As áreas contaminadas nos municípios paulistas

A Cetesb vem aprimorando e agilizando o gerenciamento das áreas contaminadas em no estado de São Paulo. Atualmente, há cerca de 5.400 áreas contaminadas confirmadas no estado. Mas graças à atuação firme da Cetesb, que fez cumprir a lei federal que obrigou o licenciamento ambiental dos postos de combustíveis, cerca de 9.000 desses estabelecimentos hoje se encontram licenciados.

Conforme consta na Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo, 37% das áreas equivaliam ao número de reabilitadas e em processo de monitoramento para encerramento, ou seja, também seriam consideradas reabilitadas em pouco tempo. A nova lista deverá ser divulgada nos próximos meses.

Foi aprovado um novo procedimento para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, que foi revisado para a gestão de áreas contaminadas e estabeleceram-se diretrizes para o gerenciamento dessas áreas no âmbito do licenciamento ambiental. Por ocasião do licenciamento, por exemplo, preventivamente algumas empresas terão que elaborar programas de monitoramento, visando evitar o aparecimento de áreas contaminadas. Por outro lado, os procedimentos estão muito mais detalhados, permitindo que os profissionais que atuam no apoio às empresas executem plenamente o gerenciamento, sem ter que recorrer a intermináveis consultas à Cetesb. Também estão previstas multas, nos casos de descumprimentos, que poderão chegar a até 4 milhões de UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (equivalente hoje a R$ 100,28 milhões).

Nas áreas contaminadas, os moradores precisam ficar atentos, pois nessas áreas os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas, ou de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem se concentrar nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

Pode-se acrescentar que uma área contaminada pode ser definida como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação, causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como, por exemplo, o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais ou qualidades e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.

Se o leitor quiser se aprofundar sobre o assunto há algumas normas técnicas sobre o assunto. Cada norma técnica custa 24,75 reais e pode ser adquirida nos links. A NBR 16209 de 09/2013 – Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas estabelece os procedimentos de avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas em decorrência da exposição a substâncias químicas presentes no meio físico. A NBR 16210 de 08/2013 – Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo. Aplica-se exclusivamente às etapas do gerenciamento de áreas contaminadas.

A NBR ISO 15799 de 09/2011 – Qualidade do solo – Guia para caracterização ecotoxicológica de solos e materiais de solo orienta a seleção de métodos experimentais para a avaliação do potencial ecotoxicológico de solos e materiais de solo (por exemplo, solos escavados e remediados, aterro e material de contenção) relativo aos seus usos pretendidos e possíveis efeitos adversos aos organismos aquáticos e de solo. A NBR ISO 11267 de 05/2011 – Qualidade do solo – Inibição da reprodução de Collembola (Folsomia candida) por poluentes do solo descreve um método para determinar os efeitos de substâncias na reprodução de Folsomia candida por assimilação dérmica e alimentar em um determinado solo artificial.

A NBR ISO 17616 de 03/2010 – Qualidade do solo – Guia para a seleção e a avaliação de bioensaios para caracterização ecotoxicológica de solos e materiais de solo fornece orientação sobre a caracterização dos solos e materiais de solo em relação às suas funções de retenção e de habitat e a seus usos. A NBR 13894 de 06/1997 – Tratamento no solo (landfarming) – Procedimento fixa as condições exigíveis para o tratamento no solo de resíduos sólidos industriais suscetíveis à biodegradação. E a NBR 14283 de 02/1999 – Resíduos em solos – Determinação da biodegradação pelo método respirométrico especifica o método respirométrico de Bertha para determinação do índice de biodegradação da matéria orgânica contida em resíduos a serem tratados em solos.

Cidades sustentáveis

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas:209

Marcus Nakagawa

É possível transformar a sua cidade em mais sustentável? Sim, é possível. Existem vários movimentos para tornar as cidades mais inclusivas, amigáveis, agradáveis, transitáveis, menos impactantes ao meio ambiente, com menos lixo na rua, enfim, um sonho que muitos desejam.

Interessante que, todas as vezes que trocamos ou viajamos para outras cidades, seja no Brasil ou fora dele, conseguimos enxergar coisas boas que não conseguimos ver no nosso dia a dia. Dizem que a grama do vizinho é sempre mais verde, talvez porque cada dia mais estamos vendo o que está do lado de lá, do que do lado de cá. Mais as fotos dos outros nas mídias sociais do que dentro da sua casa.

Na reunião do nosso “condomínio” chamado planeta Terra, em setembro de 2015, os 193 países membros das Organizações das Nações Unidas (ONU) adotaram formalmente os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com 169 metas para 2030, sendo um destes objetivos referente a Cidades e Comunidades Sustentáveis. Segundo a ONU, seria tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, resilientes e sustentáveis.

Mas o que seriam estas cidades sustentáveis? Uma parceria da ARCADIS com o Centre for Economic and Business Research (Cebr) lançou em setembro a versão 2016 do Índice de cidades sustentáveis. Por meio de 32 indicadores, os pesquisadores elencaram as 100 cidades globais nas três dimensões da sustentabilidade: planeta, pessoas e prosperidade financeira.

A cidade da Suíça, Zurich ficou no topo da lista com ações bem avançadas como a meta de ter dois mil watts de energia per capita, com investimentos em energias renováveis, prédios com certificações de sustentabilidade, além da mobilidade ser um exemplo para o resto do mundo com todos os tipos de transportes públicos. No topo das 15 mais sustentáveis, estão 13 cidades do velho continente, a Europa.

As cidades asiáticas Singapura (2a do ranking) e Hong Kong (16a) se destacam principalmente pelos índices de prosperidade financeira. São Paulo aparece em 79o, seguido de Buenos Aires e o Rio de Janeiro como 81o com bons índices ligados ao planeta.

Se pegarmos somente um destes indicadores, como os resíduos, existe um movimento que é o Zero Waste, que busca com que as pessoas, empresas e cidades não enviem nenhum lixo para aterro, que aproveitem o máximo reciclando ou ainda fazendo compostagem.

No Brasil, o movimento Lixo Zero é referência pela mobilização e engajamento de alguns grupos empresariais e cidades. Existe uma lista com todas as Zero Waste Municipalities que estão no plano de zerar os seus resíduos, e um bom exemplo é a cidade de Venlo no sul da Holanda. Desde 2006 tem adotado estes princípios de técnicas do “berço ao berço”, ou seja, reutilizar tudo o que é gerado.

Precisamos ficar atentos não só à grama do vizinho, mas como ele deixa a grama verde. Buscar soluções com nossos governantes, e às vezes não só ficar esperando, se juntar aos vizinhos, às ONGs, associações comunitárias e colocar a mão na massa, ou melhor, na Terra.

Marcus Nakagawa é sócio-diretor da iSetor, professor da graduação e MBA da ESPM, idealizador e diretor da Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade e palestrante sobre sustentabilidade, empreendedorismo e estilo de vida www.marcusnakagawa.com

Saiba quem vai ser o seu parceiro neste Carnaval: o governo

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que um dos itens mais consumidos nesta festa, as bebidas, são disparadas as mais tributadas, por exemplo: a caipirinha tradicional (cachaça e limão), tem 76,66% de tributos; seguida pelo chope, 62,20%; pela lata ou garrafa de cerveja, com 55,60%; pela lata de refrigerante, com 46,47%; e a água mineral, com 37,44%, conforme apurou o IBPT.

Aqueles foliões que não abrem mão de sair às ruas fantasiados também contribuem com os altos índices de tributos arrecadados pelo governo, uma fantasia de tecido, tem carga tributária de 36,41%, máscara de plástico, 43,93%; ou confeccionada com lantejoulas, 42,71%; o apito, 34,48%; colar havaiano, 45,96%; o spray de espuma, 45,94% e o confete, 43,83%.

Já o contribuinte que pretende aproveitar o feriado para viajar, não conseguirá escapar da mordida da fera, terá que desembolsar 22,32% de tributos sobre passagem aérea e 29,56% que incidem sobre o valor da hospedagem. Ou ainda quem desejar acompanhar de perto os desfiles das escolas de samba, arcará com até 36,28% em tributos embutidos no valor do pacote que inclui a hospedagem, o ingresso e o transporte até o sambódromo.

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, assegura que a população brasileira não tem a exata consciência das altas taxas de tributos embutidos nesses produtos. Segundo ele, os legisladores justificam a elevada carga tributária sobre os produtos carnavalescos e de viagens por serem considerados bens supérfluos.

De acordo com o princípio da seletividade, os produtos devem ser tributados de acordo com a sua essencialidade, ou seja, quanto mais importante for para a população, menor deve ser a tributação.

Baseado nessa regra os governos taxam bem mais os produtos considerados supérfluos, artigos de luxo e itens que fazem mal à saúde. E são esses itens, que mais são consumidos nessa época do ano, por ocasião dos festejos momescos. Uma dica importante aos foliões é evitar compras desnecessárias e usar a criatividade e criar roupas e acessórios antigos para curtir a folia e evitar a mordida do leão.

Produto Tributo
Água de coco 34,13%
Água mineral 37,44%
Amendoim 36,54%
Apito 34,48%
Bateria 38,30%
Biquini com lantejoulas 42,19%
Caipirinha 76,66%
Cavaquinho 38,33%
Cerveja (lata ou garrafa) 55,60%
Chope 62,20%
Colar havaiano 45,96%
Confete/ Serpentina 43,83%
Fantasia – roupa com arame 33,91%
Fantasia – roupa tecido 36,41%
Guarda-sol 37,14%
Hospedagem em hotel 29,56%
Mascara de Lantejoulas 42,71%
Mascara de Plástico 43,93%
Óculos de sol 44,18%
Pacote hotel, ingresso e Van – Desfile de carnaval 36,28%
Pandeiro 37,83%
Passagem aérea 22,32%
Preservativo 18,75%
Protetor solar 41,74%
Refrigerante (garrafa) 44,55%
Refrigerante (lata) 46,47%
Sorvete (massa ou picolé) 37,98%
Spray espuma 45,94%

Aprendendo com a norma técnica a projetar produtos eletroeletrônicos ambientalmente conscientes


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Todo produto tem um efeito no meio ambiente, o qual pode ocorrer em algum ou em todos os estágios do seu ciclo de vida: aquisição de matéria prima, fabricação, distribuição, uso, manutenção, reuso e no fim de vida. O uso generalizado de produtos eletroeletrônicos tem aumentado a preocupação quanto aos seus impactos ambientais. Como resultado disto, estão surgindo legislações, assim como requisitos orientados ao mercado para o projeto ambientalmente consciente.

Quando descartados de maneira incorreta, os produtos eletroeletrônicos podem causar grave contaminação ao meio ambiente devido à presença de elementos perigosos como chumbo, mercúrio, cádmio e arsênio. Além destes elementos, existem diversas outras substâncias presentes nos equipamentos eletrônicos que, caso entrem em contato com o meio ambiente, podem contaminá-lo, gerando por consequência sérios danos à saúde humana.

Quando o meio ambiente é afetado por estes compostos tóxicos, a contaminação do ser humano se dá através da ingestão de água ou alimentos. Por exemplo, o arsênico se faz presente na forma de arsenieto de gálio e é utilizado para a composição de condutores em chips nas placas de circuito mais modernas. Caso contamine o meio ambiente e venha a ser ingerido por seres humanos, pode causar problemas na comunicação entre células e interferir nos gatilhos que geram crescimento celular, possivelmente contribuindo para doenças cardiovasculares, câncer e diabetes, em caso de exposição crônica.

O cádmio está presente em baterias de níquel cádmio, telas de televisores CRT (televisores de tubo) e cartuchos e tonners de impressora. Caso contamine o meio ambiente e venha a ser ingerido por seres humanos, o cádmio afeta a capacidade do corpo de metabolizar cálcio, o que leva a dores ósseas e a ossos frágeis e gravemente enfraquecidos. Além disso, a contaminação por cádmio pode causar câncer e mau funcionamento dos rins.

O chumbo é incluído em baterias antigas, televisores CRT e utilizado como solda em placas de circuito. Caso contamine o meio ambiente e venha a ser ingerido por seres humanos, o chumbo pode causar danos aos rins e, caso crianças sejam contaminadas, pode causar danos ao sistema nervoso e ao cérebro.

O lítio se faz presente em baterias de íons de lítio utilizadas em celulares modernos. Caso contamine o meio ambiente e venha a ser ingerido por seres humanos, o lítio pode causar danos aos rins e a tireoide, causando disfunções hormonais.

Por fim, os retardantes de chama a base de bromo, como os compostos polibromobifenilo (PBB), éter difenil polibrominado (PBDE), tetrabromobisfenol (TBBDA), são utilizados nas placas de circuito de todos os equipamentos elétricos. Caso essas placas de circuito sejam queimadas sem o devido rigor técnico, a combustão pode gerar dioxinas que são extremamente tóxicas aos seres humanos, podendo causar a sua morte.

A NBR IEC 62430 de 11/2010 – Projeto ambientalmente consciente para produtos eletroeletrônicos especifica requisitos e procedimentos para integrar aspectos ambientais nos processos de projeto e desenvolvimento de produtos eletroeletrônicos, incluindo a combinação de produtos, os materiais e componentes dos quais eles são compostos. A existência desta norma não impede que determinados setores gerem as suas próprias normas ou diretrizes, mais especificas.

Caso estes documentos sejam produzidos, é recomendado que eles utilizem esta norma como referência para assegurar a consistência ao longo do setor eletroeletrônico. O projeto ambientalmente consciente deve ser baseado no conceito da abordagem de ciclo de vida, que requer considerações durante o processo de projeto e desenvolvimento dos aspectos ambientais significativos de um produto em todos os estágios de seu ciclo de vida.

Os elementos-chave da abordagem de ciclo de vida são: ter como objetivo minimizar o impacto ambiental adverso do produto com um todo; identificar, qualificar e, quando possível, quantificar os aspectos ambientais significativos do produto; e considerar as compensações entre os aspectos ambientais e os estágios de ciclo de vida. Tudo isso deve ser iniciado o quanto antes no processo de projeto e desenvolvimento, quando há maiores oportunidades de mudanças e melhorias no produto que afetem seu desempenho ambiental global ao longo do seu ciclo de vida.

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Como um primeiro passo para a abordagem do ciclo de vida, é recomendável que a função prevista de um produto seja determinada. Durante os estágios seguintes de projeto e desenvolvimento, é recomendado identificar a influência de qualquer modelo de negócio aplicado. Os estágios de ciclo de vida de qualquer produto sob controle da organização geralmente incluem o processamento de materiais, manufatura, distribuição, uso, manutenção e gerenciamento do fim de vida (incluindo reuso, reciclagem, recuperação e disposição final).

Quando um produto faz parte de um sistema, o seu desempenho ambiental, durante um ou mais estágios do ciclo de vida, pode ser alterado por outros produtos do mesmo sistema. O projeto ambientalmente consciente requer colaboração e contribuições de todas as partes interessadas ao longo da cadeia de fornecimentos.

O projeto ambientalmente consciente é realizado dentro dos limites estabelecidos pelos requisitos regulatórios e os requisitos das partes interessadas. Tais requisitos devem ser regularmente revisados, de modo que as alterações pertinentes sejam compreendidas pela organização responsável pelo projeto ambientalmente consciente.

Os requisitos regulatórios e de partes interessadas podem incluir: restrições e obrigações resultantes de regulamentos nacionais e internacionais; normas técnicas e acordos voluntários; necessidades, tendências e expectativas do mercado e/ou dos clientes; expectativas da sociedade e dos investidores, por exemplo, avanços em tecnologia. O projeto ambientalmente consciente e o seu objetivo de minimizar os impactos adversos globais do produto devem estar refletidos nas políticas e estratégias da organização. Se uma organização possuir um sistema de gestão que inclua a função de projeto e desenvolvimento de produtos, o processo de projeto ambientalmente consciente deve ser parte integrante do sistema documentado.

Considerações ambientais podem ser um dos elementos do processo de gerenciamento global de risco da organização. As organizações que realizam processos de projeto ambientalmente consciente devem estabelecer, documentar, implementar e manter este processo como uma parte integrante do processo de projeto e desenvolvimento do produto.

Este processo de projeto ambientalmente consciente inclui as seguintes etapas: analise dos requisitos ambientais regulatórios e dos requisitos ambientais das partes interessadas; identificação e avaliação dos aspectos ambientais e seus respectivos impactos; projeto e desenvolvimento; revisão e melhoria contínua. Depois, a organização deve documentar os resultados pertinentes e as conclusões subsequentes, bem como deve atribuir responsabilidades.

Como etapa inicial do projeto ambientalmente consciente, a ser realizada juntamente com a identificação dos aspectos ambientais, a organização deve compreender os requisitos regulatórios e dos requisitos ambientais das partes interessadas pertinentes, tanto horizontalmente como para cada setor específico. Esses requisitos estabelecem a estrutura básica a partir da qual o produto é desenvolvido.

A organização deve assegurar, conforme apropriado, que: os requisitos ambientais pertinentes estabelecidos pelas autoridades regulatórias e pelas partes interessadas sejam identificados, abrangendo as funções pertinentes do produto, os estágios pertinentes do ciclo de vida, os aspectos ambientais pertinentes do produto, o âmbito geográfico do mercado pretendido, e as atividades relacionadas da organização; os requisitos atuais e os novos sejam revisados e identificados regularmente; seja feita e documentada urna análise sistemática desses requisitos, identificando as funções e estágio (s) do ciclo de vida do produto afetado, atividades relacionadas e responsabilidades na organização e a (s) ação (ões) resultante(s) a serem tomada(s); os novos requisitos ou alterações que apareçam durante a fase de projeto sejam avaliados de acordo com seu impacto sobre o produto e que as modificações necessárias sejam realizadas.

Requisitos horizontais aplicam-se normalmente a produtos eletrônicos e eletrotécnicos. Requisitos setoriais específicos endereçam um determinado grupo de produto. A organização deve estabelecer um procedimento para identificar os aspectos ambientais e impactos correspondentes.

Tal procedimento deve englobar algumas etapas. A identificação de aspectos ambientais pertinentes e impactos correspondentes. Para cada estagio pertinente do ciclo de vida, identificar as entradas, tais como materiais, energia e outros recursos utilizados, assim como as saídas, que causem impactos ambientais. Exemplos de saídas incluem o próprio produto, produtos semiacabados, rejeitos, resíduos de produção e emissões.

É permitido o uso de informações ambientais qualitativas ou quantitativas associadas aos processos, materiais, partes ou componentes identificados. Quando possível, o uso da abordagem quantitativa é recomendado. A identificação de aspectos ambientais também pode ser realizada para urna categoria de produto. A avaliação de impactos ambientais relativos aos aspectos ambientais pertinentes identificados e determinação de aspectos ambientais significativos.

Após a identificação de todos os aspectos ambientais pertinentes, são determinados os aspectos ambientais significativos através de avaliação e priorização, com base no quanto contribuem para o impacto ambiental geral. A organização pode então endereçar, nas etapas subsequentes do processo de projeto ambientalmente consciente, esses aspectos ambientais significativos identificados para um produto ou categoria de produto.

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Deve-se evitar enfatizar de maneira arbitrária um único aspecto ambiental ou um único estágio do ciclo de vida. É permitido o uso de avaliações e priorizações qualitativas ou quantitativas dos aspectos ambientais. Quando possível, o uso da abordagem quantitativa é recomendado.

Quanto à documentação do processo de projeto ambientalmente consciente, como gestão do conhecimento, deve-se ter os procedimentos e os registros usados para assegurar a conformidade do produto com os requisitos especificados: identificação das normas e orientações aplicadas, requisitos dos regulamentos; detalhes dos elementos significativos do projeto e desenvolvimento adotados para reduzir os impactos ambientais adversos e dos procedimentos usados para controlar as variações do processo de produção; resultados da avaliação do produto (avaliar parâmetros ambientais) por todo o seu ciclo de vida, avaliando, ensaiando e elaborando protótipos de variantes dentro de critérios, tais como econômicos, técnicos, sociais e ambientais.

Uma organização pode adaptar seu sistema de gestão existente de maneira a estabelecer um sistema de gestão do conhecimento que seja adequado para assegurar a identificação dos requisitos regulatórios e das partes interessadas pertinentes. Por fim, deve-se estabelecer, implementar e manter um procedimento para revisão e melhoria contínua dos aspectos ambientais significativos dos produtos durante todo o seu ciclo de vida.

A organização deve realizar revisões para avaliar se o projeto de produto atendeu às metas definidas na especificação ambiental do produto, sempre que aspectos ambientais significativos forem afetados ou que uma fase mais ampla do projeto for concluída. Quando as metas ambientais do produto não são atendidas, ações de melhoria devem ser atribuídas e implementadas ao projeto corrente ou futuro.

Um aplicativo para saber quanto você emite de CO2

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Já existe um aplicativo para celular que permite de uma forma prática, simples e segura, realizar o cálculo da pegada ecológica da emissão de CO2 de pessoas, empresas/indústrias e eventos, bem como realizar a sua neutralização através do plantio de árvores nativas em áreas degradadas. Ao realizar o cálculo da pegada ecológica e neutralizá-la, o usuário receberá um certificado de “Compensação de Carbono” contendo as coordenadas geográficas do local acessível que foram plantadas as árvores e receberá periodicamente atualizações da evolução do crescimento de suas árvores, além de poder visitar o local de plantio e poder caçar suas árvores por meio da câmera de seu celular, que indicará suas mudas no local com seu respectivo nome, data, espécie e outras informações.

Os usuários do CarbonZ podem utilizar os índices para consulta ou pagar para que o pesquisador e sua equipe plantem as mudas. Após baixar o app, o usuário preenche um formulário com dados sobre sua rotina, como tipo de veículo utilizado para chegar ao trabalho e a quantidade de água e energia elétrica consumida por mês.

Com a informação gerada pela ferramenta, o usuário tem a opção de realizar o plantio, caso queira, ou pagar online para que a CarbonZ faça o serviço. Em caso de adesão, o usuário recebe no prazo de uma semana as coordenadas geográficas de onde as mudas estão plantadas, de quais espécies são e uma foto do local.

Além disso, cada muda recebe um chip e o usuário tem a possibilidade de ir ao local e identificar a planta com a câmera do celular, de modo similar àquele realizado na caça de pokémons. O aplicativo foi criado por Gabriel Estevam Domingos. “A ideia surgiu da tendência seguida pelos grandes eventos de neutralizar o carbono gerado nas construções por meio do plantio. É uma ação voluntária de responsabilidade socioambiental baseada no Protocolo de Kyoto. Isso foi feito pelos organizadores do Rock in Rio e da Olimpíada do Rio, por exemplo”, explica.

Ele é diretor executivo da GED – Inovação, Engenharia e Tecnologia, empresa fundada em 2011 e que já é considerada um exemplo de empreendedorismo de sucesso, graças ao seu histórico de crescimento, sua velocidade de expansão e seu modelo de gestão. Nesses quatro anos, ela construiu um renomado histórico de 25 prêmios ,nove projetos de pesquisa e desenvolvimento concluídos, seis patentes nacionais e internacionais, e diversas ações socioambientais renomadas.

Pode-se dizer que o carbon footprint ou pegada de carbono é a pegada ambiental no mundo, ou seja, mede a quantidade de dióxido de carbono que se produz diariamente e a forma como essas emissões de gás influenciam o meio ambiente.

Todos os dias, através das atividades e rotinas habituais, o ser humano produz dióxido de carbono que é libertado para a atmosfera – a pegada de carbono. Esses gases de efeito estufa detêm o calor na atmosfera do planeta o que, por sua vez, contribui para o aquecimento global que tem efeitos prejudiciais sobre o meio ambiente, a vida humana e animal.

Em média, cada cidadão do mundo tem uma pegada de carbono de 4 toneladas por ano, ou seja, todos produzem cerca de 4 toneladas de dióxido de carbono anualmente. Curiosamente, na América do Norte, cada cidadão produz cinco vezes mais – até 20 toneladas de dióxido de carbono por ano. Na Europa, esses valores são significativamente menores: por exemplo, no Reino Unido a pegada de carbono de cada pessoa é, em média, 10 toneladas por ano; e em França, esse valor baixa para as 6 toneladas anuais.

Uma vez que a pegada de carbono está diretamente relacionada com os hábitos diários, é natural que a sua medição incida em fatores tão diversos como: a idade, o local onde vive e o tamanho da sua habitação, os seus custos energéticos mensais (água, luz, gás), a quantidade de lixo que produz em casa e os hábitos de reciclagem, os seus hábitos de compra, que tipo de alimentos consome e como é que esses alimentos são produzidos, se viaja muito e quais os meios de transporte que privilegia. Numa escala maior, os governos e as empresas também estão cada vez mais atentos às suas próprias pegadas de carbono no mundo.

Existem inúmeras maneiras de reduzir a pegada de carbono, contribuindo assim paraum planeta mais verde e mais saudável. Reduzir a quantidade de dióxido de carbono que se manda para a atmosfera diariamente passa pela alteração de hábitos como andar mais a pé ou de transportes públicos, em vez de carro; consumir menos e, sempre que possível, localmente; poupar recursos energéticos e investir em energias alternativas. Um passo de cada vez para reduzir uma pegada de carbono que não tem de ser tão prejudicial para o meio ambiente.

A logística reversa de medicamentos conforme a norma técnica

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Os medicamentos não devem ser descartados diretamente no lixo comum. Como são produtos químicos, eles podem causar impacto ambiental, principalmente se entrarem em contato com os recursos hídricos. Os principais problemas sociais e ambientais associados aos resíduos de medicamentos e aos medicamentos com prazos de validade expirados nos domicílios e sem descarte adequado: intoxicação acidental de crianças e adultos; impactos na qualidade da água; efeitos deletérios sobre a saúde pública; e impactos negativos sobre a vida aquática.

Dessa forma, é importante fazer a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos, conforme a norma técnica, ou seja, distribuir ordenamente os rejeitos em aterros, observando as normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Vários estudos divulgados em diversos países têm demonstrado a presença de produtos farmacêuticos na água, sendo que o ciclo de vida dos produtos farmacêuticos foi analisado e determinado que a maior contribuição para a presença dessas substâncias no ambiente não são as operações de fabricação, mas o uso e as ações dos consumidores. Assim, pelo princípio da precaução, devem ser tomadas medidas para que a situação não piore.

O Brasil ainda não dispõe de legislação específica de âmbito nacional para o descarte, recolhimento, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares de medicamentos vencidos ou em desuso pela população. Esse descarte está sendo feito atualmente por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto.

Estima-se que no Brasil o volume de resíduos domiciliares de medicamentos seja algo entre 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano. Restos de medicações sem o destino correto podem ocasionar, por exemplo, o uso inadvertido por outras pessoas resultando em reações adversas graves e intoxicações. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações desde 1996.

Além disso, o meio ambiente é agredido com a contaminação da água, do solo e dos animais. O descarte de medicamentos pelo esgoto e pelo lixo comum faz com que as substâncias químicas contidas nos medicamentos cheguem aos rios e córregos, podendo contaminar a água que bebemos.

Existem diversas iniciativas voluntárias que permitem o descarte de forma segura de medicamentos vencidos ou sobras de tratamentos, bem como de suas embalagens e de objetos perfurocortantes usados para ministrá-los. Desde 2009, um regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população.

Por isso, a primeira medida é informar-se nas farmácias de sua região se elas participam de algum programa de descarte de sobras domésticas de medicamentos, embalagens e de objetos perfurocortantes. Caso positivo, basta pedir orientação nesses estabelecimentos de como você deve proceder. Caso não exista um ponto de descarte em sua cidade ou alguma iniciativa similar na região, o mais aconselhável é solicitar informações nas Unidades Básicas de Saúde locais para receber orientação de como fazer um descarte seguro.

Geralmente os resíduos de medicamentos, as embalagens os objetos usados para ministrá-los têm como destino final a incineração ou são levados para aterros industriais, dependendo do procedimento adotado em cada município. Os medicamentos podem apresentar componentes resistentes, de difícil decomposição, gerando contaminação e afetando animais e vegetais, além de impactar indiretamente a saúde do homem.

Se o desconhecimento da população em relação a essa prática implica diretamente prejuízos ambientais como a contaminação dos solos, das águas dos mares, dos rios e lençóis freáticos, o que não dizer desse problema quando observado em proporções maiores, como no caso dos estabelecimentos farmacêuticos que, em vez de unidades, descartam caixas e mais caixas de medicamentos.

Medicamentos em estado sólido, como drágeas e pastilhas, podem ser depositados em aterros sanitários cadastrados para esse fim, após o vencimento. Se o medicamento estiver em estado líquido, deverá passar por um processo de solidificação para evitar contaminação de solos e lençóis freáticos. Em caso de substância inflamável, o produto deve ser incinerado em um centro de tratamento de resíduos autorizado.

A NBR 16457 de 09/2016 – Logística reversa de medicamentos de uso humano vencidos e/ou em desuso – Procedimento especifica os requisitos aplicáveis às atividades de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. Estabelece os requisitos mínimos para proteção e prevenção dos riscos ao meio ambiente, segurança ocupacional e saúde pública, no processo de descarte, armazenamento temporário, coleta e transporte de medicamentos de uso humano provenientes de domicílios, descartados pelo consumidor.

Não se aplica aos medicamentos em dispositivos perfurantes, medicamentos gerados nos tratamentos de home care, medicamentos de uso não humano, produtos para saúde, frascos quebrados, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes.

Pode-se definir a logística reversa de medicamentos como os procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta dos medicamentos descartados pelo consumidor para destinação final ambientalmente adequada. O ponto de recebimento deve ter dispensador contentor, suprimentos para operação e espaço para armazenamento temporário.

O dispensador contentor deve: estar identificado, conforme o Anexo A; conter instruções claras quanto aos tipos de resíduos proibidos e permitidos a serem descartados pelo consumidor, conforme o Anexo A; possuir especificação de sua capacidade nominal em volume e massa; ser rígido e resistente às puncturas, rupturas e vazamentos, de modo a prover a estanqueidade do seu conteúdo; ter um mecanismo de antirretorno para o recebimento dos medicamentos descartados pelo consumidor; ter a boca de coleta com altura entre 0,90 m e 1,20 m em relação ao solo; possibilitar o amortecimento da queda dos medicamentos durante o descarte; evitar o risco ocupacional, garantindo o manejo apropriado; ter características que facilitem a conferência visual para verificar o nível de capacidade; e ser exclusivo para os medicamentos descartados pelo consumidor.

O fabricante do dispensador contentor e/ou a empresa responsável pelo projeto de logística reversa deve disponibilizar ao ponto de recebimento, documentos contendo instruções sobre procedimentos de montagem, utilização, fechamento, manuseio e manutenção, de forma clara e legível. Os sacos plásticos, embalagens ou recipientes e lacres, quando forem utilizados no ponto de recebimento, devem ser suficientes para o acondicionamento de medicamentos descartados pelo consumidor.

Os sacos plásticos, embalagens ou recipientes devem ser compatíveis com a capacidade nominal do dispensador contentor e ser retirados do dispensador contentor, lacrados, identificados como “MEDICAMENTOS DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR” e levados para o armazenamento temporário, sempre que a quantidade de medicamentos descartados pelo consumidor atingir 2/3 da sua capacidade nominal.

Eles devem ser resistentes, a fim de conter a totalidade da massa de medicamentos descartados pelo consumidor. O espaço para o dispensador contentor no ponto de recebimento deve ser seco, coberto, iluminado e situado em local seguro; e propiciar a visibilidade e o acesso por parte do consumidor.

O ponto de recebimento temporário de medicamentos descartados pelo consumidor, quando instalado em locais que não possuam autorização sanitária para comercialização ou dispensação de medicamentos, deve comunicar a coleta aos órgãos competentes antecipadamente. Deve atender a todos os requisitos desta norma.

O ponto de recebimento temporário deve ter espaço destinado à ação. Durante o funcionamento do ponto de recebimento temporário, recomenda-se informar a população sobre a localização dos pontos de recebimento.

Durante o funcionamento do ponto de recebimento temporário, recomenda-se informar a população sobre a localização dos pontos de recebimento permanentes. Os colaboradores que realizam a coleta interna e os que realizam a coleta externa devem usar equipamentos de proteção individual; efetuar uma conferência visual dos sacos plásticos, embalagens ou recipientes, para identificar possíveis danos.

No caso de visualizar objetos de risco ou danos nos sacos plásticos, embalagens ou recipientes, o responsável deve ser informado, para que sejam tomadas as providências cabíveis. É proibido manusear qualquer produto descartado no saco plástico, embalagem ou recipiente do dispensador contentor.

Recomenda-se que os responsáveis capacitem seus colaboradores sobre a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. Devem ser mantidos registros de movimentação dos medicamentos descartados pelo consumidor, nas etapas do seu gerenciamento, garantindo o acompanhamento das etapas de logística reversa desde a coleta externa até a destinação final ambientalmente correta.

A documentação deve conter no mínimo: identificação do ponto de recebimento: razão social, CNPJ, endereço e responsável pela remessa; identificação da remessa como “MEDICAMENTOS DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR” ou frase similar; quantidade de sacos plásticos, embalagens ou recipientes coletados e estimativa de massa ou volume dos totais coletados; data da coleta; identificação da empresa responsável pela coleta externa: razão social, CNPJ, endereço e responsável; identificação do ponto de destinação: razão social, CNPJ, endereço e responsável.

Os registros devem ser assinados pelos responsáveis pelas respectivas atividades. Os responsáveis pelas atividades de destinação final e de disposição final devem disponibilizar certificados de tratamento dos medicamentos descartados pelo consumidor por ponto de recebimento e/ou gerenciador.

A documentação e os registros devem ser mantidos arquivados de acordo com a legislação vigente. Os consumidores devem ser orientados a respeito do descarte adequado no dispensador contentor.

Assim, podem ser descartados comprimidos, drágeas, cápsulas, pós ou demais medicamentos sólidos, preferencialmente contidos em suas embalagens primárias, como blister ou frascos. Também suspensões, soluções e demais medicamentos líquidos em suas embalagens primárias; pomadas, cremes e demais medicamentos pastosos em suas embalagens primárias.

Não podem ser descartadas as seringas; as agulhas; os materiais cortantes, por exemplo, frascos de medicamentos quebrados. O dispensador contentor pode receber seringas preenchidas prontas para uso (PPU), não utilizadas e contidas na embalagem intacta. As embalagens secundárias e bulas podem ser recicladas. Recomenda-se a segregação e a descaracterização prévias ao descarte.

Tragédias potenciais e anunciadas

barragemOs riscos e os impactos ambientais associados às barragens de rejeitos e depósitos de estéril estão dentre os mais significativos para a mineração. Não há muitas informações públicas disponíveis sobre como é feita a gestão de barragens de rejeito e depósitos de estéril.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as barragens de rejeitos nos anos 1990 ainda refletiam os resultados de práticas de operação convencionais utilizadas em minerações instaladas desde as décadas de 1960, 1970 e 1980, épocas estas cujos projetos, operações e técnicas de controle não apresentavam premissas e requisitos de prevenção e controle ambientais e de riscos de acidentes devido à inexistência e exigência destes requisitos. Tais fatos foram os responsáveis por acidentes de ruptura e extravasamento de barragens de rejeitos ocorridos em empreendimentos de mineração no Brasil.

Apesar da incipiência de requisitos legais e normativos para projetos e operação no que se referia à segurança de barragens nos anos de 1990, várias empresas apresentavam iniciativas e algumas já praticavam ações preventivas e de controle para estas estruturas em suas minas. Isso decorria da preocupação das empresas em como gerenciar o crescente volume de rejeitos e estéril gerados nas usinas de beneficiamento de minério e das frentes das cavas de lavra.

Estes elevados e crescentes volumes de rejeitos dispostos nas barragens de rejeitos, sobretudo nas minerações de ferro, fosfato, carvão, cobre e ouro, eram estimados nos anos de 1990, no qual a relação de rejeitos e produtos do beneficiamento é de uma tonelada de minério.

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No período 1990 a 1995 várias empresas de mineração começaram a realizar projetos detalhados com critérios geotécnicos e adoção de procedimentos construtivos e operacionais para os depósitos de estéril, com a finalidade de mudança no conceito destas estruturas como áreas de bota fora sem controle e passíveis de acidentes e geradoras de impactos ambientais para as áreas do entorno das minas. O aumento dos dispositivos legais estabelecidos a partir de 2000 implicou mudança das práticas de gestão de barragens e de depósitos de estéril, até então adotadas pelas empresas de mineração, com a necessidade de atendimento aos requisitos e exigências sobre os critérios de elaboração dos projetos, de operação da recuperação e fechamento destas estruturas, além de permitir aos órgãos fiscalizadores mecanismos de controle, licenciamentos e autuações.

O plano nacional de resíduos sólidos detectou a relação entre a política nacional de resíduos sólidos e a política nacional de segurança de barragens. Entretanto, a implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos e a realização de inventários ainda dependem de articulação do setor e de sistêmica organização das informações sobre geração e disposição ambientalmente adequada.

Por conta da natureza da atividade extrativista, os impactos ambientais da mineração são significativos, e estão relacionados, por exemplo, a quantidade de resíduos gerada, potenciais passivos por contaminação por uso de resíduos perigosos utilizados em atividades de processamento de minérios, modificações de habitat natural de espécies, barramento de rejeitos, efeitos da drenagem ácida de mina na qualidade da água e na fauna, potencial de acidentes decorrentes de rompimento de barragens de rejeitos ou pilhas de estéril, que podem ocorrer após o fechamento da mina, etc.

Os passivos e acidentes ambientais também têm capacidade de gerar efeitos econômicos e sociais, como depreciação de ativos, danos à saúde de pessoas, fatalidades, impactos econômicos em comunidades e localidades que ficam no entorno das áreas afetadas, etc. Além destes efeitos, há riscos financeiros, legais e de reputação decorrentes de eventos ou de passivos ambientais que podem interferir perenemente no valor das empresas.

A melhoria na capacidade de identificar riscos e impactos para definir as adequadas medidas de prevenção e mitigação e treinar a força de trabalho em todos os níveis no tema são instrumentos cruciais para a gestão de riscos ambientais. Na mineração o risco ambiental de maior relevância está associado à probabilidade de acidentes nas barragens de rejeitos e suas consequências para os recursos hídricos e à segurança da população vizinha.

Outros riscos das minerações referem-se àqueles associados às características geotécnicas das cavas das minas e suas consequências na estabilidade de taludes e riscos de escorregamentos e desmoronamentos; riscos estes que implicam na segurança da operação da lavra e dos terrenos circunvizinhos a ela, podendo desencadear acidentes ambientais e sociais significativos.

Os acidentes ambientais de maior relevância decorrentes das atividades de mineração são evidentemente aqueles decorrentes de rompimento de barragens de rejeitos e, portanto, estão associados à gestão de riscos destas barragens. Assim, a prevenção destes acidentes ambientais está diretamente associada às ações de gestão para avaliação e prevenção de riscos que por sua vez envolvem os projetos de engenharia desde a sua concepção até os procedimentos operacionais das barragens.

Compete ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no âmbito de suas atribuições, fiscalizar a pesquisa e a lavra para o aproveitamento mineral, bem como as estruturas decorrentes destas atividades, nos títulos minerários, concedidos por ela e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Todavia com a promulgação da Lei Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, a empresa assumiu também a atribuição de fiscalizar a implementação dos planos de segurança das barragens de mineração a serem elaborados pelos empreendedores, conforme previsto na referida Lei.

De acordo com a legislação, as barragens de mineração devem apresentar pelo menos uma das seguintes características: altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 m; capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³; reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6°.

O DNPM classificou as barragens de mineração em cinco classes: A, B, C, D ou E. Todas as informações utilizadas para esta classificação são de responsabilidade do empreendedor, inclusive as coordenadas das barragens. Abaixo é possível ver a distribuição espacial das barragens de mineração classificadas dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens e as que não estão inseridas nesta Política.

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Já a classificação dos riscos das barragens está no link http://www.dnpm.gov.br/assuntos/barragens/arquivos-barragens/cadastro-nacional-de-barragens-de-mineracao-dentro-da-pnsb

Deve-se afirmar que as barragens de rejeitos são estruturas que têm a finalidade de reter os resíduos sólidos e água dos processos de beneficiamento de minério. O seu planejamento inicia com a procura do local para implantação, etapa na qual se deve vincular todo tipo de variáveis que direta ou indiretamente influenciam a obra: características geológicas, hidrológicas, topográficas, geotécnicas, ambientais, sociais, avaliação de riscos, entre outras.

Nos processos de beneficiamento, a quantidade gerada de rejeitos é muito alta, e a disposição é feita, dependendo dos objetivos econômicos da mineradora, em superfície, ou vinculada no processo de extração do minério de forma subterrânea ou a céu aberto. Existem dois tipos de resíduos produzidos pelas atividades mineradoras, os estéreis e os rejeitos.

Os estéreis são dispostos, geralmente, em pilhas e utilizados algumas vezes no próprio sistema de extração do minério. Os rejeitos são resultantes do processo de beneficiamento do minério, contem elevado grau de toxicidade, além de partículas dissolvidas e em suspensão, metais pesados e reagentes.

Nas estruturas da construção de uma barragem de rejeitos é importante a escolha da localização até o fechamento, que deve seguir as normas ambientais e os critérios econômicos, geotécnicos, estruturais, sociais e de segurança e risco.

Os rejeitos são resíduos de mineração que resultam dos processos de beneficiamento a que se submetem os minérios, visando a redução e regularização da granulometria dos grãos, eliminação dos minerais associados e melhoria da qualidade do produto final. Na sua composição apresentam partículas de rocha, água e as substâncias químicas envolvidas no processo de beneficiamento.

Dependendo do tipo de minério e das operações de extração e beneficiamento utilizadas, estes materiais exibem características mineralógicas, geotécnicas e físico-químicas variáveis, podendo se apresentar como rejeitos granulares (com granulometria de areias médias e finas), ou lamas (partículas com a granulometria de siltes e argilas). Para obtenção do concentrado de ferro, o minério é submetido a etapas sucessivas de peneiramento, britagem, moagem, deslamagem e flotação em colunas, a maioria delas envolvendo água.

Por isso, geralmente, os rejeitos de minério de ferro apresentam-se na forma de polpas, constituídas por uma fração líquida e uma sólida com diferentes minerais em suspensão e elementos químicos dissolvidos. Para cada tonelada de minério de ferro é produzida em média 0,5 toneladas de rejeitos, sendo a razão gravimétrica entre o produto final e os rejeitos produzidos de 2:1.

A maioria dos rejeitos de minério de ferro é considerada granular, com baixa permeabilidade, boas condições de drenagem e resistência e baixo potencial poluidor, cujo comportamento geotécnico é determinado por essas características e pela forma de deposição. Os rejeitos produzidos pelo processo de beneficiamento podem ser descartados de duas formas: líquida (polpas), sendo o seu transporte feito em tubulações através de bombas ou por gravidade; ou sólida (pasta ou granel), com o transporte feito por caminhões ou correias transportadoras.

A sua disposição pode ser feita: em superfície, em escavações subterrâneas e em ambientes subaquáticos. A disposição subterrânea envolve o preenchimento de galerias onde o minério já foi extraído e caso sejam seguidos os procedimentos de segurança e ambientais necessários, este método pode-se mostrar bastante econômico e com menos impacto ambiental.

A disposição subaquática não é muito utilizada devido ao seu elevado potencial poluidor. Em compensação, a disposição em superfície é a mais aplicada, podendo o material ser disposto em barragens ou diques; em pilhas de rejeito se o material estiver na forma sólida; ou na própria mina, em áreas já lavradas ou minas abandonadas.

Os diques construídos em áreas planas ou pouco inclinadas, e as barragens construídas em vales, para servirem de bacias de contenção de rejeitos são normalmente chamados de barragens de rejeito. A construção de barragens de rejeitos é o procedimento mais implementado pelas mineradoras.

As características e o tipo de barragem dependem do tipo de rejeitos. Rejeitos na forma de lamas, cuja granulometria se assemelha a das argilas, geralmente são dispostos em barragens convencionais, semelhantes as barragens de contenção de água, mas construídas com solo argiloso ou em enrocamento com núcleo argiloso, onde se faz a deposição subaquática do material.

Para a deposição dos rejeitos granulares a construção mais favorável é a de barragens por aterro hidráulico, sendo o próprio rejeito utilizado para a construção dos alteamentos. Está técnica permite a construção de alteamentos sucessivos na barragem, mas exige a aplicação de princípios geotécnicos durante o seu projeto e construção, porque o comportamento da barragem pode ser afetado pela velocidade do fluxo de rejeitos, concentração da lama, propriedades mecânicas dos rejeitos e das características de deposição.

A construção das barragens de rejeito pode ser feita com material compactado trazido de áreas de empréstimo ou com o próprio rejeito. O uso do próprio rejeito na construção das barragens é o método mais difundido devido ao seu baixo custo, disponibilidade do material e facilidade construtiva.

Quando as barragens são construídas com o próprio rejeito, comportam-se como aterros que são estruturas construídas pelo transporte e deposição de solo em meio aquoso. A maior desvantagem desta técnica é a formação de potenciais focos de liquefação, provocada por vibrações no terreno devido ao desmonte com explosivos próximo das barragens, alteamentos muito rápidos, etc., aumentando o risco de ruptura.

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Métodos construtivos de barragens

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Enfim, como não são elementos geradores de receitas para as mineradoras, o tratamento, a disposição e o destino dos rejeitos não recebem a sua devida importância, havendo por isso construções de barragens de rejeito sem projetos de engenharia. A disposição de rejeitos pode causar diversos impactos ao ambiente, como a poluição visual, causada pela alteração da paisagem natural, contaminação de águas subterrâneas e superficiais, contaminação do ar, assoreamento de cursos de água etc. Estes impactos podem se agravar em função do tipo de disposição que for adotado e do não cumprimento dos requisitos básicos de segurança e controle ambiental.

Normas técnicas

A NBR 13028 (ABNT/NB 1464) de 09/2006 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água especifica os requisitos mínimos para elaboração e apresentação de projeto d barragens para disposição de rejeitos de beneficiamento, contenção de sedimentos e reservação de água em mineração, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economicidade e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente.

A NBR 11682 (NB1315) de 08/2009 – Estabilidade de encostas prescreve os requisitos exigíveis para o estudo e controle da estabilidade de encostas e de taludes resultantes de cortes e aterros realizados em encostas (ver Figura A.1). Abrange, também, as condições para estudos, projeto, execução, controle e observação de obras de estabilização. Não estão incluídas nesta norma os requisitos específicos aplicáveis a taludes de cavas de mineração e a taludes de barragens, de subsolos de prédios e de cavas de metrô, a aterros sobre solos moles e de encontro de pontes, bem como qualquer outra situação distinta que não envolva encostas.

A NBR 16312-1 de 10/2014 – Concreto compactado com rolo – Parte 1: Terminologia define os termos relativos ao concreto compactado com rolo empregado em barragens. Os termos definidos nesta norma podem ser considerados para o concreto compactado com rolo empregado para pavimentos, porém é possível que nem todos os termos pertinentes a esse tipo de aplicação estejam presentes.

A NBR 16312-2 de 05/2015 – Concreto compactado com rolo – Parte 2: Preparação em laboratório estabelece os procedimentos de preparação do concreto compactado com rolo (CCR)em laboratório, para aplicação em barragens. A metodologia prevista nesta norma visa obter um material possível de ser analisado e fornecer parâmetros adequados para aplicação da técnica em campo.

A NBR 16312-3 de 05/2015 – Concreto compactado com rolo – Parte 3: Ensaios de laboratório em concreto fresco estabelece os procedimentos de preparação do concreto compactado com rolo (CCR) em laboratório, para aplicação em barragens. É estabelecida a metodologia recomendável para produção de CCR em laboratório, de forma a obter um material possível de ser analisado e fornecer parâmetros adequados para aplicação da técnica em campo.

O índice de reciclagem das embalagens

reciclagemA reciclagem é o termo utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, os metais como alumínio e aço e os diferentes tipos de plástico. A reciclagem proporciona a minimização da utilização de matérias-primas de fontes naturais e a minimização da quantidade de resíduos encaminhados para a destinação final.

O conteúdo reciclado é a proporção, em massa, de material reciclado em um produto ou em uma embalagem. Somente os materiais pré-consumo e pós-consumo devem ser considerados como conteúdo reciclado.

A destinação adequada é o descarte seletivo para revalorização ou disposição final. Deve-se orientar o consumidor sobre o descarte dos resíduos para sua posterior revalorização ou disposição final e consequentes impactos ambientais.

A disposição final é a coleta, triagem, transporte e tratamento de resíduos não revalorizados e seu depósito, em definitivo, em aterros industriais ou municipais. O material pós-consumo é o descartado por domicílios ou instalações comerciais, industriais e institucionais após o uso do produto. Ele não pode mais ser usado para o fim ao qual se destina.

O material pré-consumo é o desviado do fluxo de resíduos durante um processo de manufatura. Exclui-se a reutilização de sucata, materiais retrabalhados, retriturados ou gerados em um processo e que podem ser reaproveitados dentro do mesmo processo que os gerou (aparas).

Já a embalagem de uso único ou one way é a projetada para ser utilizada apenas uma vez, também denominada descartável (e que após o seu uso deve ser encaminhada para a coleta seletiva). A embalagem reutilizável é a reutilizada em sua forma original para o mesmo fim para a qual foi concebida e projetada para desempenhar um número mínimo de viagens ou rotações dentro de seu ciclo de vida.

Assim, a embalagem é um recipiente ou envoltura que armazena produtos temporariamente, individualmente ou agrupando unidades, tendo como principal função protegê-lo e estender o seu prazo de vida (shelf life), viabilizando sua distribuição, identificação e consumo. Tornou-se ferramenta crucial para atender à sociedade em suas necessidades de alimentação, saúde, conveniência, disponibilizando produtos com segurança e informação para o bem estar das pessoas, possibilitando a acessibilidade a produtos frágeis, perecíveis, de alto ou baixo valor agregado. A embalagem possibilita ainda o desenvolvimento de novos produtos e de formas de preparo com o uso dos eletrodomésticos.

A Pesquisa Ciclosoft 2016 apontou que a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do país, totalizando 81%. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 8% estão na região Centro-Oeste, 10% na região Nordeste e apenas 1% na região Norte do país.

No total, estima-se que apenas 31 milhões (o equivalente a 15%) de brasileiros têm acesso aos programas municipais de coleta seletiva. Esse índice sofreu pequena elevação, se comparado à edição anterior do estudo, quando esse número atingia 13% da população.

A pesquisa também revelou que 54% dos municípios ainda realiza a coleta seletiva por meio de pontos de entrega voluntária e Cooperativas, enquanto apenas 51% da coleta seletiva é feita pela própria prefeitura das cidades pesquisadas. Com relação aos materiais recicláveis mais coletados, o Ciclosoft 2016 mostrou que o papel e papelão continuam sendo os tipos de materiais recicláveis mais coletados em peso, representando 34% da coleta, seguidos de plástico com 11% e vidro com 6%.

Ainda se está muito longe do aumento das embalagens sustentáveis, que deveriam contemplar a proporção ideal de embalagem versus produto, otimizando o seu peso específico e proporcionando as condições ideais para o acondicionamento do produto. A sustentabilidade só pode ser alcançada por meio da busca pela eficiência em todos os processos ao longo do ciclo de vida da produção embalagem e do produto, incluindo seu consumo e descarte.

Busca-se a sustentabilidade por meio do processo de melhoria contínua fazendo uso nas novas tecnologias e da evolução do cenário social, econômico e mercadológico, maximizando-se a distribuição do produto, a segurança do consumidor, o sucesso de seu uso e minimizar a geração de resíduo e desperdício, prevendo a destinação final adequada, oferecendo o reaproveitamento de seu material e não tendo efeitos indesejáveis no meio ambiente.

Entre outros aspectos, a embalagem tem a função primordial de proteção dos produtos demandados por todos nós. Esta proteção deve viabilizar a adequada distribuição dos mesmos, o prolongamento da sua vida útil e consequentemente a redução de perdas, o atendimento dos requisitos legais, bem como de segurança do consumidor. Algumas poucas embalagens que estão hoje no mercado já atendem aos quesitos de sustentabilidade como otimização de seu peso específico, possibilidade de reciclagem ou reaproveitamento de seu material, entre outros aspectos.

A NBR 15792 de 01/2010 – Embalagem – Índice de reciclagem – Definições e método de cálculo estabelece as definições e o método de cálculo do índice de reciclagem de embalagem pós-consumo. Também fornece os métodos de cálculo dos índices de revalorização energética e orgânica. Cálculo do índice de reciclagem pós-consumo (IRpc).

O método de cálculo deve ser aplicado a qualquer grupo (embalagens celulósicas, plásticas, de alumínio, de aço, de vidro etc.) ou subgrupo (por exemplo, caixa de papelão ondulado, garrafas PET, latas de bebida, embalagens multicamadas, acessórios como tampas, rótulos etc.) de embalagens para os quais os dados podem ser fornecidos conforme Figura 1. Tomando como referência a Figura 1, o índice de reciclagem de embalagens pós-consumo deve ser calculado através da equação:

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O índice de reciclagem pós-consumo deve ser calculado dentro dos limites geográficos do país e deve incluir embalagens importadas e excluir as embalagens exportadas. O denominador é o total das embalagens utilizadas no mercado brasileiro, inclusive aquelas de produtos importados já embalados.

É possível utilizar outros limites geográficos bem definidos, como regiões ou estados, desde que esta adaptação seja explicitamente declarada. Os pontos de medição para determinar o índice de reciclagem pós-consumo devem ser baseados no fluxograma da Figura 1.

Estes pontos de medição são definidos para fornecer a forma mais prática de obter dados confiáveis. O índice de reciclagem pós-consumo deve ser calculado no ano civil (janeiro a dezembro), e as medições do numerador e do denominador devem tomar como referência o mesmo período de tempo

É possível utilizar outros períodos de tempo, desde que esta adaptação seja explicitamente declarada. Devido à complexidade do efeito dos fluxos flutuantes (embalagens de produtos com validade maior que o período considerado) e longos intervalos de tempo entre processos (produção, consumo e reciclagem), o índice calculado é obtido pelas quantidades de embalagens colocadas no mercado e recicladas em um determinado período de tempo.

O índice de reciclagem pós-consumo deve ser calculado com base em dados coletados em unidades de massa e deve excluir todo e qualquer fluxo de aparas internas de produção industrial e de aparas de conversão industrial, como, por exemplo, resíduos de produção de embalagens ou de produção de materiais de embalagem ou de qualquer outro processo de produção.

O fluxograma que orienta o cálculo do índice de reciclagem pós-consumo é reproduzido na Figura 1. O numerador e o denominador do índice de reciclagem são baseados na entrada de material de embalagem, sendo o numerador a quantidade de embalagens usadas, recolhidas no pós-consumo e direcionadas para a reciclagem.

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