A bagagem extraviou, e agora?

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Especialista dá dicas de como evitar o incidente e de que forma proceder no caso de desvio da bagagem

Viajar tem sido cada vez mais comum na rotina dos brasileiros independente da faixa etária ou até mesmo da classe social. As promoções oferecidas pelas companhias aéreas facilitam a realização dos sonhos de conhecer o mundo. No entanto, para muitos, esta experiência acaba em frustração quando as malas desaparecem dos aeroportos. “É muito frequente o passageiro chegar ao destino sem as bagagens e não saber o que fazer”, revela Cristiano Diehl Xavier, sócio do Xavier Advogados.

No entanto, o especialista alerta que o objeto mais importante da viagem não é a máquina fotográfica ou o sapato confortável, e sim uma declaração que deve ser feita antes de despachar a bagagem. “O procedimento é simples, basta declarar o valor estimado dos objetos. Porém, isso só é possível mediante o pagamento de uma taxa estipulada pelas próprias empresas”, explica. O especialista acrescenta que isso dá liberdade para que as malas sejam revistadas caso a companhia deseje negociar o valor. Outro ponto essencial é identificar as malas, que deve ser feita com o máximo de informações possíveis. “Uma placa com nome, telefone e destino evita os riscos do extravio”, complementa.

Se mesmo com essas medidas de segurança a mala for extraviada, o primeiro passo é preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), além de registrar queixa no escritório da Anac, localizado em todos os aeroportos. “Além da indenização, o passageiro tem direito ao ressarcimento do valor declarado antes do despache, caso os pertences não sejam encontrados”, disse. Xavier explica que as empresas têm 30 dias para recuperar os objetos no caso de vôo doméstico. “Para as viagens internacionais, o prazo é de 21 dias”, acrescenta.

O especialista indica outras medidas, caso o problema não seja resolvido por meio dos procedimentos normais. “O passageiro pode não concordar com o valor pago pela companhia. Se isso ocorrer, a justiça deve ser acionada. A ação é feita no Juizado Especial Cível através de um advogado. A causa não pode ser maior do que 40 salários mínimos”, conclui.

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