Os equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos

Deve-se dispor de um conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual (EPI), a ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para sinalização da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para carga.

A NBR 9735 de 03/2020 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual (EPI), a ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para sinalização da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para carga. Não é aplicável aos equipamentos de proteção individual exigidos para as operações de manuseio, carga, descarga e transbordo, bem como aos equipamentos de proteção para o atendimento emergencial a serem utilizados pelas equipes de emergência pública ou privada.

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Quais as exigências para os extintores de incêndio no transporte rodoviário?

Qual é o agente extintor e capacidade extintora?

Qual deve ser o conjunto de equipamentos para situações de emergência para o transporte ferroviário?

Para o transporte ferroviário, quais os tipos de extintores e capacidade extintora mínima?

Essa norma teve como base os conhecimentos e a consulta realizada no mercado, porém se sugere que os fabricantes ou importadores do produto perigoso para o transporte terrestre verifiquem se o conjunto de equipamento de proteção individual (EPI) mínimo necessário à proteção do condutor e auxiliares, para avaliar a emergência (avarias no equipamento de transporte, veículo e embalagens) e as ações iniciais, bem como o extintor de incêndio são os indicados nesta norma. Caso estes equipamentos sejam inadequados ou insuficientes para o fim a que destina esta norma, qualquer parte interessada pode solicitar uma revisão para reavaliação, inclusive do grupo do EPI e/ou do extintor.

O transportador deve fornecer o conjunto de equipamentos de proteção individual e o conjunto para situação de emergência adequados, conforme estabelecidos nesta norma, em condições de uso e funcionamento, além de propiciar o treinamento adequado ao condutor e aos auxiliares (se houver) envolvidos no transporte, sobre o uso, guarda e conservação destes equipamentos. Cabe ao expedidor fornecer o conjunto de equipamentos de proteção individual e o conjunto para situação de emergência adequados, conforme estabelecidos nesta norma, em condições de uso e funcionamento, juntamente com as devidas instruções para sua utilização, caso o transportador não os possua.

As condições de uso não implicam necessariamente em equipamentos novos e sem uso. Para a realização do treinamento, o transportador deve atender às orientações dos fabricantes do produto perigoso e do EPI. Para efetuar a avaliação da emergência e ações iniciais, o condutor e os auxiliares (se houver) devem utilizar o EPI indicado nesta norma, além do traje mínimo obrigatório, que é composto por calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados.

As ações inicias do condutor estão discriminadas na NBR 14064, A.1. O traje mínimo obrigatório não é considerado EPI, portanto não necessita atender ao descrito abaixo. Durante o transporte, o condutor e os auxiliares (se houver) devem utilizar o traje mínimo obrigatório. Recomenda-se o uso de vestimenta com material refletivo para o condutor e auxiliares (se houver) envolvidos no transporte realizado no período noturno (do pôr do sol ao amanhecer).

Todo o EPI deve atender à legislação vigente. Para fins de utilização do EPI, desde que adquirido dentro do prazo de validade do CA, devem ser observados a vida útil indicada pelo fabricante, de acordo com as características dos materiais usados na sua composição, o uso ao qual se destina, as limitações de utilização, as condições de armazenamento e a própria utilização. A observação desta validade de uso é do empregador que fornece o EPI aos seus trabalhadores.

Os EPI devem estar em condições de uso, não comprometendo a função do EPI, e acondicionados na cabine do veículo ou do caminhão-trator. No veículo (simples ou combinado), deve haver conjuntos de EPI para todas as pessoas envolvidas (condutor e auxiliares) no transporte. O filtro do equipamento de proteção respiratória deve ser substituído conforme especificação do fabricante (saturação pelo uso ou esgotamento da vida útil) ou em caso de danos que comprometam a eficácia do equipamento.

Os filtros podem estar lacrados e não acoplados às peças faciais inteiras ou às peças semifaciais durante o transporte, devendo o condutor e os auxiliares ter sido treinados para realizarem o devido acoplamento destes filtros. Os tipos de filtros químicos citados nesta norma são: amônia – indicada por NH3; dióxido de enxofre – indicado por SO2; gases ácidos – indicados por GA; monóxido de carbono – indicado por CO; vapores orgânicos – indicados por VO; polivalente ou multigases (destinado à retenção simultânea das substâncias citadas.

Podem ser utilizados equipamentos de proteção respiratória com filtros polivalentes (PV) em substituição ao filtro especificado para cada grupo, exceto no caso de produtos perigosos específicos que não permitam a utilização de filtro polivalente, como, por exemplo, monóxido de carbono e chumbo tetraetila. Para o transporte concomitante de produtos perigosos de grupos de EPI diferentes onde é exigido o filtro, podem ser utilizados filtros polivalentes (PV) em substituição aos filtros especificados para os grupos, exceto para o caso de produtos perigosos específicos que não permitam a utilização de filtro polivalente, como, por exemplo, monóxido de carbono (nº ONU 1016) e chumbo tetraetila (nº ONU 1649).

Para o transporte concomitante de produtos perigosos de grupos de EPI diferentes, prevalece o grupo do EPI de maior proteção, por exemplo, a peça facial inteira prevalece sobre a peça semifacial e/ou óculos de segurança tipo ampla visão. Para o transporte de produtos da classe de risco 7 (material radioativo), deve ser adotado o EPI previsto no grupo 11, conforme 4.2.12-k), além do previsto pela legislação vigente. Para os produtos de nºs ONU 2908, 2909, 2910 e 2911 (volumes exceptivos), não é exigido portar EPI.

Para o transporte de produtos da classe de risco 1 (explosivos), deve ser adotado o EPI previsto no grupo 10, além do previsto pelo órgão governamental. O Ministério da Defesa também regulamenta o EPI para transporte de produtos da classe de risco 1.

Os produtos perigosos relacionados pelos nºs ONU e os grupos de EPI correspondentes estão listados no Anexo A. A composição dos conjuntos de equipamento de proteção deve ser a descrita a seguir. O grupo 1: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o(s) produto(s) transportado(s); óculos de segurança tipo ampla visão. O grupo 2: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o(s) produto(s) transportado(s); peça facial inteira com filtro VO/GA combinado com filtro mecânico.

O grupo 3: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro NH3. O grupo 4: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro CO combinado com filtro mecânico.

O grupo 5: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro SO2 combinado com filtro mecânico. O grupo 6: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); óculos de segurança tipo ampla visão; peça semifacial com filtro VO/GA combinado com filtro mecânico.

O grupo 7: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); óculos de segurança tipo ampla visão; peça semifacial com filtro NH3 combinado com filtro mecânico. O grupo 8 no transporte a granel: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); óculos de segurança tipo ampla visão. No transporte fracionado em botijões e cilindros envasados: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s).

O grupo 9: capacete de segurança com protetor facial; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s). O grupo 10 para os produtos da classe 1 (explosivos): capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro polivalente ou multigases combinado com filtro mecânico (P2). O grupo 11 para os produtos da classe 7 (material radioativo): capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s).

Os materiais de fabricação dos componentes dos equipamentos do conjunto para situações de emergência devem ser compatíveis e apropriados aos produtos perigosos transportados. Os equipamentos do conjunto para situações de emergência devem estar em qualquer local no veículo fora do compartimento de carga, podendo estar lacrados e/ou acondicionados em locais com chave, cadeado ou outro dispositivo de trava, a fim de evitar roubo ou furto dos equipamentos de emergência, exceto o (s) extintor (es) de incêndio.

Somente em veículos com peso bruto total até 3,5 t, os equipamentos do conjunto para situações de emergência podem ser colocados no compartimento de carga, desde que estejam localizados próximos a uma das portas ou tampa, não podendo ser obstruídos pela carga. As regras de localização e acondicionamento dos extintores estão previstas nas exigências para os extintores de incêndio no transporte rodoviário.

Para o transporte de produtos da classe de risco 7 (material radioativo) de nºs ONU 2908, 2909, 2910 e 2911 (volumes exceptivos), não é exigido portar o conjunto para situação de emergência. Os veículos e combinações de veículos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos, exceto os que transportam produtos perigosos na quantidade limitada por veículo conforme legislação em vigor, devem portar no mínimo os equipamentos relacionados a seguir.

A quantidade limitada de produtos perigosos por veículo é citada na coluna 8 do Anexo da Resolução ANTT nº 5232/2016 e suas atualizações. Devem portar os calços, na quantidade descrita na tabela abaixo, com dimensões mínimas de 150 mm × 200 mm × 150 mm (conforme a figura abaixo). No caso de produtos cujo risco principal ou subsidiário seja inflamável, os calços devem ser de material antifaiscante.

Devem possuir um jogo de ferramentas adequado para reparos em situações de emergência durante a viagem, contendo no mínimo: um alicate universal; uma chave de fenda ou chave Philips (conforme a necessidade); e uma chave apropriada para a desconexão do cabo da bateria. Devem portar quatro cones para sinalização da via, que atendam à NBR 15071; extintor (es) de incêndio para a carga; para os materiais radioativos (classe 7), além dos equipamentos citados nas alíneas anteriores, o supervisor de proteção radiológica (SPR) deve determinar, com base nas características do material radioativo a ser transportado, os eventuais itens a serem adicionados ao conjunto de equipamento para situação de emergência.

Quando um reboque ou semirreboque for desatrelado e, desta forma, forem usados os equipamentos de emergência no veículo imobilizado, devem ser providenciados novos equipamentos de emergência, antes de prosseguir a viagem. Os extintores devem atender à legislação vigente e estar com identificação legível. Os extintores devem ter a certificação do Inmetro e as empresas responsáveis pela manutenção e recarga dos extintores são acreditadas pelo Inmetro.

Os dispositivos de fixação do extintor devem possuir mecanismos de liberação, de forma a simplificar esta operação, que exijam movimentos manuais mínimos. Os dispositivos de fixação do extintor não podem possuir mecanismos que impeçam a sua liberação imediata, como chaves, cadeados ou ferramentas. A cada viagem devem ser verificados o estado de conservação do extintor, a pressão de operação e a sua carga, considerando que o indicador de pressão não pode estar na faixa vermelha, bem como os seus dispositivos de fixação.

No transporte a granel, os extintores não podem estar junto às válvulas de carregamento e/ou descarregamento. Para produtos perigosos inflamáveis ou produtos com risco subsidiário de inflamabilidade, os extintores devem estar localizados um do lado esquerdo e outro do lado direito do veículo e, no caso de combinação de veículos, cada semirreboque ou reboque deve ter os extintores localizados um do lado esquerdo e o outro do lado direito. No caso de reboque ou semirreboque, carregado ou contaminado com produto perigoso e desatrelado do caminhão-trator, pelo menos um extintor de incêndio deve estar no reboque ou semirreboque.

ANSI B11.19: as medidas para a redução de risco

Essa norma internacional, editada em 2019 pela American National Standards Institute (ANSI), fornece os requisitos de desempenho para o projeto, a construção, a instalação, a operação e a manutenção das medidas de redução de risco listadas abaixo quando aplicadas a máquinas – inerentemente seguras pelo projeto (consulte a seção 7); controles de engenharia – guardas (ver seção 8); controles de engenharia – funções de controle (ver seção 9); controles de engenharia – dispositivos (ver seção 10); e controles administrativos (ver seção 11).

A ANSI B11.19:2019 – Performance Requirements for Risk Reduction Measures: Safeguarding and other Means of Reducing Risk fornece os requisitos de desempenho para o projeto, a construção, a instalação, a operação e a manutenção das medidas de redução de risco listadas abaixo quando aplicadas a máquinas – inerentemente seguras pelo projeto (consulte a seção 7); controles de engenharia – guardas (ver seção 8); controles de engenharia – funções de controle (ver seção 9); controles de engenharia – dispositivos (ver seção 10); e controles administrativos (ver seção 11).

De uma forma geral, o objetivo principal desta norma é estabelecer os requisitos para o projeto, construção, instalação, operação e manutenção das medidas de redução de risco usadas para eliminar ou controlar os perigos para os indivíduos associados às máquinas. Esta norma se baseia em outras normas para determinar quais medidas de redução de risco são necessárias ou permitidas para controlar perigos/situações perigosas identificadas e devem ser usadas em conjunto com a norma ANSI B11.0 sobre requisitos gerais de segurança e avaliações de risco de máquinas e qualquer padrão base ANSI B11 relevante para uma determinada máquina.

Para atingir esse objetivo, essa norma estabeleceu responsabilidades para o fornecedor (por exemplo, fabricante, reconstrutor, instalador, integrador e modificador), usuário e indivíduos no ambiente de trabalho. O objetivo geral é alcançar riscos aceitáveis nas práticas e no ambiente de trabalho. Outros setores da indústria podem se beneficiar com a aplicação desta norma. Nos casos em que exista uma norma de segurança específica da máquina (tipo C), a ANSI B11.19 pode ser usada de forma construtiva para suplementar esse padrão.

As palavras seguro e segurança não são absolutas. A segurança começa com um bom projeto. Embora o objetivo desta norma seja eliminar lesões, ela reconhece que os fatores de risco não podem ser praticamente reduzidos a zero em nenhuma atividade humana. Esta norma não se destina a substituir o bom senso e a responsabilidade pessoal. A habilidade, atitude, treinamento, monotonia do trabalho, fadiga e experiência do operador são fatores que afetam a segurança e devem ser considerados pelo usuário.

Ao longo de sua história, a ANSI B11.19 não forneceu os requisitos para a seleção das medidas de redução de risco, mas apenas a implementação da medida de redução de risco uma vez escolhida. Nenhuma ordem hierárquica, nenhum nível de redução de risco ou qualquer relação entre as opções de medida de redução de risco estão implícitos dentro desta norma.

As informações a seguir são dados efetivos e são apenas orientações informativas e não fazem parte normativa deste padrão. Este Subcomitê reconhece que, após a data de aprovação na página de título deste documento, é necessário que os fornecedores e os usuários desenvolvam novos projetos ou modifiquem projetos ou processos de fabricação existentes para incorporar os requisitos novos ou revisados desta norma em seus desenvolvimentos de produtos ou sistema de produção.

Este Subcomitê recomenda que os fornecedores concluam e implementem alterações no projeto de novas máquinas e sistemas de máquinas dentro de 30 meses a partir da data de aprovação deste padrão. O Subcomitê recomenda que os usuários avaliem se as máquinas e sistemas de máquinas existentes têm risco aceitável dentro de 30 meses a partir da data de aprovação desta norma, usando métodos de avaliação de risco geralmente reconhecidos. Se a avaliação de risco mostrar que modificações são necessárias, consulte os requisitos desta norma ou da norma de segurança base específica da máquina para implementar medidas de redução de risco (medidas de proteção) para uma redução de risco apropriada.

Enfim, os requisitos desta norma foram harmonizados com os semelhantes em várias normas internacionais (ISO e IEC) e europeias (EN). Harmonização significa que os requisitos foram alinhados em essência para alcançar um nível semelhante de redução de risco. Harmonização não significa duplicação de requisitos exatos.

A ANSI B11.19 implementa uma filosofia de padronização que difere significativamente da encontrada em algumas normas ISO, IEC e EN. As normas ISO, IEC e EN tendem a ser documentos individuais para cada tipo de medida de redução de risco (por exemplo, cortinas de luz, controles de parada de emergência, prevenção de inicialização inesperada etc.). A ANSI B11.19 historicamente combinou os vários requisitos em uma única norma, permitindo assim que os leitores entendam e comparem os requisitos de diferentes abordagens para reduzir o risco.

As ações de emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos

As ações de resposta às emergências contidas nesta norma não limitam ou excluem a adoção de procedimentos e diretrizes mais rigorosos. As diretrizes contidas nesta norma se aplicam às instituições públicas e/ou privadas que respondem às emergências envolvendo o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP).

Confirmada em dezembro de 2019, a NBR 14064 de 07/2015 – Transporte rodoviário de produtos perigosos — Diretrizes do atendimento à emergência estabelece os requisitos e procedimentos operacionais mínimos a serem considerados nas ações de preparação e de resposta rápida aos acidentes envolvendo o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP). As ações de resposta às emergências contidas nesta norma não limitam ou excluem a adoção de procedimentos e diretrizes mais rigorosos. As diretrizes contidas nesta norma se aplicam às instituições públicas e/ou privadas que respondem às emergências envolvendo o TRPP. Os tipos de acidentes tratados nesta norma incluem qualquer evento indesejado envolvendo o TRPP, que representem, ou possam representar algum tipo de perigo, efetivo ou potencial, à saúde e à segurança da população e ao meio ambiente, e também que coloquem sob ameaça o patrimônio público e/ou privado.

Esta Norma tem como foco principal os aspectos de preparação, resposta e mitigação dos acidentes. Os aspectos de prevenção relacionados ao TRPP não são objeto desta norma. Ela pode ser aplicada ao atendimento a emergências com produtos ou substâncias que, embora não classificados como perigosos para o transporte, quando fora de sua contenção original (vazamento/derramamento), tenham potencial de oferecer riscos ao meio ambiente. Não se aplica aos produtos perigosos das classes de risco 1 (explosivos) e 7 (radioativos). Produtos perigosos das classes de risco 1 e 7 são de competência do Exército Brasileiro e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), respectivamente.

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Quais as atividades de resposta a emergências envolvendo o transporte terrestre de produtos perigosos (TRPP)?

Quais as atribuições e procedimentos no atendimento de emergência no caso de acidentes no TRPP?

Quais são os métodos formais de identificação do produto transportado?

Como deve de ser o padrão resposta emergencial aos acidentes?

Pode-se definir a emergência química como o evento repentino, indesejável e inesperado envolvendo produtos químicos, que pode causar danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio. Este evento pode ser caracterizado por um ou mais dos seguintes fatos: vazamentos, como, por exemplo, através de válvulas, flanges, tubulações, acessórios, fissuras ou rupturas do vaso de transporte ou rupturas de embalagens ou proteção; incêndio e princípios de incêndio; explosões; colisões, abalroamentos, capotagem, quedas que causem ou tornem iminentes as ocorrências das alíneas anteriores; eventos que venham a provocar as ocorrências citadas acima ou causem, de qualquer modo, a perda de confinamento do(s) produto(s) transportado(s).

As atividades de resposta a emergências envolvendo o TRPP envolvem a aproximação segura, a identificação dos perigos e riscos, a análise do acidente, o planejamento tático, a implementação da resposta, a avaliação das ações colocadas em prática, o restabelecimento da segurança local e o encerramento da fase emergencial. Sem prejuízo das responsabilidades legais atribuídas às instituições públicas e as empresas privadas, envolvidas direta ou indiretamente nas situações de emergência no TRPP, as atividades e práticas previstas nesta norma visam o exercício satisfatório da pronta resposta às emergências.

Assim sendo, no Anexo A foram descritos os procedimentos no atendimento à emergência que envolvem as principais instituições públicas e privadas. A utilização de procedimentos operacionais padronizados nas diversas fases do atendimento emergencial tem por objetivo promover um tratamento organizado e estruturado nas ações de resposta.

O uso de um padrão de resposta emergencial não pode criar um desafio adicional para as equipes de resposta a emergência. A finalidade do padrão de resposta é diminuir as dificuldades normalmente encontradas no cenário acidental, em particular quando diferentes instituições, públicas e privadas, atuam em conjunto. As atividades necessárias ao padrão de resposta emergencial no TRPP podem ser divididas em dez fases que interagem entre si, contudo não se limitam à relação proposta na figura abaixo, podendo ser adaptadas e adequadas às realidades e necessidades locais.

Para os efeitos desta norma, o primeiro no local é aquele que foi designado para se dirigir ao local do acidente, constatar os fatos e adotar as primeiras ações protetivas. Portanto, não se confunde com aquele que não possui essa atribuição funcional e por acaso é o primeiro a se deparar com o acidente. Este configura o informante do acidente e não o primeiro no local.

O primeiro no local é aquele que realiza a abordagem inicial no cenário acidental, independentemente da instituição ou empresa que represente e cuja atribuição consiste em: constatar os fatos; identificar o (s) produto (s) envolvido (s); identificar a contaminação efetiva ou potencial do meio ambiente local; identificar a exposição efetiva ou potencial de pessoas; sinalizar e isolar o local; identificar e afastar possíveis fontes de ignição; afastar curiosos; acionar as equipes de intervenção e de apoio emergencial; contribuir no sentido de facilitar o acesso das equipes de intervenção e apoio ao local da ocorrência.

Os acidentes rodoviários em que haja a confirmação ou a suspeita da presença de produtos perigosos devem ser tratados com o devido cuidado por aqueles que primeiro abordarem a ocorrência. Além dos perigos intrínsecos de cada produto, outros fatores contribuintes podem agravar uma situação onde haja perda efetiva ou potencial de contenção do produto transportado, razão pela qual a situação não pode ser tratada pelo primeiro no local como um acidente comum de trânsito.

Produtos perigosos requerem procedimentos, materiais e equipamentos específicos para cada uma das diferentes classes de risco. Nos casos em que, pelas consequências do acidente, se torne impossível obter as primeiras informações do condutor do veículo sinistrado ou ter acesso à documentação de transporte, a atenção do primeiro no local deve ser redobrada, considerando as variáveis de riscos que podem estar presentes no veículo acidentado, como por exemplo: o transporte de produtos de classes/subclasses de riscos diferentes, ausência de identificação da unidade de transporte, a não correspondência da simbologia com o produto transportado ou a ocorrência de reações adversas por incompatibilidade química.

O primeiro no local deve possuir habilidades, experiência e conhecimento suficientes para entender que muitos produtos classificados como perigosos para o transporte podem acarretar danos severos ao homem, mesmo em baixas concentrações. O primeiro no local deve ainda possuir o discernimento que as tentativas de socorro às vítimas do acidente envolvendo o TRPP, sem o preparo e os recursos necessários que os produtos requerem, em regra, tendem a agravar a situação e gerar mais vítimas a serem socorridas.

O primeiro no local deve possuir os conhecimentos básicos sobre os perigos intrínsecos dos produtos perigosos, principalmente no que se refere às propriedades de alerta dos produtos, ou seja, características que podem indicar ou mascarar sua presença no ambiente. Para as ações do primeiro no local, deve estar implícita a concepção de que respostas rápidas nem sempre representam a melhor resposta.

O primeiro no local deve obter, o mais breve possível, as informações sobre o produto envolvido no acidente, seja pela sinalização do veículo, do equipamento de transporte ou das embalagens ou pela documentação fornecida pelo condutor do veículo. A aproximação ao cenário acidental deve ser realizada de forma cautelosa. A observação inicial deve ser realizada à distância, de preferência com o auxílio de binóculo ou outro dispositivo que permita aproximar as imagens do acidente e do entorno.

Os procedimentos de observação à distância devem ser rigorosamente seguidos, ainda que outros veículos estejam envolvidos no acidente e aparentemente existam vítimas a serem socorridas. A avaliação preliminar acerca da presença do produto no ambiente não pode ser totalmente confiada aos órgãos dos sentidos, tendo em vista que muitos dos produtos classificados como perigosos para o transporte não possuem cor ou odor que possam ser percebidos pelos sentidos, como, por exemplo, o monóxido de carbono (ONU 1016), e outros produtos que, em determinadas concentrações, inibem ou mesmo paralisam a capacidade olfativa, como, por exemplo, o gás sulfídrico (ONU 1053), de forma que se torna impossível determinar sua presença somente pelo odor.

O primeiro no local, bem como as equipes de intervenção e apoio devem ter em mente que o produto vazado ou derramado pode estar presente em concentrações perigosas em locais muito além do que é possível enxergar, dada sua alta mobilidade no meio. Por isto, o primeiro no local não pode basear as ações de sinalização e isolamento somente naquilo que é visível (névoas esbranquiçadas).

As névoas esbranquiçadas provenientes de vazamentos de gases, por exemplo, nem sempre representam a extensão fiel do perigo, normalmente as névoas são visíveis em razão da condensação da umidade atmosférica gerada pela diferença de pressão ou temperatura entre o produto e o ambiente. Dessa forma, concentrações perigosas podem estar presentes além das nuvens esbranquiçadas, normalmente observadas no entorno dos vazamentos, conforme ilustrado abaixo.

Efeito semelhante pode ser observado nos vazamentos de líquidos criogênicos, os quais se encontram a temperaturas inferiores a – 160 ºC e, por tal razão, quando fora da sua contenção, provocam a condensação da umidade atmosférica. Além disso, devido à sua natureza fria, os líquidos criogênicos apresentam três riscos principais: alta taxa de expansão na evaporação: metano liquefeito, por exemplo, expande aproximadamente 630 vezes o seu volume inicial, ou seja, seu volume no estado líquido; capacidade de condensar ou solidificar outros gases: em um vazamento de um líquido criogênico, a possibilidade de solidificação da umidade presente na atmosfera é bastante elevada quando comparada com os demais gases.

Essa solidificação geralmente ocorre nas proximidades do local do vazamento. Quando tal fato ocorre próximo às válvulas, por exemplo, pode haver dificuldade para a realização de manobras com tais equipamentos. Provocam um potencial de danos aos tecidos vivos: queimaduras podem ser provocadas quando ocorre contato do produto com a pele, devido à natureza extremamente fria dos líquidos criogênicos.

Tais queimaduras são conhecidas por enregelamento. O primeiro no local deve sempre procurar se posicionar em local mais elevado e com vento pelas costas em relação ao acidente. Caso venha a sentir algum odor, irritação nos olhos ou nas vias respiratórias, deve imediatamente se afastar. O vento pode mudar repentinamente de direção, em razão de fatores atmosféricos, razão pela qual a observação da direção do vento deve ser uma constante durante todo o atendimento emergencial.

A fim de se posicionar com o vento pelas costas em relação ao local do acidente, é possível buscar referências da direção do vento com o auxílio de indicativos presentes no ambiente, como: movimentação de folhagens, de nuvens, de roupas no varal, de bandeiras, entre outras. Outros indicativos visíveis podem sugerir a presença e o grau de severidade do produto vazado/derramado, como insetos, aves e outros animais mortos ou moribundos, assim como o amarelecimento e o murchecimento das folhagens próximo ao local do acidente.

Sinais audíveis, como estalos, explosões e ruído sibilar, característicos de perda de pressão, podem ser percebidos à distância e merecem a devida atenção. O local de parada e estacionamento do veículo do primeiro no local deve ser planejado, considerando a necessidade de uma saída rápida em razão de diversos fatores, como deslocamento da nuvem de produto, incêndio, explosão e odor intenso.

O primeiro no local deve procurar parar ou estacionar em local distante do cenário acidental, tendo em vista que as partes aquecidas do veículo podem se constituir em fontes de ignição frente ao perigo da exposição a atmosferas inflamáveis. O primeiro no local deve estacionar o veículo em posição de fuga, ou seja, se o espaço permitir, estacionar o (s) veículo (s) em ângulo de 45º em relação à via (de frente para rota de fuga), de forma que, na necessidade de uma saída rápida, não demande manobras. O primeiro no local deve estar atento para que todas as viaturas de intervenção e apoio que posteriormente chegarem ao local da ocorrência estacionem em posição de fuga.

Os projetos hidráulicos de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE)

Conheça as condições recomendadas para a elaboração de projeto hidráulico e de processo de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE), observada a regulamentação específica das entidades responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário.

Confirmada em dezembro de 2019, a NBR 12209 de 11/2011 – Elaboração de projetos hidráulico-sanitários de estações de tratamento de esgotos sanitários apresenta as condições recomendadas para a elaboração de projeto hidráulico e de processo de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE), observada a regulamentação específica das entidades responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário. Aplica-se aos seguintes processos de tratamento: separação de sólidos por meios físicos; processos físico-químicos; processos biológicos; tratamento de lodo; desinfecção de efluentes tratados; tratamento de odores.

Lagoas de estabilização, tanques sépticos e destino final de subprodutos do tratamento, bem como ETE compactas (pré-fabricadas) não estão contemplados na presente norma, e convêm que sejam parte de outra regulamentação. Uma estação de tratamento de esgoto sanitário (ETE) é um conjunto de unidades de tratamento, equipamentos, órgãos auxiliares, acessórios e sistemas de utilidades, cuja finalidade é a redução das cargas poluidoras do esgoto sanitário e condicionamento da matéria residual resultante do tratamento.

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Como deve ser executada a remoção de areia?

Como deve ser feito o tratamento anaeróbio com reator do tipo UASB (reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo)?

Quando devem ser usados os filtros biológicos percoladores (FBP)?

Como devem ser utilizados os biofiltros aerados submersos (BAS)?

O relatório de estudo de concepção do sistema de esgoto sanitário deve ser elaborado conforme a NBR 9648, apresentando, pelo menos: a população atendida e atendível pela ETE nas diversas etapas do plano. Vazões e demais características de esgotos sanitários afluentes à ETE nas diversas etapas do plano, de acordo com as NBR 9649, NBR 12207 e NBR 12208; exigências ambientais e legais a serem atendidas; características requeridas para o efluente tratado nas diversas etapas do plano; forma de disposição final do efluente líquido: ponto de lançamento, corpo receptor, reuso previsto, como definidos na concepção básica; forma de armazenamento dos subprodutos sólidos de acordo com a NBR 11174; forma de disposição final dos subprodutos sólidos: local de disposição e eventuais usos na agricultura, na recuperação de áreas degradadas, etc.; área selecionada para construção da ETE, com levantamento planialtimétrico em escala mínima de 1:1.000; sondagens preliminares de reconhecimento do subsolo na área selecionada; cota máxima de enchente na área selecionada; avaliação de lançamento de efluentes não domésticos na rede coletora, para fins de tratamento; e avaliação das emissões de GEE na ETE.

A elaboração do projeto hidráulico-sanitário e a complementação da concepção da ETE, quando necessário, compreendem, no mínimo, as seguintes atividades: seleção e interpretação das informações disponíveis para projeto; avaliação das opções de processo para a fase líquida, para a fase sólida e para a fase gasosa; seleção dos parâmetros de dimensionamento e fixação de seus valores; dimensionamento das unidades de tratamento; elaboração dos arranjos em planta das diversas opções definidas; avaliação de custo de implantação e operação das diversas opções; comparação técnico-econômica e ambiental, e escolha da solução; dimensionamento dos órgãos auxiliares e sistemas de utilidades; seleção dos equipamentos e acessórios; locação definitiva das unidades, considerando a circulação de pessoas e veículos, e o tratamento arquitetônico-paisagístico; elaboração do perfil hidráulico em função do arranjo definitivo; elaboração de relatório do projeto hidráulico-sanitário, justificando as eventuais divergências em relação ao estudo de concepção; elaboração das diretrizes de operação, de processo e de manutenção; previsão de projetos de supervisão e controle, arquitetônico, paisagístico, funcional de laboratório e manutenção, em função da necessidade e do porte da ETE; previsão de vias de acesso no entorno da ETE; avaliação de emissão de odores, ruídos e aerossóis que possam causar incômodo à vizinhança e indicação de ações mitigadoras.

Para o dimensionamento das unidades de tratamento e órgãos auxiliares, os seguintes parâmetros básicos mínimos do afluente devem ser considerados para as diversas etapas do plano: vazões afluentes máxima, mínima e média; demanda bioquímica de oxigênio (DBO) e demanda química de oxigênio (DQO); sólidos em suspensão (SS) e sólidos em suspensão voláteis (SSV); nitrogênio total kjeldahl (NTK); fósforo total (P); coliformes termotolerantes (CTer), e outros indicadores biológicos quando for pertinente; temperatura.

Todos os valores dos parâmetros acima devem ser determinados através de investigação local de validade reconhecida. Na ausência ou impossibilidade dessa determinação, podem ser usados valores na faixa de 45 a 60g DBO/hab.d, 90 a 120 g DQO/hab.d, 45 a 70 g SS/hab.d, 8 a 12 g N/hab.d, e 1,0 a 1,6 g P/hab.d. Os valores adotados devem ser justificados.

Para se garantir nitrificação, a idade do lodo, relativa apenas à parte do lodo ativado sob aeração (idade do lodo aeróbia), deve ser igual ou superior a 5 dias para esgoto bruto ou decantado e igual ou superior a oito dias para efluente de reator anaeróbio, para temperatura de 20 °C, no tanque de aeração. Alternativamente, a relação A/M deve ser inferior a 0,35 kg DBO aplicado/kg SSVTA.d para esgoto bruto ou decantado, ou inferior a 0,20 kg DBO aplicado/kg SSVTA.d para efluente de reator anaeróbio, para temperatura de 20 °C, no tanque de aeração. Deve-se considerar a influência da temperatura na adoção da idade do lodo, de acordo com a taxa de crescimento de nitrificantes. Na ausência de dados específicos, pode-se considerar a Tabela abaixo.

Os critérios gerais de dimensionamento das unidades e órgãos auxiliares, com exceção dos casos explicitados, devem ser os seguintes: dimensionados para a vazão máxima horária as estações elevatórias de esgoto bruto; das canalizações, inclusive by-passes e extravasores; dos medidores; dos dispositivos de entrada e saída; dimensionados para a vazão média em todas as unidades e canalizações precedidas de tanques de acumulação com descarga em regime de vazão constante. Recomenda-se que as unidades de tratamento da ETE disponham de sistema de by-pass e de esgotamento.

Deve ser previsto pelo menos o dispositivo de medição da vazão afluente à ETE. No caso da existência da elevatória de entrada, esta medição pode ser feita a montante ou a jusante da elevatória. Para elevatórias que recebem retornos, a medição deve ser feita a montante.

As ETE com vazões médias acima de 100 L/s devem ter totalizador de volume afluente. As canalizações devem ser dimensionadas de modo a evitar deposição de sólidos, em função das características do líquido transportado. O acesso às unidades deve ser fácil e adequado às condições de segurança e comodidade da operação. Escadas do tipo marinheiro devem ser evitadas.

Devem ser previstas condições ou dispositivos de segurança de modo a evitar concentração de gases que possam causar explosão, intoxicação ou desconforto, de acordo com as normas de segurança vigentes. O projeto hidráulico-sanitário deve incluir o tratamento do lodo, dos demais resíduos sólidos, e das emissões gasosas, considerando o destino final definido no estudo de concepção ou definindo-o caso não tenha sido considerado anteriormente.

O relatório do projeto hidráulico-sanitário da ETE deve incluir: memorial descritivo e justificativo contendo informações a respeito do destino a ser dado aos materiais residuais retirados da ETE, explicitando os meios que devem ser adotados para o seu transporte e disposição, projetando-os quando for o caso; balanço de massa; memória de cálculo de processo e hidráulico; planta de situação da ETE em relação à área de projeto e ao corpo receptor; planta de locação das unidades; fluxograma do processo e arranjo em planta com identificação das unidades de tratamento e dos órgãos auxiliares; perfis hidráulicos das fases líquida e sólida, nas diversas etapas, elaborados para a vazão máxima; plantas, cortes e detalhes; plantas e perfis de escavações e aterros; especificações de materiais e serviços; especificações de equipamentos e acessórios, incluindo as definições mínimas de materiais e os modelos dos equipamentos selecionados para a elaboração do projeto; estimativa orçamentária global da ETE.

As diretrizes de operação e manutenção da ETE devem conter no mínimo o seguinte: descrição simplificada da ETE; parâmetros utilizados no projeto; fluxograma e arranjo em planta da ETE com identificação das unidades e órgãos auxiliares e informações sobre seu funcionamento; procedimentos de operação e manutenção preventiva, com descrição de cada rotina e sua frequência; identificação dos problemas operacionais mais frequentes e procedimentos a adotar em cada caso; procedimentos de controle operacional, identificação de pontos de amostragem, indicadores de desempenho, monitoramento laboratorial; descrição dos procedimentos de segurança do trabalho; modelos de relatórios de operação e controle a serem elaborados pelo operador; descritivo operacional visando ao projeto do sistema de supervisão e controle da ETE; definição da equipe de operação e manutenção, e requisitos mínimos de qualificação.

Atenção especial deve ser dada ao atendimento às medidas mitigadoras constantes e recomendadas nos estudos ambientais prévios. Para o tratamento da fase líquida e remoção de sólidos grosseiros, além das indicações seguintes, deve ser observado o que preceitua a NBR 12208. A remoção de sólidos grosseiros pode ser feita através de grades de barras e de peneiras. A vazão de dimensionamento das grades e peneiras deve ser a vazão máxima afluente à unidade.

As grades de barras devem ter espaçamento entre as barras de 10 a 100 mm, sendo classificadas, de acordo com tal espaçamento como: grade grossa: espaçamento de 40 a 100 mm; grade média: espaçamento de 20 a 40 mm; grade fina: espaçamento de 10 a 20 mm. As grades de barras podem ser de limpeza manual ou mecanizada.

Exceto para as grades grossas, as grades de barras devem ser de limpeza mecanizada quando a vazão máxima afluente final for igual ou superior a 100 L/s ou quando o volume de material a ser retido justificar o uso de equipamento mecanizado, levando-se em conta também as dificuldades de operação relativas à localização e/ou profundidade do canal afluente.

Quando a limpeza for mecanizada, recomenda-se a instalação de pelo menos duas unidades, neste caso, cada uma com capacidade para a vazão afluente total, podendo uma delas ser de limpeza manual, utilizada como reserva. Quando houver risco de danos ao equipamento de limpeza mecanizada, deve ser instalada uma grade grossa de limpeza manual a montante. As grades de barras podem ter o sistema de limpeza mecanizada, acionado por: no caso de barras retas: correntes, cremalheira, catenária, ou outro equivalente; no caso de barras curvas: um ou dois braços rotativos com rastelo integrado, ou outro equivalente.

No dimensionamento das grades de barras devem ser observados ainda os seguintes critérios: a velocidade máxima através da grade para a vazão final é de 1,20 m/s; a inclinação das barras em relação à horizontal deve ser de 45° a 60° para grades de limpeza manual; de 60° a 90° para grades de limpeza mecanizada; perda de carga mínima a ser considerada no cálculo para estudo das condições de escoamento de montante; para grades de limpeza manual: 0,15 m e para grades de limpeza mecanizada: 0,10 m. No caso de grade de limpeza manual, a perda de carga deve ser calculada para 50% de obstrução.

São consideradas peneiras os equipamentos de remoção de sólidos grosseiros com aberturas de 0,25 mm a 10 mm, podendo ser: peneira estática; peneira móvel de fluxo frontal (ou tipo escalar ou escada); peneira móvel de fluxo tangencial ou externo (com tambor rotativo); peneira móvel de fluxo axial ou interno (com tambor rotativo). A peneira deve ser precedida de grade.

Os canais afluente e efluente dos dispositivos de remoção de sólidos grosseiros devem garantir, pelo menos uma vez ao dia, desde o início da operação, uma velocidade igual ou superior a 0,40 m/s. No caso de uso de grades de barras de limpeza mecanizada ou de peneiras, o equipamento utilizado deve propiciar o depósito dos sólidos removidos em caçambas, carrinhos, diretamente ou através de esteiras ou roscas transportadoras para sua retirada. Nestes casos deve ser prevista área suficiente para circulação dos carrinhos ou veículos de retirada das caçambas, conforme o caso. No caso de uso de grades de barras e peneiras de limpeza mecanizada, o equipamento utilizado deve dispor de dispositivo de acionamento automático do sistema de limpeza.

BS EN ISO 14005: a implementação da gestão ambiental em fases

Essa norma europeia, editada pelo BSI em 2019, é uma versão completamente revisada e atualizada da ISO 14005: 2010. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais, demonstra um alto nível de comprometimento ambiental e uma abordagem em fases oferece várias vantagens.

A BS EN ISO 14005:2019 – Environmental management systems – Guidelines for a flexible approach to phased implementation é uma versão completamente revisada e atualizada da ISO 14005: 2010. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais e demonstra um alto nível de comprometimento ambiental.

Muitas organizações já se beneficiam de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) formalizado, porém, muito mais organizações, particularmente pequenas e médias empresas (PME), carecem de um sistema formal e, portanto, perdem os benefícios que uma maior formalidade pode trazer. Este documento mostra como as organizações podem implementar um SGA, usando uma abordagem em fases para, finalmente, atender aos requisitos da ISO 14001. Cada fase incorpora seis estágios consecutivos. O número de fases é flexível. Isso permite que as organizações desenvolvam o escopo, ou seja, as atividades, produtos e serviços incluídos,

Uma abordagem em fases oferece várias vantagens. Por exemplo, as organizações podem avaliar prontamente como o tempo e o dinheiro investidos em um SGA fornecem um retorno. Eles podem desenvolver um sistema que atenda às suas necessidades, permitindo implementá-lo em seu próprio ritmo, dependendo dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Sua abordagem pode ajudar as organizações a ver como as melhorias no gerenciamento ambiental podem reduzir custos, demonstrar conformidade legal, melhorar as relações com a comunidade e ajudar a atender às expectativas das partes interessadas.

A matriz de maturidade no Anexo A é uma ferramenta para medir o progresso da implementação do SGA. Isso é útil para rastrear as realizações dos objetivos ambientais de uma organização e benefícios associados e para garantir o uso eficiente de recursos financeiros e humanos. E uma folha de avaliação online e exemplos dentro da norma oferecem suporte aos usuários.

Conteúdo da norma

Prefácio

Introdução

1 Escopo

2 Referências normativas

3 Termos e definições

3.1 Termos relacionados à organização e liderança

3.2 Termos relacionados ao planejamento

3.3 Termos relacionados ao suporte e operação

3.4 Termos relacionados à avaliação e melhoria de desempenho

3.5 Outros termos

4 Benefícios de uma abordagem flexível e em fases

5 Fundamentos de um sistema de gestão ambiental

5.1 Geral

5.2 Liderança e compromisso

5.3 Planejamento baseado em contexto

5.4 Operação

5.5 Avaliação de desempenho

5.6 Melhoria

5.7 Atividades e processos de apoio

6 Abordagem faseada

6.1 Geral

6.2 Definir os resultados pretendidos da fase

6.3 Avaliar o status do sistema de gestão ambiental

6.4 Selecionar as áreas para melhoria do sistema de gestão ambiental (SGA)

6.5 Realizar uma análise de lacunas

6.6 Planejar e implementar melhorias no sistema de gestão ambiental

6.7 Verificar e revisar conquistas

Anexo A Usando uma matriz de maturidade para implementar um SGA

Bibliografia

As organizações enfrentam um número crescente de desafios causados pela deterioração do ambiente natural devido às atividades humanas. Por exemplo, a poluição está afetando o uso de água, ar e terra; os custos de matérias-primas e energia estão se tornando mais voláteis devido ao uso ineficiente e à escassez de recursos não renováveis; e as ameaças de tempestades, inundações ou secas estão aumentando como resultado do aumento da temperatura global e das mudanças climáticas.

Esses desafios estão causando efeitos significativos nos negócios e na sociedade. Reguladores, consumidores, clientes, comunidades locais e outras partes interessadas exigem garantias das organizações de que suas interações com o meio ambiente são gerenciadas com responsabilidade e que suas atividades, produtos e serviços não estão causando impactos ambientais negativos.

Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais e demonstra um alto nível de comprometimento ambiental. Isso permite que as organizações respondam às necessidades e expectativas das partes interessadas. Os benefícios comerciais de um sistema formal de gestão ambiental (SGA) incluem o uso mais eficiente de recursos, efeitos negativos reduzidos no meio ambiente, melhor conformidade com os requisitos legais e melhor relacionamento com os clientes.

Muitas organizações já se beneficiam de um SGA formalizado. Porém, muito mais organizações, particularmente pequenas e médias empresas (PME), carecem de um sistema formal e, portanto, perdem os benefícios que uma maior formalidade pode trazer. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental pode proporcionar sucesso a longo prazo e permitir o desenvolvimento sustentável. Isso inclui proteger o meio ambiente, mitigar os potenciais efeitos adversos das condições ambientais nas organizações, ajudar no cumprimento das obrigações de conformidade, melhorar o desempenho ambiental, impedir que os impactos ambientais sejam deslocados involuntariamente em outras partes do ciclo de vida, obtendo benefícios financeiros e operacionais e apoiando comunicação com as partes interessadas relevantes.

A implementação completa de um SGA em toda a organização ao mesmo tempo, no entanto, pode ser difícil e depende da disponibilidade de equipe e outros recursos. Uma abordagem em fases permite que as organizações desenvolvam seu SGA gradualmente ao longo do tempo.

Uma abordagem em fases oferece várias vantagens. As organizações podem avaliar prontamente como o tempo e o dinheiro investidos em um SGA proporcionam um retorno. Podem desenvolver um sistema que atenda às suas necessidades, permitindo implementá-lo em seu próprio ritmo, dependendo dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Essa abordagem pode ajudar as organizações a ver como as melhorias no gerenciamento ambiental podem reduzir custos, demonstrar conformidade legal, melhorar as relações com a comunidade e ajudar a atender às expectativas das partes interessadas.

Este documento mostra como as organizações podem implementar um SGA, usando uma abordagem em fases para, finalmente, atender aos requisitos da ISO 14001. Cada fase incorpora seis etapas consecutivas. O número de fases é flexível. Isso permite que as organizações desenvolvam o escopo, ou seja, as atividades, produtos e serviços incluídos e a maturidade de seu SGA, de acordo com seus objetivos e recursos disponíveis.

A abordagem em fases pode, por exemplo, começar com um projeto focado em um aspecto ambiental específico, como o uso de energia ou recursos naturais. Também poderia ser usado para atender às necessidades de uma determinada parte interessada, como uma exigência do cliente, ou para gerenciar um problema específico, como demonstrar conformidade legal. O SGA pode ser expandido ao longo do tempo, progredindo em mais fases, por exemplo, para cobrir mais aspectos ambientais, para abordar sistematicamente todas as necessidades e expectativas relevantes das partes interessadas ou para melhorar o desempenho ambiental além da conformidade legal.

As relações normativas da ISO 14001

A matriz de maturidade no Anexo A é uma ferramenta para medir o progresso da implementação do SGA. Isso é útil para rastrear as realizações dos objetivos ambientais de uma organização e benefícios associados e para garantir o uso eficiente de recursos financeiros e humanos. A estrutura da matriz de vencimentos incorpora linhas que correspondem aos diferentes elementos do SGA, conforme definido nas cláusulas da ISO 14001: 2015.

As colunas representam cinco níveis de maturidade. Cada elemento pode ser desenvolvido incrementalmente do nível de maturidade 1 até a maturidade completa no nível 5. Nesse ponto, o elemento atenderá aos requisitos da respectiva cláusula na ISO 14001: 2015.

Uma folha de avaliação que suporta a matriz de maturidade pode ser encontrada no site da ISO/TC 207/SC 1, https://committee.iso.org/home/tc207sc1. Ele segue a mesma estrutura da matriz de maturidade e ajuda as organizações a determinar seu nível de maturidade para cada elemento. O site também fornece exemplos, por exemplo, sobre como uma empresa desenvolveu um SGA completo usando a abordagem em fases.

Os resíduos sólidos urbanos para fins energéticos

Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, tornou-se necessária a criação de uma norma sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, que promova a sua utilização de forma segura e sustentável, aumentando a confiabilidade das práticas de recuperação energética.

A NBR 16849 de 02/2020 – Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos – Requisitos estabelece os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos com ou sem incorporação de outros resíduos classe II – Não perigosos, abrangendo os aspectos de elegibilidade de resíduos, registros e rastreabilidade, amostragem e formação dos lotes, armazenamento, preparo de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE), classificação dos lotes gerados e uso do RSUE nas unidades de recuperação energética (URE), conforme a cadeia de custódia, respeitando a hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos. Não é aplicável aos processos de recuperação energética que utilizam resíduos sólidos urbanos: bruto, sem qualquer tipo de preparo; sem recuperação energética; com preparação prévia, mas sem formação de lote e especificação mínima de qualidade para uso como RSUE.

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Qual seria o processo de avaliação da elegibilidade para o emprego de resíduos classe II – não perigosos?

Quais os limites para classificação dos RSUE?

Quais as especificações complementares para os lotes de RSUE na expedição?

O que deve estabelecer o plano de amostragem?

Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, tornou-se necessária a criação de uma norma sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, que promova a sua utilização de forma segura e sustentável, aumentando a confiabilidade das práticas de recuperação energética. Esta norma visa facilitar a comunicação entre as partes interessadas envolvidas na cadeia de custódia de seleção, preparação e uso para fins energéticos do resíduo sólido urbano, bem como facilitar a interação com questões ambientais.

O uso racional de resíduos na preparação e o emprego de tecnologias adequadas de queima são, portanto, essenciais para alcançar os objetivos desta norma. Da mesma forma, definições claras e abrangentes sobre os requisitos de aceitação de resíduos para o preparo de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE), bem como a definição das classes dos lotes desse tipo de resíduo, são de grande importância para a promoção de práticas seguras de recuperação energética.

Assim, ela estabelece os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos com ou sem incorporação de outros resíduos classe II – não perigosos, abrangendo os aspectos de elegibilidade de resíduos, registros e rastreabilidade, amostragem e formação dos lotes, armazenamento, preparo de RSUE, classificação dos lotes gerados e uso do RSUE nas unidades de recuperação energética (URE), conforme a cadeia de custódia descrita na figura a abaixo, respeitando a hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos.

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Já a figura abaixo apresenta o macroprocesso de seleção, preparo e uso de resíduos sólidos urbanos, com ou sem incorporação de outros resíduos não perigosos ao longo de sua cadeia de custódia, a partir da UP-RSUE até a URE. Este macroprocesso tem como objetivo assegurar a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, misturados ou não a outros resíduos classe II – não perigosos, por meio de recuperação energética.

As etapas do macroprocesso são as seguintes: seleção dos resíduos (aplicação dos requisitos de elegibilidade); recebimento na UP-RSUE; armazenamento dos resíduos recebidos; planejamento da produção (aplicação das especificações estabelecidas pelo destinador); preparo do RSUE; armazenamento dos RSUE; amostragem; classificação dos lotes de RSUE (aplicação dos critérios de classificação, bem como das demais especificações do destinador); preparo dos lotes para expedição para a URE; expedição para a URE; uso dos lotes de RSUE (recuperação energética) nas URE.

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Os resíduos utilizados para a composição de um lote de RSUE devem ter a sua origem determinada e registrada, constando nos Laudos de Caracterização dos Resíduos as especificações obrigatórias e complementares acordadas entre as partes. As especificações do resíduo devem fazer parte do contrato entre o gerador do resíduo e a UP-RSUE. Esse conjunto de informações deve incluir tanto as especificações obrigatórias quanto as especificações complementares, quando aplicável.

O gerador do resíduo e a UP-RSUE devem estabelecer procedimentos que assegurem a conformidade dos lotes com as especificações estabelecidas e as tratativas, em casos de não conformidade. O gerador do resíduo e a UP-RSUE devem estabelecer um plano de amostragem desses resíduos.

O Laudo de Caracterização do Resíduo de cada lote recebido pode apresentar qualquer das seguintes propriedades, conforme acordado entre as partes: tipo de preparação e tratamento: processo ao qual o resíduo sólido urbano e outros resíduos compatíveis foram submetidos, indicando se houve a preparação de mistura de resíduos; formato predominante das partículas, referente ao resíduo fornecido, por exemplo, pellets, fardos, briquetes, lascas, flocos ou pó; tamanho das partículas; teor de cinzas; teor de umidade; concentração de metais: determinação da concentração de um ou mais metais em base seca e a partir de método analítico apropriado dos seguintes metais: antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, cromo, estanho, manganês, mercúrio, níquel, platina, paládio, ródio, selênio, tálio, telúrio, vanádio e zinco.

Outros metais podem ser acrescentados, mediante manifestação de interesse da UP-RSUE. Outras propriedades e características: o Laudo de Caracterização do Resíduo pode conter características econômicas, técnicas ou ambientais, conforme o interesse do cliente, por exemplo, densidade aparente, teor de voláteis, concentrações dos principais constituintes ou de outros elementos-traço (oligoelementos), presença de elementos específicos, odores característicos, temperatura de ignição, etc.

O ensaio de estanqueidade no armazenamento subterrâneo de combustíveis

Os serviços de ensaios de estanqueidade são executados por empresas certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), como determina a Resolução Conama 273/2000, e atendidas as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego.

A NBR 16795 de 12/2019 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Ensaio de estanqueidade em combustíveis (SASC) estabelece os requisitos para a seleção dos métodos e para a execução dos serviços de ensaio de estanqueidade em sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC).

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Como deve ser feito o ensaio de estanqueidade com pressão positiva em tanque primário?

Como deve ser realizado o ensaio de estanqueidade do SASC?

Como deve ser executado o ensaio de estanqueidade de câmara de contenção?

Como deve ser elaborado o ensaio do spill de descarga e spill de medição?

A aplicação dos ensaios de estanqueidade deve ser conforme prevista nas NBR 15594-3 e NBR 13784, ou conforme legislação vigente. O laudo do ensaio de estanqueidade deve conter todas as informações, conforme modelo do Anexo A. Os serviços de ensaios de estanqueidade são executados por empresas certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), como determina a Resolução Conama 273/2000, e atendidas as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Deve ser criada uma área de segurança em torno da região de acesso ao tanque, isolada por fita de sinalização ou similar, a uma altura mínima de 0,50 m, em um raio mínimo de 3,00 m, tomando-se como centro os bocais do tanque no qual serão realizados os ensaios. A área de segurança deve ter em seu entorno placas de advertência ostensivas em espaçamentos regulares, de modo visível em todas as direções, informando a proibição de acesso a pessoas não autorizadas, de produzir chama ou centelha, de utilizar equipamentos elétricos ou eletrônicos (do tipo máquinas fotográficas, celulares e rádios de comunicação) e de fumar.

Devem ser dispostos dois extintores de incêndio em pontos diferentes e de fácil acesso, de acordo com a análise de risco. Dentro da área de segurança, enquanto houver a presença de vapores inflamáveis, somente são permitidos trabalho a frio e uso de equipamentos adequados para áreas classificadas. Demais equipamentos elétricos devem estar desconectados de seus cabos ou tomadas de alimentação, e devem possuir etiquetas de advertência (com o texto: Não ligar o equipamento) em suas chaves.

O sistema elétrico deve ser desligado no quadro geral, que deve possuir bloqueio físico para evitar o religamento indevido do sistema. As atividades exercidas dentro da área de segurança devem ser realizadas no mínimo com a participação de dois profissionais habilitados. Os métodos de ensaio de estanqueidade aplicáveis são volumétricos e não volumétricos, sendo a seleção do método baseada nos requisitos estabelecidos na Seção 6.

O método de ensaio volumétrico quantifica a taxa de vazamento, expressa em litros por hora (L/h), sendo executado somente em tanques, unicamente na parte preenchida pelo combustível. O método de ensaio não volumétrico constata a existência de vazamento, de forma qualitativa, sendo aplicável a todos os componentes do SASC.

O ensaio volumétrico deve ser realizado com equipamentos eletrônicos capazes de registrar, armazenar e transferir os dados. Estes equipamentos são regularmente compostos por uma sonda de medição de nível ou volume do produto no interior do tanque e dispositivo, que proporcione a aquisição e o tratamento dos dados. Para cada ensaio realizado, os seguintes dados devem ser registrados no equipamento: data e horários de início e de término do ensaio; identificação do tanque por compartimento ensaiado; identificação do estabelecimento onde foi realizado o ensaio; produto armazenado e seu nível no momento do ensaio; nível de água no interior do compartimento a ser ensaiado.

Os equipamentos empregados na realização do ensaio de estanqueidade volumétrico do tanque devem atender aos seguintes requisitos: registrar as leituras obtidas pelo equipamento no momento do ensaio e possuir recursos que não permitam a modificação destes registros após o término do ensaio, mantendo inalteradas as informações a serem apresentadas no relatório não editável; detectar vazamentos considerando a vazão mínima de 0,378 L/h, com no mínimo 95% de probabilidade de detecção e no máximo até 5 % de probabilidade de alarme falso; atender às normas e legislações pertinentes para instalação e operação em atmosfera explosiva; possuir sistema supervisor de diagnóstico que garanta a manutenção das condições do equipamento necessárias à execução do ensaio, informando ao usuário qualquer falha de funcionamento.

O ensaio deve ser realizado considerando os seguintes requisitos: o nível de combustível no interior do tanque deve ser superior a 855 mm para tanques com diâmetro nominal interno igual a 2.549 mm e superior a 635 mm para tanques com diâmetro nominal interno igual a 1910 mm. Para tanques com diâmetros diferentes, o nível de produto deve ser correspondente a no mínimo 30 % do volume nominal do compartimento.

A inserção da sonda no compartimento do tanque deve ser realizada por meio de uma conexão livre da instalação de outros equipamentos. Na inexistência de conexões livres, deve ser dada preferência àquelas que comportam os tubos de sucção. Devem ser observadas as recomendações do fabricante do equipamento quanto ao tempo de repouso de pré-ensaio.

Quando o ensaio for executado em tanque com um ou mais compartimento, nenhum dos seus compartimentos pode receber descarga de produto ou ser usado para abastecimento, ou seja, o tanque deve ser colocado fora de operação durante o período do ensaio. A duração do ensaio, no que se refere à obtenção dos dados, deve observar as recomendações do fabricante do equipamento de teste, considerando o tempo mínimo de 60 min; os técnicos responsáveis pela utilização do equipamento para realizar o ensaio devem ser treinados e credenciados pelo fabricante do equipamento para operar na realização do ensaio de estanqueidade.

A avaliação de desempenho do dispositivo deve ser comprovada por ensaio executado por laboratório que atenda à NBR ISO/IEC 17025. Para laboratórios não acreditados pelo Inmetro, recomenda-se utilizar o critério de avaliação de desempenho conforme estabelecido no Anexo A da Portaria Inmetro 118/2015 RGCP, atendidos todos os requisitos desta norma.