Working Group II: Impacts, Adaptation and Vulnerability: “Any CO2 stabilisation target above 450 ppm is associated with a significant probability of triggering a large-scale climatic event”.

[VII] Cf. Brian Kahn, “We Just Breached the 410 PPM Threshold for CO2. Carbon dioxide has not reached this height in millions of years”. Scientific American, 21/IV/2017.

[VIII] Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: “Earth is rapidly approaching a tipping point. Human impacts are causing alarming levels of harm to our planet. As scientists who study the interaction of people with the rest of the biosphere using a wide range of approaches, we agree that the evidence that humans are damaging their ecological life-support systems is overwhelming. We further agree that, based on the best scientific information available, human quality of life will suffer substantial degradation by the year 2050 if we continue on our current path. By the time today’s children reach middle age, it is extremely likely that Earth’s life-support systems, critical for human prosperity and existence, will be irretrievably damaged by the magnitude, global extent, and combination of these human-caused environmental stressors [, unless we take concrete, immediate actions to ensure a sustainable, high-quality future. As members of the scientific community actively involved in assessing the biological and societal impacts of global change, we are sounding this alarm to the world”.

[IX] Cf. William J. Ripple, Christopher Wolf, Mauro Galetti, Thomas M Newsome, Mohammed Alamgir, Eileen Crist, Mahmoud I. Mahmoud, William F. Laurance, “World Scientists’ Warning to Humanity: A Second Notice”. O manifesto será proximamente publicado na revista Bioscience.

[X] Essas 20 metas subdividem-se em 56 objetivos e são agrupadas em 5 grandes estratégias para a conservação da biodiversidade entre 2011 e 2020. Veja-se http://www.cbd.int/sp/targets/.

[XI] Cf. David G. Victo, Keigo Akimoto, Yoichi Kaya, Mitsutsune Yamaguchi, Danny Cullenward & Cameron Hepburn, “Prove Paris was more than paper promises”, Nature, 548, 1/VIII/2017:  “No major advanced industrialized country is on track to meet its pledges to control the greenhouse-gas emissions that cause climate change. Wishful thinking and bravado are eclipsing reality”. Veja-se “Esperanças científicas e fatos políticos básicos sobre o Acordo de Paris”. Jornal da Unicamp, 25/IX/2017

[XII] Cf. BP Statistical Review of World Energy. Junho de 2017 (em rede).

[XIII] Citado por Damian Carrington, “Global carbon emissions stood still in 2016, offering climate hope”. The Guardian, 28/IX/2017: “These results are a welcome indication that we are nearing the peak in global annual emissions of greenhouse gases”.

[XIV] Veja-se esse dado em William J. Ripple, Christopher Wolf, Mauro Galetti, Thomas M Newsome, Mohammed Alamgir, Eileen Crist, Mahmoud I. Mahmoud, William F. Laurance, “World Scientists’ Warning to Humanity: A Second Notice”.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.