A ficha de emergência no transporte terrestre de produtos perigosos

A ficha de emergência deve fornecer as informações sobre o produto perigoso em seis áreas, cujos títulos e sequência estão descritos nessa norma. As seis áreas devem ser separadas claramente e os títulos devem ser apresentados em destaque.

A NBR 7503 de 06/2020 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos estabelece os requisitos mínimos para o preenchimento da ficha de emergência destinada a prestar informações de segurança do produto perigoso em caso de emergência ou acidente durante o transporte terrestre de produtos perigosos.

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Como podem ser definidas a equipagem e as partes por milhão?

Qual é o modelo de uma ficha de emergência?

Qual é a sequência de áreas e informações da ficha de emergência?

Os acidentes no transporte terrestre de produtos perigosos adquirem uma importância especial, uma vez que a intensidade de risco está associada à periculosidade do produto transportado. Considera-se produto perigoso aquele que representa risco para as pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, ou seja, produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos, radioativos e outros produtos químicos que, embora não apresentem risco iminente, podem, em caso de acidentes, representar uma grave ameaça à população e ao meio ambiente.

Os acidentes no transporte desses produtos podem ter consequências catastróficas, sobretudo diante da proximidade de cidades e de populações lindeiras às principais rodovias. Além das perdas humanas de valor social incalculável, os custos decorrentes da contaminação ambiental atingem cifras muito elevadas. Deve-se levar em consideração que, especificamente, num acidente de transporte rodoviário de produtos perigosos, ainda que a empresa transportadora tenha tomado todos os cuidados e não tenha, a princípio, culpa pelo acidente, a responsabilidade pelos danos ambientais causados continua sendo da empresa transportadora, pois a ausência de culpa, neste caso, não é mais excludente da responsabilidade de indenizar e reparar os danos.

Assim, para diferentes produtos com o mesmo número ONU, o mesmo nome apropriado para embarque (inclusive o nome técnico, quando aplicável), mesmo grupo de embalagem, mesmo número de risco e o mesmo estado físico, pode ser usada a mesma ficha de emergência, desde que sejam aplicáveis as mesmas informações de emergência, exceto quando previsto em legislação vigente. A ficha de emergência é destinada às equipes de atendimento à emergência. As informações de segurança do produto transportado, bem como as orientações sobre as medidas de proteção e ações em caso de emergência devem constar na ficha de emergência para facilitar a atividade das equipes em uma emergência.

Os expedidores de produtos perigosos são responsáveis pela elaboração da ficha de emergência dos produtos com base nas informações fornecidas pelo fabricante ou importador do produto. O idioma a ser usado deve ser o oficial do Brasil. O modelo de ficha de emergência desta norma pode ser utilizado como instruções escritas para o caso de qualquer acidente com produtos perigosos, constantes no Acordo para a facilitação do transporte de produtos perigosos no Mercosul, desde que redigida nos idiomas oficiais dos países de origem, trânsito e destino.

A ficha de emergência deve fornecer as informações sobre o produto perigoso em seis áreas, cujos títulos e sequência estão descritos nessa norma. As seis áreas devem ser separadas claramente e os títulos devem ser apresentados em destaque. Esta norma permite flexibilidade para adaptar diferentes sistemas de edição, leiaute e transmissão de texto. É livre a formatação dos títulos e textos, como, fonte, tamanho, cor, maiúsculo, minúsculo, sublinhado etc.

A área “A” deve conter o seguinte: o título: “Ficha de emergência”; a identificação do expedidor, tanto para produtos nacionais quanto para importados, os títulos: “Número de risco”, “Número da ONU” ou “Número ONU”, “Classe ou subclasse de risco”, “Descrição da classe ou subclasse de risco” e “Grupo de embalagem”, devendo estes serem preenchidos com as seguintes informações: título “Expedidor”: deve ser preenchido com a identificação do expedidor e o uso do título “Expedidor” é facultativo; logomarca da empresa: nesta área pode (facultativo) ser colocada a logomarca (logotipo) da empresa expedidora.

Caso a logomarca da empresa seja inserida, pode ser impressa em qualquer cor; título “Endereço”: deve ser preenchido com o endereço do Expedidor, sendo facultativa a inclusão do CEP. Não é necessário que o endereço constante na ficha de emergência seja o mesmo do documento fiscal, podendo ser o endereço da matriz ou de uma das filiais do expedidor, se houver. O uso do título “Endereço” é facultativo. O título “Telefone” ou “Telefones”: deve ser preenchido com o número do telefone do expedidor. Deve conter ainda o número do telefone (disponível 24 h por dia) da equipe que possa fornecer informações técnicas sobre o produto perigoso em caso de emergência. Este telefone pode ser do expedidor, do transportador, do fabricante, do importador, do distribuidor ou empresa contratada para atendimento à emergência.

Caso o telefone da equipe que possa fornecer informações técnicas sobre o produto seja do próprio expedidor, pode constar apenas o número de um telefone do expedidor. O uso do título “Telefone” ou “Telefones” é facultativo; títulos: “Número de risco”, “Número da ONU” ou “Número ONU”, “Classe ou subclasse de risco”, “Descrição da classe ou subclasse de risco” e “Grupo de embalagem”, devendo estes serem preenchidos com as seguintes informações: título “Número de risco”: deve ser preenchido com o número de risco do produto perigoso.

No caso específico dos explosivos da classe 1 que não possuem número de risco, deve ser colocada a sigla “NA” referente à informação de “não aplicável”; título “Número da ONU” ou “Número ONU”: devendo ser preenchido com o número da ONU do produto perigoso; título “Classe ou subclasse de risco”: deve ser preenchido com o número da classe de risco do produto perigoso, nos casos específicos das classes 3, 7, 8 e 9. Nos casos das classes de risco 2, 4, 5 e 6, onde há subdivisão em subclasses de risco, deve ser informado o número da subclasse de risco do produto perigoso.

No caso específico da classe 1, devem ser informados o número da subclasse de risco e a letra correspondente ao grupo de compatibilidade do explosivo. A classe ou subclasse de risco se refere ao risco principal do produto perigoso. Quando existir risco subsidiário para o produto, pode ser incluído nesta área ou na área “B”. Caso opte por incluir nesta área, deve ser incluído o título “Risco subsidiário” e preenchido com o número da classe ou subclasse de risco subsidiário do produto perigoso; título “Descrição da classe ou subclasse de risco”: deve ser preenchido com a definição (nome) da classe ou subclasse de risco do produto perigoso.

A definição (nome) da classe ou subclasse de risco se refere ao risco principal do produto. No caso da Classe 9, em razão da definição (nome) ser extensa, na descrição da classe de risco, podem constar apenas as palavras “Substâncias e artigos perigosos diversos”. No caso da subclasse, podem constar apenas as palavras “Sólidos inflamáveis”. No caso específico da classe 1, deve ser preenchido com a definição (nome) “Explosivos”, referente à classe de risco, e não as definições (nomes) das subclasses. Quando existir risco subsidiário para o produto e for incluído nesta área, este título “Descrição da classe ou subclasse de risco” deve ser preenchido com a definição (nome) da classe ou subclasse de risco principal e subsidiário do produto perigoso.

O título “Grupo de embalagem” deve ser preenchido em algarismos romanos o grupo de embalagem do produto perigoso indicado na coluna 6 ou em provisão especial da relação de produtos perigosos. Nos casos onde na coluna 6 ou em alguma provisão especial não constar o grupo de embalagem, deve ser colocada a sigla “NA” referente à informação de “não aplicável”. O grupo de embalagem, quando exigido, consta na coluna 6 ou em alguma provisão especial da relação de produtos perigosos das instruções complementares ao regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos constante na legislação em vigor.

O título: “Nome apropriado para embarque”. O nome apropriado para embarque do produto perigoso deve ser preenchido conforme previsto na relação de produtos perigosos das instruções complementares do regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos da legislação vigente. Para resíduo classificado como perigoso para o transporte terrestre, é opcional a inclusão da palavra “Resíduo” antes do nome apropriado para embarque na ficha de emergência. Para o número ONU 1263 ou ONU 3066, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS” acondicionadas no mesmo volume; ONU 3470, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, CORROSIVO, INFLAMÁVEL” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, CORROSIVO, INFLAMÁVEL” acondicionadas no mesmo volume.

ONU 3464, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, INFLAMÁVEL, CORROSIVO” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, INFLAMÁVEL, CORROSIVO” acondicionadas no mesmo volume. ONU 1210, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA PARA IMPRESSÃO” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO” acondicionadas no mesmo volume.

O título “Nome comercial”: tanto o título como o nome comercial do produto perigoso podem (facultativo) ser acrescidos abaixo do nome apropriado para embarque. O nome apropriado para embarque consta na relação de produtos perigosos das instruções complementares ao regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos constante na legislação vigente. Para o caso dos produtos que possuem as provisões especiais 274 e 318, é colocado o nome técnico entre parênteses imediatamente após o nome apropriado para embarque. A área “B” é destinada ao título “Aspecto”.

Esta área deve ser preenchida com a descrição do estado físico do produto, podendo-se citar cor e odor. Pode ser incluída nesta área ou na área “A” a descrição do risco subsidiário do produto, quando existir. Incompatibilidades químicas previstas na NBR 14619 podem ser expressas neste campo, bem como os produtos não classificados como perigosos que possam acarretar reações químicas que ofereçam risco. Incompatibilidades químicas previstas na FISPQ e não previstas na NBR 14619 podem ser incluídas nesta área, quando aplicável no transporte.

A área “C” é destinada ao título “EPI de uso exclusivo da equipe de atendimento à emergência” ou ao título “EPI de uso exclusivo para a equipe de atendimento à emergência”. Devem ser mencionados, única e exclusivamente, os equipamentos de proteção individual para o (s) integrante (s) da equipe que forem atender à emergência, devendo-se citar a vestimenta apropriada (por exemplo, roupa, capacete, luva, bota, etc.) e o equipamento de proteção respiratória, quando exigido: tipo da máscara (peça semifacial, peça facial inteira etc.) e tipo de filtro (químico, mecânico ou combinado).

Em razão da ficha de emergência ser destinada às equipes de atendimento à emergência, neste campo não pode ser incluído o EPI do motorista ou da equipagem (transporte ferroviário), constante na NBR 9735. Após a relação dos equipamentos, pode ser incluída a seguinte frase: “O EPI do motorista está especificado na NBR 9735”. No caso de transporte ferroviário, o termo “motorista” pode ser substituído por “equipagem”, ou utilizar os dois termos “motorista e/ou equipagem”. No caso de transporte ferroviário, entende-se que o termo “motorista” é aplicável também à equipagem do transporte ferroviário.

Os avisos públicos nos incidentes

Deve-se conhecer as diretrizes para o desenvolvimento, gestão e implementação de avisos públicos antes, durante e após incidentes. É aplicável a qualquer organização responsável por avisos públicos.

A NBR ISO 22322 de 06/2020 – Segurança da sociedade – Gestão de emergências – Diretrizes para aviso público fornece as diretrizes para o desenvolvimento, gestão e implementação de avisos públicos antes, durante e após incidentes. É aplicável a qualquer organização responsável por avisos públicos. É aplicável a todos os níveis, de local até internacional. Antes de planejar e implementar o sistema de alerta público, são avaliados riscos e consequências de possíveis perigos. Este processo não faz parte desta norma.

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Qual é a visão geral do processo de aviso público?

Como deve ser feita a tomada de decisão operacional?

Qual o objetivo do alerta e da notificação?

Qual é função da disseminação de aviso público?

Os desastres, ataques terroristas e outros incidentes consideráveis precisam de uma resposta eficaz a incidentes para salvar vidas, mitigar prejuízos e danos. As organizações de resposta a emergências precisam responder rapidamente a uma situação de emergência em desenvolvimento. O tempo para se comunicar é limitado e, frequentemente, uma mensagem específica envolvendo ação prática deve ser disseminada para um grande grupo.

Procedimentos simples que enviam a mensagem de forma eficiente e criam a resposta desejada podem salvar vidas, proteger a saúde e impedir grandes disrupções. A proteção de pessoas em risco de danos é uma parte importante de uma resposta a incidentes. O aviso público possibilita que as organizações de resposta alertem suas equipes de resposta e permite que as pessoas em risco tomem medidas de segurança para reduzir o impacto de incidentes.

Um aviso público eficaz que consiste em alerta e notificação pode prevenir reações de pânico e apoiar as organizações de resposta a otimizar suas respostas e mitigar o impacto. A resposta eficaz a incidentes precisa de um aviso público estruturado e pré-planejado. O aviso público é baseado em duas funções: monitoramento de perigos e disseminação de avisos.

Também é necessário estabelecer um mecanismo para identificação de riscos, monitoramento de perigos, tomada de decisões, disseminação de avisos, e avaliar e melhorar. A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de aviso público (ver figura abaixo), com base em uma política de aviso público descrita na Seção 4. Esta norma não descreve a política de aviso público.

Convém que a organização avalie os perigos potenciais que podem ocorrer dentro de uma área definida e o nível de risco potencial que cada um apresenta. Convém que os resultados desta avaliação determinem o tipo de aviso público que pode ser necessário e que sejam documentados para referência futura. Convém que o sistema de aviso público desenvolvido pela organização: atenda aos requisitos legais e a outros requisitos aplicáveis, forneça a estrutura para definir e analisar criticamente os objetivos de aviso público, seja planejado com antecedência, seja documentado, implementado e mantido, disponha de recursos humanos e técnicos para planejar, implementar, manter e melhorar o sistema de aviso público, seja comunicado a todas as pessoas que trabalham para ou em nome da organização, forneça treinamento adequado para as equipes de resposta, esteja disponível e seja comunicado ao público em geral e especialmente às pessoas em risco potencial, envolva consulta apropriada com representantes ou órgãos da comunidade preocupados com interesses públicos, e inclua um comprometimento com a melhoria contínua.

Convém que a organização projete uma estrutura com base em duas funções: monitoramento de perigos e disseminação de avisos. Convém que a responsabilidade de emitir aviso público seja atribuída às partes interessadas que são especialistas individuais, grupos de especialistas ou organizações no setor público ou privado no nível local, até o nível internacional. Convém que aqueles que contribuem para ambas as funções sejam familiarizados com as capacidades e competências do sistema de aviso público, a fim de disseminar avisos pertinentes, precisos, confiáveis e oportunos, façam esforços contínuos para aumentar e manter a conscientização do público, e especifiquem ações de segurança dentro do aviso.

O monitoramento de perigos é baseado na avaliação de riscos realizada para determinar os perigos a serem monitorados. Os envolvidos na função de monitoramento de perigos são responsáveis pelo seguinte: entender as operações de monitoramento de perigos das agências locais até as internacionais e ter canais para se comunicar com elas; monitorar continuamente os riscos identificados dentro de uma área definida e na sua gama de conhecimento; fornecer informações antecipadas sobre riscos emergentes; fornecer informações sobre mudanças no nível de risco; definir as medidas de emergência a serem tomadas; notificar a função de disseminação de avisos; cooperar com autoridades públicas para aumentar a conscientização pública.

Convém que o monitoramento seja baseado em dados científicos e/ou evidências confiáveis. A função de monitoramento de perigos monitora os riscos potenciais que os perigos apresentam. A função de disseminação de avisos é responsável pelo seguinte: acionar prontamente os procedimentos para disseminar avisos públicos; transformar informações baseadas em evidências em mensagens de notificação e alerta; especificar procedimentos para disseminar mensagens de aviso; considerar as necessidades de informação das pessoas em risco e a diversidade de grupos vulneráveis; coordenar com outras organizações responsáveis pelo aviso público; disseminar prontamente avisos públicos.

Convém que a organização identifique o indivíduo ou grupo responsável por autorizar o aviso público de acordo com os regulamentos nacionais ou locais ou com a própria estrutura de responsabilidade da organização. Convém que a autorização seja baseada nos requisitos da política e nos objetivos públicos de aviso e na entrada da função de monitoramento de perigos e da função de disseminação de avisos, bem como de outras fontes pertinentes. Convém que um indivíduo ou grupo de indivíduos treinados e nomeados sejam designados para usar as informações de monitoramento de perigos para tomar decisões oportunas, pertinentes e precisas sobre a disseminação pública de avisos.

Convém que a organização identifique objetivos para o sistema de aviso público com base na política de aviso público. Convém que estes objetivos sejam considerados ao usar as informações da função de monitoramento de perigos para identificar as pessoas em risco e o impacto potencial de um incidente em uma área. Convém que a organização implemente um processo de aviso público de acordo com a Seção 5. Convém que a organização estabeleça cooperação e coordenação interorganizacionais eficazes entre a função de monitoramento de perigos e a função de disseminação de avisos, bem como entre outras partes interessadas pertinentes, incluindo grupos da comunidade.

Convém que todas as atividades operacionais no processo de aviso público sejam registradas em um formato recuperável, de acordo com os regulamentos de privacidade e proteção de dados. Convém que a organização avalie regularmente o desempenho das funções de monitoramento de perigos e disseminação de avisos. Convém que os resultados da avaliação sejam usados para identificar potenciais melhorias.

Convém que os processos de avaliação sejam realizados em intervalos regulares não superiores a cinco anos. Convém que a função de disseminação de avisos avalie o conteúdo e a pontualidade das notificações e alertas, bem como a escolha dos canais de comunicação. Convém que os processos de avaliação sejam ativados sempre que as pessoas em risco não executarem as ações de segurança esperadas.

Convém que a função de monitoramento de perigos identifique e liste perigos relevantes, estabeleça indicadores a serem usados para monitorar o status de um perigo, determine os critérios científicos ou baseados em evidências confiáveis para emitir um aviso público, identifique os critérios para emitir uma notificação, um alerta e um sinal verde, e determine os critérios para cada área de risco. Convém que a função de monitoramento de perigos designe aqueles com conhecimento apropriado das operações de monitoramento de perigos, colete dados científicos para avaliação de risco para cada área em risco, prepare decisões sobre a emissão de aviso público para a função de disseminação de avisos, obtenha as informações de risco recomendadas que sejam incluídas no aviso público, e passe as informações para a função de disseminação de avisos imediatamente.

Para cada área em risco, convém que a função de monitoramento de perigos identifique o seguinte: a área em risco para onde o aviso deve ser enviado; as pessoas em risco nessa área; a função responsável pela disseminação de alerta nessa área; o risco para áreas adjacentes que podem ser potencialmente afetadas. Convém que a função de monitoramento de perigos forneça atualizações regulares do status do perigo para a função de disseminação de avisos, para os responsáveis por autorizar aviso público e, quando apropriado, para as pessoas em risco; solicite confirmação de que as atualizações de status foram recebidas e consideradas; informe as pessoas em risco sobre o limite de risco para cada área.

A elaboração de planos de intervenção para reabilitação de áreas contaminadas

Entenda os procedimentos para a elaboração de planos de intervenção para reabilitação de áreas contaminadas, contemplando a definição de medidas de intervenção, a apresentação do modelo conceitual de intervenção e o relatório técnico do plano de intervenção.

A NBR 16784-1 de 04/2020 – Reabilitação de áreas contaminadas — Plano de intervenção – Parte 1: Procedimento de elaboração estabelece o procedimento para a elaboração de planos de intervenção para reabilitação de áreas contaminadas, contemplando a definição de medidas de intervenção, a apresentação do modelo conceitual de intervenção e o relatório técnico do plano de intervenção.

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Como executar a caracterização do meio físico e mapeamento espacial da contaminação?

Como fazer a definição das medidas de intervenção?

Como realizar a análise das incertezas e limitações do plano de intervenção?

O que deve apresentar a síntese das etapas de investigação e avaliação de risco?

Pode-se definir uma área contaminada como aquela área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger. A área contaminada com risco confirmado (ACRi) é a aquela onde foi constatada contaminação, por meio de investigação detalhada e avaliação de risco, no solo ou em águas subterrâneas, a existência de risco à saúde ou à vida humana, risco ecológico (quando aplicável), ou onde foram ultrapassados os requisitos legais aplicáveis.

A área contaminada em processo de remediação (ACRe) é a área onde estão sendo aplicadas medidas de remediação visando à eliminação da massa de contaminantes ou, na impossibilidade técnica ou econômica, sua redução ou a execução de medidas de contenção e/ou isolamento. A área contaminada em processo de reutilização (ACRu) é aquela área contaminada onde se pretende estabelecer um uso do solo diferente daquele que originou a contaminação, com a eliminação, ou a redução a níveis aceitáveis, dos riscos aos bens a proteger, decorrentes da contaminação com a implementação das medidas de intervenção propostas.

A área em processo de monitoramento para encerramento (AME) é a área na qual não foi constatado risco acima dos níveis aceitáveis, ou a área nas quais as concentrações máximas aceitáveis (CMA) não foram superadas após implantadas as medidas de intervenção, encontrando-se em processo de monitoramento para verificação da manutenção das concentrações em níveis aceitáveis. A área reabilitada para o uso pretendido declarado (AR) é a área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria anteriormente contaminada que, depois de submetida às medidas de intervenção, ainda que não tenha sido totalmente eliminada a massa de contaminação, mas tenha restabelecido o nível de risco aceitável à saúde humana, ao meio ambiente e a outros bens a proteger.

Assim, a elaboração de um plano de intervenção deve ser realizada de forma clara e concisa, dentro de uma abordagem sistemática de avaliação das melhores alternativas de intervenção visando à reabilitação da área contaminada para uso pretendido, considerando a mitigação dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente a níveis aceitáveis de risco bem como, quando possível, a extinção da exposição. As medidas de intervenção propostas no plano de intervenção devem ser definidas em função da natureza dos contaminantes, das características do meio, dos cenários de exposição, do nível de risco existente, das metas para reabilitação, do uso pretendido para o local, da proteção dos bens a proteger e da sustentabilidade a elas associadas.

Caso necessário, medidas emergenciais também podem ser previstas no plano de intervenção. A elaboração do plano de intervenção deve ter como base, mas não se limitar a, as informações e dados gerados e disponibilizados a partir das etapas relacionadas ao gerenciamento de áreas contaminadas, anteriormente executadas. O plano de intervenção deve ser desenvolvido considerando as seguintes etapas: definição dos objetivos do plano de intervenção; definição das medidas de intervenção a serem adotadas; seleção das técnicas a serem adotadas; desenvolvimento do modelo conceitual de intervenção; e a análise das incertezas e limitações do plano de intervenção.

Os objetivos do plano de intervenção devem ser definidos considerando a conclusão acerca da necessidade de adoção de medidas de intervenção, definidas na etapa de avaliação de riscos à saúde humana que deve ser realizada conforme a NBR 16209 ou risco ecológico, quando em ecossistemas naturais ou a possibilidade de ocorrência de efeitos adversos aos organismos presentes em ecossistemas naturais, entendido como fragmento de vegetação legalmente protegida, localizado dentro de Unidade de Conservação de Proteção Integral, em decorrência de substancias presentes em uma área contaminada.

Os seguintes objetivos devem ser considerados na elaboração do plano de intervenção, quando aplicáveis: controlar as fontes de contaminação identificadas; atingir os níveis aceitáveis de risco aos receptores humanos ou ecológicos expostos à área contaminada; evitar que outros bens a proteger sejam afetados. A definição dos objetivos do plano de intervenção deve estar alinhada à classificação da área, conforme a seguir: área contaminada com risco confirmado; área contaminada em processo de remediação; área contaminada em processo de reutilização; área em processo de monitoramento para encerramento.

A decisão sobre as medidas de intervenção a serem propostas deve ter como base: a redução das concentrações das substâncias químicas de interesse nos compartimentos do meio físico contaminados que oferecem risco à saúde humana ou risco ecológico, considerando a sua distribuição espacial mapeada anteriormente na etapa de investigação detalhada, a qual deve ser realizada conforme a NBR 15515-3; o controle e, se possível, a eliminação da exposição de receptores localizados em regiões nas quais foi quantificado algum risco acima de níveis aceitáveis; a contenção e o controle da expansão das plumas de contaminação mapeadas na investigação detalhada.

A definição das medidas de intervenção deve ser realizada com base nas seguintes etapas: a definição das premissas; a compilação e análise de dados existentes; a definição das medidas de intervenção; e a discussão técnica com as partes interessadas. Para o atingimento dos objetivos propostos, o plano de intervenção pode também estabelecer medidas de remediação (técnicas de tratamento e contenção), medidas de engenharia e medidas de controle institucional, que podem ser adotadas em conjunto ou isoladamente.

A principal premissa para a elaboração do plano de intervenção é garantir por meio de medidas de remediação, de engenharia, e/ou institucionais que seja possível a reabilitação do imóvel para o uso pretendido. As premissas a serem consideradas incluem: não ampliação das unidades de exposição definidas nos mapas de risco; controlar, eliminar ou interromper a exposição dos receptores; considerar a viabilidade técnica e os aspectos econômicos e ambientais; considerar a capacitação técnica das partes envolvidas na elaboração do plano de intervenção. As etapas do gerenciamento de áreas contaminadas, realizadas antes do plano de intervenção, devem atender o disposto nas NBR 15515-1, NBR 15515-2, NBR 15515-3 e NBR 16209.

Com base nos dados e informações gerados nestas etapas do gerenciamento de áreas contaminadas, realizar a compilação e análise de dados existentes, considerando: a caracterização dos compartimentos do meio físico de interesse, bem como mapeamento espacial da contaminação, desenvolvidos na etapa de investigação detalhada; o modelo conceitual de exposição (MCE) definido na etapa de avaliação de risco à saúde humana ou risco ecológico; as metas para reabilitação da área para o uso pretendido declarado na etapa da avaliação de risco à saúde humana ou risco ecológico, quando em ecossistemas naturais. Os dados analisados nesta etapa devem ser suficientes e representar a realidade atual da área de interesse, de modo a possibilitar a elaboração do plano de intervenção, caso contrário, estes devem ser atualizados e/ou complementados.

A instalação correta de um sistema de aquecimento solar (SAS)

Saiba quais são os requisitos de projeto e instalação para o sistema de aquecimento solar (SAS), considerando aspectos de concepção, dimensionamento, arranjo hidráulico, instalação e manutenção, onde o fluido de transporte é a água. 

A NBR 15569 de 04/2020 – Sistema de aquecimento solar de água em circuito direto — Requisitos de projeto e instalação estabelece os requisitos de projeto e instalação para o sistema de aquecimento solar (SAS), considerando aspectos de concepção, dimensionamento, arranjo hidráulico, instalação e manutenção, onde o fluido de transporte é a água. É aplicável ao SAS composto por coletor(es) solar(es), reservatório (s) termossolar (es)

com ou sem sistema de aquecimento auxiliar de água e com circulação de água nos coletor (es) solar (es), por termossifão ou por circulação forçada. Esta norma não é aplicável ao aquecimento de água de piscinas nem a sistemas de aquecimento solar em circuito indireto.

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Como pode ser classificado o SAS?

Como deve ser feito o alívio de pressão ou respiro?

Por que prever a proteção contra corrosão?

Qual a aparência de um reservatório termossolar fechado para atmosfera?

A documentação do projeto deve contemplar no mínimo os seguintes elementos: premissas de cálculo; dimensionamento; fração solar; produção mensal específica de energia (PMEe); memorial descritivo; volume de armazenamento; pressão de trabalho; fontes de abastecimento de água; área coletora; ângulos de orientação e de inclinação dos coletores solares; estudo de sombreamento; previsão de dispositivos de segurança; massa dos principais componentes; considerações a respeito de propriedades físico-químicas da água; localização, incluindo endereço; indicação do norte geográfico; planta, corte, isométrico, vista, detalhe e diagrama esquemático necessários, para perfeita compreensão das interligações hidráulicas e interfaces dos principais componentes; esquema, detalhes e especificação para operação e controle de componentes elétricos (quando aplicável); especificação dos coletores solares e reservatórios termossolares; especificação de tubos, conexões, isolamento térmico, válvulas e motobomba; tipos e localização de suportes e métodos de fixação de equipamentos, quando aplicável; e especificação do sistema de aquecimento auxiliar.

O profissional capacitado ou qualificado deve instruir o responsável pelo uso do SAS sobre o método de sua operação e entregar no mínimo a documentação contendo as seguintes informações: contatos dos responsáveis técnicos pelo projeto, execução e entrega do SAS; nome, telefone, endereço físico e eletrônico do fornecedor/fabricante do produto; modelo e características dos equipamentos contidos no SAS; descrição do funcionamento do SAS; procedimentos para operação e manutenção do SAS; programa de manutenção do SAS; garantias e condições de exclusão da garantia.

A descrição do funcionamento do SAS deve contemplar: diagrama do SAS, mostrando seus componentes e suas inter-relações no sistema típico instalado; diagramas elétricos e de fluxo (se aplicável). Os procedimentos de operação devem contemplar: procedimentos para partida do sistema; rotinas de operação; procedimentos de desligamento do SAS em situações de emergência e de segurança. O programa de manutenção deve contemplar no mínimo: quadro sintomático com os problemas mais comuns, seus sintomas e soluções; descritivo da limpeza periódica dos coletores solares e reservatórios termossolares indicando os materiais adequados a serem utilizados; descritivo para drenagem e reabastecimento; inspeção periódica de corrosão; inspeção periódica dos elementos instalados contra corrosão (quando aplicável); inspeção periódica do sistema de anticongelamento (quando aplicável); inspeção dos componentes elétricos e cabos de interligação (quando aplicável); inspeção periódica do sistema de fixação e suporte dos componentes do SAS; inspeção periódica do sistema de aquecimento auxiliar (quando aplicável).

O responsável pelo uso do SAS deve solicitar e manter os seguintes documentos: projeto; manual de operação e manutenção; documentação necessária para a análise e aprovação das autoridades competentes conforme legislações vigentes aplicáveis para elaboração do projeto e da instalação; registros de manutenção. Recomenda-se que os documentos citados estejam sempre disponíveis e que sejam de fácil acesso para análise, no local da instalação. O projeto do SAS deve ser elaborado por profissional habilitado, conforme legislação vigente.

O sistema de aquecimento solar deve ser executado em conformidade com o projeto. Qualquer alteração no projeto do SAS deve ser registrada e executada após aprovação do profissional habilitado responsável pelo projeto. A instalação do SAS deve ser supervisionada por profissional habilitado e deve ser acompanhada da respectiva ART. O profissional capacitado ou qualificado do SAS deve estar de posse dos procedimentos definidos e ser qualificado para execução dos serviços, bem como registros e evidências que possam comprovar tal capacitação.

A equipe responsável pela instalação do SAS deve possuir no mínimo as capacitações em: instalações de sistemas de aquecimento solar; instalações hidráulicas; instalações elétricas em baixa tensão (quando aplicável); instalações de redes internas de gases combustíveis (quando aplicável); segurança na realização de serviços de instalações de SAS; segurança de trabalhos em altura. A entrega do SAS deve ser realizada por profissional capacitado, qualificado ou habilitado.

Recomenda-se a análise adequada dos materiais e equipamentos a serem utilizados, e dos serviços de projeto, de instalação e de manutenção, bem como o atendimento aos requisitos de projeto definidos para o funcionamento adequado do SAS. Em relação aos materiais e equipamentos, deve-se assegurar de que eles atendam aos requisitos das normas de especificação aplicáveis.

Com relação à prestação de serviços, deve-se assegurar a capacidade e gestão organizacional das empresas, principalmente em relação aos requisitos de qualidade, de segurança e de meio ambiente, bem como a adequada capacitação da mão-de-obra empregada na realização de cada tipo de serviço executado. O SAS é constituído basicamente por três elementos principais: coletor (es) solar (es); reservatório (s) termossolar (es); e sistema de aquecimento auxiliar.

O projeto do SAS deve considerar e especificar a vida útil projetada para cada um dos elementos principais. A transferência de energia entre cada um destes elementos é assegurada pelos seguintes circuitos: primário (transferência de energia captada nos coletores para seu armazenamento), ver Anexo A; secundário (abastecimento e distribuição da água na rede), ver Anexo A. Os materiais e componentes do SAS e suas interligações devem ser especificados de maneira que contemplem a dilatação térmica, característica de cada material em função da variação da temperatura do SAS.

As medidas necessárias para acomodar as dilatações devem ser previstas em projeto. Os componentes que contenham partes móveis, com manutenção adequada, devem ser capazes de cumprir a função para a qual tenham sido projetados sem desgaste ou deterioração excessiva. Os coletores solares, reservatórios termossolares, motobombas, válvulas, tubulações e outros componentes devem operar corretamente dentro dos intervalos de pressão e temperatura de projeto e suportar as condições ambientais previstas para o funcionamento real sem a redução da vida útil projetada para o sistema.

Deve-se prever que o SAS resista a períodos sem consumo de água quente sem deterioração significativa do sistema e de seus componentes. O SAS deve estar projetado de modo a suportar falhas no fornecimento de energia e de água evitando que haja danos aos seus componentes. Os materiais incompatíveis do ponto de vista de corrosão, erosão e incrustação devem ser protegidos ou tratados para prevenir degradação dentro das condições de serviço. A tabela abaixo apresenta os componentes e suas respectivas funções para o SAS.

Para o dimensionamento dos coletores solares deve-se considerar, entre outros aspectos, as características de consumo, as temperaturas de armazenamento, a pressão de trabalho e as características da água. A seleção dos coletores solares deve considerar os seguintes parâmetros: curva de eficiência térmica instantânea para a aplicação pretendida; características de instalação do(s) coletor(es) como localidade, orientação, inclinação e sombreamento; compatibilidade de uso.

Para o dimensionamento do sistema de armazenamento deve-se considerar entre outros aspectos, as características de consumo, as temperaturas de armazenamento, a pressão de trabalho e as características da água. A seleção do sistema de armazenamento deve considerar os seguintes parâmetros: as perdas térmicas; a estratificação térmica; a compatibilidade de uso. Devem ser tomadas as precauções necessárias para prever as variações volumétricas e térmicas da água sem que a sua pressão supere as condições de trabalho do SAS.

Quando aplicável, deve ser previsto um sistema de aquecimento auxiliar para complementar a demanda energética para o perfil de consumo previsto. A especificação do sistema de aquecimento auxiliar e seu modo de funcionamento devem considerar a influência que esta causa no desempenho do SAS. A especificação do sistema de aquecimento auxiliar, de qualquer tipo, deve priorizar o aquecimento solar. O sistema de aquecimento auxiliar pode ser utilizado em série ou em paralelo com o reservatório termossolar desde que seja compatível com as temperaturas do sistema, em relação ao circuito secundário.

O transporte inteligente para cidades compactas

Pode-se dizer que uma cidade compacta é um conceito de desenho urbano que convida as pessoas a perceberem uma pequena área em uma cidade onde a população diminuiu ou está diminuindo.

A NBR ISO 37157 de 03/2020 – Infraestruturas inteligentes da comunidade — Transporte inteligente para cidades compactas descreve critérios para ajudar a planejar ou organizar o transporte inteligente para cidades compactas. Destina-se a aplicação em cidades que enfrentam um declínio na população. O transporte inteligente pode ser aplicado ao tema da diminuição da população como um meio de atrair pessoas de volta à cidade.

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Como se pode definir uma cidade compacta?

Por que fazer a promoção de veículos ecológicos e desempenho durante todo o ciclo de vida útil?

Por que fazer a alteração do transporte inteligente?

Quais são os exemplos de melhores práticas para soluções que usam transporte inteligente para desenvolvimento de cidades compactas?

Pode-se dizer que uma cidade compacta é um conceito de desenho urbano que convida as pessoas a perceberem uma pequena área em uma cidade onde a população diminuiu ou está diminuindo. Mudanças modais de passageiros do transporte público para o privado resultaram em pessoas saindo do centro da cidade para os subúrbios, uma vez que o transporte privado permite o movimento sem dependência de horários agendados e rotas fixas.

Os problemas associados ao transporte público estão relacionados principalmente a estações ou distância entre paradas, frequência de serviço, aproximações a estações/paradas e rotas de rede e de serviço. Além disso, grandes shoppings e hospitais são frequentemente construídos fora das cidades. Esta situação acelera o fluxo de saída de residentes, resultando na desurbanização dos centros das cidades.

No centro da cidade, a esfera pública e a segurança da comunidade entram em decadência, fazendo com que mais pessoas se mudem para os subúrbios. Essa conjugação negativa continua mudando o caráter de uma cidade. Uma maneira de se antecipar à deterioração do centro da cidade é por meio da criação de uma cidade compacta. O conceito associado às cidades compactas é que as facilidades para os cidadãos, como shoppings, escritórios e hospitais, sejam inseridas em pequena área-objeto.

Estas facilidades estão conectadas umas às outras por meio de transporte público de alta frequência e curto intervalo de tempo, que pode ser facilmente acessado pelos cidadãos. Além disso, esse tipo de transporte reconecta os cidadãos que moram nos subúrbios ao centro urbano, com linhas de serviço posicionadas radialmente em relação aos subúrbios ao redor da área.

Essa rede de transporte atrai com sucesso pessoas para uma área-objeto a partir de sua periferia, retendo-as nesta área de referência. Esta é uma solução para o problema da decadência ou baixo nível de atratividade dos centros das cidades, utilizando transporte inteligente para requalificar pequenas áreas centrais. Este documento descreve uma maneira de organizar o transporte inteligente, com o propósito de desenvolver uma cidade compacta, que revitaliza o centro urbano decadente, e revigora sua infraestrutura econômica, física e social.

Convém que as facilidades de uma cidade compacta sejam conectadas por sistemas de transporte que forneçam uma alta frequência de serviço e sejam facilmente acessíveis. Além disso, convém que as estações ou paradas dos sistemas de transporte estejam localizadas o mais próximo possível e sejam atendidas por veículos que possam iniciar e parar com sucesso em intervalos curtos.

Estes veículos não precisam necessariamente ser de alta capacidade. Estes sistemas de transporte específicos proporcionam às pessoas que moram nos subúrbios acesso fácil à área-objeto e incentivam-nas a permanecer nela. Usando esses sistemas de transporte, a área-objeto começa a ser repovoada.

Os critérios para transporte inteligente descritos neste documento são apropriados para abordar o tema do declínio da população dentro de uma cidade onde o objetivo é reter e atrair mais pessoas para a cidade. Como mencionado, o transporte inteligente, conforme descrito neste documento, pode auxiliar a abordar a questão do declínio da população dentro de uma cidade onde a meta é manter a população atual e atrair mais pessoas para a cidade.

Para atingir este objetivo, convém que sejam selecionados modos de transporte que atendam às condições descritas abaixo. Uma área despovoada a ser repovoada pela construção de facilidades para a vida na cidade, como shopping centers, escritórios, hospitais, áreas residenciais, instalações educacionais e culturais, que são conectadas por transporte inteligente. Exemplos de cidades compactas usando transporte inteligente estão listados no Anexo A, Tabela A.1.

Convém selecionar os modos de transportes que ofereçam serviços que atendam às condições especificadas. Sistemas leve sobre trilhos (VLT), ônibus e trânsitos guiados automatizados (AGT) são modos típicos de transporte que promovem o desenvolvimento de cidades compactas. Convém que o serviço de transporte seja oferecido no mínimo a cada 10 min durante a hora do rush.

Normalmente, quanto maior a densidade populacional e o número esperado de passageiros, mais conveniente se torna aumentar a frequência de atendimento. Convém que estações ou paradas sejam localizadas de modo que a distância média entre elas não seja superior a 300 m, exceto quando for inviável locar as estações ou paradas nesta distância devido a condições geográficas, de tráfego ou situações locais específicas. Isenções típicas incluem rotas de transporte inteligentes em pontes ou em túneis.

Convém que a área afetada pelo despovoamento a ser tratada pelo transporte inteligente seja contida dentro de um raio de 1 km. Convém que as redes de serviço de transporte inteligentes sejam organizadas em uma formação radial a partir do centro da área-objeto para os subúrbios. Convém que os locais de embarque e desembarque dos passageiros sejam fáceis e acessíveis a todos, incluindo idosos, crianças e pessoas com crianças pequenas.

Convém que usuários com deficiência sejam capazes de entrar e sair com pouca ou nenhuma assistência. Convém que os veículos proporcionem uma viagem confortável para todos, incluindo idosos, crianças e pessoas com deficiência, com pouca vibração ou ruído. Quando apropriado, convém que os veículos tenham ar-condicionado.

Os veículos também podem incluir espaço para bicicletas ou outros itens grandes. Convém que os veículos sejam equipados com corrimãos, manoplas, correias de suspensão e pisos antiderrapantes para segurança, e apresentem canal de comunicação fácil, especificamente com um agente de transporte em caso de emergência. Os ônibus alimentados por bateria proporcionam conforto e são amplamente utilizados, porque não são necessárias mudanças de marcha, ou seja, resultando em nenhum choque repentino.

Convém que sistemas de transporte adequados estejam de acordo com as condições geográficas e meteorológicas nas quais irão operar. Frequentemente, a área-objeto a ser desenvolvida como uma cidade compacta costuma ser o centro da cidade, onde as ruas são estreitas e sinuosas. Convém que o sistema de transporte seja adequado mesmo nestas condições.

Convém que os veículos tenham aceleração alta o suficiente para garantir economia de tempo para viagens nesta linha de serviço com paradas/estações próximas entre si. Para manter o desempenho e monitorar a eficácia do transporte inteligente em cidades compactas, observar os parâmetros descritos abaixo periodicamente. Se não for possível que a eficácia do transporte inteligente seja confirmada, modificar os serviços de transporte inteligentes atuais alterando as condições já detalhadas, sempre que possível e razoável.

Para manter o desempenho do transporte inteligente, observar os seguintes parâmetros: população na área-objeto onde o transporte inteligente foi implantado; fluxo de tráfego origem/destino para área-objeto; a divisão modal do transporte inteligente na cidade/área-objeto; a capacidade necessária de transporte inteligente; os eixos da cidade-objeto. Estes parâmetros foram desenvolvidos com base em medições comprovadas de desempenho de trânsito.

Quando alterações indesejadas no valor dos parâmetros forem identificadas, modificar as condições do transporte inteligente, conforme já detalhado, onde for possível. Para corrigir os parâmetros de transporte, analisar quaisquer ocorrências inesperadas ou irregulares na área onde o transporte inteligente foi instalado. Modificar as condições irregulares do sistema de transporte inteligente, caso estas não forem aceitáveis.

BS EN ISO 14005: a implementação da gestão ambiental em fases

Essa norma europeia, editada pelo BSI em 2019, é uma versão completamente revisada e atualizada da ISO 14005: 2010. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais, demonstra um alto nível de comprometimento ambiental e uma abordagem em fases oferece várias vantagens.

A BS EN ISO 14005:2019 – Environmental management systems – Guidelines for a flexible approach to phased implementation é uma versão completamente revisada e atualizada da ISO 14005: 2010. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais e demonstra um alto nível de comprometimento ambiental.

Muitas organizações já se beneficiam de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) formalizado, porém, muito mais organizações, particularmente pequenas e médias empresas (PME), carecem de um sistema formal e, portanto, perdem os benefícios que uma maior formalidade pode trazer. Este documento mostra como as organizações podem implementar um SGA, usando uma abordagem em fases para, finalmente, atender aos requisitos da ISO 14001. Cada fase incorpora seis estágios consecutivos. O número de fases é flexível. Isso permite que as organizações desenvolvam o escopo, ou seja, as atividades, produtos e serviços incluídos,

Uma abordagem em fases oferece várias vantagens. Por exemplo, as organizações podem avaliar prontamente como o tempo e o dinheiro investidos em um SGA fornecem um retorno. Eles podem desenvolver um sistema que atenda às suas necessidades, permitindo implementá-lo em seu próprio ritmo, dependendo dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Sua abordagem pode ajudar as organizações a ver como as melhorias no gerenciamento ambiental podem reduzir custos, demonstrar conformidade legal, melhorar as relações com a comunidade e ajudar a atender às expectativas das partes interessadas.

A matriz de maturidade no Anexo A é uma ferramenta para medir o progresso da implementação do SGA. Isso é útil para rastrear as realizações dos objetivos ambientais de uma organização e benefícios associados e para garantir o uso eficiente de recursos financeiros e humanos. E uma folha de avaliação online e exemplos dentro da norma oferecem suporte aos usuários.

Conteúdo da norma

Prefácio

Introdução

1 Escopo

2 Referências normativas

3 Termos e definições

3.1 Termos relacionados à organização e liderança

3.2 Termos relacionados ao planejamento

3.3 Termos relacionados ao suporte e operação

3.4 Termos relacionados à avaliação e melhoria de desempenho

3.5 Outros termos

4 Benefícios de uma abordagem flexível e em fases

5 Fundamentos de um sistema de gestão ambiental

5.1 Geral

5.2 Liderança e compromisso

5.3 Planejamento baseado em contexto

5.4 Operação

5.5 Avaliação de desempenho

5.6 Melhoria

5.7 Atividades e processos de apoio

6 Abordagem faseada

6.1 Geral

6.2 Definir os resultados pretendidos da fase

6.3 Avaliar o status do sistema de gestão ambiental

6.4 Selecionar as áreas para melhoria do sistema de gestão ambiental (SGA)

6.5 Realizar uma análise de lacunas

6.6 Planejar e implementar melhorias no sistema de gestão ambiental

6.7 Verificar e revisar conquistas

Anexo A Usando uma matriz de maturidade para implementar um SGA

Bibliografia

As organizações enfrentam um número crescente de desafios causados pela deterioração do ambiente natural devido às atividades humanas. Por exemplo, a poluição está afetando o uso de água, ar e terra; os custos de matérias-primas e energia estão se tornando mais voláteis devido ao uso ineficiente e à escassez de recursos não renováveis; e as ameaças de tempestades, inundações ou secas estão aumentando como resultado do aumento da temperatura global e das mudanças climáticas.

Esses desafios estão causando efeitos significativos nos negócios e na sociedade. Reguladores, consumidores, clientes, comunidades locais e outras partes interessadas exigem garantias das organizações de que suas interações com o meio ambiente são gerenciadas com responsabilidade e que suas atividades, produtos e serviços não estão causando impactos ambientais negativos.

Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais e demonstra um alto nível de comprometimento ambiental. Isso permite que as organizações respondam às necessidades e expectativas das partes interessadas. Os benefícios comerciais de um sistema formal de gestão ambiental (SGA) incluem o uso mais eficiente de recursos, efeitos negativos reduzidos no meio ambiente, melhor conformidade com os requisitos legais e melhor relacionamento com os clientes.

Muitas organizações já se beneficiam de um SGA formalizado. Porém, muito mais organizações, particularmente pequenas e médias empresas (PME), carecem de um sistema formal e, portanto, perdem os benefícios que uma maior formalidade pode trazer. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental pode proporcionar sucesso a longo prazo e permitir o desenvolvimento sustentável. Isso inclui proteger o meio ambiente, mitigar os potenciais efeitos adversos das condições ambientais nas organizações, ajudar no cumprimento das obrigações de conformidade, melhorar o desempenho ambiental, impedir que os impactos ambientais sejam deslocados involuntariamente em outras partes do ciclo de vida, obtendo benefícios financeiros e operacionais e apoiando comunicação com as partes interessadas relevantes.

A implementação completa de um SGA em toda a organização ao mesmo tempo, no entanto, pode ser difícil e depende da disponibilidade de equipe e outros recursos. Uma abordagem em fases permite que as organizações desenvolvam seu SGA gradualmente ao longo do tempo.

Uma abordagem em fases oferece várias vantagens. As organizações podem avaliar prontamente como o tempo e o dinheiro investidos em um SGA proporcionam um retorno. Podem desenvolver um sistema que atenda às suas necessidades, permitindo implementá-lo em seu próprio ritmo, dependendo dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Essa abordagem pode ajudar as organizações a ver como as melhorias no gerenciamento ambiental podem reduzir custos, demonstrar conformidade legal, melhorar as relações com a comunidade e ajudar a atender às expectativas das partes interessadas.

Este documento mostra como as organizações podem implementar um SGA, usando uma abordagem em fases para, finalmente, atender aos requisitos da ISO 14001. Cada fase incorpora seis etapas consecutivas. O número de fases é flexível. Isso permite que as organizações desenvolvam o escopo, ou seja, as atividades, produtos e serviços incluídos e a maturidade de seu SGA, de acordo com seus objetivos e recursos disponíveis.

A abordagem em fases pode, por exemplo, começar com um projeto focado em um aspecto ambiental específico, como o uso de energia ou recursos naturais. Também poderia ser usado para atender às necessidades de uma determinada parte interessada, como uma exigência do cliente, ou para gerenciar um problema específico, como demonstrar conformidade legal. O SGA pode ser expandido ao longo do tempo, progredindo em mais fases, por exemplo, para cobrir mais aspectos ambientais, para abordar sistematicamente todas as necessidades e expectativas relevantes das partes interessadas ou para melhorar o desempenho ambiental além da conformidade legal.

As relações normativas da ISO 14001

A matriz de maturidade no Anexo A é uma ferramenta para medir o progresso da implementação do SGA. Isso é útil para rastrear as realizações dos objetivos ambientais de uma organização e benefícios associados e para garantir o uso eficiente de recursos financeiros e humanos. A estrutura da matriz de vencimentos incorpora linhas que correspondem aos diferentes elementos do SGA, conforme definido nas cláusulas da ISO 14001: 2015.

As colunas representam cinco níveis de maturidade. Cada elemento pode ser desenvolvido incrementalmente do nível de maturidade 1 até a maturidade completa no nível 5. Nesse ponto, o elemento atenderá aos requisitos da respectiva cláusula na ISO 14001: 2015.

Uma folha de avaliação que suporta a matriz de maturidade pode ser encontrada no site da ISO/TC 207/SC 1, https://committee.iso.org/home/tc207sc1. Ele segue a mesma estrutura da matriz de maturidade e ajuda as organizações a determinar seu nível de maturidade para cada elemento. O site também fornece exemplos, por exemplo, sobre como uma empresa desenvolveu um SGA completo usando a abordagem em fases.

NBR ISO 19011 comentada: ficou mais fácil realizar uma auditoria de qualidade

Este documento fornece orientação sobre a auditoria de sistemas de gestão, incluindo os seus princípios, a gestão de um programa de auditoria e a condução de auditoria de sistemas de gestão, como também a orientação sobre a avaliação de competência de pessoas envolvidas no processo de auditoria. Os comentários foram feitos por Luiz Carlos do Nascimento que é engenheiro naval pela Escola Politécnica (USP), mestre em administração de empresas (FEA/USP), coordenador técnico do Comitê Brasileiro da Qualidade – ABNT/CB25 e líder brasileiro no Comitê de Sistemas de Gestão da Qualidade ISO/TC176.

A NBR ISO 19011 em versão comentada trata das diretrizes para auditoria de sistemas de gestão, incluindo mais de 60 páginas adicionais de comentários elaborados pelo coordenador técnico do Comitê Brasileiro da Qualidade CB-25 da ABNT, Luiz Carlos do Nascimento. Fornece orientação sobre a auditoria de sistemas de gestão, incluindo os princípios de auditoria, a gestão de um programa de auditoria e a condução de auditoria de sistemas de gestão, como também orientação sobre a avaliação de competência de pessoas envolvidas no processo de auditoria. Estas atividades incluem a (s) pessoa (s) que gerencia (m) o programa de auditoria, os auditores e a equipe de auditoria.

Uma auditoria pode ser realizada usando uma variedade de método que dependem dos objetivos, escopo e critérios estabelecidos, assim como da duração e localização. A disponibilidade do auditor com competência e qualquer incerteza que surja da aplicação dos métodos de auditoria sejam também consideradas. Aplicar uma variedade e combinação de diferentes métodos de auditoria pode otimizar a eficiência e a eficácia do processo de auditoria e do seu resultado.

O desempenho de uma auditoria envolve uma interação entre pessoas no sistema de gestão que está sendo auditado e a tecnologia usada para conduzir o processo. Se uma auditoria envolver o uso de uma equipe de auditoria com múltiplos membros, os métodos presenciais ou remotos podem ser usados simultaneamente.

As orientações são para todos os tamanhos e tipos de organizações e auditorias de variados escopos e dimensões, incluindo aquelas conduzidas por grandes equipes de auditoria, usualmente de organizações maiores, e aquelas conduzidas por auditores únicos, em organizações grandes ou pequenas. Esta orientação seja adaptada conforme apropriado ao escopo, complexidade e dimensão do programa de auditoria.

Concentra-se em auditorias internas (primeira parte) e auditorias conduzidas por organizações em seus fornecedores externos e outras partes interessadas externas (segunda parte). Também pode ser útil para auditorias externas conduzidas para outros fins que não a certificação de terceira parte de sistemas de gestão.

Uma auditoria pode ser realizada usando uma variedade de método que dependem dos objetivos, escopo e critérios estabelecidos, assim como da duração e localização. A disponibilidade do auditor com competência e qualquer incerteza que surja da aplicação dos métodos de auditoria sejam também consideradas. Aplicar uma variedade e combinação de diferentes métodos de auditoria pode otimizar a eficiência e a eficácia do processo de auditoria e do seu resultado.

O desempenho de uma auditoria envolve uma interação entre pessoas no sistema de gestão que está sendo auditado e a tecnologia usada para conduzir o processo. A tabela abaixo fornece os exemplos de métodos de auditoria que podem ser usados, individualmente ou em combinação, para alcançar os seus objetivos. Se uma auditoria envolver o uso de uma equipe de auditoria com múltiplos membros, os métodos presenciais ou remotos podem ser usados simultaneamente.

As principais diferenças em relação à segunda edição são as seguintes: inclusão da abordagem baseada em risco aos princípios de auditoria; ampliação da orientação sobre a gestão de um programa de auditoria, incluindo riscos do programa de auditoria; ampliação da orientação para conduzir uma auditoria, particularmente na Seção sobre planejamento de auditoria; ampliação dos requisitos genéricos de competência para auditores; ajuste da terminologia para refletir o processo e não o objeto (“coisa”); remoção do Anexo contendo requisitos de competência para auditar disciplinas específicas do sistema de gestão (devido ao grande número de normas particulares de sistemas de gestão, não seria prático incluir requisitos de competência para todas as disciplinas); ampliação do Anexo A para fornecer orientação sobre (novos) conceitos de auditoria, como contexto organizacional, liderança e comprometimento, auditorias virtuais, compliance e cadeia de suprimento.

Desde que a segunda edição deste documento foi publicada, em 2012, diversas normas novas de sistema de gestão foram publicadas, muitas das quais possuindo uma estrutura em comum, requisitos centrais idênticos e termos e definições centrais em comum. Como um resultado, há, agora, a necessidade de se considerar uma abordagem mais ampla para auditar o sistema de gestão, assim como para fornecer orientação que seja mais genérica.

Este documento concentra-se em auditorias internas (primeira parte) e auditorias conduzidas por organizações em seus fornecedores externos e outras partes interessadas externas (segunda parte). Também pode ser útil para auditorias externas conduzidas para outros fins que não a certificação de terceira parte de sistemas de gestão. A NBR ISO/IEC 17021-1 fornece requisitos para auditoria de sistemas de gestão para certificação de terceira parte; este documento pode fornecer orientação adicional útil (ver tabela abaixo).

Para simplificar a legibilidade deste documento, a forma singular de “sistema de gestão” é preferida, mas o leitor pode adaptar a implementação da orientação para sua própria situação. Isso também é aplicável ao uso de “pessoa” e “pessoas”, “auditor” e “auditores”. Este documento é destinado a ser aplicado a uma ampla gama de potenciais usuários, incluindo auditores, organizações que implementam sistemas de gestão e organizações que necessitam conduzir auditorias de sistemas de gestão por razões contratuais ou regulamentares.

Os usuários deste documento podem, no entanto, aplicar esta orientação para desenvolver seus próprios requisitos relacionados à auditoria. A orientação contida neste documento pode também ser usada para o propósito de autodeclaração, e pode ser útil para organizações envolvidas em treinamento de auditores ou certificação de pessoal. A orientação contida neste documento é destinada a ser flexível. Conforme indicado em vários pontos no texto, o uso desta orientação pode variar, dependendo do tamanho e do nível de maturidade do sistema de gestão de uma organização.

Também devem ser consideradas a natureza e a complexidade da organização a ser auditada, assim como os objetivos e o escopo das auditorias a serem conduzidas. Este documento adota a abordagem de auditoria combinada, quando dois ou mais sistemas de gestão de diferentes disciplinas são auditados em conjunto. Quando estes sistemas são integrados em um sistema de gestão único, os princípios e processos de auditoria são os mesmos que para uma auditoria combinada (às vezes conhecida como uma auditoria integrada).

Exemplos de objetivos de programa de auditoria podem incluir o seguinte: identificar oportunidades para a melhoria de um sistema de gestão e de seu desempenho; avaliar a capacidade do auditado de determinar seu contexto; avaliar a capacidade do auditado de determinar riscos e oportunidades e identificar e implementar ações eficazes para abordá-los; estar conforme com todos os requisitos pertinentes, por exemplo, requisitos estatutários e regulamentares, compromissos de compliance, requisitos para certificação em relação a uma norma de sistema de gestão; obter e manter confiança na capacidade de um fornecedor externo; determinar a contínua adequação, suficiência e eficácia do sistema de gestão do auditado; avaliar a compatibilidade e o alinhamento dos objetivos do sistemas de gestão com a direção estratégica da organização.

Existem riscos e oportunidades relacionados ao contexto do auditado que podem estar associados a um programa de auditoria e podem afetar o alcance de seus objetivos. Convém que a (s) pessoa (s) que gerencia (m) o programa de auditoria identifique (m) e apresente (m) ao cliente da auditoria os riscos e oportunidades considerados ao desenvolver o programa de auditoria e requisitos de recurso, de modo que eles possam ser abordados apropriadamente.

Podem existir riscos associados com o seguinte: planejamento, por exemplo, falha em estabelecer objetivos de auditoria pertinentes e em determinar a extensão, número, duração, locais e agenda das auditorias; recursos, por exemplo, dispor de tempo, equipamento e/ou treinamento insuficientes para desenvolver o programa de auditoria ou conduzir uma auditoria; seleção da equipe de auditoria, por exemplo, competência global insuficiente para conduzir auditorias eficazmente; comunicação, por exemplo, processos/canais de comunicação externa/interna ineficazes; implementação, por exemplo, coordenação ineficaz das auditorias no programa de auditoria ou não considerar segurança e confidencialidade da informação; controle de informação documentada, por exemplo, determinação ineficaz da informação documentada necessária requerida por auditores e partes interessadas pertinentes, falha em proteger suficientemente registros de auditoria para demonstrar a eficácia do programa de auditoria; monitoramento, análise crítica e melhoria do programa de auditoria, por exemplo, monitoramento ineficaz de resultados do programa de auditoria; disponibilidade e cooperação do auditado e disponibilidade de evidência para ser amostrada.

Oportunidades para melhorar o programa de auditoria podem incluir: permitir que múltiplas auditorias sejam conduzidas em uma visita única; minimizar tempo e distância de viagem ao local; conciliar o nível de competência da equipe de auditoria ao nível de competência necessário para alcançar os objetivos da auditoria; alinhar datas de auditoria com a disponibilidade de pessoal-chave do auditado.

Os resíduos sólidos urbanos para fins energéticos

Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, tornou-se necessária a criação de uma norma sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, que promova a sua utilização de forma segura e sustentável, aumentando a confiabilidade das práticas de recuperação energética.

A NBR 16849 de 02/2020 – Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos – Requisitos estabelece os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos com ou sem incorporação de outros resíduos classe II – Não perigosos, abrangendo os aspectos de elegibilidade de resíduos, registros e rastreabilidade, amostragem e formação dos lotes, armazenamento, preparo de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE), classificação dos lotes gerados e uso do RSUE nas unidades de recuperação energética (URE), conforme a cadeia de custódia, respeitando a hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos. Não é aplicável aos processos de recuperação energética que utilizam resíduos sólidos urbanos: bruto, sem qualquer tipo de preparo; sem recuperação energética; com preparação prévia, mas sem formação de lote e especificação mínima de qualidade para uso como RSUE.

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Qual seria o processo de avaliação da elegibilidade para o emprego de resíduos classe II – não perigosos?

Quais os limites para classificação dos RSUE?

Quais as especificações complementares para os lotes de RSUE na expedição?

O que deve estabelecer o plano de amostragem?

Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, tornou-se necessária a criação de uma norma sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, que promova a sua utilização de forma segura e sustentável, aumentando a confiabilidade das práticas de recuperação energética. Esta norma visa facilitar a comunicação entre as partes interessadas envolvidas na cadeia de custódia de seleção, preparação e uso para fins energéticos do resíduo sólido urbano, bem como facilitar a interação com questões ambientais.

O uso racional de resíduos na preparação e o emprego de tecnologias adequadas de queima são, portanto, essenciais para alcançar os objetivos desta norma. Da mesma forma, definições claras e abrangentes sobre os requisitos de aceitação de resíduos para o preparo de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE), bem como a definição das classes dos lotes desse tipo de resíduo, são de grande importância para a promoção de práticas seguras de recuperação energética.

Assim, ela estabelece os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos com ou sem incorporação de outros resíduos classe II – não perigosos, abrangendo os aspectos de elegibilidade de resíduos, registros e rastreabilidade, amostragem e formação dos lotes, armazenamento, preparo de RSUE, classificação dos lotes gerados e uso do RSUE nas unidades de recuperação energética (URE), conforme a cadeia de custódia descrita na figura a abaixo, respeitando a hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos.

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Já a figura abaixo apresenta o macroprocesso de seleção, preparo e uso de resíduos sólidos urbanos, com ou sem incorporação de outros resíduos não perigosos ao longo de sua cadeia de custódia, a partir da UP-RSUE até a URE. Este macroprocesso tem como objetivo assegurar a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, misturados ou não a outros resíduos classe II – não perigosos, por meio de recuperação energética.

As etapas do macroprocesso são as seguintes: seleção dos resíduos (aplicação dos requisitos de elegibilidade); recebimento na UP-RSUE; armazenamento dos resíduos recebidos; planejamento da produção (aplicação das especificações estabelecidas pelo destinador); preparo do RSUE; armazenamento dos RSUE; amostragem; classificação dos lotes de RSUE (aplicação dos critérios de classificação, bem como das demais especificações do destinador); preparo dos lotes para expedição para a URE; expedição para a URE; uso dos lotes de RSUE (recuperação energética) nas URE.

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Os resíduos utilizados para a composição de um lote de RSUE devem ter a sua origem determinada e registrada, constando nos Laudos de Caracterização dos Resíduos as especificações obrigatórias e complementares acordadas entre as partes. As especificações do resíduo devem fazer parte do contrato entre o gerador do resíduo e a UP-RSUE. Esse conjunto de informações deve incluir tanto as especificações obrigatórias quanto as especificações complementares, quando aplicável.

O gerador do resíduo e a UP-RSUE devem estabelecer procedimentos que assegurem a conformidade dos lotes com as especificações estabelecidas e as tratativas, em casos de não conformidade. O gerador do resíduo e a UP-RSUE devem estabelecer um plano de amostragem desses resíduos.

O Laudo de Caracterização do Resíduo de cada lote recebido pode apresentar qualquer das seguintes propriedades, conforme acordado entre as partes: tipo de preparação e tratamento: processo ao qual o resíduo sólido urbano e outros resíduos compatíveis foram submetidos, indicando se houve a preparação de mistura de resíduos; formato predominante das partículas, referente ao resíduo fornecido, por exemplo, pellets, fardos, briquetes, lascas, flocos ou pó; tamanho das partículas; teor de cinzas; teor de umidade; concentração de metais: determinação da concentração de um ou mais metais em base seca e a partir de método analítico apropriado dos seguintes metais: antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, cromo, estanho, manganês, mercúrio, níquel, platina, paládio, ródio, selênio, tálio, telúrio, vanádio e zinco.

Outros metais podem ser acrescentados, mediante manifestação de interesse da UP-RSUE. Outras propriedades e características: o Laudo de Caracterização do Resíduo pode conter características econômicas, técnicas ou ambientais, conforme o interesse do cliente, por exemplo, densidade aparente, teor de voláteis, concentrações dos principais constituintes ou de outros elementos-traço (oligoelementos), presença de elementos específicos, odores característicos, temperatura de ignição, etc.

A documentação e a declaração de materiais em eletroeletrônicos

Conheça a documentação técnica para a avaliação de produtos elétricos e eletrônicos com relação à restrição de substâncias perigosas e a declaração de material para equipamentos eletroeletrônicos.

A NBR IEC 63000 de 12/2019 – Documentação técnica para a avaliação de produtos elétricos e eletrônicos com relação à restrição de substâncias perigosas especifica a documentação técnica que o fabricante compila, de forma a declarar sua conformidade com as restrições aplicáveis a substâncias. A documentação do sistema de gestão do fabricante está fora do escopo deste documento.

A NBR IEC 62474 de 10/2012 – Declaração de material para equipamentos eletroeletrônicos especifica o procedimento, conteúdo e forma, relacionando a declaração de materiais para produtos de empresas que operam e fornecem para a indústria eletroeletrônica. Processos químicos e emissões durante o uso do produto não estão no escopo desta norma. A sua intenção principal é fornecer dados para os fabricantes no topo da cadeia de fornecimento, que: permitam avaliar os produtos em relação ao atendimento dos requisitos de conformidade de restrição de substâncias; possam ser usados no processo de desenvolvimento de projeto ambientalmente consciente e através de todas as fases do ciclo de vida do produto.

A Seção 4 especifica os requisitos para declaração de material. A Seção 5 especifica os critérios para substâncias declaráveis e classes de material na base de dados da IEC 62474, associada com esta norma. A Seção 6 especifica o formato de dados e requisitos de troca a serem incluídos na base de dados da IEC 62474. A Seção 7 especifica o processo para atualizar regularmente e manter a base de dados da IEC 62474. Embora esta norma especifique requisitos básicos, ela oferece flexibilidade para os fabricantes de produtos e fornecedores na seleção de requisitos adicionais ou informações.

Não fornece qualquer método específico para coletar dados relativos à composição do material. As organizações têm a flexibilidade para determinar o método mais adequado para a coleta de dados da composição do material, sem comprometer a utilidade e a qualidade dos dados. Esta norma destina-se a permitir uma declaração com base na avaliação de engenharia, nas declarações de materiais de fornecedores ou na amostragem e ensaio.

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O que é uma substância restrita?

Como deve ser feita a análise da documentação técnica?

Quais são os critérios para substâncias declaráveis?

Como deve ser feita a formatação e comunicação de dados da declaração de material?

Determinadas substâncias contidas em produtos elétricos e eletrônicos são restritas por meio de legislação e/ou por especificações dos clientes. Os fabricantes de produtos acabados, desta forma, necessitam evidenciar que seus produtos atendem às restrições aplicáveis a estas substâncias. Para aquelas restrições que são aplicáveis ao nível de componentes ou materiais, é impraticável para os fabricantes dos produtos elétricos e eletrônicos a realização de ensaios próprios de todos os materiais contidos no produto acabado.

Ao invés disso, os fabricantes atuam junto com seus fornecedores, de forma a gerenciar a conformidade e compilar a documentação técnica como evidência da conformidade. Esta abordagem é bem reconhecida tanto pela indústria quanto pelas autoridades legais. O objetivo deste documento é especificar a documentação técnica que o fabricante necessita compilar para declarar a conformidade com as restrições aplicáveis das substâncias, segundo diversos regulamentos mundiais de restrições de substâncias.

Este documento tem como base a EN 50581:2012, que apoia a Diretiva 2011/65/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2011, sobre a restrição de utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos (RoHS). O fabricante deve compilar a documentação técnica que demonstre que produtos elétricos e eletrônicos estão em conformidade com as restrições de substâncias.

A documentação técnica deve incluir pelo menos os seguintes elementos: uma descrição geral do produto, juntamente com o uso pretendido, é um dos fatores que determinam que exceções (caso existam) são aplicáveis; documentação para os materiais, partes e/ou subconjuntos; informações que mostrem a relação entre a documentação técnica indicada e os materiais, partes e/ou subconjuntos correspondentes do produto; lista das normas ou especificações técnicas que foram utilizadas para embasar os documentos técnicos indicados em 4.3, ou para as quais tais documentos se referem.

O fabricante deve realizar as quatro tarefas indicadas a seguir:  determinar as informações necessárias; coletar as informações; avaliar as informações com relação à sua qualidade e confiabilidade e decidir pela inclusão na documentação técnica; assegurar que a documentação técnica permaneça válida. A figura abaixo apresenta o processo de elaboração da documentação técnica.

Os tipos de documentos técnicos requeridos para os materiais, partes ou subconjuntos devem ter como base a avaliação pelo fabricante: da probabilidade de substâncias restritas estarem presentes em materiais, partes ou subconjuntos, e da confiabilidade do fornecedor. Materiais que são incluídos durante o processo de produção (tais como solda, pintura e adesivos) devem também ser considerados como parte da avaliação.

Ao realizar a avaliação da probabilidade de substâncias restritas estarem presentes (ver alínea a), o fabricante pode aplicar julgamento técnico, uma vez que algumas substâncias são improváveis de estarem contidas em determinados materiais (por exemplo, substâncias orgânicas em metais). Convém que tal julgamento técnico tenha como como base informações técnicas disponíveis na indústria elétrica/eletrônica, ou uma pesquisa na literatura sobre os materiais ou partes utilizadas em produtos elétricos e eletrônicos.

Informações adicionais que podem ser utilizadas ao realizar a avaliação incluem as informações sobre os tipos de materiais tipicamente utilizados em partes ou subconjuntos, e a probabilidade histórica de substâncias restritas estarem presentes em cada tipo de material. Como resultado da avaliação do fabricante, os seguintes documentos sobre materiais, partes ou subconjuntos devem ser coletados: declarações de fornecedores e/ou acordos contratuais do fornecedor, tais como: declarações dos fornecedores confirmando que o conteúdo das substâncias restritas do material especificado, parte ou subconjunto está dentro dos níveis permitidos e identificando quaisquer exceções que tiverem sido aplicadas; contratos assinados confirmando que são atendidas as especificações do fabricante para o conteúdo máximo de substâncias restritas no material, parte ou subconjunto; tais declarações ou acordos devem abranger um material específico, parte ou subconjunto específico, ou uma faixa de materiais, partes ou subconjuntos.

Podem ser coletados as declarações de materiais: declarações de materiais, apresentando informações sobre o conteúdo de substâncias específicas e identificando quaisquer exceções que tenham sido aplicadas; o conteúdo da declaração de materiais deve atender aos requisitos especificados na NBR IEC 62474:2012, 4.2.3, para as substâncias aplicáveis. A utilização de normas para tais declarações auxilia em assegurar um fluxo de informações consistente e de custo efetivo em toda a cadeia de suprimento.

Também podem ser coletados os resultados de ensaios analíticos utilizando os métodos descritos ou referenciados na Série IEC 62321. Pode ser ressaltado que a indústria eletroeletrônica rastreia e declara informações específicas sobre a composição do material de seus produtos para atender aos requisitos de conformidade e de projeto ambientalmente consciente. A indústria eletroeletrônica necessita receber informações sobre a composição dos produtos e suas peças, que são comprados de fornecedores, para a incorporação em seus produtos.

Atualmente, as declarações de material são conduzidas por especificações individuais do fabricante do produto, e não há padronização internacionalmente aceita. Isto resulta em ineficiência econômica. Para simplificar os requisitos através da cadeia de suprimento e melhorar a eficiência econômica, é necessário padronizar a troca de dados da composição de materiais e estabelecer requisitos para as declarações de materiais.

A NBR IEC 62474 de declaração de materiais beneficia a indústria eletroeletrônica, estabelecendo requisitos para declaração de substâncias e materiais, padronizando protocolos e facilitando a transferência e processamento de dados. Quanto aos requisitos para declaração de materiais, pode-se descrever descreve os requisitos básicos e requisitos adicionais para uma declaração de material. A Subseção 4.2 descreve os requisitos básicos de dados e a Subseção 4.3 descreve requisitos adicionais, que podem ser acordados entre fabricante e fornecedor para declararem a mais.

A Seção 4 é organizada na forma de diagramas conceituais (ver figuras abaixo) para facilitar o entendimento. As informações requeridas são mostradas em caixas e setas com linha sólida. Informações opcionais são indicadas em caixas desenhadas com linhas tracejadas. Nesta abordagem são objetos obrigatórios os produtos, grupos de substância ou substâncias com requisito de declaração obrigatório definido na base de dados da IEC 62474.

Peças do produto, classes de material, materiais e grupos de substância ou substâncias sem requisito de declaração obrigatório definido na base de dados da IEC 62474 são objetos opcionais nesta abordagem. Grupos de substância e substâncias não listadas na base de dados da IEC 62474 são também objetos opcionais. Outros requisitos obrigatórios podem ser acordados sem necessariamente estarem nos diagramas (exemplo massa ou porcentual de massa). Ver Anexo A informativo para exemplos relacionados a requisitos de declaração de material.

Os seguintes requisitos devem ser aplicados aos produtos: uma Declaração de Material deve ser fornecida para um produto ou família de produtos. Somente o fornecedor suscetível de conhecer os agrupamentos apropriados de família de produtos com propósito de Declaração de Materiais com base em seu conhecimento técnico do conteúdo do material no produto.

O produto deve ter uma identificação e uma massa atribuída. No caso de uma família de produtos, a identificação e massa de cada produto dentro da família de produtos deve ser especificada. Quando cada produto na família de produtos tem a mesma massa, é suficiente fornecer esta massa uma única vez.

Peças do produto devem ser declaradas se um grupo de substância ou substância na base de dados da IEC 62474 se referir a essa peça a um nível-limite declarável, e se esse nível-limite declarável for excedido. Exemplos para tais peças do produto são as baterias quando estão montadas na placa de circuito impresso. Se tais peças do produto precisarem ser declaradas, deve-se aplicar o seguinte: Peças do produto devem ser atribuídas ao produto; peças do produto devem ter uma identificação atribuída; peças do produto devem ter uma massa ou porcentagem da massa do produto atribuída.

As substâncias ou grupos de substância listadas na base de dados da IEC 62474, com requisito de declaração obrigatória, devem ser declaradas se estiverem presentes no produto em nível igual ou acima do limite definido na base de dados da IEC 62474 e se a aplicação declarável como listada na base de dados da IEC 62474 for aplicável para aquela substância ou grupo de substância. Quando tais substâncias ou grupos de substâncias não constam na declaração de material, elas não estão presentes acima do limite especificado, mas podem estar presentes abaixo do limite, ou a aplicação declarável como listada na base de dados da IEC 62474 não é aplicável.

Se tais substâncias ou grupos de substâncias estiverem presentes acima do nível-limite dado na base de dados da IEC 62474 e se a aplicação declarável conforme listado na base de dados da IEC 62474 for aplicável, devem-se aplicar os seguintes requisitos: tais grupos de substância devem ser atribuídos à peça do produto (se 4.2.2 for aplicado) ou, caso contrário, ao produto. Tais substâncias devem ser atribuídas ao grupo de substâncias (se o grupo de substância tiver requisito de declaração obrigatório) ou, caso contrário, à peça do produto (se 4.2.2 for aplicado) ou, caso contrário, ao produto.

Tais substâncias ou grupos de substância devem ser nomeadas como dadas na base de dados da IEC 62474. Em geral, tais grupos de substância ou substâncias devem ter uma massa ou porcentual de massa da peça do produto (se 4.2.2 é aplicado) ou caso contrário um porcentual de massa atribuída ao produto. Se tais grupos de substância ou substâncias tiverem nível-limite declarável especificado na base de dados da IEC 62474, referindo-se ao material, eles devem ter o porcentual de massa atribuída deste material.

NFPA 1600: a continuidade, a emergência e o gerenciamento de crises

Essa norma internacional, editada em 2019 pela National Fire Protection Association (NFPA), estabelece um conjunto comum de critérios para todos os programas de gerenciamento de desastres/emergência e continuidade de negócios. O gerenciamento de emergências e continuidade de negócios compreende muitas entidades diferentes, incluindo o governo em diferentes níveis, como, por exemplo, federal, estadual, municipal, negócios comerciais e indústria, organizações sem fins lucrativos e não governamentais e cidadãos individuais.

A NFPA 1600 – Standard on Continuity, Emergency, and Crisis Management é dedicada a ajudar os usuários a se prepararem para qualquer tipo de crise ou desastre – resultante de eventos naturais, humanos ou tecnológicos. Amplamente utilizado por entidades públicas, sem fins lucrativos, não governamentais e privados em uma base local, regional, nacional, internacional e global, a norma continua a evoluir como um padrão vital para o desenvolvimento, implementação, avaliação e manutenção de desastres/programas de gestão de emergências e continuidade de operações.

O gerenciamento de emergências e continuidade de negócios compreende muitas entidades diferentes, incluindo o governo em diferentes níveis, como, por exemplo, federal, estadual, municipal, negócios comerciais e indústria, organizações sem fins lucrativos e não governamentais e cidadãos individuais. Cada uma dessas entidades tem seu próprio foco, missão e responsabilidades exclusivas, recursos e capacidades variados e princípios e procedimentos operacionais.

Conteúdo da norma

Capítulo 1 Administração

1.1 Escopo

1.2 Objetivo

1.3 Aplicação.

Capítulo 2 Publicações referenciadas

2.1 Geral

2.2 Publicações da NFP

2.3 Outras publicações

2.4 Referências para extratos em seções obrigatórias

Capítulo 3 Definições

3.1 Geral

3.2 Definições oficiais da NFPA

3.3 Definições gerais

Capítulo 4 Gestão do programa

4.1 Liderança e compromisso

4.2 Coordenador do programa

4.3 Objetivos de desempenho

4.4 Comitê do programa

4.5 Administração do programa

4.6 Leis e autoridades

4.7 Finanças e administração

4.8 Gerenciamento de registros

Capítulo 5 Planejamento

5.1 Processo de planejamento e projeto

5.2 Avaliação de risco

5.3 Análise de impacto nos negócios (Business Impact Analysis – BIA)

5.4 Avaliação das necessidades de recursos

Capítulo 6 Implementação

6.1 Requisitos comuns do plano

6.2 Prevenção

6.3 Mitigação

6.4 Gestão de crises

6.5 Comunicação de crise e informação pública

6.6 Aviso, notificações e comunicações

6.7 Procedimentos operacionais

6.8 Gestão de incidente

6.9 Operações de emergência/plano de resposta

6.10 Continuidade e recuperação

6.11 Assistência e suporte a funcionários

Capítulo 7 Execução

7.1 Reconhecimento de incidentes

7.2 Relatórios/notificações iniciais

7.3 Plano de ativação e plano de ação para incidentes

7.4 Ative o sistema de gestão de incidentes

7.5 Gestão e comunicação de incidentes em andamento

7.6 Documentação das informações, decisões e ações sobre incidentes

7.7 Estabilização de incidentes

7.8 Desmobilização de recursos e rescisão

Capítulo 8 Treinamento e educação

8.1 Currículo

8.2 Objetivo do currículo

8.3 Escopo e frequência da instrução

8.4 Treinamento do sistema de gestão de incidentes

8.5 Manutenção de registros

8.6 Requisitos regulamentares e do programa

8.7 Educação pública

Capítulo 9 Exercícios e ensaios

9.1 Avaliação do programa

9.2 Metodologia de exercício e ensaios

9.3 Projeto de exercícios e ensaios

9.4 Avaliação de exercícios e ensaios

9.5 Frequência

Capítulo 10 Manutenção e melhoria do programa

10.1 Revisões do programa

10.2 Ação corretiva

10.3 Melhoria contínua

Anexo A Material explicativo
Anexo B Autoavaliação de conformidade com a NFPA 1600, Edição de 2019

Anexo C Guia de preparação para pequenas empresas

Anexo D Comparações entre a NFPA 1600 e as práticas profissionais da DRII, CSA Z1600 e Diretiva Federal de Continuidade 1 e 2

Anexo E NFPA 1600, Edição de 2019, como MSS

Modelos de maturidade do Anexo F

Anexo G APELL

Anexo H Preparação pessoal e/ou familiar

Anexo I Acesso e necessidades funcionais

Anexo J Mídias sociais na gestão de emergências

Anexo K Comunicações de emergência: alertas e avisos públicos em resposta a desastres

Anexo L Gestão de emergências, interoperabilidade dos dados de continuidade e gestão de crises

Anexo M Referências informativas

Essa norma foi adotada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA como padrão de consenso voluntário para preparação para emergências, e a Comissão Nacional de Ataques Terroristas aos Estados Unidos (Comissão do 11 de setembro) reconheceu a NFPA 1600 como uma norma nacional de preparação. As edições de 2013, 2007 e 2010 da NFPA 1600 foram designadas pelo Department of Homeland Security (DHS) para serem usadas por terceiros credenciados, para avaliar e certificar a conformidade de entidades sob seu Programa de Preparação para o Setor Privado (PS Prep).

As revisões significativas na edição de 2019 refletem as necessidades de todos os tipos de empresas e organizações atualmente. A norma foi reorganizada para melhor alinhamento com o modelo PDCA (Planejar-Verificar-Agir) ou Ciclo de Deming. Foram incluídos novos requisitos para estabelecer e manter recursos de gestão de crises incluindo detalhes críticos sobre responsabilidades e processos atribuídos.

O novo Anexo L, sobre interoperabilidade de dados para gestão de emergências, continuidade e gestão de crises, fornece critérios para avaliar as necessidades e capacidades de sua organização, para ajudá-lo a desenvolver planos para preencher quaisquer lacunas. Várias comparações e anexos atualizados refletem as alterações no corpo principal da norma para facilitar a navegação e a aplicação.