Junho | 2010 | qualidadeonline's Blog

End of Life Vehicles (ELV) e Control of Major Accident Hazard Regulations 1999 (COMAH)

Posted on Junho 30, 2010 by hayrton

Devido ao elevado índice de metais e polímeros em sua estrutura, os veículos têm em média 75% de seu peso composto por materiais que são recicláveis. Do resíduo total remanescente contendo uma variedade de substâncias, incluindo algumas perigosas, pouco é reciclado, reutilizado ou recuperado. Esse resíduo é denominado Automobile Shredding Residue (ASR) e tem diferente destino em cada país. A fim de evitar problemas ambientais com Veículos em Fim de Vida (VFVs), alguns países criaram estruturas a fim de fixar um sistema de gestão adequado à legislação existente e normas voluntárias.

No caso da Europa, foi criada a End of Life Vehicles- ELV (2000/53/EC) que é uma regulamentação aprovada em setembro de 2000 para veículos de passeio comercializados na União Européia, e tem como objetivo: minimizar o impacto ambiental produzido pelos veículos no final de vida através da coleta, re-uso e reciclagem dos seus componentes. A Diretiva End of Life Vehicle obriga os fabricantes a integrar uma quantidade crescente de materiais recicláveis e renováveis em novos veículos. Tem como aplicação todos os veículos de passeio e peças comercializados nos países da União Européia, sendo que a certificação por parte do fabricante é obrigatória.

Paralelamente a implementação da Diretiva 2000/53, os países membros da CE criaram leis e fomentaram o desenvolvimento de acordos voluntários com as montadoras e outros operadores econômicos de VFV para atenderem as necessidades econômicas do novo sistema que estava surgindo. Como conseqüência desses fatos, observou-se que a implementação da Diretiva 2000/53 e os acordos voluntários realizados com a iniciativa privada a cargo de cada país geraram uma série de inovações tecnológicas e operacionais no tratamento dos VFVs a partir de 2004. Revelou-se uma estratégia ecoeficiente de controle a partir do conhecimento preciso da destinação final de cada peça ou componente automotivo identificado e de suma importância para auxiliar no monitoramento o ciclo de vida do produto implantado pelas montadoras.

Um exemplo disso foi a indústria de processos para tratamento de superfícies que, para atender às normas vigentes e aprimorar a técnica no sentido de ampliar os resultados de resistência a corrosão obtidos com os sistemas de eletrodeposição e passivação, desenvolveu novos processos de cromitização Isenta de cromo hexavalente com camada de alta espessura; processos de zinco níquel e zinco ferro de nova geração, onde o controle de composição da liga é mais preciso e garante maior homogeneidade e estabilidade dos resultados em avaliação de resistência a corrosão; e passivadores pretos isentos de cromo trivalente para zinco e zinco-ligas. Enfim, as variantes desses processos, que buscam atender a exigências específicas de empresas da indústria de autopeças, também podem ser encontradas, como por exemplo, nas camadas de passivação trivalente com acabamento tendendo ao amarelo, entre outros exemplos.

Outra diretiva é a Control of Major Accident Hazard Regulations 1999 (COMAH) que Implementa a Diretiva Européia EC 96/82/EC, conhecida como Diretiva Seveso II. Ela diz que as substâncias utilizadas no inventário das indústrias (estoques, tanques de processo, estações de tratamento de efluentes), são classificadas em categorias (não tóxicas, tóxicas e muito tóxicas), e dependendo das quantidades presentes dentro das instalações da indústria, ações específicas são determinadas.

Segundo esta diretiva, os países membros da Comunidade Européia se comprometem em implementar programas preventivos junto ás unidades industriais que manipulam substâncias químicas perigosas, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes com maiores conseqüências de exposição ao ser humano e ao meio ambiente, como a história tem registrado. As ações necessárias a serem tomadas pelas empresas em função de sua classificação dentro da Diretiva, conforme seu inventário podem ser verificadas: nos Estados membros que devem definir políticas de prevenção de maiores acidentes e limitar suas conseqüências; controlando o estabelecimento de novas plantas industriais; monitorando modificações de estabelecimentos já existentes; controlando as políticas de uso da terra para instalações industriais quando da proximidade de áreas residenciais, áreas de laser e áreas de utilização pública.

Por fim, classifica as indústrias em dois tipos: Lower Tier – manuseia ou estoca menos que 5 toneladas de produtos considerados tóxicos; e Top Tier – manuseia ou estoca mais que 20 toneladas de produtos considerados tóxicos. Dentre as várias substâncias classificadas como tóxicas ou muito tóxicas pelo texto da Diretiva, o trióxido de cromo hexavalente ou ácido crômico, é o que atinge diretamente ao setor de tratamento de superfícies. Ele foi classificado como muito tóxico e por consequência as instalações deverão rever seus inventários (soluções, efluentes e matéria prima) de substâncias classificadas como “muito tóxicas, e se adequar à Regulamentação.

O ácido crômico é composto básico para a montagem de banhos de cromo duro, com aplicações técnicas, bem como os processos de cromo decorativo, muito utilizado na indústria de tratamento de superfícies voltadas para o setor de autopeças. O desenvolvimento e utilização de processos de cromação a base de compostos de cromo trivalente será uma necessidade emergente para o atendimento das normas e diretivas que foram já aprovadas ou ainda estão em processo de aprovação. Já existem processos de cromação a base de soluções isentas de cromo hexavalente entre os de tratamento de superfícies.

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O uso indiscriminado dos agrotóxicos no Brasil

Posted on Junho 30, 2010 by hayrton

Dá medo de se alimentar no Brasil depois de ler os dados do relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) denominado “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA)”. Em 15 das 20 culturas analisadas foram encontrados, de forma irregular, ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.

Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.

De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano.

A Anvisa realiza a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana. Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, dentre eles o endossulfan, o acefato e o metamidofós.

Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma séria de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes. Mas, a Anvisa consegui concluir a reavaliação de apenas uma molécula: a cihexatina. O resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011. “Todos os citricultores que exportam suco de laranja já não utilizam mais a cihexatina, pois nenhum país importador, como Canadá, Estados Unidos, Japão e União Européia, aceita resíduos dessa substância nos alimentos”, diz o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.

Para outras cinco substâncias, a Anvisa já publicou as Consulta Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve quatro recomendações de banimento (acefato, metamidofós, endossulfan e triclorfom) e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso (fosmete).

Outra irregularidade apontada pela PARA foi a presença, em 2,7% das amostras dos alimentos coletadas, de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos. “Esses resíduos evidenciam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, explica Meirelles.

Tiveram amostras, ainda, que apresentaram as duas irregularidades: resíduos de agrotóxicos acima do permitido e ingredientes ativos não autorizados para aquela cultura. No balanço geral, das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade. Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas.

Para reduzir o consumo de agrotóxico em alimentos, o consumidor deve optar por produtos com origem identificada. Essa identificação aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com adoção de boas práticas agrícolas. É importante, ainda, que a população escolha alimentos da época ou produzidos por métodos de produção integrada (que a princípio recebem carga menor de agrotóxicos). Alimentos orgânicos também são uma boa opção, pois não utilizam produtos químicos para serem produzidos.

Os procedimentos de lavagem e retirada de cascas e folhas externas de verduras ajudam na redução dos resíduos de agrotóxicos presentes apenas nas superfícies dos alimentos. “Os supermercados também tem um papel fundamental nesse processo, no sentido de rastrear, identificar e só comprar produtos de fornecedores que efetivamente adotem boas práticas agrícolas na produção de alimentos”, afirma o gerente da Anvisa.

O objetivo do PARA, criado em 2001, é garantir a segurança alimentar do trabalhador brasileiro e a saúde do trabalhador rural. Em 2009, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa monitorou 20 culturas em 26 estados do Brasil. Apenas Alagoas não participou do PARA em 2009. O Programa funciona a partir de amostras coletadas pelas vigilâncias sanitárias dos estados e municípios em supermercados. No último ano, as amostras foram enviadas para análise aos seguintes laboratórios: Instituto Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central do Paraná (LACEN/PR) e para um laboratório contratado, nos quais foram investigadas até 234 diferentes agrotóxicos em cada uma das amostras.

O relatório está disponível no link http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/d214350042f576d489399f536d6308db/RELAT%C3%93RIO+DO+PARA+2009.pdf?MOD=AJPERES

Resultados 2009

Produto	Nº de amostras Analisadas	NA		> LMR		>LMR e NA		Total de Insatisfatórios
		(1)		(2)		(3)		(1+2+3)
		Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%
Abacaxi	145	41	28,3%	15	10,3%	8	5,5%	64	44,1%
Alface	138	52	37,7%	0	0,0%	1	0,7%	53	38,4%
Arroz	162	43	26,5%	0	0,0%	1	0,6%	44	27,2%
Banana	170	3	1,8%	3	1,8%	0	0,0%	6	3,5%
Batata	165	2	1,2%	0	0,0%	0	0,0%	2	1,2%
Beterraba	172	55	32,0%	0	0,0%	0	0,0%	55	32,0%
Cebola	160	26	16,3%	0	0,0%	0	0,0%	26	16,3%
Cenoura	165	41	24,8%	0	0,0%	0	0,0%	41	24,8%
Couve	129	42	32,6%	8	6,2%	7	5,4%	57	44,2%
Feijão	164	3	1,8%	2	1,2%	0	0,0%	5	3,0%
Laranja	146	14	9,6%	1	0,7%	0	0,0%	15	10,3%
Maçã	170	6	3,5%	3	1,8%	0	0,0%	9	5,3%
Mamão	170	36	21,2%	22	12,9%	8	4,7%	66	38,8%
Manga	160	12	7,5%	1	0,6%	0	0,0%	13	8,1%
Morango	128	49	38,3%	11	8,6%	5	3,9%	65	50,8%
Pepino	146	75	51,4%	3	2,1%	2	1,4%	80	54,8%
Pimentão	165	107	64,8%	5	3,0%	20	12,1%	132	80,0%
Repolho	166	34	20,5%	0	0,0%	0	0,0%	34	20,5%
Tomate	144	45	31,3%	0	0,0%	2	1,4%	47	32,6%
Uva	165	58	35,2%	14	8,5%	21	12,7%	93	56,4%
Total	3130	744	23,8%	88	2,8%	75	2,4%	908	29,0%

(1) NA = Não autorizado para a cultura; (2) > LMR = Acima do Limite Máximo de Resíduo; (3) >LMR e NA = Acima do LMR e Não autorizado para a cultura; (1+2+3) = Somatório de todos os resultados insatisfatórios

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Os conceitos de uma boa gestão financeira

Posted on Junho 29, 2010 by hayrton

Para uma correta gestão financeira, cabem as análises, decisões e atuações relacionadas com os meios financeiros necessários à atividade da empresa. Desta forma, a função financeira integra todas as tarefas ligadas à obtenção, utilização e controlo de recursos financeiros. Em outras palavras, a função financeira integra: a determinação das necessidades de recursos financeiros (planejamento das necessidades, o inventário dos recursos disponíveis, a previsão dos recursos libertos e o cálculo das necessidades de financiamento externo); a obtenção de financiamento da forma mais vantajosa (tendo em conta os custos, prazos e outras condições contratuais, as condições fiscais, a estrutura financeira da empresa); a aplicação criteriosa dos recursos financeiros, incluindo os excedentes de tesouraria (por forma a obter uma estrutura financeira equilibrada e adequados níveis de eficiência e de rentabilidade); a análise econômica e financeira (incluindo a recolha de informações e o seu estudo por forma a obter respostas seguras sobre a situação financeira da empresa); e a análise da viabilidade econômica e financeira dos investimentos.

Para elaborar o adequado planejamento tributário, o gestor financeiro precisa conhecer bem a legislação tributária referente aos impostos, taxas, contribuições que incidem sobre as atividades operacionais da sua empresa, como por exemplo, base de cálculo, lucro real ou presumido, prazo de recolhimento, isenções, incentivos, benefícios fiscais, etc. As principais funções da gestão financeira incluem:

Análise e planejamento financeiro: analisar os resultados financeiros e planejar ações necessárias para obter melhorias.
Captação e aplicação de recursos financeiros: analisar e negociar a captação dos recursos financeiros necessários, bem como a aplicação dos recursos financeiros disponíveis.
Crédito e cobrança: analisar a concessão de crédito aos clientes e administrar o recebimento dos créditos concedidos.
Caixa: efetuar os recebimentos e os pagamentos, controlando o saldo de caixa.
Contas a Receber: controlar as contas a receber relativas às vendas a prazo.
Contas a Pagar: controlar as contas a pagar relativas às compras a prazo, impostos, despesas operacionais, e outras.
Contabilidade: registrar as operações realizadas pela empresa e emitir os relatórios contábeis.

Segundo o Sebrae, os principais instrumentos de controle utilizados na gestão empresarial, são:

Fluxo de Caixa: O objetivo do fluxo de caixa é apurar o saldo disponível para se tomar a decisão de captar os recursos necessários, ou aplicar os recursos disponíveis. O saldo de caixa não indica, necessariamente, que a empresa está tendo lucro ou prejuízo em suas atividades operacionais. No fluxo de caixa deverão ser registrados todos os recebimentos (vendas à vista, recebimento de duplicatas e outros recebimentos) e todos os pagamentos (compras à vista, pagamentos de duplicatas, pagamento de despesas, outros pagamentos) previstos para o dia.

Modelo do fluxo de caixa

Itens	Dia 1	Dia 2	Dia N	Total
1. Saldo Inicial	1.000,00	-3.100,00	1.300,00
2. Recebimentos
2.1. Vendas
2.1.1. Vendas à Vista	800,00	500,00	600,00	1.900,00
2.1.2. Duplicatas a Receber	2.000,00	1.500,00	5.200,00	8.700,00
Total das Vendas	2.800,00	2.000,00	5.800,00	10.600,00
2.2. Empréstimos	0,00	7.000,00	0,00	7.000,00
2.3. Outros Recebimentos	500,00	400,00	300,00	1.200,00
Total de Recebimentos	3.300,00	9.400,00	6.100,00	18.800,00
3. Pagamentos
3.1. Compras
3.1.1. Compras à vista	400,00	600,00	700,00	1.700,00
3.1.2. Duplicatas a Pagar	1.500,00	1.800,00	2.200,00	5.500,00
Total das Compras	1.900,00	2.400,00	2.900,00	7.200,00
3.2. Despesas variáveis
3.2.1. Impostos	600,00	0,00	400,00	1.000,00
3.2.2. Comissões	300,00	200,00	0,00	500,00
Total de Despesas Variáveis	900,00	200,00	400,00	1.500,00
3.3. Despesas fixas
3.3.1. Aluguel	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
3.3.2. Água / Luz / Telefone	300,00	0,00	300,00	600,00
3.3.3. Salários / Encargos	1.200,00	0,00	800,00	2.000,00
3.3.4. Pró-labores	800,00	900,00	0,00	1.700,00
3.3.5. Despesas financeiras	200,00	300,00	400,00	900,00
3.3.6. Outras Despesas	100,00	200,00	300,00	600,00
Total de Despesas Fixas	4.600,00	1.400,00	1.800,00	7.800,00
3.4. Outros Pagamentos	0,00	1.000,00	800,00	1.800,00
Total de Pagamentos	7.400,00	5.000,00	5.900,00	18.300,00
4. Saldo Final	-3.100,00	1.300,00	1.500,00

Demonstrativo de resultados – O objetivo é mostrar o resultado financeiro (lucro ou prejuízo) das vendas realizadas no período. No demonstrativo de resultados deverá constar o valor total das vendas realizadas no período, independentemente do seu recebimento, o custo das mercadorias vendidas, independentemente de seu pagamento, e as despesas decorrentes de suas atividades operacionais. O registro dos recebimentos das vendas e dos pagamentos dos custos e das despesas é feito no Fluxo de Caixa.

Modelo de Demonstrativo de Resultados:

	Mês 1		Mês 2
Itens	Valor	%	Valor	%
1. Vendas	30.000,00	100%	40.000,00	100%
2. Custo das Mercadorias Vendidas	15.000,00	50%	24.000,00	60%
3. Despesas Variáveis
3.1. Impostos	3.000,00	10%	4.000,00	10%
3.2. Comissões	1.500,00	5%	2.000,00	5%
4. Margem de Contribuição (1-2-3)	10.500,00	35%	10.000,00	25%
5. Despesas Fixas	7.500,00	25%	8.000,00	20%
6. Lucro Líquido (4-5)	3.000,00	10%	2.000,00	5%

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Regulamentação metrológica

Posted on Junho 29, 2010 by hayrton

Uma leitora me pede explicações sobre o que é regulamentação metrológica. Na verdade, o Brasil, desde que promulgou a Lei imperial n.º 1157, assinada por Dom Pedro II, que adotou o sistema métrico em todo o território nacional, passou a regulamentar a metrologia. Depois disso, com a Lei n.º 4048 de 1961 criou o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) que, mesmo com uma estrutura imperfeita, abriu-se caminho para a expansão da metrologia legal no país.

Com efeito, a partir daí passou a existir um instituto independente, com característica federal e com atribuição de coordenar uma rede nacional de metrologia, possuía todos os pré-requisitos para se consolidar e expandir, à semelhança de outros organismos similares no exterior. A Lei n.º 5966, de 11 de dezembro de 1973 criou o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em substituição ao INPM. Ele passou, assim, a coordenar todas as ações nacionais no campo da metrologia, da normalização e da certificação da qualidade de produtos e serviços industriais, estas duas últimas até então praticamente centralizadas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade privada, sem fins lucrativos, que elabora as normas técnicas nacionais.

Importante observar que nos anos 60 havia a preponderância da comercialização de produtos quantificados à vista do comprador. Em grande parte do país, o consumo básico da população se dava por meio da pesagem na presença do consumidor. Esse procedimento, efetivamente disseminado na comercialização, valorizava o papel dos instrumentos utilizados nessas transações, tais como as balanças e os pesos comerciais. Assim, a atuação do INPM voltava-se, primordialmente, para as aferições de balanças e pesos comerciais, bombas medidoras de combustíveis líquidos e taxímetros, retratando, assim, a citada realidade sócio-econômica e industrial que caracterizava o país naqueles anos. A ampliação do comercio por supermercados, a partir dos anos 70, trouxe marcantes modificações na comercialização dos produtos.

Disseminados nas grandes capitais e posteriormente nos municípios interioranos, os supermercados passaram a comercializar em sua grande maioria as chamadas mercadorias pré-medidas (embaladas sem a presença do consumidor), em geral acondicionadas em embalagens onde a quantidade é expressa e na qual se baseia a transação comercial. Esse movimento representou a contrapartida comercial da tendência, observada nas indústrias, de acondicionar produtos anteriormente medidos na presença do consumidor. Essa tendência decorreu da extrapolação, para o Brasil, de direcionamento empreendido em países desenvolvidos, no sentido de minimizar a quantificação na presença do comprador. Esse redirecionamento calcava-se no fato de a nova modalidade de comercialização ser mais prática, higiênica e confiável, constituindo-se em excelente atrativo para o consumidor, permitindo maciças campanhas publicitárias sobre embalagens cuidadosamente projetadas, sem falar na otimização e racionalização de estoques, armazenamento e transporte.

As mercadorias pré-medidas representam hoje significante parcela do valor dos bens de consumo comercializados na economia brasileira. Dessa forma, a metrologia legal passou a permear todos os níveis e setores da atividade humana, demandando definições legais, técnicas e administrativas, sobre unidades de medida, métodos de medição, instrumentos de medir, medidas materializadas, mercadorias pré-medidas e materiais de referência. Sempre que houver interesse e relevância pública para que seja dada garantia oficial quanto à exatidão metrológica e à segurança das operações, criam-se pressupostos para a atuação da metrologia legal, com ações preventivas tais como: aprovação de modelos, verificação inicial e periódica de medidas materializadas e instrumentos de medir, ou ações repressivas como a fiscalização e vigilância pública.

Por tudo isso, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) editou a Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988 que aprovou a Regulamentação Metrológica. Em sua apresentação, o documento especifica: “O desenvolvimento e a consolidação da cultura metrológica vêm-se constituindo em uma estratégia permanente das organizações, uma vez que resultam em ganhos de produtividade, qualidade dos produtos e serviços, redução de custos e eliminação de desperdícios. A construção de um senso de cultura metrológica não é tarefa simples, requer ações duradouras de longo prazo e depende não apenas de treinamentos especializados, mas de uma ampla difusão dos valores da qualidade em toda a sociedade”.

A regulamentação abrange:

Capítulo I

Das Unidades de Medida 0

Capítulo II

Dos Órgãos Atuantes na Metrologia

Capítulo III

Dos Instrumentos de Medir, Medidas Materializadas e Modo de Utilizá-las

Capítulo IV

Do Aspecto Metrológico das Transações

Capítulo V

Das Mercadorias Pré-Medidas sem a Presença do Comprador Acondicionadas ou Não

Capítulo VI

Das Normas Procedimentais para a Realização da Fiscalização

Capítulo VII

Das Penalidades

Capítulo VIII

Das Disposições Gerais

Para ler a resolução na íntegra, clique no link https://qualidadeonline.files.wordpress.com/2010/06/regulamentacao_metrologica.pdf

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O que deve fazer um bom auditor de qualidade?

Posted on Junho 28, 2010 by hayrton

Conforme definido na NBR ISO 19011, para que as auditorias de gestão da qualidade e/ou ambiental sejam realizadas efetiva e uniformemente, requer-se a qualificação do auditor de acordo com os alguns requisitos estabelecidos na norma, principalmente na seção 7 que fornece orientação sobre a competência necessária a um auditor e descreve um processo para avaliar auditores. No quadro abaixo, estão especificados alguns dos valores agregados para todos os requisitos.

Requisitos	Auditor	Líder de equipe da auditoria
Educação	Educação em nível médio	O mesmo solicitado para auditor
Experiência profissional total	5 anos	O mesmo solicitado para auditor
Experiência profissional nos campos de Gestão da Qualidade ou Ambiental	No mínimo 2 anos do total de 5 anos	O mesmo solicitado para auditor
Treinamento em auditoria	40 horas de treinamento em auditoria	O mesmo solicitado para auditor
Experiência em auditoria	Quatro auditorias completas em um total de no mínimo 20 dias de experiência em auditoria como um auditor em treinamento sob a direção e orientação de um auditor competente como um líder de equipe da auditoriaConvém que as auditorias sejam completadas dentro dos três últimos anos sucessivos.	Três auditorias completas em um total de no mínimo 15 dias de experiência em auditoria atuando na função de um líder de equipe da auditoria sob a direção e orientação de um auditor competente como um líder de equipe da auditoria.Convém que as auditorias sejam completadas dentro dos dois últimos anos sucessivos.

Além disso, o auditor deve ter:

Atributos pessoais: os candidatos a auditor devem ter mente aberta, capacidade de julgamento, capacidade analítica, habilidade de perceber situações de modo realista, além de sensibilidade para entender o papel do indivíduo dentro da organização como um todo.
Manutenção de competência: os auditores devem participar em treinos e reciclagem de modo a se manter atualizado e ter sua competência revista, a cada três anos, por equipes de avaliação.

Um perfil ideal para auditor de sistemas da qualidade e/ou ambiental inclui:

Conhecer profundamente as normas da série ISO 9000 e ISO 14000.
Dominar, inteiramente, as técnicas de investigação, entrevista, avaliação e elaboração de relatórios pertinentes a auditorias.

Ter empatia e grande poder de comunicação, tanto para obter todas as informações necessárias à auditoria, como para transmitir à Administração do auditado, os pontos fortes e fracos do seu Sistema da Qualidade e Ambiental, que deverão ser, respectivamente, otimizados e corrigidos.

Ter níveis de educação e equilíbrio emocional que impeçam a ocorrência, sob qualquer pretexto, de discussões e/ou alterações com os auditados e com a equipe auditora.
Ter sempre em mente que a auditoria não pode e não deve ser calcada em impressões e opiniões pessoais do auditor e do auditado, devendo estar sempre fundamentada em evidências objetivas que demonstrem, ou não, o atendimento aos requisitos especificados na norma de referência, relatadas de forma clara e precisa.
Realizar a auditoria sempre da forma mais abrangente e adequada, não restringindo sua verificação a determinados setores, itens da norma ou requisitos especificados que possam induzir a erro no resultado da auditoria.
Ter acuidade para captar aquilo que se ouve e que se vê, e buscar as evidências objetivas que as consubstanciem.
Ter o necessário bom senso para, apesar dos critérios de padronização definidos na norma de referência, ter que, eventualmente, interpretar e avaliar a natureza das não-conformidades existentes, que influenciarão o resultado da auditoria.
Estudar e estar sempre atualizado sobre as normas, requisitos e técnicas de auditorias de Sistemas da Qualidade e Ambiental.

Já as habilidades do auditor para ISO 9001 e ISO 14001:

Capacidade de identificar negócios essenciais e de suporte.
Capacidade de usar mapeamento de processo e diagramas de fluxo.
Ao invés de auditar para atendimento, olhar para a efetividade e eficiência do processo.
Entender o papel da medição em dar suporte a uma abordagem factual para tomada de decisão e assegurar a melhoria contínua.
Fazer julgamento sobre como se podem atingir as metas e o cumprimento dos objetivos da qualidade e ambiental.
Conhecimento em leis, regulamentos e outros requisitos pertinentes.

Deve-se observar que os processos devem ser identificados, estabelecidos e documentados, mas não necessariamente definidos na forma de procedimentos.

Já o conhecimento e as habilidades genéricas de líderes de equipe da auditoria incluem:

Planejar a auditoria e fazer uso eficaz de recursos durante a auditoria.
Representar a equipe da auditoria em comunicações com o cliente da auditoria e o auditado.
Organizar e dirigir os membros da equipe da auditoria.
Fornecer a direção e a orientação para auditores em treinamento.
Conduzir a equipe de auditoria para atingir as conclusões do processo de trabalho.
Prevenir e solucionar conflitos.
Preparar e completar o relatório de auditoria.

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Os perigos das mudanças climáticas para a Região Metropolitana de São Paulo

Posted on Junho 28, 2010 by hayrton

“As projeções indicam que, caso siga o padrão histórico de expansão, a mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) será o dobro da atual em 2030, aumentando os riscos de enchentes, inundações e deslizamentos na região, atingindo cada vez mais a população como um todo e, sobretudo, os mais pobres. Isso acontece porque essa expansão deverá se dar principalmente na periferia, em loteamentos e construções irregulares, e em áreas frágeis, como várzeas e terrenos instáveis, com grande pressão sobre os recursos naturais”. Esse alerta consta de um trabalho intitulado “Vulnerabilidade das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo”, de autoria de Carlos A. Nobre Centro de Ciência do Sistema Terrestre, INPE; Andrea F. Young Núcleo de Estudos de População, UNICAMP; Paulo Saldiva Faculdade de Medicina, USP; José A. Marengo Centro de Ciência do Sistema Terrestre, INPE; Antonio D. Nobre Centro de Ciência do Sistema Terrestre, INPE; Sinésio Alves Jr. Centro de Ciência do Sistema Terrestre, INPE; Gustavo Costa Moreira da Silva Centro de Ciência do Sistema Terrestre, INPE; e Magda Lombardo UNESP – Rio Claro. O estudo faz projeções climáticas até 2100 para a região, além de divulgar os dados e as análises que mostram os impactos e vulnerabilidades atuais e projeções para 2030, através da aplicação de um modelo de projeção de mancha urbana associado ao modelo Hand.

Esse estudo de paisagem permitiu identificar as possíveis áreas que seriam ocupadas no futuro e o risco potencial, caso o padrão de uso e ocupação do solo atual se perpetue sem nenhuma alteração e controle. Assim, as tendências de mudanças de temperatura na região indicam que haverá um aumento no número de dias quentes, diminuição no número de dias frios, aumento no número de noites quentes e diminuição no número de noites frias. Esses dados projetam impactos significativos na saúde da população. Entre eles, está a intensificação das ilhas de calor, que prejudicam a dispersão de poluentes.

Com isso, espera-se que alguns poluentes tenham a sua concentração ambiental aumentada, notadamente os gases e partículas gerados a partir de processos fotoquímicos atmosféricos, aumentando a mortalidade por conta de doenças respiratórias, entre outras. Episódios extremos de temperatura provocam alterações de mecanismos de regulação endócrina, de arquitetura do sono, de pressão arterial e do nível de estresse, atingindo principalmente pessoas acima de 65 anos e abaixo dos 5 anos de idade. É esperado, ainda, um aumento no número de vítimas de desabamentos, afogamentos e acidentes de trânsito, além de doenças como a leptospirose, por conta das precipitações intensas. Estudo feito para a cidade de São Paulo mostra que, entre o 14º e o 18º dia após a ocorrência de um temporal, aumentam os casos de leptospirose, principalmente em áreas mais pobres e vulneráveis, onde o contato com a água contaminada é quase inevitável.

A Região Metropolitana de São Paulo, que já sofre todo verão com enchentes, pode sofrer um aumento do número de dias com fortes chuvas até o final do século. Estudos preliminares sugerem que, entre 2070 e 2100, uma elevação média na temperatura da região de 2° C a 3° C poderá dobrar o número de dias com chuvas intensas (acima de 10 milímetros) na capital paulista.

Totais de chuvas acima de 30 mm em um dia, porém, têm potencial para causar enchentes e inundações graves. Totais de chuvas acima de 50 mm/dia, praticamente inexistentes antes da década de 50 do século passado, ocorrem comumente de duas a cinco vezes por ano na cidade de São Paulo. A crescente urbanização das periferias atuando em sinergia com o aquecimento global projeta que eventos com grandes volumes de precipitações pluviométricas irão ocorrer com mais frequência no futuro, abarcando cada vez uma maior área geográfica da RMSP.

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Para 2030, as inundações e os deslizamentos de terra devem atingir de forma generalizada toda a população metropolitana, o que deve afetar com maior intensidade e gravidade as pessoas ou famílias que vivem nos ambientes de maior risco, com destaque para a população localizada em favelas, das quais pelo menos um terço é anualmente atingido várias vezes pelos episódios de chuvas intensas. Se esse processo de fato se concretizar, novas áreas de risco surgirão e a vulnerabilidade se intensificará tanto em relação a inundações como deslizamentos.

Supondo que a área projetada para 2030 seja praticamente o dobro da área atual, os riscos de enchente e inundação aumentarão proporcionalmente. Nesse caso, mais de 20% da área total de expansão seria suscetível e poderia eventualmente ser afetada. Do mesmo modo, porém considerando as faixas de declividade mais acentuada (maiores que 15 e 30 ºC) obtidas no modelo Hand, foram identificadas as áreas vulneráveis a deslizamentos em 2030. Aproximadamente 11,17% das áreas de expansão em 2030 poderão se constituir em novas áreas de risco de deslizamentos.

Por fim, o documento sugere as medidas de adaptação, que envolvem um conjunto de ações que as cidades da Região Metropolitana e suas instituições públicas e privadas terão que enfrentar em busca de soluções para os impactos e perigos que sofrerão. Entre elas, estão maior controle sobre construções em áreas de risco, investimentos em transportes coletivos, sobretudo o ferroviário, proteção aos recursos naturais e criação de áreas de proteção ambiental nas áreas de várzeas de rios (como os parques lineares propostos pela prefeitura de São Paulo e governo do Estado) e investimentos em pesquisas voltadas para a modelagem do clima, quantificação de benefícios decorrentes de medidas de adaptação às mudanças climáticas, entre outras.

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Certificação Restriction of Hazardous Substances (RoHS) e Hazardous Substance Process Management (HSPM)

Posted on Junho 25, 2010 by hayrton

A União Européia aprovou uma diretiva com o objetivo de reduzir as substâncias potencialmente perigosas contidas nos equipamentos elétricos e eletrônicos, reduzindo também os riscos para a saúde e o ambiente e garantindo a reutilização segura, reciclagem ou recuperação dos refugos. Desde 1 de julho de 2006, a diretiva européia 2002/95/CE datada de 27 de janeiro de 2003 (conhecida como RoHS), com as relativas modificações das 2005/618/CE, 2005/717/CE, 2005/747/CE, limita o uso de substâncias consideradas potencialmente perigosas à saúde humana e ao meio ambiente contidas nos equipamentos elétricos e eletrônicos. As substâncias restritas incluem: chumbo; mercúrio; cromo hexavalente; PBB; PBDE (polibrominato difenil éter,inclui DecaBDE, OctaBDE, PentaBDE, etc.); e cádmio (com algumas exceções, como o material dos contatos).

A Diretiva Européia 2002/96/CE de 27 de janeiro de 2003 (conhecida como Waste Electrical and Eletronic Equipment (WEEE) contém medidas e estratégicas para o escoamento dos refugos derivados dos equipamentos elétricos e eletrônicos. O campo de aplicações das Diretivas RoHS e WEEE incluem: grandes eletrodomésticos; pequenos eletrodomésticos; equipamentos de informática ou telecomunicações; equipamentos de consumo; equipamentos de iluminação; instrumentos elétricos e eletrônicos (com exceção aos utensílios industriais fixos de grande dimensão); brinquedos e equipamentos esportivos ou de lazer; distribuidores; apenas WEEE os dispositivos médicos (com exceção aos produtos instalados e infectados); e instrumentos de monitoramento e controle (por exemplo quadros industriais).

Já a certificação IECQ – QC 080000 HSPM foi desenvolvida pela International Electrotechnical Commission (IEC) para o gerenciamento do controle do uso de substâncias perigosas. O próprio padrão define os requisitos para estabelecer os processos que identificam e controlam qualquer introdução de substâncias perigosas em seus produtos e/ou componentes, comprovando que seu processo de manufatura encontra-se em conformidade com as legislações e requisitos regulatórios ambientais atuais, com maior ou menor restrição dependendo de cada país. Essa norma é baseada na estrutura da norma ISO 9001, sendo considerada um upgrade do sistema da qualidade, gerenciando as substâncias nocivas e a empresa identifica, controla, quantifica e reporta as substâncias nocivas dos produtos e processos, além de criar metas para sua diminuição ou eliminação.

Enfim, os objetivos das normas são permitir que a organização desenvolva processos para identificar, controlar, quantificar e registrar as quantidades de substâncias perigosas nos produtos que fabricam ou fornecem. Receber essas certificações significa inequívoco comprometimento com o meio ambiente, trazendo credibilidade e auxiliando a demonstrar a conformidade com as regulações ambientais atuais, além de abrir novas fronteiras e oportunidades de negócios. O compromisso com o meio ambiente melhora a postura dos funcionários e o ambiente de trabalho.

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Empresas brasileiras fazem seus inventários de emissão de gases de efeito estufa (GEE)

Posted on Junho 25, 2010 by hayrton

Em 2009, 35 empresas brasileiras de grande porte fizeram seus inventários de emissão de gases de efeito estufa para saber em que setores mais emitem os gases causadores do aquecimento global e como reduzir essas emissões. Somadas, as emissões diretas desse grupo representam quase 89 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e, medida utilizada para comparar as emissões de vários Gases de Efeito Estufa baseado no potencial de aquecimento global de cada um). As empresas do setor de transformação respondem pela maior parte das emissões das companhias inventariadas (89%), seguidas pelo setor de mineração (10%). Saneamento, energia, agrícola, serviços financeiros e serviços públicos somam o 1% restante. No setor de transformação, petroquímica e combustíveis sãos as indústrias que mais emitiram. A mineração de não metálicos ficou em segundo lugar e metalurgia em terceiro.

As emissões de 2009 reportadas nos 35 inventários representam 4% do total de emissões do Brasil em 2005 – com base no Inventário Nacional Preliminar divulgado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em novembro passado –, e 20% desse total, se excluídas as emissões de agricultura e mudança no uso de terra e florestas.

Por iniciativa voluntária, os dados referentes à emissão individual de cada empresa estão disponíveis a partir de hoje no Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do país. A plataforma online para a publicação de inventários de GEE de instituições brasileiras está acessível em: www.fgv.br/ces/registro

O registro e a metodologia adotadas para realizar os inventários são ações do Programa Brasileiro GHG Protocol, coordenado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – GVces. Com dois anos de atuação no Brasil, o programa reúne 60 grandes empresas. “Parte delas também integra o Empresas pelo Clima, programa do GVces voltado para a gestão de emissões e a criação de bases regulatórias para a economia de baixo carbono”, explica Mario Monzoni, coordenador do Centro. Até o ano que vem, todas as empresas que integram o GHG Protocol deverão publicar seus inventários no Registro Público lançado hoje.

Para se ter uma ideia, o total das emissões desse grupo empresarial pioneiro seria o mesmo volume de gases causadores do aquecimento global gerados por um carro a gasolina, motor 1.0, que tivesse percorrido 630 bilhões de quilômetros. A distância é igual a 16 mil voltas à Terra ou a 1.370 idas e voltas ao distante planeta Marte. O volume emitido pelas primeiras empresas a divulgar seus inventários equivale ainda ao estoque de carbono de aproximadamente 356 milhões de árvores da Amazônia ou 200 mil hectares da floresta, uma área equivalente ao município de Piracicaba, no interior paulista.

“Quantificar os gases que cada companhia emite, saber quais os setores que mais emitem e fazer a gestão adequada das emissões de gases estufa colocam o Brasil entre os países que buscam se adaptar às mudanças climáticas e mitigar seus efeitos por meio da economia de baixo carbono, que será a tônica do mercado do século XXI”, contextualiza Rachel Biderman, coordenador adjunta do GVces. A publicação dos dados servirá também para integrar os esforços do Programa Brasileiro GHG Protocol com as ações da Política Nacional de Clima e do cumprimento da meta assumida pelo governo ante as nações que integram a Convenção do Clima da ONU.

“De olho na redução de seus impactos climáticos, as empresas que tomaram essa iniciativa voluntária estão na perspectiva dos futuros marcos regulatórios que orientarão as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas” avalia Roberto Strumpf, coordenador do Programa Brasileiro GHG Protocol. Para ele, a divulgação das emissões setoriais também será um diferencial dessas empresas junto aos consumidores, cada vez mais atentos à responsabilidade socioambiental corporativa.

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As tendências da certificação em responsabilidade social

Posted on Junho 24, 2010 by hayrton

Durante um evento promovido pelo Inmetro em São Paulo, foram apresentadas algumas tendências da certificação em responsabilidade social. Segundo o diretor da qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, em 2006, o Inmetro publicou através da Portaria Inmetro nº 027, de 09/02/2006, um Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) com base na NBR 16001 – Responsabilidade Social – Requisitos. “O processo de elaboração do RAC foi extremamente participativo e contou com o apoio e envolvimento de todos os setores da sociedade. O regulamento foi revisado em 2009. Para conhecer o RAC na íntegra clique no link http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001496.pdf Em abril de 2007 foi, oficialmente, lançado o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade em Responsabilidade Social, juntamente com a entrega do primeiro certificado. O programa do Inmetro é baseado na norma ABNT NBR 16001: 2004 e tem como princípio básico, a responsabilidade social é a relação ética da organização com todas as partes interessadas (público interno, fornecedores, clientes, comunidade e sociedade) visando o desenvolvimento sustentável. Atualmente, existem 21 empresas certificadas e há três organismos de certificação acreditados: Fundação Vanzolini, BRTUV e BVQI”, explica Lobo.

Ele conta que as normas complementares são a NBR 16002–Responsabilidade social –Sistema de gestão –Qualificação de auditores (publicada em novembro de 2005) e a NBR 16003–Responsabilidade social –Diretrizes para execução de auditorias (publicada em novembro de 2009). O Programa de Certificação no Âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) é aplicável a todo e qualquer tipo de organização; apoia o engajamento das partes interessadas; tem como requisito básico o cumprimento da legislação; e possibilita a integração com outros sistemas de gestão.

O processo para a concessão da certificação compreende as seguintes fases:

-Auditoria fase1 – Análise da documentação;

-Consulta – consulta às partes interessadas (entrevistas, questionários, audiência pública, etc.);

-Auditoria fase2 – Auditoria do sistema nas instalações da organização e, quando necessário, nova consulta às partes interessadas.

Quanto à ISO 26000, suas principais características são: será uma norma de diretrizes, sem propósito de certificação; não terá caráter de sistema de gestão; não reduzirá a autoridade governamental; será aplicável a qualquer tipo e porte de organização (empresas, governo, organizações não governamentais, etc.); está sendo elaborada com base em iniciativas já existentes (não será conflitante com tratados e convenções existentes); enfatizará os resultados e melhoria de desempenho; prescreverá maneiras de se implementar a responsabilidade social nas organizações; promoverá a sensibilização para a responsabilidade social. Embora ainda em processo de construção podendo, portanto, sofrer alterações, pode-se dizer que a ISO 26000 abordará como temas centrais as seguintes questões: Organizational Governance – Governança Organizacional; Human rights – Direitos Humanos; Labour practices – Práticas do Trabalho; The environment – meio ambiente; Fair Operating Pratices – Práticas Leais (justas) de operação; Consumers issues – Questões do Consumidor; Community involvement and development – Envolvimento e Desenvolvimento da Comunidade.

O líder do Grupo de Trabalho e Responsabilidade Social da ISO 26000, Jorge Cajazeira, fez algumas sugestões: revisar a NBR 16001 para alinhamento com a ISO 26000; trabalhar intensamente para fortalecer o padrão brasileiro; traçar alianças com outros padrões certificáveis como a SA 8000 e o Cerflor; vender o modelo para o Mercosul, pois há fortes alianças com os países latinos pós-ISO 26000; e por que não uma Mercosul com base na NBR 16001?

O Coordenador da ABNT/CEE/RS, José Salvador, fez uma comparação entre a certificação 16001 e SA 8000. No gráfico abaixo pode ser vista essa evolução no Brasil.

CLIQUE NAS FIGURAS PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO

Também fez uma comparação entre as normas. Veja abaixo:

Por fim, ele abordou algumas questões para a próxima versão da NBR 16001: manter a abordagem PDCA?; manter alinhamento com a ISO14001?; buscar compatibilidade com a ISO 26000 e em que nível?; aumentar, manter, diminuir ou alterar a abrangência dos temas?; como facilitar o acesso das organizações ao processo?; incluir requisitos de desempenho?; como engajar os stakeholders no processo?

A norma está disponível gratuitamente no site do Ministério da Justiça: http://portal.mj.gov.br/corde/arquivos/ABNT/nbr16001.pdf

Quer ler mais sobre esse assunto no site:

https://qualidadeonline.wordpress.com/2010/03/04/nbr-16001-responsabilidade-social/

https://qualidadeonline.wordpress.com/2009/12/29/responsabilidade-social/

https://qualidadeonline.wordpress.com/2009/11/16/iso-26000-%e2%80%93-norma-de-responsabilidade-social/

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Os prós e contras ao novo Código Florestal

Posted on Junho 24, 2010 by hayrton

O debate segue acirrado: o novo Código Florestal está sendo discutido ardentemente tanto quanto à seleção de futebol. Instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm), o código, segundo o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e relator do novo projeto, resultou de um trabalho sério e competente, mas milhares de normas adicionais converteram a legislação em vigor numa barafunda e num pesadelo para milhões de agricultores. Algumas dessas normas nunca foram cumpridas, estão em desacordo com formas consagradas de produção “como o plantio de arroz em várzeas” e é preciso reconciliar a legislação com a realidade e as necessidades do país. É esse o objetivo da reforma, tal como apresentada pelo relator. Essa perspectiva torna possível uma discussão razoável, balizada pelos interesses mais amplos. Mas a radicalização tem quase impossibilitado esse debate.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, é favorável à alteração do Código Florestal Brasileiro para a agricultura familiar e para a reforma agrária, pois ele atende às exigências da agricultura familiar. Segundo ele, o relatório do deputado isenta os pequenos agricultores da averbação da reserva legal (fração destinada à preservação ambiental). “Imagine 4,5 milhões de pequenas propriedades no Brasil, que no total representam menos de 20% da área agricultável no país. Se fosse manter a averbação, nunca iríamos legalizar essa agricultura familiar”. Boch afirmou que a Contag negociou com o governo para enquadrar o novo código na lei da agricultura familiar. “Podemos detectar que grande parte da nossa proposta de diferenciação da agricultura familiar brasileira está contemplada no relatório”.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, alerta que existe o risco de se criar uma competição entre estados na tentativa de atrair investimentos caso não haja clareza no novo Código Florestal sobre o papel que cabe às unidades da Federação no cumprimento da nova lei. “Temos que discutir com serenidade, discutir os requisitos da descentralização, dos recursos técnicos e verificar se cinco anos é pouco ou muito”, disse ela, referindo-se à proposta de reforma do Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, que prevê, entre outros pontos, uma moratória de cinco anos para autorização de novas áreas de desmatamento e trégua para multas como forma de propiciar a adaptação às novas regras.

Para a ministra, é necessário levar em consideração as “especificidades regionais”, argumentando que, enquanto existem estados com boa infraestrutura e ferramentas para melhor gerir as questões ambientais, existem outros mais frágeis que carecem de investimentos nesse sentido. Ela observou que não se pode comparar a situação de quem vem desmatando na Amazônia há pouco tempo com aqueles agricultores que estão na terra há 50 anos.

“Não podemos achar que vamos continuar praticando uma agricultura com desmatamentos. O que devemos fazer é investir em tecnologia para recuperar as áreas degradadas”, defendeu ela. Teixeira, no entanto, informou que ainda está fazendo uma avaliação da proposta de mudança e que tem dialogado não só com o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como também com os membros da comissão de Meio Ambiente e da bancada ruralista da Câmara dos Deputados.

O que diz a lei

Cada propriedade rural deve ter uma reserva obrigatória de 20% de vegetação nativa. Além disso, desde 1989 a área de reserva legal deve ter registro independente da matrícula da propriedade rural, sendo vedada a alteração de sua destinação nos casos de transmissão ou desmembramento da área.

Através do Programa Mais Ambiente, instituído em 2009 pelo governo federal, as propriedades rurais sem registro legal devem se regularizar no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até junho de 2011.

Cursos d’água com menos de 10 metros de largura devem ter preservada uma faixa de mata ciliar nativa mínima de 30 metros em cada uma de suas margens, especialmente em encostas.

A proposta

Retira a obrigatoriedade de reserva legal em propriedades de até quatro módulos, consideradas pelo documento como pequenos agricultores. Para o relator do projeto, biologicamente a proposta não afeta em nada o meio ambiente.
Regulariza, dentro de cinco anos, atividades agrícolas iniciadas até 22 de julho de 2008 – mesmo que estejam localizadas em Áreas de Proteção Permanente (APP). Cria uma espécie de moratória para as dívidas e multas ambientais de atividades até então irregulares.
A faixa mínima a ser preservada passará para 15 metros, podendo ser reduzida ou aumentada em até 7,5 metros (50%) de acordo com legislação estadual. Entretanto, os Estados terão de respeitar a lei nacional, que exige 20% de preservação na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia.

As críticas dos ambientalistas

Na Amazônia, onde propriedades de até quatro módulos podem chegar a 600 hectares, a isenção de reserva legal representa 70 milhões de hectares de floresta. A proposta, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, contempla bem mais do que a agricultura familiar.
Em algumas regiões, isso poderá ser desastroso de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Para a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, estender o prazo para regularização por mais cinco anos favorece quem nunca cumpriu o código florestal.
Apesar de a proposta dar autonomia aos Estados para modificar a reserva nas margens de rios, também limita sua atuação, segundo o MMA, porque não permite que a faixa de mata aumente além de 50% – mesmo que isso seja necessário.

Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, a proposta de Aldo Rebelo, embora diga que a lei é velha, não avança em nada de novo que não seja anistias e menos proteção. “Na leitura de seu relatório ele mesmo observou que, naquilo que realmente importa, as medidas para fazer a lei ser bem aplicada (incentivos econômicos), seu projeto ficou apenas na intenção, pois não sabe de onde tirar recursos num país pobre, onde falta dinheiro para atividades essenciais como saúde e educação. Na parte concreta, sua proposta é um retrocesso imenso na legislação florestal brasileira. Embora diga que beneficia os pequenos, anistia os grandes. Embora afirme que a lei é boa, a desfigura por completo. Embora fale sobre a importância das florestas, permite o aumento do desmatamento e o fim da recuperação. É uma pena que o relator não tenha compreendido que muitas das riquezas que geramos dependem da manutenção de florestas e dos serviços ambientais que elas prestam. Se tivesse internalizado esse fato, seguramente faria uma proposta bastante diferente, e não veria a conservação e recuperação de florestas apenas como custos, mas como investimento. No entanto, partiu do suposto de que não há desenvolvimento sem subjugar a natureza, e que a conservação é um luxo inadequado a países pobres. Não entendeu nada”, afirma ele.

As conclusões sobre o assunto devem ser dos leitores, que são eleitores. Devem responder à questão central: será que as atividades agrícolas sem controle destroem o ambiente, independentemente da boa ou má vontade do agricultor? Ou será que a proteção ambiental exige consciência social de quem produz no campo, não só porque é uma garantia para a continuidade de suas atividades como também porque as consequências da devastação afetam de várias formas toda a sociedade? A legislação atual precisa ser aperfeiçoada e não destroçada? Será que uma legislação dessa importância deve vir à discussão em período eleitoral, em que o governo precisa de apoio de todos os partidos para eleger sua candidata? Os ambientalistas estão sendo muito duros em suas críticas?

Quer ler um “Quadro comparativo das propostas em jogo”, clique no link http://www.sosflorestas.com.br/downloads/SOSFlorestas-QuadroComparativo.pdf

Leia as verdades e mentiras sobre o assunto elaboradas por uma organização não governamental em http://www.sosflorestas.com.br/verdades_mentiras.php

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