Corrosão: os requisitos normativos para a proteção anticorrosiva

A corrosão é um processo resultante da ação do meio sobre um determinado material, causando sua deterioração. A primeira associação que se faz é com a ferrugem, a camada de cor marrom avermelhada que se forma em superfícies metálicas. Apesar da estreita relação com os metais, esse fenômeno ocorre em outros materiais, como concreto e polímeros orgânicos, entre outros.

Sem que se perceba, os processos corrosivos estão presentes direta ou indiretamente no cotidiano, pois podem ocorrer em grades, automóveis, eletrodomésticos e instalações industriais. Do ponto de vista econômico, os prejuízos causados atingem custos extremamente altos, resultando em consideráveis desperdícios de investimento. Isso sem falar dos acidentes e perdas de vidas humanas provocados por contaminações, poluição e falta de segurança dos equipamentos.

Estima-se que uma parcela superior a 30% do aço produzido no mundo seja usada para reposição de peças e partes de equipamentos e instalações deterioradas pela corrosão. Cientificamente, o termo corrosão tem sido empregado para designar o processo de destruição total, parcial, superficial ou estrutural dos materiais por um ataque eletroquímico, químico ou eletrolítico. Com base nesta definição, pode-se classificar a corrosão em: eletroquímica, química e eletrolítica.

A NBR 6181 de 04/2003 – Classificação de meios corrosivos classifica os ambientes corrosivos normalmente encontrados no Brasil, resultado de observações e experiências realizadas em diversas regiões naturais e industriais, para se estabelecer um sistema de pintura com finalidade de proteção anticorrosiva. Para os efeitos dessa norma, os meios corrosivos são ordenados em função de seu estado físico nas condições ambientais (25°C e 1 atm): líquido, gasoso e sólido.

Nos meios corrosivos líquidos:

Soluções aquosas alcalinas, pH > 7,5.

Solução aquosa alcalina – aquela que contém em solução compostos básicos dissolvidos, em especial os hidróxidos de sódio, potássio, cálcio, lítio ou magnésio (Código L.B.).

Solução aquosa contendo sais alcalinos oxidantes – aquela que contém em solução sais alcalinos oxidantes dissolvidos, em especial os hipocloritos de sódio ou de cálcio (Código L.B.3.5).

Água do mar – aquela oriunda de mares e oceanos, e que apresenta, além do pH básico, os seguintes compostos em solução: cloreto de sódio, cloreto de magnésio, sulfato de magnésio, sulfato de cálcio, sulfato de potássio, carbonato de cálcio, brometo de magnésio etc. (Código L.B.4.5).

Solução aquosa contendo sais alcalinos dissolvidos, em especial o sulfito ou sulfeto de sódio, o fosfato trissódico, ou o carbonato de sódio (Código L.B.5).

Água amoniaca l – aquela que apresenta amônia dissolvida (Código L.B.6).

Soluções aquosas neutras, 6,0 ≤ pH ≤ 7,5.

Solução contendo sais neutros oxidantes – aquela que contém em solução os sais neutros oxidantes dissolvidos, em especial, nitrato de sódio, cromato ou clorato de sódio, ou permanganato de potássio (Código L.N.3.5).

Solução aquosa contendo sais neutros – aquela que contém em solução sais neutros dissolvidos, em especial, os cloretos de sódio ou potássio, e os sulfatos de sódio, potássio ou cálcio (Código L.N.4.5).

Água doce – aquela encontrada em rios e lagos, além de fontes subterrâneas (Código L.N.22).

Água potável – aquela em estado natural ou quimicamente tratada, própria para consumo humano (Código L.N.23).

Água desmineralizada e/ou deionizada – aquela resultante de processos de destilação, desmineralização ou deionização, caracterizando-se por possuir baixo teor de sólidos dissolvidos, além de baixa condutividade elétrica (Código

L.N.24).

Soluções aquos as ácidas, pH < 6,0.

Fortes – aquelas que contêm em solução ácidos fortes, ou seja, ácidos que se ionizam facilmente. Exemplo: ácidos clorídrico, sulfúrico, fluorídrico etc. (Código L.A.1).

Fracas – aquela s que contêm em solução ácidos fracos, ou seja, ácidos que não se ionizam facilmente. Exemplo: ácidos fórmico, oxálico, acético etc. (Código L.A.2).

Oxidantes – aqu elas que podem conter em solução ácidos fortes ou fracos, e que aceleram a corrosão participando de reações catódicas. Exemplo: ácidos nítrico, nitroso, perclórico, hipocloroso, crômico etc. (Código L.A.3).

Solução contendo sais oxidantes – aquela que contém em solução sais oxidantes dissolvidos, em especial cloretos, nitratos e sulfatos cúpricos, férricos ou mercúricos. Tais sais participam de reações catódicas, acelerando a taxa de corrosão (Código L.A.3.5).

Solução contendo sais – aquela que contém em solução sais dissolvidos, em especial sulfato de alumínio, sulfato de amônia etc. (Código L.A.5).

Solução contendo compostos de enxofre – aquela que contém em solução de compostos enxofre dissolvidos, em especial o ácido sulfídrico (H2S) e/ou dióxido de enxofre (SO2) (Código L.A.7).

Compostos líquidos orgânicos – aqueles oriundos de fontes vegetais ou animais, podendo também ser obtidos através de síntese de compostos orgânicos, mas que, independentemente de sua fonte, contêm cadeias de átomos de carbono em sua estrutura molecular. Estes compostos ou são corrosivos ou apresentam corrosividade em virtude de impurezas neles contidas.

Hidrocarboneto s alifáticos – Compostos orgânicos que contêm somente elementos hidrogênio e carbono, podendo sua configuração estrutural estar disposta em cadeias abertas (alcanos, alcenos etc.) ou fechadas (cicloalcanos, cicloalcenos etc.) (Código O.8).

Hidrocarboneto s aromáticos – Compostos orgânicos que contêm somente elementos hidrogênio e carbono, tendo em sua configuração estrutural o anel benzênico (Código O.9).

Álcoois – Compostos orgânicos que têm como fórmula geral R-OH, onde R é um radical alquila. Exemplo: álcool etílico, metílico etc. (Código O.10).

Fenóis – Compostos orgânicos que têm como fórmula geral Ar-OH, onde Ar é um radical arila. Exemplo: fenol, cresol etc. (Código O.11).

Compostos halogenados – Compostos orgânicos que têm como fórmula geral R-X ou Ar-X, onde R é um radical alquila, Ar um radical arila e X um halogênio. Exemplo: cloreto de metileno, clorobenzeno etc. (Código 0.12).

Éteres – Compostos orgânicos que têm como fórmula geral R-O-R1 R-O-Ar ou Ar-O-Ar1, onde R e R1 são radicais alquila e Ar e Ar1 são radicais arila. Exemplo: éter etílico, éter etil-fenílico, éter fenílico etc. (Código O.13).

Aminas – Compostos orgânicos que têm como fórmula geral R1 NH2 , R1 R2 NH ou R1 R2 R 3 N, onde R1 R2 R 3 são radicais aquila e/ou arila. Exemplo: metilamina, anilina etc. (Código O.14).

Aldeídos – Com postos orgânicos que têm como fórmula geral R1 – CHO, onde R1 pode ser um radical alquila ou arila. Exemplo: metanal, propanal, benzaldeído etc. (Código O.15).

Cetonas – Compostos orgânicos que têm como fórmula geral R1 R2 CO, onde R1 e R2 podem ser radicais alquila ou arila. Exemplo: propanona, butamona etc. (Código O.16).

Glicóis – Álcoois diidroxilados – Compostos orgânicos que têm como fórmula geral R-(OH)2. Exemplo: 1.2 etanodiol, 1.2 propanodiol etc. (Código O.17).

Amidas – Compostos orgânicos que têm como como fórmula geral R CONH2, onde R pode ser um radical alquila ou arila. Exemplo: acetoamida, benzamida etc. (Código O.18).

Ésteres – Compostos orgânicos que têm como fórmula geral R1 COO R2, onde R1 e R2 podem ser radicais alquila e/ou arila. Exemplo: acetato de etila, benzoato de etila etc. (Código O.19). Para cada meio corrosivo é estabelecido um código alfanumérico que permite, com facilidade, a seleção dos sistemas de pintura.

Meios corrosivos gasosos

Atmosfera úmida básica : Aquela cuja umidade relativa do ar é maior ou igual a 60% e apresenta pH do condensado maior que 7.5 (Código G.B.20).

Meios corrosivos sólidos: Face à sua importância, apenas o solo será considerado como meio corrosivo sólido.

As tabelas A.1 e A.2 do anexo A ilustram o critério para a nomenclatura alfanumérica referida.

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Plantas tóxicas: cuidado com as crianças

Geralmente, a intoxicação por plantas com crianças acontece por desconhecimento do potencial tóxico da espécie. Algumas das espécies ornamentais tóxicas mais comuns em quintais, jardins e vasos podem ser descritas.

TINHORÃO
Nome científico: Caladium bicolor Vent.
Nome popular: tajá, taiá, caládio
Família: Aráceas.
Nome científico: Caladium bicolor Vent.
Nome popular: tajá, taiá, caládio.
Parte tóxica: todas as partes da planta.
Sintomas: a ingestão e o contato podem causar sensação de queimação, edema (inchaço) de lábios, boca e língua, náuseas, vômitos, diarréia, salivação abundante, dificuldade de engolir e asfixia; o contato com os olhos pode provocar irritação e lesão da córnea.
Princípio ativo: oxalato de cálcio.

COMIGO-NINGUÉM-PODE
Família: Araceae.
Nome científico: Dieffenbachia picta Schott.
Nome popular: aninga-do-Pará.
Parte tóxica: todas as partes da planta.
Sintomas: a ingestão e o contato podem causar sensação de queimação, edema (inchaço) de lábios, boca e língua, náuseas, vômitos, diarréia, salivação abundante, dificuldade de engolir e asfixia; o contato com os olhos pode provocar irritação e lesão da córnea.
Princípio ativo: oxalato de cálcio, saponinas.

COPO-DE-LEITE
Família: Araceae.
Nome científico: Zantedeschia aethiopica Spreng.
Nome popular: copo-de-leite.
Parte tóxica: todas as partes da planta
Sintomatologia: a ingestão e o contato podem causar sensação de queimação, edema (inchaço) de lábios, boca e língua, náuseas, vômitos, diarréia, salivação abundante, dificuldade de engolir e asfixia; o contato com os olhos pode provocar irritação e lesão da córnea.
Princípio ativo: oxalato de cálcio.

TAIOBA-BRAVA
Família: Araceae
Nome científico: Colocasia antiquorum Schott.
Nome popular: cocó, taió, tajá.
Parte tóxica: todas as partes da planta.
Sintomas: a ingestão e o contato podem causar sensação de queimação, edema (inchaço) de lábios, boca e língua, náuseas, vômitos, diarréia, salivação abundante, dificuldade de engolir e asfixia; o contato com os olhos pode provocar irritação e lesão da córnea.
Princípio ativo: oxalato de cálcio.

SAIA-BRANCA
Família: Solanaceae.
Nome científico: Datura suaveolens L.
Nome popular: trombeta, trombeta-de-anjo, trombeteira, cartucheira, zabumba.
Parte tóxica: todas as partes da planta.
Sintomas: a ingestão pode provocar boca seca, pele seca, taquicardia, dilatação das pupilas, rubor da face, estado de agitação, alucinação, hipertermia; nos casos mais graves pode levar a morte.
Princípio ativo: alcalóides beladonados (atropina, escopolamina e hioscina).

BICO-DE-PAPAGAIO
Família: Euphorbiaceae.
Nome científico: Euphorbia pulcherrima Willd.
Nome popular: rabo-de-arara, papagaio.
Parte tóxica: todas as partes da planta.
Sintomas: a seiva leitosa causa lesão na pele e mucosas, edema (inchaço) de lábios, boca e língua, dor em queimação e coceira; o contato com os olhos provoca irritação, lacrimejamento, edema das pálpebras e dificuldade de visão; a ingestão pode causar náuseas, vômitos e diarréia.
Princípio ativo: látex irritante.

COROA-DE-CRISTO
Família: Euphorbiaceae.
Nome científico: Euphorbia milii L.
Nome popular: coroa-de-cristo.
Parte tóxica: todas as partes da planta.
Sintomas: a seiva leitosa causa lesão na pele e mucosas, edema (inchaço) de lábios, boca e língua, dor em queimação e coceira; o contato com os olhos provoca irritação, lacrimejamento, edema das pálpebras e dificuldade de visão; a ingestão pode causar náuseas, vômitos e diarréia.
Princípio ativo: látex irritante.

AVELÓS
Família: Euphorbiaceae.
Nome científico: Euphorbia tirucalli L.
Nome popular: graveto-do-cão, figueira-do-diabo, dedo-do-diabo, pau-pelado, árvore de São Sebastião.
Parte tóxica: todas as partes da planta.
Sintomas: a seiva leitosa causa lesão na pele e mucosas, edema (inchaço) de lábios,boca e língua, dor em queimação e coceira; o contato com os olhos provoca irritação, lacrimejamento, edema das pálpebras e dificuldade de visão; a ingestão pode causar náuseas, vômitos e diarréia.
Princípio ativo: látex irritante.

ESPIRRADEIRA
Família: Apocynaceae.
Nome científico: Nerium oleander L.
Nome popular: oleandro, louro rosa.
Parte tóxica: todas as partes da planta.
Sintomas: a ingestão ou o contato com o látex podem causar dor em queimação na boca, salivação, náuseas, vômitos intensos, cólicas abdominais, diarréia, tonturas e distúrbios cardíacos que podem levar a morte.
Princípio ativo: glicosídeos cardiotóxicos

MAMONA
Família: Euphorbiaceae.
Nome científico: Ricinus communis L.
Nome popular: carrapateira, rícino, mamoeira, palma-de-cristo, carrapato.
Parte tóxica: sementes.
Sintomas: a ingestão das sementes mastigadas causa náuseas, vômitos, cólicas abdominais, diarréia mucosa e até sanguinolenta; nos casos mais graves podem ocorrer convulsões, coma e óbito.
Princípio ativo: toxalbumina (ricina).

PINHÃO-ROXO
Família: Euphorbiaceae.
Nome científico: Jatropha curcas L.
Nome popular: pinhão-de-purga, pinhão-paraguaio, pinhão-bravo, pinhão, pião, pião-roxo, mamoninho, purgante-de-cavalo.
Parte tóxica: folhas e frutos.
Sintomas: a ingestão do fruto causa náuseas, vômitos, cólicas abdominais, diarréia mucosa e até sanguinolenta, dispnéia, arritmia e parada cardíaca.
Princípio ativo: toxalbumina (curcina).

Algumas orientações importantes:

– Mantenha as plantas venenosas fora do alcance das crianças e dos animais domésticos.
- Procure identificar se possui plantas venenosas em sua casa e arredores, buscando informações como nome e características.
- Oriente as crianças para não colocar plantas na boca e nunca utilizá-las como brinquedos (fazer comidinhas, tirar leite, etc.).
- Não utilize remédios ou chás caseiros com plantas sem orientação especializada.
- Evite comer folhas, frutos e raízes desconhecidas. Lembre-se de que não há regras ou testes seguros para distinguir as plantas comestíveis das venenosas. Nem sempre o cozimento elimina a toxicidade da planta.
- Tome cuidado ao podar as plantas que liberam látex, pois elas podem provocar irritação na pele e principalmente nos olhos. Evite deixar os galhos em qualquer local onde possam atrair crianças ou animais. Quando estiver mexendo com plantas venenosas use luvas e lave bem as mãos após esta atividade.
- Cuidados especiais também devem tomados com os animais domésticos. Animais filhotes e adultos muito ativos têm uma grande curiosidade por objetos novos no meio em que vivem e notam logo quando há um vaso diferente em casa ou uma planta estranha no jardim. Não é raro o animal lamber, morder, mastigar e engolir aquilo que lhe despertou a curiosidade. Animais privados de água podem, por exemplo, procurar plantas regadas ou molhadas de chuva recentemente e ingerir suas partes. Há casos de cães e gatos que ficam sozinhos confinados por períodos longos que acabam se distraindo com as plantas e acabam por ingerí-las.
- Em caso de acidente, guarde a planta para identificação e procure imediatamente orientação médica.

A capacitação no transporte terrestre de produtos perigosos

Os acidentes em rodovias envolvendo veículos que transportam cargas/produtos perigosos adquirem uma importância especial. Nestes acontecimentos, a intensidade de risco está associada à periculosidade do material transportado com potencial para causar simultaneamente múltiplos danos ao meio ambiente e à saúde dos seres humanos expostos. A malha rodoviária concentra cerca de 60% do volume de cargas transportadas no Brasil, percentual que tende a crescer tendo em vista a expansão do comércio entre os países da América Latina. No entanto, a infraestrutura das nossas rodovias, a precariedade da frota de veículos transportadores de cargas, e diversos outros problemas favorecem substancialmente o aumento do número de acidentes, constituindo-se em um sério problema para a saúde pública.

Um dos grandes obstáculos encontrados ao nível das realidades locais é a ausência de informações básicas que permitam avaliar os impactos desses eventos sobre a saúde humana (expostos, lesionados e óbitos) e o meio ambiente (contaminação de solos, águas superficiais e subterrâneas, ar e cadeia alimentar). As consequências da ausência de dados se refletem diretamente na possibilidade de estimar os custos humanos, ambientais e financeiros desses acidentes e, por conseguinte, na capacidade de formulação de políticas públicas de controle e prevenção amplas, adequadas e efetivas no que diz respeito à saúde e meio ambiente.

A NBR 16173 de 05/2013 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados – Capacitação de colaboradores estabelece os requisitos mínimos para a capacitação de colaboradores na realização das atividades de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos classificados como perigosos para transporte a granel e embalado. Ela estabelece os requisitos para colaboradores que atuam no carregamento, descarregamento e transbordo de veículos de carga, como caminhões-tanque, contêiner tanque ou vagões-tanque e embalagens (IBC, tanque portátil e recipientes), a fim de desenvolver e implementar procedimentos de operação segura baseada em análise de risco. Os procedimentos operacionais incluem os requisitos relativos aos diversos aspectos das operações de carregamento, descarregamento e transbordo incluindo provisões das instalações envolvendo manutenção, programas de ensaios nos equipamentos de transferência (por exemplo, programas de manutenção de mangueiras) utilizados no carregamento, descarregamento e transbordo de veículos de carga.

Também estabelece treinamento, avaliação e reciclagem da capacitação de profissionais que atuam nas operações de carregamento, descarregamento e transbordo, para desenvolver tais operações. Visa reduzir os riscos dessas operações com produtos perigosos e pode ser aplicada à capacitação de colaboradores para outros produtos. Não se aplica à capacitação para operadores de transvasamento no sistema de abastecimento de GLP a granel (ABNT NBR 15863).

O pré-requisito mínimo para participação deste treinamento é ser alfabetizado e conhecer o idioma oficial do Brasil. Para executar operações de transbordo, o colaborador deve ter concluído todos os módulos de treinamento (básico e de 1 a 6), conforme Anexo A. O treinamento funcional específico para os colaboradores que atuam com produtos perigosos e que executam atividades relacionadas ao carregamento, descarregamento ou transbordo de produtos perigosos a granel ou embalados deve ser desenvolvido para assegurar que os colaboradores entendam e implementem o treinamento e que sejam capazes de desenvolver as atividades necessárias para cumprir as tarefas de forma segura.

Os mecanismos para avaliar colaboradores que atuam com produtos perigosos incluem, mas não se limitam a, desenvolvimento de rotinas regulares cobertas pelas atividades ou seções práticas específicas e exercícios simulados para verificar desempenho dos colaboradores. Um programa mínimo de capacitação deve incluir o seguinte: identificação das atividades e dos colaboradores cobertos pelo programa; observação e avaliação do desempenho de cada colaborador envolvido na execução das tarefas cobertas; fornecimento do resultado da avaliação quanto ao desempenho dos colaboradores com referência às tarefas; estabelecimento de um programa de melhorias do processo para os colaboradores; certificação incluindo a data em que o colaborador foi qualificado para desenvolver operações de carregamento, descarregamento ou transbordo, de acordo com o programa de capacitação desenvolvido para instalação. Estes treinamentos devem ser aplicados para todos os colaboradores que tenham como atividade o carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos.

Os procedimentos operacionais devem conter no mínimo o seguinte: uma análise sistemática para identificar, avaliar e controlar os riscos associados com as operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos e desenvolver um guia passo a passo da operação (com as ações sequenciais que devem ser realizadas durante as operações de carga e descarga) para ser aplicado de forma concisa e apropriada para o nível de treinamento, considerando a escolaridade e o conhecimento prévio dos colaboradores; identificação e implementação dos procedimentos de emergência (incluindo treinamento e simulados, manutenção, ensaio dos equipamentos e treinamento nos procedimentos operacionais); as características e os riscos dos produtos a serem carregados, descarregados e transbordados; as medidas necessárias para assegurar um manuseio seguro de produtos perigosos; as condições que afetam a segurança da operação, incluindo controle de acesso, iluminação, fontes de ignição, obstruções físicas e condições climáticas. Os procedimentos devem ser desenvolvidos com base na avaliação dos riscos associados com produtos perigosos específicos ou com o transporte, as circunstâncias operacionais e do meio ambiente.

Os tipos de procedimentos a serem desenvolvidos incluem: pré-carregamento ou pré-descarregamento: para assegurar a integridade do tanque de transporte e dos equipamentos de transferência associados, a preparação do tanque de transporte e dos equipamentos de transferência e verificação do tanque estacionário do qual o produto esteja sendo transferido; carregamento e descarregamento para monitorar a operação de transferência; emergências durante todas essas operações; pós-carregamento e pós-descarregamento para assegurar que todos os equipamentos de transferência sejam desconectados e todas as válvulas de bloqueio sejam fechadas com tampões seguramente fixados. Para assegurar a qualidade e a segurança das operações (carregamento, descarregamento e transbordo), recomenda-se supervisão por pessoal da instalação, quando essas operações forem realizadas por condutores ou pessoal terceirizado.

Os procedimentos devem ser revistos com a frequência necessária (no máximo, a cada cinco anos) para assegurar que os mesmos correspondam às práticas atuais, aos produtos, à tecnologia, à responsabilidade do pessoal e aos equipamentos. Cópias atualizadas dos procedimentos devem ser mantidas nos pontos principais da instalação a fi m de ficarem acessíveis aos colaboradores (por exemplo, nas instalações onde as operações de carregamento e descarregamento sejam executadas). É de responsabilidade dos expedidores ou destinatários de produtos perigosos, ou quaisquer outras entidades públicas ou privadas, treinar e emitir certificado com validade, constando as informações mínimas, conforme Anexo B.

Cada colaborador que atua com produtos perigosos deve receber: treinamento funcional específico e de segurança concernente com os requisitos destes; orientação de medidas para sua proteção, quanto aos riscos associados aos produtos perigosos aos quais eles podem ficar expostos em seu local de trabalho, incluindo medidas específicas que o expedidor tenha implementado para proteger seus colaboradores da exposição; orientação sobre métodos e procedimentos para evitar acidentes, como um procedimento apropriado para manuseio de embalagens contendo produtos perigosos.

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Pode ser que o estado de São Paulo cumpra com a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos

  SOLUÇÕES PARA A GESTÃO DE ACERVOS

Controlar e manter o seu acervo de normas técnicas e de documentos internos e externos sempre atualizados e disponíveis para compartilhamento entre todos os usuários é hoje um grande desafio em diversas organizações por envolver a dedicação e o esforço de vários profissionais. As Normas de Sistemas da Qualidade – série ISO 9000, são rigorosas quanto aos critérios de controle, atualização e disponibilização de documentos corporativos aos seus usuários. Tanto os documentos de origem interna como externa, devem ser controlados para evitar a utilização de informações não-válidas e/ou obsoletas, cujo uso pode trazer sérios problemas aos sistemas, produtos e negócios da empresa. É por isso que a Target Engenharia e Consultoria desenvolveu Sistemas que gerenciam e controlam estes documentos de forma rápida, ágil e segura, facilitando o acesso à informação e ajudando os seus clientes a garantirem suas certificações.

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O estado de São Paulo caminha bem para o cumprimento de meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que tange especificamente à questão da disposição final ambientalmente adequada, com o objetivo de até o fim de 2014 não se ter mais locais considerados inadequados – os populares lixões – , o estado mostra que está andando bem. Pelo menos é isso que se nota pelo novo Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos 2012, disponibilizado hoje no site da Cetesb.

Entre outras informações relevantes, pelo documento, produzido desde 1997, verifica-se que, no decorrer dos últimos 16 anos, vêm sendo alcançadas melhorias incontestáveis nas condições ambientais dos locais de destinação final dos resíduos urbanos do Estado. Só para se ter uma ideia, pelo inventário constata-se um aumento significativo, de 2011 para 2012, do número de municípios em território paulista com disposição final enquadradas na condição de Adequada.

Esse número, que em 2011 era de 492, pulou para 590 em 2012, ou seja, quase 100 municípios que se enquadraram, no período de um ano. Isso corresponde atualmente a 91,6% dos municípios. Outro ponto relevante, entre outros, é o que refere à evolução da quantidade de resíduos sólidos dispostos adequadamente, que passou de 84,7% do total gerado, em 2011, para 97,1%, em 2012.

“A substancial melhoria das condições ambientais obtida nesse período deve-se, em grande parte, às ações da Cetesb no tocante ao controle da poluição, assim como ao apoio e à orientação técnica prestada aos municípios, para o melhor desempenho de suas atribuições no que se refere à gestão dos resíduos sólidos. Merecem destaque, também, o desenvolvimento de políticas públicas de auxílio e o assessoramento aos municípios no âmbito das ações de governo e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dentre as quais destacam-se o Programa de Aterros em Valas, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e, ainda, o Programa Município Verde Azull e o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo, que permitiram ações mais enérgicas e eficazes, obtendo-se, assim, melhorias significativas nos resultados almejados”, afirma com entusiasmo o engenheiro Otavio Okano, presidente da Companhia.

O gerente da Divisão de Apoio ao Controle de Fontes de Poluição, Cristiano Kenji Iwai, um dos coordenadores do inventário, lembra que a publicação desta 16ª edição do documento consolida as informações da nova metodologia de avaliação do Índice de Qualidade de Resíduos – IQR, contemplando o aprimoramento de critérios de pontuação e classificação dos locais de destinação, com base no conhecimento e experiência adquiridos ao longo dos anos pelos especialistas da Cetesb, ao mesmo tempo que tornam as informações mais alinhadas às preconizadas nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

Estes novos critérios já haviam sido apresentados no inventário de 2011 e, entre outros aperfeiçoamentos, introduzem aspectos importantes do ponto de vista técnico e ambiental, dentre os quais o principal é o que diz respeito à estratificação da nota em duas categorias: Inadequada (de nota 0,0 a 7,0) e Adequada (7,1 a 10,0). Entre outras consequências, esse tipo de classificação resulta em notas mais baixas para aqueles municípios que se encontravam na faixa limítrofe entre Inadequado e Controlado (pelo critério anterior), exigindo dos agentes de controle a intensificação das ações e dos responsáveis pela gestão dos sistemas de destinação de resíduos, um maior acompanhamento das condições dos empreendimentos. Conforme frisa Cristiano, “o sucesso dessas ações resultará em benefícios ambientais à população do Estado”.

A engenheira Maria Heloísa Assumpção, também coordenadora do Inventário, lembra ainda que, se for se considerar os critérios anteriormente adotados e os respectivos números, o êxito acumulado ao longo dos anos é ainda mais evidente. Heloísa recorda que o número de municípios do Estado de São Paulo cujas instalações de disposição e tratamento de resíduos domiciliares haviam sido enquadradas em 2011, na condição Adequada, era superior a 15 vezes ao observado em 1997. Outro bom indicador, considerando-se também os registros feitos até o ano passado, é relativo ao IQR médio dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos domiciliares em operação nos municípios, que havia passado de 4,0, em 1997, para 8,3, em 2011.

Finalmente, Heloísa destaca que, a despeito de o Inventário tratar especificamente dos aspectos relacionados ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e ficar evidenciada uma melhora dessa disposição, não podem ser esquecidas as ações voltadas a minimização, redução, reciclagem de resíduos preconizadas nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

Para o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia, Geraldo do Amaral Filho, fica demonstrado que a Cetesb, “em prosseguimento às ações implementadas com o contínuo aprimoramento técnico necessário, cumpre o seu papel institucional, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população do Estado, além de subsidiar a adoção de mecanismos eficazes de controle das condições ambientais e sanitárias dos municípios de todo o estado”.

Os resultados dos Índices de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) obtidos em 2011 e 2012 demonstram um significativo esverdeamento do mapa do estado de São Paulo, com as informações de locais Adequados (verdes) tomando porções bastante visíveis, em substituição aos locais Inadequados (vermelhos), quando comparados os dois anos – lembrando que os mapas dos últimos anos já se apresentavam com a predominância do verde. É possível, neste mapa atual, distinguir-se perfeitamente avanços em todas as regiões, em especial no centro e lado leste do Estado. No restante do território paulista, com menos visibilidade, pode-se observar que manchas vermelhas deram lugar a pontinhos vermelhos. (ver figuras abaixo)

Excepcionalmente, no caso do extremo leste do Vale do Paraíba, chama a atenção um pontinho diferente (único em roxo), referente ao município de Bananal, que “exporta” seus resíduos para outro Estado, do Rio de Janeiro, mais precisamente para a cidade de Barra Mansa, do outro lado da fronteira entre os dois estados. De modo geral, destacam-se as melhorias por todas as regiões, ou UGRHIs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos) – 22 unidades pelas quais se dividem oficialmente as regiões do Estado de São Paulo e que também servem de referência espacial no inventário.

A UGHRI 3 (Litoral Norte), por exemplo, está toda verde. Nessa região, o destaque vai para São José dos Campos, que tirou nota 10,0, depois de ter conseguido 9,7 em 2011. A UGRHI 5 (Piracicaba/Capivari/Jundiaí) é outra unidade toda esverdeada. A Região Metropolitana de São Paulo (UGRHI 6), apesar de sua característica de intensa industrialização, é outra totalmente esverdeada em termos de seus cuidados com a destinação final de lixo. Destaques para a capital, com notas em torno de 9,0 (são dois locais – um em São Paulo e outro em Caieiras). Guarulhos, outro município importante, recebeu nota 9,8, e os municípios do ABC também fizeram suas lições de casa e receberam boas notas. Outras UGRHIs que ficaram todas verdes são a 1 (Mantiqueira), a 2 (Paraíba do Sul), a 9 (Mogi Guaçu) e 12 (Baixo Pardo/Grande). Os pontinhos vermelhos ficaram por conta de 54 municípios, de um total de 645 no Estado, ou 8,4% de todos os municípios paulistas, que no momento são alvo das ações de controle da Cetesb, para alcançar situações ambientais adequadas. Para acessar o relatório completo, clique no link
http://www.Cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/residuos-solidos/residuosSolidos2012.zip

A certificação obrigatória de plataformas elevatórias veiculares

Os fabricantes e importadores de plataformas elevatórias veiculares precisam ficar atentos para a necessidade de certificação do produto, que passou a ser obrigatória, de acordo com a Portaria n.º 642, de 30 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2012. Segundo a portaria Inmetro, fabricantes e importadores têm até dezembro de 2014 para certificar o produto. Fazem parte do escopo de certificação apenas as plataformas elevatórias veiculares para os veículos com características urbanas destinados ao transporte coletivo de passageiros. “Esta nova certificação complementa a já existente sobre veículos acessíveis, e promove ainda mais a segurança dos usuários “, afirma Sérgio Kina, gerente técnico do Instituto de Qualidade Automotiva (IQA).

Para obter o certificado, os produtos devem atender às seguintes normas: NBR 15646: Acessibilidade – Plataforma Elevatória Veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros – Requisitos de desempenho, projeto, instalação e manutenção; NBR 14022: Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros; e NBR 15570: Transporte – Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros. Diante da obrigatoriedade da certificação, os fabricantes e importadores ficam sujeitos à fiscalização, realizada pela Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade, que promove ações de fiscalização e verificação da conformidade durante o ano e, caso aponte irregularidades, as empresas pode ser multadas, ter a produção ou a importação interditada, os produtos apreendidos e inutilizados, de acordo com a Lei 9.933/1999).

A NBR 15646 estabelece as prescrições para desempenho, projeto, instalação, inspeção e manutenção de plataformas elevatórias e rampas de acesso para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros abrangidos pela NBR 15570, de forma a garantir condições de segurança, conforto, acessibilidade e mobilidade aos seus usuários, independentemente da idade, estatura e condição física ou sensorial. É necessário também prever prescrições técnicas que facilitem o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos veículos abrangidos por esta norma, em consonância com a política de transportes e a política social da comunidade, devendo estar conjugadas com infra estruturas locais adequadas.

A segurança do usuário deve prevalecer sobre sua autonomia nas situações de anormalidade no sistema de transporte. As plataformas elevatórias veiculares podem ser divididas por características construtivas, de acionamento e operação, como, por exemplo: tipo escada automática: substitui a escada de acesso do veículo quando se encontra na condição de transporte e independe da atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização; tipo escada semiautomática: substitui a escada de acesso do veículo quando se encontra na condição de transporte e requer atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização; tipo basculante automática: instalada em porta dedicada, com mesa na posição vertical quando na posição de transporte e independe da atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização; tipo basculante semiautomática: instalada em porta dedicada, com mesa na posição vertical quando na posição de transporte; requer atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização.

O fabricante deve considerar no projeto do equipamento a compatibilidade entre a plataforma elevatória e o conjunto chassi e carroceria. A plataforma elevatória deve possuir sistema de acionamento de elevação do tipo hidráulico, elétrico, pneumático ou similar. Os movimentos da plataforma elevatória (abrir, recolher, bascular etc.) entre a posição de transporte e a de utilização e vice-versa, podem ter opcionalmente acionamento manual.

Quanto aos embarque ou desembarque, a plataforma deve permitir a elevação de pessoa com deficiência em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida em pé, para acesso em nível ao interior do veículo. Para esta operação deve haver sinalização clara de todo o procedimento, inclusive com o correto posicionamento do usuário sobre a mesa da plataforma elevatória. O equipamento deve permitir no mínimo o embarque e desembarque, com segurança, para o usuário de cadeira de rodas na posição voltada para fora do veículo. Esta direção deve estar indicada claramente.

A operação da plataforma elevatória deve ser sempre assistida por um operador devidamente treinado e habilitado. Para o projeto da plataforma elevatória deve ser considerada sua utilização por somente um passageiro de cada vez (em pé ou em cadeira de rodas). Para embarque de uma pessoa em pé, deve haver espaço livre que respeite as dimensões de volume conforme NBR 15570 e Figuras 2 a 6, disponível na norma.

Caso a plataforma elevatória seja do tipo escada, ela deve permitir, em posição de transporte, o embarque e desembarque dos passageiros. Caso a plataforma elevatória seja do tipo escada, as dimensões a serem observadas na construção dos degraus da escada devem ser conforme a Tabela 1, disponível na norma, tendo como referência para a medição os planos vertical e horizontal do piso de rolamento do veículo, conforme Figuras 7 a) e 7 b), estando o veículo em ordem de marcha.

No caso de plataforma elevatória do tipo escada, sem o espelho do degrau, o comprimento da mesa de transporte deve ser no mínimo igual à soma das duas dimensões C das Figuras 7a) e 7b). A plataforma elevatória deve suportar, em operação, uma carga distribuída de no mínimo 2 500 N, aplicada no seu centro em uma área de 700 mm x 700 mm, isto desconsiderando o seu peso próprio. Deve haver sinalização clara desta capacidade para o usuário.

A plataforma elevatória deve ter movimentos com funcionamento contínuo, suave e silencioso, descendo ou subindo a todos os níveis (piso, calçadas, posições intermediárias), com operações reversas, sem permitir que o equipamento trave. A velocidade vertical de subida e descida da plataforma elevatória deve ser menor ou igual a 0,15 m/s. Nas operações de abertura e fechamento da plataforma elevatória, a velocidade não pode ser superior a 0,30 m/s. Deve haver um dispositivo de final de curso de subida, quando a plataforma elevatória atingir a altura de acesso ao veículo, para garantir que a plataforma pare nivelada com o piso interno do veículo.

Deve haver dispositivo para evitar que a plataforma elevatória desça ou caia repentinamente em caso de falhas do sistema. Deve haver pega mãos aplicados em ambos os lados da plataforma elevatória para o usuário que não utiliza cadeira de rodas, para permitir o embarque seguro durante todo o ciclo vertical da plataforma elevatória, não se constituindo em nenhuma barreira física ou obstrução do vão livre para passagem.

Ranking global de segurança alimentar

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O Economist Intelligence Unit (EIU), unidade de pesquisa do grupo The Economist, apresentou a mais recente atualização do Índice Global de Segurança Alimentar. Lançado em julho de 2012 com o patrocínio da DuPont, o ranking analisa os maiores desafios e vulnerabilidades relativos à segurança, acessibilidade e qualidade alimentar em 105 países, incluindo o Brasil. O objetivo principal deste estudo – que é atualizado a cada trimestre para medir o impacto da flutuação mundial dos preços dos alimentos na segurança alimentar de cada país – é traçar um panorama global sobre a questão alimentar e indicar melhorias e oportunidades.

Na última atualização, que corresponde ao desempenho dos países durante o primeiro trimestre de 2013, o EIU identificou que a renda da população mundial aumentou globalmente mais rápido quando comparada aos preços dos alimentos, elevando o nível de segurança alimentar e indicando um avanço contínuo até o final do ano. A renda per capita teve uma elevação global de cerca de 1% no primeiro trimestre em relação aos três meses anteriores, de acordo com cálculos do EIU, enquanto a média dos preços dos alimentos no mundo aumentou apenas 0,8% no índice da Food and Agriculture Organization (FAO). Países com taxas elevadas de crescimento econômico, como China, Panamá e Chile, em geral, alcançaram os maiores avanços na acessibilidade econômica. Já as nações com crises econômicas ou financeiras, incluindo Grécia e Venezuela, experimentaram as maiores quedas.

Em relação ao Brasil, o país melhorou sua posição no ranking e agora ocupa a 29ª posição (antes, o país ocupava a 31ª colocação). Segundo os pesquisadores do EIU, a performance está relacionada à maior resistência frente as flutuações dos preços globais de alimentos, especialmente pela ligeira melhora na renda do país e de sua população. Outro ponto a destacar é que outros países registraram queda em seu desempenho por problemas econômicos e sociais, impactando a segurança alimentar. Quando analisada apenas a América Latina, o Brasil também registra melhora ao ultrapassar o México e ocupar a segunda posição na região, ficando atrás apenas do Chile.

O Brasil foi bem avaliado principalmente por seu compromisso com padrões nutricionais e pela volatilidade da produção agrícola. No entanto, infraestrutura agrícola e PIB per capita ainda são os grandes desafios em segurança alimentar no país, aponta o estudo.

Globalmente, o preço dos alimentos comprados com mais frequência pelos cidadãos que vivem em países com baixa segurança alimentar — cereais ou alimentos básicos — caíram 2,4% no primeiro trimestre 2013, de acordo com o índice da FAO. A previsão do EIU é que haja novas quedas em 2013, o que deve melhorar a acessibilidade econômica aos alimentos. Os preços globais do milho subiram em 2012 em parte devido à seca nos Estados Unidos, o que ajudou a reduzir os estoques globais ao menor nível em seis anos. A produção de outros cereais – o trigo em particular – também deverá ter elevação neste ano. Os maiores fornecedores vão pressionar os preços para baixo, tornando os alimentos básicos economicamente mais acessíveis em nível mundial e aumentando a segurança alimentar.

“A economia global está ganhando impulso lentamente, o que deve estimular a geração de empregos e a renda, além de manter a segurança alimentar”, disse Leo Abruzzese, diretor global de previsões da EIU. “Ao mesmo tempo, esperamos que os preços das commodities agrícolas caiam. Nossa previsão mais recente é que os preços dos alimentos, da alimentação e das bebidas, no geral, tenham uma queda de 5,7% este ano.”

As atualizações trimestrais para acessibilidade econômica do Índice Global de Segurança Alimentar incorporam mudanças nos preços medidas pelo Índice de Preços dos Alimentos da FAO. O EIU modifica a variação de preços da FAO em cada país, examinando a relação histórica entre a inflação mundial e nacional dos preços dos alimentos. A pontuação do país é ainda ajustada pela variação estimada na renda nacional durante o trimestre. Isso fornece uma análise de alto nível da variação dos preços que pode ajudar ou prejudicar a segurança alimentar de um país.

As principais conclusões do ajuste do Índice Global de Segurança Alimentar incluem:

- O aumento da renda e a histórica baixa exposição às variações globais dos preços de alimentos levaram ao ganho de acessibilidade econômica neste trimestre nos países com melhores resultados. China, Panamá, Chile e vários outros países com os maiores ganhos na pontuação de acessibilidade alimentar tiveram um forte crescimento na renda per capita e vulnerabilidade relativamente baixa aos preços mundiais dos alimentos. Nos últimos trimestres, a variação nos preços dos alimentos em nível mundial foi o principal motivo das flutuações na pontuação de acessibilidade.

- A acessibilidade aos alimentos melhorou globalmente, mas de forma modesta no primeiro trimestre. A pontuação média global da acessibilidade subiu de 51,7 em dezembro de 2012 para 52 no final de março (100 é o melhor resultado). Nos EUA, Suíça e Noruega — os três países com índice mais alto no trimestre —, a acessibilidade subiu 0,23 ponto percentual, em média.

- Sri Lanka e Serra Leoa tiveram o maior aumento na acessibilidade aos alimentos entre os países desnutridos. Sri Lanka e Serra Leoa estão na 60ª e 86ª posições, respectivamente, entre os 105 países classificados pelo índice. O crescimento econômico razoavelmente forte gerou ganhos em ambos os países. A renda no Sri Lanka cresceu cerca de 2% e deverá subir aproximadamente 7,9% em 2013. A renda per capita em Serra Leoa teve um aumento de cerca de 3% no último trimestre e tem previsão de crescimento de 12,1% no ano inteiro O Índice Global de Segurança Alimentar é público e está disponível para consulta e download no site
http://foodsecurityindex.eiu.com

Alerta de recall – uma mensagem para todos

Eunsook Lua

Você derrama água muito quente em um recipiente de vidro e ele explode. Você liga o seu telefone e um fio com defeito provoca um incêndio. Erros durante o processo de fabricação ou diferenças nas regulamentações podem resultar em produtos que precisam ser retirados do mercado ou colocar em risco os consumidores. À medida que mais e mais bens produzidos em outros lugares encontram o seu caminho nas prateleiras locais, é importante que os países possam harmonizar procedimentos e informações de recall, a fim de proteger os consumidores em todos os lugares.

Para apoiar os esforços dos países para a consecução deste objetivo,a  ISO acaba de publicar uma norma para ajudar as organizações a seguir as melhores práticas harmonizadas em situações de recall de produtos. A ISO 10393:2013- Recall de produtos de consumo – Orientações para os fornecedores alinha práticas de recall em todo o mundo, fornece uma língua global de comunicação para o recall de produtos, estabelece um conjunto de diretrizes de comportamento para os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e protege os consumidores.

A norma oferece orientações práticas para os fornecedores que tiveram recall em seus produtos de consumo e outras ações corretivas como as restituições, retrofit, notificação de reparação, substituição, eliminação e notificação pública. Ela fornece informações e outras ferramentas que os fornecedores de todos os tamanhos podem usar ​​no desenvolvimento de um programa de recall do produto de forma documentada e validada para ajudá-los a implementar os recalls de maneira oportuna e rentável, minimizar os riscos legais e de reputação da marca e reduzir os riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

Principal motivador

A ISO 10393 foi desenvolvida pelo comitê ISO/PC 240 – Recall de produtos . Entre os participantes, uma boa mistura de países desenvolvidos e em desenvolvimento, como Austrália, Canadá, Chile, China, Japão, Malásia, Rússia e EUA. Foram feitos esforços para harmonizar este trabalho com outros comitês da ISO que fazem o desenvolvimento de padrões de segurança do produto, incluindo o ISO / PC 243 – Consumer Product Safety  e o ISO/PC 246 – Anticounterfeiting tools.

Desde o início, o principal fator motivador era a proteção do consumidor global. Havia bastante consciência da expansão das empresas locais no mercado global e a vantagem competitiva que a conformidade com as normas internacionais podem oferecer empresários. Eram necessárias diretrizes internacionais, que cada tipo de negócio em todos os países podem implementar e seguir. Suas quatro das principais características da ISO 10393 a fim sublinhar sua praticidade e eficácia:

• Ela se aplica a todos os produtos de consumo, excepto alimentares, drogas e carros, e respeita a competência local para evitar qualquer conflito com as leis e normas locais;
• Ela pode ser usada juntamente com a ISO 10377 – Segurança do produto ao consumidor – Orientações para os fornecedores , que oferece aos fabricantes um roteiro a seguir, desde a concepção até à eliminação, ou de pré-mercado de pós-comercialização (ver Figura 1);
• Ela unifica normas relacionadas existentes em muitos países em um único conjunto de normas de diretrizes globais;
• Ela reúne as melhores práticas atuais globais para fornecer as diretrizes principais e ser guia bem atual sobre o assunto.

A ISO 10393 fornece orientações para todos, seja em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, e ajuda a competitividade, oferecendo um roteiro para os fabricantes seguir. A segurança do produto agora pode ser concebida desde a fase de planejamento de produto. Se houver uma questão de segurança, os fabricantes poderão consultar as orientações antes de iniciar a fabricação do produto. Além disso, a norma irá promover a consistência em procedimentos e, por isso, se a questão da segurança ocorreu em um país diferente as mesmas diretrizes se aplicam em todos os lugares. A ISO 10393 também ajuda as empresas a dispor de seus produtos de uma forma segura e ambientalmente amigável.

Impacto da ISO 10393

A nova norma oferece três benefícios principais:

• Economiza tempo e dinheiro com a uniformização de normas e procedimentos;
• Ajuda as organizações a manter a credibilidade da marca em caso de problemas de segurança de produtos;
• Melhora as relações internacionais do comércio entre os países.

A ISO 10393 vai ajudar os fabricantes do produto a promover os recalls a nível local, regional e global. A nova norma vai permitir uma maior harmonia, proporcionando a segurança comum de produtos e um manual para o recall. Por sua vez, isso vai levar a normas harmonizadas de protecção dos consumidores no comércio global. Haverá uma linguagem comum e um conjunto de diretrizes para a segurança dos produtos e comportamentos de recall, compartilhada por todos.

Os efeitos benéficos

Daqui para frente são esperadas mudanças nas normas nacionais em relação ao assunto, pois os países alinhados com a ISO 10393 poderão chegar a esse ideal. Isso vai acontecer, porque é do interesse dos fabricantes e formuladores de políticas para minimizar o tempo e dinheiro gasto com a segurança do produto e questões de recall.

Será um pouco como ter uma apólice de seguro – aqueles que seguem as diretrizes de design de produto para descarte pode se sentir seguro no conhecimento de que tudo foi feito de acordo com um padrão verdadeiramente internacional. E, finalmente, a ISO 10393 irá ajudar a reduzir e resolver os conflitos comerciais entre os países.

 

Eunsook Lua é presidente do comitê ISO/PC 240 – Recall de produtos  e presidente da Korean National Food Safety Information Service. Ela foi elogiada por seu trabalho em defesa do consumidor e por sua contribuição para a segurança do consumidor.