Qualidade de vida: mobilidade urbana nos municípios brasileiros

Saiba qual a melhor solução para gerenciar as normas técnicas

Para se realizar um bom controle da documentação em uma empresa, deve-se estabelecer um padrão e verificar seu cumprimento, para a boa gestão da informação. Esses padrões garantem que os documentos sejam analisados, emitidos, alterados, aprovados ou re(a)provados sob condições controladas, de forma a evitar o uso de documentos obsoletos ou não válidos. Assim, um sistema de documentação que inclua as normas técnicas, manuais de qualidade, procedimentos, instruções de trabalho, etc. não deve gerar papéis ou mesmo arquivos de computador inúteis, já que ele deve se constituir na documentação dos processos formado pelo conjunto harmônico. Clique para mais informações.

Um estudo do do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destacou que 64% da frota de veículos nos municípios da Região Norte é composta por motocicletas, e 28% de carros. Os dados da Região Sul são inversamente proporcionais: 65% de carros e 25% de motos. A taxa de motorização, por consequência, segue a mesma lógica. Enquanto no Norte constata-se a menor taxa, 45 habitantes para cada veículo, no Sul a taxa é de 2 habitantes por veículo. O Nordeste apresenta 11 habitantes por veículo, e Sudeste e Centro-Oeste, 4 cada. “Com o crescimento econômico, a mobilidade social é grande. Estamos em aumento da população, da produção e da venda de veículos, da posse de carros e motos, e do peso do transporte na inflação, pois as famílias têm gastado mais com transporte”, explicou o técnico Ernesto Galindo. Ele esclareceu que as entrevistas foram feitas tanto com quem é usuário de transporte público quanto quem não é, o que influenciou o resultado. “ Geralmente, quem usa avalia melhor do que quem não usa”, completou.

Em geral, municípios com população abaixo de 100 mil habitantes têm percepção mais positiva que de centros maiores. Nas cidades entre 20 mil e 100 mil habitantes, 36% avaliam o transporte coletivo urbano como muito bom/bom, e nas cidades menores esse índice é de 39%. Quanto à quantidade de informações divulgadas nos meios de comunicação na própria cidade, apesar da pouca diferença entre os recortes populacionais, a tendência de avaliação, de acordo com Galindo, é negativa. Na escala crescente dos recortes, a avaliação dominante, ruim/muito ruim, é 33, 34 e 37 pontos percentuais. A maioria da população de municípios abaixo de 20 mil habitantes (52%) não se sente a vontade para usar transporte público. A situação se inverte no recorte médio e volta a ser predominante negativa nos municípios com mais de 100 mil habitantes, onde 36% responderam negativamente, contra 29%. Nessas cidades, 61% da população considera que não consegue ser atendida pelo transporte público quando necessitam. O acesso ao transporte público foi considerado próximo da casa das pessoas entrevistadas em 75% das vezes, em cidades com população acima de 100 mil habitantes, enquanto nas menores cidades, o índice é de 49. “Isso é explicado pelo fato de a rede ser mais capilarizada em cidades maiores”, assegurou Galindo. O estudo foi feito com 3.781 pessoas em 212 municípios brasileiros – um acréscimo de mil entrevistas em relação à edição anterior, 45% a mais que os 146 incluídos no estudo de 2010. A pesquisa evidencia as diferentes concepções que a população brasileira tem sobre a mobilidade urbana em seus diversos aspectos por tamanho populacional, frota por região e faixa salarial.

Na verdade, Não é possível pensar em desenvolvimento econômico e social sem transporte. As pessoas precisam se deslocar para estudar, trabalhar, fazer compras, viajar e possuem cada vez mais a necessidade de estar em movimento. Verifica-se que as regiões mais desenvolvidas do Brasil possuem também os maiores indicadores de transportes, pois a evolução econômica traz consigo a necessidade de mais infraestrutura, em especial liga-das à mobilidade urbana. Considerando os diversos tipos de transportes existentes no Brasil, como carro, moto, bicicleta, ônibus, a escolha entre eles depende de uma série de fatores, como conforto, tempo de trajetória, segurança, custo e acessibilidade, entre outros.

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Frota (dezembro/2011) por faixa populacional

As diferenças não se restringem a faixa populacional, as diferenças regionais, com base nos mesmos dados, permitem observar uma nova distribuição que, por um lado identifica os municípios por porte e por outro por região, conforme a tabela abaixo.

Frota (dezembro/2011) por região

O estudo analisa, de forma restrita, com base em filtros empregados na base de dados obtida pela pesquisa de campo, que ainda há um forte vínculo entre o modo de transporte e a renda per capita familiar. A análise abaixo apresenta apenas aqueles que afirmaram usar de forma exclusiva os modos respectivos, assim, observa-se a rela-ção da renda nos usuários cativos de cada modo, com base na amostra da última pesquisa.

Distribuição acumulada de usuários exclusivos por faixa de renda per capita familiar mensal

Enfim, o estudo mantém a preocupação indicada na sua primeira edição de que a população precisar ser esclarecida quanto às características de cada modo de transporte em suas respectivas cidades, pois além de ter direito a escolha do meio de transporte que quiser utilizar, a população tem de ter acesso à informação para poder realizar esta escolha nos critérios que considerar mais relevantes. Mantém-se também a diretiva de que essas constatações e dúvidas observadas pelo estudo devem ser investigadas de forma mais profunda, de modo a revelar algo que supere a percepção. Essa pesquisa em conjunto com outras devem apoiar ações públicas ao identificar que, além dos investimentos em infraestrutura e serviços essenciais, o poder público deve entender de que forma a população percebe o desenvolvimento urbano para tornar mais efetivo o seu resultado.

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Medição de variáveis: viscosidade (1)

NBR ISO 31000: As diretrizes para a gestão de riscos
A gestão de riscos pode ser definida como a ciência, a arte e a função que visa a proteção dos recursos humanos, materiais e financeiros de uma empresa, no que se refere à eliminação, redução ou ainda financiamento dos riscos, caso seja economicamente viável. Este estudo teve seu início nos EUA e alguns países da Europa, logo após a Segunda Guerra Mundial, quando começou-se a estudar a possibilidade de redução de prêmios de seguros e a necessidade de proteção da empresa frente a riscos de acidentes. Na verdade, pode-se dizer que quanto à consciência do risco e convivência com ele, a gerência de riscos é tão antiga quanto o próprio homem. Clique para mais informações.

Como uma variável de processo independente, a viscosidade é uma variável característica do material. Com relação à vazão, a viscosidade é o parâmetro mais influente na medição da vazão de fluidos por meio de tubulações fechadas e no comportamento do fluidos por meio de bombas ou de outros equipamentos e materiais de processo. Ela expressa a facilidade ou dificuldade com que um fluido escoa, quando submetido a uma força externa. É a medida dos efeitos combinados de adesão e coesão das moléculas do fluido entre si. Assim, pode ser considerada como a força de atrito que aparece quando uma camada de fluido é forçada a se mover em relação a outra, podendo ser tomada como o atrito interno do fluido ou a habilidade do fluido vazar sobre si mesmo. Os fluidos com alta resistência à vazão são altamente viscosos ou possuem alta viscosidade. Eles não escorrem ou vazam tão facilmente como os fluidos de baixa viscosidade. Geralmente, a viscosidade dos licores é elevada; a viscosidade da água é comparativamente muito menor e a dos gases é ainda muito menor que a da água. Alguns exemplos de fluidos de alta viscosidade: parafina e licores à temperatura ambiente. De fluidos com baixa viscosidade: água, álcool e mercúrio. Para se ter uma sensação prática dos valores: a viscosidade da água, a 20 ^oC, é aproximadamente 1 cP , a do mel vale 300 cP e a da manteiga é de 10 000 cP. Dessa forma, a viscosidade do fluido determina o perfil da velocidade da vazão dentro da tubulação, afetando seriamente o desempenho do medidor de vazão.

A viscosidade absoluta ou dinâmica é a divisão da pressão de cisalhamento pelo gradiente de velocidade. A cinemática n é a divisão da viscosidade absoluta m pela densidade do fluido r, à mesma temperatura.

A viscosidade aparente é a viscosidade variável apresentada por diversos tipos de materiais. A viscosidade aparente depende da pressão de cisalhamento aplicada e pode depender também do tempo. A extensional se aplica a uma vazão que ocorre em uma extensão uniaxial, em regime permanente. Há várias propriedades e termos ligados à viscosidade, tais como consistência, compressibilidade, compliância, elasticidade, deformação e dilatância.

A consistência é um termo genérico para a propriedade de um material resistir à variação permanente de seu formato. Ela é o grau de solidez ou fluidez de um material, como graxa, polpa ou lama. A compressibilidade é a diminuição relativa do volume causada pelo aumento da pressão. Os líquidos são praticamente incompressíveis e os gases são muito compressíveis. A compliância é o deslocamento de um sistema mecânico linear sob uma unidade de força. É o quociente da deformação dividida por sua correspondente pressão mecânica. É o inverso do módulo de elasticidade.

A elasticidade é o comportamento reversível de deformação e pressão mecânica. A atrasada é também uma deformação reversível, mas dependente do tempo. A deformação é qualquer variação do formato ou das dimensões de um corpo causada por tensão mecânica, expansão ou contração termal, transformação química ou metalúrgica ou diminuição ou expansão devidas à variação da umidade. A dilatação é o aumento do volume por unidade de volume de qualquer substância contínua causado pela deformação.

Há uma grande confusão relacionada com as unidades de viscosidade, principalmente porque há vários tipos diferentes de viscosidade. A unidade SI da viscosidade absoluta, é o pascal segundo (Pa.s) ou o poiseuille (não confundir poiseuille com poise). A unidade do poiseuille é newton (N) segundo por metro quadrado (N.s/m²). O poise é a unidade não SI de viscosidade dinâmica. Um poise é igual à viscosidade dinâmica do fluido em que há uma força tangencial de 1 dina por cm² resistindo à vazão de duas lâminas móveis e paralelas do fluido com uma velocidade diferencial de 1 cm/s e separadas por 1 centímetro. Como o poise é muito grande, é comum se usar o submúltiplo centipoise (10^-2). A unidade de viscosidade cinemática no sistema SI é o metro quadrado/segundo, ou m²/s. A unidade de viscosidade cinemática, não recomendada pelo SI é o stoke (St), com dimensão de centímetro quadrado por segundo. O mais usado, na prática é o seu submúltiplo, centistoke. Por causa dos métodos de medição de viscosidade, é comum expressar a viscosidade em termos de tempo, segundo. Há várias unidades, como saybolt universal, saybolt furol (para fluido muito viscoso), redwood, engler. Há ábacos para converter estas unidades entre si.

O coeficiente de viscosidade mede a rigidez temporária de um fluido. A resistência de atrito que o fluido oferece a uma alteração de formato é diretamente proporcional a rapidez com que a alteração é feita, ou seja, à tensão de cisalhamento por unidade de tempo. Essa tensão pode ser considerada como um deslizamento relativo de planos paralelos sem mudar a distância entre eles e a força tangencial por unidade da área do plano é a medida da resistência de atrito do fluido submetido a esta tensão mecânica. Matematicamente, tem-se

A viscosidade foi definida por Isaac Newton como uma camada de fluido de espessura x, limitada por dois planos paralelos de área igual a A, em repouso ou em velocidade constante (V1 = V2 = U). O espaço entre as duas camadas vizinhas é preenchido com um numero infinito de camadas do mesmo fluido, cada uma com área A e altura dy. Uma diferença de velocidade é imposta ao sistema, com V2 maior que V1. Esta diferença é mantida constante, de modo que cada camada estará a uma velocidade diferente da camada adjacente e um gradiente de velocidade dV/dy é estabelecido através do fluido. Newton assumiu que a força por unidade de área (pressão) necessária para manter a diferença de velocidade constante entre os planos adjacentes era proporcional a este gradiente de velocidade e à área e era expresso por:

O gradiente de velocidade representa o cisalhamento que o fluido sofre, enquanto que a força/área que provoca este cisalhamento nas camadas do líquido é chamada de tensão de cisalhamento ou pressão de cisalhamento (shear stress). O fator de proporcionalidade m é constante e característico de cada material e é chamado de viscosidade absoluta. Quanto aos medidores de viscosidade, chamados de viscosímetros ou reômetros, a maioria tem como princípio de operação a criação do modelo de Newton, onde se tem dois planos, um fixo e outro móvel, separados por um pequeno intervalo onde se coloca o fluido do qual se quer medir a viscosidade. Como esse modelo admite uma geometria plana infinita ele é ideal. Na prática, a principal fonte de erro na medição da viscosidade está na influência das extremidades dos sistemas com dimensões finitas.

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Ética no dia a dia das pessoas

O Target GEDWeb – Gerenciador Eletrônico de Documentos via Web da Target – é o único Portal Corporativo no mercado que possibilita o gerenciamento de grandes acervos de normas técnicas, documentos técnicos e internos das organizações, e os disponibiliza de forma totalmente customizável, de acordo com as características e necessidades de seus usuários, seguindo todos os padrões visuais e de comunicação da empresa que o implanta.

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Sonia Jordão

Sabemos que pessoas éticas agem sem prejudicar os outros. Em outros dois artigos trouxemos algumas atitudes sobre a ética no dia a dia das pessoas e dos motoristas. Agora trazemos outras para que você continue a refletir se está se comportando adequadamente.

• Tem o costume de furar fila?

Há sempre alguém que diante de uma fila tenta arrumar uma forma de ficar na frente das demais pessoas que estão esperando. Todas as outras pessoas que estão na fila, assim como você, deixaram de fazer outra coisa para aguardar atendimento. Então, respeite a todos da fila e vá para o final dela.

• Você “varre” a calçada com a mangueira?

Seja esperto, economize água e ganhe tempo. Lavar a calçada com a mangueira é um verdadeiro desperdício. Você já pensou na quantidade de água que é gasta para isso? Em 15 minutos gastamos 279 litros d’água!!! E isso se você só gastar 15 minutos e a mangueira não for grossa. Procure usar a vassoura. Caso você não saiba, uma de suas utilidades é varrer a sujeira. E, por favor, ao terminar, recolha o lixo e jogue no local apropriado, não deixe na rua porque pode entupir os bueiros.

• Joga lixo em local inapropriado?

É muito ruim andar pelas ruas e se deparar com a sujeira do outro. Além de não ser nada agradável, pois deixa o ambiente com um péssimo aspecto, todo o lixo que é jogado nas ruas, se ali permanecerem, irão direto para os bueiros da cidade. O que acontece? Chega a época das chuvas, os bueiros ficam entupidos, as ruas alagadas e todo esse lixo suja ainda mais a cidade. Isso vale também para os rios e lagos. Na época da seca tudo o que estava no fundo aparece e na época das chuvas ainda recebem as latas, os papéis, dentre outros objetos que foram jogados ao seu redor.

• Visando “economia” você compra produtos piratas ou frutos de roubo?

Essa é uma situação muito comum nos dias atuais. Visando a economia em cima do preço de um produto, muitas pessoas compram produtos piratas ou, às vezes sem saber, que são frutos de roubo. Com isso acabam financiando o crime. Isso mesmo, você acaba permitindo que organizações criminais tenham verba para cometer ainda mais crimes. Isso sem contar o fato de que o “barato” sairá caro, de uma forma ou de outra, sendo na verba para o crime ou na mercadoria de baixa qualidade, se comparada com a original. Sem contar que lesa os autores das obras que não recebem os direitos autorais e o governo que não recebe os impostos que lhe são devidos.

• Pegar um objeto emprestado e não devolver.

Se você pegou algo emprestado, devolva. E devolva no prazo combinado com o dono do objeto. É péssimo quando emprestamos algo e não o temos de volta. Perdemos o objeto e, ainda, a confiança na outra pessoa.

• Falar alto ao celular dentro de lugares públicos?

O próprio termo “público” já diz tudo: pertencente ao povo. Contudo, não é por isso que podemos fazer com esse local o que bem entendermos. Um desses atos é o de falar alto ao celular. Não há nada mais incômodo para o outro do que ouvir a sua conversa. Ninguém está interessado em saber de sua briga com o namorado, de sua conversa com os familiares ou de seus negócios, por exemplo. Procurar falar baixo é educação também.

Veja mais algumas atitudes que são antiéticas e precisam ser evitadas:

• Trocar voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo e até dentadura.
• Violar a lei do silêncio.
• Espalhar mesas e churrasqueira nas calçadas.
• Fazer “gato” de luz, de água e de tv a cabo.
• Registrar imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
• Comprar recibo para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.
• Mudar a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
• Comercializar objetos doados em campanhas de catástrofes.
• Diminuir a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
• Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
• Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.

Cada decisão ética tem por trás um conjunto de valores fundamentais. Por isso, tente:

• Ser honesto e íntegro em qualquer situação.
• Ser tolerante e flexível.
• Ter coragem para assumir decisões.
• Assumir os seus atos.
• Ouvir as pessoas ou avaliar a situação sem julgá-las antes.
• Ser prudente, educado, fiel e humilde para aprender com os outros.

Tenho observado que uma pessoa educada é sempre mais querida que alguém que não tem bons modos. Espero, verdadeiramente, que este artigo o tenha ajudado a refletir sobre os seus atos. Afinal, quando agimos sem ética, prejudicamos outras pessoas.

Sonia Jordão é especialista em liderança, palestrante, consultora empresarial e escritora. Autora do livro “A Arte de liderar – Vivenciando mudanças num mundo globalizado”, e dos livros de bolso “E agora, Venceslau? – Como deixar de ser um líder explosivo” e “E agora, Lívia? – Desafios da liderança” – www.soniajordao.com.br

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Os riscos de se alimentar fora de casa

Curso: Segurança em serviços com eletricidade de acordo com a NR 10
A Norma Regulamentadora 10 estabelece os requisitos e condições mínimas exigíveis para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam direta ou indiretamente em instalações elétricas. A sua aplicação abrange as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, em suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, bem como quaisquer trabalhos realizados em suas proximidades. Clique para mais informações.

Muitas pessoas não podem se alimentar em casa e têm que enfrentar diariamente a alimentação fora de suas residências. As doenças transmitidas pelos alimentos (DTA) são provocadas pelo consumo de alimentos e ocorrem quando micróbios prejudiciais à saúde, parasitas ou substâncias tóxicas estão presentes no alimento. Os sintomas mais comuns de DTA são vômitos e diarreias, podendo também apresentar dores abdominais, dor de cabeça, febre, alteração da visão, olhos inchados, dentre outros. Para adultos sadios, a maioria das DTA dura poucos dias e não deixa sequelas; para as crianças, as grávidas, os idosos e as pessoas doentes, as consequências podem ser mais graves, podendo inclusive levar à morte. Principalmente, durante o verão, a estação mais quente do ano no Brasil, alguns cuidados extras devem ser tomados com a alimentação. Segundo o Ministério da Saúde, de 1999 a 2007, ocorreram 5.699 surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), nos quais 114 mil pessoas foram contaminadas. Até 2006, dos 4.892 surtos ocorridos, a maior parte deles, 1.404 (28,7%), foi nos meses de janeiro a março.

Dessa forma, é importante salientar que nesse período as pessoas fazem mais refeições fora de suas residências e comem alimentos de vários lugares, como ambulantes, vendedores de praia, lanchonetes, restaurantes e essas pessoas estão suscetíveis a terem DTA durante todo o ano, mas o aumento de surtos no verão está associado às férias e viagens. Apesar da refeição feita fora de casa ser a suspeita número um de causar problemas, a pesquisa mostra que a maioria dos surtos, 1.979 (34,7%) ocorreu dentro da residência. Em bares e restaurantes, muitos alimentos são reaproveitados mais tarde e o problema é que muita gente esquece de armazená-los corretamente em refrigeradores ou freezers. Com isso, os alimentos ficam expostos a temperatura ambiente e sujeitos a multiplicação de microorganismos, que podem causar as DTA. Entre os alimentos, ovos crus e mal passados, também usados na preparação da famosa maionese caseira, provocaram 874 surtos (22,6%) das doenças. Em seguida estão os pratos mistos, com alimentos de origem animal e vegetal, responsáveis por 666 surtos (17,2%), as carnes vermelhas, com 450 ocorrências (11,6%) e as sobremesas, com 422 surtos (10,9%). Água, leite e seus derivados também provocaram surtos, com 333 (8,6%) e 276 (7,1%) notificações, respectivamente.

Na verdade, as bactérias são responsáveis por 83,5% dos surtos e a Salmonela spp é a vilã na contaminação, em seguida estão os vírus depois os produtos químicos. As contaminações causam sintomas como falta de apetite, náuseas, vômitos, diarreia, dores abdominais e febre. A falta de Boas Práticas de Fabricação (BPF) é o principal fator para a proliferação de microorganismos causadores das doenças transmitidas por alimentos. As BPF são medidas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos para garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos. Embora o principal fator seja a falta de boas práticas, a recomendação é que as pessoas observem, entre outros fatores, a qualidade da comida, hábitos e métodos de higiene do manipulador, da cozinha e dos utensílios. Essas recomendações valem tanto para quem vai ao restaurante ou decide produzir os seus próprios pratos em casa. Na compra de alimentos, preparados ou não, é importante checar a data de validade e reparar se alguma alteração na cor, no cheiro ou na aparência do produto.

Algumas recomendações que podem ser aplicadas tanto para os alimentos comprados de vendedores de rua em postos fixos ou ambulantes, quanto também para hotéis e restaurantes:

• Lavar as mãos antes e durante a preparação dos alimentos e desinfetar os utensílios e equipamentos utilizados em sua preparação: os microorganismos que causam as doenças podem ser encontrados na terra, água, animais, pessoas, sendo facilmente transportados;
• Separar alimentos crus dos cozidos ou prontos para comer e utilizar utensílios diferentes para a manipulação dos alimentos diferentes: se contaminados, os alimentos crus podem transferir os microorganismos a outros alimentos durante a preparação. Alimentos prontos que serão consumidos posteriormente devem ser armazenados sob refrigeração;
• Cozinhar completamente o alimento (60°C), como carnes, frangos, ovos ou peixes impede a formação de microorganismos nocivos ou mata os que sejam perigosos. O reaquecimento adequado (70°C) elimina os microorganismos que possam ter se desenvolvido durante a conservação do alimento;
• Mantenha os alimentos em temperatura segura: com o calor, alguns microorganismos podem multiplicar-se rapidamente. Por isso, evite deixar alimentos expostos por mais de duas horas;
• Use água e ingredientes seguros: a água pode conter microorganismos prejudiciais à saúde, por isso, beba água e gelo apenas de procedência conhecida. Escolha alimentos já tratados como leite pasteurizado, frutas e verduras que podem ser descascadas;
• Evite consumir preparações culinárias que contem ovos, como gemadas, ovos fritos moles e maionese caseira, e também sorvetes de procedência duvidosa. Pescados e mariscos oferecem riscos, pois podem estar contaminados com toxinas que permanecem ativas mesmo depois de cozidos;
• Sempre checar o prazo de validade dos alimentos, acondicionamento e suas condições físicas como aparência, consistência, odor.

As pessoas precisam saber que nem todos apresentam os sintomas mais graves, como vômitos e diarreia. Algumas têm um leve mal-estar, uma dor de barriga e, por isso, não procuram os médicos. Os problemas só são identificados quando ocorrem com um grande número de pessoas ou uma família passa mal por consumir o mesmo tipo de alimento. Todos devem tomar cuidado ao consumir alimentos na rua, e evitar, principalmente, maionese caseira e as famosas quentinhas. As duas não têm autorização da Vigilância Sanitária para serem comercializadas. De maneira geral, o estômago das pessoas é uma ótima defesa do organismo contra essas substâncias nocivas ingeridas no dia a dia. O problema é quando essa defesa natural não é suficiente para a proteção e a contaminação pode progredir para um quadro maior e causar perfuração intestinal, hemorragia, necrose intestinal e até a morte. De 80% a 90% dos casos podem ser resolvidos em casa com soro caseiro, muito líquido e uma dieta sem fibras como arroz mole com cenoura, canja de galinha, sopa de verdura, banana e maça cozidas.

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As dificuldades em sobreviver no mundo corporativo

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar:

http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/NBR/Comentadas.aspx

 NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

 NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

 NBR ISO 9001 – COMENTADA – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos

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Glossário Técnico Gratuito

Disponível em três línguas, a ferramenta permite procurar termos técnicos traduzidos do português para o inglês e para o espanhol. Acesse no link http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/GlossarioTecnico.aspx?ingles=0&indice=A

Qualquer empresa é uma organização de pessoas formada pelo empresário, que na classificação hierárquica é dotado de um poder de mando, a pelos empregados, seus colaboradores, sujeitos á obrigação de fidelidade no interesse comum. Como objetivo único de obtenção do melhor resultado econômico na produção, fundindo-se os fins individuais do empresário e dos singulares colaboradores forma um núcleo social organizado. A analise dos diversos perfis da empresa contem a teoria jurídica da empresa.

A técnica do direito não pode disciplinar juridicamente o fenômeno econômico da empresa sem considerar separadamente os diversos aspectos. Aparentemente, as empresas do comércio são as que apresentam maior propensão à mortalidade. Cerca de 39% fecham antes de completar seu primeiro ano de atividade, enquanto na indústria a mortalidade no primeiro ano de atividade cai para 32% das empresas e no setor de serviços a mortalidade atinge 30% das empresas no primeiro ano. Entre as empresas sobreviventes, a maior dificuldade enfrentada foi a recessão econômica, ao passo que entre as que fecharam a resposta foi voltada para a falta de capital de giro. Destaca-se o fato de a carga tributária ter sido citada por todos os tipos de empresas.

Os motivos que conduzem a empresa ao fechamento estão ligados à falta de demanda, aos problemas com sócios e aos problemas pessoais. O planejamento anterior a abertura do negocio é importante. Os planejamentos mais utilizados são a avaliações da qualificação da mão de obra, a informação sobre os aspectos legais do negócio, identificação prévia dos fornecedores, a informação sobre a estrutura de custos do negócio e a informação sobre produtos e/ou serviços da concorrência. Apesar de poucos citados, a preocupação com o volume de vendas necessário e com a clientela são fatores que repercutem diretamente nas possibilidades de sucesso de uma empresa.

É necessário que o empreendedor atue diretamente no seu negócio, já que ele é o maior interessado nos seus frutos, e procure obter conhecimentos específicos sobre sua área de atuação. Ele deve, também, cumprir suas obrigações dentro do prazo, sem acumular dívidas. As maiores partes das empresas que obtém sucesso investem em propagandas e procuram acessoria de profissionais ou instituições para auxiliá-las no gerenciamento de dos seus negócios.

E a grande verdade é que não são somente as pequenas e médias empresas que podem ter dificuldades, pois a centenária Kodak, outrora líder inconteste do mercado fotográfico, pediu concordata na semana passada com o objetivo de sanar uma dívida de quase sete bilhões de dólares. Para Marcos Morita, mestre em administração de empresas, professor da Universidade Mackenzie e professor tutor da FGV-RJ (professor@marcosmorita.com.br), essa empresa foi vítima do próprio sucesso, não conseguiu realinhar seu modelo de negócios, sucumbindo à tecnologia digital. “Apesar dos esforços no lançamento de novos produtos, venda de ativos e corte de despesas, o fato é que sua imagem está e sempre estará ligada a fotografia analógica, tal como conheceram os amantes da fita cassete, do vinil e do rádio de gaveta. Uma época mais romântica, a qual começava com a escolha da marca do filme, número de poses – 12, 24 ou 36 – assim como a asa para os mais entendidos. Inseri-lo na máquina exigia também certa habilidade. Em uma viagem, não raro tínhamos que procurar pontos de venda de filmes, quase tão banais quanto encontrar cigarros. A primeira missão na volta era revelá-los, cuja empolgação era quase igual a do embarque. Enfim o grande dia, reunir a turma para rir e compartilhar os bons momentos vividos”, diz ele.

Morita garante que em todas as etapas, desde a compra do filme, revelação e impressão das fotos, a marca Kodak estava presente. Seu domínio e verticalização era tamanho, que acredito poucos consigam citar o nome de mais de um concorrente. Centenas de milhares de funcionários envolvidos nesta operação, nos mais diversos departamentos e unidades de negócios, às vezes por décadas, em todo o globo. Para estes indivíduos, acreditar no fim da fotografia como conheceram era algo insano, assim como apregoou Theodore Levitt em seu artigo: miopia de marketing, sobre os magnatas das ferrovias, os quais nunca imaginaram que seus brinquedos pudessem ser ultrapassados por outros meios de transporte.

“O planejamento tem algumas ferramentas, as quais podem ser utilizadas para a análise de cenários, dentre as quais trago a matriz de incertezas estratégicas, a qual categoriza em quatro quadrantes os riscos futuros, classificando-os conforme seu impacto e probabilidade de ocorrência. Vejamos, começando do menor para o maior, concentrando-se naqueles com alto impacto. Baixa probabilidade e impacto: devem ser monitorados periodicamente pela empresa, porém sem maiores investimentos. Alta probabilidade e baixo impacto: além do monitoramento, uma análise mais profunda deve ser necessária, porém sem necessidade de implementá-las. Baixa probabilidade e alto impacto: monitoramento, análises e estratégias de contingência devem ser desenvolvidos. O setor de turismo e o real valorizado, assim como as exportações de commodities e o crescimento da China, talvez ainda aproveitem de longos períodos de bonança, porém serão seriamente impactados, em caso de mudanças macroeconômicas mais severas. Alta probabilidade e alto impacto: além das ações anteriores, estratégias de reação e criação de forças-tarefa podem ser necessárias”.

Acrescenta que o software livre, a computação em nuvem, os smartphones, os aplicativos e os desenvolvedores estão mexendo com a Microsoft, a qual apesar do monopólio do Windows, corre para reduzir o atraso nestas tecnologias. Quem esteve em uma lanchonete do Mc Donald’s nos últimos tempos pode ter se surpreendido com a oferta de produtos saudáveis, tais como saladas e frutas. Sinal dos novos tempos. “Voltemos algumas décadas no túnel do tempo. Uma reunião de planejamento na antiga Kodak poderia colocar a então incipiente tecnologia digital como baixo impacto, talvez como alta probabilidade. O envolvimento até o pescoço com a tecnologia vigente, o medo de perder o emprego e a soberba – característica típica dos líderes de mercado – pode ter sido alguns dos motivos para que deixassem passar a janela de oportunidade, representada pela fotografia como hoje conhecemos. Chorar pelo leite derramado não mais resolverá. O melhor remédio foi e sempre será avaliar os cenários antes de tomar decisões ou pior ainda, ignorar as ameaças”, conclui.

A Copa do Mundo e a suspensão do Código de Defesa do Consumidor

Sistema Target GEDWeb
Para se realizar um bom controle da documentação em uma empresa, deve-se estabelecer um padrão e verificar seu cumprimento, para a boa gestão da informação. Esses padrões garantem que os documentos sejam analisados, emitidos, alterados, aprovados ou re(a)provados sob condições controladas, de forma a evitar o uso de documentos obsoletos ou não válidos. Assim, um sistema de documentação que inclua as normas técnicas, manuais de qualidade, procedimentos, instruções de trabalho, etc. não deve gerar papeis ou mesmo arquivos de computador inúteis, já que ele deve se constituir na documentação dos processos formado pelo conjunto harmônico. Todas as atividades devem estar documentadas de acordo com padrões predefinidos, sendo que essa documentação retratará os procedimentos necessários à execução e à avaliação das tarefas. Clique para mais informações.

Fabiano Vidal

A Copa do Mundo de 2014, que será sediada no Brasil, motivou a proposta feita pela FIFA (Fédération Internationale de Football Association) do Projeto de Lei nº 2330/2011 (Lei Geral da Copa), encaminhado pelo executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2011. Porém, há uma grande polêmica em torno deste Projeto que, se aprovado, disciplinará as relações entre consumidores durante a realização da Copa do Mundo no Brasil.

A questão é que, com isso, suspende-se temporariamente a aplicação do Código do Consumidor (CDC), ferindo o artigo 5º, XXXII, da CF/88, como um direito fundamental, não podendo, portanto, ser restrito, muito menos suspenso, ressalvando os casos extremos previstos no Texto Constitucional. O mencionado Projeto sequer considera o “CDC” como texto legal à aplicação subsidiária à “Lei da Copa”.

O intuito do presente artigo é demonstrar que o referido Projeto de Lei (PL) pode comprometer os direitos fundamentais do consumidor previstos na legislação brasileira, sobretudo no que diz respeito a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O PL disciplina dispositivos que confrontam com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no artigo 4º do CDC. Sendo assim, se habilitado, trará um texto de lei eivado de inconstitucionalidade, desrespeitando a ética e a boa-fé nas relações de consumo, o que, certamente, abarrotará o judiciário com propositura de ações judiciais, a fim de restabelecer as relações consumeristas no Brasil.

A redação dada pelo artigo 42 do PL fica evidente em tornar compatível o texto com legislações de propriedade intelectual, porém, despreza a necessidade de aplicação do CDC para proteção da parte vulnerável das relações estabelecidas durante os eventos, ou seja, o consumidor. Além disso, o PL (art. 32) confere à FIFA plenos poderes na venda dos ingressos, o que guarnece à instituição a situação de fornecedora de produtos e serviços, nos termos do artigo 3º, do CDC. Sendo assim, a FIFA torna-se responsável por eventuais danos causados aos consumidores, com o dever de repará-los. E, entretanto, não menciona no texto legal qualquer obrigação de responsabilização.

O PL revela, ainda, a venda combinada de ingressos com pacotes de hospitalidade e passagens aéreas, configurando venda casada, prática abusiva e proibida pelo artigo 39, I, do CDC, conferindo a FIFA a possibilidade de vender ingressos de forma independente ou em pacotes de turismo ou hospitalidade. Por outro lado, determina a responsabilização dos indivíduos, combinando sanções civis e penais e ampliando as penas já previstas na legislação nacional. Ou seja, autoriza a FIFA a ajustar uma cláusula penal em seus contratos com os consumidores na ocasião de desistência ou cancelamento do ingresso comprado, “independentemente da forma ou do local da submissão do pedido ou da aquisição” (Art. 33, III, do PL).

Denota-se que a FIFA poderá atribuir penas (como multa) ao consumidor que, por exemplo, desista no prazo de 7 (sete) dias do contrato de compra que realizara, (caso ele a realize através da internet, por onde deverá ser vendida a maioria dos ingressos), conforme redação dada pelo artigo 49 do CDC. Já os artigos 32 e 33 do PL concedem à FIFA plena autoridade para estabelecer preço e condições de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, além da modificação unilateral nas condições dos serviços, como cancelamento e remarcação de assentos e alteração de datas e horários, sem qualquer referencia da justificativa ou aviso prévio aos consumidores.

Sendo assim, esses dispositivos, além de ferirem o direito básico à informação previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC, acarretam sérios problemas logísticos aos consumidores, que poderão não ser indenizados, tendo em vista o curto período de tempo do evento, o que certamente dá ensejo para práticas e cláusulas abusivas nas compras dos ingressos. Ainda, o PL silencia sobre assuntos indispensáveis, como a proibição da publicidade enganosa e abusiva, expressamente vedada pelo texto do consumidor. (CDC, artigos 36,39, 51). Por fim, permitir a FIFA que apresente a Nação Brasileira leis que lhe beneficie é, mais do que afrontar as disposições constitucionais e do CDC, seria ofensa aos princípios fundamentais da Constituição Federal, como a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (artigos 1º, I, II e III, da CF/88).

Fabiano Vidal é advogado do Escritório Bini Advogados de Piracicaba e atuante nas áreas: empresarial, consumidor e tributária.

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Procedimentos que pegam e os que não pegam

NORMAS COMENTADAS

Fácil de utilizar, com explicações úteis e necessárias, ilustrações com tabelas e figuras, e comentários pertinentes, feitos por profissionais especializados, que participaram diretamente do desenvolvimento da norma técnica em questão, a versão comentada das normas é um grande diferencial para quem deseja obter o máximo dos requisitos e diretrizes da norma de forma rápida, ágil e econômica.

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Algumas pessoas estão falando e escrevendo sobre a norma ISO 9001:2015. Que coisa! Isso é uma grande bobagem na opinião de uma pessoa que escreve há muitos anos sobre qualidade. No Brasil, a versão de 2008 ainda é muito mal implementada. Veja que interessante: assisti uma cena esses dias bastante didática sobre a ISO 9001. Estava em uma empresa na sala do Representante da Direção (RD) e coordenador da implementação do programa de qualidade, quando entrou um funcionário e disparou que ele não iria conseguir fazer uma determinada função conforme estava escrito no procedimento e o que ele deveria fazer. O RD rapidamente respondeu que se essa era a realidade não se poderia fazer nada e o negócio era fazer o que tem que ser feito, ainda que não exatamente como está no escrito no procedimento, deu para entender. O funcionário saiu da sala e eu sai dalí com a nítida sensação de que aquela empresa não tinha um programa de qualidade, pois um dos seus pilares, a documentação, estava morta. Isso parece aquela história no Brasil de leis que pegam e as que não pegam.

Enfim, o manual de procedimentos é a sistematização de todos os procedimentos operacionais de uma organização e essa coletânea é de responsabilidade da diretoria ou pessoa por ela designada e deverá estar completa, atualizada e revisada por pessoa capaz. As organizações, numa visão mais ampla de atividade, tornaram a padronização de seus serviços e produtos como ponto primordial para conquista de novos clientes e sua perpetuação no mercado. O procedimento operacional, seja técnico ou gerencial, é a base para garantia da padronização de todas as tarefas e assim garantirem a seus usuários um serviço ou produto livre de variações indesejáveis na sua qualidade final.

Segundo o dicionário, procedimento (s.m): conduta; comportamento, maneira de agir: ter procedimento correto. Direito: forma estabelecida pela lei para se encaminharem as causas em juízo. Dessa fornma, a padronização de processos nasceu logo após a revolução industrial com o início da mecanização dos processos industriais, saindo assim da forma artesanal predominante até o momento. No início do século houve um exemplo claro da busca pela padronização diante da produção dos carros da Ford, onde a linha de produção só fabricava carros da cor preta. Acontece que esta forma de padronização tem seu foco no processo, é claro que para a administração da indústria automobilística a idéia de se produzir carros de apenas uma cor é vista com bons olhos. Porém, para o usuário, a falta de opções não seria de sua satisfação.

Como hoje, vive-se num mercado extremamente competitivo, a satisfação e a qualidade andam juntas e não há mais espaços para produtos padronizados sem a satisfação de seus clientes. Com isso, há atualmente uma padronização de produtos e serviços com foco no cliente, seus interesses e desejos de satisfação têm caráter prioritário. Não se deve mumificar uma organização para dentro, de forma a cortar sua capacidade de interagir com seus clientes e captar suas necessidades e desejos. Assim, transcrever as tarefas rotineiras que todos executam mecanicamente para uma folha de papel nem sempre é uma tarefa fácil, talvez seja um pouco cansativa, mas devem ser tomados alguns cuidados.

Nunca copie procedimentos de livros ou de outras organizações, pois existem particularidades que só uma empresa tem e isso é de fácil percepção por parte da coordenação ou ainda por ação de auditores, nem tão experientes. A pessoa que executa a tarefa é quem deve escrever o procedimento, ele é o dono do processo. Existe ainda um caráter psicológico que faz com que o funcionário se sinta parte integrante do Sistema da Qualidade e que as diretrizes desse sistema não sejam uma imposição da alta administração. O funcionário deve estar familiarizado com fatores que influenciam seu processo de trabalho, aplicação e interpretação de seus controles internos e externos, e a manutenção e a operação de equipamentos de sua área. Ou seja, este funcionário tem que ser treinado, habilitado e qualificado para a execução de sua tarefa.

Sendo assim, escreva o que você faz e faça o que está escrito. Devem ser feitas constantes análises críticas (pelo menos uma vez por ano) sobre a aplicabilidade dos procedimentos e se eles ainda estão sendo seguidos. A linguagem utilizada no procedimento deverá estar em consonância com o grau de instrução das pessoas envolvidas nas tarefas, devendo ser dada a preferência para uma linguagem simples e objetiva. O seu conteúdo, assim como sua aplicação, deverá ter o completo entendimento e familiarização por parte dos funcionários que tenham participação direta e/ou indireta na qualidade final daquele trabalho. Normalmente a ingerência de supervisores, coordenadores e diretores neste ponto é uma das causa de ineficiência na implantação de um Sistema da Qualidade.

No item 4.2 Requisitos de documentacão

4.2.1 Generalidades

A documentação do sistema de gestão da qualidade deve incluir

a) declarações documentadas de uma política da qualidade e dos objetivos da qualidade,

b) um manual da qualidade,

c) procedimentos documentados e registros requeridos por esta Norma, e

d) documentos, incluindo registros, determinados pela organização como necessários para assegurar o planejamento, a operação e o controle eficazes de seus processos.

NOTA 1 Onde o termo “procedimento documentado” aparecer nesta Norma, significa que o procedimento é estabelecido, documentado, impiementado e mantido, Um único documento pode cobrir os requisitos para um ou mais procedimentos. Um requisito para um procedimento documentado pode ser coberto por mais de um documento.

NOTA2 A abrangência da documentação do sistema de gestão da qualidade pode diferir de uma organização para outra devido

a) ao porte da organização e ao tipo de atividades,

b) a complexidade dos processos e suas interadões, e

c) a competência do pessoal

NOTA 3 A documentação pode estar em qualquer forma ou tipo de meio de comunicação.

4.2.2 Manual da qualidade

A organização deve estabelecer e manter um manual da qualidade que inclua

a) o escopo do sistema de gestão da qualidade, incluindo detalhes e justificativas para quaisquer exclusões (ver 1.29,

b) os procedimentos documentados estabelecidos para o sistema de gestão da qualidade, ou referência a eles, e

c) uma descrição da interação entre os processos do sistema de gestão da qualidade,

4.2.3 Controle de documentos

Os documentos requeridos pelo sistema de gestão da qualidade devem ser controlados, Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo com os requisitos apresentados em 4.2.4.

Um procedimento documentado deve ser estabelecido para definir os controles necessários para

a) aprovar documentos quanto a sua adequação, antes da sua emissão,

b) analisar criticamente e atualizar, quando necessário, e reaprovar documentos,

c) assegurar que as alterações e a situação da revisão atual dos documentos sejam identificadas,

d) assegurar que as versões pertinentes de documentos aplicáveis estejam disponíveis nos locais de uso,

e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis,

f) assegurar que documentos de origem externa determinados pela organização como necessários para o planejamento e operação do sistema de gestão da qualidade sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e

g) evitar o uso não pretendido de documentos obsoletos e aplicar identificação adequada nos casos em que eles forem retidos por qualquer propósito.

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Descarte de medicamentos: um problema muito grave no Brasil

Qualquer remédio contém substâncias químicas que podem contaminar o solo e a água e não devem ser descartados no lixo comum, mas o problema é que a população não sabe disso, não há orientação e não existem postos de recolhimento. Uma das alternativas para evitar o descarte de medicamentos no lixo comum e na rede de esgoto seria a criação de pontos para coleta dos remédios vencidos para que sejam encaminhados para o descarte adequado. Isso poderia evitar que os remédios fossem descartados no lixo doméstico e na rede de esgoto. Os remédios vencidos devem ser recolhidos por uma empresa especializada e incinerados.

Uma forma de diminuir a quantidade de medicamentos a serem descartados é a compra de remédios fracionados, isto é, comprar apenas a quantidade necessária ao uso, o que evitaria o acúmulo desnecessário. A prática é pouco comum entre as farmácias. Essa medida seria o ideal, pois a pessoa compraria a quantidade justa, evitando o descarte inadequado no lixo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que entre 10 mil e 28 mil toneladas de remédios são jogados fora pelos consumidores a cada ano. São remédios que vão para o lixo ou para o esgoto e podem poluir o solo e a água, trazendo risco ao ambiente e às pessoas. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), as causas do problema estão relacionadas ao uso intensivo, inadequado e irracional dos medicamentos. No Brasil, a questão está em discussão entre os órgãos públicos de saúde, representantes de organizações de defesa do consumidor e da indústria com o objetivo de se criar uma legislação específica para evitar o desperdício e reduzir o impacto ambiental do descarte dos medicamentos, além de conscientizar o usuário sobre a destinação final adequada dos produtos.

Segundo a Anvisa, a logística reversa significa utilizar o mesmo caminho que o medicamento faz até o consumidor final para que o resíduo seja recolhido e tratado da forma correta. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a importância de se descartar corretamente esse tipo de produto deve-se ao seu potencial perigo ao meio ambiente e à saúde humana. Apesar dos diferentes níveis de riscos relacionados ao descarte de medicamentos, como os descartados por hospitais, farmácias ou pela dona-de-casa, todo resíduo de produto farmacêutico precisa ser tratado adequadamente. Para a advogada Gislaine Barbosa de Toledo, da Fernando Quércia Advogados Associados, todas as pessoas em alguma fase da sua vida usaram medicamentos, contudo, o problema surge quando os medicamentos estão com prazo de validade vencido e não serão mais usados. Daí surge à seguinte pergunta: O que fazer com eles?

“A resposta geralmente é imediata jogar no lixo ou na rede de esgoto, todavia este processo é totalmente errado, visto que os resíduos de medicamentos podem contaminar o solo, a água, os animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los de forma intencional ou por acidente em virtude de situação social. No caso em apreço pode ser somada a carência de informação da população em relação aos problemas da contaminação, bem como a falta de locais para os medicamentos serem descartados. Diante disto com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos através da Lei n.º 12.305/2010 e do Decreto n.º 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está promovendo campanhas sobre o tema, visando implantar políticas de protecionismo ao meio ambiente e a saúde da população”.

De acordo com ela, a Anvisa vem discutindo o tema Descarte de Medicamentos desde 2009, em linhas gerais com o referido tema busca-se implementar compromissos com o setor empresarial, conselhos profissionais, setores de transporte, publicidade, vigilâncias sanitárias, drogarias e farmácias, ou seja, com pessoas que se utilizam deste setor de forma direta ou indireta visando a implantação de uma logística reversa para os resíduos de medicamentos, além de implementação de acordos. Os compromissos para serem efetivos deverão ser não só entre o setor privado, mas também entre o Poder Público. Ela relaciona algumas maneiras para se livrar dos medicamentos de forma consciente:

– Efetuar doações de medicamentos que não estão mais sendo utilizados (desde que não estejam vencidos) para ONG’s ou igrejas;

– Comprar medicamentos fracionados, ou seja, comprar apenas medicamentos na quantidade necessária que irá usar;

– Criação de postos para coleta de remédios vencidos.

“Em São Paulo de forma pioneira podemos citar os exemplos da Eurofarma e Grupo Pão de Açúcar que lançaram o programa Descarte Correto de Medicamentos, em que as pessoas podem levar medicamentos vencidos, embalagens primárias de remédios, cartelas de comprimidos, agulhas, tubos de pomadas e qualquer material nos postos de arrecadação. Os materiais arrecadados são encaminhados a Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) que adota procedimentos necessários para a destinação final dos resíduos de medicamentos de forma consciente e eficiente. Importante frisar que as bulas, caixas ou as embalagens de medicamentos, desde que não possuam contado direto com o produto, podem ser descartadas nas caixas seletivas normais, por não terem reagentes agressivos ao meio ambiente”.

Gislaine afirma que nas localidades que ainda não existem programas de coleta correta de medicamentos, uma forma de conscientização é procurar as Secretarias de Saúde para se informar sobre o seu destino. “No presente caso devemos cobrar providências imediatas das autoridades públicas, bem como propagarmos a importância do descarte de medicamentos em locais apropriados, visto o assunto em apreço ser uma responsabilidade social, pois agindo de forma consciente poderemos dar uma qualidade de vida melhor para as futuras gerações”, conclui.

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A iluminação adequada dos ambientes de trabalho aumenta a produtividade das pessoas

O Target GEDWeb – Gerenciador Eletrônico de Documentos via Web da Target – é o único Portal Corporativo no mercado que possibilita o gerenciamento de grandes acervos de normas técnicas, documentos técnicos e internos das organizações, e os disponibiliza de forma totalmente customizável, de acordo com as características e necessidades de seus usuários, seguindo todos os padrões visuais e de comunicação da empresa que o implanta.

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A intensidade de luz que incide sobre o ambiente de trabalho deve ser suficiente para garantir uma boa visibilidade. Além disso, o contraste entre a figura e o fundo também é importante. Para as tarefas normais, como leitura de livros, montagens de peças e operações com máquinas, deve-se aplicar uma intensidade de luz de 200 lux que é suficiente para tarefas com bons contrastes, sem necessidade de percepção de muitos detalhes, como na leitura de letras pretas sobre um fundo branco. Mas, às vezes, é necessário aumentar a intensidade luminosa à medida que o contraste diminui e se exige a percepção de muitos detalhes ou uma intensidade maior pode ser necessária para reduzir as diferenças de brilhos no campo visual, como por exemplo, quando há presença de uma lâmpada ou uma janela no campo visual.

Em resumo, ambientes de trabalho quando há grandes exigências visuais, o nível de iluminação deve ser aumentado, colocando-se um foco de luz diretamente sobre a tarefa. Isso ocorre, por exemplo, em tarefas de inspeção, em que pequenos detalhes devem ser detectados, ou quando o contraste é muito pequeno. Nesses casos, o nível pode chegar até 3.000 lux. Entretanto, níveis muito elevados provocam fadiga visual. Os especialistas fazem algumas recomendações para os ambientes de trabalho, como melhorar a iluminação, providenciando intensidade luminosa suficiente sobre os objetos e evitando as diferenças excessivas de brilho no campo visual, causadas por focos de luz, janelas e sombras. Quando a informação for pouco legível, é mais efetivo melhorar a sua legibilidade do que aumentar o nível de iluminação, já que os aumentos da intensidade luminosa acima de 200 lux não aumentam significativamente a eficiência visual. Assim, a legibilidade pode ser melhorada com aumento dos detalhes (usando fontes maiores ou reduzindo a distância de leitura) ou aumento do contraste (escurecendo a figura e clareando o fundo).

Já a iluminação local, sobre a tarefa, deve ser ligeiramente superior à luz ambiental. A relação entre elas depende das diferenças de brilho entre a tarefa e o ambiente, e também das preferências pessoais. De qualquer forma , é conveniente que a luz local seja regulável. A luz natural pode ser usada para compor a iluminação ambiental. A luz natural, assim como a visão do exterior, é apreciada por muitas pessoas. Mas, podem ocorrer nos postos de trabalho junto a janelas, o ofuscamento. As grandes variações da luz natural, durante o dia, podem ser reguladas com uso de cortinas ou persianas. A incidência de luz direta deve ser evitada, colocando-se anteparos entre a fonte de luz e os olhos. Contudo, algumas superfícies podem ficar mal iluminadas. Nesse caso, a luz natural pode ser complementada ou substituída pela luz artificial, convenientemente posicionada. A luz deve ser posicionada, em relação à tarefa, de modo a evitar os reflexos e as sombras. Nos trabalhos com monitores, deve-se tomar especial cuidado para evitar os reflexos sobre a tela. Os reflexos podem ser evitados com uso de luz difusa no teto. Isso pode ser feito também substituindo as superfícies lisas e polidas das mesas, paredes e objetos, por superfícies rugosas e difusoras, que disseminam a luz.

No Brasil, existia a norma NBR 5413, de 1992, que estabelecia os valores de iluminâncias médias em serviço para iluminação artificial em interiores, onde se realizem atividades de comércio, indústria, ensino, esporte e outras. Essa norma foi revogada e substituída pela NBR ISO/IEC 8995-1 de 03/2013 – Iluminação de ambientes de trabalho – Parte 1: Interior que especifica os requisitos de iluminação para locais de trabalho internos e os requisitos para que as pessoas desempenhem tarefas visuais de maneira eficiente, com conforto e segurança durante todo o período de trabalho. Não especifica como os sistemas ou técnicas de iluminação devem ser projetados a fim de aperfeiçoar as soluções para locais específicos de trabalho. Estas podem ser encontradas nos guias pertinentes e relatórios da Commission Internationale de l´Eclairage (CIE).

Uma boa iluminação propicia a visualização do ambiente, permitindo que as pessoas vejam, se movam com segurança e desempenhem tarefas visuais de maneira eficiente, precisa e segura, sem causar fadiga visual e desconforto. A iluminação pode ser natural, artificial ou uma combinação de ambas. Uma boa iluminação requer igual atenção para a quantidade e qualidade da iluminação. Embora seja necessária a provisão de uma i1uminância suficiente em uma tarefa, em muitos exemplos a visibilidade depende da maneira pela qual a luz é fornecida, das características da cor da fonte de luz e da superfície em conjunto com o nível de ofuscamento do sistema.

Nessa norma foi levado em consideração não apenas a iluminância, mas também o limite referente ao desconforto por ofuscamento e o índice de reprodução de cor mínimo da fonte para especificar os vários locais de trabalho e tipos de tarefas. Os parâmetros para criar as condições visuais confortáveis estão propostos no corpo dessa norma. Os valores recomendados foram considerados, a fim de representar um balanço razoável, respeitando os requisitos de segurança, saúde e um desempenho eficiente do trabalho. Os valores podem ser atingidos com a utilização de soluções energeticamente eficientes.

Existem também parâmetros ergonômicos visuais, como a capacidade de percepção e as características e atributos da tarefa, que determinam a qualidade das habilidades visuais do usuário e, consequentemente, os níveis de desempenho. Em alguns casos a otimização destes fatores de influência pode melhorar o desempenho sem ser necessário aumentar os níveis de i1uminância. Por exemplo, pela melhora do contraste na tarefa, ampliando a visualização de própria tarefa através do uso de equipamentos de auxílio à visão (óculos) e pela provisão de sistemas de iluminação especiais com capacidade de uma iluminação local direcional.

A prática de uma boa iluminação para locais de trabalho é muito mais que apenas fornecer uma boa visualização da tarefa. É essencial que as tarefas sejam realizadas facilmente e com conforto. Desta maneira, a iluminação deve satisfazer os aspectos quantitativos e qualitativos exigidos pelo ambiente. Em geral a iluminação assegura: conforto visual, dando aos trabalhadores uma sensação de bem-estar,desempenho visual, ficando os trabalhadores capacitados a realizar suas tarefas visuais, rápida e precisamente, mesmo sob circunstâncias difíceis e durante longos períodos, segurança visual, ao olhar ao redor e detectar perigos.

A fim de satisfazer isto, é requerido que seja dada atenção a todos os parâmetros que contribuem para o ambiente luminoso. Os principais parâmetros são: distribuição da luminância, i1uminância, ofuscamento, direcionalidade da luz, aspectos da cor da luz e superfícies, cintilação, luz natural, manutenção.

Os valores de projeto para os parâmetros quantificáveis de iluminância, desconforto referente ao ofuscamento e reprodução de cor estão estabelecidos na Seção 5 para várias atividades. Adicionalmente à iluminação, existem outros parâmetros ergonômicos visuais que influenciam o desempenho visual dos operadores, como: as propriedades intrínsecas da tarefa (tamanho, forma, posição, cor e refletância do detalhe e do fundo); capacidade oftálmica do operador (acuidade visual, percepção de profundidade, percepção da cor).

A atenção a estes fatores pode otimizar o desempenho visual sem a necessidade de um incremento dos níveis de iluminância. A distribuição da luminância no campo de visão controla o nível de adaptação dos olhos, o qual afeta a visibilidade da tarefa. Uma adaptação bem balanceada da luminância é necessária para ampliar: a acuidade visual (nitidez da visão), a sensibilidade ao contraste (discriminação das diferenças relativamente pequenas de luminância), a eficiência das funções oculares (como acomodação, convergência, contrações pupilares, movimento dos olhos, etc.). A distribuição de luminâncias variadas no campo de visão também afeta o conforto visual e convém que sejam evitadas: luminâncias muito altas que podem levar ao ofuscamento; contrastes de luminâncias muito altos causam fadiga visual devido à contínua readaptação dos olhos; luminâncias muito baixas e contrastes de luminância muito baixos resultam em um ambiente de trabalho sem estímulo e tedioso.

Convém que seja dada atenção à adaptação na movimentação de zona para zona no interior do edifício. As luminâncias de todas as superfícies são importantes e são determinadas pela refletância e pela i1uminância nas superfícies. As faixas de refletâncias úteis para as superfícies internas mais importantes são: teto: 0,6-0,9; paredes: 0,3-0,8; planos de trabalho: 0,2-0,6; e piso: 0,1 – 0,5.

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O impacto do avanço tecnológico na legislação trabalhista

Consultoria e serviços associados em normas técnicas

A globalização está exigindo das empresas a busca de informações de normas técnicas de várias nações e/ou blocos que, agora, fazem parte do comércio mundial, como por exemplo, a China. Dessa forma, a Target sabe onde buscar, importar, disponibilizar um acesso seguro e monitorar as atualizações de normas técnicas. Por meio de pesquisas realizadas por uma equipe de profissionais qualificados, juntamente com principais organismos normativos do mundo, com rapidez e eficiência nos resultados que o mercado exige. Clique para mais informações.

Daniela Laubé Zarza Santos

O que diferencia os seres humanos de todas as outras espécies de animais é o domínio da linguagem oral e escrita (quiçá, já podemos dizer, teclada). Daí, da comunicação é que decorre nossa capacidade de organização. Nos dias atuais, a tecnologia desafia (e vence) barreiras de tempo e espaço, invade o âmbito das relações interpessoais e, consequentemente, transforma os ambientes e modelos de trabalho. O primeiro computador totalmente eletrônico entrou em funcionamento em 1945, quando a ideia de uma rede mundial sequer existia. O correio eletrônico, para enviar mensagens através da rede, só nasceu em 1971. No Brasil, o primeiro telefone celular surgiu apenas em 1990 e a Apple só veio a lançar o IPhone em 2007. Todos esses eventos são muito posteriores à legislação trabalhista nacional – a Consolidação das Leis do Trabalho é de 1943.

É natural que haja certo descompasso que exige ajustes. Isso não é novidade alguma: primeiro, surge um fato ou realidade social e depois, a legislação vem regulá-lo. Entretanto, a polêmica que tem borbulhado em torno da recente alteração do artigo 6º da CLT parece um tanto além do necessário, ainda que reflita um novo olhar do Direito sobre a transformação do mercado de trabalho. A Lei 12.551, publicada em 15 de dezembro de 2011, deu a seguinte redação ao mencionado dispositivo: “Art. 6º – Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”

A intenção do legislador foi regular a situação dos “teletrabalhadores” – garantindo-lhes reconhecimento de vínculo empregatício e direitos a ele inerentes – equiparando os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos àquela exercida por meios pessoais. O artigo de lei foi colocado na introdução da CLT, onde são definidos parâmetros do que é trabalho, emprego e quem são empregados e empregadores. A interpretação da lei deve ser sistemática e nunca ignorar o contexto do diploma legal (código) como um todo.

Difícil falar em horas extras para esses trabalhadores cuja jornada não é fiscalizada pelo empregador. Não há como quantificar, pela flexibilidade na contratação, que não exige presença, o tempo efetivamente trabalhado, despendido com cada tarefa, e o tempo livre de que fez uso o empregado, aplicando-se o artigo 62 da CLT (que desobriga o empregador a pagar eventuais horas extras, quando a fixação de horário da jornada é incompatível com a atividade externa à empresa). O vínculo de emprego tutelado pela CLT, no entanto, está configurado e garantido. As empresas podem se resguardar de possíveis abusos, ajustando as exatas condições de trabalho, resultados e remuneração, no momento da contratação.

Situação diversa é a daquele trabalhador convencional, que fica nas dependências da empresa e, após a jornada regular de trabalho, é contatado para solucionar demandas por meio de redes de transmissão (telefones, e-mails, “smartphones”, “tablets”, etc). Nesse caso, é claro o regime de horas extras, principalmente se verificada a habitualidade da prática. E cabe ao trabalhador, no caso de demanda judicial, provar seu direito de receber por elas.

Em outras palavras, não há mudança significativa em relação ao que já acontecia: as horas extras são investigadas caso a caso, devendo o trabalhador que alega prestá-las provar tal fato para recebê-las com adicional de, no mínimo, 50%. O perigo que assusta as empresas – e que os Tribunais do Trabalho terão que considerar – é o de um grande aumento no número de ações pleiteando o recebimento de horas extras, onde são trazidos aos autos como prova e-mails (ou outra comunicação similar), encaminhados pelo empregado em horários além da jornada estipulada. Como saber se o trabalhador efetivamente necessitava trabalhar em regime de sobrejornada ou se, utilizando ferramentas tecnológicas corriqueiras na “era digital”, deliberadamente emitiu as mensagens de correio eletrônico propositadamente, preconstituindo uma prova em seu favor?

As horas extraordinárias devem ser entendidas como tempo à disposição do empregador e não parece plausível que as empresas sejam oneradas por práticas unilaterais (muitas vezes, até imbuídas de má-fé) dos empregados. Uma das precauções que as empresas podem adotar é o bloqueio do acesso remoto a seus sistemas e limitação do uso de telefones celulares e tablets corporativos. Caso o trabalhador, após o cumprimento de jornada regular, tenha a obrigação de ficar de prontidão para atender a qualquer chamado imediatamente, terá direito, ainda, ao adicional de sobreaviso pelas horas em que esteve aguardando uma possível tarefa. Para ficar configurado esse sobreaviso não deve bastar um simples contato/ordem eventual. Deve ser inerente à função exercida pelo trabalhador a necessidade de uma espécie de “plantão” à distância, depois do seu expediente (como o de alguém que trabalha no “helpdesk” de uma empresa situada no Japão: qualquer problema no sistema operacional da empresa deverá ser solucionado em horário em que nosso continente está dormindo).

A jurisprudência exigia, para reconhecimento do sobreaviso, que o trabalhador aguardasse ordens em sua residência, privado de locomoção. Tal exigência fazia sentido quando apenas por meio do telefone de casa é que alguém poderia ser contatado. Hoje, em qualquer parte do mundo, um empregado de sobreaviso pode ser solicitado via e-mail, SMS, MMS ou um simples telefonema para seu celular. Nesse ponto, o entendimento deve ser revisto: a obrigatoriedade de atender prontamente é mais relevante do que o local onde se aguarda a ordem.

A tecnologia caminha muito mais rápido do que a legislação, gerando uma série de possíveis situações a serem reguladas. A questão torna-se ainda mais complexa, levando-se em conta que a legislação trabalhista não pode ser entrave às necessidades do mercado moderno e não pode inviabilizar o ajuste de condições de trabalho mais flexíveis e benéficas a empregados e empregadores. Se, por um lado, os meios telemáticos de se prestar serviço não podem ser ignorados, por outro, também não podem ser usados como ferramentas para o cometimento de abusos, com provas forjadas. Nessa tarefa, o Judiciário ainda terá que se debruçar sobre cada nova situação que lhe aparecer e as empresas terão que estabelecer formalmente regras para utilização de seus sistemas e de toda e qualquer tecnologia que possa levar trabalho aonde seus empregados estejam.

Daniela Laubé Zarza Santos é advogada da área trabalhista do escritório Rodrigues Jr. Advogados.

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