Os parâmetros normativos para a construção de paredes de concreto moldadas in loco

A parede de concreto é um elemento estrutural autoportante, moldado no local, com comprimento maior que cinco vezes sua espessura e capaz de suportar carga no mesmo plano da parede. A espessura mínima das paredes com altura de até 3 m deve ser de 10 cm. Permite-se espessura de 8 cm apenas em paredes internas de edificações até dois pavimentos. Para paredes com alturas maiores, a espessura mínima deve ser h/30.

A critério dos projetistas, pode-se desconsiderar a diminuição da espessura provocada por frisos ou rebaixos com profundidade máxima de 1/10 da espessura da parede e largura máxima de 10 cm, respeitados os cobrimentos mínimos das eventuais armaduras. Permite-se apenas um friso ou rebaixo horizontal por pavimento. O espaçamento entre frisos ou rebaixos verticais deve ser maior que 30 vezes a espessura da parede.

Os demais limites para as situações de serviço devem seguir o descrito na NBR 6118, exceto quando utilizados os resultados de ensaios específicos. Para prevenir o aparecimento de fissuras, deve ser analisada a necessidade da colocação de juntas verticais. A fissuração da parede pode ocorrer por variação de temperatura, retração, variação brusca de carregamento e variação da altura ou espessura da parede.

Para paredes de concreto contidas em um único plano e na ausência de uma avaliação precisa das condições específicas da parede, devem ser dispostas juntas verticais de controle. O espaçamento máximo dessas juntas deve ser determinado de acordo com dados de ensaios específicos (espaçamento condizente com o especificado no projeto). Na falta desses ensaios, adotar o distanciamento máximo de 8 m entre juntas para paredes internas e de 6 m para paredes externas. As juntas podem ser passantes ou não passantes (recomenda-se uma profundidade mínima de 2 cm), pré-formadas ou serradas.

Em face da dilatação da última laje, pode ser prevista uma junta de controle imediatamente sob esta laje, a critério do projetista estrutural. É necessário executar o reforço, sem ligação de tela entre a parede e a última laje. As paredes são calculadas como livres na extremidade superior. Nesta situação, a platibanda deve ser engastada na laje.

Sempre que a deformação por efeito da variação da temperatura puder comprometer a integridade do conjunto, recomenda-se o uso de juntas de dilatação a cada 30 m da estrutura em planta; e nas variações bruscas de geometria ou de esforços verticais. Estes limites podem ser alterados, desde que seja feita uma avaliação mais precisa dos efeitos da variação de temperatura do concreto sobre a estrutura.

As tubulações elétricas verticais podem ser embutidas nas paredes de concreto, desde que atendidas, simultaneamente, as seguintes condições: respeitar as condições de manutenibilidade indicadas na NBR 15575-2; diâmetro máximo de 25% da espessura da parede, espaçado em no mínimo 5 cm, livre entre faces das tubulações, sem reforços; quando o diâmetro da tubulação for maior que 25%, mas não ultrapassar 50% da espessura da parede No caso do uso de telas metálicas, recomenda-se que se coloque a tubulação centrada e com telas nas duas faces, com largura mínima de 60 cm e transpasse mínimo equivalente à metade da espessura de parede, não sendo admitida a utilização de tubos metálicos embutidos.

Não são admitidas tubulações horizontais, a não ser trechos de até um terço do comprimento da parede (entre travamentos), não ultrapassando 1 m, desde que este trecho seja considerado não estrutural. Em paredes de concreto não estruturais, desvinculadas do restante da estrutura, estas restrições não se aplicam.

Nos encontros de paredes, não havendo verificação específica do projetista de estruturas, não são permitidas tubulações verticais ou horizontais, a uma distância inferior a três vezes a espessura da parede, a partir do canto delas, respeitada a região de emenda das telas. Permite-se a colocação das instalações hidráulicas e sanitárias em nichos verticais previamente previstos no projeto estrutural.

Permite-se a colocação embutida das instalações flexíveis reticuladas encamisadas (PEX). Quando encamisado, o raio de curvatura deve permitir a manutenção dos tubos. Aplicam-se as observações a respeito de diâmetro máximo e reforços. Em conformidade com os requisitos da NBR 12655, o controle tecnológico do concreto deve ser feito em dois momentos: o controle de recebimento que é realizado no ato do recebimento do concreto na obra, condicionando sua liberação para lançamento, e a aceitação dos lotes de concreto, realizada com base nos resultados dos ensaios de resistência à compressão nas idades de controle.

O controle de recebimento do concreto no estado fresco deve ser realizado pela determinação do abatimento do tronco de cone, prescrito na NBR 16889, com no mínimo a frequência e a amostragem estabelecidas na NBR 12655. Para o concreto autoadensável, devem ser realizados os ensaios indicados nas NBR 15823-2 e NBR 15823-3, com no mínimo a frequência e a amostragem estabelecidas na NBR 15823-1.

Além desses ensaios que são realizados na obra, devem ser previamente determinadas algumas características e propriedades do concreto no estado fresco em laboratório, conforme indicado nas NBR 12655 e NBR 15823. O controle de aceitação dos lotes de concreto no estado endurecido deve ser realizado conforme a NBR 12655, sendo comprovados no mínimo os seguintes requisitos estabelecidos em projeto: resistência de desforma, na idade especificada em projeto; resistência característica do concreto (fck), aos 28 dias. Para controle da resistência do concreto na idade de desforma, permite-se o uso do método da maturidade, em conformidade com a ASTM C1074. A junta de concretagem deve ser conforme a NBR 14931.

A NBR 16055 de 10/2022 – Parede de concreto moldada no local para a construção de edificações – Requisitos e procedimentos estabelece os requisitos básicos para o sistema construtivo de paredes de concreto moldadas in loco, com fôrmas removíveis e armaduras distribuídas em toda a parede (barras e fios de aço ou telas de aço soldadas), para qualquer número de pavimentos. Alternativamente, no caso de edifícios simplificados, pode ser utilizado concreto reforçado com fibras. Esta norma se aplica às paredes submetidas à carga axial, com ou sem flexão, concretadas com todos os elementos que farão parte da construção final, como detalhes de fachada (frisos, rebaixos), armaduras distribuídas e localizadas, instalações (elétricas e hidráulicas), quando embutidas e elementos estruturais solidarizados.

Para edificações com lajes, considerar as lajes incorporadas ao sistema por solidarização com as paredes, tornando o sistema monolítico (funcionamento de placa e chapa). Esta norma se aplica à estrutura em paredes de concreto de massa específica normal, conforme a NBR 6118. Não se aplica a paredes de concreto pré-fabricadas; paredes de concreto moldadas in loco com fôrmas incorporadas; paredes curvas; paredes submetidas ao carregamento predominantemente horizontal; fundações, elementos de fundações, paredes-diafragma e solo grampeado.

Esta norma não estabelece os requisitos para especificação, preparação e conformidade do concreto, que devem seguir o que estabelece a NBR 12655. Não abrange os aspectos da execução relativos à segurança do trabalho e à saúde, estabelecidos em regulamentos governamentais, normas regulamentadoras e na NBR 12284.

Todas as paredes de cada ciclo construtivo de uma edificação são moldadas em uma única etapa de concretagem, permitindo que, após a desforma, as paredes já contenham, em seu interior, vãos para portas e janelas, dutos que possibilitem a manutenção, elementos de fixação para coberturas e outros elementos específicos, quando for o caso. As instalações com tubos de grande diâmetro não são embutidas nas paredes.

A aprovação quanto ao embutimento das instalações nas paredes deve ser do projetista estrutural, de forma a não comprometer o sistema construtivo. Além disso, tal decisão deve considerar os requisitos de manutenibilidade das instalações hidrossanitárias e elétricas ao longo da vida útil da edificação. As soluções em concreto reforçado com fibras (CRF) a serem utilizadas nos edifícios devem atender ao desempenho da parede em condições de incêndio, avaliado como estabelecido pela NBR 15575-4.

Uma estrutura em paredes de concreto deve ser projetada e construída de modo que: resista a todas as ações que produzam efeitos significativos sobre ela, tanto na sua construção quanto durante a sua vida útil; sob as condições ambientais previstas na época de projeto e quando utilizada conforme preconizado em projeto, conserve sua segurança, estabilidade e aptidão em serviço durante o período correspondente à sua vida útil; contemple detalhes construtivos que possibilitem manter a estabilidade pelo tempo necessário à evacuação, quando da ocorrência de ações excepcionais localizadas previsíveis, conforme a NBR 6118.

O projeto de uma estrutura em paredes de concreto deve ser elaborado adotando-se: o sistema estrutural adequado à função desejada para a edificação; a combinação de ações compatíveis e representativas; o dimensionamento e a verificação de todos os elementos estruturais presentes; e a especificação de materiais de acordo com os dimensionamentos efetuados. O espaçamento do escoramento, detalhes embutidos ou vazados e os projetos de instalações devem ser informados ao projetista da estrutura.

O projeto estrutural deve ser constituído por desenhos, especificações e memorial descritivo. Esses documentos devem conter informações claras, corretas e consistentes entre si, tornando possível a execução da estrutura de acordo com os critérios adotados. O projeto deve apresentar desenhos contendo as plantas de formas e elevações das paredes com a respectiva armadura.

Sempre que necessário, devem ser apresentados localização de pontos de reforços, detalhes de amarração de paredes entre si, paredes com laje e posicionamento de juntas de controle ou construtivas. O projeto deve contemplar as etapas construtivas com as respectivas idades e resistências do concreto, em especial a capacidade resistente das lajes junto às escoras. As especificações de projeto devem considerar e fazer referência às normas brasileiras e, na falta de algum ponto determinado por estas, podem-se utilizar referências estrangeiras.

Também devem considerar os requisitos específicos do local da obra, em relação a todos os aspectos inerentes à construção, como ações sobre a estrutura (como vento e sismo), segurança, condição ambiental e outros. O memorial descritivo deve conter: a caracterização do empreendimento e o local de implantação; as hipóteses adotadas para o carregamento; a descrição da estrutura com condições de contorno; e a informação quanto ao enquadramento de edifício simplificado

Devem ser seguidas as atribuições de responsabilidades estabelecidas na NBR 12655. A avaliação técnica de projeto (ATP) da estrutura de paredes de concreto é a verificação e análise crítica do projeto, realizadas com o objetivo de avaliar se este atende aos requisitos das normas técnicas vigentes aplicáveis. A avaliação técnica de projeto da estrutura de paredes de concreto deve contemplar, entre outras, as seguintes atividades (integral ou parcialmente): verificar se as premissas adotadas para o projeto estão de acordo com o previsto nesta norma e se todos os seus requisitos foram considerados; analisar as considerações de cálculo e verificar os seus resultados; e analisar os desenhos que compõem o projeto, inclusive os detalhes construtivos.

A avaliação técnica do projeto deve ser obrigatória e realizada por profissional habilitado e independente em relação ao projetista da estrutura. É recomendável que o profissional escolhido para realizar a avaliação técnica do projeto possua experiência em estruturas de paredes de concreto. A avaliação deve ser registrada em documento específico, que deve acompanhar a documentação do projeto citada nesta norma.

A responsabilidade pela escolha do profissional habilitado que for realizar a avaliação técnica do projeto cabe ao contratante do projeto da estrutura. Esta responsabilidade pode ser do proprietário da obra que, no caso de não ter os conhecimentos técnicos necessários para a escolha do profissional responsável pela avaliação técnica do projeto, pode designar um representante ou preposto para substituí-lo nesta atribuição.

A avaliação técnica do projeto deve ser realizada antes da fase de construção e, de preferência, simultaneamente com a fase de projeto. No caso de edifícios simplificados, fica dispensada a avaliação técnica de projeto. No caso de empreendimentos com tipologias padronizadas, permite-se que a avaliação técnica do projeto seja feita para a tipologia-padrão submetida às mesmas condições ambientais e aos mesmos esforços. As fundações variantes e os conceitos de adaptações possíveis devem ser verificados.

Para as diretrizes para a durabilidade das estruturas de paredes de concreto, aplicam-se os requisitos da NBR 6118. No caso do uso de armaduras principais com cobrimentos maiores ou iguais a 1,5 vez o cobrimento especificado pela NBR 6118, ou reforços com fibras estruturais, podem-se utilizar as prescrições de uma classe de agressividade ambiental imediatamente mais branda, desde que se verifique que o estado-limite de abertura de fissuras em uma eventual face tracionada atende ao estabelecido nesta norma. No caso de utilização de fibras estruturais, deve-se utilizar concreto com classe de resistência mínima C25.

Quando não forem utilizadas fibras inoxidáveis, cuidados especiais devem ser adotados para evitar patologias. Para os critérios de projeto que visam a durabilidade, aplicam-se os requisitos da NBR 6118. Para o cobrimento das armaduras das paredes de concreto, aplicam-se os requisitos estabelecidos para pilares da NBR 6118. Quanto às propriedades dos materiais, o concreto deve seguir as especificações das NBR 6118, NBR 8953, NBR 12655, conforme a classe de agressividade ambiental a que a estrutura estiver sujeita.

Para a análise das tensões devidas à retração, aplica-se, na falta de ensaios específicos, o que estabelece a NBR 6118. Recomenda-se a utilização de concreto autoadensável de baixa retração, conforme a NBR 15823-1. O concreto deve ser preparado em atendimento aos requisitos das NBR 12655 e NBR 7212.

Para a caracterização do concreto, o ensaio de resistência à compressão, nas idades de controle, deve ser feito conforme a NBR 5739, e os ensaios de massa específica, absorção de água e índice de vazios, conforme a NBR 9778. A consistência do concreto deve ser especificada conforme a classificação estabelecida na NBR 8953 ou na NBR 15823-1, em função do tipo de aplicação.

A dimensão máxima característica do agregado graúdo deve ser estabelecida considerando a espessura das paredes e a densidade da armadura. O uso de aditivos químicos deve ser feito em conformidade com as NBR 11768-1 e NBR 12655. Não podem ser usados aditivos que possam atacar quimicamente as armaduras ou fibras, em especial aqueles à base de cloreto.

No caso da utilização de reforços com fibras, estes devem ser caracterizados de acordo com as NBR 16941, NBR 16942 e NBR 15530. Para controlar a retração plástica, podem ser utilizadas microfibras poliméricas (conforme a NBR 16942), álcali-resistentes, com comprimento entre 12 mm e 20 mm, diâmetro entre 12 μm 18 μm, comprimento mínimo total de 2.500 km/m³.

Para a caracterização do concreto antes do início de seu uso na obra (válida enquanto não mudar a central de concreto, a carta-traço e o modo de aplicação), o projeto estrutural deve especificar: a idade e a resistência à compressão para desforma, compatível com o ciclo de concretagem; a resistência à compressão característica aos 28 dias (fck); a classe de agressividade do local de implantação da estrutura, conforme a NBR 12655; o módulo de elasticidade do concreto, a uma determinada idade e tensão; e a retração do concreto, conforme a NBR 16834. Os dados a seguir não fazem parte do projeto estrutural e devem ser estabelecidos por tecnologista de concreto: relação água-cimento conforme a NBR 12655; consumo mínimo de cimento conforme a NBR 12655; consistência, medida pelo abatimento do tronco de cone (NBR 16889) ou pelo espalhamento do concreto (NBR 15823-2); índice de estabilidade visual conforme a NBR 15823-1.

A tela de aço soldada deve ser conforme a NBR 7481. As barras e os fios devem ser conforme a NBR 7480. Para as fibras de aço, o material deve ser conforme a NBR 15530. As fibras de aço podem ser galvanizadas. Para as fibras de vidro, o material deve ser conforme a NBR 16941. Para as fibras poliméricas, material deve ser conforme a NBR 16942. O comportamento conjunto dos materiais deve ser conforme a NBR 6118.

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A busca de um propósito está no centro da governança das empresas

Normalmente, a busca de um propósito está no centro de todas as organizações e é, portanto, de importância primordial para a governança de organizações. A boa governança de organizações estabelece as bases para o cumprimento do propósito da organização de forma ética, eficaz e responsável, de acordo com as expectativas das partes interessadas. Os resultados organizacionais desta boa governança são o desempenho eficaz; e a administração (stewardship) responsável.

Pode-se definir o órgão de governança como uma pessoa ou grupo de pessoas que têm a responsabilização final por toda a organização. Toda entidade organizacional tem um órgão de governança, esteja ou não explicitamente estabelecido. Um órgão de governança pode ser explicitamente estabelecido em vários formatos, incluindo, mas não se limitando a, um conselho de administração, conselho de supervisão, diretor único, diretoria conjunta e vários diretores ou curadores.

Ele deve assegurar que a organização proteja e restaure os sistemas dos quais depende. Nesse sentido, o órgão de governança deve considerar e gerenciar o risco associado às decisões que tome e que possam impactar sistemas ambiental natural, social e econômico. Ao fazer isso, o órgão de governança deve assegurar que as partes interessadas pertinentes sejam consultadas e engajadas.

Esse processo deve proporcionar clareza sobre o impacto que as decisões do órgão de governança têm, ao longo do tempo, sobre os aspectos em relação aos quais a organização: depende diretamente; não depende diretamente, mas cuja capacidade de sustentar-se será afetada pelas decisões do órgão de governança. O órgão de governança deve assegurar que, quando a organização relatar e divulgar seu modelo de geração de valor, sejam incluídos: a visão integrada das relações entre o modelo de geração de valor da organização e os sistemas dos quais ela depende (e que a organização também afeta por meio de sua geração de valor); os riscos que se apresentam à organização e ao seu modelo de geração de valor, pelos sistemas do ambiente natural, social e econômico em que ela opera, e pelas decisões do órgão de governança; os riscos que se apresentam aos sistemas do ambiente natural, social e econômico pela organização, por seu modelo de geração de valor e pelas decisões do órgão de governança.

A NBR ISO 37000 de 09/2022 – Governança de organizações – Orientações fornece orientações sobre a governança das organizações. Fornece também os princípios e os aspectos-chave das práticas para orientar os órgãos de governança e os grupos de governança sobre como cumprir as suas responsabilidades, de modo que as organizações que governam possam cumprir o seu propósito. Destina-se às partes interessadas envolvidas ou impactadas pela organização e pela sua governança.

A busca do propósito está no centro de todas as organizações e é, portanto, de importância primordial para a governança de organizações. A boa governança de organizações estabelece as bases para o cumprimento do propósito da organização de forma ética, eficaz e responsável, de acordo com as expectativas das partes interessadas.

Os resultados organizacionais desta boa governança são: o desempenho eficaz; a administração (stewardship) responsável; e o comportamento ético. Boa governança significa que a tomada de decisão da organização é baseada no ethos, cultura, normas, práticas, comportamentos, estruturas e processos da organização. A boa governança cria e mantém uma organização com um propósito claro, que proporciona valor a longo prazo, consistente com as expectativas das suas partes interessadas pertinentes.

A implementação da boa governança é baseada em liderança, em valores e em um quadro de mecanismos, processos e estruturas que são apropriados aos contextos interno e externo da organização. Esta orientação é dirigida aos órgãos de governança e grupos de governança, mas também pode ser útil para aqueles que os apoiam no exercício de suas funções, como: o pessoal; os praticantes de governança; e as outras partes interessadas.

As organizações que utilizam esta orientação estarão melhor equipadas para entender as expectativas de suas partes interessadas e aplicar a criatividade, cultura, princípios e desempenho necessários para entregar os objetivos da organização de acordo com seu propósito e valores. Seus órgãos de governança responsabilizarão os gestores e assegurarão que a cultura, as normas e as práticas da organização estejam alinhadas com o propósito e os valores da organização. Esta orientação estabelece princípios de governança que auxiliarão os órgãos de governança no exercício dos seus deveres de forma eficaz, prudente e eficiente, ao mesmo tempo em que aumenta a confiança, inclusão, responsabilização, legitimidade, capacidade de resposta rápida, transparência e equidade.

Os órgãos de governança que aplicam esta orientação podem esperar que as organizações que governam alcançarão desempenho eficaz, administração (stewardship) responsável e comportamento ético. Quando as organizações usam este documento, as partes interessadas em todos os países e setores podem ter maior confiança de que os órgãos de governança dessas organizações são responsáveis, responsabilizáveis, justos e transparentes, agem com probidade e tomam decisões baseadas em riscos e esclarecidas por: informação verossímil e dados confiáveis; expectativas das partes interessadas; obrigações de compliance; expectativas éticas e da sociedade, incluindo as antecipadas para as futuras gerações; e impactos, e confiança, no ambiente natural.

Os benefícios da boa governança podem se aplicar: à própria organização; às partes interessadas membro; a outras partes interessadas. A governança das organizações é facilitada pela aplicação de princípios que ajudem a organização a cumprir seu propósito organizacional e, ao fazê-lo, gerar valor para a organização e para as suas partes interessadas.

A figura abaixo fornece uma visão geral da governança das organizações e dos princípios e resultados de governança descritos neste documento. Esses componentes já podem existir na íntegra ou em parte na organização. No entanto, às vezes, precisam ser adaptados ou melhorados para que a governança da organização permaneça eficaz, eficiente e apropriada ao seu contexto e à natureza dinâmica únicos.

Todas as partes interessadas esperam que as organizações, especialmente aquelas que impactam diretamente em suas vidas, sejam bem governadas. Isso resulta na necessidade de desenvolver uma compreensão comum do que constitui a governança das organizações em todas as jurisdições. Portanto, é necessária uma abordagem global baseada no consenso. Este documento define condições e princípios de governança, e recomenda aspectos-chave da prática que podem orientar aqueles que governam organizações para compreender e cumprir suas responsabilidades, para que a organização que governam possa cumprir seu propósito.

Esta orientação é para os membros do órgão de governança e para os grupos de governança, aqueles a quem supervisionam e aqueles perante quem o órgão de governança é responsabilizável. Destina-se também às partes interessadas envolvidas ou impactadas pela governança das organizações. A governança das organizações é um sistema de base humana pelo qual uma organização é dirigida, supervisionada e responsabilizada por alcançar seu propósito organizacional definido.

Em sua essência, isso inclui: estabelecer e se comprometer com o propósito organizacional e valores organizacionais; determinar a abordagem da organização para a geração de valor; dirigir e se engajar com estratégia para gerar valor; supervisionar para que a organização desempenhe e se comporte de acordo com as expectativas estabelecidas pelo órgão de governança; demonstrar responsabilização por esse desempenho e comportamento. A governança é exercida em toda a organização por grupos de governança, incluindo: as partes interessadas membro; o órgão de governança; os gestores; e outras funções internas da organização.

O órgão de governança é responsabilizado por estabelecer e manter uma estrutura organizacional integrada de governança em toda a organização que coordena essas atividades de governança, de tal forma que a organização realize desempenho efetivo, administração (stewardship) responsável e comportamento ético. Convém que essa estrutura organizacional de governança assegure que os tomadores de decisão tenham autoridade, competência e recursos apropriados para as responsabilidades que lhes são dadas.

A delegação eficaz e a tomada de decisão transparente empoderam o pessoal para agir apropriadamente, resultando em uma organização mais resiliente e ágil. Convém que os controles e as ações subsequentes de melhoria sejam planejados e implementados para assegurar que o sistema de governança permaneça adequado ao propósito da organização.

O órgão de governança pode delegar, mas ainda continua responsável pelo que delegou e continua sempre responsável pela organização como um todo. Ao delegar, convém que o órgão de governança delegue de forma que aumente a confiança e a transparência.

Para que a delegação e a prestação de contas sejam eficazes, convém que o órgão de governança assegure que as seguintes condições sejam cumpridas: os resultados esperados sejam negociados, especificados e acordados; os recursos necessários estejam disponíveis; a autoridade corresponda ao nível de responsabilidade, que inclui a autonomia para fazer cumprir planos para alcançar os resultados acordados dentro dos parâmetros estabelecidos; as saídas, os resultados e os processos para alcançar as responsabilidades sejam periodicamente relatados e apresentados com evidências de que as ações tomadas são razoáveis e apropriadas; as consequências, como sanções, para o não cumprimento de uma responsabilidade ou não adesão aos parâmetros estabelecidos sejam aplicáveis. Convém que ninguém seja responsabilizado por assuntos sobre os quais não têm autoridade ou para os quais as expectativas não foram declaradas ou acordadas.

As pessoas responsáveis podem delegar para outras. No entanto, convém deixar claro que aqueles que delegarem permanecem responsáveis pelo uso dessa autoridade pelo delegado. Convém que a delegação seja formalizada juntamente com os processos de garantia apropriados. Convém que os limites da autoridade decisória sejam aplicados em resposta ao risco avaliado.

A governança e a gestão são atividades distintas, necessárias e complementares que interagem e influenciam umas às outras. A governança envolve definir e ser responsabilizado pelo cumprimento pela organização de seu propósito dentro dos parâmetros estabelecidos para a organização, enquanto a gestão trata de cumprir os objetivos associados, fazendo escolhas dentro desses parâmetros.

Convém que o órgão de governança assegure a clareza dos papéis e das responsabilidades de todos os envolvidos e responsabilize aqueles a quem delega. O grau de separação de deveres entre o órgão de governança e os gestores varia de acordo com as necessidades e circunstâncias organizacionais. Em certas circunstâncias, como no caso de um membro executivo do órgão de governança, pode ser exigido que um indivíduo cumpra tanto as responsabilidades de governança quanto as de gestão.

Nesses casos, é importante que essa pessoa seja capaz de distinguir quando está cumprindo as diferentes responsabilidades e que aja e se comporte de acordo. Este documento fornece orientação sobre a governança de organizações e complementa as normas de gestão. Faz isto definindo e orientando o papel e o funcionamento da governança da organização.

O objetivo da governança, e o dever do órgão de governança, é criar as condições para, e para possibilitar, que a organização atue ao longo do tempo, de tal forma que o seu propósito organizacional seja cumprido e valor seja gerado conforme pretendido. Pode ser dito que uma organização está contribuindo para o desenvolvimento sustentável, e é sustentável, quando ela gera valor de uma forma que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades.

Ao alinhar a governança de uma organização com o desenvolvimento sustentável, por exemplo, por meio dos ODS da ONU, os órgãos de governança ajudam a criar as condições para o sucesso futuro de uma organização. Como resultado, convém que os órgãos de governança assegurem que o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade sejam considerações fundamentais ao governar e aplicar os princípios de governança deste documento.

Convém que o órgão de governança trate, e assegure que a organização trate, todas as partes interessadas de forma justa, e convém que considere as expectativas das partes interessadas pertinentes. Convém que o órgão de governança assegure que o propósito organizacional e o valor pretendido a ser gerado sejam definidos por meio do engajamento com partes interessadas membro, partes interessadas de referência e outras partes interessadas pertinentes. Embora não sejam definidos como partes interessadas, convém que o ambiente natural e a sociedade como um todo também sejam considerados pelo órgão de governança em sua tomada de decisão, porque afetam ou serão afetados pelas atividades da organização.

A composição e a estrutura do órgão de governança irão variar entre as organizações. No entanto, convém que o órgão de governança, como um coletivo, permaneça adequadamente equipado para cumprir seu papel. Convém que as nomeações para o órgão de governança sejam transparentes para as partes interessadas e considerem: a competência (conhecimento e compreensão pertinentes, habilidades e experiência); a diversidade e a inclusão; a independência de pensamento e de ação; a capacidade; a probidade; e o compromisso.

Dependendo do porte da organização, os órgãos de governança podem criar comitês para ajudá-los a cumprir suas obrigações. Esses comitês podem ser estatutários ou voluntários. Convém que, em ambos os casos, eles forneçam ao órgão de governança capacidade adicional, habilidades, independência, diversidade e/ou representação de partes interessadas.

Se um órgão de governança utilizar comitês de apoio, convém que o órgão de governança assegure que ele efetivamente delegue as responsabilidades e a autoridade necessárias a tais comitês. Em todos os momentos, convém que o órgão de governança atue coletivamente, realizando muitas atividades inter-relacionadas, para exercer sua autoridade e cumprir sua responsabilização. Convém que os membros do órgão de governança ajam com probidade e no melhor interesse da organização, aplicando os princípios deste documento.

A locação topográfica e o acompanhamento dimensional de obra metroviária

Devido à grande expansão das obras metroviárias e assemelhadas, é necessária a aplicação de procedimentos específicos para trabalhos topográficos, trazendo como principal benefício a normalização mínima necessária para execução destes trabalhos. Por exemplo, a via permanente envolve os conjuntos e componentes coordenados entre si de forma a permitir o tráfego de composições ferroviárias e metroviárias. Para a locação de uma obra metroviária há requisitos normativos exigíveis para execução das obras metroviárias e assemelhadas, devendo se utilizar os procedimentos e os equipamentos topográficos que resultem em pleno atendimento aos quesitos exigidos nos trabalhos de cadastro, anteprojeto, projeto, implantação, acompanhamento e levantamento das obras como construídas, visando a melhor qualidade.

Para os túneis e estações em Shield e NATM (new austrian tunneling method), para as operações na superfície do terreno planimétricas, o transporte de direção do túnel tem início na rede GPS, triangulação, trilateração ou poligonal principal ou básica. Destes pontos, quando necessário, medir os ângulos pelo método das direções e as distâncias recíprocas, para no mínimo dois pontos ao nível da superfície e próximos ao poço de emboque do túnel, constituindo assim uma base de primeira ordem.

Da poligonal principal ou da base de primeira ordem implantar um ponto próximo ao poço e medir os ângulos pelo método das direções e as distâncias recíprocas, para dois fios de aço pendurados da superfície ao fundo do poço. Com esta operação determinam-se as coordenadas planas dos fios. Os fios de aço são posicionados através de roldanas afixadas em cavaletes metálicos, tensos com pesos compatíveis com a profundidade do poço, imersos em óleo para evitar o efeito pêndulo.

Para as operações altimétricas, a partir da rede de referência de nível metroviária, o transporte de referência de nível no interior do túnel deve ser feito pelo método de nivelamento e contranivelamento geométrico, com referências de nível (RRNN) espaçadas em no máximo 60 m, sendo realizada uma verificação geral da rede a cada duas referências implantadas. As estações projetadas na superfície e/ou elevadas são referenciadas a eixos longitudinais e transversais, sendo que os eixos longitudinais são demarcados a partir dos pontos notáveis do eixo da via permanente e os transversais a partir dos eixos dos pilares.

Deve-se implantar marcos topográficos no prolongamento destes eixos para locar e/ou verificar toda a obra. Estes marcos têm origem na poligonal principal. Implantar RRNN, na obra, em lugares sem influência de recalque, a partir da rede de referência de nível e com os mesmos critérios de sua implantação.

Para o aparelho de mudança de via (AMV), a locação deve ser feita pelo método da irradiação de pontos a partir de dois vértices da poligonal de entrevias, que caminha próxima ao eixo a ser locado, de modo que o AMV fique contido entre eles. O método consiste no cálculo das projeções das estacas neste intervalo, obtendo as ordenadas, as abscissas, as distâncias e os ângulos dessas estacas do eixo da via. Com essa planilha (anexo E), locar as estacas do eixo de via, a partir do primeiro vértice da poligonal de entrevias até próximo da metade do intervalo considerado. Em seguida, locar as demais estacas a partir do vértice seguinte, conferindo a última estaca locada pelo vértice anterior para que não ocorra eventual descontinuidade da via, conforme figura abaixo.

As estacas de eixo de via são materializadas com piquetes de madeira, sendo que o espaçamento adotado entre elas é o definido na planta de instalação do AMV. Os pontos de começo de mudança de via (CMV) e fim de mudança de via (FMV) são materializados com marcos definitivos em perfil metálico.

A inspeção em uma obra metroviária deve ser realizada com o objetivo de assegurar o desenvolvimento dos serviços segundo as prescrições e recomendações desta norma e o estabelecido na seção 7 da NBR 13133:1994, no que couber. Os marcos da rede GPS, triangulação e/ou trilateração são inspecionados anualmente e, se constatada alguma anomalia (destruído, removido, deslocado, não intervisível), estes marcos devem ter tratamento adequado, ou seja, reimplantado, substituído ou eliminado.

Os vértices da poligonal principal são inspecionados visualmente a cada três meses. Caso seja encontrada alguma irregularidade, fazer as correções mantendo as precisões originais. Os marcos da rede de referência de nível são inspecionados antes de sua utilização.

A NBR 15309 de 12/2005 – Locação topográfica e acompanhamento dimensional de obra metroviária e assemelhada – Procedimento fixa os requisitos exigíveis para locação topográfica e acompanhamento dimensional de obra metroviária e assemelhada em vala a céu aberto, túnel, estação, superfície e elevado, destinada a: apoiar a construção e atualizar o cadastro de obras metroviárias e assemelhadas; controlar todos os serviços topográficos de cadastramento, anteprojeto, projeto, implantação, acompanhamento e levantamento de obras como construídas (as built) no sistema metroviário e assemelhados; servir de parâmetro para todos os serviços de topografia, os quais envolvem obras referentes ao sistema metroviário e assemelhadas. Os equipamentos de medição empregados devem ter precisão compatível, segundo a NBR 13133, com as exigências dos serviços contemplados por esta norma. Devem ter sua precisão real atestada por instituição oficial, não devendo ser aceita sua precisão nominal. Os equipamentos de medição devem ser apresentados ao órgão fiscalizador com os devidos atestados de revisão/retificação, no início dos trabalhos.

Os requisitos exigíveis para execução de obras metroviárias e assemelhadas devem utilizar procedimentos e equipamentos topográficos que resultem em pleno atendimento aos quesitos exigidos nos trabalhos de cadastro, anteprojeto, projeto, implantação, acompanhamento e levantamento das obras como construídas, visando a melhor qualidade, e devem atender aos procedimentos estabelecidos nesta norma. Para a adequada gestão da obra, deve ser projetada e realizada uma rede de apoio geodésico vinculada ao sistema geodésico brasileiro (SGB) oficialmente em vigor. Deve ser realizado o projeto básico e executivo da rede, antevendo as necessidades em termos de apoio, localização dos marcos, tipo de monumentação, condicionamento da rede, metodologia de observação, equipamentos e logística.

A tolerância em posição dos vértices desta rede, considerando o ajustamento livre, é de 5 ppm, observando o limite máximo de 0,05 m para o desvio em posição, considerando um nível de confiança de 95% após o ajustamento vetorial pelo método dos mínimos quadrados. O espaçamento máximo entre os vértices deve ser de 2 km.

A monumentação deve ser realizada por pilar de concreto armado e centragem forçada, marco de concreto armado com chapa convexa de latão ou aço inox, ou ainda somente a chapa cravada em estrutura considerada estável. Da quantidade de injunções do SGB, proceder conforme descrito a seguir. Para a rede distante até 100 km dos pontos de apoio do SGB, o apoio deve ser realizado por no mínimo dois pontos das redes, global positioning system (GPS), estaduais ou da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC). Nas redes distantes até 100 km dos pontos do SGB, a tolerância em posição é de 10 ppm, observando-se o limite máximo de 0,10 m para o desvio em posição, considerando-se um nível de confiança de 95% após o ajustamento vetorial pelo método dos mínimos quadrados.

Para as redes distantes mais de 100 km dos pontos do SGB, a tolerância é de 10 ppm, observando-se o limite máximo de 0,50 m para o desvio em posição, considerando-se um nível de confiança de 95% após o ajustamento vetorial pelo método dos mínimos quadrados. Na integração ao SGB de duas ou mais redes de apoio geodésico, deve-se contemplar também como injunções os vértices da rede do SGB já empregados no ajustamento anterior.

É parte integrante da rede de apoio geodésico a rede altimétrica ou rede de referência de nível metroviária, materializada por pontos distintos da rede planimétrica. A monumentação da referência de nível (RN) deve ser feita por marco de concreto, pino convexo de aço inox ou chapa convexa de latão ou aço inoxidável.

A altitude ortométrica de cada RN da rede altimétrica tem tolerância de 6 mm √K, considerando-se um nível de confiança de 95% após o ajustamento pelo método dos mínimos quadrados. Após os ajustamentos da rede de apoio geodésico, deve ser definido um número conveniente de planos topográficos locais (PTL), com dimensão máxima de 30 km, conforme a NBR 14166.

Os elementos constantes já descritos são representados em planta na escala 1:25 000 ou maior, contendo cada marco indicação da intervisibilidade entre eles, seu número de monografia e o perímetro do plano topográfico, sempre representados por convenções adequadas, tendo como finalidade principal a visualização de conjunto. Na região ao longo da obra deve ser materializada uma rede de apoio topográfico definindo as linhas básicas para a execução da obra.

A monumentação deve ser realizada por marco de concreto armado ou chapa convexa de latão ou aço inox, de acordo com a finalidade. A rede de apoio topográfico, quando executada por metodologia topográfica clássica, deve seguir os critérios da classe IIP da NBR 13133. Qualquer que seja a tecnologia empregada, os lados da rede topográfica devem medir no mínimo 50 m e no máximo 300 m.

A posição planimétrica de cada ponto do apoio topográfico tem tolerância de 33 ppm, observando o limite máximo de 0,035 m para o desvio em posição, considerando-se um nível de confiança de 95% após o ajustamento pelo método dos mínimos quadrados. Todos os pontos do apoio topográfico devem ter a altitude ortométrica no SGB.

A altitude ortométrica de cada ponto de apoio topográfico tem tolerância de 12 mm √K (nivelamento I N da NBR 13133), considerando-se um nível de confiança de 95% após o ajustamento pelo método dos mínimos quadrados. A poligonal destinada ao trabalho de locação de projeto e levantamento como construído é apoiada na rede de apoio topográfico e desenvolvida conforme a classe IIP da NBR 13133, observando-se as adequações descritas a seguir.

A monumentação deve ser realizada por chapa convexa de latão ou aço inox, ou pino de aço cravado em estrutura. O comprimento mínimo dos lados deve ser de 30 m e suas medidas lineares devem ser realizadas com leituras recíprocas. A medida angular deve ser realizada através do método das direções em três séries de leituras conjugadas.

O desvio em posição planimétrica de cada ponto de apoio topográfico deve ter tolerância de 50 ppm e no limite máximo de 0,015 m, considerando-se um nível de confiança de 95% após o ajustamento pelo método dos mínimos quadrados. Em situações especiais, quando a única alternativa para o levantamento for o emprego de ponto polar ou auxiliar, constituindo um polígono aberto ou lado irradiado da poligonal do apoio topográfico, devem ser implantados no máximo dois pontos e adotados os procedimentos descritos a seguir.

A medida angular é determinada através do método das direções com duas séries de leituras conjugadas (direta e inversa), horizontal e vertical, com teodolito classe 2. A medida linear é realizada com leituras recíprocas (vante e ré) com distanciômetro eletrônico classe 1 trena de aço aferida com correções de dilatação, tensão, catenária e redução ao horizonte. A extensão máxima entre pontos é de 100 m.

Deve-se materializar com marcos de concreto ou pinos de aço. As monografias, tanto da rede de apoio geodésico quanto da rede de apoio topográfico, devem conter as seguintes informações: identificação do vértice; localização, contendo estado, município, bairro, etc.; especificação de mapa ou carta que contenha a área (maior escala); data da observação; responsável técnico; contratante; coordenadas cartesianas e geodésicas no Datum WGS 84; coordenadas geodésicas, UTM, topográficas locais com sua origem no sistema geodésico brasileiro; desvio-padrão após ajustamento por mínimos quadrados, com nível de confiança de 95%; azimutes geodésicos e distância zenital, para as miras e marcos intervisíveis; duas fotos do marco, uma próxima contendo a identificação e outra panorâmica; croqui de localização que pode ser parte de aerofoto, guia, carta, etc.; duas miras de azimute com respectivas fotografias (panorâmicas) tomadas do ponto de vista do marco monografado.

A implementação dos metadados para gerenciar os documentos de arquivos eletrônicos

Os metadados para gerenciar documentos de arquivo podem ser usados para uma variedade de propósitos dentro de uma organização, apoiando, identificando, autenticando, descrevendo, localizando e gerenciando seus recursos de forma sistemática e consistente para atender às necessidades de negócio, responsabilidade e requisitos societários das organizações. O software de documentos de arquivo e os sistemas de negócio com funcionalidade de gerenciamento de registros realizam a gestão dos documentos de arquivo, capturando e gerenciando os seus metadados e o contexto de sua produção e uso.

Os documentos de arquivo, particularmente sob a forma de transações eletrônicas, podem existir fora do software de documentos de arquivo formais, muitas vezes sendo produzidos em sistemas de negócio que atendem a fins específicos (por exemplo, sistemas de licenciamento). Os documentos de arquivo são usados e compreendidos por pessoas que possuem ou têm acesso a conhecimentos suficientes sobre os processos que estão sendo realizados ou por pessoas que estão envolvidas na transação dos documentos de arquivo gerados e seu contexto imediato.

Conforme destaca Marcelo Carreira, diretor de marketing da Access, todos os documentos, sejam eletrônicos ou em papel, são essenciais para o funcionamento de qualquer empresa. As informações comerciais são confidenciais e sujeitas à privacidade e confidencialidade. Esses aspectos tornam o gerenciamento de documentos uma tarefa incrivelmente desafiadora. Com o aumento das ameaças à segurança cibernética, o gerenciamento eletrônico de documentos tornou-se cada vez mais primordial.

“A pandemia fez com que muitas empresas mudassem suas operações comerciais para o on-line. Além de lançar um site e ferramentas interativas, algumas empresas tiveram que suportar outro desafio – converter documentos em papel em formato eletrônico ou digital. As empresas que optam por sistemas eletrônicos de gerenciamento de documentos precisam de uma base que ajude a agilizar fluxos de trabalho e processos críticos, sem contar que podem aumentar a sua eficiência”.

Para ele, os custos da propriedade comercial estão aumentando, assim como as despesas de armazenamento de arquivos e pastas. Um sistema eletrônico de gerenciamento de documentos baseado em software ajuda a economizar espaço considerável ocupado por armários e caixas. O software libera espaço que pode ser usado para outros fins. Existem documentos confidenciais que são melhor protegidos em formato de papel ou como cópias impressas. Estes são mantidos em locais mais baratos, como um armazém ou um cofre.

Além disso, assegura Marcelo, proteger documentos valiosos é fundamental para operações comerciais de todos os tamanhos. Proteger dados confidenciais é vital para salvaguardar os interesses da empresa. O software oferece segurança aprimorada por meio de um melhor controle sobre documentos confidenciais. Além disso, o acesso é controlável no nível da pasta de acordo com indivíduos e grupos, com isso os registros gerenciados dessa maneira são altamente rastreáveis. Pode-se instalar tags e notificações para alertas automatizados.

“Os procedimentos regulatórios e de conformidade são tediosos e complexos para alguns documentos. A não conformidade pode torná-lo responsável por multas ou licenças revogadas. Com essas conformidades em vigor, os sistemas de gerenciamento de documentos fornecem organização e reduzem a possibilidade de não conformidade. A retenção de registros pode ser automatizada e novos documentos podem ser facilmente classificados e armazenados”, explica.

Pesquisar, localizar e recuperar documentos é demora do, especialmente quando armazenado em formato físico. Dito isso, é evidente que o gerenciamento desses documentos economiza tempo. Dependendo da solução, o sistema ajuda a recuperar arquivos através de palavras-chave ou frases. Além disso, a integração com aplicativos de negócios simplifica o acesso a informações vitais. Mais ainda, com um DMS, os documentos são acessíveis remotamente, desde que haja uma conexão estável com a internet. E isso provou ser benéfico durante a pandemia.

“Tradicionalmente, os sistemas de gerenciamento de documentos implicavam salvar documentos em computadores locais. O sistema de backup compreende compartilhamentos de arquivos não controlados, nos quais o conteúdo não é feito backup adequado. Muitas vezes, descobre-se quando é tarde demais ou quando o conteúdo está extraviado. Os regulamentos exigem que se produza as cópias originais e legíveis desses registros e tenha uma solução de backup robusta”, complementa.

Ele aduz, ainda, que o arquivamento digital de documentos em papel também os impede de incêndios e inundações, entre outros desastres. Um sistema de gerenciamento de documentos garante que os registros sejam rastreáveis usando uma variedade de critérios. Esses recursos de rastreamento ajudam a reduzir as chances de documentos serem perdidos ou arquivados incorretamente ao visualizar e acessar.

“Outra vantagem é que ajudam na colaboração e no compartilhamento; isso é interno e externo. A parceria ocorre usando ambientes baseados na web – intranets – e fluxos de trabalho. A digitalização também ajuda a avaliar a posição do documento, seja nas fases de autoria, revisão ou aprovação. Observe que a colaboração e o compartilhamento podem até acontecer remotamente. Registros capturados de diferentes fontes são acessíveis através de vários locais”.

Outro aspecto é a imagem eletrônica. Esta solução permite o compartilhamento de documentos em redes como e-mail ou internet. Os sistemas eletrônicos de gerenciamento de documentos também oferecem visibilidade aprimorada dos processos e do monitoramento do fluxo de trabalho.

Não é fácil alcançar consistência para conteúdos usando métodos tradicionais. Um desafio é fazer com que todos os membros usem os modelos mais recentes ou os mesmos. Outro é garantir que todas as novas edições e revisões sejam da versão última aprovação em um ambiente de compartilhamento de arquivos. O software garante os recursos de gerenciamento e distribuição de modelos, juntamente com o gerenciamento de revisão de documentos. O sistema também ajuda a automatizar o processo de publicação em PDF para garantir a adesão aos requisitos da ICH.

“Uma vantagem é que oferecem ferramentas que enviam automaticamente os registros através de seus ciclos de vida. Essas ferramentas são profundas e ajudam a resolver gargalos e garantir a geração e o arquivamento oportunos. Essa pontualidade ajuda a melhorar a inspeção e a prontidão para envio. Portanto, procrastinação, atrasos e logística são todos atendidos pelos sistemas eletrônicos”, aponta Marcelo.

Conforme a NBR ISO 23081-2 de 04/2020 – Informação e documentação — Gerenciamento de metadados para documentos de arquivo – Parte 2: Problemas conceituais e implementação, que fornece uma fundamentação sólida dos metadados para gerenciar documentos de arquivo em organizações, modelos conceituais de metadados e um conjunto de elementos de alto nível de metadados genéricos, adequados para qualquer ambiente de documentos de arquivo, todo esse processo abrange, por exemplo, as  implementações atuais de gestão de documentos de arquivo ou arquivísticas. Com isso, pode-se definir os tipos genéricos de metadados, tanto para entidades de documentos de arquivo quanto para outras entidades que precisam ser gerenciadas para documentar e entender o contexto dos documentos de arquivos, em momentos específicos, conforme determinado pela aplicação de um conjunto de decisões de avaliação.

Pode ser necessário criar uma representação independente do documento de arquivo e seus metadados. Normalmente, isso é feito codificando os metadados em um formato-padrão de metadados, como XML, usando os elementos definidos do esquema de metadados para gerenciar documentos de arquivo.

Pode ser deliberada a implementação no momento em que todos os metadados são associados a um registro, sendo escritos como um registro independente ou armazenados com o registro ao qual eles se relacionam. Na prática, a escrita de metadados para gerenciar documentos de arquivo pode ocorrer em vários momentos na existência do documento de arquivo. Isso inclui: na captura inicial; na aplicação dos processos de destinação; à medida que ocorrem mudanças nos meios de armazenamento; na evolução ou alteração de sistemas; onde há mudanças na cadeia de custódia; para troca de dados com outros sistemas (por exemplo, busca de informações em toda a organização); à medida que o objeto se move para fora dos limites do software de documentos de arquivo (por exemplo, transferência para armazenamento alternativo).

Sempre que é realizada a definição de metadados independentes do documento de arquivo, o resultado é unir o objeto de documento de arquivo e seus metadados em uma única representação onde os metadados adicionais de processo se acumulam externamente ao objeto capturado. Os processos envolvidos no gerenciamento contínuo de qualquer desses objetos continuarão a ocorrer e a acumular metadados, mas esses metadados permanecerão vinculados e não serão refletidos dentro do objeto de metadados estático independente.

Por exemplo, isso pode ocorrer quando os documentos de arquivo são removidos para a custódia de uma organização externa, como um arquivo. Neste momento, outros processos de gerenciamento e detalhes contextuais podem ser realizados por um sistema de arquivamento independente, em vez do sistema que produziu e/ou gerenciou o documento de arquivo.

Em algumas implementações, esses metadados adicionais podem ser exigidos para serem reescritos para o objeto gravado em momentos designados, conforme definido no processo de avaliação. Os metadados para gerenciamento de documentos de arquivo devem estar sujeitos a decisões de avaliação. Essas decisões de avaliação determinam não apenas quais metadados devem ser capturados sobre os documentos de arquivo, mas quanto tempo os metadados devem ser retidos e quando, em relação aos documentos de arquivo, alguns ou todos eles podem ser destruídos ou gerenciados separadamente para o objeto de documentos de arquivo.

No ambiente eletrônico, as decisões sobre documentos de arquivo e metadados para seu gerenciamento podem ser feitas em um grau de granularidade não possível no mundo do papel. Assim, por exemplo, os metadados de ponto de captura feitos sob medida podem ser destinados a serem usados por conjuntos de documentos de arquivo muito específicos (por exemplo, e-mails). Essa adaptação e seleção de quais elementos de metadados serão apropriadas são em si uma decisão de avaliação.

Para alguns documentos de arquivo, os riscos associados à sua definição, captura e gerenciamento podem não ser significativos, e um conjunto de decisões pragmáticas que limitam os metadados a serem capturados pode ser introduzido. Para outros documentos de arquivo, os riscos podem ser maiores e um conjunto mais completo de metadados deve ser capturado para garantir autenticidade, integridade e confiabilidade.

A capacidade de tomar tais decisões na confecção é dependente de uma compreensão sofisticada das operações organizacionais, funções e documentos de arquivo necessários para apoiar as atividades organizacionais e entendimentos tipicamente realizados na função de avaliação. A avaliação, também, é aplicada na tomada de decisões sobre a preservação de documentos de arquivo digitais. Alguns documentos de arquivo têm períodos de retenção significativos e podem precisar de uma intervenção de preservação ativa diversas vezes ao longo desse período de retenção.

Em cada instância de intervenção para preservação é necessária uma decisão de avaliação sobre os metadados a serem mantidos. Os metadados associados a um documento de arquivo podem eles mesmos estar sujeitos a decisões de avaliação que são separadas (mas vinculadas) das decisões de avaliação dos documentos de arquivo aos quais os metadados se relacionam.

Por exemplo, pode ser considerado desnecessário reter todos os aspectos dos metadados do processo, como o histórico de uso para o período de retenção completo associado ao documento de arquivo. Tais decisões devem ser tomadas com cautela e informadas por entendimentos claros de risco, autenticidade, confiabilidade e requisitos organizacionais para documentos de arquivo.

No entanto, é perfeitamente possível selecionar apenas partes dos metadados para acompanhar um documento de arquivo ao longo do tempo. Os documentos de arquivo e seus metadados são constantemente usados em novos contextos de negócio, incluindo contextos de pesquisa. Todo novo uso adiciona novo significado ao (s) documento de arquivo (s) e, portanto, tem que ser documentado.

Assim, novos metadados serão definidos sobre cada uso, o (s) agente (s) envolvido (s), a atividade de negócio e as circunstâncias de uso. Novos regimes de gerenciamento de documentos de arquivo ocorrerão ao longo do tempo, e eles têm que ser documentados, representando assim diferentes níveis de gestão de documentos de arquivo. Isso pode incluir gestão arquivística para aqueles documentos de arquivo que possuem valor permanente. A atividade de descrição arquivística pode ser considerada uma atividade contínua para a gestão de metadados.

Os conceitos e as práticas para o gerenciamento de projetos

Um projeto (project) pode ser definido como um esforço temporário para alcançar um ou mais objetivos definidos, a garantia do projeto (project assurance) são as ações planejadas e sistemáticas necessárias para prover confiança à organização patrocinadora e ao patrocinador do projeto, sendo provável que um projeto atinja seus objetivos e a governança de projeto (project governance) envolve os princípios, as políticas e os procedimentos pelos quais um projeto é autorizado e direcionado para cumprir os objetivos acordados. Dessa forma, o gerenciamento de projetos (project management) são as atividades coordenadas para dirigir e controlar o cumprimento dos objetivos acordados. A gestão da informação e documentação é permitir que informações pertinentes e confiáveis (física e digital) estejam à disposição dos que realizam trabalhos e tomam decisões.

O gerenciamento de informações e documentação compreende a coleta, armazenamento, análise, distribuição e manutenção seguros e oportunos de informações exatas necessárias para atividades como planejamento, realização e auditoria de trabalho, e apoio às lições aprendidas e gestão do conhecimento. A informação e a documentação devem estar disponíveis e acessíveis para a referência histórica.

Assim, as atividades devem incluir o estabelecimento de um sistema para receber, armazenar e identificar com segurança as informações e a documentação, que precisam ser gerenciadas e acessíveis. As informações relacionadas ao projeto e o gerenciamento de documentos podem precisar ser realizados de acordo com as políticas de gerenciamento e retenção de informações da organização.

Já o objetivo das aquisições é obter produtos e serviços adquiridos como parte da contratação de recursos para o trabalho que sejam de qualidade apropriada, representem uma boa relação custo-benefício e possam ser entregues, quando necessário, dentro de um nível de risco aceitável. aquisição seja planejada para usar processos de aquisições organizacionais, se houver, em linha com a estratégia de aquisições do projeto. A gestão de aquisições deve ser integrada ao planejamento.

A aquisição requer conhecimento das leis e práticas pertinentes e muitas vezes é realizada por especialistas fora da organização do projeto, como um especialista em aquisições dentro da organização patrocinadora. Uma estratégia de aquisições deve ser definida, levando em consideração: as decisões de fazer ou adquirir do projeto; as práticas de entrega; o tipo de acordos juridicamente vinculativos; e o processo de aquisição a ser usado. Os membros da equipe que adquirem bens e serviços devem identificar os critérios de aquisição aplicáveis a serem usados e os processos para facilitar a aquisição dos produtos e serviços exigidos de fontes externas.

Os requisitos de aquisições devem ser validados com o gerente do projeto ou a pessoa designada, a partir do qual convém que as informações de aquisições e as especificações do contrato sejam desenvolvidas e definidas. Os fornecedores devem ser selecionados com base nas informações obtidas durante as atividades de identificação e seleção de fornecedores, e verificados.

Uma avaliação da oferta de cada fornecedor deve ser realizada de acordo com os critérios de avaliação declarados e o desempenho do fornecedor deve ser reavaliado ao longo do projeto de acordo com os requisitos do contrato. A administração de contratos deve envolver a gestão das relações de aquisições, monitorando o desempenho do contrato, gerenciando alterações e correções contratuais, lidando com reclamações e rescisão de contratos.

Deve, também, permitir que o desempenho das partes contratadas atenda aos requisitos do projeto de acordo com os termos do acordo legal e incluir a coleta de dados de desempenho do fornecedor e manutenção de registros detalhados.  Por isso, em uma empresa, é fundamental entender as lições aprendidas é aproveitar a experiência, evitar a repetição de erros e disseminar práticas aprimoradas para beneficiar as equipes de projetos atuais e futuras.

As lições podem resultar de questões que ocorreram durante o projeto e da maneira como cada questão foi resolvida, bem como a maneira como cada risco foi gerenciado. As lições também podem resultar de análises críticas e auditorias de qualidade.

As atividades devem incluir a identificação, a documentação e a disseminação de lições ao longo da duração do projeto. Essas lições devem ser disseminadas e usadas ao longo do projeto e, quando aplicável, incluídas na base de conhecimento da organização, para serem compartilhadas e usadas para promover a melhoria de desempenho do projeto atual e futuro. Se uma organização usar um processo ou método de gerenciamento de projeto definido, as lições de um projeto individual devem ser comunicadas aos proprietários do processo ou método, para que o processo possa ser aprimorado para beneficiar outros usuários.

A NBR ISO 21502 de 12/2021 – Gerenciamento de projetos, programas e portfólios — Orientação sobre gerenciamento de projetosfornece diretrizes para gerenciamento de projetos. Ele é aplicável a qualquer organização, incluindo pública, privada e beneficente, bem como a qualquer tipo de projeto, independentemente do objetivo, abordagens de entrega, modelo de ciclo de vida utilizado, complexidade, tamanho, custo ou duração. A abordagem de entrega pode ser qualquer método ou processo adequado aos tipos de saídas, como preditivo, incremental, iterativa, adaptativa ou híbrida, incluindo abordagens ágeis.

Este documento fornece descrições de alto nível de práticas que funcionam bem e produzem bons resultados no contexto do gerenciamento de projetos. Este documento não fornece orientação sobre o gerenciamento de programas ou portfólios. Os tópicos relacionados ao gerenciamento geral são abordados apenas no contexto do gerenciamento de projetos.

Este documento fornece orientação sobre os conceitos e as práticas de gerenciamento de projetos que são importantes e têm um impacto na entrega bem-sucedida de um projeto. O público-alvo deste documento inclui, mas não está limitado, a gestão executiva e sênior, para fornecer uma melhor compreensão do gerenciamento de projetos e para auxiliá-los a dar apoio e orientação adequados aos gerentes de projeto e às pessoas que trabalham em projetos; pessoas envolvidas na governança, direção, garantia, auditoria e gerenciamento de projetos, como patrocinadores de projetos, comitê diretor de projetos, auditores e gerentes de projetos; gerentes de projeto e membros da equipe do projeto, para ter uma base comum sobre a qual entender, conduzir, comparar, avaliar e comunicar as práticas utilizadas em seu projeto; desenvolvedores de normas, processos e métodos de gerenciamento de projetos nacionais ou organizacionais.

Além disso, este documento também pode ser útil para pessoas envolvidas no apoio à governança, direção e gerenciamento de portfólios e programas; a equipes de projetos, escritórios de programas e projetos ou estruturas organizacionais semelhantes; ao estudo acadêmico de gerenciamento de projetos, programas e portfólios; às funções relacionadas com o gerenciamento de projetos, como finanças, contabilidade, gestão de recursos humanos, aquisições e jurídico.

A figura abaixo ilustra um contexto e ambiente dentro dos quais um projeto pode existir. Um projeto pode ser autônomo ou parte de um programa ou portfólio e pode cruzar fronteiras dentro de uma organização e entre organizações. Convém que a estratégia organizacional seja utilizada para identificar, documentar e avaliar oportunidades, ameaças, pontos fracos e pontos fortes, que podem ajudar a formular ações futuras.

As oportunidades e as ameaças selecionadas podem ser examinadas mais detalhadamente e justificadas em um business case. Um business case pode resultar em um ou mais projetos sendo iniciados. Espera-se que as saídas dos projetos produzam resultados, que convém que tragam benefícios para as organizações patrocinadoras, bem como para as partes interessadas internas ou externas.

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As organizações empreendem trabalho para atingir objetivos específicos. Geralmente, este trabalho pode ser categorizado como operações ou projetos. As operações e os projetos diferem. Os projetos são temporários e focados em reter ou agregar valor ou capacidade para uma organização patrocinadora, parte interessada ou cliente. As operações são realizadas por meio de atividades contínuas e podem estar focadas na manutenção da organização, como por meio da entrega de produtos e serviços repetíveis.

O objetivo de um projeto pode ser cumprido por uma combinação de entregas, saídas, resultados e benefícios, dependendo do contexto do projeto e da direção fornecida pela governança. Convém que o objetivo de um projeto contribua para os resultados e a obtenção dos benefícios para as partes interessadas, incluindo a organização patrocinadora, outras partes interessadas internas e externas da organização, clientes e suas partes interessadas.

Embora muitos projetos tenham recursos semelhantes, cada projeto é único. As diferenças entre os projetos podem ocorrer em fatores como, mas não se limitando os objetivos; o contexto; os resultados desejados; as saídas fornecidas; as partes interessadas impactadas; os recursos utilizados; a complexidade; as restrições; os processos ou métodos usados. O gerenciamento de projetos integra as práticas incluídas neste documento para direcionar, iniciar, planejar, monitorar, controlar e encerrar o projeto, gerenciar os recursos atribuídos ao projeto e motivar as pessoas envolvidas no projeto para atingir os objetivos do projeto.

O gerenciamento de projetos deve ser realizado por meio de um conjunto de processos e métodos convenientemente projetados como um sistema e que inclua as práticas necessárias para um projeto específico, conforme descrito neste documento. O contexto de um projeto pode impactar o seu desempenho e a sua probabilidade de sucesso. Convém que a equipe do projeto considere fatores dentro e fora da organização.

Os fatores internos à organização, como estratégia, tecnologia, maturidade geral e de gerenciamento de projetos, disponibilidade de recursos, cultura e estrutura organizacional, podem ter um impacto no sucesso de um projeto. Existe uma relação entre um projeto e seu contexto, que convém que seja considerada na adequação da abordagem de gerenciamento de projetos, desenvolvendo o business case, conduzindo estudos de viabilidade e projetando a transição para operações e clientes, quando aplicável.

Os fatores externos à organização podem incluir, mas não estão limitados, os fatores socioeconômicos, geográficos, políticos, regulamentares, tecnológicos e ecológicos. Estes fatores podem ter um impacto no projeto, impondo requisitos ou restrições, ou introduzindo riscos que afetem o projeto.

Embora estes fatores estejam frequentemente além do poder ou da capacidade do patrocinador ou gerente do projeto de controlar ou influenciar, convém que estes fatores ainda sejam considerados e planejados ao dirigir, justificar, iniciar, planejar, monitorar, controlar e encerrar o projeto. As organizações frequentemente estabelecem sua estratégia geral com base em sua visão, missão, valores, políticas e fatores internos e externos à organização.

Os projetos podem ser um meio para atingir os objetivos estratégicos. Convém que as saídas e os resultados potenciais sejam considerados ao identificar as oportunidades e as ameaças organizacionais. A criação de valor a partir da realização de projetos é ilustrada na figura abaixo. O valor positivo é criado quando os benefícios proporcionados pelo projeto excedem o investimento de recursos. O valor criado pode ser tangível ou intangível.

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Os projetos podem ser realizados a partir de duas perspectivas: pelo cliente ou organização patrocinadora: a organização possui os requisitos e pode realizar o trabalho ou contratar parte ou todo o trabalho para uma organização fornecedora; pela organização fornecedora ou contratada: a organização fornece, como principal ou parte de seu negócio, um serviço ou produto para outras organizações. Exemplos de um serviço ou produto entregue por um fornecedor ou contratada, como um projeto para receita, podem incluir a construção de estradas, aeroportos, ferrovias e sistemas de tecnologia da informação.

Na maioria dos casos, o escopo do projeto do fornecedor é uma parte do escopo do projeto do cliente. Convém que cada parte de um contrato cuide de seus interesses organizacionais no projeto e tenha sua justificativa para realizar o projeto. O relacionamento cliente-fornecedor pode ser confuso, pois, para alguns projetos, esse relacionamento pode ser tanto interorganizacional quanto intraorganizacional.

Nestes casos, o papel do fornecedor é realizado em parte por um contratante externo ou fornecedor para um cliente que é de outro departamento ou seção da mesma organização. Por exemplo, o departamento de tecnologia da informação de uma organização pode realizar uma atualização de software, usando recursos contratados ou parceiros para o departamento de manufatura.

Nessas situações, os papéis do fornecedor-cliente podem ser multidimensionais. Convém que as partes do contrato determinem: como convém que a governança do projeto opere em ambos os lados e por meio de um limite contratual; a estrutura da equipe de gerenciamento de projetos da organização; as pessoas apropriadas para estarem envolvidas no projeto; as práticas de trabalho a serem adotadas em relação ao ciclo de vida do projeto, conforme necessário para a entrega.

Os resultados e saídas do projeto devem ser alcançados dentro de um conjunto identificado de restrições, como, mas não limitado: a duração ou data-alvo para a conclusão do projeto; a disponibilidade de financiamento organizacional; ao orçamento aprovado e alocado; à disponibilidade dos recursos do projeto, como pessoas com habilidades adequadas, instalações, equipamentos, materiais, infraestrutura, ferramentas e outros recursos exigidos para realizar as atividades do projeto relacionadas com os requisitos do projeto; aos fatores relacionados à saúde e segurança do pessoal; à segurança; a um nível de risco aceitável; ao potencial impactos social, ambiental e ecológico do projeto e suas saídas; às leis, regras e outros requisitos governamentais; e aos  padrões mínimos de qualidade.

As restrições são frequentemente inter-relacionadas, de modo que uma mudança em uma restrição pode afetar uma ou mais das outras restrições. Por esta razão, convém que o efeito destas restrições seja compreendido, equilibrado e analisado periodicamente. Convém buscar um acordo entre as principais partes interessadas do projeto, especialmente os tomadores de decisão, sobre as restrições do projeto e sua prioridade relativa para formar uma base sólida para decisões e ações subsequentes destinadas a promover o sucesso.

Pro Trilhos chega a 21 contratos assinados para criação de novas ferrovias

Lançado em setembro de 2021 para permitir a ampliação da malha ferroviária nacional com empreendimentos privados, o programa federal Pro Trilhos inicia 2022 com 21 contratos de autorização para construção e operação de ferrovias assinados. A formalização entre a União e empresas que pleitearam a criação de ferrovias próprias pelo novo modelo saiu no Diário Oficial da União (DOU).

Somados, esses empreendimentos agregam 6.839,69 quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária do país, especialmente às redes férreas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal. A projeção de investimentos nos trechos autorizados é de R＄ 90,74 bilhões.

Agora, são 12 o total de empresas que já contam com a devida autorização do governo federal para atuarem no setor, implantando e operando com recursos próprios estradas de ferro e terminais ferroviários em 13 unidades da Federação. A outorga por autorização é um procedimento mais célere e desburocratizado do que o modelo tradicional de concessão. Prova da agilidade do novo regime é que as primeiras propostas contempladas com autorizações foram protocoladas junto ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) no mês de setembro.

Ainda assim, de lá para cá, os 21 projetos autorizados passaram por um trâmite criterioso. Ele incluiu conferência de documentação e do detalhamento da proposta pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da convergência do projeto com a malha ferroviária implantada (concedida ou outorgada) e avaliação da conformidade do empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes, novamente na SNTT.

Até o momento, o MInfra recebeu 76 requerimentos para construção e operação de ferrovias pelo regime de autorização, perfazendo 19 mil quilômetros de novas ferrovias privadas, cruzando 16 Unidades da Federação, e investimentos que ultrapassam R＄ 224 bilhões. A expectativa é de que sejam criados 2,6 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, além da diminuição do custo de transporte, da emissão de CO² e a modernização da malha ferroviária nacional.

Criado pela Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias teve a apreciação concluída pelo Congresso Nacional no último dia 14 de dezembro e foi sancionado pelo presidente da República dez dias depois. O novo arcabouço legal simplifica o fardo regulatório para investimentos no setor ao abrir a possibilidade de empresas desenvolverem segmentos próprios, com recursos 100% privados.

A conformidade dos organismos de auditoria e certificação de sistemas de gestão

A NBR ISO/IEC 17021-3 de 11/2021 – Avaliação da conformidade — Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão – Parte 3: Requisitos de competência para a auditoria e certificação de sistemas de gestão da qualidade especifica os requisitos de competência adicionais para o pessoal envolvido no processo de auditoria e certificação de sistemas de gestão da qualidade (SGQ) e complementa os requisitos existentes da NBR ISO/IEC 17021-1. Este documento é aplicável à auditoria e à certificação de um SGQ baseado na NBR ISO 9001.

Também pode ser usado para outras aplicações de SGQ.

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Quais devem ser os requisitos do pessoal envolvido em outras funções de certificação?

Qual deve ser o conhecimento para auditoria e certificação de SGQ?

Este documento complementa a NBR ISO/IEC 17021-1. Em particular, esclarece os requisitos para a competência do pessoal envolvido no processo de certificação estabelecido na NBR ISO/IEC 17021-1:2016, Seção 7 e Anexo A. Os organismos de certificação têm a responsabilidade perante suas partes interessadas, incluindo seus clientes e os clientes das organizações cujos sistemas de gestão são certificados, para assegurar que somente aqueles auditores que demonstrarem competências pertinentes sejam autorizados a conduzir auditorias de sistema de gestão da qualidade (SGQ).

Pretende-se que todo o pessoal envolvido nas funções de certificação possua a competência genérica descrita na NBR ISO/IEC 17021-1, assim como o conhecimento específico de SGQ descrito neste documento. Os organismos de certificação precisarão identificar as competências específicas da equipe de auditoria, necessárias para o escopo de cada auditoria do SGQ.

A seleção de uma equipe de auditoria para o SGQ vai depender de vários fatores, incluindo a área técnica e processos específicos do cliente. O organismo de certificação deve definir os requisitos para cada função de certificação, como referenciado na NBR ISO/IEC 17021-1, Tabela A.1, mostrada abaixo.

Ao definir estes requisitos de competência, o organismo de certificação deve levar em conta todos os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17021-1, assim como os especificados nas Seções 5 e 6 deste documento que são pertinentes para as áreas técnicas do SGQ (ver NBR ISO/IEC 17021-1:2016, 7.1.2), como definido pelo organismo de certificação. O Anexo A provê um resumo do conhecimento requerido para a auditoria e certificação do SGQ.

Uma equipe de auditoria deve ser composta por auditores (e especialistas técnicos, quando necessário) com a competência coletiva para realizar a auditoria. Isto deve incluir a competência genérica descrita na NBR ISO/IEC 17021-1 e o conhecimento de SGQ descrito nessa norma.

Não é necessário que cada membro da equipe de auditoria tenha a mesma competência, todavia, a competência coletiva da equipe auditora precisa ser suficiente para alcançar os objetivos da auditoria. Cada auditor de SGQ deve ter conhecimento de: conceitos fundamentais e princípios de gestão da qualidade e suas aplicações; termos e definições relacionados à gestão da qualidade; abordagem de processo, incluindo monitoramento e medição relacionados; o papel da liderança em uma organização e seu impacto no SGQ; a aplicação da mentalidade de risco, incluindo a determinação de riscos e oportunidades; a aplicação do ciclo PDCA (plan, do, check, act); as estruturas e inter-relações de informações documentadas específicas da gestão da qualidade; as ferramentas, métodos, técnicas relacionadas à gestão da qualidade e suas aplicações.

A equipe de auditoria deve ter conhecimento do setor de negócio para determinar se uma organização determinou adequadamente: as questões externas e internas, pertinentes para seu propósito e sua direção estratégica, e que afetam a sua capacidade de alcançar o (s) resultado (s) pretendido (s) do seu SGQ; as necessidades e expectativas das partes interessadas pertinentes para o SGQ da organização, incluindo os requisitos para os produtos e serviços da organização; os limites e a aplicabilidade do SGQ para estabelecer seu escopo.

Compreende-se por setor de negócio as atividades econômicas que abrangem um amplo conjunto de áreas técnicas relacionadas. A equipe de auditoria deve ter conhecimento de: terminologia e tecnologia específica da área técnica; requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis ao produto ou serviço específico da área técnica e os requisitos estatutários e regulamentares podem ser expressos como requisitos legais.

Os auditores devem conhecer as características de produtos, serviços e processos específicos da área técnica; a infraestrutura e o ambiente para a operação de processos que afetem a qualidade do produto e do serviço; a provisão de processos, produtos e serviços providos externamente; o impacto do tipo, porte, governança, estrutura, funções e relacionamentos da organização no desenvolvimento e implementação do SGQ, suas informações documentadas e atividades de certificação.

A conformidade dos projetos de pontes, viadutos e passarelas de concreto

A NBR 7187 de 07/2021 – Projeto de pontes, viadutos e passarelas de concreto estabelece os procedimentos e requisitos básicos para o projeto de pontes, viadutos e passarelas de concreto. Aplica-se aos projetos de recuperação e reforço de estruturas existentes, não abrangendo sistemas e materiais de reforço. Aplica-se às estruturas de concretos normais, identificados por massa específica seca maior do que 2.000 kg/m³, não excedendo a 2.800 kg/m³, do grupo I de resistência (C20 a C50) e do grupo II de resistência (C55 a C90). Entre os concretos especiais excluídos desta norma estão o concreto-massa e o concreto sem finos. As classes do concreto em função de sua massa específica, resistência à compressão axial e consistência são estabelecidas na NBR 8953.

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Qual é a variação linear de temperatura ao longo da altura da seção transversal?

Como é a distribuição da temperatura ao longo da altura da seção transversal?

Qual é a distribuição da temperatura ao longo da altura da seção transversal para diferentes alturas da seção transversal e de pavimentação?

Qual deve ser o procedimento na elaboração do projeto?

Os documentos técnicos mínimos que constituem o projeto estrutural são memorial descritivo e justificativo, memorial de cálculo e desenhos. Para a elaboração do projeto, são necessários elementos básicos que compreendem todas as informações necessárias para justificar a obra e definir suas características técnicas e funcionais.

Incluem levantamentos topográficos (também batimetria, se necessário) e de interferências, projeto geométrico completo, dados geológicos, geotécnicos e hidrológicos, gabaritos em largura e altura e outros condicionantes do projeto. Em alguns casos, devem ainda ser consideradas, na elaboração do projeto, as condições de acesso à obra, características regionais e disponibilidade de materiais e mão de obra.

O memorial descritivo e justificativo deve conter a descrição da obra e dos processos construtivos definidos bem como a justificativa técnica do sistema estrutural adotado. O memorial de cálculo deve ser iniciado com uma indicação clara do modelo estrutural adotado, com as dimensões principais, características dos materiais, condições de apoio, carregamentos aplicados, hipóteses de cálculo e outras informações que sejam necessárias para defini-lo.

Em seguida, os cálculos destinados para a determinação das solicitações e para o dimensionamento dos elementos estruturais devem ser apresentados em sequência lógica e cujos resultados possam ser facilmente entendidos, interpretados e verificados. Os símbolos não usuais devem ser bem definidos, as equações aplicadas devem figurar antes da introdução dos valores numéricos e informar as citações bibliográficas utilizadas.

Sendo os cálculos efetuados com auxílio de computadores, devem ser fornecidas as identificações dos programas e as indicações claras dos dados de entrada e de saída. Os desenhos, em formato normalizado e escalas adequadas, devem conter todos os elementos necessários para a execução da obra e estar condizentes com os cálculos.

Os desenhos de implantação da obra devem conter sua localização e os elementos principais do projeto geométrico, de forma a ficar perfeitamente definida sua integração com as características locais. Em perfil, devem ser mostradas as cotas do greide, do terreno natural, dos aterros de acesso ou cortes, do obstáculo transposto (como curso d´água, níveis de maré, rodovia, ferrovia e outros), constando também no desenho os gabaritos impostos, em largura e altura.

Devem ser mostradas inclusive as cotas dos elementos de fundação, os perfis dos boletins de sondagens com indicação do lençol freático e o perfil geológico/geotécnico do terreno, estimado a partir das sondagens e ensaios geotécnicos realizados. Em planta, o desenho deve ser lançado sobre bases obtidas do levantamento topográfico (inclusive cadastro de interferências) com as linhas rebaixadas, mostrando a compatibilização da obra com as condições locais, indicando saias de aterro e taludes de cortes, e fornecendo as coordenadas para locação das fundações.

Devem também constar nos desenhos de implantação outras informações importantes relativas à obra, principalmente: classe em que se enquadra (em relação às cargas móveis), classe de agressividade ambiental, especificações dos materiais que serão utilizados e, conforme o tipo de fundação, pressões no terreno exercidas por sapatas rasas ou bases de tubulões, cargas em estacas e comprimentos previstos. Os desenhos de formas devem detalhar todos os elementos componentes da estrutura, através de plantas, elevações e cortes, mostrando, além de todas as dimensões, dados complementares, como: contraflechas, aberturas provisórias para as fases construtivas, detalhes de drenagem da pista, de fixação de postes e outros.

Os desenhos de armação devem indicar tipo de aço, quantidade, bitola, dimensões e formas, posição e espaçamento das barras ou cabos, tipos de emendas e ganchos, raios mínimos de dobramento, cobrimentos, bem como prever espaços para lançamento do concreto e utilização de vibradores. Devem também constar nos desenhos de armação os planos e tabelas de protensão.

Nos desenhos de detalhamento dos cabos de protensão, devem constar os dados estabelecidos na NBR 14931:2004, A.8.2, assim como o tipo de bainha adotada para projeto, detalhes com os ângulos de saída dos cabos e as respectivas dimensões dos nichos de ancoragem. No caso de metodologias executivas serem consideradas como premissas do projeto estrutural, influenciando na estabilidade da estrutura durante a construção, nos esforços finais ou na mudança de geometria da estrutura, serão necessários desenhos específicos da sistemática construtiva prevista.

As estruturas de concreto devem ser concebidas, calculadas e detalhadas de modo a atender aos requisitos de qualidade estabelecidos na NBR 6118:2014, Seção 5, exceto os estabelecidos em 5.2.3 e 5.3.1, principalmente garantindo que, para todas as combinações de ações suscetíveis de intervir durante sua construção e utilização, sejam respeitados os estados-limites últimos e os estados-limites de serviço, bem como as condições de durabilidade requeridas. A avaliação da conformidade do projeto deve ser realizada, devendo essa avaliação ser elaborada por profissional habilitado, independente e diferente do projetista, requerida e contratada pelo contratante, e registrada em documento específico que acompanhará a documentação do projeto.

Conforme definição constante na NBR 8681, ações são as causas que provocam o aparecimento de esforços ou deformações nas estruturas, e classificam-se em: permanentes; variáveis; excepcionais. As ações cujas intensidades podem ser consideradas como constantes ao longo da vida útil da construção. Também são consideradas ações permanentes as que crescem no tempo, tendendo a um valor-limite constante.

As ações permanentes compreendem, entre outras: as cargas provenientes do peso próprio dos elementos estruturais; as cargas provenientes do peso da pavimentação, dos trilhos, dos dormentes, dos lastros, dos revestimentos, das barreiras rígidas, dos guarda-rodas, dos guarda-corpos e de dispositivos de sinalização; empuxos de terra e de líquidos; forças de protensão; deformações impostas, isto é, provocadas por fluência e retração do concreto, e por deslocamentos de apoios. Na avaliação das cargas devidas ao peso próprio dos elementos estruturais, o peso específico deve ser tomado no mínimo igual a 24 kN/m³, para o concreto simples, e 25 kN/m³, para o concreto armado ou protendido.

Devem ser consideradas cargas devidas ao peso do enchimento para compatibilização do greide com a laje do tabuleiro. Na avaliação da carga devida ao peso da pavimentação, deve ser adotado para peso específico do material empregado o valor mínimo de 24 kN/m³, prevendo-se uma carga adicional de 2 kN/m² para atender a um possível recapeamento. A consideração desta carga adicional pode ser dispensada, a critério do proprietário da obra.

As cargas correspondentes ao lastro ferroviário devem ser determinadas por meio de ensaios utilizando o material da jazida. Na ausência de ensaios, deve ser considerado um peso específico aparente mínimo de 19 kN/m³. Deve ser suposto que o lastro atinja o nível superior dos dormentes e preencha completamente o espaço limitado pelos guarda-lastros, até o seu bordo superior, mesmo se na seção transversal do projeto assim não for indicado.

Na ausência de indicações precisas, a carga referente aos dormentes, trilhos e acessórios deve ser considerada no mínimo igual a 8 kN/m por via. O empuxo de terra atuante sobre as estruturas deve ser determinado de acordo com os princípios da mecânica dos solos, em função de sua natureza (ativo, passivo ou de repouso), das características geomecânicas e geométricas do maciço (aterro, solo natural ou sobrecarga), da presença do nível d’água, assim como da rigidez dos paramentos.

Como simplificação, pode ser suposto que o solo não tenha coesão e que não haja atrito entre o terreno e a estrutura, desde que as solicitações assim determinadas estejam a favor da segurança. O peso específico do solo úmido deve ser definido de acordo com as características do material natural ou do material a ser utilizado no corpo do aterro, não sendo inferior a 18 kN/m³ e o ângulo de atrito interno no máximo igual a 30°.

Os empuxos ativo e de repouso devem ser considerados nas situações mais desfavoráveis. A atuação do empuxo passivo só pode ser considerada quando os deslocamentos relativos à sua plena mobilização não prejudicarem o desempenho da estrutura e sua ocorrência puder ser garantida ao longo de toda a vida útil da obra.

Quando a superestrutura funcionar como arrimo dos aterros de acesso, a ação do empuxo de terra proveniente desses aterros deve ser considerada unilateralmente (em ambos os lados alternadamente). Nos casos de tabuleiro em curva ou esconso, deve ser considerada a atuação simultânea dos empuxos nas extremidades, quando for mais desfavorável.

No caso de pilares implantados em taludes de aterro, na ausência de estudo específico de interação entre o solo e a estrutura, deve ser adotada, para o cálculo do empuxo de terra, uma largura fictícia igual a três vezes a largura do pilar, devendo este valor ficar limitado à largura da plataforma do aterro. Os pilares-parede, na presente situação, devem ser tratados como estruturas de contenção.

Deve ser considerado também o efeito do adensamento do aterro, que pode originar solicitações adicionais sobre os pilares. Para grupo de pilares alinhados transversalmente, quando a largura fictícia, obtida de acordo com 7.2.5.1, for superior à distância transversal entre eixos de pilares, a nova largura fictícia a considerar deve ser: para os pilares externos, a semidistância entre eixos acrescida de uma vez e meia a largura do pilar; para os pilares intermediários, a distância entre eixos.

Pode ser prescindida a consideração da ação do empuxo de terra sobre os elementos estruturais implantados em terraplenos horizontais de aterros previamente executados e estabilizados, desde que sejam adotadas precauções especiais no projeto e na execução como: compactação adequada, inclinações convenientes dos taludes, distâncias mínimas dos elementos às bordas do aterro, terreno de fundação com suficiente capacidade de suporte, entre outras. Quando os aterros dos encontros forem executados sobre solos moles, deve ser analisada a presença de solicitações horizontais adicionais nas fundações em virtude de carregamentos não uniformes na superfície do terreno (efeito Tschebotarioff).

O empuxo d´água e a subpressão devem ser considerados nas situações mais desfavoráveis para a verificação dos estados-limites, sendo dada especial atenção ao estudo dos níveis máximo e mínimo dos cursos d’água e do lençol freático. No caso de utilização de contrapeso enterrado, deve-se, na avaliação de seu peso, considerar a hipótese de submersão total do contrapeso, salvo se comprovada a impossibilidade de ocorrência dessa situação.

Nos elementos estruturais que funcionam como arrimo do aterro de aproximação, deve ser prevista, em toda a altura destes elementos, uma camada filtrante contínua, na face em contato com o solo contido, associada a um sistema de drenos, de modo a evitar a situação de pressões hidrostáticas. Caso contrário, deve ser considerado nos cálculos o empuxo d´água resultante. As estruturas em quadro fechado, normalmente utilizadas em passagens inferiores, devem ser projetadas, independentemente da presença de um sistema de drenagem, para resistir ao empuxo d’água e subpressão provenientes do lençol freático, da água livre ou da água acumulada de chuva.

As forças de protensão e respectivas perdas devem ser consideradas conforme disposto na NBR 6118.  Em estruturas protendidas hiperestáticas deve ser considerada a ação indireta da protensão que gera os esforços hiperestáticos de protensão. No caso de estruturas hiperestáticas, que têm sua condição estrutural modificada durante os estágios de construção (por exemplo, obras construídas pelo método dos balanços sucessivos e obras estaiadas), devem ser considerados os esforços hiperestáticos de protensão gerados pelo efeito do tempo (deformação lenta).

A deformação específica por retração do concreto pode ser avaliada conforme o Anexo A. A deformação específica por fluência do concreto pode ser avaliada conforme o Anexo A. Se a natureza do terreno e o tipo de fundações permitirem a ocorrência de deslocamentos que induzam efeitos na estrutura, as deformações impostas decorrentes devem ser consideradas no projeto estrutural com base nos parâmetros definidos por estudo geotécnico.

As ações de caráter transitório compreendem, entre outras, cargas móveis; cargas de construção; cargas de vento; empuxo de terra provocado por cargas móveis; pressão da água em movimento; efeito dinâmico do movimento das águas; e variações de temperatura. Devem ser considerados os valores característicos das cargas móveis rodoviárias, incluindo cargas verticais, efeito dinâmico, força centrífuga, efeitos da frenação e da aceleração, fixados na NBR 7188.

Para outros usos específicos onde as cargas móveis não são abrangidas pela NBR 7188, estes valores devem ser definidos pelo proprietário da obra. Na ausência de norma específica, os valores característicos das cargas móveis ferroviárias, incluindo cargas verticais, efeito dinâmico, força centrífuga, choque lateral, efeitos da frenação e da aceleração, devem ser definidos pelo proprietário da obra. No projeto e no cálculo estrutural, devem ser consideradas as ações (estáticas e dinâmicas) passíveis de ocorrerem durante o período da construção, notadamente aquelas devidas a equipamentos e estruturas auxiliares de montagem e de lançamento de elementos estruturais e seus efeitos em cada etapa executiva da obra.

A carga de vento deve ser avaliada de acordo com a NBR 6123. Na combinação de ação do vento com ações das cargas móveis, a área frontal efetiva utilizada no cálculo da força de arrasto do vento deve considerar: para pontes rodoviárias, uma altura de 2 m a partir da superfície do pavimento; para pontes ferroviárias, uma altura de 4 m a partir do topo dos trilhos; e para passarelas de pedestres, uma altura de 1,70 m a partir da superfície do pavimento.

O empuxo de terra provocado por cargas móveis deve ser calculado conforme 7.2.5, transformando as cargas móveis no terrapleno em altura de terra equivalente. Quando a superestrutura funcionar como arrimo dos aterros de acesso, a ação deve ser considerada em apenas uma das extremidades, a menos que seja mais desfavorável considerá-la simultaneamente nas duas extremidades, como nos casos de tabuleiros em curva horizontal ou esconsos.

Os detritos carregados pela água em movimento (como troncos flutuantes, raízes e outros) podem se acumular nos pilares da ponte e, bloqueando partes do leito do rio, aumentar a pressão da água nos apoios da ponte. Esse acúmulo é função da disponibilidade destes detritos e do nível de esforços de manutenção para sua remoção.

A possível ocorrência de carreamento de detritos deve ser informada ao engenheiro responsável pelo projeto pela autoridade competente sobre a ponte, devendo a pressão da água também ser aplicada no acúmulo de detritos alojado contra os apoios. As dimensões e o formato do acúmulo de detritos (ver figura abaixo) são de difícil determinação.

Como referência, na falta de dados mais precisos, pode-se adotar o seguinte: a dimensão A deve ser a metade da profundidade da água, mas não superior a 3,0 m; a dimensão B deve ser a metade da soma dos comprimentos dos vãos adjacentes, mas não superior a 12,0 m acrescidos da largura do elemento estrutural. A pressão da água em movimento sobre o acúmulo de detritos deve ser calculada utilizando o fator dimensional k igual a 0,71.

O efeito dinâmico das ondas e das águas em movimento deve ser determinado através de métodos baseados na hidrodinâmica. Em obras costeiras devem ser elaborados estudos específicos considerando os efeitos conjuntos de ondas, marés, correntes, conformação da costa e vento. As variações uniformes de temperatura devem ser consideradas de acordo com a NBR 6118.

A documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos

A NBR 6492 de 06/2021 – Documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos – Requisitos estabelece os requisitos para a documentação técnica de projetos arquitetônicos e urbanísticos, em função das etapas de projeto, especificando, em cada uma delas, os documentos pertinentes e os respectivos conteúdos. Não se aplica aos critérios e às diretrizes de projeto. Os critérios e as diretrizes de projetos podem ser verificados em outras normas, como na NBR 16636 ou na legislação vigente.

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Como deve ser executado o estudo de viabilidade de projeto arquitetônico (EV-ARQ)?

Como deve ser feito o projeto executivo arquitetônico (PE-ARQ)?

Como é caracterizado o levantamento de dados para o projeto urbanístico (LV-PROJURB)?

Como se caracteriza o estudo de viabilidade para o projeto urbanístico (EV-PROJURB)?

Para que uma obra seja construída, é necessário que todos os agentes envolvidos compreendam os projetos, o que significa entendimento das partes interessadas (por exemplo, clientes, projetistas, construtores, fornecedores de materiais e componentes, órgãos legais e competentes, e outros). Nesse sentido, apresentam-se como objetivos principais a correta comunicação entre os agentes, a produção de uma base documental para tomada de decisões e do histórico do processo de projeto, os quais, em conjunto, auxiliam na redução de falhas e retrabalhos e na realização de correções mais precisas, durante o processo, e na melhoria da qualidade do próprio projeto.

Assim, é importante estabelecer regras para a documentação escrita e gráfica de projetos arquitetônicos e urbanísticos, reunindo o conteúdo mínimo de informações das etapas dos projetos, a serem devidamente registradas, em textos, desenhos, imagens ou outras formas de documentação. Os documentos técnicos a serem apresentados devem pertencer a uma das duas categorias: documentos gráficos; e documentos escritos. Os documentos gráficos são quaisquer peças cujas informações são transmitidas por uma das formas descritas a seguir.

Os desenhos podem ser os croquis: representação gráfica que não exige precisão, uso de escalas ou de dimensões exatas, onde as intenções e ideias dão os primeiros passos no processo criativo, destinado à discussão do partido arquitetônico ou urbanístico e ao esclarecimento de dúvidas ao longo do projeto; as plantas: as plantas de edificação devem ser de todos os pavimentos, deixando claro quando houver repetições. As plantas do projeto urbanístico devem apresentar todos os elementos projetados, sejam edificados ou não, e a sua inserção no território preexistente.

Recomenda-se que a altura do plano secante seja de 1,50 m. No entanto, ela pode variar para cada projeto, de maneira a representar os elementos considerados fundamentais, recomendando-se que as exceções sejam informadas claramente. Os cortes devem ser dispostos de forma que o desenho mostre o máximo possível de detalhes construtivos. Pode haver deslocamento do plano secante onde necessário, devendo ser assinalados, de maneira precisa, o seu início e o final.

Nos cortes transversais, podem ser marcados os cortes longitudinais e vice-versa. Os cortes transversais e longitudinais podem ser marcados nas fachadas. As elevações servem para complementar as informações que não foram contempladas pelos cortes e plantas. Recomenda-se que todas as fachadas sejam representadas pelo projeto e os detalhes servem para seleção das elevações constantes da documentação gráfica (desenhos), que deve ser considerada a quantidade de informações necessárias ao entendimento do projeto, de acordo com o objetivo de complementação do conteúdo.

Incluir as perspectivas; fotos e imagens; esquemas, diagramas e histogramas. Os documentos escritos são quaisquer peças nos quais o conteúdo principal seja apresentado de forma textual e/ou numérica. Os documentos, em geral, devem estar registrados em papéis com resistência e durabilidade apropriadas.

A escolha do tipo de papel deve ser feita em função dos objetivos, do tipo do projeto e das facilidades de reprodução. Devem ser utilizados os formatos de papel da série A, formato A0 como máximo e A4 como mínimo, para evitar problemas de manuseio e arquivamento. As cópias devem ser dobradas, obtendo-se o formato A4 ao final do dobramento.

Deve-se considerar aba lateral à esquerda para fixação das folhas em pastas, e o carimbo sempre deve estar totalmente visível. O carimbo deve estar posicionado no canto inferior direito das folhas de desenho e deve ser reservado à titulação e numeração dos desenhos, seguindo o formato A4.

Devem constar no mínimo as seguintes informações: identificação da empresa; identificação do cliente, nome do projeto ou empreendimento; título do desenho; indicação sequencial do projeto (número ou letras); escala; local e data; autoria do desenho e do projeto; responsável (is) técnico (s); indicação da revisão; local para chancela de aprovação (quando aplicável). Próximos do carimbo, localizados acima deste, devem constar: a planta-chave; a escala gráfica; a numeração; a descrição da revisão; as convenções gráficas; as notas gerais; os desenhos de referência; a legenda de símbolos.

O levantamento de dados para o projeto arquitetônico (LV-ARQ) caracteriza-se como a coleta de dados e informações técnicas sobre terreno, vizinhança, legislação incidente e condições ambientais locais, que auxiliam na elaboração e desenvolvimento do projeto arquitetônico. Outros levantamentos de dados pertinentes, que interessem à arquitetura, também podem ser realizados.

A composição da documentação técnica exigida nesta etapa é descrita a seguir. Os seguintes documentos gráficos devem ser apresentados: plantas cadastrais da vizinhança: do cadastro: limites e identificação dos distritos e setores municipais, das quadras e dos lotes; vias com códigos e nomenclatura de logradouros; da altimetria: pontos cotados e curvas de nível; dos elementos naturais: corpos hídricos (rios, córregos, lagos, represas); dos elementos construídos: projeção dos edifícios existentes e de equipamentos urbanos, com identificação pelo nome (de educação, saúde, cultura, lazer, infraestrutura e outros relevantes); ruínas; cercas e muros.

Quanto à simbologia, indicação de norte, escala e legenda de símbolos, conforme recomendações no Anexo A; para a planta do levantamento planialtimétrico do terreno, inclui a altimetria: pontos cotados e curvas de nível a cada metro; os elementos naturais: corpos hídricos (rios, córregos, lagos, represas), áreas alagáveis e massas arbóreas; árvores e arbustos (representados por troncos e copas); os elementos construídos: edificações existentes, inclusive ruínas; caminhos, estradas pavimentadas e estradas de ferro; calçadas; cercas e muros; torres de alta-tensão; postes; os elementos de drenagem (grelhas, canaletas, canais); e outros existentes; as definições escriturais, patrimoniais, legais: divisa do levantamento; divisas de matrícula (com respectivos números); delimitação de áreas de preservação ou de conservação; e delimitação de áreas de servidão.

Incorporar as plantas, cortes e elevações do terreno juntamente com as edificações nele existentes e edificações vizinhas. Para o terreno, curvas de nível e taludes (em plantas, cortes e elevações); das edificações: contorno dos edifícios vizinhos (com mais informações, se for do interesse); os elementos construtivos das edificações existentes no terreno; indicação de norte, escala, dimensões, cotas de nível, legenda de símbolos, conforme recomendações no Anexo A.

Os documentos escritos são relatórios técnicos sobre os levantamentos realizados, como de topografia, sondagem, vizinhança, aspectos ambientais e outros pertinentes, que permitam tomar decisões durante o desenvolvimento do projeto arquitetônico, contendo as informações a seguir. Os dados ambientais locais, como temperaturas, pluviosidades, insolação, regime de ventos e marés, com as respectivas fontes; níveis de poluição do ar, do solo, das águas e sonora, com identificação do responsável pela medição, método e instrumentos utilizados.

Incluir os dados urbanísticos, como o uso e ocupação do solo e padrões arquitetônicos do entorno; a infraestrutura disponível, considerando redes de água e esgoto, gás, energia, transporte urbano (preferencialmente, deve estar acompanhado de mapeamento); as condições de tráfego. Descrever os dados legislativos (municipais, estaduais e federais): de limitações no terreno: restrições de uso; taxas de ocupação e coeficiente de aproveitamento; gabaritos; alinhamentos, recuos e afastamentos; de exigências específicas: de prefeituras; corpo de bombeiros; concessionárias de serviços públicos; patrimônio histórico e outros; os registros fotográficos de terreno e vizinhança, preferencialmente coloridas e com indicação esquemática dos pontos de vista e textos explicativos.

Os seguintes documentos gráficos devem ser apresentados: organograma funcional com a relação entre os ambientes e destes com os fluxos pretendidos; esquemas básicos em escalas convenientes que tratem da caracterização desses ambientes quanto à área, dimensões, mobiliário e demais exigências. Para os documentos escritos, incluir a planilha com a identificação e quantificação dos ambientes, respectivas dimensões e áreas mínimas, descrição dos usuários e atividades, além de outras exigências que o projeto deva suprir.

BS 10025: o código de prática para a gestão de registros

A BS 10025:2021 – Management of records – Code of practice oferece orientação prática para ajudar as organizações a gerenciar seus registros.  Abrange tudo o que uma organização produz, recebe e acumula na entrega de suas operações e atividades, que pode chamar de dados, documentos, informações, informações documentadas ou uma combinação de todos esses termos.

Todas as organizações precisam gerenciar registros para apoiar suas necessidades e objetivos de negócios, ajudar a cumprir as obrigações legais e regulamentares e aproveitar o valor das informações produzidas para impulsionar a inovação e a melhoria dos negócios. A norma é nova e fornece orientação prática sobre como fazê-lo, sendo que usa o termo registros para tudo o que uma organização produz, recebe e acumula na entrega de suas operações e atividades – mas recomenda que, como parte de sua política, uma organização defina e descreva o termo que acha que funciona melhor para ele, se diferente.

Ela se aplica a todas as organizações, independentemente de seu tamanho, complexidade ou ambientes operacionais. É relevante para organizações nos setores público, privado e sem fins lucrativos, agências, autoridades, instituições de caridade, empresas, corporações, departamentos governamentais, instituições, parcerias, universidades e comerciantes individuais.

O código se destina a qualquer pessoa responsável pela gestão de registros de uma organização – não apenas a profissionais ou especialistas em gestão de registros e áreas relacionadas. Em particular, o código foi escrito para todos aqueles em uma organização que têm uma função de liderança na gestão de registros, mas podem não estar familiarizados com os princípios e boas práticas.

É também para aqueles que oferecem suporte a áreas específicas da gestão de registros, por exemplo, desenvolvedores de sistemas de TI usados para capturar, processar e armazenar registros. Recomenda-se que uma organização atribua a responsabilidade operacional pela gestão geral de registros a um trabalhador com o conhecimento e as habilidades necessárias e que a política da organização e as regras de negócios relacionadas sejam baseadas em consultas com especialistas e especialistas relevantes.

Este novo código de prática do Reino Unido oferece orientação prática para ajudar as organizações a gerenciar seus registros. Abrange tudo o que uma organização produz, recebe e acumula na entrega de suas operações e atividades, que pode chamar de dados, documentos, informações, informações documentadas ou uma combinação de todos esses termos.

A norma destaca outras normas nacionais, internacionais e outras relevantes com informações adicionais úteis, por exemplo, a BS EN ISO/IEC 27002. Também defende que a gestão de registros seja incorporada aos processos e ferramentas de negócios centrais de uma organização e não seja tratado como uma atividade independente.

Ela poderá ajudar as organizações a alavancar o valor das informações dos registros para apoiar as necessidades e objetivos do negócio e impulsionar a melhoria e inovação; demonstrar às partes interessadas que estão seguindo as boas práticas na gestão de registros – as partes interessadas podem ser cidadãos, contribuintes, clientes, reguladores ou tribunais; a cumprir as obrigações legais e regulamentares: em particular os requisitos de proteção de dados e de liberdade de informação; a implementar a segurança da informação de forma mais eficaz; acelerar a inovação; a desenvolver experiência na gestão de registros; a melhorar a eficiência e a economia de tempo nos processos; e a gerenciar melhor os riscos.

Conteúdo da norma

Prefácio II

Introdução 1

1 Escopo 2

2 Referências normativas 3

3 Termos e definições 3

4 Princípios de boas práticas para a gestão de registros 5

5 Estabelecendo e mantendo uma estrutura de gestão 6

5.1 Produzindo e gerenciando uma política 6

5.2 Implementando arranjos organizacionais 7

6 Identificação, criação e captura de registros para atender aos requisitos de uma organização 9

6.1 Identificação de requisitos para criação e captura 9

6.2 Criação e captura dos registros 10

6.3 Fazendo alterações nos registros 11

7 Organização de registros para recuperação e processamento 12

7.1 Construindo estruturas para recuperação e processamento eficazes 12

7.2 Agrupando registros em unidades gerenciáveis 13

7.3 Acompanhar quais registros são mantidos 14

8 Processamento e armazenamento de registros 15

8.1 Criação e captura de registros 15

8.2 Gerenciamento de armazenamento de registros físicos e infraestrutura de TI contendo registros 15

8.3 Processamento e gestão de registros em sistemas de TI 16

9 Gerenciando a segurança e controlando o acesso 18

9.1 Protegendo registros em todas as mídias e formatos 18

9.2 Protegendo registros em sistemas de TI e infraestrutura de TI 19

10 Gerenciando a retenção e organizando o descarte 19

10.1 Estabelecer e documentar os requisitos de retenção 20

10.2 Organizando o descarte de registros 21

10.3 Destruindo registros e a infraestrutura de TI na qual eles estão armazenados 22

10.4 Transferência de registros para preservação em um arquivo 23

11 Estabelecer e manter acordos com outras organizações 23

11.1 Gerenciamento de registros criados, capturados, processados ou armazenados por outra organização 23

11.2 Gerenciar registros produzidos como parte do trabalho colaborativo 24

12 Monitoramento e relatórios sobre a gestão de registros 25

12.1 Medindo o desempenho 25

12.2 Avaliação e relatórios sobre a eficácia geral 26

Bibliografia 27

As organizações produzem, recebem e acumulam, na entrega de suas operações e atividades, dados, documentos e informações (ou uma combinação destes e de outros termos relacionados), juntamente com e-mails, mensagens de texto e outras comunicações eletrônicas; eles mostram quem fez o quê, quando. Esta norma britânica refere-se a eles coletivamente como registros e estabelece as boas práticas recomendadas para uma organização seguir em sua gestão.

As organizações precisam identificar, criar e capturar registros e tipos de registros específicos para atender aos requisitos legais, regulatórios e de negócios. As organizações precisam saber quais registros possuem e ser capaz de recuperá-los prontamente. Quando recuperados, as organizações precisam de registros de boa qualidade e fontes confiáveis e autorizadas; e ser capaz de extrair valor do conteúdo desses registros, quando apropriado.

Uma organização precisa reter seus registros pelo tempo necessário para cumprir suas obrigações legais e regulamentares e necessidades de negócios; identificar e preservar registros de valor contínuo; e destruir de forma regular, sistêmica e segura outros registros, particularmente registros que consistem em, ou incluindo, informações pessoais ou dados que uma organização pode não ter mais um motivo comercial para reter. Ao mesmo tempo, a destruição, modificação ou movimentação de registros ou conjuntos de registros deve poder ser interrompida quando orientada, por exemplo, pelos tribunais ou reguladores.

Mudanças de tecnologia, sistemas, plataformas e software desafiam a própria ideia do que é um registro. Um registro criado por meio do preenchimento e envio de um formulário eletrônico pode ser dividido e armazenado como elementos de dados, em um, mais ou mais bancos de dados. Pode não existir em uma forma substantiva. Os elementos de dados e como eles se encaixam precisam ser documentados e corrigidos juntos para que uma organização seja capaz de reconstruir o registro, recuperá-lo e processá-lo, retê-lo para atender às obrigações legais e regulamentares e às necessidades de negócios e possivelmente retê-lo permanentemente, se ele tiver continuado a ter valor, ou destruí-lo com segurança.

A gestão eficaz de registros é a chave para uma boa governança corporativa, protegendo os direitos de uma organização, preservando o conhecimento e experiência acumulados de funcionários atuais e antigos, bem como apoiando uma organização no cumprimento de suas obrigações legais e regulamentares e necessidades de negócios do dia a dia. Os princípios e as práticas recomendadas nesta norma britânica são destinados a ajudar uma organização a fornecer gerenciamento eficaz de registros, bem como a alavancar o valor das informações de seus registros e a impulsionar a inovação e a melhoria dos negócios.

As organizações são incentivadas a ver seus registros como principais ativos estratégicos e operacionais, e a alta administração como seu negócio estabelecer e manter a supervisão direta da gestão dos registros da organização. Esta norma apoia e permite o gerenciamento eficaz dos registros de uma organização, ajudando a integrar o gerenciamento aos processos mais amplos da organização e unindo a gama de padrões aplicáveis. Ela oferece suporte a áreas relacionadas, como entrega, a segurança da informação eficaz e a implementação da BS EN ISO/IEC 27002 e, por sua vez, a implementação da BS EN ISO/IEC 27002 e outras normas relacionadas. Existem referências neste documento a normas que fornecem informações adicionais úteis: a BS 10008-1 e BS 10010.