Ponto crítico na Amazônia

Queimada em Cujubim, em Rondônia | Foto: de Rogério Assis - Greenpeace

Luís Marques

​Amazon Tipping Point é o título do editorial da revista Science Advances de 21 de fevereiro de 2018, assinado por dois dos mais eminentes estudiosos do clima e do bioma amazônico: Thomas E. Lovejoy e Carlos Nobre (I). O tema desse editorial é um novo alerta sobre a situação limite a que 50 anos de intenso desmatamento reduziram a floresta amazônica. Antes de entrar no vivo da questão, convém recordar brevemente o significado de tipping point, conceito central desse editorial e da análise das dinâmicas de mudança sistêmica, que se pode traduzir em português por ponto crítico, ponto de inflexão, de virada, de não retorno ou de basculamento.

A persistência e o caráter cumulativo de perturbações (preponderantemente antropogênicas, em nossos dias) num dado sistema natural e sua amplificação por interações sinérgicas e por alças de retroalimentação inerentes a esse sistema causam anomalias crescentes em intensidade, duração, extensão ou frequência, parâmetros que não raro se associam, reforçando-se reciprocamente. Sendo crescentes, essas anomalias afastam-se sempre mais da variabilidade natural do sistema, até que ultrapassam sua capacidade de resiliência. O ponto de ultrapassagem da capacidade de resiliência de um sistema é seu ponto crítico, isto é, o ponto de ruptura do equilíbrio desse sistema. Atingido esse ponto, aumentam exponencialmente as probabilidades de uma transição muito mais rápida ou mesmo abrupta para outro estado de equilíbrio, provavelmente adverso ou inviável para a maioria das espécies adaptadas ao equilíbrio anterior.

Nossa capacidade de prever o cruzamento de um ponto crítico é muito limitada. Como já observado por Glenn Scherer, o problema dos pontos críticos é que eles só podem ser de fato percebidos pelo espelho retrovisor (II). Num processo de perturbações cumulativas, o ponto crítico pode ser dado por uma mudança quantitativa suplementar muito pequena, não raro imperceptível, mas capaz de disparar uma mudança qualitativa e estrutural. É bem compreensível que, tendo feito do problema do devir o objeto mesmo da filosofia, Hegel seja o primeiro filósofo moderno a elaborar a lógica em que se insere o ponto crítico num sistema dinâmico. Na Enciclopédia, ele afirma que “o aumento ou a diminuição de quantidade, em relação ao qual o objeto é inicialmente indiferente, tem um limite. Ultrapassado esse limite, a qualidade muda” (III). E Marx fará sua essa “lei” da dialética, em sua análise da gênese do capitalismo industrial: “Aqui se confirma, tal como nas ciências da natureza, a exatidão da lei descoberta e exposta por Hegel em sua Lógica, segundo a qual mudanças puramente quantitativas, tendo atingido certo ponto, transformam-se em diferenças qualitativas” (IV). A ciência contemporânea acolhe esse princípio de descontinuidade qualitativa como resolução de um acúmulo de perturbações quantitativas. Por exemplo, Carlos Duarte e colegas afirmam, num trabalho publicado na Nature Communications, acerca das possibilidades de mudanças climáticas abruptas no Ártico: “Tipping points foram definidos como pontos críticos na forçante ou outra característica de um sistema, nos quais uma pequena perturbação pode alterar qualitativamente seu estado futuro” (V). Por definição, alterações qualitativas no sistema climático, nos ecossistemas ou, em geral, no sistema Terra são irreversíveis, ao menos na escala de tempo histórica.

A ideia de ponto crítico está na base de uma mais adequada compreensão das interfaces e analogias entre processos dinâmicos naturais e sociais, bem analisadas por Georges Canguilhem (VI) e também pelo grande paleontólogo e historiador da ciência que foi Stephen Jay Gould (1941-2002) (VII): “Essa ideia sugere que a mudança ocorre em grandes saltos, após uma lenta acumulação de estresses, aos quais o sistema resiste até atingir um ponto de ruptura (breaking point). Aqueça a água e ela finalmente ferve. Oprima os trabalhadores mais e mais, e desencadeie a revolução. (…) Confesso uma crença pessoal de que uma visão pontualista pode mapear os ritmos de mudança biológica e geológica mais acuradamente e mais frequentemente que as filosofias rivais (…) Como escreve meu colega, o geólogo britânico Derek V. Ager, em favor de uma visão pontualista das mudanças geológicas: ‘A história de qualquer região da Terra é como a vida de um soldado. Ela consiste em longos períodos de tédio e curtos períodos de terror’”.

Para a floresta amazônica, quanto estresse é estresse demais?

Um “curto período de terror” é a expressão que melhor descreve não apenas as guerras entre homens, mas também a guerra movida contra as florestas pelo agronegócio, cuja ação devastadora é indissociável da rede corporativa global, com destaque para o Big Food, a indústria madeireira, a agroquímica, a produção de energia fóssil e hidrelétrica, a mineração e o sistema financeiro. Atingida certa escala, duração, extensão e/ou frequência, o estresse produzido nas florestas por seus agressores deixa de ser apenas local. Ele repercute sistemicamente na biodiversidade e no tecido florestal sempre mais esgarçado, ao alterar as condições climáticas, o ciclo hidrológico, a umidade do ar e do solo e a abundância da fauna, imprescindíveis para a funcionalidade da floresta e, finalmente, para a sua sobrevivência.

Dada a recente aceleração da remoção e fragmentação das florestas, surge a questão típica do século XXI, o século que liquidará, a se manter a atual trajetória, as florestas tropicais: para as florestas, quanto estresse é estresse demais? “A preocupação real” de Susan Trumbore, do Max Planck Institute for Biogeochemistry, e demais autores de um trabalho publicado na revista Science em julho de 2015 (VIII), “é como definir o ponto em que ocorre a transição entre estresse ‘normal’ e estresse ‘demais’ e como determinar se essa transição gera um declínio abrupto ou alinear”. Estudos sobre a iminência de cruzamentos de pontos críticos na resiliência das florestas e sobre seu day after disseminam-se na literatura científica, com resultados convergentes, embora nem sempre idênticos, dado que as florestas observadas podem reagir de modo diverso às pressões cumulativas. Há agora, em todo o caso, várias linhas de evidência a sugerir que amplas regiões da floresta amazônica estão na iminência de cruzar um ponto crítico que as conduzirá sucessivamente à sua rápida conversão em uma vegetação do tipo savana.

Em 2014, Antonio Donato Nobre publicou The Future Climate of Amazon. Scientific Assessment Report (IX), um trabalho de imensa latitude científica, mas importante também politicamente, pois escrito numa linguagem acessível ao público não especializado. O trabalho mostra que o futuro sombrio da floresta amazônica começa a emprestar suas feições ao presente, pois as secas de 2005 e de 2010 podiam já ser indícios de “fadiga” (p. 24) desse imenso sistema florestal. Citando em apoio de sua tese um trabalho publicado em 2001 (X), Antônio Donato Nobre advertia (p. 25): “Sob condições estáveis de oceano verde, a floresta tem um amplo repertório de respostas ecofisiológicas que a habilitam a absorver os efeitos de tais secas, regenerando-se completamente em alguns anos. Mas em áreas extensas, especialmente ao longo do Arco do Desmatamento, pode-se já perceber a ‘falência múltipla dos órgãos’ dos remanescentes da floresta fragmentada e mesmo de áreas florestais menos fragmentadas. (…) Quando a floresta cairá para sempre? Vários estudos sugerem uma resposta: quando ela cruzar o ponto de não retorno. O ponto de não retorno é o começo de uma reação em cadeia, como uma fileira de peças levantadas de dominó. Quando a primeira cai, todas as outras também caem. Uma vez brutal e irreparavelmente desestabilizado, o sistema de vida na floresta saltará, em última instância, para outro estado de equilíbrio”.

O editorial

A trágica questão da iminência do ponto crítico na floresta amazônica ressurge agora justamente como tema do acima citado editorial de fevereiro de 2018 da Science Advances. Eis seus parágrafos mais importantes:

“Onde poderia se situar o ponto de inflexão do ciclo hidrológico [da floresta amazônica] na degradação gerada pelo desmatamento? O primeiro modelo a examinar essa questão (XI) mostrava que atingidos cerca de 40% de desmatamento, as regiões central, sul e leste da Amazônia sofreriam redução de chuvas e uma estação seca mais longa, prevendo uma mudança para a vegetação de savana no leste.

A umidade da Amazônia é importante para a precipitação e o bem-estar humano porque contribui para as chuvas de inverno em partes da bacia do rio da Prata, especialmente no sul do Paraguai, no sul do Brasil, no Uruguai e no centro-leste da Argentina. Em outras regiões, a umidade passa sobre a área, mas não se precipita. Embora a contribuição dessa umidade para as chuvas no sudeste do Brasil seja menor que em outras áreas, mesmo pequenas quantidades de chuva podem ser um acréscimo bem-vindo aos reservatórios urbanos.

A importância da umidade da Amazônia para a agricultura brasileira ao sul da Amazônia é complexa, mas não trivial. Mais importante, talvez, é a contribuição parcial da evapotranspiração da Amazônia, na estação seca, para as chuvas no Sudeste da América do Sul. As florestas mantêm uma taxa de evapotranspiração ao longo do ano todo, enquanto a evapotranspiração nas pastagens é dramaticamente mais baixa na estação seca. Em consequência, os modelos sugerem uma estação seca mais longa após o desmatamento.

Nas últimas décadas, novas forçantes influenciaram o ciclo hidrológico, entre as quais as mudanças climáticas e o uso generalizado do fogo para eliminar as árvores derrubadas e remover as ervas daninhas (weedy vegetation). Muitos estudos mostram que, mesmo na ausência de outros fatores, um aquecimento médio global de 4 °C [acima do período pré-industrial] seria o ponto de inflexão para uma transição da floresta em direção a savanas degradadas na maior parte da Amazônia central, sul e leste. O uso generalizado do fogo leva à secagem da floresta circundante e maior vulnerabilidade no ano seguinte.

Acreditamos que sinergias negativas entre o desmatamento, as mudanças climáticas e o uso generalizado de incêndios indicam um ponto de inflexão no sistema amazônico em direção a ecossistemas não florestais, nas regiões leste, sul e central da Amazônia, tão logo atingidos 20% a 25% de desmatamento. A gravidade das secas de 2005, 2010 e 2015-2016 poderia representar as primeiras manifestações desse ponto de inflexão ecológico. Esses eventos, juntamente com as graves inundações de 2009, 2012 (e 2014 no Sudoeste da Amazônia), sugerem que todo o sistema está oscilando. Nas últimas duas décadas, a estação seca no sul e no leste da Amazônia vem aumentando. Fatores de grande escala, tais como temperaturas superficiais mais elevadas no Atlântico Norte tropical, também parecem estar associados às mudanças na terra”.

Quatro ideias fundamentais desse editorial devem ser frisadas:

(1) O ponto crítico no processo de desestabilização do bioma amazônico, susceptível de fazê-lo transitar para uma vegetação não florestal, não é atingido, como antes se supunha, com um nível de desmatamento de 40% da área da floresta, mas com um desmatamento de apenas 20% a 25% dessa área, ou seja, uma extensão muito próxima da que já foi desmatada por corte raso nos últimos cinquenta anos. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental sobre a Amazônia (IPAM), “só na Amazônia, 780 mil km2 de vegetação nativa já se perderam. (…) Cerca de 20% da floresta original já foi colocada abaixo” (XII). Devemos ultrapassar em breve os próximos 5% pois, como lembra o mesmo documento do IPAM, “a taxa média [de desmatamento da Amazônia] entre 2013 e 2017 foi 38% maior do que em 2012, ano com a menor taxa registrada. (…) Sem controle, a taxa de desmatamento poderá atingir patamares anuais entre 9.391 km2 e 13.789 km2 até 2027, se mantida a mesma relação histórica entre rebanho bovino e área total desmatada – considerando que a pecuária é um dos principais vetores de desmatamento”. Entre agosto de 2011 e julho de 2017, data dos últimos dados disponíveis, a remoção da floresta amazônica avançou a uma taxa média anual de 6.049 km2. Imaginemo-nos percorrendo os 100 km da Rodovia dos Bandeirantes que levam de Campinas a São Paulo. Imaginemos agora que essa autoestrada tenha 60 km de largura, formando um retângulo de 6.000 km2. Essa área imensa equivale à área da floresta amazônica completamente suprimida em média por ano nos últimos seis anos. Apenas nos últimos dez anos – de agosto de 2008 a julho de 2017 –, mais de 70 mil km2, de floresta amazônica desapareceram, uma área equivalente a quase 30% da área do estado de São Paulo.

(2) O segundo elemento destacado pelo editorial é que as secas crescentes de 2005, 2010 e 2015-2016 na Amazônia podem ser os sintomas iniciais desse “ponto de inflexão ecológico”. Essas secas, conjugadas às inundações de 2009, 2012 e 2014, “sugerem que todo o sistema está oscilando”. Sobre a seca de 2015-2016, mais forte que as de 2005 e 2010, Amir Erfanian, Guiling Wang e Lori Fomenko fazem notar que ela não pode ser explicada apenas pelo efeito El Niño, mas supõe provavelmente a contribuição do desmatamento (XIII): “Temperaturas superficiais do mar anormalmente mais quentes no Pacífico tropical (incluindo eventos El Niño) e no Atlântico foram as principais causas de secas extremas na América do Sul, mas são incapazes de explicar a severidade dos déficits de chuva em 2016 numa porção substancial das regiões da Amazônia e do Nordeste. Este fato sugere fortemente uma contribuição potencial de fatores não oceânicos (por exemplo, desmatamento e aquecimento induzido por emissões de CO2) para a seca de 2016”.

(3) O editorial faz notar também que “o uso generalizado do fogo leva à secagem da floresta circundante e maior vulnerabilidade no ano seguinte”. O ano de 2017 bateu o recorde de incêndios na Amazônia. Isso se explica, em parte, porque esses incêndios são em geral criminosos e a impunidade no massacre da floresta tornou-se ainda maior sob o governo Temer. Mas esse recorde se explica em parte também porque a secagem progressiva da Amazônia causada pelos incêndios permite, na estação seca sucessiva, que o fogo adentre regiões ainda intocadas da floresta. Os números crescentes da tabela abaixo refletem esse duplo processo político e ecológico.

Reprodução
Fonte: Graça Portela, Estudos analisam as queimadas e seu impacto no clima e na saúde”, Revista IHU Unisinos, 18/I/2018, baseada em dados do INPE.

Focos de incêndios no Brasil e na Amazônia entre 2012 e 2017

Houve em 2017, como se vê, um salto no recorde de incêndios no Brasil e na Amazônia, que atingem, no caso da Amazônia, o dobro do número de incêndios de 2012. Mas por assombroso que seja o salto no recorde de queimadas de 2017 na Amazônia, ele já está sendo batido por outro salto em 2018, ao menos em Roraima, onde até 14 de fevereiro haviam-se registrado 718 focos de incêndios, isto é, 2,6 vezes mais que nos primeiros 45 dias de 2017 (XIV).

As emissões de GEE geradas por esses incêndios foram analisadas num trabalho coordenado por Luiz Aragão, do INPE, publicado no mês passado na Nature Communications (XV). Essas emissões, como lembram os autores, “não são usualmente incluídas nos inventários das emissões de carbono em nível nacional”. O artigo examina os impactos das secas sobre esses incêndios florestais na Amazônia e as emissões de carbono a eles associadas no período 2003 – 2015. Durante a seca de 2015, os incêndios florestais na Amazônia alastraram-se por uma área de 799.293 km2, o que representa um aumento de 36% em relação ao período precedente de 12 anos. O trabalho chama a atenção para as seguintes observações e projeções:

“As emissões brutas causadas tão somente por incêndios florestais na Amazônia durante os anos de seca (989 +/- 504 TgCO2 por ano [1 Teragrama (Tg) = 1 Milhão de toneladas]) representam mais da metade das emissões causadas pelo desmatamento de florestas maduras. (…) A maior parte dos Modelos do Sistema Terra (ESMs) predizem um aumento da intensidade da estação seca na Amazônia no século XXI. (…) A se confirmar essa nova configuração climática, a Amazônia deve-se tornar um sistema mais amplamente propenso a incêndios, sendo que emissões decorrentes de incêndios induzidos por secas, e não associados a desmatamento, devem assumir um peso crescente e muito maior que o desmatamento”. Os autores reconstituem passo a passo a dinâmica de retroalimentação no binômio secas – incêndios:

“O previsto aumento de intensidade da estação seca na Amazônia durante o século XXI tende a causar mudanças em larga escala nos padrões de circulação atmosférica, o que resulta em precipitações abaixo da média sobre a Amazônia. (…) O estresse hídrico nas florestas age negativamente sobre a capacidade geral de fotossíntese do sistema, causando ampla mortalidade nas florestas e queda de folhas, o que incrementa o combustível dos incêndios. Consequentemente, o dossel florestal torna-se mais aberto, aumentando os níveis de radiação incidente e as temperaturas. A disponibilidade acrescida de combustível e a exposição a microclimas mais secos e mais quentes convertem as florestas naturais em sistemas mais propensos a incêndios”. Esses incêndios têm impacto direto sobre as mudanças climáticas ao aumentar as concentrações atmosféricas de carbono e de aerossóis. A presença na atmosfera de aerossóis gerados por incêndios pode reduzir as chuvas, completando assim, segundo os autores, o círculo vicioso, no qual maiores incêndios são induzidos por maiores secas que são, por sua vez, induzidas por maiores incêndios.

(4) O quarto elemento, enfim, evidenciado por esse editorial diz respeito às consequências do declínio acentuado ou abrupto da floresta amazônica. Duas consequências são destacadas pelos dois cientistas: (1) impactos na agricultura, dado que a contribuição da umidade da floresta para “a agricultura brasileira ao sul da Amazônia é complexa, mas não trivial”; (2) diminuição da contribuição da umidade proveniente da Amazônia para os “reservatórios urbanos” do Sudeste do Brasil, que desceram a níveis críticos em 2014-2015. No que se refere ao Sudeste, por modesta que seja a contribuição da floresta amazônica para as chuvas nessa região do país, preservá-la pode ser decisivo para evitar o colapso do sistema Cantareira no próximo período de estiagem. O declínio da grande floresta causado pela associação entre agronegócio amazônico e capitalismo global não significa, portanto, “apenas” o empobrecimento e a fragilização da vida no planeta. Ele significa também uma precarização (no limite, uma inviabilização) socioeconômica das diversas regiões do país beneficiárias da umidade dos “rios voadores” lançados à atmosfera pela evapotranspiração da floresta.

Conclusão

Amputada e degradada por 50 anos de desmatamentos e incêndios criminosos, a Amazônia está em vias de cruzar um ponto crítico, após o qual ela deverá transitar rápida ou abruptamente para algum tipo de vegetação não florestal. Essa transição trará desequilíbrios brutais nos recursos hídricos, no clima e na agricultura do país e do continente. Ela significa provavelmente não apenas a maior, mas também a mais iminente ameaça de colapso socioambiental das sociedades da América do Sul, sem contar suas reverberações possíveis no planeta como um todo. Nada há nessa afirmação de “catastrofismo” ou de “mero achismo”, como declarou há pouco o Ministro Gilmar Mendes a respeito das posições da comunidade científica contrárias à redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) (XVI). Trata-se de um fato estabelecido pelo melhor conhecimento científico disponível em nossos dias.

São muitos e bem conhecidos os responsáveis por essa situação limite a que foi reduzida a grande floresta, a começar pelos militares, que desencadearam e comandaram sua devastação durante os primeiros vinte anos dessa longa e estúpida guerra contra a natureza, vale dizer, contra nós mesmos. Mas os militares (esperemos) são o passado. Nos dias de hoje, o principal responsável pelo declínio da Amazônia é o agronegócio, o elo local de uma rede corporativa global que lucra com a destruição dos remanescentes das florestas tropicais.

Nós, o povo brasileiro, temos muito pouco tempo para deter os ecocidas, recentemente confortados e encorajados pelo STF. E três condições são imprescindíveis para detê-los ou ao menos debilitá-los:

(1) Reconhecer que nada, hoje, é politicamente mais importante que salvar e restaurar a floresta amazônica e as demais formações florestais do país, pois da sobrevivência delas depende a sobrevivência de nossa sociedade. Sem florestas, não há água, não há agricultura, não há freio ao aquecimento global, não haverá, em breve, sociedade organizada. Reconhecer a gravidade extrema dessa crise ambiental e o alcance de suas consequências não é apenas o primeiro passo para a conservação das florestas; é mais de meio caminho andado, pois o resto virá como implicação inevitável dessa tomada de consciência.

(2) Não comer ou comer muito menos carne, pois a causa principal do desmatamento da Amazônia é sabidamente a pecuária bovina e “mais de 90% da carne produzida na Amazônia é consumida nacionalmente, sendo que, desse total, mais de 70% é consumida nas regiões de maior poder econômico: Sul e Sudeste” (XVII). Questões éticas a parte (mas elas são ineludíveis: “se os matadouros tivessem paredes de vidro, todos seriam vegetarianos”), cada bife a menos representa uma contribuição tangível para diminuir a motivação econômica do desmatamento e dos incêndios. É preciso – e é factível, basta um pouco de esforço de cada um de nós! – asfixiar os ecocidas pela diminuição do consumo.

(3) Lançar uma campanha nacional para não eleger ou reeleger em outubro próximo os candidatos da “bancada do boi”, autodenominada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diminuindo assim sua influência sobre o Congresso Nacional e sobre os demais Poderes da República.

Referências

[I] Cf. Thomas E. Lovejoy, Carlos Nobre, “Amazon Tipping Point” (Editorial). Science Advances, vol. 4, 2, 21/II/2018.

[II] Cf. Glenn Scherer, “Climate change prediction: Erring on the side of least drama?”. Global Environmental Change, 23, 1, Fevereiro de 2013, pp. 327-337; Glenn Scherer, “Climate Science Predictions Prove Too Conservative”. Scientific American, 6/XII/2012: “The trouble with tipping points is they are hard to spot until you have passed one”; Annelies J. Veraart et al., “Recovery rates reflect distance to a tipping point in a living system”. Nature, 481, 7381, 19/I/2012.

[III] G.W.F Hegel, Enciclopédia. Parte I, páragrafo 108, verbete: “Medida”.

[IV] K. Marx, O Capital, I, cap. IX – Taxa e massa da mais-valia. Tradução francesa,  Jean-Pierre Lefebvre, Paris, 1993, p. 346.

[V] Carlos Duarte et al., “Abrupt Climate Change in the Arctic”. Nature. Climate Change. 27/I/2012, 2, 60-62: “Tipping points have been defined as critical points in forcing or some feature of a system, at which a small perturbation can qualitatively alter its future state”.

[VI] Georges Canguilhem, “El problema de las regulaciones en el organismo y la sociedad”. Écrits sur la médecine. Paris, PUF, 1989; Buenos Aires, Sables, 1990, pp. 99-122.

[VII] Cf. Stephen Jay Gould, Panda’s thumb. More reflections in natural history, (Cap. 17: The episodic nature of evolutionary change), Nova York, 1980.

[VIII] Cf. S. Trumbore, P. Brando & H. Hartmann, “Forest health and global change”. Science, 349, 6.250, 21/VIII/2015, pp. 814-818.

[IX] Cf. Antônio Donato Nobre, The Future Climate of Amazon. Scientific Assessment Report São Jose dos Campos, Articulación Regional Amazônica (ARA), CCST-INPE e INPA, 2014

[X] Cf. William F. Laurance & G. Bruce Williamson, “Positive feedbacks among forest fragmentation, drought, and climate change in the Amazon”. Conservation Biology, 14/XII/2001.

[XI] Cf. G. Sampaio, C. A. Nobre, M. H. Costa, P. Satyamurty, B. S. Soares-Filho, M. Cardoso, “Regional climate change over eastern Amazonia caused by pasture and soybean cropland expansion”. Geophysical Research Letters, 34, 2007.

[XII] Cf. IPAM, Desmatamento Zero na Amazônia: como e por que chegar lá, 2017, 33 p. (em rede).

[XIII] Cf. Amir Erfanian, Guiling Wang, Lori Fomenko, “Unprecedented drought over tropical South America in 2016: significantly under-predicted by tropical SST”. Scientific Reports 7, 5811, 2017.

[XIV] Cf. Inaê Brandão, “Focos de incêndios em Roraima cresceram 257% em relação a 2017, diz INPE”. Globo, 15/II/2018.

[XV] Cf. Luiz E. O. C. Aragão et al., “Century drought-related fires counteract the decline of Amazon deforestation carbon emissions”. Nature Communications, 9, 536, 13/II/2018. Marcelo Leite repercute esse trabalho em sua coluna da Folha de São Paulo de 18/II/2018, “A Amazônia está secando, mas o Brasil só quer farra”.

[XVI] Cf. Sabrina Rodrigues, “Cientistas rebatem declaração de Gilmar Mendes sobre Código Florestal”. ((o)) eco, 28/II/2018.

[XVII] Cf. Gabriel Cardoso Carrero Gabriela Albuja Pedro Frizo Evandro Konrad Hoffman Cristiano Alves Caroline de Souza Bezerra, A cadeia produtiva da carne bovina no Amazonas, Manaus: Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), outubro de 2015 (em rede). Ver também o histórico e sempre atual texto de João Meirelles, diretor do Instituto Peabiru, “Você já comeu a Amazônia hoje?” (em rede).

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

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Os recordes climáticos de 2017 e o legado da atual geração

Luiz Marques

Em janeiro de cada ano, o MET Office, a agência britânica de pesquisas e previsões sobre meteorologia e mudanças climáticas, atualiza seu decadal forecast, isto é, sua previsão climática para os próximos dez anos. O título do último comunicado, “Previsão para os próximos cinco anos indica mais aquecimento” (1), nada tem de novo. Dada a dinâmica inercial do aquecimento global, sabemos que “mais aquecimento está em curso e ocorrerá mesmo sem mais gases de efeito estufa”, para dizê-lo nos termos de James Hansen (2).

O que é novo, ainda que não surpreendente, na declaração do MET Office é a possibilidade de estourarmos já nos próximos cinco anos a meta de aquecimento que o Acordo de Paris, em vigor desde novembro de 2016, almejava não ultrapassar neste século: “Há uma pequena chance (cerca de 10%) de que ao menos um ano no período [2018-2022] possa exceder 1,5º C  acima dos níveis pré-industrais (1850-1900). É a primeira vez que tão altos valores vêm à baila nessas previsões”.

Para o novo relatório do IPCC, com publicação prevista para outubro de 2018, mas divulgado em seu estado de rascunho pela Agência Reuters em 18 de janeiro passado,  “há um alto risco” desse limite de 1,5º C ser ultrapassado até 2040. O contraste de datas entre o MET e o IPCC é apenas aparente porque, como o MET esclarece, há um intervalo de alguns anos entre o aquecimento ultrapassar momentaneamente 1,5º C (2018-2022) e instalar-se acima desse patamar, o que deve ocorrer na segunda metade do próximo decênio. Da mesma maneira, antes de atingir em 2015 o nível agora irreversivelmente ultrapassado de 1º C, chegamos a “queimá-lo” pela primeira vez em 2010, como mostra a Figura 1.

Figura 1 – Evolução das anomalias de temperatura (ºC) no primeiro semestre de 2016 em relação ao período 1880-1899.
Fonte: “Record-Breaking Climate Trends Briefing”, 19/VII/2016. Goddard Institute for Spatial Studies (GISS), Nasa <https://svs.gsfc.nasa.gov/12305>.

Além disso, a preposição até na locução “até 2040” (by 2040) do IPCC indica um cauteloso termo limite, um terminus ante quem, e pode significar uma data qualquer nos próximos dois decênios. Na realidade, ela indica uma data provável já no próximo decênio, pois, segundo a Reuters, o texto ainda em revisão do IPCC afirma (3): “Estima-se que a humanidade poderia ainda emitir tão somente 580 bilhões de toneladas [Gigatoneladas ou Gt] de gases de efeito estufa [GEE] para ter uma chance maior que 50% de limitar o aquecimento a 1,5º C – o que equivale a um prazo de 12 a 16 anos mantido o nível atual das emissões desses gases”.

Se tomarmos por base o ano de 2016, quando, segundo o Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR), as emissões globais de GEE atingiram 53,4 GtCO2-eq, ultrapassaremos esse limite de 580 Gt nos próximos 10 a 11 anos. Essas estimativas do MET e do IPCC são corroboradas por uma terceira e por uma quarta projeção.

Em 2016, o Climate Central, uma ONG nascida de um encontro de climatologistas na Yale University, afirmava que, “mantido o nível atual de emissões (RCP8,5), podemos cruzar o limiar de 1,5º C em 10 a 15 anos, isto é, em algum momento entre 2025 e 2030 (4). A quarta projeção, enfim, publicada em setembro de 2017 na Geophysical Research Letters, propõe que, se a Oscilação Interdecenal do Pacífico (IPO) (5) tornar-se positiva ou permanecer negativa, atingiremos +1,5º C em 2026 ou em 2031, conforme mostra a Figura 2.

Figura 2 – Projeções de ultrapassagem de +1,5º C nas temperaturas médias superficiais terrestres e marítimas combinadas acima da média das temperaturas pré-industriais (1850-1900), segundo a fase positiva (2026) ou negativa (2031) da Oscilação Interdecenal do Pacífico (IPO).
Fonte: Alvin Stone, “Paris 1.5º C target may be smashed by 2026” GeoSpace, 9/V/2017. Baseado em Benjamin J. Henley, Andrew D. King, “Trajectories toward the 1.5º C Paris target: Modulation by the Interdecadal Pacific Oscillation”. Geophys. Research Letters 8/V/2017.

2017 no contexto da aceleração das mudanças climáticas

Lembremos que os 20 anos mais quentes dos registros históricos, iniciados em 1880, ocorreram justamente nos 20 anos decorridos entre 1998 e 2017. E os 4 anos mais quentes dessa série de 137 anos incidem no quatriênio 2014-2017. Como se insere nessa aceleração o ano de 2017? Como seria de se esperar num quadro de aceleração das mudanças climáticas, 2017 quebrou vários recordes.

Mas, talvez nenhum ano dos registros históricos tenha se mostrado mais rico que o ano passado em número e variedade de sintomas de aceleração de nossa trajetória rumo a uma degradação socioambiental catastrófica. Em 18 de janeiro de 2018, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) declarou que “2015, 2016 e 2017 foram confirmados como os três anos mais quentes dos registros globais, sendo que 2017 foi o ano mais quente sem um El Niño”. Isso se traduziu em ondas de calor sem precedentes. Queensland e New South Wales, na Austrália, bateram o recorde de calor, com temperaturas próximas de 50º C.

Na Europa, “Lúcifer”, como foi chamada a onda de calor europeu de 2017, bateu, na zona mediterrânea, o recorde de intensidade da onda de calor europeu de 2003 (6). Em junho de 2017, Las Vegas bateu seu recorde de temperatura, atingindo 47º C. Em julho, na cidade chinesa de Xi’an, o termômetro atingiu por oito dias temperaturas acima de 40º C. Em Xangai, ele subiu a 40,9º C, em Trupan, a 49º C, em Shaanxi, a 44,7º C,  temperaturas todas que romperam novos recordes históricos no país. Em Jales, no estado de São Paulo, em 11 de setembro de 2017, a temperatura ainda invernal chegou a 37,2º C. Na capital, ela chegou nesse mesmo dia a 31,9º C, recorde batido apenas por 2016, quando chegou a 33º C< (7).

O ano de 2017 quebrou recordes também no que se refere a eventos meteorológicos extremos e inundações. Houve no ano passado 17 tempestades nomeadas, 10 furacões e seis furacões de categoria 3 ou mais alta, todos esses números acima da média histórica. Em agosto, o furacão Harvey que se abateu sobre Houston e região, no Texas (EUA), trouxe a maior quantidade de chuvas dos registros históricos (1.539 mm) ao longo de quatro dias nesse país, causando pela terceira vez, após 2001 e 2015, uma inundação supostamente esperada “a cada 500 anos”. Em setembro, o Irma devastou o Caribe, com ventos de até 297 km/h que se mantiveram por 37 horas, a mais longa duração registrada no mundo. Apenas nos EUA, enquanto tais eventos extremos, incêndios e inundações trouxeram prejuízos de US$ 144 bilhões em 2005, os piores até então, 2017 trouxe prejuízos de US$ 306 bilhões (8).

Níveis igualmente sem precedentes de incêndios florestais ocorreram nos EUA, Europa (Portugal, Espanha, França, Itália, Romênia), Austrália e na Ásia do Sudeste. O Brasil teve em 2017 um número recorde de incêndios florestais na série histórica, iniciada em 1999. “A análise dos locais onde os incêndios ocorreram mostra que, neste ano, o fogo aumentou em áreas de floresta natural, avançando em pontos onde antes não havia registro de chamas, e atingindo unidades de conservação e terras indígenas. Entre todos os biomas, o Cerrado foi o que teve mais unidades de conservação atingidas, contabilizando 75% de toda a destruição nas áreas protegidas”.

Até 18 de dezembro, haviam sido registrados “cerca de 272 mil focos de fogo, 46% a mais do que em 2016 e acima do recorde anterior, de 2004, quando foram detectados 270 mil pontos de calor. Incêndios criminosos destruíram 986 mil hectares de unidades de conservação (…). O número ficou próximo do registrado no ano passado, quando foram destruídos cerca de 1 milhão de hectares. Nas terras indígenas, os focos aumentaram 70% e ultrapassaram 7 mil” (9).

Quanto ao branqueamento de corais, o Coral Reef Watch da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) afirmou em seu boletim de janeiro de 2018 que o Terceiro Evento Global de Branqueamento de Corais, terminado em junho de 2017, é o primeiro a perdurar três anos consecutivos (10). Esse evento “permanece o mais longo, o mais amplo e possivelmente o mais danoso evento de branqueamento de corais jamais registrado. Ele afetou mais corais que qualquer outro evento de branqueamento anterior” (11).

Salto sem precedentes no aquecimento oceânico

A mais inequívoca assinatura do aquecimento médio global é a temperatura dos oceanos, pois sua faixa superficial absorve mais de 90% do calor excedente produzido pelas crescentes concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa.  Aqui, a aceleração é igualmente evidente. Sabemos que “metade do aumento do calor absorvido no oceano globalmente desde 1865 foi acumulado desde 1997” (12). Sabemos também que o aumento do calor contido no oceano entre 1992 e 2015 quase dobrou em relação ao aumento ocorrido nas três décadas anteriores (1960 – 1990) (13), como mostra a Figura 3.

Figura 3 – Calor contido nos oceanos (Ocean heat content, OHC) entre 1950 e 2015 (em 10²² Joules) (14).
Fonte: Paul Horn, Inside Climate News, baseado em Lijing Cheng et al., “Improved estimates of ocean heat content from 1960 to 2015”. Science Advances, 10/III/2017

Mais que aceleração, o ano de 2017 foi, em toda a série histórica, o ano do grande salto no aquecimento nos oceanos até a profundidade de dois mil metros (15). A Figura 4 mostra as anomalias crescentes na energia térmica em Joules do oceano em relação ao período de referência, 1981-2010.

Figura 4 – Anomalias nas temperaturas oceânicas (0 a 2000 m) em relação ao período de base 1981-2010 (em  10²² joules)
Fonte: Lijing Cheng & Jiang Zhu, “2017 was the Warmest Year on Record for the Global Ocean”. Advances in Atmospheric Sciences, 34, março, 2018, pp, 261-263, baseados em dados do Institute of Atmospheric Physics (IAP) da Academia de Ciências da China.

O que se vê aqui é outra demonstração da aceleração em curso do aquecimento global, e talvez a mais irrefutável porque as mudanças climáticas nos oceanos são livres de “ruídos” meteorológicos de curto prazo, típicos da atmosfera. Entre 1958 e 1995, todos os anos mostram um oceano mais frio que a temperatura oceânica do período 1981-2010. Mas a partir de 1998, todos os anos foram mais quentes em relação a esse período de referência. Segundo o Instituto de Física Atmosférica (IAP) da China, os últimos cinco anos foram os mais quentes das medições disponíveis, com 2017 ocupando o topo do pódio. Em 2017, afirmam Lijing Cheng e Jiang Zhu:

“A faixa superior de 2 mil metros dos oceanos foi 1,51 x 1022 Joules mais quente do que 2015, o segundo ano mais quente, e 19,19 x 1022Joules acima do período de referência climatológica, 1981 – 2010. Para se ter uma comparação, a geração total de energia elétrica na China em 2016 equivale a 0,00216 x 1022 Joules, ou seja, ela foi 699 vezes menor que o aumento líquido de calor no oceano em 2017”.

Eis a progressão do aquecimento oceânico nos últimos cinco anos, sempre em relação ao período de referência (1981-2010):

  1. 2017: 19,19 × 1022 J
  2. 2015: 17,68 × 1022 J
  3. 2016: 17,18 × 1022 J
  4. 2014: 16,74 × 1022 J
  5. 2013: 16,08 × 1022 J

Observe-se que 2017 registra um salto sem precedentes em relação a 2016 e em relação também a qualquer outro intervalo anual no período quinquenal em exame. Trata-se de um salto de 2,01 x 1022 J entre 2016 e 2017, quando o maior intervalo anterior (de 2015 em relação a 2014) foi de 0,94 x 1022. Como advertem ainda Cheng e Zhu, “o aumento na temperatura do oceano em 2017 resultou em uma elevação média de 1,7 milímetro do nível do oceano”, sendo que outro tanto se deveu ao degelo, numa elevação média total de 3,4 mm em 2017 (q6).

A aceleração das mudanças climáticas e o descumprimento do Acordo de Paris

As mensurações e as projeções acima citadas, em meio a uma profusão de dados convergentes, demonstram à saciedade que as mudanças climáticas estão se acelerando. Salvo para os que acreditam que a Terra é plana ou que o capitalismo pode-se tornar sustentável, essa evidência não está mais sujeita a discussão. Sua mais elementar demonstração encontra-se nas taxas de aumento médio anual das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa (GEE) desde 1991.

Concentrações atmosféricas de CO2-eq (GEE) em partes por milhão (ppm) e aumento médio anual em cada período (dois decênios e o quinquênio 2011-2016)

Fonte: NOAA Annual Greenhouse Gas Index (AGGI)

A aceleração das taxas de aumento das concentrações atmosféricas de GEE nos últimos 25 anos implica correlativa aceleração do aquecimento global (tal como mostra a tabela). E dado que o aquecimento atmosférico e marítimo afeta negativamente os ecossistemas, a biodiversidade, a economia, a segurança energética, hídrica e alimentar das sociedades, além de intensificar os eventos meteorológicos extremos, a ação de agentes patogênicos, a letalidade por ondas de calor extremo e a elevação do nível do mar, pode-se concluir com razoável segurança que, em termos socioambientais, o próximo decênio será pior que este que se aproxima de seu fim.

Quão capazes seremos de atenuar essa piora, eis algo que (ainda) depende da lucidez e da coragem política das sociedades de abandonar os combustíveis fósseis antes que eles nos destruam. Por enquanto, as sociedades deixam-se iludir por seus governos, que se comprometem a diminuir as emissões a cada COP, enquanto mantêm o pé bem fundo no acelerador dos combustíveis fósseis. O relatório de novembro de 2017 da PBL Netherlands Environmental Assessment Agency adverte que, dois anos após a assinatura do Acordo de Paris e um ano após sua entrada em vigor (4/11/2016), dois terços dos países mais emissores de GEE nem se colocaram em marcha na direção de atingir suas metas climáticas compromissadas em Paris (17).

O ano de 2017 foi também o ano em que Donald Trump decidiu abandonar explicitamente o Acordo, enquanto a Alemanha desistiu de suas metas de redução de emissões de GEE para 2020. Como declarou ao The Financial Times Tobias Austrup, do Greenpeace da Alemanha, “isso prejudica a credibilidade da Alemanha, mas prejudica também o inteiro processo internacional sobre o clima. Por que outros países deveriam manter suas metas climáticas se nós não as mantemos?” (18).

De fato, 25 dos 28 países da União Europeia não estão se movendo na direção de cumprir suas próprias metas. Para Femke de Jong, diretor do Carbon Market Watch, “os governantes da União Europeia, que se retratam como líderes climáticos, deveriam colocar seu dinheiro onde está sua boca, tratando de fechar as brechas na legislação climática europeia e pressionando por mais ambição” (19). O Brasil, sétimo maior emissor de GEE do mundo, realizou a proeza do desacoplamento negativo: o PIB diminuiu enquanto as emissões antropogênicas brasileiras de GEE aumentaram 8,9% em 2016 em relação a 2015, “com crescimento expressivo da contribuição do desmatamento na poluição climática gerada pelo país” (20).

Um esforço de guerra sem precedentes

Segundo o que reporta a Reuters do já citado relatório do IPCC, ainda inédito: “Não há precedentes históricos na escala de mudanças requeridas no uso de energia para transitar dos combustíveis fósseis a energias renováveis, e para as reformas na agropecuária e na indústria, de modo a que [o aquecimento médio global] permaneça abaixo do limite de 1,5º C.  (…)”

Para desviarmos de nosso curso, seria hoje necessário, portanto, um esforço de guerra maior que qualquer outro já empreendido na história do capitalismo. O que está ocorrendo, contudo, é um esforço de guerra das petroleiras e da rede corporativa dela dependente no sentido de desinformar e manter paralisada nossa civilização termo-fóssil. Eis o último resultado desse esforço: em 2017, as emissões antropogênicas globais de CO2 aumentaram ainda cerca de 2% (entre 0,8% e 3%) e 3,5% na China, com novo incremento do consumo de carvão nesse país (21).

A que distância estamos de uma aceleração irreversível ou mesmo de uma transição abrupta das mudanças climáticas, capaz de condenar a civilização contemporânea a um colapso socioambiental? Não é ainda dado sabê-lo. Mas sabemos que em 2017 diminuíram ainda mais as chances já diminutas de evitar o perigo que motivou o Acordo de Paris, vale dizer, a catástrofe climática de um aquecimento médio global superior a 2º C acima do período pré-industrial, nível que pode desencadear e tornar inelutáveis aquecimentos sucessivos.

Segundo Michael Mann, Robert Jackson e um número crescente de cientistas, essa catástrofe pode-se tornar realidade dentro de dois decênios (22). Por aterrorizante e iminente que seja, tal perspectiva não tem suscitado as “mudanças requeridas no uso de energia” exortadas pelo IPCC. Ao contrário, segundo a Energy Information Administration (EIA), em 2017 o consumo mundial de petróleo ultrapassou 98,39 milhões de barris de petróleo por dia (MMbb/d), contra 96,95 MMbb/d em 2016.
Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), “a demanda por petróleo aumentará nos próximos cinco anos, superando em 2019 o marco simbólico dos 100 MMbb/d e atingindo 104 MMbb/d até 2022” (23) Nos cálculos da EIA, o marco dos 100 milhões de barris por dia será superado já em 2018 (24).
Os jovens, que sofrerão em breve as consequências brutais desse consumo, terão razão de desprezar a atual geração de adultos, a primeira que pode saber cientificamente o que o futuro nos reserva e a última que ainda pode fazer algo para evitá-lo, mas está preferindo deixar um legado de indiferença ou de retóricas tranquilizantes de “desenvolvimento sustentável”. 2017 é o retrato em miniatura desse legado.

Referências

[1] Cf. MET Office, “Five-year forecast indicates further warming”, 31/I/2018
https://www.metoffice.gov.uk/news/releases/2018/decadal-forecast-2018.

[2] Cf. James Hansen, “Why I must speak out about climate change”. Ted Talk, 2012 https://www.ted.com/talks/james_hansen_why_i_must_speak_out_about_climate_change#t-384684.

[3] Cf. Alister Doyle, “Warming set to breach Paris accord’s toughest limit by mid century: draft”. Reuters, 18/I/2018.

[4] Cf. Climate Central Research Report, “Flirting with the 1.5°C Threshold”. 20/IV/2016
http://www.climatecentral.org/news/world-flirts-with-1.5C-threshold-20260.

[5] A Oscilação Interdecenal do Pacífico (IPO) é uma oscilação de longo prazo (15 a 30 anos) nas temperaturas superficiais do Oceano Pacífico. Embora suas interações com outras variáveis climáticas, tais como a Oscilação Sul do El Niño (ENSO) e a Oscilação Decadal do Pacífico (PDO), não sejam ainda bem entendidas, é sabido que as fases positiva e negativa do IPO afetam a força e a frequência dos fenômenos de El Niño e La Niña. Cf. M. J. Salinger, J.A. Renwick & A.B. Mullan, “Interdecadal Pacific Oscillation and South Pacific climate”. International Journal of Climatology, 30/XI/2001: “O IPO é uma fonte significativa de variação climática nas escalas decenais de tempo em toda região do SO do Pacífico, num contexto que inclui aumentos da temperatura média superficial do planeta”.

[6] Cf. Bob Berwyn, “Europe’s Hot, Fiery Summer Linked to Global Warming, Study Shows”. Inside Climate News, 27/IX/2017: “The summer of 2003 is still the hottest on record for the whole of Europe, although 2017 was hotter in the Mediterranean region”.

[7] Cf. Reinaldo José Lopes e Carlos Fioravanti, “Ondas de calor mais intensas, longas e frequentes”. Revista Pesquisa Fapesp, XII/2017, pp. 26-29.

[8] Cf. Chris Fawkes, “Is climate change making hurricanes worse?”. BBC, 30/XII/2017.

[9] Cf. Cleide Carvalho, “Brasil termina 2017 com número recorde de queimadas desde 1999”. O Globo, 18/XII/2017.

[10] Cf. NOAA, “U.S. coral reefs facing warming waters, increased bleaching. Hotter-than-normal ocean temperatures continue for 3rd consecutive year”. 20/VI/2016.

[11] Cf. NOAA, “Coral bleaching during & since the 2014-2017 Global Coral Bleaching Event. Status and an Appeal for Observations”. 16/I/2018.

[12] Cf. Peter J. Gleckler et al., “Industrial-era global ocean heat uptake doubles in recent decades”. Nature Climate Change, 6, 18/I/2016, pp. 394-398.

[13] Cf. Lijing Cheng et al., “Improved estimates of ocean heat content from 1960 to 2015”. Science Advances, 10/III/2017.

[14] O Joule (J) é, aqui, a unidade de energia dissipada como calor quando uma corrente elétrica de um ampere passa pela resistência de um ohm por um segundo. Em termos práticos, é a energia requerida para aumentar a temperatura de 1 ml de água até 0,24 oC.

[15] Cf. Lijing Cheng & Jiang Zhu, “2017 was the Warmest Year on Record for the Global Ocean”.
Advances in Atmospheric Sciences, 34, março, 2018, pp, 261-263.

[16] Cf. Rebecca Lindsey, “Climate Change: Global Sea Level, NOAA, 11/IX/2017: “Sea level continues to rise at a rate of just over one-eighth of an inch (3.4 mm) per year, due to a combination of melting glaciers and ice sheets, and thermal expansion of seawater as it warms”.

[17] Cf. “Two-thirds of major emitting countries not on track to reach Paris climate proposals”. PBL Netherlands Environmental Assessment Agency, 1/XI/2017.

[18] Cf. Akshat Rathi, “If Germany can’t hit its own climate goals to help the world, can anybody else?”. Quartz,  10/I/2018.

[19] Cf. Arthur Neslen, “Only Sweden, Germany and France among EU are pursuing Paris climate goals, says study”. The Guardian, 28/III/2017 e Carbon Market Watch, EU Climate Board. Policy Briefing, III/2017 (em rede).

[20] Cf. Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). http://plataforma.seeg.eco.br/total_emission.

[21] Cf. Corinne Le Quéré et al., “Global Carbon Budget 2017”. Earth System Science Data, 13/XI/2017: “For 2017, preliminary data indicate a renewed growth in EFF [Emissões de combustíveis fósseis] of +2.0 % (range of 0.8 % to 3.0 %)”. Veja-se também “Analysis: Global CO2 emissions set to rise 2% in 2017 after three-year ‘plateau’, CarbonBrief, 13/XI/2017.

[22] Vejam-se, entre outros, Michael E. Mann, “Earth Will Cross the Climate Danger Threshold by 2036”. Scientific American, 1/IV/2014; R. B. Jackson, P. Friedlingstein, J. G. Canadell, R.M. Andrew, “Two or three degrees: CO2 Emissions and Global Temperature Impacts”. The Bridge on Energy, the Environment, and Climate Change, 3/VII/2015.

[23] Cf. AIE, “Energy Snapshot”, 6/IV/2017.

[24] Cf. EIA, “Short-Term Energy Outlook”, 9/I/2018.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

A interferência humana nas mudanças climáticas

Leila Teresinha Maranho

Estima-se que o planeta Terra tem, aproximadamente, 4 bilhões de anos. Durante esse período, ele passou por diferentes transformações que foram divididas em eras geológicas. Essas eras correspondem a grandes intervalos de tempo que foram divididos ainda, em períodos.

Evidências demonstram que, durante todos esses períodos, aconteceu extinção em massa, isto é, o decréscimo da biodiversidade devido à extinção de vários grupos de seres vivos ao mesmo tempo. As causas dessas extinções podem variar, porém, são fortes as evidências que indicam que elas não sejam resultado de um fato isolado, mas da combinação de vários fenômenos. Entre os principais acontecimentos podem ser citados choques de asteroides, erupções vulcânicas, alterações climáticas, entre outros.

A história do clima da Terra mostra que as eras do gelo vêm e vão e são causadas por mecanismos naturais que a humanidade é incapaz de controlar. E que, ao longo da história, a extinção de espécies e mudanças climáticas são comuns.

A raiz de muitos problemas ambientais, se não todos, coloca diante do problema “o tamanho da população humana”. Erroneamente, se diz que a população global tem crescido exponencialmente. No entanto, em uma população que cresce exponencialmente, a taxa de aumento por indivíduo é constante.

Mas, a população humana cresce a uma taxa em aceleração. Mais pessoas significa o aumento por demanda de energia e maior consumo de recursos não renováveis, como combustíveis fósseis, petróleo, carvão e gás natural. Esses combustíveis se originaram a partir de restos de seres vivos que foram se depositando ao longo de milhões de anos em camadas muito profundas da crosta terrestre e transformados pela ação da temperatura e pressão e, em curto prazo de tempo, o homem explora e os queima, liberando para a atmosfera grandes quantidades de carbono, quantidades estas que foram acumuladas há cerca de 65 milhões de anos.

Sem dúvida nenhuma, o uso de combustíveis fósseis tem fornecido energia para transformar grande parte do nosso planeta por meio do desenvolvimento industrial, da agricultura intensiva e da urbanização. Entretanto, é evidente a interferência das ações humanas sobre uma diversidade de problemas ambientais, entre eles, as mudanças climáticas.

A compreensão das mudanças climáticas envolve muitos fatos, a evidência é bastante clara a partir de observações e análises, mas os fatos não são suficientes. O papel dos cientistas é apresentar os fatos, as perspectivas e as consequências, mas a decisão sobre o que fazer com eles envolve todos.

Assim, os valores, a equidade entre nações e gerações, os interesses, o princípio da precaução, a ideologia e muitos outros fatores entram em jogo para decidir se não devemos fazer nada e sofrer as consequências, ou se devemos agir. O fato é que a mudança climática é um problema global com graves implicações: ambiental, social, econômica, política – e representa um dos principais desafios que a humanidade se depara nos dias atuais e, certamente, enfrentará em um futuro não muito distante. Os cientistas têm dois desafios urgentes: avançar no conhecimento científico e envolvê-lo integralmente nas políticas locais, nacionais e globais.

Leila Teresinha Maranho é bióloga, doutora em engenharia florestal e coordenadora do mestrado profissional em biotecnologia industrial da Universidade Positivo (UP).

A atual trajetória de colapso socioambiental é incontestável

Luiz Marques

Pensamento qualitativo e pensamento quantitativo são estratégias mentais essencialmente diferentes. De nada vale, diante de um quadro, medir a tela ou inventariar o número de pessoas e objetos representados. A abordagem quantitativa permanece externa à obra e sua interpretação não é e não se pretende científica. Ela é validada, para usar o termo consagrado por Berenson, pelo “senso de qualidade” do intérprete, o qual decorre de uma sensibilidade historicamente informada e, sobretudo, educada por um longo convívio comparativo com muitos objetos artísticos (I). Ao afirmar que a obra de arte é sempre um fenômeno “deliciosamente relativo”, ou seja, que ela se afirma na relação, antes de mais nada, com outra obra de arte, Roberto Longhi dizia algo semelhante (II).

A intenção do parágrafo precedente não é relembrar a tripartição transcendental entre o belo, o justo e o verdadeiro, mas sublinhar, por oposição ao juízo estético, a especificidade do saber científico sobre a natureza. Desde Pitágoras e Platão, o pensamento grego, e depois ocidental, traçou o destino de nossa relação epistemológica com a natureza ao optar pela transfiguração da qualidade em quantidade, seja por intermédio de uma metafísica do número e das formas geométricas, seja, modernamente, pela mensuração dos parâmetros que indicam o comportamento dos fenômenos. Essa matematização do mundo foi, como é sabido, formulada na aurora da ciência moderna pelo Il Saggiatore (1623) de Galileo: “a filosofia está escrita nesse grandíssimo livro, continuamente aberto aos nossos olhos (digo, o universo), mas não se pode entendê-lo se antes não se aprende a entender a língua e a conhecer os caracteres nos quais é escrito. Ele é escrito em língua matemática, e os caracteres são triângulos, círculos e outras figuras geométricas. Sem tais meios, é humanamente impossível entender algo” (III).

Contrariamente, portanto, ao “senso de qualidade”, capaz de gerar um juízo retoricamente persuasivo, mas que, como adverte ainda Berenson, “não pertence à categoria das coisas demonstráveis”, o próprio da ciência e sua ambição é a demonstração de um conjunto de proposições quantitativas que só admite contestação por outro conjunto de proposições quantitativas.

A trajetória de colapso socioambiental

Isso vale, por certo, para a mais incontornável e distintiva das proposições científicas de nosso tempo: a escala e rapidez crescentes das pressões deletérias exercidas pela lógica expansiva do capitalismo global sobre o sistema Terra coloca as sociedades humanas e a biodiversidade numa trajetória de colapso iminente. Definamos cada termo dessa proposição.

(1) O capitalismo é um sistema socioeconômico resultante da associação histórica entre: (a) um ordenamento jurídico fundado na propriedade privada do capital e (b) a racionalidade da ação econômica dos detentores do capital, definida pela busca da máxima remuneração do investimento. A relação desses proprietários com a natureza é determinada por essa consciência intencional do mundo e é a força motriz que impele o sistema à sua contínua expansão. No capitalismo global, a propriedade do capital concentra-se nas mãos de uma “super entidade” econômica, composta por um núcleo densamente interconectado de controladores financeiros da rede de corporações multinacionais. Num artigo intitulado “The Network of Global Corporate Control”, Stefania Vitali, James Glattfelder e Stefano Battiston, do ETH Zurich, quantificaram esse controle da economia global: “737 proprietários (top holders) acumulam 80% do controle sobre o valor de todas as corporações multinacionais” (IV).

(2) Define-se sistema Terra, não como uma ainda controversa “hipótese Gaia”, mas como o conjunto das interações mensuráveis entre a atmosfera, a biosfera, a geosfera, a pedosfera, a hidrosfera e a criosfera, interações decisivamente afetadas nos últimos decênios pela interferência antrópica (V).

(3) Por colapso socioambiental, deve-se entender uma transição abrupta para outro estado de equilíbrio do sistema Terra, estado cujo grau de alteridade em relação aos parâmetros do Holoceno é ainda incerto, mas que deve implicar com toda a probabilidade escassez hídrica, desestabilização climática e um aquecimento médio global não inferior a 3º C. Esse nível de aquecimento médio global arremessará as sociedades humanas a abismos de fome, insalubridade, violência, precariedade e mortalidade, condenando ao mesmo tempo à extinção um número imenso de outras espécies em todos os ecossistemas do planeta.

(4) Por iminente, enfim, deve-se entender um horizonte de tempo não posterior à segunda metade do século, sem excluir mudanças decisivas já nos próximos dois decênios.

A proposição de que estamos numa trajetória de colapso socioambiental iminente alicerça-se em conhecimento cumulativo. Dados, monitoramentos conduzidos ao longo de decênios, modelos estatísticos e projeções confirmadas pela observação convergem para conferir a essa proposição uma incerteza cada vez menor e constituem hoje, por certo, um dos mais consolidados consensos científicos da história do saber sobre a natureza e sobre nossa interação destrutiva e autodestrutiva com ela.

A respeito dessa proposição gravíssima, a comunidade científica tem lançado “alertas vermelhos” recorrentes, cuja linguagem não pode ser acusada de eufemismo. Lembremos os mais recentes em ordem cronológica. Em 1992, por ocasião da ECO-92 no Rio de Janeiro, 1.700 cientistas publicaram a “Advertência dos Cientistas do Mundo à Humanidade”, na qual reafirmavam claramente a iminência desse colapso:

“Não mais que uma ou poucas décadas restam antes que a chance de evitar as ameaças atuais seja perdida, diminuindo incomensuravelmente as perspectivas da humanidade”.

Em 2007, essa iminência era reiterada pelo quarto relatório do IPCC, o mais importante coletivo de pesquisadores das mudanças climáticas (VI):

“Qualquer meta de estabilização das concentrações de CO2 acima de 450 ppm [partes por milhão] tem uma probabilidade significativa de desencadear um evento climático de larga escala”. 

Note-se que em 2013 ultrapassamos 400 ppm e em abril de 2017 (VII) o Observatório de Mauna Loa, no Havaí, registrou pela primeira vez concentrações atmosféricas de 410 ppm de CO2, como mostra a Figura 1.

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Figura 1: Concentrações atmosféricas de CO2 em partes por milhão (ppm) de 1700 a abril de 2017.  A linha mais grossa indica as mensurações no topo do monte Mauna Loa, Havaí, iniciadas em 1958 (Curva de Keeling) | Fonte: National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA)

No período mostrado por esse gráfico (1700 – 2017), houve aumento de quase 50% nessas concentrações, com uma inequívoca aceleração desse processo no século XXI, como mostra detalhadamente a Figura 2.

 

Figura 2 – Taxas de crescimento das concentrações atmosféricas de CO2 em Mauna Loa, Havaí (1960 – 2016). Fonte: National Oceanic and Atmospherica Administration, NOAA, EUA.

Entre 1960 e 1997, houve apenas quatro aumentos anuais superiores a 2 ppm e nenhum superior a 2,5 ppm. Mas entre 1998 e 2016 registraram-se onze aumentos anuais superiores a 2 ppm e seis aumentos anuais superiores a 2,5 ppm, com três recordes batidos desde 1998: 2,93 ppm (1998); 3,03 ppm (2015) e 2,77 ppm (2016). E desde 2010, enfim, registrou-se apenas um aumento anual inferior a 2 ppm. Mantido um aumento médio futuro de 2,5 ppm/ano, atingiremos os temidos 450 ppm já em 2033, após os quais, como afirma o IPCC, aumentam as probabilidades de “se desencadear um evento climático de larga escala”.

Em 2013, outro alerta, intitulado “Consenso Científico sobre a Manutenção dos Sistemas de Suporte da Vida da Humanidade no século XXI”, assinado por mais de três mil cientistas, alertava mais uma vez para a iminência de um colapso socioambiental (VIII):

“A Terra está rapidamente se aproximando de um ponto crítico. Os impactos humanos estão causando níveis alarmantes de dano ao nosso planeta. Como cientistas que estudamos a interação dos humanos com o resto da biosfera, usando uma ampla gama de abordagens, concordamos ser esmagadora a evidência de que os humanos estão degradando os sistemas de sustentação da vida. (…) Quando as crianças de hoje atingirem a meia-idade é extremamente provável que os sistemas de sustentação da vida terão sido irremediavelmente danificados pela magnitude, extensão global e combinação desses estressores causados pelos humanos [desequilíbrios climáticos, extinções, perda generalizada de diversos ecossistemas, poluição, crescimento populacional e padrões de consumo], a menos que tomemos ações imediatas para assegurar um futuro sustentável e de alta qualidade. Como membros da comunidade científica ativamente envolvidos em avaliar os impactos biológicos e sociais das mudanças globais, estamos disparando esse alarme”.

Há dois meses, enfim, oito cientistas reavaliaram o apelo de 1992 e lançaram a “Advertência dos Cientistas do Mundo à Humanidade – Segundo Aviso” (IX):

Desde 1992, com exceção da estabilização da camada de ozônio estratosférico, a humanidade fracassou em fazer progressos suficientes na resolução geral desses desafios ambientais anunciados, sendo que a maioria deles está piorando de forma alarmante. Especialmente perturbadora é a trajetória atual das mudanças climáticas potencialmente catastróficas, devidas ao aumento dos gases de efeito estufa emitidos pela queima de combustíveis fósseis, desmatamento e produção agropecuária – particularmente do gado ruminante para consumo de carne. Além disso, desencadeamos um evento de extinção em massa, o sexto em cerca de 540 milhões de anos, no âmbito do qual muitas formas de vida atuais podem ser aniquiladas ou, ao menos, condenadas à extinção até o final deste século.

A resposta da comunidade científica a esse “Segundo Aviso” foi extraordinariamente vigorosa. Ele conta hoje com mais de 15 mil assinaturas de pesquisadores e cientistas de 180 países, entre as quais as de James Hansen, ex-diretor do Goddard Institute for Space Studies (NASA – GISS, Columbia University); de Matthew Hansen, do MODIS Land Science Team (NASA); de Will Steffen e Thomas Hahn (IPBES), ambos do Stockholm Resilience Centre; de Stefan Rahmstorf, diretor do Potsdam Institute for Climate Impact Research; de Daniel Pauly, diretor do The Sea Around Us (British Columbia University); de Jan Zalasiewicz, do Anthropocene Working Group (Subcomissão da Estratigrafia do Quaternário); e de Paul Ehrlich e Edward O. Wilson, de sete laureados com o Prêmio Nobel e de pesquisadores de todas as áreas das principais universidades brasileiras e do mundo todo.

É claro que há ainda muitas incertezas acerca da evolução do sistema Terra, mas essas incertezas estão diminuindo e são, sobretudo, de segunda ordem. A proposição central da ciência de que o aumento da interferência antrópica no sistema Terra está nos conduzindo a um colapso socioambiental iminente constitui o conteúdo comum de todos os alertas emitidos pelos coletivos de cientistas acima citados. A menos que se negue frontalmente esse consenso ou que se avancem elementos contrários quantitativamente relevantes, essa proposição mostra-se incontestável e as atuais tentativas de contestá-la não pertencem ao âmbito da ciência.

Bloqueio psicológico e bloqueio epistemológico

Isso posto, os fatos e alertas científicos chocam-se contra a barreira do negacionismo fomentado pelas corporações ou são metabolizados e neutralizados por um bloqueio ao mesmo tempo psicológico e epistemológico da maior parte das pessoas, inclusive entre as mais escolarizadas. O bloqueio psicológico oferece o último refúgio a um otimismo não substanciado por dados relevantes. Ele é bem compreensível, haja vista o teor da mensagem. O bloqueio epistemológico radica na necessidade de sustentar a hipótese de que o capitalismo global pode avançar, inclusive rapidamente, nas duas direções básicas requeridas pela ciência:

(1) reduzir a zero as emissões de carbono nos próximos dois decênios através de mecanismos indutores próprios do mercado (fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, taxa carbono etc);

(2) honrar os compromissos assumidos nos acordos diplomáticos, tais como o Protocolo de Kyoto, as 20 Metas de Aichi (Aichi Biodiversity Targets) (X), o Acordo de Paris, etc.

As evidências contra essa hipótese de um capitalismo tendente ao “sustentável” são acachapantes. As emissões e concentrações atmosféricas de carbono não estão se estabilizando e não devem parar de aumentar nos dois próximos decênios. O Protocolo de Kyoto e as Metas de Aichi para 2020 fracassaram e os prognósticos para o Acordo de Paris são os piores possíveis, como demonstrado por um artigo publicado na Nature em agosto último, e já comentado nesta coluna (XI).

As emissões de GEE continuam aumentando

Uma viga mestra desse bloqueio epistemológico é a afirmação de que as emissões globais de GEE estão se estabilizando. Há de fato tendência à estabilização nas emissões relativas à produção de energia, por causa, sobretudo, da maior disponibilidade e competitividade do gás natural, o que gerou em 2016 diminuição de 1,7% no consumo global de carvão (-53 mtoe) em relação ao ano anterior, e isso pelo segundo ano consecutivo (XII). Eis os últimos dados de consumo de combustíveis fósseis em milhões de toneladas de energia equivalente ao petróleo (mtoe):

Fonte: BP Statistical Review of World Energy. Junho de 2017 (em rede).

Mas os últimos dados da Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR) mostram que as emissões de GEE como um todo continuam a aumentar, atingindo 53,4 GtCO2-eq em 2016, como certifica a Figura 3

Figura 3 – Emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE) entre 1990 e 2016. | Fonte: Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR)

É significativo que um eminente representante desse bloqueio epistemológico, Lord Nicholas Stern, Presidente da British Academy, tenha visto na figura acima motivo para comemorar: “Esses resultados são uma bem-vinda indicação de que estamos nos aproximando do pico das emissões anuais de gases de efeito estufa” (XIII). Esse comentário de Stern lembra as peripécias pré-copernicanas do geocentrismo ptolomaico. Lá se tratava de “salvar” a hipótese geocêntrica. Aqui, de “salvar” a hipótese de que o capitalismo pode no limite nos desviar do colapso socioambiental. Pois esse gráfico simplesmente não mostra estabilização. Ele diz alto e bom som que em 2010 o mundo emitiu 50 GtCO2-eq e que houve em 2016 aumento dessas emissões da ordem de 7%. Definitivamente não há motivo para considerar tal aumento bem-vindo. Ele diz ainda, para concluir, três coisas extremamente importantes:

(1) Dados os esforços de Trump para reabilitar o carvão, é ainda prematuro afirmar que a tendente estabilização das emissões de CO2 relacionadas à produção de energia anuncie uma sucessiva diminuição. Aqui há motivo para alguma esperança, mas o maior problema é que essas emissões ligadas à produção de energia correspondem a apenas 60% dos GEE (~32 GtCO2-eq).

(2) 19% das emissões de GEE em 2016 provieram do metano, com grande contribuição da atividade entérica e dos resíduos dos ruminantes, cujo rebanho aumentou 20,5% entre 1992 e 2016, atingindo agora quase quatro bilhões de cabeças (XIV).

(3) O fator que mais empurrou a curva das emissões para cima (mancha cinza no topo do gráfico) foi a liberação de GEE pela agricultura, pelo desmatamento e pelos incêndios das florestas e das turfeiras (Land Use, Land Use change and Forestry, LULUCF).

Os pontos 2 e 3 mostram, mais uma vez, que o irmão gêmeo do Big Oil é o Big Food (inclusive para alimentar os animais que comemos) e que não nos desviaremos da trajetória de colapso ambiental sem uma profunda revisão do nosso sistema alimentar, transformado em commodities,  baseado no comércio global e em proteínas animais.

Referências

[I] Cf. Bernard Berenson, The sense of qualityStudy and Criticism of Italian Art (1901), Nova York, 1962.

[II] Roberto Longhi, “Proposte per una critica d’arte”. Paragone, 1, 1950: “L’opera d’arte, dal vaso dell’artigiano greco alla volta Sistina, è sempre un capolavoro squisitamente relativo. L’opera non sta mai da sola. È sempre un rapporto. Per cominciare: almeno un rapporto con un’altra opera d’arte”. Em 1923, num pequeno texto provocador, Le Problème des Musées, Paul Valéry antecipava esse paradoxo longhiano entre a singularidade do termo “obra-prima” e seu caráter relativo. Para Valéry, as obras de arte dispostas nas galerias de um museu: “quanto mais belas, quanto mais efeitos excepcionais da ambição humana, mais devem ser distintas. São objetos raros e seus autores bem gostariam que fossem únicas”.

[III] Cf. Alexandre Koyré, “Galilée et Platon” (1943). Études d’histoire de la pensée scientifique, Paris, 1973, pp. 166-195.

[IV] Cf. S. Vitali, J. B. Glattfelder, S. Battiston, “The Network of Global Corporate Control” Plos One, 26/X/2011: “We find that only 737 top holders accumulate 80% of the control over the value of all TNCs (Transnational Corporations) (…). A large portion of control flows to a small tightly-knit core of financial institutions. This core can be seen as an economic ‘super-entity’”.

[V] A ciência que estuda o comportamento desse conjunto extremamente complexo de interações, chamada ciência do sistema Terra (Earth system science), não se concebe como uma disciplina a mais entre outras, mas como uma nova relação entre ciências humanas e ciências da natureza, de resto impreterível na nova época geológico-cultural a que se dá o nome Antropoceno.

[VI] IPCC AR4 (2007) Working Group II: Impacts, Adaptation and Vulnerability: “Any CO2 stabilisation target above 450 ppm is associated with a significant probability of triggering a large-scale climatic event”.

[VII] Cf. Brian Kahn, “We Just Breached the 410 PPM Threshold for CO2. Carbon dioxide has not reached this height in millions of years”. Scientific American, 21/IV/2017.

[VIII] Scientific Consensus on Maintaining Humanity’s Life Support Systems in the 21st Century: “Earth is rapidly approaching a tipping point. Human impacts are causing alarming levels of harm to our planet. As scientists who study the interaction of people with the rest of the biosphere using a wide range of approaches, we agree that the evidence that humans are damaging their ecological life-support systems is overwhelming. We further agree that, based on the best scientific information available, human quality of life will suffer substantial degradation by the year 2050 if we continue on our current path. By the time today’s children reach middle age, it is extremely likely that Earth’s life-support systems, critical for human prosperity and existence, will be irretrievably damaged by the magnitude, global extent, and combination of these human-caused environmental stressors [, unless we take concrete, immediate actions to ensure a sustainable, high-quality future. As members of the scientific community actively involved in assessing the biological and societal impacts of global change, we are sounding this alarm to the world”.

[IX] Cf. William J. Ripple, Christopher Wolf, Mauro Galetti, Thomas M Newsome, Mohammed Alamgir, Eileen Crist, Mahmoud I. Mahmoud, William F. Laurance, “World Scientists’ Warning to Humanity: A Second Notice”. O manifesto será proximamente publicado na revista Bioscience.

[X] Essas 20 metas subdividem-se em 56 objetivos e são agrupadas em 5 grandes estratégias para a conservação da biodiversidade entre 2011 e 2020. Veja-se http://www.cbd.int/sp/targets/.

[XI] Cf. David G. Victo, Keigo Akimoto, Yoichi Kaya, Mitsutsune Yamaguchi, Danny Cullenward & Cameron Hepburn, “Prove Paris was more than paper promises”, Nature, 548, 1/VIII/2017:  “No major advanced industrialized country is on track to meet its pledges to control the greenhouse-gas emissions that cause climate change. Wishful thinking and bravado are eclipsing reality”. Veja-se “Esperanças científicas e fatos políticos básicos sobre o Acordo de Paris”. Jornal da Unicamp, 25/IX/2017

[XII] Cf. BP Statistical Review of World Energy. Junho de 2017 (em rede).

[XIII] Citado por Damian Carrington, “Global carbon emissions stood still in 2016, offering climate hope”. The Guardian, 28/IX/2017: “These results are a welcome indication that we are nearing the peak in global annual emissions of greenhouse gases”.

[XIV] Veja-se esse dado em William J. Ripple, Christopher Wolf, Mauro Galetti, Thomas M Newsome, Mohammed Alamgir, Eileen Crist, Mahmoud I. Mahmoud, William F. Laurance, “World Scientists’ Warning to Humanity: A Second Notice”.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

 

Amenizando os impactos ambientais da mineração com a normalização técnica

Pode-se dizer que a mineração abrange todos os processos e atividades industriais que têm por finalidade a extração de substâncias minerais do solo, a partir da perfuração ou contato com áreas de depósitos ou massas minerais. A atividade se relaciona com todos os fenômenos sociais e estão ligadas com todas as questões de crescimento e desenvolvimento do país, entretanto, muito se debate e muitas são as críticas sobre esse tipo de atividade, já que seus impactos ambientais foram sempre problemáticos, bem como a exploração indiscriminada que culmina na queda do potencial de produção e acesso a alguns tipos de materiais, que tem seu desenvolvimento bastante lento e controlado.

Assim, a mineração no Brasil é a atividade responsável por quase 5% do PIB nacional e é capaz de oferecer produtos que são utilizados em indústrias bem diversificadas, tais como metalúrgicas, fertilizantes, siderúrgicas e, principalmente as petroquímicas. Acontece que os impactos ambientais desse segmento são tão fortes que grande parte dos investimentos são voltados para essa parte do mercado.

Os efeitos ambientais negativos da extração mineral (mineração e lavra garimpeira) estão associados às diversas fases de exploração dos bens minerais, desde a lavra até o transporte e beneficiamento do minério, podendo estender-se após o fechamento da mina ou o encerramento das atividades. A mineração altera de forma substancial o meio físico, provocando desmatamentos, erosão, contaminação dos corpos hídricos, aumento da dispersão de metais pesados, alterações da paisagem, do solo, além de comprometer a fauna e a flora. Afeta, também, o modo de viver e a qualidade de vida das populações estabelecidas na área minerada e em seu entorno.

Para diminuir esses problemas, as mineradoras devem obedecer às normas técnicas. Se não vai solucionar os impactos, pode pelo menos suavizar os aspectos negativos da mineração sobre a vida das populações para que eles não prevaleçam somente durante o tempo de vida útil de uma mina. A NBR 12649 de 09/1992 – Caracterização de cargas poluidoras na mineração fixa diretrizes exigíveis para a caracterização do potencial poluidor e modificador, das atividades da mineração, nas suas diferentes etapas, a partir da análise dos parâmetros de qualidade da água, para orientar no controle e na possível instalação da explotação mineral.

A NBR 13028 (ABNT/NB 1464) de 09/2006 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água especifica os requisitos mínimos para elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos de beneficiamento, contenção de sedimentos e reservação de água, em mineração, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economicidade e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente. Aborda todos os aspectos contidos nas legislações federal, estadual e local, associados a seu uso. É de responsabilidade do usuário desta norma, em caso de eventuais conflitos de procedimentos normativos, estabelecer as práticas apropriadas para cada caso, em conformidade com as legislações vigentes e com a boa prática da engenharia.

Deve-se fornecer informações básicas sobre: o empreendedor: identificação e endereço; o projeto: localização, acesso, finalidade, vida útil operacional da barragem e características do rejeito a ser disposto e volumes do maciço e reservatório; o sistema extravasor; e a forma de lançamento do rejeito no reservatório.

Informar as características físicas que definem a barragem projetada, incluindo: altura final, elevações de base e de crista, comprimento e largura da crista, ângulo de talude geral, altura das bancadas, largura de bermas, ângulos de taludes entre bermas, altura dos taludes entre bermas, volumes do maciço e reservatório, vida útil operacional, área ocupada pelo reservatório e área de desmatamento.

Importante fornecer os dados relativos ao maciço, tais como: elementos geométricos, materiais a serem utilizados na sua construção, dados de locação, sequência executiva, acessos provisórios para construção e definitivos para manutenção e acabamentos. Recomenda-se que sejam empregados revestimentos de proteção dos taludes e plataformas que possam se integrar ao meio ambiente, tendo em vista a futura desativação.

O projeto do maciço deve considerar os seguintes critérios: os taludes entre bermas devem ser construídos para inclinações que garantam os fatores de segurança recomendados; as bermas devem ter largura suficiente para atender às considerações de drenagem e instalação de instrumentos e garantir o acesso dos equipamentos de manutenção com segurança; para a seção considerada crítica, o ângulo geral da barragem deve ser tal que atenda aos fatores de segurança recomendados.

Os seguintes fatores de segurança devem ser considerados para análises de estabilidade, em termos de tensões efetivas: ruptura do talude geral de jusante: superfície freática normal: fator de segurança mínimo de 1,50; superfície freática crítica: fator de segurança mínimo de 1,30; ruptura do talude geral de montante: nível normal de operação da lâmina d’água normal: fator de segurança mínimo de 1,50; rebaixamento rápido da lâmina d’água, quando houver: fator de segurança mínimo de 1,10; ruptura do talude entre bermas: fator de segurança mínimo de 1,50.

Para análises de estabilidade em termos de tensões totais, os fatores de segurança devem ser estabelecidos no projeto. Deve-se ter os dados relativos às estruturas do sistema extravasor, tais como: os elementos geométricos, os materiais a serem utilizados na sua construção, os dados de locação, a sequência executiva e os acabamentos necessários.

Recomenda-se observar os seguintes critérios gerais quando do projeto do sistema extravasor: durante a operação das barragens ou sua construção por etapas, considerar vazão efluente calculada para tempo mínimo de recorrência de 500 anos, verificado para 1.000 anos, sem borda livre; para desativação, considerar a vazão efluente calculada com base na precipitação máxima provável (PMP), sem borda livre.

A NBR 13029 (ABNT/NB 1465) de 07/2017 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de disposição de estéril em pilha especifica os requisitos mínimos para a elaboração e apresentação de projeto de pilha para disposição de estéril gerado por lavra de mina a céu aberto ou de mina subterrânea, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economia e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente. Não pretende abordar todos os aspectos das legislações federal, estadual e local, associados a seu uso. É de responsabilidade do usuário desta Norma, em caso de eventuais conflitos de procedimentos normativos, estabelecer as práticas apropriadas para cada caso, em conformidade com as legislações vigentes e com a boa prática da engenharia.

É importante conhecer algumas definições sobre o assunto. O estéril de mina é todo e qualquer material não aproveitável economicamente, cuja remoção se torna necessária para a lavra do minério; o rejeito é todo e qualquer material descartado durante o processo de beneficiamento de minérios; e a disposição de estéril em pilha é a formação de pilhas com o estéril de forma planejada, projetada e controlada. A ficha técnica da pilha deve informar as características físicas que definem a pilha de estéril projetada, incluindo altura final, elevações de base e de crista, ângulo de talude geral, altura das bancadas, largura de berma, ângulos de taludes entre bermas, capacidade volumétrica, vida útil operacional, área ocupada e área de supressão vegetal.

Os estudos locacionais devem descrever as opções locacionais estudadas, de forma comparativa, justificando a escolha feita para o projeto executivo. Para a caracterização química do estéril, deve-se descrever e analisar tecnicamente os resultados dos ensaios de caracterização química dos estéreis a serem dispostos. Os materiais devem ser amostrados, caracterizados e classificados segundo as NBR 10004, NBR 10005, NBR 10006 e NBR 10007. Recomenda-se ainda que seja avaliado o potencial de geração de drenagem ácida e lixiviação neutra.

Cabe destacar que a caracterização química do estéril também é elemento condicionante para o projeto de tratamento de fundação. Na ausência de legislação específica, as pilhas que armazenam estéreis classificados como perigosos demandam a implementação de revestimento de características impermeabilizante. Já os estéreis classificados como classe 2A (não perigosos e não inertes) demandam avaliações hidrogeológica e hidrogeoquímica integradas ao projeto da pilha (incluindo caracterização e definição dos valores de referência prévios à implantação do empreendimento), visando verificar as vulnerabilidades do aquífero e definir a necessidade e o tipo de revestimento e/ou controle a ser aplicado ao projeto.

Já os estéreis inertes, não são considerados contaminantes e, deste modo, não possuem potencial para afetar de forma negativa o meio ambiente nem a saúde humana, não demandando assim qualquer tipo de revestimento. As fundações devem apresentar os principais resultados das investigações e ensaios de campo e de laboratório realizados para se conhecerem as características geotécnicas dos materiais constituintes e das condições hidrogeológicas das fundações da pilha e para elaborar o projeto de tratamento das fundações e as análises estruturais da pilha, como estabilidade, adensamento e percolação.

Quanto ao estéril, deve-se descrever os materiais formadores da pilha e suas características geotécnicas, como procedência geológica, granulometrias, grau de alteração e de consistência, visando avaliar e estimar densidades dos materiais e determinar os parâmetros de resistência ao cisalhamento que devem ser utilizados nos cálculos de estabilidade do projeto. No projeto geométrico devem ser indicados todos os elementos geométricos do arranjo geral da pilha de estéril, informando os dados de locação necessários para sua implantação.

O projeto deve considerar os seguintes critérios: os taludes entre bermas devem ser conformados para inclinações que garantam os fatores de segurança recomendados; as bermas devem ter largura suficiente para atender às considerações de drenagem e garantir o acesso dos equipamentos de manutenção com segurança; para a seção considerada crítica, o ângulo geral da pilha deve ser tal que atenda aos fatores de segurança. Apresentar os critérios de dimensionamento da drenagem interna, assim como suas locações, geometria dos drenos e das transições, além das especificações dos materiais a serem utilizados.

O dimensionamento do sistema de drenagem interna deve considerar as características dos materiais de construção dos drenos, de fundação e dos materiais estéreis que irão compor a pilha. A drenagem interna deve ser dimensionada em função das vazões medidas ou calculadas na área de implantação da pilha. Essas vazões devem ser tomadas como referência, sendo recomendável aplicar um fator de segurança mínimo conforme tabela abaixo.

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As análises de estabilidade devem ser realizadas nas seções críticas da pilha com relação à altura, características de fundação e condições de percolação, bem como os parâmetros de resistência obtidos com os estudos geológico-geotécnicos. Os seguintes fatores de segurança devem ser considerados: ruptura do talude geral: superfície freática normal: fator de segurança mínimo de 1,50; superfície freática crítica: fator de segurança mínimo de 1,30; ruptura do talude entre bermas: face predominante de solo: fator de segurança mínimo de 1,50; face predominante de rocha: fator de segurança mínimo de 1,30.

Os seguintes documentos devem estar anexados ao relatório: relatório das investigações geotécnicas de campo e de laboratório; todas as memórias de cálculo e critérios de projeto utilizados; planilha de quantidades e serviços das obras civis; especificações técnicas construtivas, incluindo os critérios de formação da pilha de estéril e definição das etapas marco de sequenciamento; manual de operação da estrutura, incluindo procedimentos de inspeção de campo e monitoramento (indicando os elementos a serem monitorados, a frequência da inspeção de campo e das leituras dos instrumentos e os critérios de análise dos dados obtidos) e atendimento a eventuais situações de emergência.

Em resumo, pode-se dizer que os rejeitos são materiais descartados provenientes das plantas de beneficiamento de minério, sendo que as estruturas para sua disposição são pensadas de modo a conter e depositar inúmeros tipos de resíduos. Por estéril entende-se os materiais que não podem ser aproveitados, com pouco ou nenhum mineral útil, e que são costumeiramente descartadas ainda nos processos de lavra. Por não possuírem qualquer valor ou benefício mineral, esse descarte pode até mesmo ser definitivo.

Todo e qualquer resíduo, seja rejeito ou estéril, deve ser disposto com planejamento. A escolha do local, por exemplo, deve ser feita seguindo dados comprobatórios de que o terreno é adequado e ideal para tal disposição. A disposição do material estéril e rejeitos leva em conta análises geotécnicas e deve prever ações corrosivas a fim de evitá-las.

Em geral, pilhas de rejeitos sólidos, lamas, resíduos e rejeitos da mineração artesanal ou voltada à construção civil, entre outros podem ser dispostos de diferentes formas. Cada uma delas, é claro, apresenta muitas vantagens e desvantagens entre si valendo a pena uma análise mais profunda e segura para uma decisão satisfatória.

O método de montante é menos custoso, possui uma alta velocidade de alteamento, facilitando assim a operação e podendo até mesmo ser construído em terrenos íngremes. Por outro lado, e infelizmente, este também é o método com menor segurança. Existem riscos associados a vibrações naturais ou causados por equipamentos e máquinas que podem vir a trazer prejuízo para a disposição. Uma característica marcante deste método que vale destacar ainda é a construção de diques ao redor do local destinado a receber as sedimentações.

O método de jusante possui dreno e dique e os rejeitos inseridos nele são ciclonados. Sua principal vantagem é a eficiência que possibilita um controle mais certeiro sobre as superfícies freáticas, além disso, é também uma operação bem simples. Outro ponto favorável a este método é que ele possibilita a compactação da barragem como um todo e tem uma maior segurança por seus controles mais pontuais. Entre as suas desvantagens estão a necessidade de altos níveis de rejeitos ainda nas fases iniciais de construção e é imprescindível a utilização de sistemas eficientes de drenagem.

O método da linha de centro é considerado como o método de solução intermediária para a disposição de rejeitos, até mesmo em termos de custos, mantém-se como um meio termo às alternativas anteriormente citadas. Suas vantagens são claras e bem objetivas, dentre elas destacam-se a facilidade na hora de construir o sistema, os eixos de alteamento que são constantes e a redução do volume que é necessário na técnica jusante. Dentre as desvantagens destaca-se o fato de que o método precisa de uma drenagem eficiente junto a um eficaz método de contenção, é uma operação um pouco mais completa e também exige bons investimentos.

A disposição subterrânea destina-se a rejeitos de cunho permeável, alta rigidez e pouca compressibilidade, a disposição subterrânea é indicada para minérios que não possuem potencial risco ao meio ambiente visto que estes, por sua vez, podem prejudicar ao contaminar águas e solos, por exemplo. Esse tipo de rejeito pode até mesmo ser injetado diretamente na cava da mina, a fim de ser reinserido ao processo.

Por fim, a disposição em pilhas controladas que retira a água dos rejeitos, sendo possível alocá-los em pilhas destinadas a locais mais adequados. Neste modelo de disposição, é essencial tomar o cuidado de separar toda a parte argilosa do material, a fim de reduzir qualquer tipo de erro ou acidente. A maior vantagem deste método é ambiental. Ao optar por esta técnica pouco se impacta diretamente na natureza.

A NBR 13030 (ABNT/NB 1466) de 06/1999 – Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração fixa diretrizes para elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pelas atividades de mineração, visando a obtenção de subsídios técnicos que possibilitem a manutenção e/ou melhoria da qualidade ambiental, independente da fase de instalação do projeto. Para tal, é necessário consultar os documentos relacionados no anexo A.

O projeto de reabilitação de área degradada necessariamente deve exibir algumas características. Por exemplo, atender às exigências de qualidade ambiental da área após reabilitada, fixando previamente a qualidade, compondo o cenário comportamental da área reabilitada e, a seguir, concebendo e desenvolvendo soluções para alcançar tal resultado. Incluir sempre justificação fundamentada das ações e dispositivos integrantes do projeto. Utilizar amplamente as características constitutivas e comportamentais do sistema ambiental local, em todos os aspectos de que dependam a economicidade da reabilitação, sua eficácia quanto à estabilidade dos resultados e o desempenho futuro da área reabilitada.

Caso haja a construção de pilhas de estéril e/ou barragens de contenção de rejeitos, a orientação deve ser seguida de acordo com as NBR 13028 e NBR 13029, atendendo inclusive a aptidão, o uso futuro da área e a conformação topográfica e paisagística da área. Os itens para elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas constantes no anexo A devem contemplar atividades de controle ambiental nas fases de planejamento, implantação, lavra, suspensão temporária ou definitiva e abandono do empreendimento. Nos casos de empreendimentos em operação e sujeitos a licenciamento ambiental corretivo, nas minas com atividades paralisadas ou reservas exauridas, o projeto de reabilitação de áreas degradadas deverá ser elaborado em nível de projeto executivo fundamentado no anexo A.

Além dessas normas técnicas, existem outras: a NBR 13744 de 11/1996 – Cianetos – Processo de destruição em efluentes de mineração especifica características dos processos de destruição de cianetos, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional e segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. A NBR 14062 de 04/1998 – Arsênio – Processos de remoção em efluentes de mineração específica as características dos processos de remoção de arsênio, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente.

A NBR 14063 de 04/1998 – Óleos e graxas – Processos de tratamento em efluentes de mineração caracteriza processos de remoção de óleos e graxas, de origem mineral, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes (máximo de 20 mg/L), às condições de saúde ocupacional e segurança, operacionalidade economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. A NBR 14247 de 12/1998 – Sulfetos – Processos de tratamento em efluentes de mineração especifica as características dos processos de remoção de sulfetos, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. Por fim, a NBR 14343 de 06/1999 – Bário solúvel – Processo de remoção em efluentes de mineração especifica as características de processo de remoção de bário solúvel em efluentes, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente.

Mineração na Amazônia

Exploração de minérios traz mais perdas que ganhos e enfraquece a conservação de áreas naturais, afirmam especialistas.

Em uma área equivalente ao Estado do Espírito Santo, com 46,5 mil km², a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca) terá espaço suficiente para abrigar impactos que grande parte da população desconhece. Segundo o economista, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente (GEMA) da UFRJ, Carlos Eduardo Young, o primeiro problema é a falta de debate com a sociedade, entre muitos outros. “A mineração pouco contribui para a inclusão social, pois são poucos os empregos locais gerados. Os trabalhadores que chegarem na região trarão junto problemas clássicos desse tipo de empreendimento: doenças, violência, alcoolismo, prostituição e ruptura de estruturas sociais nas comunidades estabelecidas”.

Outra questão levantada por Young é o modelo seguido pela economia brasileira, cada vez mais dependente da agropecuária e da mineração. “Estamos buscando matérias-primas e energia sem considerar os custos socioambientais. Isso reforça a exclusão social, pois os benefícios são concentrados em um pequeno grupo de pessoas, mas a degradação ambiental é deixada para todos nós, sem distinção”, ressalta o economista, que faz uma análise ampla do governo: “a visão (falaciosa) de que crescimento econômico e preservação ambiental são essencialmente antagônicos ainda prevalece junto aos tomadores de decisão”.

Junto a essas ações, o meio ambiente também será fortemente atingido, direta e indiretamente. A necessidade da construção de vias para escoamento mineral e rodovias para acesso aos locais de exploração poderão causar grande impacto em áreas de floresta hoje altamente preservadas.

De acordo com o engenheiro agrônomo, coordenador de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Emerson Oliveira, por mais que exista a promessa de que as duas Terras Indígenas e as sete Unidades de Conservação localizadas na Renca não sejam exploradas, elas irão sentir, de alguma forma, as consequências dessa atividade. “Quando começarem os trabalhos de mineração, tanto a ocupação humana como o escoamento dos recursos vão, sim, afetar a biodiversidade local. O impacto ambiental será inevitável e significativo, não resta dúvida”, afirma.

A primeira ação, de acordo com o Governo, será de pesquisa e levantamento do potencial da região.  Estudos geológicos preliminares indicam que a área é rica em ouro, manganês, ferro e outros minérios de alto valor econômico. Oliveira lembra que para a mineração do ouro, por exemplo, é utilizado mercúrio no processo do garimpo, elemento altamente tóxico e cancerígeno, cuja utilização pode comprometer toda a cadeia de organismos aquáticos que, por sua vez, acaba consumida por predadores e até mesmo pelas pessoas. Isto é, como o peixe é base da dieta na região, a sua contaminação coloca em risco a saúde dos ribeirinhos, dos indígenas e até mesmo da população urbana da região. “Não existe atividade de mineração como essa sem impacto, ainda mais no interior de formações florestais especialmente frágeis e complexas como as que ocorrem naquela região, variando desde áreas montanhosas até planícies e ecossistemas de várzeas e igapós”, analisa.

O Brasil e outros mais de 150 países ratificaram o Acordo de Paris de 2015 e se comprometeram a reduzir a emissão de gases que intensificam o aquecimento global. Uma das metas dos compromissos nacionais é zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, objetivo que, na opinião de André Ferretti – gerente da Fundação Grupo Boticário, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e coordenador geral do Observatório do Clima, é importante, mas não suficiente. Ele pontua dois principais motivos para essa insatisfação: “O primeiro é que não podemos esperar até 2030 e passar mais 13 anos perdendo a riqueza natural da Amazônia; só de agosto de 2015 a julho de 2016 foram 7.893 km² desmatados. Segundo, o melhor para a sociedade brasileira é acabar com a degradação de todos os biomas, incluindo o Cerrado que tem atualmente taxas de desmatamento acima das da Amazônia”, pontua André.

O ideal é que os países comprometidos promovam mudanças para que o aumento da temperatura na terra não supere 1,5°C. O Brasil foi protagonista nas negociações que concretizaram o Acordo de Paris e se comprometeu a reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025; 43% até 2030, em relação às emissões de 2005; e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, meta essa que não parece estar sendo cumprida. De acordo com Ferretti, com as constantes reduções de áreas protegidas e o aumento do desflorestamento, o Brasil está longe dos objetivos assinados no Acordo de Paris. “A relação entre o desmatamento, a floresta e o clima é real e nos afeta diariamente. Não podemos perder o trem da história, pois o custo será o futuro de nossa e das próximas gerações”, analisa.

O grande massacre das árvores

Luiz Marques

​Eclode, nessa exclamação de Rilke, a verticalidade totêmica da árvore, o mais majestoso traço de união entre o céu e a terra. Esses versos vêm à mente diante da ameaça de extinção dos maiores seres vivos terrestres do planeta, como o Jequitibá-Rosa, a Peroba-Rosa, a Sumaúma, as Castanheiras do Pará ou mesmo as Sequoias norte-americanas (I). Mais que isso, vem à mente o temor de um mundo sem florestas. Thomas W. Crowther, da Yale University, à frente de uma equipe de 38 cientistas, nos adverte que já percorremos metade do caminho. “Estimamos que mais de 15 bilhões de árvores são derrubadas a cada ano, e que o número global de árvores diminuiu cerca de 46% desde o início da civilização” (II). Proposta num artigo da Nature em 2015, essa avaliação acrescenta que, por serem mais densas, as florestas tropicais perdem muito mais árvores. O próximo artigo tratará especificamente da perda e da degradação das florestas tropicais, com ênfase no Brasil. Aqui, o problema será tratado de modo mais global.

A estimativa da equipe coordenada por Crowther abrange todo o período de desenvolvimento da civilização, pois, obviamente, o desmatamento é um processo muito mais antigo e gradual que os últimos dois séculos de expansão planetária do capitalismo industrial. Mas o desmatamento ocorrido desde 1800 é de outra ordem de grandeza e continua em aceleração. Conforme os dois últimos State of World’s Forests (2012 e 2016) da FAO, ao final da última idade do gelo (11.700 anos AP), as florestas cobriam 60 milhões de km2 (45% da superfície terrestre livre de gelo). Em 2010 restava intacta apenas 15% dessa área. Em 2016, a FAO reporta a estimativa de que “nos últimos cinco mil anos, foram desmatados 18 milhões de km²”, ou seja, 30% da área original. Ocorre que desse total de florestas totalmente suprimidas até 2010, mais da metade (10 milhões km²) o foram entre 1800 e 2010 (III). Evidente aceleração, mas a partir de 1950 verifica-se uma aceleração da aceleração. O Millennium Ecosystem Assessment afirmava em 2005 (a partir de dados de 2000) que “mais terra foi convertida em áreas agrícolas (cropland) nos 30 anos após 1950 que nos 150 anos entre 1700 e 1850”. E acrescentava que “sistemas agropecuários (áreas onde ao menos 30% da paisagem é de plantações, culturas de rodízio, criação de gado confinado ou aquacultura em água doce) cobrem agora um quarto da superfície terrestre” (IV). Mais recentemente, o Institute on the Environment da University of Minnesota avalia que a área global destinada à agropecuária é hoje de 46 milhões de km2 (~35% da superfície terrestre livre de gelo), sendo que as pastagens cobrem 30 milhões de km² desse total (V), conforme mostra a figura 1.

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Fonte: University of Minnesota Institute on the Environment UMN Global Landscapes Initiative

Note-se que as áreas em cinza, ainda não convertidas em plantações ou em pastagens, são basicamente desertos, pergelissolos (Canadá e Sibéria) e florestas. Portanto, é sobre o que resta das florestas que essa pressão expansiva da agropecuária se exercerá sempre mais.

De fato, apenas entre 2000 e 2012, perdemos globalmente por corte raso 2,3 milhões de km2 de cobertura florestal, o equivalente a desmatar 50 campos de futebol por minuto, todos os dias desses 13 anos, segundo o Global Forest Watch (GFW) (VI). O último, e recentíssimo, balanço do GFW (VII) mostra aumento do desmatamento global entre 2001 e 2004, estabilização do desmatamento anual em torno de 170 mil km² entre 2005 e 2011 e uma nova aceleração a partir de 2011, de modo que de 2012 a 2015 houve uma perda média anual de cobertura florestal de cerca de 220 mil km2, vale dizer, quase um estado de São Paulo (248 mil km²) por ano, conforme mostra a figura 2.

Fonte: World Resources Institute, baseado em dados da Global Forest Watch
Observação: o segmento mais escuro da penúltima coluna (2014) significa uma correção para cima em relação à avaliação anterior.

Áreas selvagens

Se fosse possível eleger o aspecto mais doloroso e catastrófico da aceleração do desmatamento global em curso, esse seria sem dúvida a perda das chamadas áreas selvagens (wilderness areas). Pois, como definidas por James E.M. Watson e colegas, são elas paisagens de mais de 10 mil km2, que “não excluem ocupação humana”, mas “permanecem refúgios vitais onde processos ecológicos e evolucionários operam com distúrbios humanos mínimos, sustentando funções essenciais em escala regional e planetária” (VIII). Os autores demonstram “perdas alarmantes” de 3,3 milhões de km2 dessas áreas selvagens globais nas duas décadas a partir de 1990, particularmente na Amazônia (30%) e na África Central (14%). Além disso, “houve uma erosão substancial dessas grandes áreas selvagens nas duas últimas décadas, com perdas atingindo 2,7 milhões de km2”, tal como mostra a figura 3.

Os enquadramentos são (A) Amazônia; (B) Sahara ocidental; (C) Taiga da Sibéria Ocidental e (D) Bornéu

Como adverte Watson, “áreas selvagens estão sendo dramaticamente dizimadas. Não podemos restaurá-las. Uma vez eliminadas, os processos que mantêm seus ecossistemas também se vão”.

Projeções até 2050

Muitas são as projeções sobre o estado das florestas até 2030 e até 2050, todas extremamente preocupantes. Selecionemos apenas três, por razões de espaço, mas também porque não são demasiado discrepantes. Em 2012, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico publicou seu Environmental Outlook to 2050, no qual afirma: “As florestas primárias, mais ricas em biodiversidade, devem perder até 2050 13% de sua área. (…) As florestas primárias (…) têm decaído e estima-se que diminuirão constantemente até 2050, mantido o cenário de base” (IX). Em termos de área, esses 13% de florestas primárias deveriam significar algo da ordem de 1 milhão de km2. Mas a perda de formações florestais não primárias não são aqui estimadas. Em 2015, Jonas Busch e Jens Engelmann, do Center for Global Development, projetavam que “uma área de florestas tropicais do tamanho da Índia [~3,2 milhões de km²] será desmatada nos próximos 35 anos [2016-2050], queimando mais de um sexto do carbono restante que pode ser queimado para que se mantenha o aquecimento global abaixo de 2º C” (X). No mesmo ano, o WWF projetou uma perda de até 1,7 milhão de km² entre 2010 e 2030, com 80% dessa perda ocorrendo em 11 frentes globais de desmatamento (XI), conforma mostra a figura 4.

Fonte: “Saving Forests at Risk”. WWF Living Forests Report, 2015Capítulo 5 (em rede)

Retração florestal (dieback)

Essas enormes perdas previstas mostram um círculo vicioso, no qual a amputação e degradação das florestas agravam as secas e o aquecimento global e estes, por sua vez, aumentam a vulnerabilidade das florestas. A que distância estamos de ultrapassar um ponto crítico (tipping point) nesse processo, a partir do qual as florestas começam a morrer “espontaneamente”? A última avaliação do IPCC (AR5-2014) “projeta com razoável confiança (medium confidence) maior mortalidade das árvores em muitas regiões ao longo do século XXI, associada a dieback” (XII). Define-se esse termo como o processo de retração florestal em grande escala por dessecamento progressivo “de fora para dentro” (dieback), isto é, a partir das extremidades dos ramos das árvores. Na realidade, casos de dieback já vêm ocorrendo em ao menos 88 zonas do planeta, causados por “falência hidráulica” ao cabo de secas prolongadas ou por infestações agravadas pelo aquecimento global, conforme o demonstram uma equipe de pesquisadores liderada por Craig Allen e vários outros trabalhos (XIII). Em 2010, Allen e colegas escreviam: “Os estudos aqui compilados sugerem que ao menos alguns dos ecossistemas florestais do globo já estão respondendo a mudanças climáticas e suscitam preocupação de que as florestas possam se tornar crescentemente vulneráveis a maiores taxas de mortalidade de árvores e de definhamento em resposta a aquecimentos futuros e a secas, mesmo em ambientes não normalmente considerados com déficit de água”.

Em toda a multifacética tragédia da deterioração da biosfera, nada é tão brutal e diretamente destrutivo da vida terrestre quanto a remoção e a degradação das florestas, processos causados, sobretudo, pela globalização do capitalismo e por nosso crescente carnivorismo. O mundo que estamos criando será, já o é em crescente medida, um mundo privado da beleza das florestas e dos animais que as habitam, um mundo de extinções em massa de espécies e no qual a vida das que conseguirão sobreviver, entre as quais possivelmente a nossa, tornar-se-á não apenas precária, mas, sobretudo, espiritualmente pobre.

[I] Cf. Oliver Milman, “Trump plan could open Giant Sequoia monument to logging”. The Guardian, 26/VII/2017.

[II] Cf. T. W. Crowther et al. (2015). “Mapping tree density at a global scale” Nature, 2/IX/2015.

[III] FAO State of the World forests 2012, p. 28.

[IV] Cf. Millennium Ecosystem Assessment, 2005. Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. WRI, Washington, DC, 2005, pp. 12 e 18.

[V] Segundo a FAO, “a área total ocupada pelas pastagens (livestock grazing) é de 3.433 milhões de hectares, equivalente a 26% da superfície terrestre do planeta livre de gelo”. Cf. Livestock’s Long Shadow: Environmental Issues and Options, FAO, 2006.

[VI] Cf. Matthew C. Hansen et al., “High-Resolution Global Maps of 21st-Century Forest Cover Change”. Science, 342, 6160, 15/XI/2013pp. 850-853. Perda de cobertura florestal é mensurada aqui em árvores de ao menos 5 metros e em áreas de 30 x 30 metros.

[VII] Cf. Mikaela Weisse, Liz Goldman, Nancy Harris, Matt Hansen, Svetlana Turubanova and Peter Potapov, “Global tree cover loss remains high, and emerging patterns reveal shifting contributors”, Global Forest Watch, 18/VII/2017.

[VIII] Cf. James E.M. Watson et al., “Catastrophic Declines in Wilderness Areas Undermine Global Environment Targets”, Current Biology, 7/XI/2016. Áreas selvagens não incluem a Antártica e “other ‘rock and ice’ and ‘lake’ ecoregions”.

[IX] Cf. OECD Environmental Outlook to 2050: The Consequences of Inaction, 2012, pp. 22 e 157.

[X] Cf. Jonas Bush & Jens Engelmann, ‘The Future of Forests: Emissions from Tropical Deforestation with and without a Carbon Price, 2016-2050. Working Paper 411. Center for Global Development, 2015 (em rede).

[XI] Cf. “Saving Forests at Risk”. WWF Living Forests Report, 2015Capítulo 5 (em rede).

[XII] CF. IPCC-AR5, 2014, Climate Change. Synthesis Report, p. 35.

[XIII] Cf. Craig D. Allen et al., “A global overview of drought and heat-induced tree mortality reveals emerging climate change risks for forests”. Forest Ecology and Management, 259, 2010, pp. 660-684. Veja-se também Brendon Choat et al., “Global convergence in the vulnerability of forests to drought”. Nature, 21/XI/2012 e William R. L. Anderlegg et al.“The roles of hydraulic and carbon stress in a widespread climate-induced forest die-off”. Proceedings of the National Academy of Science, 109, 1, 13/XII/2011.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

A qualidade do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC)

Os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d’ água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar. Assim, toda instalação e sistema de armazenamento de combustível configura-se como empreendimento potencial poluidor e gerador de acidentes ambientais.

No armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, devem ser adotados métodos para detecção de vazamentos em sistemas de armazenamento de combustíveis subterrâneos, entre eles o monitoramento intersticial. O espaço intersticial é o espaço entre a parede interna (aço carbono) e a parede externa (termofixa) que permite o monitoramento da presença de líquidos, em um tanque de parede dupla.

A NBR 16619 de 07/2017 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Criação de espaço intersticial a partir da construção de parede dupla interna não metálica em tanques de parede simples, para armazenamento de líquido e combustível instalados em SASC estabelece os requisitos e procedimentos para criação de espaço intersticial a partir da construção de parede dupla interna em tanques de parede simples, para armazenamento de líquido e combustível instalados em SASC. Neste procedimento, aplica-se revestimento não metálico interno utilizando material adequado aos requisitos previstos nesta norma para a criação de espaço anular que permita a instalação de um sistema de monitoramento de vazamento.

Para aplicação desta norma, os seguintes itens devem ser atendidos: compósitos utilizados na aplicação do revestimento conforme a Seção 11; espessura do tanque metálico acima do limite mínimo admissível, conforme 10.1.2, garantida por pré-análise estrutural; tanque deve ser ensaiado conforme NBR 13784, e ser considerado estanque; tanque subterrâneo deve ter sido instalado conforme NBR 13781; todos os componentes do SASC, conforme NBR 13783, para posto revendedor; tanque fabricado conforme a norma vigente na época e com boca de visita com dimensional e conexões conforme NBR 16161; paralisação das atividades operacionais do posto revendedor ou ponto de abastecimento durante a execução dos serviços de desgaseificação conforme 8.3, e preparação de superfície conforme Seção 10.

O cumprimento dos requisitos e procedimentos para criação de espaço intersticial a partir da construção de parede dupla interna em tanque instalado deve ter sua conformidade certificada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Para todas as fases e camadas de revestimento devem ser utilizadas resinas termofixas, epóxi ou poliéster com catalisador. Os sistemas de resinas utilizados podem ser: epóxi/epóxi, epóxi/poliéster ou poliéster/poliéster.

As resinas utilizadas devem ser compatíveis com a manutenção das especificações dos combustíveis armazenados, comprovada por laboratório acreditado no SBAC, através da realização dos ensaios estabelecidos na regulamentação da ANP por 60 dias de imersão da resina totalmente curada no combustível. A camada que fica em contato com o combustível deve ter espessura compatível com o sistema de resina empregado conforme recomendação do fabricante e em conformidade com as mesmas especificações do corpo de prova submetido aos ensaios. Caso seja utilizado o sistema epóxi para a construção desta camada, não podem ser aplicados aditivos que possam comprometer a resistência química do revestimento. O processo de cura e pós-cura deve seguir a orientação do fabricante.

Devem ser realizados ensaios para verificação das seguintes características do revestimento: resistência à flexão, conforme ASTM D 790; resistência ao impacto, conforme ASTM D 2794; dureza, conforme ensaio de dureza barcol da ASTM D 2583; integridade do filme, conforme ASTM D 543; aderência, conforme ASTM D 4541. Os corpos de prova devem ser ensaiados de acordo com os seguintes critérios: estabelecer valores de referência das propriedades fiscais, realizando ensaios citados em 6.1 em amostras do compósito novo (conjunto de revestimento). As amostras do composto podem ter suas propriedades físico-químicas modificadas ao entrarem em contato com os líquidos de imersão.

Após o estabelecimento destes valores referenciais, executar os ensaios de imersão conforme 6.3, terminado cada período de imersão, os corpos de prova devem ser novamente ensaiados, conforme 6.1 e os novos valores obtidos não podem ser inferiores a 30 % dos valores de referência para imersão em tolueno, xileno e água destilada, e 50 % dos valores de referência para os demais produtos citados em 6.3.

Os corpos de prova devem ser imersos nos líquidos mencionados na tabela abaixo por períodos de 1,3 e 6 meses a 38 °C ou 1,3, 6 e 12 meses a 23 °C. Os corpos de prova do material usados para o revestimento, retirados conforme especificado pelas correspondentes ASTM, devem ser ensaiados para determinar a compatibilidade do material com os produtos mencionados na tabela abaixo, que podem vir a ser armazenados no tanque.

Devem ser adotadas as práticas e procedimentos exigidos pelas NBR 14606 e NBR 14973, para limpeza e entrada, desgaseificação e ventilação do tanque, e qualquer trabalho a quente. Devem ser disponibilizados extintores de incêndio conforme estabelecido na NBR 14606. Toda a equipe envolvida nos trabalhos deve estar capacitada e treinada na utilização adequada dos extintores.

Deve ser assegurado que meios de comunicação estejam disponíveis em caso de emergência, e que a equipe envolvida nos trabalhos esteja ciente sobre para quem e para onde ligar, incluindo uma lista com telefones de emergência e com os recursos mais próximos para pronto atendimento. O trabalho não pode ser iniciado, se a direção do vento fizer com que os vapores expulsos do tanque sejam levados para áreas onde existem fontes ou potenciais fontes de ignição, ou para condições perigosas, como exposição a material tóxico.

Todas as tubulações e equipamentos ligados ao tanque devem ser desconectados. Após a desconexão, as tubulações devem ser tamponadas para assegurar que não haja a liberação de produtos ou vapores remanescentes. Deve ser assegurada a remoção ou o controle de todas as fontes de ignição na área em torno do tanque, da sua boca de visita e do ponto onde é feito o expurgo dos vapores removidos do tanque no processo, sempre que existir potencial de vapores inflamáveis serem expulsos para a atmosfera durante a preparação e aplicação do revestimento interno do tanque. Deve ser assegurado que não haja chama aberta e que equipamentos geradores de faíscas que estejam dentro de uma área com raio mínimo de 15 m (50 pés) ao redor do tanque sejam e permaneçam desligados. Os equipamentos elétricos usados na área de segurança devem ser à prova de explosão ou intrinsecamente seguros, conforme especificado pela NBR 14639, e devem ser inspecionados por uma pessoa qualificada e aprovados para uso em ambientes potencialmente perigosos.

Os equipamentos elétricos portáteis devem estar aterrados e conectados a dispositivos de desarme em caso de falha no aterramento, conforme NBR 5410. Deve ser designada pessoa capacitada para utilização de equipamento calibrado e aferido para teste de explosividade ao redor e a jusante do tanque durante a desgaseificação. O teor de oxigênio deve ser determinado antes da leitura da explosividade. Durante todo o processo de desgaseificação, o acesso ao posto deve ser interditado, as operações paralisadas e as instalações elétricas desligadas.

Somente após a conclusão deste processo o acesso ao posto deve ser permitido, as operações reiniciadas e as instalações elétricas religadas. A interdição do acesso ao posto deve ser feita mediante a utilização de fitas de sinalização ou similar com a presença de pessoas posicionadas adequadamente de modo a monitorar o perímetro interditado. Deve ser utilizado quadro elétrico temporário independente, para a ligação de todos os equipamentos elétricos necessários em todo o processo.

Todas as pessoas com permissão para entrar no tanque devem estar treinadas e familiarizadas com os procedimentos descritos na Seção 7 e na NBR 14606. Antes da entrada ou abertura da boca de visita, a atmosfera no interior do tanque deve ser ensaiada para os seguintes parâmetros: nível de oxigênio e o limite inferior de explosividade (LIE). Durante a permanência de pessoas no interior do tanque, deve ser mantida uma ventilação constante, que pode ser obtida através de um difusor de ar. Durante todo este período, a atmosfera no interior do tanque deve ser continuamente ensaiada para verificação dos níveis de oxigênio e LIE.

Todas as pessoas que acessarem o interior do tanque devem utilizar vestimentas e equipamento de proteção individual (EPI) conforme NBR 16577, incluindo botas resistentes a água e derivados do petróleo ou álcool, com solado isento de partes metálicas, roupas de proteção com mangas longas de material antiestático (por exemplo, algodão) e botas impermeáveis. Durante os serviços realizados no interior do tanque, deve ser disponibilizado sistema que permita o resgate rápido de pessoas de seu interior, em casos de emergência.

Todos os equipamentos de iluminação, portáteis ou não, que vierem a ser utilizados no interior do tanque, devem ser à prova de explosão ou intrinsecamente seguros. Todos os envolvidos com o processo de aplicação de revestimento interno em tanques devem estar cientes das precauções que devem ser tomadas para a garantia de sua saúde e segurança, conforme a seguir: manter os combustíveis distantes dos olhos, pele e boca, pois podem provocar sérias lesões ou mesmo a morte se inalados, absorvidos pela pele ou ingeridos; manter as áreas de trabalho dentro e em volta do tanque limpas e ventiladas; limpar imediatamente qualquer tipo de derrame.

O manuseio e disposição dos resíduos gerados durante o processo devem estar de acordo com as regulamentações e legislação em vigor. Deve-se ser utilizada água e sabão neutro ou qualquer outro produto aprovado para a limpeza de qualquer resíduo de combustíveis, de derivados de petróleo ou resíduo químico que entre em contato com a pele. Nunca utilizar gasolina ou solventes similares para a remoção de produto na pele. Os uniformes ou roupas de proteção que tenham sido encharcados com combustíveis devem ser deixados para secar ao ar livre, distantes de qualquer fonte de ignição ou centelha.

Deve-se obedecer aos limites de exposição aos produtos e utilizar o equipamento de proteção individual adequado, além de se evitar contato da pele e dos olhos com produto, borras, resíduos e incrustações, e evitar a inalação de vapores. Manter produto, borras, resíduos e incrustações longe dos olhos, pele e boca uma vez que oferecem riscos à saúde se forem inalados, absorvidos através da pele ou ingeridos. A remoção de incrustações em tanques que contiveram gasolina pode produzir atmosferas com quantidades prejudiciais de benzeno.

Todos os envolvidos no processo de aplicação do revestimento interno devem estar cientes de que, quando altas concentrações de vapores de hidrocarbonetos são inaladas, podem aparecer sintomas de intoxicação. Estes sintomas variam desde uma simples tontura ou sensação de euforia até inconsciência e são similares aos produzidos por bebidas alcoólicas ou gases anestésicos.

Caso os sintomas anteriormente descritos sejam identificados em qualquer indivíduo, este deve ser removido imediatamente para um local arejado. Quando a exposição a estes vapores for pequena, o simples fato de se respirar ar puro promove uma rápida recuperação. Nas situações em que ocorra uma parada respiratória, deve ser administrada imediatamente respiração por meios artificiais, seguida de uma imediata remoção para o hospital mais próximo.

Os envolvidos no processo de aplicação devem ser informados sobre os riscos à saúde e segurança e precauções cabíveis, para o controle da exposição aos materiais, produtos e substâncias utilizadas na aplicação do revestimento interno com base na FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). Todos os envolvidos no processo de aplicação de revestimento interno devem estar cientes dos riscos à saúde e segurança que são gerados pelas substâncias comumente encontradas em tanques para armazenamento de combustíveis.