ISO/IEC 27701: o gerenciamento de informações sobre privacidade em segurança da informação

A ISO/IEC 27701:2019 – Security techniques – Extension to ISO/IEC 27001 and ISO/IEC 27002 for privacy information management – Requirements and Guidelines especifica os requisitos e fornece a orientação para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente um Sistema de Gerenciamento de Informações sobre Privacidade (Privacy Information Management System – PIMS) na forma de uma extensão da ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002 para gerenciamento de privacidade dentro do contexto da organização. Este documento especifica os requisitos relacionados ao PIMS e fornece orientação para os controladores de Personally Identifiable Information (PII) e processadores de PII que detêm responsabilidade e responsabilidade pelo processamento de PII.

Este documento é aplicável a todos os tipos e tamanhos de organizações, incluindo empresas públicas e privadas, entidades governamentais e organizações sem fins lucrativos, que são controladores de PII e/ou processadores de PII dentro de um SGSI.

Conteúdo da norma

Prefácio……………………………… vi

Introdução…. …………………… vii

1 Escopo…. ………………………. 1

2 Referências normativas……… 1

3 Termos, definições e abreviaturas………………… 1

4 Geral………………………………. ………………….. 2

4.1 Estrutura deste documento…………. ……….. 2

4.2 Aplicação dos requisitos da ISO/IEC 27001: 2013… …….. 2

4.3 Aplicação das diretrizes ISO/IEC 27002: 2013 ……………. 3

4.4 Cliente………………………………………… .4

5 Requisitos específicos do PIMS relacionados à ISO/IEC 27001…….. 4

5.1 Geral…………………………………… …… 4

5.2 Contexto da organização………… ………. 4

5.2.1 Entendendo a organização e seu contexto…………. 4

5.2.2 Entendendo as necessidades e expectativas das partes interessadas……………5

5.2.3 Determinar o escopo do sistema de gerenciamento de segurança da informação…………………. 5

5.2.4 Sistema de gerenciamento de segurança da informação…………………………. … 5

5.3 Liderança…………………………… 5

5.3.1 Liderança e compromisso……………………….. 5

5.3.2 Política……. ………………………………….. 5

5.3.3 Funções organizacionais, responsabilidades e autoridades………………………. 5

5.4 Planejamento………………. 6

5.4.1 Ações para endereçar riscos e oportunidades…….. …. 6

5.4.2 Objetivos de segurança da informação e planejamento para alcançá-los………. …….. 7

5.5 Suporte………………………………… ….. 7

5.5.1 Recursos…… ………………………… 7

5.5.2 Competência……….. ……………………. 7

5.5.3 Conscientização………. ………………….7

5.5.4 Comunicação………………. ……………. 7

5.5.5 Informação documentada………………… 7

5.6 Operação………………………………………….. 7

5.6.1 Planejamento e controle operacional……………… 7

5.6.2 Avaliação de risco de segurança da informação…………… 7

5.6.3 Tratamento do risco de segurança da informação…………………………………………… 7

5.7 Avaliação de desempenho.. ……………. 8

5.7.1 Monitoramento, medição, análise e avaliação………………….. 8

5.7.2 Auditoria interna………. …………………. 8

5.7.3 Revisão da gestão……………………………. 8

5.8 Melhoria…………………………………………. 8

5.8.1 Não conformidade e ação corretiva…………… 8

5.8.2 Melhoria contínua…………………………………. 8

6 Orientações específicas do PIMS relacionadas à ISO/IEC 27002……………………… 8

6.1 Geral……………………………….. …… 8

6.2 Políticas de segurança da informação……………. …. 8

6.2.1 Direção da gerência para a segurança da informação…………………………… 8

6.3 Organização da segurança da informação…………….. 9

6.3.1 Organização interna…………………………………… 9

6.3.2 Dispositivos móveis e teletrabalho………………….. 10

6.4 Segurança dos recursos humanos…………………….. 10

6.4.1 Antes do emprego……………………………………………10

6.4.2 Durante o emprego……………………………………. 10

6.4.3 Rescisão e mudança de emprego…………… 11

6.5 Gestão de ativos…….. ……………………. 11

6.5.1 Responsabilidade pelos ativos……………….. 11

6.5.2 Classificação da informação………………….. 11

6.5.3 Manuseio de mídia…….. …………… 12

6.6 Controle de acesso…………………………. 13

6.6.1 Requisitos de negócios do controle de acesso….. 13

6.6.2 Gerenciamento de acesso do usuário………………. 13

6.6.3 Responsabilidades do usuário…………………………………………. ..14

6.6.4 Controle de acesso a sistemas e aplicativos……….. 14

6.7 Criptografia………. ……………………………….. 15

6.7.1 Controles criptográficos………………………….. 15

6.8 Segurança física e ambiental………………….. 15

6.8.1 Áreas seguras……………. …………………. 15

6.8.2 Equipamento………. ……………………. 16

6.9 Segurança operacional. …………………… 17

6.9.1 Procedimentos operacionais e responsabilidades……………. 17

6.9.2 Proteção contra malware…………………………… 18

6.9.3 Backup……………….. ……………………………. 18

6.9.4 Registro e monitoramento……………………….. 18

6.9.5 Controle do software operacional……………………. 19

6.9.6 Gerenciamento técnico de vulnerabilidades……………. 20

6.9.7 Considerações sobre auditoria de sistemas de informação………………………………. 20

6.10 Segurança de comunicações……………. ……… 20

6.10.1 Gerenciamento de segurança de rede……………………… 20

6.10.2 Transferência de informação……………………………. ..20

6.11 Aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistemas…………………….. 21

6.11.1 Requisitos de segurança dos sistemas de informação…………………………………. 21

6.11.2 Segurança em processos de desenvolvimento e suporte……………………………….. 21

6.11.3 Dados de ensaio…………………….. 23

6.12 Relações com fornecedores …………….. 23

6.12.1 Segurança da informação nas relações com fornecedores…………………… 23

6.12.2 Gerenciamento de entrega de serviços de fornecedores…………………………. 24

6.13 Gerenciamento de incidentes de segurança da informação………………. …………….. 24

6.13.1 Gerenciamento de incidentes e melhorias de segurança da informação………………………. 24

6.14 Aspectos de segurança da informação na gestão de continuidade de negócios……………. ………….. 27

6.14.1 Continuidade da segurança da informação……………………. 27

6.14.2 Redundâncias………………… …………….. 27

6.15 Conformidade…………………………………. 27

6.15.1 Cumprimento dos requisitos legais e contratuais………… 27

6.15.2 Revisões de segurança da informação…………………………. 28

7 Orientação adicional ISO/IEC 27002 para controladores PII………………………… ..29

7.1 Geral…………………….. … 29

7.2 Condições para coleta e processamento…………………… 29

7.2.1 Identifique e documente a finalidade………………… 29

7.2.2 Identifique a base legal………………………………. 29

7.2.3 Determinar quando e como o consentimento deve ser obtido…………………………. 30

7.2.4 Obter e registrar o consentimento…………………. 30

7.2.5 Avaliação do impacto de privacidade…………… 31

7.2.6 Contratos com processadores PII………………….. 31

7.2.7 Controlador PII comum…………………….. …….. 32

7.2.8 Registros relacionados ao processamento de PII…………… 32

7.3 Obrigações com os princípios de PII………………….. ….. 33

7.3.1 Determinação e cumprimento de obrigações para com os princípios de PII…………………. 33

7.3.2 Determinando as informações para os principais objetos de informação pessoal…………………………….. 33

7.3.3 Fornecendo informações aos principais PII………. ……… 34

7.3.4 Fornecendo o mecanismo para modificar ou retirar o consentimento…………………… 34

7.3.5 Fornecendo o mecanismo para contestar o processamento de PII…………………………….. 35

7.3.6 Acesso, correção e/ou eliminação……………….. 35

7.3.7 Obrigações dos controladores de PII de informar terceiros…………………………….. 36

7.3.8 Fornecendo cópia das PII processadas……………………… 36

7.3.9 Processando solicitações……………………. …….. 37

7.3.10 Tomada de decisão automatizada………………………. 37

7.4 Privacidade por projeto e privacidade por norma………………………………………………………. 38

7.4.1 Cobrança limite………………………… 38

7.4.2 Processamento de limite…….. ………… 38

7.4.3 Precisão e qualidade…………………… ..38

7.4.4 Objetivos de minimização de PII……………….. 39

7.4.5 Desidentificação e eliminação de PII no final do processamento…………………………. 39

7.4.6 Arquivos temporários… ………….. 39

7.4.7 Retenção….. ………………………. 40

7.4.8 Descarte…. …………………………. 40

7.4.9 Controles de transmissão PII…………………. 40

7.5 Compartilhamento, transferência e divulgação de PII…………. 41

7.5.1 Identificar base para transferência de PII entre jurisdições………………………… 41

7.5.2 Países e organizações internacionais para os quais PII podem ser transferidos ………… 41

7.5.3 Registros de transferência de PII…………………… 41

7.5.4 Registros de divulgação de PII para terceiros……. 42

8 Orientação adicional ISO/IEC 27002 para processadores PII……………………………. … 42

8.1 Geral……………………………….. … 42

8.2 Condições para coleta e processamento……………………. 42

8.2.1 Contrato com o cliente……………………………….. .42

8.2.2 Finalidades da organização………………………………. 43

8.2.3 Marketing e publicidade…. ……………………….. 43

8.2.4 Instrução infratora……………………………. 43

8.2.5 Obrigações do cliente…………………………….. 43

8.2.6 Registros relacionados ao processamento de PII………………. 44

8.3 Obrigações aos principais PII…………………………. ….. 44

8.3.1 Obrigações para com os princípios de PII…………… 44

8.4 Privacidade por projeto e privacidade por norma…… 44

8.4.1 Arquivos temporários………… ……………. 44

8.4.2 Devolução, transferência ou descarte de PII………… 45

8.4.3 Controles de transmissão PII…………………. 45

8.5 Compartilhamento, transferência e divulgação de PII……… 46

8.5.1 Base para transferência de PII entre jurisdições….. 46

8.5.2 Países e organizações internacionais para as quais os PII podem ser transferidos…………. 46

8.5.3 Registros de divulgação de PII para terceiros… ……. 47

8.5.4 Notificação de solicitações de divulgação de PII………… 47

8.5.5 Divulgações de PII legalmente vinculativas………………………. 47

8.5.6 Divulgação de subcontratantes utilizados para processar PII……….. 47

8.5.7 Contratação de um subcontratado para processar PII…………………………………… 48

8.5.8 Mudança de subcontratado para processar PII………. 48

Anexo A (normativo) Objetivos e controles de referência específicos do PIMS (Controladores PII) …… 49

Anexo B (normativo) Objetivos e controles de referência específicos do PIMS (Processadores PII) ……. 53

Anexo C (informativo) Mapeamento para a ISO/IEC 29100……… 56

Anexo D (informativo) Mapeamento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados………………… 58

Anexo E (informativo) Mapeamento para a ISO/IEC 27018 e ISO/IEC 29151……………. 61

Anexo F (informativo) Como aplicar a ISO/IEC 27701 à ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002……………… 64

Bibliografia………………………66

Quase toda organização processa Informações Pessoais Identificáveis (Personally Identifiable Information – PII). Além disso, a quantidade e os tipos de PII processados estão aumentando, assim como o número de situações em que uma organização precisa cooperar com outras em relação ao processamento de PII. A proteção da privacidade no contexto do processamento de PII é uma necessidade social, bem como o tópico de legislação e/ou regulamentação dedicadas em todo o mundo.

O Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação (SGSI) definido na ISO/IEC 27001 foi projetado para permitir a adição de requisitos setoriais específicos, sem a necessidade de desenvolver um novo sistema de gestão. As normas do sistema de gestão ISO, incluindo as específicas do setor, são projetadas para serem implementadas separadamente ou como um sistema de Gestão combinado.

Os requisitos e as orientações para a proteção das PII variam de acordo com o contexto da organização, em particular quando existe legislação e/ou regulamentação nacional. A ISO/IEC 27001 exige que esse contexto seja compreendido e levado em consideração.

Este documento inclui mapeamento para: o quadro e os princípios de privacidade definidos na norma ISO/IEC 29100; ISO/IEC 27018; ISO/IEC 29151; e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE. No entanto, estas proteções podem precisar ser interpretadas para levar em conta a legislação e/ou regulamentação local. Este documento pode ser usado por controladores PII (incluindo aqueles que são controladores PII de junção) e processadores PII (incluindo aqueles que usam processadores PII subcontratados e aqueles que processam PII como subcontratantes para processadores PII).

Uma organização que atenda aos requisitos deste documento gerará evidências documentadas de como ele lida com o processamento de PII. Tal evidência pode ser usada para facilitar acordos com parceiros de negócios onde o processamento de PII é mutuamente relevante. Isso também pode ajudar nas relações com outras partes interessadas.

O uso deste documento em conjunto com a ISO/IEC 27001 pode, se desejado, fornecer uma verificação independente dessa evidência. Este documento foi inicialmente desenvolvido como ISO/IEC 27552 e ele se aplica a estrutura desenvolvida pela ISO para melhorar o alinhamento entre os normas do sistema de gestão e permite que uma organização alinhe ou integre seu PIMS com os requisitos de outras normas de gestão.

Razões e consequências do aumento de roubo de cargas

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Carlos Guimar Fonseca Jun

O roubo de cargas é uma modalidade de crime antiga, acontece desde os tempos mais remotos. A novidade é o aumento significativo desta atividade ilícita que atinge proporções de crescimento alarmantes. Os números divulgados pela mídia aumentam a preocupação de toda a sociedade e comprovam este crescimento assustador em roubo de cargas. Entre os dados que mais impressionam, menciono que, entre 2011 e 2016, os roubos de cargas custaram mais de 6 bilhões à economia brasileira, conforme aponta dados recentes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), estrangulando o lucro das empresas.

Para compreender as consequências do crescimento deste índice no Brasil precisamos analisar um pouco da realidade social do país, uma vez que as receptações estão fortemente ligadas à crise atual na segurança pública, na situação socioeconômica e, por fim, na crise moral e ética de alguns brasileiros. No quesito segurança pública, é clara a falta de investimentos em todas as esferas, assim como a falta de uma polícia mais integrada, aparelhada e treinada para tratar este tipo de crime nos mesmos moldes que existe para roubo a bancos ou sequestros.

Cabe, para exemplificar como ressalva a competente Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas do Rio de Janeiro, uma das poucas especializadas no país com competência técnica e profissional, mas sem nenhum apoio governamental. Ouso dizer que o cenário carioca, um dos mais alarmantes, seria menos assustador caso a DRFC fosse apoiada por entidades governamentais.

O roubo de cargas, na maior parte dos estados, não é um indicador de segurança pública, o que o faz deixar de ser assunto prioritário tornando-se um desequilíbrio no ecossistema público securitário. Para entender a gravidade deste desvio de análise menciono que, um celular roubado assume maior importância do que o roubo de uma carreta carregada de celulares pelo simples fato de o furto ser contabilizado pelo Estado como indicador de violência. Vale acrescentar que, em cenário ideal, nenhum tipo de roubo ou furto deveria ocorrer, mas vez que ambos podem acontecer, é necessário pontuar e igualar a importância entre os crimes.

O cenário torna-se ainda mais crítico quando, além da fragilidade na segurança pública, os fatores agravantes são ampliados por uma crise socioeconômica que afeta diretamente a população carente desassistida, desempregada e, cada vez, contribuinte de impostos agressivos. Ou seja, um público que é cooptado facilmente. Por fim, a crise moral e ética fomentada pelos inúmeros exemplos negativos e pela percepção de impunidade, levando de pequenos a grandes bandidos travestidos de empresários a se tornarem receptadores na busca de ganhos maiores. Neste caminho de instabilidade, o crime organizado apenas aproveita a oportunidade, conseguindo roubar sem ter incomodo e com clientela certa “física e jurídica”. Esta á principal origem do crime rentável, que contribui para a compra de mais armas e mais drogas, retroalimentando um sistema criminoso e o tornando cada vez mais forte. Ou seja, mais uma vez impactando a crise socioeconômica.

As perspectivas de encontrar de soluções, não são nada boas. Acompanhando vários movimentos das entidades que reverberam discursos políticos, a situação é realmente desanimadora. Por mais acaloradas que sejam as palavras e jargões impostados, o direcionamento para a solução não é claro. Problema é conversado até entender a causa e o efeito. A partir deste ponto deve ser encontrado, e colocada em prática uma solução, mas não é isso que se enxerga.

Para quem atua em posições de embarcador ou transportador, para os quais as avaliações de impactos fazem parte da rotina profissional, todo o caminho leva para uma entre três possíveis decisões: correr, assegurar ou tratar o risco. Fatos e dados mostram que não é possível correr do risco e, por outro lado, os seguros estão extremamente limitados. Poucas são as seguradoras que aceitam o desafio com relação a cargas e, as que aceitam, praticam preços estratosféricos, inviabilizando os negócios.

Neste cenário, temos a opção de abandonar os negócios ou assumir a responsabilidade por se proteger tratando o problema com assertividade, senso de urgência e em sua expressão máxima.

Carlos Guimar Fonseca Junior é gerente de segurança da ICTS.

A gestão da continuidade de negócios

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business_continuityUma nova norma que acaba de ser publicada, a NBR ISO 22301, especifica os requisitos para planejar um sistema de gestão para se proteger, reduzir a possibilidade de ocorrência e recuperar-se de incidentes de interrupção quando estes ocorrerem. Incidentes recentes como as catástrofes naturais obrigaram as empresas a investirem mais em segurança, nuvem e outras tecnologias para evitar a paralisação das operações.

Pode-se imaginar uma empresa, independente do setor de atuação, que passe por uma enchente na qual a deixe inoperante por alguns dias. Pode-se perguntar ou calcular quanto tempo essa empresa conseguiria se manter totalmente parada diante de um evento como esse? Ultimamente algumas regiões do país têm passado por grandes enchentes que duram dias e algumas localidades permanecem alagadas por semanas. Assim, pode-se calcular o prejuízo de ficar com um servidor parado por algumas horas. Mas um servidor parado por algumas horas não pode ser considerado um evento de crise. Imagine agora todo o setor administrativo sem poder trabalhar por uma semana.

A NBR ISO 22301 de 06/2013 – Segurança da sociedade – Sistema de gestão de continuidade de negócios – Requisitos especifica os requisitos para planejar, estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar criticamente, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão documentado para se proteger, reduzir a possibilidade de ocorrência, preparar-se, responder a e recuperar-se de incidentes de interrupção quando estes ocorrerem. Os requisitos especificados nessa norma são genéricos e planejados para serem aplicados em todas as organizações ou parte delas, independentemente do tipo, tamanho e natureza do negócio. A abrangência da aplicação desses requisitos depende do ambiente operacional e complexidade da organização.

A norma define gestão de continuidade de negócios como o processo abrangente de gestão que identifica ameaças potenciais para uma organização e os possíveis impactos nas operações de negócio caso estas ameaças se concretizem. Este processo fornece uma estrutura para que se desenvolva uma resiliência organizacional que seja capaz de responder eficazmente e salvaguardar os interesses das partes interessadas, a reputação e a marca da organização e suas atividades de valor agregado. Também., especifica os requisitos para estabelecer e gerenciar um eficaz Sistema de Gestão de Continuidade de Negócios (SGCN). Um SGCN reforça a importância de: entender as necessidades da organização e a imprescindibilidade de estabelecimento de política e objetivos para a gestão de continuidade de negócios; implementar e operar controles e medidas para a gestão da capacidade geral da organização para gerenciar incidentes de interrupção; monitorar e analisar criticamente o desempenho e a eficácia do SGCN; e melhorar continuamente com base na medição objetiva.

O SGCN, assim como outros sistemas de gestão, deve possuir os seguintes componentes chave: uma política; pessoas com responsabilidades definidas; processos de gestão relativos a: política, planejamento, implementação e operação, e avaliação de desempenho; análise crítica pela Direção; melhorias; documentação fornecendo evidências auditáveis; e quaisquer processos de gestão da continuidade de negócios pertinentes à organização. A continuidade de negócios contribui para uma sociedade mais resiliente. É possível que seja necessário envolver no processo de recuperação a comunidade em geral, assim como outras organizações, em função do impacto no ambiente organizacional.

A norma adota o modelo “Plan-Do-Check-Act” para planejar, estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar criticamente, manter e melhorar continuamente a eficácia do SGCN de uma organização. Isto garante um grau de consistência com outras normas de sistemas de gestão, como as NBR ISO 9001:2000 (Sistemas de gestão da qualidade), NBR ISO 14001:2004 (Sistemas de gestão ambiental), NBR ISO/IEC 27001:2005 (Sistemas de gestão de segurança da informação), NBR ISO/IEC 20000-2 (Gestão de Serviços de TI) e NBR ISO 28000 (Especificação para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística), suportando, assim, a implementação consistente e integrada e a operação com sistemas de gestão relacionados.

No modelo “Plan (Planejar)-Do (Fazer) – Check (Checar)-Act (Agir)”, as Seções 4 a 10 da norma envolvem os seguintes componentes:

— A Seção 4 é um componente do “Planejar”. Introduz os requisitosnecessários para estabelecer o contexto do SGCN, como se aplica na organização, bem como suas necessidades, requisitos e escopo.

— A Seção 5 é um componente do “Planejar”. Resume os requisitos específicos para o papel da Alta Direção no SGCN e como a liderança deve articular suas expectativas para a organização por meio de uma declaração de política.

— A Seção 6 é um componente do “Planejar”. Descreve os requisitos para a aplicação de objetivos estratégicos e princípios direcionadores para o SGCN como um todo. O conteúdo da Seção 6 difere do estabelecimento de oportunidades para o tratamento de riscos decorrentes do processo de avaliação de risco, bem como dos objetivos de recuperação derivados da análise de impacto nos negócios (BIA). Os requisitos dos processos de análise de impacto nos negócios e de avaliação de riscos estão detalhados na Seção 8.

— A Seção 7 é um componente do “Planejar”. Suporta a operação do SGCN, atribuindo competências e comunicação de forma recorrente/conforme necessária com as partes interessadas, bem como documentando, controlando, mantendo e retendo as documentações necessárias.

— A Seção 8 é um componente do “Fazer”. Define os requisitos para a continuidade de negócios, determinando como abordá-los e como desenvolver procedimentos para gerenciar um incidente de interrupção.

— A Seção 9 é um componente do “Checar”. Resume os requisitos necessários para medir o desempenho da gestão de continuidade de negócios, a conformidade do SCGN com essa norma e com as expectativas da Direção e busca o feedback dos gestores com relação às expectativas.

— A Seção 10 é um componente do “Agir”. Identifica e atua em aspectos do SGCN que não estão em conformidade através de ações corretivas.

Como detectar gases em atmosferas explosivas

NBR 5674: os requisitos obrigatórios para a manutenção de edificações

Editada em 2012, a NBR 5674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção (clique no link para mais informações sobre a norma) estabelece os requisitos para a gestão do sistema de manutenção que inclui meios para preservar as características originais da edificação e prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes. As edificações existentes antes da vigência dessa norma devem se adequar ou criar os seus programas de manutenção atendendo ao apresentado nessa norma. Os seus anexos apresentam exemplos de modelos não restritivos ou exaustivos a serem adaptados em função das características específicas da edificação.

exA NBR IEC 60079-29-2 – Atmosferas explosivas – Parte 29-2: Detectores de gases – Seleção, instalação, utilização e manutenção de detectores para gases inflamáveis e oxigênio (clique no link para mais informações) estabelece as orientações e as práticas recomendadas para a seleção, instalação, utilização segura e manutenção de equipamentos eletricamente operados do grupo 11, destinados à utilização em aplicações industriais e comerciais. Os equipamentos de detecção de gases inflamáveis podem ser utilizados sempre que existir a possibilidade de risco a vida ou a propriedade, causado pelo acúmulo de mistura de ar com gás inflamável. Esses equipamentos podem proporcionar um meio de reduzir o risco pela detecção da presença de gás inflamável e da emissão de alarmes sonoros ou visuais adequados. Esses detectores de gás podem também ser utilizados para iniciar medidas preventivas (desligamento da planta, evacuação e procedimentos de operação de extinção de incêndio).

Podem ser utilizados para monitorar uma atmosfera de gás abaixo do limite inferior de explosividade, em circunstâncias em que o acúmulo de gás pode resultar em uma concentração da mistura gás/ar em níveis potencialmente explosivos. Os requisitos de desempenho para os equipamentos de detecção de gás com estes objetivos são definidos na ABNT NBR IEG 60079-29-1. Entretanto, a capacidade de desempenho por si só não pode assegurar que a utilização de tais equipamentos possam devidamente salvaguardar a vida ou a propriedade onde gases inflamáveis possam estar presentes. O nível de segurança obtido depende em grande parte da correta seleção, instalação, calibração e manutenção periódica dos equipamentos, juntamente com o conhecimento das limitações da técnica de detecção requerida. Isso não pode ser alcançado sem um gerenciamento de informações responsável.

Um risco adicional para a vida é a toxicidade de alguns gases e dos vapores de todos os líquidos, com exceção de água. Em geral, não é considerado que todos os vapores inflamáveis sejam potencialmente tóxicos em níveis de concentração que sejam frações muito pequenas de seus respectivos limites inferiores de explosividade. Os equipamentos cobertos pela ABNT NBR IEC 60079-29-1 não são destinados especificamente para a proteção tóxica, e precauções adicionais de proteção pessoal são normalmente necessárias quando o pessoal estiver exposto a vapores tóxicos. Os equipamentos portáteis abrangidos pelas ABNT NBR IEC 60079-29-1 e ABNT NBR IEC 60079-29-2 comumente possuem detectores adicionais para os gases tóxicos específicos e também para a deficiência de oxigênio. Os usuários são advertidos de que mesmo pequenas deficiências de oxigênio podem ser resultantes de concentrações tóxicas de algum outro gás ou vapor que possa não ser detectável ou adequadamente detectado pelos equipamentos em utilização.

Os requisitos gerais para a documentação ou manual de um determinado equipamento detector de gás inflamável são especificados na ABNT NBR IEC 60079-29-1, que fornece alguns conhecimentos necessários sobre os pontos mencionados acima. Essa parte da ABNT NBR IEC 60079-29 foi escrita especificamente para abranger todas as funções necessárias ao atendimento da necessidade de detecção de gás, através de métodos baseados na devida manutenção de uma bem sucedida operação de detecção de gás. As diferentes seções dessa norma são apropriadas para diferentes tarefas dentro destes tipos de operações. Cada seção foi escrita de forma a ser independente, tanto quanto possível. Isso significa que algumas informações estão repetidas em diferentes seções, mas com uma ênfase diferente. Essa parte da ABNT NBR IEG 60079-29 estabelece orientações e práticas recomendadas para a seleção, instalação, utilização segura e manutenção de equipamentos eletricamente operados do grupo 11, destinados a serem utilizados em aplicações industriais e comerciais seguras, para a detecção e medição de gases inflamáveis atendendo aos requisitos da ABNT NBR IEC 60079-29-1. É aplicável na medição de oxigênio, com o objetivo de inertização, quando a proteção contra explosões for proporcionada pela exclusão de oxigênio, em vez da medição dos gases ou vapores combustíveis presentes.

Essa parte é uma compilação de conhecimentos práticos para auxiliar o usuário e é aplicável a equipamentos, instrumentos e sistemas que indicam a presença de uma mistura inflamável ou potencialmente explosiva de gás ou vapor com ar, por meio da utilização de um sinal elétrico proveniente de um sensor de gás para produzir uma leitura, para ativar um alarme visual ou sonoro pré-ajustado ou outros dispositivos ou qualquer combinação destes. Esses detectores podem ser utilizados como uma maneira de reduzir o risco sempre que existir a possibilidade de risco a vida ou às instalações especificamente, devido ao acumulo de uma mistura de ar e gás combustível, através do fornecimento de alarmes. Estes detectores podem também ser utilizados para iniciar procedimentos preventivos específicos de segurança (por exemplo, desligamento da planta, evacuação, procedimentos de extinção de incêndio). É aplicável a todas as instalações permanentes novas e, quando for razoavelmente possível, às instalações permanentes existentes. Também às instalações temporárias, sejam elas novas ou existentes.

Similarmente, esta parte da ABNT NBR 60079-29 e aplicável à utilização segura de equipamentos portáteis ou transportáveis, independentemente do seu tempo de uso ou da sua complexidade. Uma vez que equipamentos muito modernos desse tipo também incluem detecção de deficiência de oxigênio e/ou sensores específicos de gases tóxicos, algumas orientações adicionais são apresentadas para estes temas. Quando em áreas classificadas, recomenda-se que os equipamentos sejam instalados e utilizados de modo que não sejam capazes, por si só, de causar a ignição de uma mistura de ar e gás combustível.

Para os objetivos dessa parte da ABNT NBR 60079-29, exceto quando expressamente indicado em contrário, os gases inflamáveis incluem vapores inflamáveis. Para os objetivos dessa parte da ABNT NBR 60079-29, os equipamentos incluem os fixos, transportáveis e os portáteis. Não se destina a abranger, mas pode fornecer informações úteis para equipamentos destinados somente a detecção de gases tóxicos não inflamáveis, equipamentos do tipo para laboratório ou científico destinados somente às finalidades de análise ou medição, equipamentos destinados a aplicações de mineração subterrânea (equipamentos do grupo I), equipamentos destinados somente a aplicações de controle de processos, equipamentos destinados à aplicações em transformação e fabricação de explosivos, equipamentos destinados à detecção de uma atmosfera potencialmente inflamável resultante da poeira ou névoa no ar e equipamentos de caminho aberto não utilizados para medição pontual.

As normas essenciais para a segurança contra incêndios

Escadas metálicas domésticas: só compre as com o selo do Inmetro

No Brasil, não há dado sobre acidentes de consumo com esse tipo de produto. Entretanto, de acordo com estudo publicado, em 2004, pela Associação Médica Brasileira (AMB), cerca de 3 % dos casos de acidentes de consumo com produtos, quantificados em alguns hospitais da cidade de São Paulo, em uma amostragem de 1.465 casos, ocorreram envolvendo o produto escada doméstica. Porém, se considerarmos apenas os casos que geraram contusões e entorses, o produto foi responsável por 40 % dos acidentes ocorridos. Clique para mais informações.

fireEssa coletânea inclui cinco normas técnicas, cinco regulamentos técnicos e oito normas regulamentadoras, pois a prevenção de incêndios é tão importante quanto saber apagá-los ou mesmo saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem. Para mais informações sobre todos esses documentos, clique no link Coletânea Série Segurança Contra Incêndios. Igualmente, no link há um manual muito interessante: Proteção contra Incêndios

Atualmente, as atividades de segurança contra incêndio e pânico envolvem milhões de pessoas em todo o mundo, fazendo com que essa ciência cresça rapidamente, sendo uma tendência internacional a exigência de que todos os materiais, componentes, sistemas construtivos, equipamentos e utensílios usados nas edificações sejam analisados e testados laboratorialmente do ponto de vista da segurança contra incêndio. Em muitos países considerados de primeiro mundo, o ensino em todos os níveis da educação e em todos os períodos escolares recebe pelo menos um dia em que a segurança contra incêndio e pânico é enfocada.

No ensino superior existem muitos cursos de graduação e pós-graduação em Engenharia de Segurança Contra Incêndio. Aliado a isto, as tecnologias modernas, como a mecatrônica, robótica, informática, automação, etc., estão mais presentes em todas as áreas de conhecimento da segurança contra incêndio. As perdas com incêndios nos países que adotam uma postura severa na questão da prevenção têm diminuído significativamente em relação ao PIB, e atos criminosos de incendiários e de terrorismo vêm dando uma nova dimensão à segurança contra incêndio em todo o mundo. Hoje, é grande a demanda por engenheiros, pesquisadores e técnicos em segurança contra incêndio, e à falta de mão de obra no mercado internacional é uma realidade que precisa ser suprida.

Na década de 70 iniciou-se no Brasil os primeiros estudos relativos à segurança contra incêndio, tendo sido implantado o laboratório de segurança contra incêndios no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado de São Paulo, patrocinado pela Japan International Cooperation Agency (JICA), que resultou em instalações de ensaios de fumaça e teste materiais frente ao fogo, sendo este uma referência a nível nacional. Em Brasília, também com ajuda da JICA houve a implantação de um Laboratório de Investigação Científica e Incêndio. Na implantação dos laboratórios e na formação dos técnicos, houve apoio significativo do National Institute for Standards and Tecnology (NIST). Nos últimos 40 anos, a população brasileira dobrou e aliado a isto, ela migrou dos campos para a cidade, ocasionando um incremento industrial, a diversificação comercial e uma alta capacidade de prestação de serviços.

Neste cenário, naturalmente surge o aumento dos riscos de incêndio dentre outros, com a necessidade de reação da sociedade frente a estes riscos. Devido à falta de infraestrutura de nosso país para reagir a algumas necessidades, este crescimento desenfreado e por vezes desestruturado no que tange a segurança contra incêndios, faz com que tenhamos que melhorar a regulamentação preventiva contra incêndio, os equipamentos de segurança contra incêndio e principalmente investir na formação dos engenheiros, arquitetos, bombeiros, técnicos e na educação da população no que tange à segurança contra incêndio e pânico. A segurança contra incêndio é um problema que deve ser encarado desde o momento em que se planeja uma cidade, uma indústria, um prédio comercial, um local de reunião de público, enfim qualquer local de trabalho, devendo finalizar no próprio lar.

As ocorrências, mais frequentes de incêndio, tanto pequenas como grandes, são nas edificações residenciais, sendo que alguns exemplos de início de ignição verifica-se em: vazamento de gás de botijões com explosões, curtos-circuitos em instalações elétricas por excesso de carga, manuseio de explosivos e outros produtos perigosos em locais não adequados, esquecimento de ferro de passar roupa, fogões e eletrodomésticos ligados, entre outros. A prevenção de incêndio compreende uma série de medidas, tais como a determinada distribuição dos equipamentos de detecção e combate a incêndio, o treinamento de pessoal, a vigilância contínua, a ocupação das edificações considerando o risco de incêndio, a arrumação geral e a limpeza, visando impedir o aparecimento de um princípio de incêndio, dificultar a sua propagação, detectá-lo o mais rapidamente possível, e facilitar o seu combate ainda na fase inicial. No Brasil as perdas por incêndios, em edificações, têm aumentado em importância, visto que os sinistros vêm envolvendo cada vez maiores riscos, em face da urbanização brasileira. Com o consequente aumento dos riscos de incêndio, será necessário um investimento cada vez maior na área de segurança contra incêndio e pânico. Dessa forma, é fundamental conhecer as normas técnicas, os regulamentos e as normas regulamentadoras sobre o assunto.

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Para se tornar um(a) Cliente Preferencial Target – Pessoa Física basta preencher o cadastro simples, com o seu CPF e ter um cartão de crédito válido. A partir daí, você vai poder comprar normas técnicas com somente um clique e obter muitas vantagens:

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Normas de segurança contra incêndios

Curso: Gestão de Energia – Implantação da metodologia e estudos de casos práticos

A implementação de um sistema de gestão da energia especificado pela NBR ISO 50001 tem a intenção de obter melhorias de desempenho energético. Portanto, é baseada na premissa de que a organização analisará criticamente e avaliará periodicamente seu sistema de gestão da energia para identificar oportunidades de melhoria e a implementação destas. A organização tem flexibilidade sobre como implementar o SGE. Por exemplo, o ritmo, extensão e duração dos processos de melhoria contínua são determinados pela organização. Clique para mais informações.

fireExiste uma coleção de normas a preços com descontos para prevenir e combater incêndios. Ela inclui cinco normas: NBR 10898 – Sistema de iluminação de emergência; NBR 12962 – Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio; NBR 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio; NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos; e NBR 9695 – Pó para extinção de incêndio. Na verdade, prevenir incêndios é tão importante quanto saber apagá-los ou mesmo saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem. Prevenir incêndios é tão importante quanto saber apagá-los ou mesmo saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem. O início de um incêndio e outros sinistros de menor vulto podem deixar de se transformar-se tragédia, se forem evitados e controlados com segurança e tranqüilidade por pessoas devidamente treinadas. Na maioria das vezes, o pânico dos que tentam se salvar faz mais vítimas que o próprio acidente.

Uma das principais providências é alertar todos os trabalhadores sobre as devidas precauções quando ocorrer algum distúrbio ou tumulto, causados por incidentes, como, por exemplo, o vazamentos de gás, fumaça, fogo e vazamento de água. O primeiro passo é detalhar em procedimentos operacionais padrões que deverão ser distribuídos para todos os trabalhadores, contendo informações sobre todas as precauções necessárias, como: os cuidados preventivos; a conscientização sobre o planejamento de como atuar na hora do abandono do local de trabalho; a indicação de medidas práticas sobre o combate e a retirada. Segundo o Corpo de Bombeiros, o mais correto inclusive é que todos os trabalhadores ou usuários da edificação coloquem em prática as normas estabelecidas sobre os cuidados preventivos e o comportamento diante do incidente, promovendo exercícios, através da simulação de incêndios. Esse tipo de prática contribui suficientemente para a prevenção e a segurança de todos. Mas para efetuar essa operação é necessário um fator indispensável, a existência – em perfeito estado de uso e conservação – de equipamentos destinados a combater incêndios.

A prudência também é outro fator primordial no combate aos incêndios. Todos sabem que qualquer instalação predial deve funcionar conforme as condições de segurança estabelecidas por lei, que vão desde a obrigatoriedade de extintores de incêndios, hidrantes, mangueiras, registros, chuveiros automáticos (sprinklers) e escadas com corrimão. Entre esses equipamentos, o mais utilizado no combate a incêndios é o extintor, que deve ser submetido à manutenção pelo menos uma vez por ano, por pessoas credenciadas e especializadas no assunto. É importante também, além de adquirir e conservar os equipamentos de segurança, saber manuseá-los e ensinar a todos os trabalhadores como acionar o alarme, funcionar o extintor ou abandonar o recinto, quando necessário, sem provocar tumultos.

Entre as normas de segurança estabelecidas por lei para as instalações prediais, estão a conservação e a manutenção das instalações elétricas. Existem vários tipos de sistemas de proteção das instalações elétricas, como fusível tipo rolha, disjuntor, entre outros. Todos devem estar funcionando perfeitamente, pois qualquer princípio de incêndio pode ser ocasionado por descargas de curto-circuito. Qualquer edificação possui um projeto de circuito elétrico, que dimensiona tipos e números de pontos de corrente (tomadas) ou luz, conforme suas características de consumo. Quando na presença de uma sobrecarga este circuito não dimensionado para uma corrente de curto-circuito eleva-se em muito a temperatura, iniciando o processo de fusão do fio, ou pior, o início de um incêndio. Por este motivo cuidado com a utilização de benjamins. Todos os trabalhadores devem estar sempre atentos às normas básicas de segurança contra incêndio para evitar acidentes. Prevenir é a palavra de ordem e todos devem colaborar, pois é mais importante evitar incêndios do que apagá-los.

Mais informações sobre as normas, clique nos links abaixo:

NBR 10898 – Sistema de iluminação de emergência

NBR 12962 – Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio

NBR 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio

NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos

NBR 9695 – Pó para extinção de incêndio

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Os riscos dos resíduos de serviços de saúde

A disposição, a coleta e o tratamento dos resíduos de serviços de saúde – o denominado lixo hospitalar – têm sido alvo de grande preocupação da sociedade moderna que, embora ainda não saiba completamente como tratar os bilhões de toneladas de lixo produzidos no planeta todos os anos, se indigna ao saber que materiais como seringas, agulhas, bisturis, curativos e bolsas de sangue contaminados, tecidos e partes anatômicas de corpos humanos, bem como remédios e drogas vencidos, dentre outros, todos integrantes de uma grande lista de resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde e órgãos congêneres, são depositados livremente em lixões, a céu aberto, onde ficam em contato direto com catadores, animais e insetos.

saudeNo Brasil, das mais de 150 mil toneladas de resíduos residenciais e comerciais geradas diariamente, apenas uma fração inferior a 2% é composta por resíduos de serviços de saúde e , destes, de 10 a 25% necessitam de cuidados especiais. Portanto, a implantação de processos de segregação dos diferentes tipos de resíduos em sua fonte e no momento de sua geração conduz certamente à minimização de resíduos, em especial àqueles que requerem um tratamento prévio à disposição final. Nos resíduos onde predominam os riscos biológicos, deve-se considerar o conceito de cadeia de transmissibilidade de doenças, que envolve características do agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesas naturais do receptor.

Importante saber que são definidos como geradores de resíduos de serviços de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares.

O presidente d a Target Engenharia e Consultoria e do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac), Mauricio Ferraz de Paiva, informa que atualmente existem publicadas quatro normas sobre o assunto: NBR 12807 de 01/1993 – Resíduos de serviços de saúde, que define os termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde; NBR 12808 de 01/1993 – Resíduos de serviços de saúde, que classifica os resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado; NBR 12809 de 02/1993 – Manuseio de resíduos de serviço de saúde, que fixa os procedimentos exigíveis para garantir condições de higiene e segurança no processamento interno de resíduos infectantes, especiais e c omuns, nos serviços de saúde; e NBR 12810 de 01/1993 – Coleta de resíduos de serviços de saúde, que fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa dos resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.

“Na verdade, esses resíduos são classificados como infectantes, como o biológico que podem ser a cultura, inóculo, mistura de microrganismos e meio de cultura inoculado proveniente de laboratório clínico ou de pesquisa, vacina vencida ou inutilizada, filtro de gases aspirados de áreas contaminadas por agentes infectantes e qualquer resíduo contaminado por estes materiais. O sangue e hemoderivados que inclui a bolsa de sangue após transfusão, com prazo de validade vencido ou sorologia positiva, amostra de sangue para análise, soro, plasma e outros subprodutos. Já o cirúrgico, anatomopatológico e exsudato podem ser constituídos por tecido, órgão, feto, peça anatômica, sangue e outros líquidos orgânicos resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos contaminados por estes materiais. Também existem o perfurante ou cortante, como agulha, ampola, pipeta, lâmina de bisturi e vidro e o animal contaminado, como carcaça ou parte de animal inoculado, exposto à micro-organismos patogênicos ou portador de doença infectocontagiosa, bem como resíduos que tenham estado em contato. Não se pode esquecer dos gerados por assistência ao paciente, como secreções, excreções e demais líquidos orgânicos procedentes de pacientes, bem como os resíduos contaminados por estes materiais, inclusive restos de refeições. Há ainda o rejeito radioativo, que inclui o material radioativo ou contaminado, com radionuclídeos proveniente de laboratório de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia. O farmacêutico é constituído pelos medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não utilizados. O cirúrgico, anatomopatológico e exsudato são o tecido, órgão, feto, peça anatômica, sangue e outros líquidos orgânicos resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos contaminados por estes materiais. Por fim, o resíduo comum que é todos aqueles que não se enquadram nos outros tipos e que, por sua semelhança aos resíduos domésticos, não oferecem risco adicional à saúde pública, como por exemplo o resíduo da atividade administrativa, dos serviços de varrição e limpeza de jardins e restos alimentares que não entraram em contato com pacientes”.

A coleta de resíduos de serviços de saúde deve ser exclusiva e a intervalos não superiores a 24 h. Esta coleta pode ser realizada em dias alternados, desde que os recipientes contendo os infectantes e os restos de preparo de alimento sejam armazenados à temperatura máxima de 4°C. O pessoal responsável deve receber treinamento adequado e ser submetido a exames médicos pré-admissionais e periódicos, de acordo com o estabelecido na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. A empresa e/ou municipalidade responsável pela coleta externa dos resíduos de serviços de saúde devem possuir um serviço de apoio que proporcione aos seus funcionários a a) higienização e manutenção dos veículos; a lavagem e desinfecção dos equipamentos de prote&c cedil;ão individual (EPI); e a higienização corporal.

Os resíduos de serviço de saúde ocupam um lugar de destaque, pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer, por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. Dentre os componentes químicos destacam-se as substâncias ou preparados químicos: tóxicos, corrosivos, inflamáveis, reativos, genotóxicos, mutagênicos; produtos mantidos sob pressão – gases, quimioterápicos, pesticidas, solventes, ácido crômico; limpeza de vidros de laboratórios, mercúrio de termômetros, substâncias para revelação de radiografi as, baterias usadas, óleos, lubrificantes usados etc. Dentre os componentes biológicos destacam-se os que contêm agentes patogênicos que possam causar doença e dentre os componentes radioativos utilizados em procedimentos de diagnóstico e terapia, os que contêm materiais emissores de radiação ionizante.

“Quanto aos riscos ao meio ambiente destaca-se o potencial de contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas pelo lançamento de resíduos de serviços de saúde em lixões ou aterros controlados que também proporciona riscos aos catadores, principalmente por meio de lesões provocadas por materiais cortantes e/ou perfurantes, e por ingestão de alimentos contaminados, ou aspiração de material particulado contaminado em suspensão. E, finalmente, há o risco de contaminaç ;ão do ar, dada quando os resíduos de serviços de saúde são tratados pelo processo de incineração descontrolado que emite poluentes para a atmosfera contendo, por exemplo, dioxinas e furanos”, conclui o presidente da Target.

Clique no link para mais informações sobre as normas:
NBR 12807 de 01/1993 – Resíduos de serviços de saúde
NBR 12808 de 01/1993 – Resíduos de serviços de saúde
NBR 12809 de 02/1993 – Manuseio de resíduos de serviço de saúde
NBR 12810 de 01/1993 – Coleta de resíduos de serviços de saúde