A execução da sondagem em solos e rochas para fins ambientais

A sondagem para investigação ambiental em áreas e terrenos que abrigam ou abrigaram atividades poluidoras é feita com a instalação de poços de monitoramento de água subterrânea para a investigação de passivos ambientais. Podem ser feitas com a sondagem a percussão, sondagem a percussão com torque, sondagem à trado e sondagem mecanizada. Ela pode ser realizada nas etapas de gerenciamento de áreas contaminadas, como por exemplo para os estudos de Investigação confirmatória e investigação detalhada. A investigação confirmatória tem como objetivo constatar ou não a presença de contaminantes na área investigada. Nesta etapa são realizadas coletas representativas de solo, água subterrânea e vapor através da execução de sondagens e instalação de poços de monitoramento.

Nos casos em que o método de perfuração escolhido permitir a coleta de amostras, é obrigatória a descrição das características do material. Para isso é necessária uma observação táctil-visual do solo amostrado durante a sondagem de campo. As características que devem ser observadas e descritas, quando possível, são: cor; textura; consistência; nódulos e concreções minerais; presença de carbonatos; presença de manganês; coesão; e os aspectos descritivos das estruturas da amostra.

Os dados obtidos e observados em campo com base nas características listadas devem ser registrados e, quando possível, devem ser fotografados. Estas informações devem ser compiladas e apresentadas em um relatório. A cor é uma característica de mais fácil visualização nos solos e, a partir dela, é possível fazer inferências como, por exemplo, quanto ao conteúdo de matéria orgânica (MO), pois os solos escuros contêm maior conteúdo de MO.

A caracterização da cor segue uma padronização mundial, que é o Sistema Munsell de Cores para Solos (Munsell Soil Color Charts). Para a observação da cor, é conveniente quebrar os agregados ou torrões para se determinar se a cor é a mesma, dentro ou fora da amostra.

Em casos em que os solos tenham estrutura granular muito pequena como, por exemplo, do tamanho do pó de café, deve se tomar uma porção de material suficiente para a comparação com os padrões existentes na carta de cores. Esta caracterização da cor deve ser feita obrigatoriamente em campo e é importante que haja uma boa iluminação. Alguns materiais podem estar mesclados com mais de uma cor e esse padrão é chamado de mosqueado ou variegado.

Quando a amostra tiver várias cores, mas não houver predominância perceptível de uma cor constituindo fundo, deve ser denominada coloração variegada. Se a coloração variegada for muito complexa, devem ser registrados os nomes das cores. A textura se refere  à proporção relativa das frações granulométricas, ou seja, das frações de areia, silte e argila que compõem a amostra de solo. Ela deve ser obrigatoriamente descrita no campo e é estimada pelas sensações táteis. A areia pode ser subdividida em areia grossa, média, fina e muito fina.

Por exemplo, um solo arenoso será áspero à medida que o teor de areia grossa presente for maior. Os grãos de areia são visíveis a olho nu. O silte é facilmente percebido em amostras que contêm alto teor e confere ao solo uma sedosidade ao tato, semelhante ao talco. A argila confere ao solo uma maior plasticidade (capacidade de moldar-se) e pegajosidade (capacidade de aderir-se), se comparada às frações de areia e silte.

Quando necessário, um maior refinamento na determinação da granulometria pode ser realizado em campo com o auxílio de peneiras e/ou em laboratórios. Recomenda-se que, ao se avaliar a textura, a amostra de solo seja homogeneizada, a fim de quebrar os agregados, impedindo uma má interpretação destes como sendo fração areia. É raro encontrar um solo composto por apenas uma fração granulométrica.

Assim, existem classes de textura que tentam definir as diferentes combinações da areia, silte e argila. Quando forem observadas frações acima de 2 mm de diâmetro, estas são denominadas frações grosseiras e devem ser classificadas em: cascalho: fração de 2 mm a 2 cm de diâmetro; calhaus (seixo): fração de 2 cm a 20 cm de diâmetro; e matacão: fração maior que 20 cm de diâmetro. O termo seixo é utilizado somente para as frações grosseiras que apresentam contornos arredondados (rolados).

A consistência e a caracterização da plasticidade devem seguir as orientações descritas na norma, na tabela dos estados de compacidade e de consistência) da NBR 6484:2001. Os nódulos e concreções minerais são corpos cimentados que podem ser removidos intactos da matriz do solo. A composição destes corpos varia de matérias semelhantes à massa de solo contígua até as substâncias puras de composição totalmente diferente da matriz do solo.

As concreções se diferenciam dos nódulos pela organização interna. As concreções têm simetria interna disposta em torno de um ponto, de um plano ou de uma linha, e os nódulos carecem de uma organização interna ordenada. A descrição, neste caso, deve contemplar a quantidade, tamanho, dureza, cor e natureza das concreções e nódulos, conforme descrito a seguir. Quantidade: muito pouco – menos de 5% do volume; pouco – 5% a 15% do volume; frequente – 15% a 40% do volume; muito frequentes – 40% a 80% do volume; dominante – mais que 80% do volume; tamanho: pequeno – menor que 1 cm de diâmetro – maior dimensão; grande – maior que 1 cm de diâmetro – maior dimensão; dureza: macio – pode ser quebrado entre os dedos; duro – não pode ser quebrado entre os dedos; forma: esférica, angular e irregular; cor: utilizar termos simples (preto, branco, vermelho, etc.).

Natureza: a natureza do material do qual o nódulo ou a concreção é principalmente formada, por exemplo: concreções ferruginosas (materiais com predomínio de compostos de ferro), ferro-magnesianas, carbonato de cálcio, etc. Exemplo de descrição: nódulo pouco pequeno (0,20 cm), macio, irregular, preto, ferroso, de estrutura amorfa. A presença de carbonatos devem ser observada em campo pela efervescência do material, por meio da adição de algumas gotas de HCl 10%.

A amostra deve ser partida e o HCl deve ser gotejado em uma superfície que não foi exposta à umidade. A efervescência pode ser: ligeira: efervescência fraca, bolhas visíveis; forte: efervescência visível, bolhas formam espuma na superfície da amostra; violenta: efervescência forte, forma rapidamente espuma e é possível visualizar os grãos de Ca na amostra.

A presença de manganês deve ser observada em campo pela efervescência da amostra de solo após a adição de algumas gotas de peróxido de hidrogênio (20 volumes). Esta característica pode ser:  ligeira: efervescência fraca, somente ouvida; forte: efervescência visível, sem ruptura dos agregados; violenta: efervescência forte, causando na maioria das vezes ruptura dos agregados.

A coesão se divide em dois graus, pois o não coeso é desnecessário, porque neste caso o solo será considerado normal. Moderadamente coeso: material de solo, quando seco, resiste à penetração do trado e fraca organização estrutural. Quando seco, apresenta consistência geralmente dura; quando úmido, varia de friável a firme.

Fortemente coeso: o material, quando seco, resiste fortemente à penetração do trado e não apresenta organização estrutural visível. Quando seco, apresenta consistência muito dura e às vezes extremamente dura e úmida varia de friável a firme. As propriedades físicas dos solos não são determinadas somente com base na identificação ou classificação de campo, mas também por ensaios de laboratório ou de campo.

Devendo ser realizadas, quando necessário, as amostras representativas de solo e/ou rochas provenientes das sondagens devem ser coletadas e armazenadas segundo os procedimentos definidos pela agência regulamentadora, com base em normas específicas sobre o assunto. As características estruturais da amostra devem ser descritas em campo, caso sejam observadas, tais como: estratificação, fraturamento, foliação, grau de intemperismo, entre outros.

Confirmada em 01/02, a NBR 15492 de 06/2007 – Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental – Procedimento estabelece os requisitos exigíveis para a execução de sondagem de reconhecimento de solos e rochas para fins de qualidade ambiental. Apresenta os equipamentos e descreve métodos de perfuração para a caracterização ambiental de áreas (sondagens ambientais em solo e rocha, para a instalação de poços de monitoramento e para outros dispositivos de monitoramento da qualidade da água subterrânea), com as respectivas vantagens e desvantagens que estão associadas aos métodos apresentados. Entretanto, não contempla os métodos de amostragem de solo e de água subterrânea, métodos de construção, desenvolvimento ou instalação de poços. Estes tópicos são cobertos por normas específicas.

A escolha de um determinado equipamento para a perfuração (ver tabela abaixo) exige a consideração de características específicas de cada área, do objetivo do trabalho e as vantagens e desvantagens de cada método. Estas características devem incluir (embora não se limitem) os parâmetros hidrogeológicos e as condições ambientais existentes na área.

Antes da definição do método de perfuração a ser aplicado em um determinado local, um profissional habilitado deve estudar todos os fatores que afetam as condições superficiais e subsuperficiais da área em estudo. Os acessos e as condições para instalação dos equipamentos de perfuração também devem ser considerados. O alcance ao local e os métodos a serem empregados devem ser determinados pelos objetivos do estudo. O objetivo do estudo também definirá o tipo e a complexidade da amostragem a ser realizada.

A definição dos locais para a perfuração pode variar devido à disponibilidade de dados confiáveis sobre a área. Entretanto, o procedimento usual é o apresentado a seguir: levantamento histórico de informações e pesquisa bibliográfica. Deve-se coletar e revisar todas as informações e dados disponíveis, sobre as condições superficiais e de subsuperfície da área. É necessário pesquisar dados existentes referentes à área de estudo, que incluem, mas não se limitam a: mapas topográficos, fotos aéreas, imagens de satélites, informações sobre sondagens anteriores, dados geofísicos, mapas e artigos geológicos, dados oficiais de mapeamento de solo e rocha, artigos sobre recursos hídricos e dados de poços existentes na área de interesse, uso de ocupação de solo pretérito, atual e futuro; relatórios disponíveis sobre a superfície ou subsuperfície de áreas próximas ou adjacentes podem ser considerados e as informações pertinentes podem ser utilizadas no corrente projeto, se forem aplicáveis e confiáveis. Levantamentos geofísicos e dados da água subterrânea também podem ser utilizados para planejar a localização das perfurações. Em seguida, deve-se analisar a confiabilidade e abrangência destes.

É necessário o desenvolvimento de um modelo conceitual preliminar da área. Este pode ou não abranger o modelo hidrogeológico conceitual preliminar, a hipótese de um sistema ambiental e os processos biológicos, físicos e químicos que determinam o transporte de contaminantes das fontes através dos meios até os receptores do sistema, elaborado a partir dos dados obtidos no levantamento histórico de informações e em visita à área.

Com base nas informações dos passos descritos nessa norma, devem ser locadas as perfurações. A localização e a quantidade das perfurações devem ser feitas com base nos objetivos do projeto e de acordo com as normas e procedimentos vigentes. Antes de iniciar as perfurações, deve-se certificar de que não haja interferências subterrâneas (tubulações, cabeamento, galerias de água pluvial, redes de esgoto, etc.). Esta informação deve ser levantada previamente e checada em campo.

Durante as sondagens, devem ser definidas e descritas as principais litologias (solos e rochas), tanto horizontal quanto verticalmente. Este assunto é tratado com mais detalhe no Anexo A. Caso as perfurações sejam destinadas à instalação de poços de monitoramento, estes devem ser instalados com um adequado conhecimento do modelo conceitual hidrogeológico do local. Freqüentemente estes são utilizados como parte de uma investigação global da área, visando um propósito específico, como, por exemplo, a determinação da qualidade química da água, compreensão dos processos hidroquímicos, ou para predizer a eficácia da remediação de um aquífero. Nesses casos, pode ser necessária a obtenção de informações adicionais geotécnicas e hidrogeológicas da área em estudo.

Se for amostrada a água do poço de monitoramento durante a execução da perfuração, visando a determinação de sua qualidade, deve ser considerada a possibilidade de ocorrer avarias no equipamento e subsequente contaminação do aquíferos pelos fluidos de perfuração. Na instalação de poços de monitoramento destinados a amostragem de água, deve-se preferir métodos de sondagens que não utilizem fluidos de perfuração ou, se forem utilizados, os que impliquem pequena ou até ausência destes fluidos na parede do poço. A contaminação da parede do poço por fluidos de perfuração normalmente é resultado de uma má escolha destes fluidos ou sua má utilização.

Nestes casos, devem ser utilizados métodos de perfuração que permitem o avanço do revestimento, pois é muito efetivo para minimizar a invasão de fluidos nas paredes dos furos. Estes métodos que possibilitam o revestimento do furo incluem perfuração a percussão, a trado helicoidal oco, com circulação reversa, método rotativo, sônicos entre outros. Entretanto, se o objetivo destes métodos for alargar o furo, a contaminação pode mover-se ao longo do revestimento durante a perfuração.

Os métodos que não utilizam fluidos de perfuração são preferíveis, porque estes excluem a possibilidade de contaminação do aquífero. Tais métodos incluem o trado helicoidal oco, o trado manual, perfuração sônica e percussora. Os métodos que normalmente requerem o uso de fluidos incluem percussão com lavagem, rotativa com circulação reversa e rotativa com circulação de ar e fluido. Nos casos em que for utilizado fluido de perfuração, é obrigatório registrar a estimativa da quantidade da perda do fluido e da profundidade de ocorrência.

Dados da perda destes fluidos podem ser úteis no planejamento das técnicas de desenvolvimento destes poços para serem utilizados na conclusão do furo. Outro importante fator para ser considerado quando são avaliados estes dados é a colocação da seção filtrante.

É importante saber que a água sem aditivos não constitui um bom fluido de perfuração por duas razões: não possui capacidade de carrear o material cortado devido à sua baixa viscosidade; não possui capacidade de tixotropia para formar um anel de lama em torno do furo, travamento das ferramentas nas paredes do furo e a criação de chaminés drenantes devido à erosão interna do furo. Também, a água contendo apenas argilas naturais não deve ser utilizada como lama de perfuração. Esta mistura fluida, contendo apenas argilas naturais, produz apenas um fluido pesado que não terá capacidade (viscosidade) para carrear o material cortado furo acima e não fará um anel delgado de lama ao longo da perfuração para impedir seu colapso.

Se os métodos de perfuração não forem corretamente empregados, obtém-se como resultado amostras de baixa qualidade, furos danificados ou poços de monitoramento mal instalados, principalmente em material inconsolidado (solos). Caminhos preferenciais de infiltração podem ser formados perto das paredes do furo pela lavagem das partículas finas e a criação de “chaminés drenantes”, que são muito difíceis de serem seladas. Estes danos são mais severos quando se perfura material inconsolidado do que quando se perfura rocha. Embora relatos destas ocorrências sejam raros, eles ocorrem. E são provavelmente originados pelo baixo controle do fluido de perfuração ou má operação durante as perfurações.

Ainda podem ocorrer outros danos devido à rapidez da execução da perfuração, o uso incorreto das diferentes velocidades, pressão e outras variáveis de controle sob a responsabilidade do sondador. Qualquer método de perfuração utilizando meio circulante para controlar o corte e a remoção de material pode causar fraturamento hidráulico dos materiais perfurados, se for muito alta a velocidade de perfuração ou a pressão de circulação.

Quando se utiliza uma sonda rotativa com ar, a pressão do ar injetado deve ser registrada. A pressão do ar de retorno deve ser adequada para manter a remoção do material cortado, mas não excessiva a ponto de causar fraturamento hidráulico do material que está sendo perfurado. Tal prática pode resultar em dano na parede do furo e impedir a correta aplicação do selo entre o revestimento e o furo durante a instalação.

A utilização de revestimentos temporários durante a perfuração, visando separar aquíferos, pode resultar em contaminação cruzada, quando um aqüitarde ou uma camada confinada de material impermeável é perfurado. Para evitar ou minimizar a possibilidade desta contaminação, é recomendada a técnica descrita a seguir. Para que a perfuração atravesse o material impermeável, mas não entre em contato com ele, um revestimento deve ser instalado dentro do material impermeável e cimentado sob pressão. Após a cura do cimento, o material remanescente no revestimento deve ser removido.

Os métodos geofísicos, por exemplo, podem ser utilizados para avaliar o selamento entre o furo anelar e a parede do revestimento. Somente após ter-se produzido um selamento aceitável, a perfuração pode prosseguir pela camada confinada. As operações contínuas de sondagem/amostragem devem prosseguir até atingir a profundidade desejada. Se outra (s) camada (s) impermeável (is) for (em) perfurada(s) no mesmo furo, a técnica anteriormente descrita pode ser seguida, porém o próximo revestimento instalado deve ser imediatamente de diâmetro menor do que o utilizado anteriormente.

Alguns métodos podem ser usados para avaliar a integridade hidráulica do furo ou a subsequente instalação dos poços. São os seguintes: métodos indiretos: métodos geofísicos; introdução de traçadores nos furos combinados com teste de bombeamento; métodos diretos: testes de bombeamento de poços; testes de injeção de poços; e teste com obturadores infláveis em poços.

A seleção do método de perfuração deve ser realizada somente após serem levadas em consideração todas as vantagens e desvantagens de cada método em relação ao objetivo da coleta de dados. Em alguns casos, um método de sondagem cujo processo minimiza o potencial de contaminação subsuperficial pode limitar o tipo de dados que podem ser coletados como, por exemplo, dados de sondagem geofísica de um poço.

As investigações geofísicas também podem ser utilizadas, quando possível, para auxiliar na seleção do método de perfuração. Métodos geofísicos superficiais, tais como sísmica, eletrorresistividade e eletromagnético podem ser particularmente de grande valia na distinção de diferenças nas propriedades dos materiais próximos à subsuperfície. Métodos geofísicos, tais como resistividade, gama, nêutrons, registro de velocidade sônica, perfilagem caliper e perfilagem óptica, são utilizados para confirmar condições geológicas específicas de subsuperfície.

A perfilagem óptica permite um estudo visual das condições das paredes das sondagens existentes, assim como visualizar as condições do revestimento em sondagens revestidas. Registros de sondagens acústicas podem exibir o fraturamento na sondagem. A orientação das fraturas, assim como sua extensão e ocorrência, podem ser determinadas utilizando esse método.

As vantagens e desvantagens de vários métodos de perfuração apresentadas nesta norma podem variar dependendo das características específicas da área e das circunstâncias do projeto. Profundidade e diâmetro das perfurações são valores nominais para o método e podem variar em casos ou condições específicos.

A escolha do tipo de equipamento de perfuração a ser utilizado no projeto deve incluir considerações sobre a necessidade de amostragem e instalação de poços. O acabamento e a disposição dos filtros do poço são requisitos comuns na sua instalação, e a capacidade de completar cada um desses itens depende muito do tipo de equipamento utilizado. A finalização satisfatória dos procedimentos de abandono de sondagem, assim como a facilidade de descontaminação de cada equipamento de perfuração, também são fatores importantes a serem considerados.

Em todos os métodos de perfuração têm-se algumas desvantagens, como, por exemplo, as perfurações a trado tendem a colmatar as paredes do furo com sedimentos finos durante a rotação do equipamento. Métodos a percussão podem causar danos na sondagem, pela repetição cíclica dos movimentos oscilantes de subida e descida da ponta da sonda, que podem forçar sedimentos finos nas paredes do furo. Métodos de perfuração rotopneumática, também podem danificar o furo por meio da introdução de ar no material perfurado ou fraturando as paredes do furo, caso a pressão da perfuração não seja monitorada e exceda a pressão necessária para manter o furo livre dos materiais perfurados.

A escolha do método de perfuração pode variar dependendo dos objetivos da coleta de dados – a caracterização hidrogeológica ou a amostragem da qualidade da água subterrânea. Por exemplo, métodos de perfuração rotativa com fluido são bons métodos para caracterizar a litologia em subsuperfície, porque a maioria das ferramentas de sondagens elétricas e sônicas ou geofísicas exige que o furo não seja revestido, mas seja preenchido com fluido.

Os mesmos métodos de perfuração, contudo, são menos desejáveis para a instalação de poços de monitoramento, visando à verificação da qualidade da água, porque há a possibilidade de o fluido alterar a química da água subterrânea. Apesar disso, perfurações rotativas com fluido podem ser o método selecionado após a consideração das vantagens e desvantagens de outros métodos de perfuração.

Advertisement

A metodologia para a avaliação monetária dos impactos ambientais

Já é comum a prática de converter medidas de impactos sociais e biofísicos em unidades monetárias para que possam ser comparadas entre si e com os custos e benefícios já expressos em unidades monetárias. A questão fundamental que a monetarização busca responder é como avaliar (impactos sobre) bens não mercantis (ou seja, bens para os quais não existe mercado e, portanto, não há preço, como uma atmosfera limpa).

A avaliação monetária não é uma ideia nova. Em alguns países, desde 1936, a valoração monetária é uma prática comum e essencial na análise custo-benefício de projetos públicos e privados com impactos econômicos, ambientais e sociais. A valoração monetária permite a avaliação global de um projeto, quando os impactos ambientais, econômicos e sociais totais monetizados e descontados são agregados em uma única pontuação para saber se vale a pena realizar o projeto.

Os métodos de avaliação monetária foram desenvolvidos dentro do paradigma utilitário da economia do bem-estar inerente à economia neoclássica e ecológica. A economia do bem-estar é o estudo da eficiência econômica, ou seja, como maximizar o bem-estar social. Quando esse bem-estar for maximizado entre agentes iguais e autônomos através das gerações, o objetivo da economia do bem-estar torna-se idêntico ao objetivo do desenvolvimento sustentável.

Assim, os princípios econômicos de bem-estar, especialmente aqueles relacionados a ser espacial e temporalmente explícito e olhar para a utilidade individual, e as preferências dos indivíduos, ou seja, os membros da sociedade, estão no centro da avaliação monetária. Os indivíduos são percebidos principalmente, se não exclusivamente, em termos de seu comportamento econômico, ou seja, consumidores de bens finais.

As preferências são, assim, reveladas nos mercados através de decisões de gastar dinheiro: o indivíduo gasta dinheiro (ou tempo) para aumentar (ou pelo menos manter) sua utilidade (bem-estar ou bem-estar), por exemplo, pagando mais por uma casa em um ambiente mais limpo, pagando para ser curado de uma doença ou fazendo esforços para visitar locais de lazer. As preferências são medidas por meio do willingness to pay (WTP) ou disposição para pagar. Para evitar uma deterioração na qualidade ou quantidade do bem ou para garantir uma melhoria, ou willingness to accept compensation (WTA), pode-se tolerar uma deterioração ou para renunciar a uma melhoria.

Os valores monetários das mercadorias nem sempre podem ser observados nos mercados por dois motivos. Primeiro, os preços dos bens de mercado podem não refletir adequadamente os benefícios ou o valor monetário para o consumidor devido a, por exemplo, distorções do mercado (por exemplo, monopólios ou efeitos externos) e intervenções políticas (por exemplo, impostos e subsídios). Segundo, os bens que não são negociados em mercados não têm preço de mercado, mas ainda têm valor. As três principais abordagens da avaliação econômica são: usando preços de mercado (corrigidos para distorções, se necessário); métodos de preferência revelados usando dados de mercados de bens relacionados (os chamados mercados substitutos); métodos de preferência declarados que criam mercados hipotéticos para obter os valores dos indivíduos.

Estimar as preferências dos indivíduos com base em sua WTP (ou aceitação), a fim de obter (ou ser compensado) por uma mudança percebida positivamente (negativamente) está alinhada com os princípios da economia do bem-estar. O uso de preferências de especialistas, políticos ou administradores sociais não tem base na economia do bem-estar para estimar o valor econômico.

Onde não há recursos para um estudo de avaliação monetária primário para aplicar os métodos acima, ou são necessárias estimativas rápidas, a transferência de valor pode ser usada. A transferência de valor é o processo de selecionar uma estimativa de valor econômico de um estudo existente e adaptá-la ao contexto da avaliação monetária. A tabela abaixo menciona os métodos típicos de avaliação monetária para impactos ambientais selecionados, organizados de acordo com os componentes do valor econômico total.

A NBR ISO 14008 de 12/2022 – Avaliação monetária de impactos ambientais e de aspectos ambientais relacionados especifica uma estrutura metodológica para a avaliação monetária de impactos ambientais e aspectos ambientais relacionados. Os impactos ambientais incluem impactos na saúde humana e no ambiente natural e construído. Aspectos ambientais incluem liberações e uso de recursos naturais. Os métodos de avaliação monetária neste documento também podem ser usados para entender melhor as dependências das organizações no ambiente.

Durante o planejamento da avaliação monetária, o uso pretendido dos resultados é considerado, mas o uso em si está fora do escopo deste documento. Neste documento, a avaliação monetária é uma maneira de expressar valor em uma unidade comum, para uso em comparações e trocas entre diferentes questões ambientais e entre questões ambientais e outras. O valor monetário a ser determinado inclui alguns ou todos os valores refletidos no conceito de valor econômico total.

É adotada uma perspectiva antropocêntrica, que afirma que o ambiente natural tem valor na medida em que dá utilidade (bem-estar) aos seres humanos. Os valores monetários mencionados neste documento são valores econômicos aplicados em trade-offs entre alocações alternativas de recursos, e não valores absolutos. Este documento não inclui custeio ou contabilidade, embora alguns métodos de avaliação tenham o termo custo em seu nome. Este documento não inclui o desenvolvimento de modelos que vinculam aspectos ambientais a impactos ambientais. O que é avaliado em termos monetários são impactos ambientais ou aspectos ambientais. Ao avaliar os impactos ambientais de uma organização, é importante que sejam estabelecidos vínculos entre aspectos ambientais e impactos ambientais.

As organizações públicas e privadas estão enfrentando os riscos e as oportunidades devido aos impactos ambientais benéficos ou adversos e aspectos ambientais relacionados às suas atividades. A avaliação monetária destes impactos ambientais e aspectos relacionados apoia as organizações no desenvolvimento de modelos e práticas de negócios mais sustentáveis. Usar a avaliação monetária não significa que o dinheiro seja a única métrica de valor.

Este documento é para todas as organizações que desejam realizar estudos de avaliação monetária ou revisar, compilar ou usar os resultados. As organizações geralmente têm experiência na avaliação de pelo menos alguns aspectos e impactos ambientais resultantes de suas atividades em unidades físicas. Para integrar ainda mais essas informações nas decisões, é útil determinar os valores monetários desses impactos ambientais e/ou aspectos ambientais relacionados.

As avaliações monetárias permitem as comparações e trocas entre diferentes questões ambientais e entre questões ambientais e outras. Isso é útil, por exemplo, em estratégias organizacionais e considerações de investimento, design de produtos e serviços, contabilidade gerencial, avaliação de desempenho, monitoramento e relatórios ambientais, legislação ou política e regulamentação ambiental.

Os métodos de avaliação monetária determinam os valores monetários das mudanças no ambiente e não o valor absoluto do ambiente. Este documento suporta os métodos de gerenciamento ambiental e de risco, como análise de custo-benefício, avaliações de risco e ciclo de vida. O principal objetivo do documento é aumentar a conscientização, a comparabilidade e a transparência da avaliação monetária de impactos ambientais e aspectos ambientais relacionados.

Ele demonstra os benefícios que os métodos de avaliação monetária oferecem aos usuários. Para atingir esse objetivo, é essencial uma documentação padronizada e transparente dos métodos, dados e premissas utilizadas para derivar valores monetários. A multiplicidade de valores monetários, os métodos para determinar valores monetários e perspectivas éticas sobre dinheiro requerem consideração cuidadosa e comunicação prudente.

Este documento fornece uma estrutura que inclui princípios, requisitos e orientações para a avaliação monetária de impactos ambientais e aspectos ambientais relacionados, seguindo os princípios da economia do bem-estar. Os métodos de avaliação monetária neste documento também podem ser usados para avaliar os impactos reais ou potenciais no capital natural, por exemplo, recursos abióticos, biodiversidade, ecossistemas e serviços ecossistêmicos.

Os impactos avaliados podem resultar de aspectos ambientais e das dependências das organizações em relação ao meio ambiente. Os impactos ambientais podem ocorrer nos estoques e na qualidade do capital natural, afetando os fluxos de benefícios associados (inclusive para a saúde humana). Este documento foca em métodos de avaliação e não em métodos de cálculo de custos.

Isso significa que os requisitos e as orientações sobre a avaliação de custos são fornecidos apenas se os custos forem usados como medidas de valores monetários. Neste documento, muitos requisitos ou recomendações metodológicas são destinados a pessoas que avaliam valores monetários. O cumprimento desses requisitos e recomendações permite boas práticas de avaliação monetária.

Os requisitos de relatório podem ajudar o usuário de valores monetários a avaliar a qualidade do estudo de avaliação monetária. Os princípios são fundamentais e devem ser seguidos ao planejar, conduzir, documentar e relatar uma avaliação monetária dos impactos ambientais e aspectos relacionados. Procurar a exatidão, minimizando a incerteza e a tendência em direção a uma perspectiva específica. A completeza deve assegurar que todas as informações significativas para o uso pretendido sejam incluídas, de forma que nenhuma outra informação pertinente precise ser adicionada e, para o conhecimento dos responsáveis pelo estudo, nenhuma informação adicional alterará substancialmente os resultados.

A consistência deve assegurar que as premissas, métodos e dados sejam, a menos que motivados pela pertinência, aplicados da mesma maneira em todo o processo de avaliação monetária para chegar a conclusões de acordo com a meta e o escopo da avaliação monetária. A credibilidade deve conduzir todas as etapas de uma avaliação monetária de maneira transparente e justa e que assegure que as informações fornecidas às partes interessadas sejam verdadeiras, precisas, substanciais e não enganosas.

A pertinência deve assegurar que os impactos ambientais e aspectos ambientais selecionados, fontes de dados, suposições, limites temporais e espaciais e métodos usados sejam adequados às necessidades e atendam aos requisitos conhecidos dos usuários pretendidos, conforme descrito na meta e no escopo de um determinado estudo de avaliação monetária. Deve-se buscar a transparência, assegurando que a documentação e os relatórios estejam disponíveis, abrangentes e compreensíveis para permitir que o público-alvo use os resultados da avaliação monetária e/ou facilite a replicabilidade da avaliação monetária e do possível potencial de transferência de valor.

No início de um estudo de avaliação monetária, a meta e o escopo do estudo devem ser definidos e documentados. Isso inclui a identificação dos impactos ambientais ou aspectos ambientais a serem considerados, a maneira e a extensão em que os valores monetários associados são determinados e a maneira como os impactos ambientais estão vinculados a aspectos ambientais, se aplicável. A avaliação monetária pode dizer respeito à análise de cenários potenciais. A meta e o escopo podem precisar ser refinados durante o estudo (iteração).

Em uma avaliação monetária, deve ser definido e documentado o seguinte para todos os valores monetários: a moeda do valor monetário; o ano-base do valor monetário; o período do valor monetário (anual para um determinado período ou pontual); a unidade de referência do valor monetário (por exemplo, por indivíduo, família, comunidade, população, propriedade, empresa); se e como o valor monetário é agregado ao longo do tempo, espaço, pessoas, impactos ou aspectos ambientais; se e como uma transferência de valor é realizada; se e como o valor monetário é ponderado pelo patrimônio líquido; se e como o valor monetário é descontado; se e como os intervalos de incerteza e confiança são quantificados e a análise de sensibilidade é realizada; se o valor monetário é uma medida marginal, média ou mediana, com base na distribuição por pessoas, impactos ambientais, espaço ou tempo.

Quaisquer suposições feitas devem ser documentadas. Para alguns dos itens, uma explicação sobre as escolhas feitas deve ser fornecida na documentação. O Anexo A fornece um fluxograma mostrando a aplicação deste documento. As escolhas feitas para cada item da lista com marcadores podem depender dos impactos ou aspectos ambientais considerados.

O objetivo da avaliação monetária, o uso pretendido, o público e o modo como é comunicado devem ser definidos e documentados. O uso pretendido pode ser para a tomada de decisão interna da organização ou para comunicação com partes interessadas externas. O público-alvo pode incluir gerência, investidores, comunidades locais, governo, fornecedores, cidadãos ou clientes.

Como exemplo, uma empresa pode usar a avaliação monetária para fornecer informações sobre riscos e oportunidades em decisões estratégicas e operacionais. Um governo também pode usar a avaliação monetária (por exemplo, para definir e apoiar políticas públicas). Quando o resultado de uma avaliação monetária se destina à divulgação pública (por exemplo, em políticas públicas, relatórios ambientais ou financeiros das empresas), convém que uma revisão independente seja considerada para aumentar a credibilidade.

Ao planejar uma avaliação monetária, os impactos ou aspectos ambientais que serão avaliados devem ser identificados e documentados. Convém que sejam fornecidos critérios para a seleção do (s) impacto (s) ou aspecto (s) ambiental (ais). A avaliação monetária pode incluir mais de um impacto ou aspecto ambiental. Por exemplo, a avaliação monetária dos impactos relacionados às mudanças climáticas pode incluir impactos nos seres humanos e nos ecossistemas.

Da mesma forma, uma avaliação monetária focada nos impactos ambientais do transporte pode levar em consideração a liberação de várias substâncias (aspectos ambientais). Ao planejar uma avaliação monetária de um impacto ou aspectos ambientais, deve-se identificar e documentar o seguinte para todos os valores monetários: se um aumento ou uma diminuição no impacto ou aspecto ambiental é avaliado, por exemplo: diminuição da expectativa de vida ou aumento da fertilidade do solo; diminuição do CO2 emitido ou aumento no consumo de água; a extensão espacial e a resolução do impacto ou aspecto ambiental para o qual o valor monetário é válido (por exemplo, uma unidade administrativa ou ecossistema com fronteiras definidas, incluindo sua resolução espacial); a extensão temporal e a resolução do impacto ou aspecto ambiental em que o valor monetário a ser válido (por exemplo, ano de 2010 a 2100, incluindo sua resolução temporal); as vias de impacto ambiental incluídas no estudo e o(s) modelo(s) usado(s); os indicadores pelos quais o impacto ou aspecto ambiental é medido (por exemplo, o rendimento das culturas como um indicador da fertilidade do solo); a unidade e a quantidade de impacto ambiental ou aspecto em que o valor monetário do estudo a ser estimado (por exemplo, 100 t de solo superficial perdido por erosão, 1 kg de CO2 emitido); o contexto do impacto ou aspecto ambiental, na medida em que influencia os valores monetários obtidos no estudo, por exemplo: a linha de base ambiental, potencialmente sujeita a alterações ao longo do tempo; se aplicável, o nome e o tipo da (s) fonte (s) causadora (s) do aspecto ambiental, para uma atividade específica (por exemplo, aquecimento e resfriamento de ambiente) em um local de produção específico (por exemplo, uma fábrica) de uma organização específica (por exemplo, o nome de uma empresa); os estágios específicos do ciclo de vida de um produto considerados na avaliação monetária.

A documentação para impactos ambientais pode incluir o seguinte: ao avaliar os impactos na saúde humana: a condição de saúde ou doença, sua duração, qualquer redução associada à expectativa de vida e a idade, sexo e grupo de risco (por exemplo, asmáticos) das pessoas afetadas; ao avaliar os impactos dos serviços ecossistêmicos: o tipo de terra ou corpo d’água, sua localização e extensão, e a duração do impacto ambiental. Por exemplo, a documentação para aspectos ambientais pode incluir o nome e o tipo de liberação (por exemplo, substância, ruído), sua altura (principalmente para emissões atmosféricas), sua extensão temporal e espacial e o destinatário (por exemplo, ar, água do mar, solo, seres humanos).

Em uma avaliação monetária, a população humana afetada (por exemplo, em termos de idade, sexo, subgrupo populacional) e a parte da população humana afetada cujas preferências e perspectivas são consideradas devem ser identificadas e documentadas. Nos casos em que vários impactos ambientais são avaliados, várias populações diferentes podem ser afetadas e de maneira diferente. Poe exemplo, se um imposto geral for usado para melhorar a qualidade do ar em uma cidade, a população afetada será, por exemplo, os habitantes da cidade que se beneficiarão com a redução da poluição e os que pagarão pelo resto do país por meio de seus impostos.

Os elementos do valor econômico total que o estudo de avaliação monetária pretende capturar devem ser identificados e documentados. Se o valor econômico total não for totalmente planejado para ser capturado, isso deve ser justificado. O conceito de valor econômico total (ver a figura abaixo) detalha todos os elementos do valor antropocêntrico que podem ser distinguidos em valores de uso e não uso.

Os valores de uso se referem ao uso real ou potencial, consumado ou não consumado de um bem por um determinado indivíduo. Eles geralmente são divididos em valores diretos, indiretos e de opções: os valores de uso diretos surgem do uso de um bem, que pode ou não ter um preço de mercado; os valores de uso indiretos são benefícios que os seres humanos obtêm dos serviços dos ecossistemas sem intervenção direta (por exemplo, proteção contra riscos de erosão ou inundação de uma floresta); os valores das opções consistem em valores anexados por um indivíduo a possíveis usos futuros de um bem, mesmo que não sejam usados agora.

Os valores de não uso se referem aos valores que as pessoas atribuem a um bem, independentemente do uso real ou futuro que fazem dele. Três elementos diferentes são geralmente distinguidos. O valor existencial é aquele que um indivíduo atribui ao saber que um bem continuará a existir, independentemente dos usos feitos pelo indivíduo (agora ou no futuro). Isso inclui a biodiversidade e muitos aspectos culturais, estéticos e espirituais da vida humana, por exemplo, os mares profundos, que podem nunca ser vivenciados por seres humanos.

O valor altruísta: é o que um indivíduo atribui ao saber que um bem existe, para que outros vivos hoje possam desfrutar dele. O valor legado: é o que um indivíduo atribui ao saber que um bem continuará a existir, para que os indivíduos que ainda não nasceram possam desfrutá-lo no futuro. Os valores de saúde humana fazem parte dos valores de uso direto e podem ser considerados em termos dos três componentes de custo a seguir que são aditivos.

Os custos de recursos são os médicos diretos, como tratamentos e custos não médicos, como cuidados com crianças ou serviços de limpeza, associados a um impacto adverso à saúde. Os custos de recursos também podem incluir custos relacionados a litígios ou ao processamento de reivindicações. Os custos de oportunidade são os associados à perda de produtividade ou tempo de lazer. Os custos de desutilidade são o valor do sofrimento, ou seja, dor, ansiedade ou desconforto, associado a um impacto adverso à saúde.

O (s) método (s) de avaliação monetária deve (m) ser escolhido (s) dentre os descritos na norma. Esta escolha deve ser justificada e documentada. Diferentes métodos de avaliação monetária têm diferentes capacidades para avaliar diferentes impactos ambientais e elementos do valor econômico total e, portanto, são aplicáveis a diferentes contextos e objetivos. Ao escolher entre diferentes métodos de avaliação monetária, convém que o princípio norteador seja o de minimizar a incerteza dos resultados, capturando de maneira abrangente os diferentes elementos do valor econômico total e evitando a contagem dupla.

Quando um bem é negociado em um mercado atual, o preço que ele busca é uma estimativa de limite mais baixo (proxy) do valor que os indivíduos atribuem a ele. É uma estimativa de limite inferior baseada na suposição de que as pessoas estariam dispostas a pagar o preço apenas se o benefício ou valor que receberem com essa compra for considerado superior ao preço pago. Onde esses mercados não existem, mercados substitutos podem ser usados. Os métodos que usam esse tipo de dados são coletivamente referidos como métodos de preferência revelados. Por exemplo, os compradores premium adicionais estão dispostos a pagar por paz e sossego ou proximidade de parques ao comprar um imóvel; ou o valor que os visitantes gastam com taxa de entrada, viagens, acomodações, etc. para desfrutar de uma visita recreativa a uma área.

O preço de mercado e os métodos de preferência revelados podem estimar os valores mantidos por usuários individuais. Os usuários podem manter valores de uso e não uso, que são capturados, mas não podem ser desagregados por esses métodos. Os métodos de preferência declarados são os únicos métodos que podem estimar os valores de uso e não uso em conjunto ou separadamente. Esses métodos criam um mercado hipotético por meio de uma pesquisa.

A transferência de valor pode ser uma alternativa ao uso dos métodos de avaliação monetária se os recursos para aplicar um método de preferência revelado ou declarado, respectivamente, não estiverem disponíveis ou se não existirem preços de mercado ou não são suficientes para o objetivo do estudo. Os valores monetários resultantes são geralmente menos confiáveis. A avaliação monetária pode envolver análise de cenários de futuros aspectos e impactos ambientais.

A conformidade dos projetos de válvulas para cilindros recarregáveis de cloro

A corrosão é apenas um fato da vida quando se trata de válvulas de cloro, pois elas sofrem corrosão, por isso é importante sempre fazer uma inspeção visual periódica das válvulas. Embora as válvulas sejam feitas com materiais da mais alta qualidade, a corrosão pode ocorrer devido à natureza do gás cloro e aos ambientes onde o cilindro e as válvulas estão sendo usados e armazenados.

Uma preocupação comum é que os operadores na planta tenham medo de serem expostos ao gás cloro. O gás cloro é altamente tóxico e pode ser muito perigoso quando os materiais de armazenamento não são mantidos. Alguns operadores tendem a ser cautelosos demais e acreditam que é melhor apertar demais as válvulas.

Embora isso possa parecer uma ideia lógica, não é. Quando se aperta demais (torque) uma válvula, pode-se colocar pressão excessiva na válvula. A tensão excessiva ao longo do tempo fará com que a porca da gaxeta rache. O aperto excessivo da válvula também pode sobrecarregar o corpo da válvula, causando rachaduras e liberando gás cloro.

Deve-se apertar a válvula de acordo com as especificações fornecidas pelo fabricante. Algumas pessoas tendem a borrifar amônia na válvula para testar se há vazamentos. O problema com este método é que a amônia também é corrosiva e é por isso que às vezes se vê válvulas de cor esverdeada. Nas conexões de entrada da válvula, os orifícios nos cilindros pequenos e grandes destinados às válvulas possuem originalmente a rosca padrão 3/4” 14NGT (CL)-0.

Com o tempo, a rosca dos cilindros se desgasta devido às constantes retiradas e recolocações das válvulas. Para aumentar o tempo de vida do cilindro, é necessário o alargamento dos orifícios e das roscas com outras dimensões. Com isto, nos cilindros pequenos, as válvulas da série 3/4” 14NGT (CL)-1 a 3/4” 14NGT (CL)-4 podem ser utilizadas.

Nos cilindros grandes, além destas, as válvulas da série 1–11½” NGT (CL)-4 também podem ser utilizadas. O padrão NGT é um padrão americano para roscas cônicas. Quando empregado em válvulas para cilindros de cloro, elas são denominadas NGT (CL). Estas roscas podem ser fabricadas em diversos tamanhos padronizados para uso com cloro.

Historicamente, o padrão NGT (CL) tem sido utilizado no Brasil para as válvulas de cloro. Tomando como exemplo a rosca 3/4” 14 NGT (CL)-0, é possível descrever o significado da expressão que caracteriza estas roscas: 3/4” – É a dimensão nominal da conexão de entrada da válvula para cilindro de cloro; 14 – Significa a quantidade de fios de rosca por polegada; NGT – National Gas Taper (rosca cônica de entrada das válvulas para cilindros de gás); (CL) – Significa o uso em cilindros de cloro; (CL) – 0 Corresponde à válvula padrão com a quantidade mínima de roscas para uso nos cilindros novos.

As demais roscas (CL)-1 a (CL)-4 possuem maior quantidade de roscas para emprego em cilindros em uso com roscas alargadas. Os aspectos da modificação de um projeto, que podem afetar a válvula, devem ser identificados pelo responsável do projeto.

Quando forem realizadas mudanças em um projeto de válvula aprovado e documentado conforme os requisitos da norma técnica, é necessário aplicar os seguintes critérios: as conexões de entrada e saída: o emprego de outro tipo de conexão CGA, ISO ou outras de diferentes tamanhos de roscas conforme 5.5.1 não configura alteração de projeto; corpo da válvula: as mudanças nas dimensões internas ou externas e/ou as mudanças nos materiais construtivos do corpo da válvula exigem que todos os ensaios atendam aos demais requisitos da norma.

Este tipo de mudança deve ser tratado como um novo projeto. Outras modificações, por exemplo, na concepção de outros componentes (anéis, gaxetas, hastes, entre outros) exigem a verificação de conformidade com os requisitos da norma e a realização de novos ensaios de desempenho que podem ser afetados pela mudança. Todas as modificações no projeto devem ser documentadas, incluindo os registros dos ensaios de qualificação.

Todas as variantes de projeto de válvula e/ou modificações introduzidas no projeto devem ser registradas e anexadas à documentação do projeto. Um projeto aprovado de válvula, para uso em cilindros contendo outros gases, somente pode ser utilizado para uso em cilindros de cloro se for objeto de um projeto variante que atenda aos requisitos da norma. Um projeto de válvula aprovado para uso em cilindros pequenos de cloro, mas ainda não aprovado de acordo com a norma para uso em cilindros grandes de cloro (ou vice-versa), também deve ter um projeto variante que atenda aos requisitos da norma.

A NBR 17016 de 03/2022 – Válvulas para cilindros de cloro – Especificação e ensaio de protótipo se aplica às válvulas empregadas em cilindros recarregáveis de cloro, aos tubos coletores (manifolds) e às válvulas empregadas nos kits de emergência dos tipos A, B e C. Estabelece os requisitos para o projeto de válvulas para cilindros recarregáveis de cloro, incluindo dimensões, materiais de construção, conexões, qualificação do projeto e documentação. O cloro líquido é o cloro gás liquefeito por aplicação de pressão, caracterizado como um líquido claro, de cor âmbar e aproximadamente 1,5 vez mais pesado que a água.

Os cilindros pequenos e grandes de cloro são utilizados por estações de tratamento de água, nas indústrias e outros consumidores do produto. As válvulas destes cilindros são peças de engenharia que precisam ser de alta confiabilidade, visto que sua falha pode levar a vazamentos significativos de cloro durante seu carregamento, uso e transporte.

O cloro é um produto tóxico, oxidante e corrosivo. No Brasil, ele é transportado como um produto da classe 2.3 (gás tóxico), com riscos subsidiários 5.1 (oxidante) e 8 (corrosivo), conforme a ANTT N° 5.232/2016. As válvulas em cilindros recarregáveis para cloro devem ter a qualidade e a resistência requeridas nessa norma para assegurar tanto o desempenho adequado como a segurança nas operações de envasamento, armazenamento, movimentação, transporte e esvaziamento dos cilindros.

As válvulas nacionais devem ser projetadas e manufaturadas em conformidade com esta norma. As válvulas importadas devem atender aos requisitos de desempenho, construção, qualificação e manufatura equivalentes aos desta norma, por exemplo, as válvulas manufaturadas conforme os requisitos da CGA V-9. Todas as marcações nas válvulas devem ser indeléveis.

As válvulas para cilindros de cloro devem ter um projeto elaborado e aprovado conforme os requisitos dessa norma. O projeto deve ser elaborado considerando os seguintes aspectos: as propriedades químicas e físicas e os perigos do cloro; as operações a que habitualmente os cilindros de cloro são submetidos, como preparação para o enchimento, armazenamento, transporte, esvaziamento e uso.

O projeto da válvula para cilindro de cloro deve atender aos requisitos específicos relacionados a: dimensões; materiais de construção e lubrificantes; corpo da válvula, mecanismo operacional e dispositivo operacional; conexão de entrada e saída da válvula; bujão fusível (somente na válvula para cilindro pequeno de cloro); e tampa (cap) da saída da válvula. O projeto deve prever as marcações mínimas requeridas na válvula e nos componentes, de acordo com essa norma.

Os protótipos do projeto da válvula devem ser submetidos aos ensaios relacionados nessa norma e atender aos requisitos descritos. O projeto deve ser documentado, incluindo as informações necessárias para a manufatura da válvula, de acordo com o projeto qualificado (aprovado), conforme os requisitos dessa norma. A documentação do projeto, incluindo as suas modificações, deve ser conservada por até dez anos após o encerramento da manufatura da válvula.

As dimensões externas máximas da válvula devem estar de acordo com as figuras abaixo, para assegurar a sua compatibilidade com: a fixação do capacete de proteção da válvula colocado no cilindro pequeno ou grande; a operação dos equipamentos e a operação de enchimento e de esvaziamento dos cilindros; e a fixação dos dispositivos do kit de emergência do tipo A ou B nos cilindros pequenos ou grandes. O kit de emergência é um conjunto de peças, ferramentas e acessórios, destinado a conter vazamentos de cloro que podem ocorrer nas válvulas ou no corpo do cilindro de cloro líquido.

O orifício de passagem do fluxo de gás da válvula deve ter dimensões adequadas para atender à vazão requerida sem que haja comprometimento da resistência mecânica da válvula. A seleção de materiais construtivos deve ser conforme os critérios estabelecidos nas ISO 11114-1 (materiais metálicos) e ISO 11114-2 (materiais não metálicos), demonstrando sua compatibilidade química com o cloro.

Isto inclui, no caso de materiais metálicos, a resistência à corrosão em condições secas e úmidas, a corrosão por impurezas, as reações violentas e de trincas devido à corrosão sob tensão (stress corrosion cracking), e, no caso de materiais não metálicos, as condições relacionadas a reações violentas, a perda de massa por extração ou por ataque químico, o inchaço, a perda das propriedades mecânicas, a reação de formação de substâncias indesejáveis e o envelhecimento. Para a determinação da suscetibilidade da formação de trinca devido à corrosão sob tensão (stress corrosion cracking) de ligas de cobre, podem ser utilizados os métodos das ISO 6957, ASTM B858, e ASTM B154.

Os materiais metálicos já ensaiados e aprovados, que habitualmente são utilizados na manufatura de válvulas para cilindros de cloro, estão relacionados no Anexo C. Os lubrificantes não podem ser empregados nas válvulas para cilindros de cloro. Os materiais metálicos e não metálicos devem atender aos requisitos dos ensaios requeridos, conforme descritos nessa norma. O material do corpo da válvula deve ser forjado ou laminado.

O material do corpo da válvula deve atender às especificações de dureza, resistência à tração, escoamento e alongamento, comprovadas por ensaios estabelecidos na ASTM B16. No descritivo e/ou nos desenhos de projeto, devem estar claramente relacionados e especificados os materiais construtivos do corpo e os demais componentes da válvula.

O fechamento da válvula deve ocorrer no sentido horário. As válvulas para cilindros de cloro não podem empregar volantes. Para sua abertura e seu fechamento, deve ser empregada uma chave especial com um comprimento não superior a 20 cm e com bocal quadrado na extremidade que se encaixe na haste da válvula.

A haste da válvula deve ter, na sua extremidade superior, uma seção quadrada de 9,525 mm (3/8”), para encaixar a chave utilizada para a abertura e o fechamento da válvula. A abertura e o fechamento da válvula devem ser possíveis na pressão de projeto de 3 450 kPa (500 psig). O mecanismo de operação da válvula deve ser projetado de modo que seja evitada a alteração inadvertida na sua montagem.

A elevação da extremidade da haste deve estar limitada a 3,175 mm (1/8”) para 360º de rotação. Não podem ser utilizados lubrificantes no mecanismo de operação da válvula. A conexão de entrada das válvulas de cilindros novos pequenos e grandes, em uso no Brasil, deve ser uma conexão 3/4” – NGT(CL)-0 (ver o Anexo D).

A conexão de entrada das válvulas de cilindros pequenos e grandes, em uso no Brasil, deve ser uma das conexões da série 3/4” – NGT(CL)-0 à série 3/4” – NGT(CL)-4 (ver o Anexo D). As medidas de construção das conexões 3/4” – NGT(CL) devem estar de acordo com essa norma. A válvula também pode ser projetada com a conexão de entrada no padrão 25E da ISO 11363-1, para fins de exportação.

O uso da conexão 25E (ISO 11363-1) também é possível, porém podem ocorrer vazamentos de cloro, caso ocorra troca de válvulas na conexão com os cilindros, como, por exemplo, válvula com conexão 3/4” – NGT (CL) conectada em cilindros com conexão 25E. O projeto de uma válvula para uso em cilindro de cloro deve ser documentado, incluindo as suas eventuais modificações e revisões.

A documentação do projeto deve referenciar essa norma. O projeto deve possuir um número e/ou uma denominação para distingui-lo de outros projetos. A documentação deve ser suficiente para a reprodução fidedigna do protótipo de válvula aprovada conforme os requisitos dessa norma, contendo: um desenho da válvula com suas partes, suas dimensões relevantes e suas modificações, se for o caso, ver o exemplo no Anexo A; um desenho das partes com as medidas e suas tolerâncias, bem como as marcações na válvula e na haste.

Também, devem constar, na documentação, no desenho ou em uma lista separada, as especificações dos materiais utilizados em cada parte da válvula (ver o exemplo no Anexo B) e o nome do responsável pela aprovação do projeto da válvula para uso em cilindros de cloro, ou do responsável pela aprovação da variante da válvula para este uso. A documentação do projeto deve permitir a rastreabilidade do processo empregado para sua qualificação, incluindo: a seleção de materiais que atendam aos requisitos dessa norma, ou aqueles listados no Anexo C, sejam novos materiais que foram ensaiados e aprovados; os registros de todos os ensaios de qualificação da válvula para uso em cilindros de cloro, incluindo o nome do executante dos ensaios, os resultados e a avaliação e aprovação da válvula pelo responsável do projeto.

O treinamento dos trabalhadores para o transporte terrestre de produtos perigosos

As mercadorias perigosas estão sujeitas a regulamentos de transporte, local de trabalho, armazenamento, proteção do consumidor e do meio ambiente, para evitar acidentes com pessoas, bens ou meio ambiente, com outras mercadorias ou com o meio de transporte utilizado. Para garantir a consistência entre todos esses sistemas regulatórios, foram desenvolvidos mecanismos para a harmonização dos critérios de classificação de perigos e ferramentas de comunicação, e para as condições de transporte para todos os modos de transporte.

Além disso, em uma sociedade altamente industrializada, esses produtos perigosos são frequentemente usados. No contexto do transporte, é importante proteger a segurança, a vida e a saúde do público em geral, exercendo o máximo cuidado e confiabilidade. Dessa forma, o equipamento adequado da frota e a formação dos colaboradores são indispensáveis para garantir o transporte seguro de mercadorias que oferecem riscos à sociedade.

Todos os trabalhadores que atuam no transporte de produtos perigosos devem receber as informações sobre as precauções a serem tomadas e se familiarizar com o produto, a fim de conhecer os requisitos e habilitar-se a identificar os produtos perigosos, conforme a sinalização regulamentada. Sempre que, por qualquer motivo, for necessário paralisar um veículo que esteja transportando um produto perigoso na faixa de rolamento e/ou no acostamento da via onde haja tráfego, devem ser tomados cuidados especiais para proteger o condutor, o veículo e a carga, ou devem ser desenvolvidos esforços necessários para evitar riscos.

Alguns esforços especiais devem ser tomados para remover o veículo para um local seguro, onde os riscos aos produtos transportados possam ser minimizados. Devem ser utilizados os elementos constantes no conjunto de equipamentos para emergência, de acordo com a NBR 9735 de 03/2020 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, para isolamento e sinalização da via.

Esta norma estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual (EPI), a ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para sinalização da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para carga.

Um transportador não pode mover um veículo de transporte que contenha um produto perigoso em situação de emergência, salvo se o veículo estiver sinalizado e autorizado, desde que o veículo seja escoltado por um representante de uma autoridade; o transportador tenha a permissão da autoridade de trânsito; a movimentação do veículo de transporte seja necessária para proteger vidas, meio ambiente ou propriedades. No caso de vazamento (s) de produto perigoso em veículos que torne (m) a viagem insegura, o veículo com carga vazando deve ser removido da faixa de rolamento da via para um local seguro e deve ser empregado um meio seguro para contenção do vazamento.

Tais procedimentos podem ser o estabelecimento de trincheiras, canaletas ou valetas que desviem o produto perigoso para longe de córregos ou esgotos, se possível, ou a coleta do produto em recipientes, se possível. Não é permitido fumar ou utilizar qualquer outra fonte de ignição nas proximidades de onde ocorreu o vazamento.

A movimentação de veículos com carga vazando é aceita apenas por uma distância mínima necessária para chegar a um lugar onde o conteúdo do veículo possa ser manuseado com segurança. Todos os meios disponíveis devem ser utilizados para impedir o vazamento ou derramamento do produto na via ou no meio ambiente.

Quando ocorrerem vazamentos em embalagens/recipientes no percurso do transporte após o carregamento inicial, a disposição de tais recipientes ou embalagens deve ser feita por meio prático e seguro, de acordo com a reparação da embalagem/recipiente. As embalagens/recipientes podem ser reparadas quando possível e prático e tais reparos devem ser de acordo com a melhor e mais segura prática conhecida e disponível.

As embalagens/recipientes seguramente reparados devem ser transportados para um local adequado onde possam ser dispostos de forma segura, de acordo com os seguintes requisitos: a embalagem/recipiente deve ser seguro para o transporte; a reparação da embalagem/recipiente deve ser adequada para evitar contaminação ou mistura perigosa com outros materiais transportados no mesmo veículo; o transporte de embalagem/recipiente avariado deve atender à NBR 13221; e deve-se usar a embalagem de resgate. A NBR 13221 de 02/2021 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Resíduosestabelece os requisitos para o transporte terrestre de resíduos classificados como perigosos, conforme a legislação vigente, incluindo resíduos que possam ser reaproveitados, reciclados e/ou reprocessados, e os resíduos provenientes de acidentes, de modo a minimizar os danos ao meio ambiente e a proteger a saúde.

A movimentação de recipientes/embalagens danificados e inseguros, com vazamento, é aceita apenas por uma distância mínima necessária para chegar a um lugar onde eles possam ser manuseados

com segurança. Todos os meios disponíveis devem ser utilizados para impedir o vazamento ou derramamento do produto na via ou no meio ambiente.

A NBR 16173 de 09/2021 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados (fracionados) – Requisitos para capacitação de trabalhadores estabelece os requisitos para a capacitação de trabalhadores para realização das atividades de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos classificados como perigosos para transporte a granel e embalados (fracionados). Estabelece os requisitos para trabalhadores que atuam no carregamento, descarregamento e transbordo de veículos de carga, como caminhões-tanque, contêiner-tanque ou vagões-tanque, e de embalagens, por exemplo, tambores, IBC, tanque portátil, recipientes, etc., a fim de desenvolver e implementar procedimentos de operação segura com base em análise de risco.

Os procedimentos operacionais incluem os requisitos relativos aos diversos aspectos das operações de carregamento, descarregamento e transbordo incluindo provisões das instalações envolvendo manutenção, programas de ensaios nos equipamentos de transferência utilizados no carregamento (por exemplo, programas de manutenção de mangueiras), descarregamento e transbordo de veículos de carga, misto ou especial. No caso de carga a granel, quando da manipulação do produto do veículo para outro veículo ou do veículo para a embalagem ou vice-versa, observar as regulamentações e normas de segurança específicas.

Essa norma estabelece treinamento, avaliação e reciclagem da capacitação de trabalhadores que atuam nas operações de carregamento, descarregamento e transbordo, para desenvolver tais operações. Visa reduzir os riscos dessas operações com produtos perigosos e pode ser aplicada à capacitação de trabalhadores para outros produtos. Não se aplica à capacitação de operadores de transvasamento no sistema de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel (ver NBR 15863).

O pré-requisito mínimo para participação neste treinamento é ser alfabetizado e conhecer o idioma oficial do Brasil. Para executar as operações de transbordo em situações de emergência, o trabalhador deve ter concluído todos os módulos de treinamento (básico e 1 a 6), conforme os Anexos A e B.

O treinamento funcional específico para os trabalhadores que atuam com produtos perigosos e que executam atividades relacionadas ao carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos a granel ou embalados (fracionados) deve ser desenvolvido de forma que assegure que eles entendam e implementem o treinamento e que sejam capazes de desenvolver as atividades necessárias para cumprir as tarefas de forma segura. Recomenda-se que o supervisor da instalação faça uma avaliação de desempenho dos trabalhadores no mínimo anualmente.

Os mecanismos para avaliar os trabalhadores que atuam com produtos perigosos incluem, mas não se limitam ao desenvolvimento de rotinas regulares cobertas pelas atividades ou seções práticas específicas e exercícios simulados para verificar o seu desempenho. Um programa mínimo de capacitação deve incluir o seguinte: identificação das atividades e dos trabalhadores cobertos pelo programa; observação e avaliação do desempenho de cada trabalhador envolvido na execução das tarefas cobertas; fornecimento do resultado da avaliação quanto ao desempenho dos trabalhadores em relação às tarefas; estabelecimento de um programa de melhorias do processo para os trabalhadores; certificação com a data em que o trabalhador foi qualificado para desenvolver as operações de carregamento, descarregamento e transbordo, de acordo com o programa de capacitação desenvolvido para a instalação.

Estes treinamentos devem ser aplicados para todos os trabalhadores que tenham como atividade o carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos. Os procedimentos operacionais devem conter no mínimo o seguinte: uma análise sistemática para identificar, avaliar e controlar os riscos associados com as operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos, e para desenvolver um guia passo a passo da operação (com as ações sequenciais que devem ser realizadas durante essas operações), para ser aplicado de forma concisa e apropriada ao nível de treinamento, considerando a escolaridade e o conhecimento prévio dos trabalhadores; identificação e implementação dos procedimentos de emergência, incluindo treinamento e simulados, manutenção, ensaio dos equipamentos e treinamento nos procedimentos operacionais; as características e riscos dos produtos a serem manuseados (embalados) e manipulados (granel) durante essas atividades; as medidas necessárias para assegurar o manuseio e a manipulação seguros de produtos perigosos; as condições que afetam a segurança da operação, incluindo controle de acesso, iluminação, fontes de ignição, obstruções físicas e condições climáticas.

Os procedimentos devem ser desenvolvidos com base na avaliação dos riscos associados com os produtos perigosos específicos ou com o transporte, as circunstâncias operacionais e o meio ambiente. Existem tipos de procedimentos a serem desenvolvidos para carregamento, descarregamento e transbordo: verificar a operação antes do carregamento, descarregamento e transbordo; monitorar a operação de carregamento, descarregamento e transbordo; atender às emergências durante todas essas operações; verificar a operação de pós-carregamento, pós-descarregamento e transbordo. Os tipos de procedimentos podem estar agrupados ou separados, de acordo com a necessidade da empresa (expedidor, transportador ou destinatário).

Para assegurar a qualidade e a segurança das operações (carregamento, descarregamento e transbordo), recomenda-se supervisão por pessoal da instalação, quando essas operações forem realizadas por condutores ou pessoal terceirizado. Os procedimentos devem ser revistos com frequência (quando necessário ou no máximo, a cada cinco anos) para assegurar que correspondam às práticas atuais, aos produtos, à tecnologia, à responsabilidade do pessoal e aos equipamentos.

Os procedimentos atualizados devem ser mantidos nos pontos principais da instalação a fim de estarem acessíveis aos trabalhadores (por exemplo, nas instalações onde as operações de carregamento, descarregamento e transbordo sejam executadas). É responsabilidade dos expedidores ou destinatários de produtos perigosos treinar e emitir certificado com validade, constando as informações mínimas, indicadas no Anexo A.

O treinamento pode ser realizado por entidade pública ou privada com anuência do expedidor ou destinatário. O transportador pode ministrar parte do treinamento (módulos 1 e 2), com anuência do expedidor ou destinatário.

Cada trabalhador que atua com produtos perigosos deve receber: o treinamento funcional específico e de segurança concernente com os requisitos aplicáveis; a orientação sobre medidas de proteção quanto aos riscos associados aos produtos perigosos aos quais eles podem ficar expostos em seu local de trabalho, incluindo medidas específicas que o expedidor tenha implementado para proteger seus trabalhadores da exposição; a orientação sobre métodos e procedimentos para evitar acidentes, como um procedimento apropriado para manuseio de embalagens contendo produtos perigosos. A empresa responsável pela operação das instalações de carregamento, descarregamento e transbordo deve contratar somente trabalhadores que tenham sido capacitados e aprovados de acordo com essa norma.

Um trabalhador que manuseie produtos perigosos, para assumir ou mudar de função, deve ter sido treinado, no mínimo, nos módulos básicos 1 a 5 (Anexo A) para poder desenvolver tais atividades antes de ter sido aprovado no treinamento, desde que o desempenho nas funções de carregamento, descarregamento e transbordo esteja sob supervisão direta de outro trabalhador apropriadamente capacitado e aprovado para tal; e o treinamento seja completado nos demais módulos e aprovado após assumir ou mudar de função.

Um treinamento similar recebido anteriormente em uma outra instalação ou de outra fonte pode ser utilizado para satisfazer os requisitos deste novo treinamento, desde que um registro adequado do treinamento anterior possa ser obtido e esteja válido. O treinamento deve ser avaliado e complementado de acordo com as características da nova instalação. O treinamento teórico deve ter no máximo a participação de 20 pessoas.

A simulação prática de operação e de situações de emergência deve ser feita em equipes com duas pessoas, sendo a avaliação de desempenho realizada individualmente, considerando as características das instalações. Independentemente do prazo para a atualização obrigatória, o treinamento deve ser reaplicado quando ocorrerem mudanças em: produtos manuseados; equipamentos de transferência; controles; e procedimentos e responsabilidades operacionais (plano de ação de emergência).

A qualificação das empresas de transporte de produtos com riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente

Os produtos com potencial de risco são aqueles com probabilidade de ocorrência de perigos que causem lesão física e/ou prejuízo à saúde, ao meio ambiente ou à propriedade e o produto químico perigoso é toda substância ou preparado que tiver sido classificado como perigoso, em função do tipo e do grau de riscos físicos que oferecem para a saúde das pessoas, para a segurança e para o meio ambiente. É importante que a empresa de transporte tenha implementado um programa de gestão ambiental visando a sustentabilidade, incluindo reciclagem ou reaproveitamento de materiais, produtos, insumos e recursos naturais utilizados na prestação de serviços.

Igualmente, a direção da empresa de transporte deve definir os indicadores mensuráveis para os aspectos da qualidade, saúde, segurança e meio ambiente; os métodos para sua medição; as metas e os prazos para atendimento de todos os indicadores de desempenho. As metas devem ser analisadas e revisadas, no mínimo anualmente, após a análise crítica pela direção. Os indicadores de desempenho definidos pela direção da empresa devem ser coerentes com a política da qualidade, saúde, segurança e meio ambiente, e incluir no mínimo os indicadores listados na tabela abaixo.

Clique na figura para uma melhor visualização

Para a gestão de sua mão de obra, as empresas devem dispor de um programa aos trabalhadores para verificar se estão em condições saudáveis para a realização do trabalho e que não estão sob influência externa, inclusive dependência de drogas e/ou álcool. A empresa deve definir formalmente os equipamentos de proteção individual/coletivos necessários para cada fase do processo e assegurar sua disponibilidade.

Deve assegurar o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) e que sejam tomadas ações imediatas para substituir os equipamentos de proteção coletiva (EPC) e EPI defeituosos ou que estejam em falta ou vencidos. A empresa deve estabelecer e manter planos e procedimentos para identificar, atender, prevenir e minimizar doenças e lesões que possam estar associadas ao trabalho dos trabalhadores.

A empresa deve documentar, implementar, manter e revisar, pelo menos anualmente, um procedimento de primeiros socorros. Deve desenvolver ou aderir a programas de boas práticas que incentivem o bom comportamento e as regras de segurança no desempenho das suas funções.

Em relação à competência e treinamento, a empresa de transporte deve identificar os conhecimentos específicos e a habilidade ou experiência apropriada requerida para cada função da área operacional e demais áreas que afetem a qualidade, saúde, segurança e meio ambiente; documentar, implementar e manter procedimentos para identificar periodicamente, no mínimo anualmente, as necessidades de treinamento e providenciá-lo para o pessoal que executa atividades que podem implicar em riscos de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente. Deve ser mantido o registro de treinamento.

A transportadora deve estabelecer um plano de treinamento que inclua no mínimo a prevenção de incidentes/acidentes, devendo prever precauções contra derrames e quedas de volumes durante o manuseio, modo correto de abrir e fechar válvulas nos equipamentos de transporte a granel, verificação de aberto/fechado das válvulas e drenos; o atendimento a emergências; a comunicação e a análise do incidente e acidentes; o manuseio, armazenamento e transporte de produtos com potenciais de risco; o uso e a conservação de EPI; a comunicação eletrônica; os primeiros socorros; as emergências no transporte; as operações de carregamento, descarregamento e transbordo da carga. Para o transporte de produtos perigosos, a empresa deve atender à NBR 16173; realizar simulados de atendimento a emergências pelo menos uma vez ao ano, envolvendo todos os trabalhadores; e operar máquinas e equipamentos especiais.

Deve, ainda, treinar os trabalhadores recém-designados para operações com equipamentos diferentes daqueles que operava (transferência de habilidades para trabalhadores). Em termos de conscientização, deve assegurar que os trabalhadores estejam conscientes quanto à política da qualidade, saúde, segurança e meio ambiente; aos aspectos ambientais significativos e aos impactos ambientais reais ou potenciais associados com seu trabalho; aos perigos e riscos significativos; à sua contribuição para a eficácia do sistema de gestão; e às implicações de não estar conforme com os requisitos do sistema de gestão, incluindo o não atendimento aos requisitos legais e outros requisitos da organização.

Além disso, o efetivo gerenciamento de risco em transporte deve ser considerado um processo contínuo para a redução e avaliações de risco. O gerenciamento de risco é a chave para um efetivo programa de segurança no transporte. para o gerenciamento dos riscos no transporte rodoviário, por meio de orientações para a elaboração de programa de gerenciamento de risco (PGR), cujo objetivo é a prevenção dos eventos acidentais.

O PGR consiste em um documento que estabelece os mecanismos técnicos e administrativos para a gestão preventiva dos riscos decorrentes da atividade de transporte, com vistas à redução e controle dos fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes. O PGR deve contemplar no mínimo a seguinte estrutura: introdução; objetivo; a caracterização da atividade de transporte da empresa e da área de influência; a análise de risco; a revisão da análise de risco; a gestão do programa; os procedimentos operacionais; o gerenciamento de mudanças; a manutenção e a garantia de integridade; a investigação de acidentes e incidentes; o plano de ação de emergência; a capacitação dos recursos humanos; a equipe responsável pela elaboração do programa. Para o caso de transporte de produtos perigosos é necessário a elaboração do PGR e do plano de ação de emergência (PAE), seguindo as diretrizes da NBR 15480.

A NBR 15518 de 12/2021 – Transporte rodoviário de carga — Sistema de qualificação para empresas de transporte de produtos com potencial de risco à saúde, à segurança e ao meio ambienteestabelece os requisitos de gestão para qualificação de empresa de transporte para movimentar (manuseio e distribuição) e transportar produtos com potencial de risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente, englobando uma variedade de requisitos que objetivam principalmente: minimizar os riscos potenciais para os trabalhadores das empresas de transporte, contratados e comunidade em geral, no exercício de atividades ligadas ao transporte, reduzindo continuamente incidentes/acidentes que podem ameaçar a saúde humana, a segurança e o meio ambiente; melhorar os procedimentos operacionais das empresas de transporte, voltados para o foco de saúde, segurança e meio ambiente; promover, em todos os níveis hierárquicos, o senso de responsabilidade individual relacionado ao meio ambiente, à segurança e à saúde ocupacional, e o senso de prevenção de todas as fontes potenciais de risco associadas às suas operações e locais de trabalho, gerando melhorias no desempenho operacional; promover a melhoria contínua na gestão da qualidade, saúde, segurança e meio ambiente.

Uma carga a granel é aquela transportada sem qualquer embalagem ou recipiente, sendo contida pelo próprio tanque, vaso, caçamba, carroceria, contêiner-tanque ou contentor para granéis. Uma carga embalada é aquela transportada em embalagens, IBC, embalagens grandes, tanques portáteis e contentores de múltiplos elementos para gás (MEGC) que não se enquadrem na definição de contêiner da Convenção Internacional sobre Segurança de Contêineres (CSC).

Assim, o produto químico perigoso para o transporte é todo produto químico classificado como perigoso para o transporte conforme relação de produtos perigosos definidos na legislação. A empresa de transporte deve identificar as questões externas e internas que afetem sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos do seu sistema de gestão para atender às necessidades do mercado em que atua.

A empresa de transporte deve planejar, documentar e implementar o sistema de qualificação para um escopo definido. O escopo deve apresentar: a abrangência dos serviços incluídos no sistema de qualificação (local, regional, nacional ou internacional); os tipos de serviços de transporte executados (fracionado, carga geral, granel, contêiner, etc.); os tipos de produtos transportados (mudanças, químicos, perigosos, frigorificados, alimentícios, etc.); a parte da organização envolvida no escopo (matriz, filiais, terminais, franquias, representantes, agentes, etc.); as partes interessadas que sejam pertinentes e as respectivas necessidades e expectativas.

O sistema de gestão da empresa de transporte deve ser documentado contendo no mínimo: a política da qualidade, saúde, segurança e/ou meio ambiente; os indicadores de desempenho estabelecidos nesta norma; o organograma da empresa; o escopo de seu sistema de qualificação; a lista dos processos e sua inter-relação; a lista dos principais procedimentos de negócios (ver Seção 8) e de apoio (ver Seção 7).

A empresa de transporte deve apresentar um plano documentado prevendo a garantia de todo transporte realizado, devendo atender no mínimo a qualificação do condutor de acordo com a categoria do veículo e o tipo de transporte realizado; a garantia das condições de segurança técnicas e operacionais do veículo; o estabelecimento de procedimentos de emergência para todo serviço executado; o estabelecimento de rotas, contendo no mínimo origem, destino e pontos de parada; a definição de critérios de movimentação (manuseio e distribuição) e armazenamento, quando aplicável.

A direção da empresa de transporte deve estabelecer e documentar sua política de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente. A política deve incluir o compromisso com a melhoria contínua e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis.

A direção da empresa de transporte deve assegurar que a política de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente seja compreendida, implementada e mantida por todos os trabalhadores (funcionários e terceiros) que executam atividades que afetam o serviço. A política de gestão deve conter: o compromisso com a qualidade, saúde, segurança, meio ambiente, responsabilidade social e sustentabilidade; o atendimento aos requisitos legais; os compromissos com a moral, ética e boas práticas; o comprometimento com a melhoria contínua do desempenho do sistema de gestão da qualidade, ambiental, segurança e saúde.

Isso deve estar disponível a todas as partes interessadas (acionistas, trabalhadores, fornecedores, comunidade, clientes) e promover o comprometimento e a participação de todos. Para assegurar a efetiva qualificação, a direção da empresa de transporte deve definir, documentar e comunicar as relações de responsabilidades e autoridades, indicando claramente os responsáveis pela aprovação e implementação de documentos e procedimentos referentes a esta norma.

A direção da empresa de transporte deve indicar um membro da administração como coordenador de saúde, segurança e meio ambiente. Este coordenador, independentemente de outras responsabilidades, deve ter autoridade e responsabilidade definidas que incluam: planejar e gerenciar a implantação do sistema de gestão de transporte; assegurar que os processos do sistema de gestão de transporte estão estabelecidos e mantidos; relatar à direção o desempenho do sistema de gestão de transporte e dos indicadores de desempenho, incluindo necessidades de melhoria.

Caso a empresa de transporte decida pela terceirização de seu coordenador, este deve participar do dia a dia da empresa. Este coordenador pode ser o mesmo coordenador da qualidade ou outro trabalhador. A empresa deve designar formalmente um coordenador de segurança de produtos e bens perigosos, que deve gerar um relatório anual sobre as atividades da empresa no transporte de produtos e bens perigosos.

A empresa de transporte deve ter procedimentos para identificar e avaliar riscos potenciais à qualidade, saúde, segurança e meio ambiente ligados à operação, incluindo no mínimo: os aspectos que têm ou podem ter um impacto significativo; os critérios para identificação da significância, contemplando probabilidade de ocorrência e potencial impacto; o atendimento aos requisitos legais; o alcance dos resultados pretendidos; a prevenção ou redução de efeitos indesejáveis; a melhoria contínua. As diretrizes do Anexo A para avaliação de riscos podem ser seguidas como critérios orientativos.

A empresa de transporte deve manter atualizados a relação dos requisitos legais e as normas referenciais aplicáveis aos seus serviços que possam afetar a saúde, a segurança, o meio ambiente e a qualidade das operações, e determinar como estes requisitos aplicam-se à empresa. A direção da empresa de transporte deve verificar e evidenciar o atendimento aos requisitos legais e normas referenciais aplicáveis e demonstrar o seu completo atendimento.

Como melhorar continuamente a gestão da energia em sua empresa

A gestão da energia é o processo de rastreamento e otimização do consumo de energia para conservar o uso em um edifício. Existem algumas etapas para esse processo, como a coleta e análise de dados contínuos em que se identifica as otimizações em programações de equipamentos, pontos de ajuste e taxas de fluxo para melhorar a eficiência energética. Também, pode-se calcular o retorno do investimento, em que as unidades de energia economizadas podem ser medidas e calculadas da mesma forma que as unidades de energia fornecidas. Depois pode-se executar as soluções de otimização de energia.

Dessa forma, a qualidade da revisão energética é influenciada pela disponibilidade, qualidade e análise dos dados coletados, e pela competência e disponibilidade das pessoas que efetuam as análises. Quando uma revisão energética é realizada pela primeira vez, a questão inicial é a disponibilidade de dados.

A revisão energética pode ser melhorada à medida em que a organização ganha mais experiência com a gestão de dados (energéticos e não energéticos relevantes) e com a tomada de decisão baseada na análise dos dados energéticos. Uma boa prática é utilizar os resultados de auditorias energéticas ou estudos de engenharia como parte da revisão energética.

Os intervalos determinados para a atualização da revisão energética podem ser diferentes para cada elemento da revisão energética. Uma gestão efetiva de mudanças e processos robustos de comunicação suportam atualizações oportunas da revisão energética em resposta a grandes mudanças nas instalações, equipamentos, sistemas e processos.

A análise do uso e consumo de energia fornece uma compreensão do uso e consumo de energia da organização. A organização avalia os tipos de energia que cruzam as fronteiras do sistema de gestão de energia (SGE), no mínimo. Eles podem incluir tipos de energia adicionais na análise. Os tipos de energia podem incluir calor (vapor), biomassa (por exemplo, cana de açúcar, carvão), eletricidade e combustíveis fósseis (por exemplo, gás natural, produtos de petróleo).

Em algumas organizações, isso pode incluir energia, como ar comprimido, vapor, água fria ou quente e água de resfriamento. Normalmente, para os tipos de energia, deve-se excluir a matéria-prima, exceto onde a matéria prima também contribui para a energia dentro do escopo e das fronteiras do SGE. A determinação dos tipos de energia pode ser realizada por meio de uma revisão dos registros existentes (por exemplo, contas das concessionárias, recibos de entrega de combustível, registros de aquisição).

É uma boa prática examinar os fluxos de energia e os usos finais, para assegurar que todos os tipos de energia sejam identificados, o que pode incluir calor rejeitado ou produtos intermediários com conteúdo de energia útil. Possíveis tipos de dados de energia, de uso e de consumo incluem: as contas de concessionárias compiladas para o período de avaliação para cada tipo de energia (eletricidade, óleo combustível, gás natural, vapor, etc.), incluindo itens de linha individuais para encargos de energia; sempre que possível, as contas devem ser verificadas quanto à precisão em relação às leituras dos medidores da concessionária e não com base nas estimativas da concessionária; é necessária atenção para verificar se o período de consumo da energia e o período representado pelas faturas compiladas correspondem entre si; se faltarem dados durante o ano selecionado para um mês, dados interpolados ou comparáveis para o mesmo mês, em um ano diferente, podem ser usados para assegurar que o registro da linha de base represente as condições operacionais típicas do respectivo mês; a informação documentada sobre a razão para o novo ponto de dados é importante; as faturas ou outros registros de compra de outro (s) tipo (s) de energia, como óleo combustível, carvão ou biocombustíveis, que podem ser entregues periodicamente e armazenados no local; as faturas ou outros registros de compra de ar comprimido, vapor e água quente e fria; as leituras de medidores de concessionárias e submedidores aplicáveis (registrados manualmente ou eletronicamente) para o consumo da energia de instalações, equipamentos, sistemas e processos; as estimativas de consumo de energia (dados de consumo); os modelos de simulação de uso de energia e consumo; os dados de equipamento (por exemplo, rendimentos da placa de identificação, eficiências declaradas pelo fabricante de manuais de equipamentos, listas de inventário de ativos, folhas de dados); condições de operação do equipamento, como configurações da máquina e programações de operação; os registros de manutenção semanais ou diários (por exemplo, registros da casa da caldeira, horas de funcionamento do compressor); os registros de serviço (por exemplo, registros de visitas de serviço do fornecedor ou distribuidor); os dados do sistema de controle e extratos de um histórico de dados/banco de dados; os relatórios de auditoria energética ou estudos de engenharia; os instrumentos portáteis e registradores de dados; os registros de revisões energéticas anteriores.

Depois que o programa é implementado, quando uma não conformidade é detectada, o primeiro passo é tomar as medidas adequadas para resolver a situação imediatamente (correção), por exemplo, quando houver uma pressão de ar comprimido reduzida devido a um filtro sujo, substituir o filtro. Usando este exemplo, uma ação corretiva poderia ser determinar porque o filtro estava sujo e abordar as causas-raiz para evitar a recorrência.

Quando uma não conformidade for analisada criticamente e uma ação corretiva for determinada, a organização precisa considerar se uma não conformidade semelhante existe em outro lugar e se é provável que se repita ou ocorra potencialmente em outro processo e/ou parte da organização. A empresa deve determinar a extensão das ações que precisam ser tomadas, com base no efeito potencial da não conformidade. Deve implementar qualquer ação necessária com base nesta análise crítica.

Isso poderia ser realizado usando vários métodos, como, mas não se limitando a: análise da causa-raiz, oito disciplinas para a resolução de problemas (8D), método dos 5 Porquês, modo de falha e análise de efeito (FMEA) ou diagramas de análise de causa e efeito. Enfim, as empresas podem demonstrar conformidade com o requisito de melhoria contínua do desempenho energético, usando uma variedade de abordagens e considerando o contexto da organização.

A melhoria nos resultados mensuráveis, em comparação com um período de referência (por exemplo, linha de base) ou condição (por exemplo, business-as-usual), demonstra melhoria de desempenho energético. Os ajustes serão normalmente necessários para levar em conta o impacto de variáveis relevantes ou fatores estáticos no desempenho energético do período ou condições atuais e de referência.

Ser mensurável não significa necessariamente ser medido. Medição é o processo usado para chegar a um valor. Os cálculos ou as estimativas de engenharia podem ser usados como o processo para medir o desempenho energético no nível do sistema ou subsistema. Isso pode ser para a organização como um todo ou para um sistema dentro da organização.

A NBR ISO 50004 de 09/2021 – Sistema de gestão da energia – Guia para implementação, manutenção e melhoria do sistema de gestão da energia da NBR ISO 50001 fornece diretrizes práticas e exemplos para estabelecer, implementar, manter e melhorar um sistema de gestão da energia (SGE) de acordo com a abordagem sistemática da NBR ISO 50001:2018. A orientação neste documento é aplicável a qualquer organização. Ele não fornece a orientação sobre como desenvolver um sistema de gestão integrado. Embora a orientação nesse documento seja consistente com os requisitos da NBR ISO 50001:2018, ela não fornece as interpretações desses requisitos.

Esse documento fornece orientação prática ao implementar os requisitos de um sistema de gestão da energia (SGE) com base na NBR ISO 50001. Ele mostra à organização como adotar uma abordagem sistemática para alcançar a melhoria contínua no SGE e no desempenho energético. Esse documento não é prescritivo. Cada organização pode determinar a melhor abordagem para adotar os requisitos da NBR ISO 50001.

Assim, o usuário é aconselhado a usar este documento com a NBR ISO 50001 e seus anexos. Esse documento fornece orientação para usuários com diferentes níveis de gestão da energia, consumo da energia e experiência com SGE. Cada Seção explica como uma organização pode abordar uma parte de um SGE.

As ferramentas práticas, métodos, estratégias e exemplos são fornecidos para ajudar as organizações a implementar um SGE e melhorar continuamente o desempenho energético. Os exemplos e abordagens apresentados neste documento são apenas para fins ilustrativos. Eles não pretendem representar as únicas possibilidades, nem são necessariamente adequados para todas as organizações.

Ao implementar, manter ou melhorar um SGE, é importante que as organizações selecionem abordagens adequadas às suas necessidades. A gestão da energia é sustentável e mais eficaz quando está integrada aos processos gerais de negócios de uma organização (por exemplo, operações, finanças, qualidade, manutenção, recursos humanos, compras, saúde e segurança e política ambiental).

A NBR ISO 50001 pode ser integrada com outras normas de sistema de gestão (MSS), como a NBR ISO 9001, NBR ISO 14001, ISO 45001 e NBR ISO 55001. A integração pode ter um efeito positivo na cultura e na prática de negócios, incorporando a gestão da energia na prática diária, melhorando a eficiência operacional e a redução dos custos operacionais relacionados ao sistema de gestão. A estrutura de alto nível (HLS) comum das MSS suporta esta integração.

O compromisso e o engajamento contínuos da Alta Direção são essenciais para a implementação, manutenção e melhoria eficazes do SGE e para alcançar a melhoria contínua do desempenho energético. A Alta Direção garante que o SGE esteja alinhado com a direção estratégica da organização e demonstra o seu compromisso por meio de ações de liderança que garantem a alocação contínua de recursos, incluindo as pessoas para implementar, manter e melhorar o SGE ao longo do tempo.

Dessa forma, deve-se levar em conta que a gestão da energia envolve a determinação de questões estratégicas, isto é, questões que podem afetar, positiva ou negativamente, os resultados pretendidos do SGE. A determinação dessas questões (internas e externas) serve para conectar o SGE com a direção e as metas estratégicas da organização.

Exemplos de questões internas incluem, mas não estão limitados a: direção estratégica e gestão organizacional; processos, sistemas e fatores operacionais; idade e condição dos equipamentos e sistemas; indicadores de desempenho da organização. Quando o contexto de uma organização é bem compreendido, ele auxilia no estabelecimento, implementação, manutenção e melhoria contínua do SGE da organização e do desempenho energético.

A compreensão do contexto promove a discussão entre a Alta Direção e as partes interessadas relevantes e assegura que as mudanças nas circunstâncias e outras questões sejam abordadas para beneficiar o SGE. Parte integrante deste processo é compreender os objetivos e a cultura da organização. Isso ajuda a alinhar o SGE com as práticas e abordagens preferenciais usadas pela organização para conduzir as suas operações de negócios.

As saídas do contexto são usadas para planejar, implementar e operar o SGE, de forma a fornecer valor contínuo à organização. A Alta Direção está em melhor posição para assegurar que o SGE reflita o contexto organizacional e continue a fornecer os benefícios esperados para a organização. As questões internas e externas mudam com o tempo.

Para assegurar que o contexto permaneça atual, a organização pode conduzir análises de seu contexto em intervalos planejados e por meio de atividades como análise crítica pela direção. As organizações podem abordar esse requisito por meio de discussões e conversas estruturadas e por revisão das fontes de informação. Ao nível estratégico, ferramentas como análise SWOT, análise PESTLE ou análise TDODAR podem ser usadas para a identificação e avaliação de questões contextuais.

Uma abordagem mais simples, como o brainstorming, pode ser útil para as organizações, dependendo do tamanho e da complexidade de suas operações. Os processos e as saídas de processos usados para avaliar o contexto da organização podem ser considerados necessários para a eficácia do SGE e podem ser mantidos como informações documentadas.

Convém que os gatilhos e a frequência de análise crítica para conduzir esses processos também sejam determinados nas informações documentadas. Igualmente, deve-se assegurar que a organização estabeleça uma estrutura formal para identificar e responder às necessidades e expectativas das partes relevantes internas e externas.

Uma organização determina as partes interessadas relevantes para o seu desempenho energético ou para o seu SGE. As partes relevantes podem ser internas (por exemplo, empregados relacionados ao uso significativo da energia (USE) que afetam o desempenho energético, uma equipe de gestão da energia que afeta o desempenho do SGE) ou externas (por exemplo, fornecedores de equipamentos que podem impactar o desempenho da energia, clientes que podem ser percebidos como afetados pelo desempenho energético da organização).

Espera-se que a organização obtenha compreensão suficiente das necessidades e expectativas expressas das partes interessadas internas e externas que foram consideradas relevantes pela organização. Convém que a compreensão dessas necessidades e expectativas seja suficiente para atender aos requisitos da organização. Os requisitos legais refletem as necessidades e expectativas que são obrigatórias, porque foram incorporados às leis, regulamentos, autorizações e licenças por decisões governamentais ou judiciais.

Os requisitos legais referem-se aos requisitos obrigatórios aplicáveis relacionados ao uso da energia de uma organização, consumo da energia e eficiência energética. Como exemplos de requisitos legais, podem ser incluídos, mas não estão limitados a: requisitos legais locais, estaduais, municipais, nacionais e internacionais; padrões de desempenho energético exigidos por lei para equipamentos; avaliação energética regulamentada ou requisitos de auditoria energética; códigos de construção relacionados com a energia e os requisitos de construção; situação financeira da organização; estrutura organizacional e hierarquia; conhecimento do funcionário e cultura organizacional; missão e visão da empresa.

Como exemplos de questões externas podem ser incluídos, mas não estão limitados a: econômico e financeiro; segurança do abastecimento da energia; tecnologia; cultural, social e política; geográfico; requisitos legais/outros; meio ambiente; restrições ao consumo de energia; circunstâncias naturais e competitivas; códigos de armazenamento, distribuição e transporte da energia; padrões mínimos de eficiência energética; proibição ou limitação da aplicação de uma determinada energia para uma finalidade específica; códigos de instalação de tipo de energia.

Outros requisitos podem se referir a acordos ou iniciativas voluntárias, arranjos contratuais ou requisitos corporativos assinados pela organização, relacionados à eficiência energética, uso da energia e consumo da energia. Outros requisitos só se tornam requisitos da organização quando esta os adota.

Como exemplos de outros requisitos podem ser incluídos, mas não estão limitados a: diretrizes ou requisitos organizacionais; acordos com clientes ou fornecedores; acordos com o escritório central; diretrizes não regulamentares; princípios voluntários ou códigos de prática; acordos voluntários de energia; requisitos das associações comerciais; acordos com grupos comunitários ou organizações não governamentais; compromisso público da organização ou de sua organização-mãe; especificações mínimas voluntárias para desempenho energético emitidas por agências governamentais ou privadas; limites da rede ao fornecimento de eletricidade ou gás, ou limitações às exportações de eletricidade para a rede.

A organização pode consultar as partes interessadas ou usar outros métodos para categorizar suas necessidades e seus requisitos. Uma categoria pode ser informação sobre requisitos legais e outros requisitos, que podem ser obtidos de uma variedade de fontes, como departamentos jurídicos internos, governo ou outras fontes oficiais, consultores, órgãos profissionais e vários órgãos reguladores. Se a organização já possuir um processo para determinar os requisitos legais, esse processo pode ser usado para identificar e acessar os requisitos legais relacionados à energia.

Convém que o processo usado para identificar os requisitos legais seja claro e inclua uma descrição de como a conformidade é avaliada e assegurada. Há uma orientação sobre a avaliação do compliance com os requisitos legais e outros requisitos. A consideração antecipada dos requisitos legais e outros requisitos pode auxiliar a organização a identificar os dados relacionados que são necessários e tratados na revisão energética.

Pode ser útil estabelecer e manter uma lista, banco de dados ou sistema de registro de requisitos legais e outros requisitos para que as suas implicações possam ser consideradas para outras partes do SGE, incluindo USE, controles operacionais, registros e comunicação. Uma segunda categoria pode surgir quando a organização incorpora voluntariamente as necessidades e os requisitos das partes interessadas como seus próprios.

Por exemplo, uma organização poderia ver um desempenho energético aprimorado (conforme defendido por uma parte externa interessada) como proporcionando vantagens comerciais à organização e optar por adotar as recomendações da parte externa interessada. Como as necessidades e os requisitos das partes interessadas podem mudar com o tempo, a organização pode incluir um processo para uma análise crítica periódica de seus requisitos que foram incorporados ao SGE.

Esta análise crítica pode alertar a organização sobre itens como: as mudanças nos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos; as mudanças nas operações da organização que podem afetar os requisitos aplicáveis; as mudanças nas necessidades e recomendações das partes interessadas externas; as mudanças em equipamentos ou tecnologia que tragam novos requisitos de operação e manutenção. Para determinar o escopo do sistema de gestão da energia, deve-se assegurar que a organização o estabeleça e as fronteiras do SGE, o que permite que a organização concentre os seus esforços e recursos na gestão da energia e na melhoria do desempenho energético.

Com o tempo, o escopo e as fronteiras podem mudar devido à melhoria do desempenho energético, mudanças organizacionais ou outras circunstâncias. O SGE é revisado e atualizado conforme necessário para refletir as mudanças. Os itens a serem considerados ao determinar o escopo e as fronteiras são encontrados na tabela abaixo.

Normalmente, a equipe de gestão da energia desenvolve o escopo e as fronteiras do SGE documentados com base nas informações da Alta Direção em relação às atividades e aos limites físicos ou organizacionais a serem cobertos pelo SGE. A documentação do escopo e das fronteiras do SGE pode estar em qualquer formato. Por exemplo, eles podem ser apresentados como uma lista simples, mapa, desenho de linha ou como uma descrição escrita indicando o que está incluído no SGE.

Para o sistema de gestão da energia, deve-se assegurar que a organização determine e implemente os processos necessários para a melhoria contínua. Isso inclui os processos que são necessários para a implementação eficaz e melhoria contínua do sistema, como auditoria interna, análise crítica pela direção e outros. Também inclui os processos necessários para quantificar e analisar o desempenho energético.

O nível em que os processos precisam ser determinados e detalhados pode variar de acordo com o contexto da organização. A NBR ISO 50001:2018 usa a abordagem comum da ISO para MSS, onde o objetivo é melhorar a consistência e o alinhamento da MSS, fornecendo um HLS unificado e acordado, texto central idêntico e termos e definições centrais comuns.

Isso é particularmente útil para as organizações que optam por operar um único sistema de gestão (às vezes chamado de integrado) que pode atender aos requisitos de duas ou mais MSS simultaneamente. O HLS não se destina a fornecer uma ordem sequencial de atividades a serem realizadas ao desenvolver, implementar, manter e melhorar continuamente uma MSS.

O HLS como um todo tem como objetivo permitir que uma organização atinja a melhoria contínua e é baseado na abordagem PDCA. Os elementos da MSS são organizados em torno das atividades funcionais em uma organização, conforme mostrado na figura abaixo.

É uma boa prática manter o SGE o mais simples e fácil de entender possível e, ao mesmo tempo, atender aos requisitos da ABNT NBR ISO 50001:2018. Por exemplo, convém que os objetivos organizacionais para gestão da energia e desempenho energético sejam razoáveis, alcançáveis e alinhados com as prioridades organizacionais ou comerciais atuais.

Convém que a documentação seja direta e adequada às necessidades organizacionais, bem como fácil de atualizar e manter. À medida que o sistema de gestão se desenvolve com base na melhoria contínua, convém que a simplicidade seja mantida. Convém que o SGE para cada organização reflita e seja tão único quanto aquela organização.

Os processos do SGE para uma organização complexa podem ser mais detalhados para gerenciar, com eficácia a eficiência, o uso e o consumo de energia. As organizações de menor complexidade poderiam exigir somente abordagens simples e os processos mínimos e informações documentadas, conforme estabelecido na NBR ISO 50001:2018 para um SGE eficaz. Por exemplo, em uma organização de baixa complexidade, a coleta de dados de energia pode ser tão simples quanto registrar as leituras do medidor da concessionária de gás e eletricidade, manualmente, em uma planilha.

Para que uma organização complexa gerencie a energia de maneira eficaz, a coleta de dados provavelmente precisaria incluir coleta e transmissão eletrônicas de várias fontes de dados em toda a organização, incluindo dados de submedidores. O pessoal que compõe a equipe de gestão da energia deve ser autorizado pela Alta Direção a comunicar as decisões às suas respectivas áreas e a assegurar que mudanças para melhorar o desempenho energético sejam implementadas.

A abordagem da equipe de gestão da energia se beneficia da diversidade de habilidades e conhecimentos dos indivíduos. Convém que a organização considere a elaboração da gestão da energia e da melhoria da capabilidade e da capacidade em toda a organização. Isso pode incluir treinamento adicional e rotatividade dos membros da equipe de gestão da energia.

Ao selecionar os membros da equipe de gestão da energia (apropriadamente ao tamanho e à complexidade da organização), convém que a Alta Direção considere o seguinte: o pessoal representando uma combinação de habilidades e funções para abordar tanto os componentes técnicos como os organizacionais do SGE; os tomadores de decisões financeiras ou pessoal com acesso a estes; os gerentes de desenvolvimento de negócios; os representantes de outros sistemas de gestão; um gerente ambiental; o pessoal de compras ou gerentes da cadeia de suprimentos, como apropriado; o pessoal operacional, particularmente aqueles que executam tarefas associadas aos USE; os representantes dos inquilinos ou do administrador do edifício em edifícios comerciais, onde apropriado; os indivíduos que possam assumir a responsabilidade pelos controles operacionais ou outros elementos do SGE; o pessoal de manutenção e instalação; a produção ou outro pessoal que já poderia estar envolvido em mecanismos de melhoria, como equipes de melhoria contínua; os indivíduos que promoverão a integração do SGE na organização; as pessoas comprometidas com a melhoria do desempenho energético e capazes de promover o SGE em toda a organização; os representantes de diferentes turnos, quando aplicável; o pessoal responsável por treinamento ou desenvolvimento profissional, como apropriado; os representantes de contratados e/ou de atividades terceirizadas; o pessoal que não está necessariamente trabalhando diretamente com o uso da energia, mas que poderia ser importante, por exemplo, acessando dados críticos (contas de energia elétrica, dados de gestão de edifícios, dados financeiros, etc.), fazendo alterações nas práticas de trabalho ou aumentando a conscientização.

Conheça um método para a contagem de E. coli e bactérias coliformes na água

A NBR ISO 9308-2 de 09/2021 – Qualidade da água – Enumeração de Escherichia coli e bactérias coliformes – Parte 2: Método do número mais provável especifica um método para a contagem de E. coli e bactérias coliformes na água. O método é baseado no crescimento de organismos-alvo em meio líquido e no cálculo do número mais provável (NMP) de organismos por referência às tabelas de NMP. Este método pode ser aplicado a todos os tipos de água, incluindo aquelas contendo uma quantidade considerável de matéria suspensa e altas contagens de fundo de bactérias heterotróficas.

Contudo, não pode ser usado para a contagem de bactérias coliformes na água do mar. Ao usar para a enumeração de E. coli em águas marinhas, uma diluição de 1→10 em água estéril é normalmente necessária, embora o método tenha mostrado funcionar bem com algumas águas marinhas que têm uma concentração de sais inferior ao normal. Na ausência de dados para apoiar o uso do método sem diluição, uma diluição de 1→10 é usada.

Este método se baseia na detecção de E. coli com base na expressão da enzima β-D-glucuronidase e, consequentemente, não detecta muitas das cepas entero-haemorágicas de E. coli, que normalmente não expressam essa enzima. Além disso, há um pequeno número de outras cepas de E. coli que não expressam β-D-glucuronidase.

A escolha dos ensaios usados na detecção e confirmação do grupo de bactérias coliformes, incluindo E. coli, pode ser considerada parte de uma sequência contínua. A extensão da confirmação com uma amostra particular depende em parte da natureza da água e em parte dos motivos do ensaio. O ensaio descrito nesta parte fornece um resultado confirmado sem necessidade de confirmação adicional de poços positivos. Embora este método descreva o uso de um dispositivo de enumeração que está disponível comercialmente, o meio descrito também pode ser usado em um formato padrão NMP.

Confira algumas perguntas relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Para o ensaio, como deve ser feita a inoculação do meio?

O que é a seladora Quanti-Tray5) e como deve ser feito o cálculo dos resultados?

Quais são as informações microbiológicas sobre as bactérias coliformes?

Como fazer a validação de Colilert8) – 18/Quanti-Tray8 para a enumeração de E.coli e bactérias coliformes da água?

A presença e extensão da poluição fecal são um fator importante na avaliação da qualidade de uma massa de água e no risco de infecção para a saúde humana. O ensaio de amostras de água para a presença de Escherichia coli (E. coli), que normalmente habita o intestino do homem e de outros animais de sangue quente, fornece uma indicação dessa poluição.

O ensaio de bactérias coliformes pode ser mais difícil de interpretar, porque algumas bactérias coliformes vivem no solo e na superfície da água doce e nem sempre são intestinais. Portanto, a presença de bactérias coliformes, embora não seja uma prova de contaminação fecal, pode indicar uma falha no tratamento ou entrada de água no sistema de distribuição.

Chama-se a atenção para a possibilidade de que alguns dos elementos deste documento podem estar sujeitos a direitos de patente diferentes daqueles identificados acima. A ABNT não pode ser responsabilizada pela identificação de qualquer ou todos esses direitos de patente.

De acordo com a ISO, desenvolvedora do documento original sendo adotado (ISO 9308-2), a conformidade com este documento pode envolver o uso de patentes relativas à Colilert-18 e Quanti-Tray e Quanti-Tray 2000 fornecidas nesta Norma. A ABNT não se posiciona a respeito da evidência, validade e escopo desses direitos de patente.

O detentor deste direito de patente garantiu à ISO, elaboradora original do documento sendo adotado, que ele está disposto a negociar licenças gratuitamente ou sob termos e condições razoáveis e não discriminatórios com requerentes em todo o mundo. A este respeito, a declaração do titular deste direito de patente é registrada na ISO. As informações podem ser obtidas em: IDEXX Laboratories, Inc., One IDEXX Drive, Westbrook, Maine 04092 USA. A ISO (http://www.iso.org/patents) e a IEC (http://patents.iec.ch) mantêm bases de dados online de patentes relevantes para suas normas.

Os usuários são incentivados a consultar as bases de dados para obter as informações mais atualizadas sobre patentes. Um flaconete de meio desidratado é adicionado a uma amostra de água (100 mL), ou a uma diluição de uma amostra feita até 100 mL. A amostra e o meio de cultura são agitados suavemente para garantir a mistura adequada e para permitir a dissolução do meio. A amostra e o meio são, então, vertidos assepticamente em uma cartela Quanti-Tray1) ou cartela Quanti-Tray/20001), para enumerar até 201 organismos ou 2.419 organismos por 100 mL, respectivamente.

As cartelas são seladas com um selador Quanti-Tray1) e então incubadas a (36 ± 2) °C, por 18 h a 22 h. Após a incubação, os poços de amostra que têm uma cor amarela de intensidade igual ou superior à dos poços comparadores são considerados positivos para bactérias coliformes.

Os poços amarelos que também exibem qualquer grau de fluorescência são considerados positivos para E. Coli. Por meio de tabelas estatísticas, ou um simples programa de computador, pode-se determinar o número mais provável (NMP) de bactérias coliformes e E. coli em 100 mL da amostra.

A coloração amarela pode ser vista a olho nu e resulta da clivagem do ortonitrofenol galactosídeo pela enzima β-D-galactosidase. A fluorescência é demonstrável sob luz ultravioleta (365 nm) e se origina da clivagem da molécula 4 metilumbeliferil glucuronídeo (MUG) pela enzima β-D-glucuronidase, para produzir o composto fluorescente metilumbeliferona.

Como aparelhagem e utensílios de vidro, utilizar instrumental de laboratório microbiológico e, em particular, o descrito a seguir. Como aparelho para esterilização por vapor (autoclave), os materiais e vidrarias não fornecidos estéreis devem ser esterilizados de acordo com as instruções fornecidas na ISO 8199. Forno de ar quente, para esterilização por calor seco. Incubadora, termostaticamente controlada a (36 ± 2) °C. Selador Quanti-Tray2). Frascos estéreis com boca larga de pelo menos 110 mL. Comparador Quanti-Tray2). Lâmpada ultravioleta, de 365 nm. Quanti-Tray2) ou Quanti-Tray/20002), ver o Anexo B. (Quanti-Tray é uma marca comercial ou marca registrada da IDEXX Laboratories, Inc. ou de suas afiliadas nos Estados Unidos e/ou em outros países. Esta informação é dada para facilitar aos usuários desta parte e não constitui um endosso por parte da ABNT ao produto citado).

Para os meios de cultura e reagentes, como materiais básicos, o método utiliza Colilert3)-18 um meio baseado na Tecnologia de Substrato Definido disponível para uma amostra de 100 mL como um pó pronto para uso distribuído em flaconetes. Cada flaconete contém meio suficiente (2,8 g) para um único ensaio.

O meio deve ser armazenado em condições ambientais (2 °C a 25 °C) longe da luz solar direta, e convém que seja utilizado antes da data de vencimento indicada no flaconete. O meio é composto por dois componentes para fornecer as concentrações finais conforme mostrado no Anexo C.

Para diluições a serem usadas com Colilert3)-18, utilizar apenas água estéril, não inibitória e livre de oxidantes (deionizada ou da torneira). O uso de diluentes contendo tampão, solução salina ou peptona interfere no desempenho do ensaio.

O antiespumante B é uma suspensão 10% ativa de silicone solúvel em água. Coletar as amostras e entregá-las ao laboratório de acordo com a ISO 19458. Para a avaliação dos resultados, avaliar o Quanti-Tray4) ou Quanti-Tray4)/2000 após a incubação de 18 h a 22 h e considerar como reações positivas para bactérias coliformes os poços que estiverem com uma coloração amarela igual ou maior que a coloração do comparador Quanti-Tray.

Avaliar as cartelas sob luz ultravioleta (365 nm) em uma sala escura ou em uma câmara que obscureça a luz do ambiente. Considerar todos os poços amarelos que também exibirem qualquer grau de fluorescência como positivos para E. coli. Se os resultados forem ambíguos após 18 h (ou seja, se a coloração amarela for menor do que a do comparador), convém que a incubação seja estendida até 22 h. Os resultados positivos para bactérias coliformes e E. coli observados antes de 18 h de incubação, bem como resultados negativos observados após 22 h, também são válidos.

O relatório de ensaio deve conter pelo menos as seguintes informações: método de ensaio usado, juntamente com uma referência a esta parte da NBR ISO 9308; todas as informações necessárias para a identificação completa da amostra; os resultados expressos de acordo com a Seção 9; qualquer(quaisquer) ocorrência(s) particular(es) observada(s) durante o andamento da análise e qualquer(quaisquer) operação (ões) não especificadas nesta parte que possam ter influenciado os resultados. O laboratório deve ter um sistema de controle da qualidade claramente especificado para garantir que a aparelhagem, os reagentes e as técnicas sejam adequados para o ensaio. A utilização de controles positivos, controles negativos e brancos é parte do ensaio.

Os procedimentos para a avaliação preliminar do passivo ambiental

A NBR 15515-1 de 10/2021 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar estabelece os procedimentos para avaliação preliminar de passivo ambiental, visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea. Para os efeitos de aplicação desta parte, o relatório de avaliação preliminar é uma etapa inicial na avaliação de passivo ambiental. Ela pode ser aplicada em relações de interesse privado ou público e não se aplica à avaliação preliminar em áreas que contenham substâncias radioativas. A avaliação preliminar é aquela realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

Confira algumas perguntas relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

O que fazer em relação à fonte suspeita de contaminação?

Por que indicar o revestimento da superfície do solo?

Como executar a descrição da área e suas adjacências?

Como devem ser registrado os aspectos do meio físico?

Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a condução de avaliação preliminar, o profissional deve se pautar pela cautela e razoabilidade no julgamento da potencialidade de contaminação. A avaliação preliminar pode não esgotar as possibilidades de encontrar todas as fontes potenciais de contaminação, mas aumenta as possibilidades de identificá-las.

Na avaliação preliminar, busca-se o equilíbrio entre os objetivos, as limitações de recursos, o tempo inerente a uma avaliação ambiental e a redução da incerteza advinda de um fato ou condição não conhecida. A avaliação preliminar deve ser executada por profissional habilitado, cuja responsabilidade seja limitada pela disponibilidade das informações de interesse à época e nas circunstâncias em que tenha sido realizada e pela acessibilidade relativa no meio físico a ser avaliado, no caso, o subsolo.

Assim sendo, o profissional deve sempre adotar os devidos meios e recursos disponíveis para atingir o melhor resultado possível. A avaliação preliminar é baseada em meios e técnicas utilizados à época de sua realização. O surgimento de fatos novos ou anteriormente desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores não podem ser utilizados para a sua desqualificação.

A etapa inicial do gerenciamento de áreas contaminadas (avaliação preliminar) tem como objetivo caracterizar as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento na área sob avaliação, identificar as áreas-fonte e as fontes potenciais de contaminação (ou mesmo fontes primárias de contaminação) e constatar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação, embasando a sua classificação como área suspeita de contaminação (AS) e orientando a execução das demais etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas. Havendo suspeita da existência de contaminação na avaliação preliminar, realiza-se a investigação confirmatória.

Sendo confirmada a existência de alteração na qualidade do solo e/ou da água subterrânea, realiza-se a investigação detalhada com avaliação de risco à saúde humana. A realização de avaliação preliminar é pré-requisito para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental. A figura abaixo apresenta as etapas da avaliação de passivo ambiental.

A avaliação de passivo ambiental tem como etapa inicial uma avaliação preliminar que identifique a possível existência de contaminação na área. A avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial, mediante coleta de dados existentes e realização de inspeção de reconhecimento da área.

Para a execução da avaliação preliminar, devem ser executadas as seguintes atividades: o levantamento de dados: inspeção de reconhecimento da área; o modelo conceitual; o relatório de avaliação preliminar. A figura abaixo mostra o fluxograma da sequência dos procedimentos da etapa de avaliação preliminar.

As informações obtidas no levantamento histórico e no estudo do meio físico permitem a determinação de uma estratégia de atuação na inspeção que deve ser validada com entrevistas e observações no local. A realização do levantamento histórico possibilita a reconstituição da maneira como foram desenvolvidas as atividades de manejo, produção, armazenamento e disposição de substâncias em uma área, além da evolução do uso e ocupação do solo nas adjacências e do posicionamento dos bens a proteger.

O levantamento histórico requer o registro dos dados disponíveis sobre as atividades ocorridas na área em estudo e arredores, sendo considerado uma tarefa interdisciplinar, exigindo conhecimento histórico-social, urbanístico, administrativo, além de conhecimentos sobre processos industriais, substâncias químicas e meio ambiente em geral. Várias fontes de informação podem ser consultadas para a execução do levantamento histórico.

O Anexo A relaciona as informações que podem ser utilizadas para a realização da avaliação e elenca os órgãos ou entidades que podem dispor dessas informações. Recomenda-se a busca e consulta às fontes de informações adicionais. Algumas das fontes de informações (ver Anexo A) podem, inclusive, dispor de laudos de análises que possibilitem a tomada de decisão quanto à existência de contaminação na área.

A interpretação de fotografias ou de imagens aéreas multitemporais é uma técnica importante e recomendável na elaboração do levantamento histórico. Quando disponível, devem ser interpretadas uma foto ou imagem aérea por década a partir da data de início do uso e ocupação na área avaliada, e uma foto anterior ao início das atividades. Na hipótese de o acervo aerofotogramétrico não estar disponível para parte do período em avaliação, essa indisponibilidade precisa ser registrada no relatório.

A interpretação de fotos e imagens aéreas possibilita a reconstrução, ainda que parcial, do histórico de uso e ocupação na área avaliada. Deve ser demonstrado o período provável em que ocorreram alterações de uso e ocupação, edificações, retificação de terreno, construções, escavações, movimentações a céu aberto e outros, por meio das feições observáveis em fotos e imagens aéreas.

No entorno da área avaliada, devem ser observados o uso e a ocupação dos terrenos, bens a proteger, sistemas de drenagem, atividades que possam ser fontes potenciais de contaminação e outras informações consideradas relevantes. O estudo do meio físico objetiva principalmente determinar as vias potenciais de transporte dos contaminantes e a localização e caracterização de bens a proteger que possam ser atingidos.

Dessa forma, podem ser coletados dados geológicos, hidrogeológicos, hidrológicos, geomorfológicos e meteorológicos, que podem ser obtidos junto aos órgãos de controle e planejamento ambiental, universidades, institutos de pesquisa (geológico e agronômico, entre outros), empresas de abastecimento de água, empresas perfuradoras de poços etc., conforme indicado no Anexo A. Durante a inspeção de reconhecimento, a área deve ser vistoriada detalhadamente.

Uma atenção especial deve ser dada à realização de entrevistas com pessoas detentoras de conhecimento sobre o local, principalmente sobre o passado. Os profissionais designados para a execução desta inspeção devem possuir formação adequada para estarem aptos a buscar e interpretar tais informações.

Na entrevista realizada com pessoas que estejam ou que estiveram ligadas à área em questão, como proprietários, funcionários atuais ou antigos, e moradores do entorno, as seguintes informações podem ser obtidas: o histórico de uso e ocupação da área, indicando as atividades desenvolvidas (industrial, comercial e/ou outras); os acidentes ocorridos; a paralisação do funcionamento; o manuseio e o armazenamento das substâncias; as reclamações da população; problemas com a qualidade do ar, água e solo; e as reformas realizadas na área.

Durante a inspeção deve-se atentar para a possibilidade da existência de risco de incêndio e explosão, ou de riscos iminentes aos bens a proteger, que impliquem a adoção de medidas emergenciais. Devem ser apresentadas no relatório as informações necessárias à identificação e localização das    áreas sob avaliação. Deve ser informado no relatório a qualificação dos proprietários da área em avaliação ou do responsável legal pela área.

A área deve ser localizada em função de aspectos geográficos e indicada em representações gráficas. Deve ser informado o sistema de coordenadas da projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), tomadas a partir do centro aproximado da área. Para tanto, devem ser utilizados mapas-base e/ou Sistema de Posicionamento Global (GPS). Recomenda-se utilizar o SIRGAS 2000 como referência de geolocalização.

Deve ser identificada a atividade atualmente desenvolvida na área sob avaliação. As situações relacionadas a seguir podem ser utilizadas como orientação para o reconhecimento da área: áreas industriais ativas; áreas industriais desativadas: se a área permanecer sem outro uso, deve ser indicada a razão social da antiga empresa; áreas industriais desativadas onde ocorreu mudança no uso da área: informar a razão social do novo empreendimento ou estabelecer um nome que identifique o local; área de comércio e/ou armazenamento de produtos químicos, produtos perigosos, combustíveis e derivados de petróleo; fontes não conhecidas ou outras fontes; áreas de armazenamento de rejeitos ou resíduos.

Citar no relatório a data ou os períodos da inspeção realizada. Informar no relatório os nomes dos técnicos e da entidade responsável pela realização da inspeção de reconhecimento, assim como os respectivos registros técnicos, telefone de contato e endereço eletrônico. Citar no relatório o nome da pessoa responsável e da entidade responsável pelo acompanhamento da inspeção e sua função.

Indicar no relatório o número de pessoas que trabalham no local sob avaliação. Informar no relatório se a área avaliada está em atividade ou não. No caso de estar em atividade, indicar a data de início de seu funcionamento. Para as fontes desativadas, informar no relatório o seu período de atividade. Especificar no relatório a (s) fonte (s) potencial (ais) de contaminação atual (ais) ou pretérita (s) na área em questão.

A área inspecionada total corresponde aos limites da propriedade. Durante a inspeção é realizado o reconhecimento do entorno em um raio de 250 m dos limites da área avaliada. A área inspecionada total, no caso das áreas desativadas, corresponde aos limites da propriedade onde essa área foi desenvolvida. Esses limites podem ser obtidos por meio do estudo histórico realizado na etapa inicial da avaliação preliminar. As áreas consideradas suspeitas são indicadas conforme a sua denominação operacional ou funcional.

A conformidade da cadeia de custódia para os produtos de base florestal

A NBR 14790 de 10/2021 – Cadeia de custódia de produtos de base florestal – Requisitos estabelece os requisitos a serem atendidos por qualquer organização que busca implementar uma cadeia de custódia para produtos de base florestal e fazer declarações aos clientes sobre a origem de seus produtos a partir de florestas manejadas de forma sustentável, material reciclado e fontes controladas. Esses requisitos da cadeia de custódia descrevem um processo de como classificar os produtos de base florestal de acordo com as categorias de material específicas, a fim de fornecer informações sobre a fonte da matéria prima adquirida para os produtos finais da organização.

Essa norma especifica as três opções de abordagens para a cadeia de custódia: o método de separação física, o método de porcentagem e o método de crédito. Também especifica os requisitos do sistema de gestão para a implementação e gestão do processo de cadeia de custódia, incluindo requisitos sobre saúde, segurança e questões trabalhistas. O Anexo A especifica a implementação dessa norma por organizações com multissites.

Essa norma é implementada para fins de avaliação da conformidade e aplicada juntamente às declarações de avaliação da conformidade de material de base florestal. Esta avaliação da conformidade é considerada de produto e segue a NBR ISO/IEC 17065. A utilização de declarações e rótulos relacionados, como resultado da implementação desta norma, é baseada na NBR ISO 14020. A consideração de material reciclado dentro da cadeia de custódia é baseada nos requisitos da NBR ISO/IEC 14021. A rotulagem de produtos é considerada uma ferramenta de comunicação opcional, que pode ser incorporada no (s) processo (s) da cadeia de custódia da organização, na qual a organização aplica as marcas registradas para rotulagem no produto ou fora do produto e em que os requisitos para o uso da marca tornam-se parte integrante dos requisitos da cadeia de custódia.

Acesse algumas questões relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Em relação à terceirização, o que fazer com as atividades abrangidas pela cadeia de custódia?

O que é o método de separação física para implementar a cadeia de custódia?

Quais são os requisitos do sistema de due diligence (DDS)?

Quais são os critérios de elegibilidade para organização multissite?

O objetivo dessa norma é permitir que as organizações forneçam informações fidedignas e verificáveis de que seus produtos de base florestal são provenientes de florestas manejadas de forma sustentável, submetidas à avaliação da conformidade, material reciclado e fontes controladas. A aplicação prática e a conformidade em relação a essa norma permitem que as organizações demonstrem sua contribuição na gestão sustentável de recursos e um forte comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O objetivo de comunicar a origem dos produtos de base florestal é estimular a demanda e o fornecimento desses produtos originários de manejo florestal sustentável e estimular, assim, o potencial para a melhoria contínua orientada ao mercado de manejo florestal mundial. O objetivo de comunicar a origem dos produtos de base florestal é estimular a oferta, a demanda e o fornecimento de produtos originários de manejo florestal sustentável e estimular, assim, o potencial de melhoria contínua do manejo florestal mundial, por meio de uma força de mercado.

A organização deve operar um sistema de gestão de acordo com os requisitos dessa norma, para garantir a correta implementação e manutenção do (s) processo (s) de cadeia de custódia. O sistema de gestão deve ser adequado ao tipo, escala e volume de trabalho realizado e abranger as atividades terceirizadas pertinentes para a cadeia de custódia da organização e para todos os sites, no caso de organizações multissites, conforme o Anexo A.

A organização deve definir o escopo de sua cadeia de custódia, especificando os grupos de produtos para os quais os requisitos da cadeia de custódia são implementados. Deve fazer somente declarações de conformidade e afirmações que sejam o melhor de seu conhecimento e abrangidas pela cadeia de custódia apresentada nessa norma.

A organização deve estabelecer procedimentos documentados para sua cadeia de custódia. Os procedimentos documentados devem incluir pelo menos os seguintes elementos: as responsabilidades e as autoridades relacionadas com a cadeia de custódia; a descrição do fluxo de matéria prima dentro do (s) processo (s) de produção/comercialização, incluindo a definição de grupos de produtos; os procedimentos para processo (s) de cadeia de custódia cobrindo todos os requisitos dessa norma, incluindo a identificação de categorias de materiais; a separação física de materiais em conformidade, de materiais de fontes controladas e de outros materiais; a definição de grupos de produtos, cálculo de conteúdo em conformidade, gestão de contas de crédito, transferência de produção (para organizações que aplicam o método de porcentagem ou de crédito); venda/transferência e declarações de conformidade dos produtos; a manutenção de registros; as auditorias internas e controle de não conformidade; o sistema de due diligence; a resolução de reclamações; e a terceirização.

A gestão da organização deve definir e documentar seu compromisso de implementar e manter os requisitos da cadeia de custódia de acordo com essa norma. O compromisso da organização deve ser disponibilizado para os colaboradores da organização, fornecedores, clientes e outras partes interessadas. A gestão da organização deve nomear um membro da gestão que, independentemente de outras responsabilidades, deve ter responsabilidade total e autoridade sobre a cadeia de custódia da organização.

Para fornecer evidências de conformidade com os requisitos dessa norma, a organização deve estabelecer e manter, pelo menos, os seguintes registros relativos aos grupos de produtos abrangidos por sua cadeia de custódia: os registros de todos os fornecedores de insumos entregues com uma declaração de conformidade, incluindo as evidências do status da avaliação da conformidade dos fornecedores; os registros de todo o material de entrada, incluindo declarações de conformidade, documentos associados à entrega do material de entrada e, para o material de entrada reciclado, informações que demonstrem que a definição de material reciclado é atendida; os registros de cálculo do conteúdo em conformidade, transferência da porcentagem para produtos de saída e a gestão da conta de crédito, conforme aplicável; os registros de todos os produtos vendidos/transferidos, incluindo declarações de conformidade e documentos associados à entrega dos produtos de saída; os registros do sistema de due diligence, incluindo registros de avaliações de risco e manejo de suprimentos de risco significativo, conforme aplicável; os registros de auditorias internas, análise crítica periódica da cadeia de custódia, não conformidades e ações corretivas; e os registros de reclamações e suas resoluções.

A organização deve manter os registros por um período mínimo de cinco anos. Deve garantir e demonstrar que todo o pessoal que realiza atividades que afetem a implementação e a manutenção de sua cadeia de custódia são competentes com base em treinamento, educação, habilidades e experiência. Deve identificar, fornecer e manter a infraestrutura e as instalações técnicas necessárias para a implementação e manutenção eficazes de sua cadeia de custódia com os requisitos dessa norma.

A organização deve realizar auditorias internas pelo menos uma vez por ano e antes da auditoria inicial da avaliação da conformidade, abrangendo todos os requisitos dessa norma aplicáveis à organização, incluindo atividades relacionadas à terceirização, e estabelecer medidas corretivas e preventivas, se requerido. A orientação informativa para a realização de auditorias internas é fornecida na NBR ISO 19011.

A gestão da organização deve analisar criticamente o resultado da auditoria interna e sua cadeia de custódia, pelo menos anualmente. A organização deve estabelecer procedimentos para as reclamações de fornecedores, clientes e outras partes relacionadas com sua cadeia de custódia, refletindo os requisitos descritos a seguir.

Após o recebimento de uma reclamação por escrito, a organização deve: informar ao reclamante sobre o recebimento da reclamação no prazo de dez dias úteis; reunir e verificar todas as informações necessárias para avaliar e validar a reclamação e tomar uma decisão sobre a reclamação; comunicar formalmente ao reclamante a decisão e o tratamento da reclamação; e garantir que as ações corretivas e preventivas apropriadas sejam tomadas, se necessário.

Quando uma não conformidade com os requisitos dessa norma for identificada por meio de auditoria interna ou externa, a organização deve: reagir à não conformidade e, conforme aplicável: tomar medidas para controlar e corrigir; tratar as consequências; avaliar a necessidade de ação para eliminar as causas da não conformidade, a fim de que não ocorra novamente ou que não ocorra em outro lugar, por: análise crítica da não conformidade; determinação das causas da não conformidade; determinação de não conformidades semelhantes ocorrendo ou com potencial de ocorrerem; implementar qualquer ação necessária; analisar criticamente a eficácia de qualquer ação corretiva tomada; e fazer alterações no sistema de gestão, se necessário.

A ação corretiva deve ser apropriada aos efeitos das não conformidades encontradas. A organização deve manter informações documentadas como evidência: da natureza das não conformidades e quaisquer ações subsequentes tomadas; dos resultados de qualquer ação corretiva.

Jornada das Águas vai percorrer dez estados com inaugurações, anúncios e entregas que buscam emancipar a população do semiárido brasileiro

Nesta segunda-feira (18), o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dá início à Jornada das Águas, roteiro que partirá da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água. Serão 10 dias de viagem pela região do semiárido, em que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanhado de gestores e secretários da pasta, levará a estrutura do governo para apoiar as regiões mais deprimidas economicamente no país.

O conjunto de ações da Jornada das Águas se baseia no entendimento de que é preciso garantir que a água chegue às pessoas, mas também que ela continue disponível para as próximas gerações. “Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde, sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

O roteiro vai começar na cidade de São Roque de Minas, em Minas Gerais, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro. Nesse período, serão promovidas ações que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do País; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com apoio a projetos de irrigação e para estruturação de cadeias produtivas locais, promovendo a geração de emprego e renda a partir de uma convivência sustentável das comunidades com o meio ambiente; e de melhoria da governança, com a lançamento de normativos estruturantes.

“Nós estamos modernizando a regulação sobre o setor. Começamos com o estabelecimento de um novo marco do saneamento e agora estamos propondo um novo marco hídrico, que vai permitir uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos estruturantes de integração e recuperação das nossas bacias hidrográficas, otimizando o uso das suas águas e trazendo mais segurança hídrica, principalmente em época de seca”, explica o ministro. “Precisamos contornar os problemas crônicos de seca no Nordeste com inovação, investimento e, principalmente, com um pacto nacional que priorize enfrentar a questão”, completa o ministro.

Em cada estado visitado pela Jornada das Águas, serão entregues ou iniciadas obras e projetos que viabilizarão a infraestrutura hídrica necessária para que a água chegue às regiões mais secas. Em Pernambuco, a inauguração do Ramal do Agreste marca o início da realização de um sonho da população local. Após a conclusão da Adutora do Agreste, o ramal levará água às casas de mais de 2 milhões de pessoas em 68 cidades da região com mais escassez hídrica do estado. Essa obra significa um investimento de R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 1,3 bi foram aportados no governo Bolsonaro.

Outra obra fundamental é a construção do Ramal do Salgado, no Ceará, que irá beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 municípios. O anúncio do início das suas obras está confirmado durante a jornada, com investimentos públicos previstos de R$ 600 milhões. Destaque, ainda, para a entrega do subsistema Água Branca, no Canal do Sertão Alagoano, no valor de R$ 52 milhões.

Novos patrocinadores do Programa Águas Brasileiras serão anunciados nesta Jornada e também será publicado o 2º Edital de Chamamento de Projetos do Programa, ampliando a atuação para todas as bacias hidrográficas do País. A Caixa vai patrocinar o projeto Nascentes Vivas, no valor de R$ 10 milhões, para recuperar 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, ao longo de 27 municípios de Minas Gerais. Já a empresa MRV irá apoiar o projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas, que implantará 60 sistemas agroflorestais em duas comunidades quilombolas do município do Muquém do São Francisco, na Bahia.

Além disso, a revitalização e a preservação dos recursos hídricos do País ganham o reforço de recursos previstos no processo de capitalização da Eletrobras. As bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba contarão com investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões, a serem aplicados ao longo de 10 anos. Outros R$ 2,3 bilhões estão previstos para as bacias na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas.

Na área de desenvolvimento regional, uma das principais ações do MDR é o fomento às Rotas de Integração Nacional, que são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Ao longo da jornada, haverá exposições de produtos produzidos pelas Rotas do Mel, Cordeiro e Leite nas cidades de São Roque de Minas (MG), Sertânia (PE) e Propriá (SE). Também haverá um workshop sobre fruticultura, outra importante frente do projeto, na cidade de Juazeiro (BA).

Obras e investimentos na área de irrigação também serão anunciados, promovendo melhorias nos Perímetros Públicos de Irrigação, que são indutores de desenvolvimento local ao garantir emprego e renda. Na Bahia, será lançado o 1º edital de concessão de um projeto de irrigação em parceria com a iniciativa privada, o Baixio de Irecê, qualificado na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e que conta com recursos estimados em R$ 700 milhões para ampliação de mais de 30 mil hectares irrigados. Os perímetros irrigados Gorutuba e Jaíba, em Minas Gerais, e Jacaré Curituba, em Sergipe, também serão beneficiados com melhorias.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai apresentar o Plano de Ação Estratégica para a bacia hidrográfica do Rio São Francisco e área de influência do Projeto de Integração do São Francisco e do Rio Parnaíba, que se encontra em elaboração. Outra iniciativa a ser anunciada é a criação de um fundo com o objetivo de viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios do País. Com a sanção da Lei que converteu a Medida Provisória 1.052/ 2021 e a edição do Decreto de regulamentação, o fundo poderá apoiar todo o ciclo de projetos de concessões e de parcerias público-privadas.

O anúncio do Marco Hídrico durante a Jornada é mais uma ação com objetivo de promover o desenvolvimento e a segurança hídrica no País. Seu principal diferencial é avançar na consolidação de uma política de infraestrutura hídrica, assim como aprimorar a atuação dos órgãos gestores. A proposta permitirá conferir sustentabilidade para o planejamento e a gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para a população e a produção, como barragens, canais e adutoras. A proposta também estabelece mecanismos para diversificação dos investimentos, abrindo espaço para a participação da iniciativa privada.

Outro diferencial a ser trazido pelo novo marco é a criação do instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. Dessa forma, aqueles que já possuem outorgas poderão negociar seu uso com outros usuários, otimizando e valorizando o uso das águas. O instrumento será útil, principalmente em épocas de secas e em bacias com indisponibilidade de água para emissão de novas outorgas.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional dará o pontapé inicial nas discussões sobre o tema do reuso de água, considerado estratégico, sobretudo, para os setores industriais e agrícolas. A medida representa uma ação em resposta ao contexto de escassez hídrica, reforçando a necessidade de otimização do uso da água, reforçando seu aspecto estratégico para o desenvolvimento.

Confira as principais agendas em cada dia da Jornada

18/10 – Minas Gerais

• Anúncio de R$ 5,8 bilhões para a revitalização de Bacias – recursos da Lei de Capitalização da Eletrobras

• Barragem de Jequitaí – Edital de Chamamento Público – PMI e anúncio de R$ 20 milhões de obras complementares

• Publicação e divulgação do 2º Edital de Chamamento de Projetos e anúncio de patrocínios do Programa Águas Brasileiras

• Retomada de obras do Projeto de Irrigação Gorutuba e conclusão do canal de desassoreamento em Jaíba

19/10 – Bahia

• Canal do Sertão Baiano – abertura da licitação para o projeto básico

• Águas Brasileiras – anúncio do patrocínio do Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas

• Anúncio do edital para concessão do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê

20/10 – Ceará

• Ramal do Salgado – anúncio da obra

• Reservatório Taquarão – visita a obra de abastecimento

• Barragem Banabuiú – assinatura de Contrato/Ordem de Serviço para recuperação

21/10 – Paraíba e Pernambuco

• Paraíba

Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco – entrega do último trecho do canal

• Pernambuco
Ramal do Agreste – inauguração

22/10 – Rio Grande do Norte

• Barragem de Oiticica – liberação de R$ 10 milhões

• Adutora do Agreste Potiguar – lançamento do edital de licitação para projeto básico

• Lagoa do Bonfim – anúncio do edital de licitação do projeto de revitalização

• Lançamento do Polo da Moda e exposição de produtos locais

• Instalação de 60 cisternas em São Tomé

25/10 – Piauí

• Lançamento do Plano de Ação Estratégica para a bacia hidrográfica do Rio São Francisco e área de influência do Projeto de Integração do São Francisco e do Rio Parnaíba

• Programa Águas Brasileiras – Projeto de Recuperação e Revitalização de Nascente na Bacia do Parnaíba

• Retomada das obras do projeto de irrigação Marrecas

26/10 – Maranhão

• Lançamento do edital dos estudos para a implantação da integração de Bacias do Piauí/Maranhão e demais estados do Nordeste

27/10 – Alagoas

• Canal do Sertão Alagoano — assinatura de OS de três subsistemas do Canal e entrega do subsistema Água Branca

• Anúncio do Fundo de Estruturação de projetos — criado pela MP 1.052

28/10 – Sergipe

• Anúncio do Novo Marco Hídrico

• Canal do Xingó — Apresentação do projeto