A gestão de reformas em edificações conforme a norma técnica

Como está a revisão da ISO 9001:2008

Segundo Luiz Carlos do Nascimento, coordenador técnico do ABNT/CB 25, após a reunião do ISO/TC176/SC2/WG24 de 03 a 07/03/2014 em Paris a revisão da norma ISO 9001 caminhou um pouco mais. Ele alerta, contudo, que o processo de revisão das normas ISO passa por diversos estágios, desde a proposta inicial para revisão, conhecida como NWIP, até a edição final do documento como norma internacional (IS). Atualmente, a ISO 9001 está no estágio CD (Committee Draft). Deste ponto em diante, todos os estágios passam por comentários e votações por parte dos países membros do ISO/TC176, entre os quais estamos incluídos.

Em cada uma das fases há uma reunião internacional do Subcomitê ISO TC176/SC2 para analisar os comentários e preparar o estágio seguinte. As duas últimas reuniões internacionais do comitê aconteceram em novembro do ano passado e no o início do mês de março deste ano, quando foram analisados os comentários apresentados ao estágio CD. O Brasil esteve representado nessas duas reuniões pelos especialistas Luiz Carlos do Nascimento e Leopoldo Santana Luz. As duas reuniões ainda não foram suficientes para a consideração de todos os comentários e para a conclusão do estágio DIS.

Nas últimas semanas, um grupo editorial está fazendo a consolidação dos resultados da reunião de março e elaborando uma proposta de consenso para os temas não abordados na ocasião. Após a conclusão dessa consolidação, uma consulta aos especialistas decidirá se o documento está maduro para alcançar o estágio DIS ou se será necessária mais uma reunião para a finalização do documento.

A expectativa é que essa decisão seja tomada até o final do mês de maio. Após a versão DIS, o documento deverá ainda passar pelo estágio FDIS antes de ser votado e emitido como Norma Internacional, provavelmente em setembro de 2015. No Brasil, foram organizados grupos de trabalhos regionais e setoriais para analisar os diversos estágios da norma e elaborar os comentários nacionais. Assim como se fez com o CD, após a emissão da versão DIS, serão compostos novos grupos para preparar os comentários brasileiros.

É de extrema importância a conscientização de proprietários quanto à responsabilidade sobre obras nas edificações, pois, normalmente, nos regulamentos internos dos prédios, algumas providências importantes devem ser consideradas. Todas as reformas e construções realizadas por moradores que afetem a estrutura, vedações ou quaisquer instalações devem ser comprovadamente documentadas e comunicadas ao síndico do condomínio antesde seu início, contendo a descrição dos serviços a serem executados.

A NBR 16280 de 03/2014 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos estabelece os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos,execução e segurança, incluindo meios principalmente para: prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação; planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação; alteração das características originais da edificação ou de suas funções; descrição das características da execução das obras de reforma; segurança da edificação, do entorno e de seus usuários; registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma; e supervisão técnica dos processos e das obras. Esta norma se aplica, exclusivamente, às reformas de edificações.

O tema “reforma de edificações” assume relevância na sociedade à medida que, com a existência de demanda, do crescimento das cidades e urbanização de novas regiões, passa a ser atividade a ser disciplinada na sua forma de gestão. O envelhecimento das obras construídas impõe determinados processos, por segurança, perda de função ou qualidade que devem ser conduzidas com base em requisitos bem definidos.

Mudanças econômicas e culturais trazem necessidades que podem levar a processos de alteração das construções. Contudo, estas transformações devem preservar a segurança das edificações, seus usuários e o entorno por ela impactados. Obviamente, em toda atividade existe a presença do elemento “risco” que, nas análises de gestão, deve ser tratado adequadamente.

As edificações cumprem funções de serviço definidas em projeto. Contudo, ao longo do tempo de serviço, existirão necessidades de ajustes, adequações a novas demandas e até mesmo recuperação de suas propriedades técnicas. O valor agregado às edificações, seja econômico ou social, normalmente é evidenciado por características que sustentam as atividades humanas de forma estruturada, passando por gerações e fazendo história.

Os serviços de reforma devem atender a um plano formal de diretrizes, que contemple: a preservação dos sistemas de segurança existentes na edificação; a apresentação de toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou do seu entorno à análise da incorporadora/construtora e do projetista, dentro do prazo decadencial (legal) e, após esse prazo, um responsável técnico designado pelo responsável legal deve efetuar a análise; os meios que protejam os usuários das edificações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da execução dos serviços de reforma e sua vizinhança; a descrição dos processos de forma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigíveis para a realização das obras e sua forma de comunicação; quando aplicável, o registro e a aprovação nos órgãos competentes e pelo condomínio, exigidos para sua execução; a definição dos responsáveis e suas atribuições em todas as fases do processo; a previsão de recursos para o planejamento da reforma: materiais, técnicos, financeiros e humanos, capazes de atender às interferências nos diferentes sistemas da edificação e prover informações e condições para prevenir ou mitigar os riscos; a garantia de que a reforma não prejudica a continuidade dos diferentes tipos de manutenção as edificações, após a obra.

O plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado por apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edificação, e por encaminhar o plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise antes do início da obra de reforma. O plano deve atender às seguintes condições: o atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras; o estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e após a execução da obra; a autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos; a apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos e referências técnicas, quando aplicáveis; o escopo dos serviços a serem realizados; a identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra; a identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis; a localização e implicações no entorno da reforma; o cronograma da reforma; os dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma; a responsabilidade técnica pelo projeto, pela execução e pela supervisão das obras, quando aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação do respectivo interveniente; o planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à legislação vigente; o estabelecimento do local de armazenamento dos insumos a serem empregados e resíduos gerados; as implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edificações, conforme a NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a NBR 5674, quando aplicável.

Fluxo de gestão de obra de reformas de edificações

fluxo

Enfim, o plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado por apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edifi cação, e por encaminhar o plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise antes do início da obra de reforma. O plano deve atender às seguintes condições: atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras; estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e após a execução da obra; autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos; apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos e referências técnicas, quando aplicáveis; escopo dos serviços a serem realizados; identifi cação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra; identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis; localização e implicações no entorno da reforma; cronograma da reforma; dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma; a responsabilidade técnica pelo projeto, pela execução e pela supervisão das obras, quando aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação do respectivo interveniente; planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à legislação vigente; estabelecimento do local de armazenamento dos insumos a serem empregados e resíduos gerados; implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edifi cações, conforme NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a NBR 5674, quando aplicável.

As adequações técnicas ou reformas em áreas privativas da edificação que afetem a estrutura, as vedações ou quaisquer sistemas da unidade ou da edificação devem atender aos requisitos do item 5.1 e ser comprovadamente documentadas e comunicadas ao responsável legal da edificação antes de seu início. Caso não seja autorizado pelo responsável legal, o trânsito nas áreas comuns do edifício dos insumos e funcionários que atuarão na obra, deve ser apresentada justificativa técnica ou legal ao solicitante.

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Manual de controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas

Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10 – Básico – A partir de 3 x R$ 554,02 (56% de desconto)

Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a Revisão da Norma ABNT NBR 17505 – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Interpretação e Aplicações da Norma Regulamentadora Nº 13 (NR-13) do MTE (Inspeção de Segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão) – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

capa_manualA Fundacentro disponibilizou para downlad o Manual de orientação sobre controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas, uma obra considerada de grande importância aos profissionais que atuam na elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). De autoria do médico toxicologista e pesquisador da Fundacentro, José Tarcísio Penteado Buschinelli, que também é professor do Curso de Pós Graduação da entidade, a obra mostra como a má interpretação na dosagem das substâncias químicas pode ser desastrosa ao trabalhador. A má interpretação de indicadores biológicos pode levar trabalhadores saudáveis ao afastamento do trabalho e vice-versa.

Os profissionais devem fazer o controle médico recomendado pela NR 7, mas no entanto, não há critérios para medir a exposição dos trabalhadores. Para Tarcísio, este Manual vem em um momento oportuno para auxiliar os médicos da iniciativa privada e de instituições governamentais a não cometerem erros e conscientizá-los na elaboração desses indicadores. Tarcísio reforça ainda que é muito comum no Brasil se fazer dosagem de substâncias químicas sem que haja um indicador.

O médico ressalta que a elaboração do Manual não se deu somente pelo teor técnico, mas também pelo didático. Em cada capítulo abordado, há palavras de advertência como forma de chamar a atenção do leitor para melhor assimilação do assunto em questão. Outro capítulo que merece atenção é o Apêndice. Nele, o autor reuniu em tabelas, os indicadores biológicos estabelecidos por instituições internacionais que mostram análises coletadas de urina e sangue divididos de acordo com o agente, indicador, coleta e índice de exposição biológica. Idealizado tecnicamente por Tarcísio Buschinelli, o Manual contou com a participação de Eduardo Mello De Capitani, que contribuiu nos aspectos científicos da toxicologia, Marco Antônio Bussacos, na área de Estatística, Mário Parreiras de Faria, Médico e Auditor Fiscal do MTE na área de fiscalização do trabalho e Ricardo Luiz Lorenzi, na redação e compreensão do texto.

Segundo a publicação, os exames ocupacionais podem ser classificados de acordo com seus objetivos, os quais devem estar claros para o médico antes da sua realização. O que define o objetivo do exame é qual decisão deve ser tomada a partir do de seu resultado. Entre as principais decisões, estão: os agentes agressivos do ambiente de trabalho estão em níveis aceitáveis ou poderão causar, ou já estão causando, algum agravo à saúde dos trabalhadores?; o trabalhador está apto ou inapto para a função que exerce? Tem alguma restrição?; necessita tratamento/acompanhamento especial de sua saúde? Se o exame não esclarece nenhum desses itens, deve-se questionar se há sentido realizá-lo.

O Comitê Misto CCE/NIOSH/OSHA apresentou, em 1980, algumas definições clássicas: monitoramento: atividade sistemática, contínua ou repetitiva, planejada para implementar, se necessário, medidas corretivas relacionadas à saúde; monitoramento do ambiente: consiste na avaliação de agentes no ambiente de trabalho para quantificar a exposição dos trabalhadores e avaliar o risco à saúde, comparando os resultados com referências apropriadas; Monitoramento Biológico (MB) que consiste na avaliação de agentes químicos ou seus metabólitos em tecidos, secreções, excreções, ar exalado ou qualquer combinação destes para avaliar o risco à saúde quando comparado com referências apropriadas; e vigilância à saúde: consiste no exame médico periódico de trabalhadores expostos com o objetivo de proteger a saúde e prevenir o aparecimento de doenças relacionadas com o trabalho. As definições mostram que a proteção dos trabalhadores expostos a agentes químicos não é apenas uma tarefa médica, mas envolve uma série de atividades que devem ser realizadas de forma a articular a avaliação ambiental e a avaliação da saúde. Uma parcela da responsabilidade é do médico, e este deve realizar suas atividades com todo o cuidado.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera como principal objetivo dos exames médicos ocupacionais a avaliação da efetividade das medidas de controle do ambiente de trabalho. Além do escopo principal, complementa com outros objetivos: detecção de anormalidades clínicas ou pré-clínicas em um momento em que uma intervenção é benéfica à saúde dos indivíduos; prevenção de futura deterioração da saúde dos trabalhadores; reforço do aconselhamento referente aos métodos de trabalho seguros e de manutenção da saúde; avaliação da aptidão para um determinado tipo de trabalho, sendo a preocupação presente a adaptação do local de trabalho para o trabalhador.

A OIT ainda reforça o objetivo principal da avaliação médica ocupacional quando afirma que: a investigação da origem e causas subjacentes dos incidentes, lesões e enfermidades deveria permitir a identificação de qualquer deficiência em um sistema de gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e estar documentada [...] as medidas corretivas resultantes das investigações deveriam aplicar-se com o fim de evitar que se repitam os casos de lesão, enfermidades ou incidentes relacionados ao trabalho. O monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos tem duas vertentes principais: a vigilância à saúde e o MB da exposição.

Os códigos de conduta para a satisfação dos clientes

Se se pensar que a satisfação consiste na sensação de prazer ou desapontamento resultante da comparação do desempenho percebido de um produto em relação às expectativas do comprador, atualmente, há muitas empresas que ainda não atentaram para a importância dos serviços aos clientes. A satisfação dos clientes atualmente está sendo exigida nas organizações, pois se torna um diferencial importante para as empresas de comércio e serviço.

Cada vez mais, as organizações procuram atender as necessidades de seus clientes, para obter sucesso e até mesmo garantir a sobrevivência do negócio. Para suprir as expectativas dos clientes, não é só a qualidade do produto que interessa, mas também a qualidade dos serviços prestados pela organização, o bom atendimento e uma boa informação. Assim, o perfil do cliente satisfeito tem alguns aspectos: permanece fiel por mais tempo; compra mais à medida que a empresa lança novos produtos ou aperfeiçoa produtos existentes; fala favoravelmente da empresa e de seus produtos; dá menos atenção a marcas e propaganda concorrentes e é menos sensível a preço; oferece ideias sobre produtos ou serviços à empresa; e custa menos para ser atendido do que novos clientes, uma vez que as transações são rotinizadas.

Dessa forma, é moda existir um discurso nas empresas de foco no cliente porém as diversas interpretações não são muito positivas aos olhos de quem está do lado de fora. Soa demagógico, principalmente quando muitas evidências práticas parecem se contrapor ao discurso. Por exemplo, o gestor de uma empresa afirma que todo o seu esforço está direcionado para satisfazer as necessidades, anseios e expectativas de seus clientes. Sua empresa porém, rendendo-se a aspectos puramente financeiros, fecha suas lojas de atendimento ao público, demite o pessoal de atendimento (no qual investiu muitos milhares de reais em treinamento) e terceiriza os serviços de call center, colocando-os como a única porta de entrada para os clientes.

Tais centros de atendimento, normalmente mal dimensionados, quer em termos de tráfego, quer em termos do atendimento em si (feito por pessoas mal ou não-preparadas para atender corretamente), colocam por água abaixo todo e qualquer esforço da empresa no sentido de mostrar essa tão alardeada orientação. Onde está, então, a orientação para o cliente, que os dirigentes tanto gostam de citar em seus papers e discursos?

A NBR ISO 10001 de 08/2013 – Gestão da qualidade – Satisfação do cliente – Diretrizes para códigos de conduta para organizações fornece orientação para planejar, projetar, desenvolver, executar, manter e melhorar os códigos de conduta voltados para a satisfação do cliente. É aplicável a códigosrelacionados a produtos que contenham promessas feitas aos clientes por uma organização a respeito de seu comportamento. Tais promessas e disposições relacionadas visam ao aumento da satisfação do cliente. O Anexo A fornece exemplos simplificados de componentes de códigos para diferentes organizações.

Na verdade, manter um nível elevado de satisfação do cliente é um desafio significativo para muitas organizações. Uma maneira de responder a este desafio é estabelecer e usar um código de conduta voltado para a satisfação do cliente. Um código de conduta voltado para a satisfação do cliente consiste em promessas e disposições relacionadas que tratem de questões como entrega do produto, devoluções do produto, tratamento das informações pessoais dos clientes, propaganda e estipulações a respeito dos atributos particulares de um produto ou de seu desempenho (ver o Anexo A para exemplos).

Um código de conduta voltado para a satisfação do cliente pode ser parte de uma abordagem efi caz à gestão de reclamações. Isso envolve: prevenção de reclamações, utilizando um código de conduta voltado para a satisfação do cliente apropriado; tratamento interno de reclamações, para situações quando manifestações de descontentamento forem recebidas; resolução externa de litígios, para situações em que as reclamações não podem satisfatoriamente ser tratadas internamente.

Esta norma fornece orientação para ajudar uma organização a determinar que suas disposições do código de satisfação do cliente atendem às necessidades e expectativas do cliente, e que o código de satisfação do cliente é exato e não enganoso. Seu uso pode: realçar práticas de comércio justas e a confi ança do cliente em uma organização; melhorar a compreensão do cliente sobre o que esperar de uma organização em termos de seus produtos e das relações com clientes, desse modo reduzindo a probabilidade de mal-entendidos e reclamações; diminuir potencialmente a necessidade de novos regulamentos que definam a conduta de uma organização em relação aos seus clientes.

Esta norma é compatível com as NBR ISO 9001 e NBR ISO 9004 e apoia os objetivos destas duas normas, com a aplicação eficaz e eficiente de um processo para desenvolver e executar um código de conduta relativo à satisfação do cliente. Esta norma pode igualmente ser usada independentemente da NBR ISO 9001 e da NBR ISO 9004.

A NBR ISO 9001 especifica exigências para um sistema de gestão da qualidade que possa ser usado para a aplicação interna por organizações, ou para certificação, ou para finalidades contratuais. Um código de conduta voltado para a satisfação do cliente executado de acordo com a NBR ISO 10001 pode ser um elemento de um sistema de gestão da qualidade. Ela não é destinada a certificação ou a finalidades contratuais.

A NBR ISO 9004 fornece orientação para a melhoria contínua do desempenho em relação a sistemas de gestão da qualidade. A NBR ISO 10001 pode ainda melhorar o desempenho em relação a códigos de conduta, assim como aumentar a satisfação dos clientes e de outras partes interessadas. Pode igualmente facilitar a melhoria contínua da qualidade dos produtos e dos processos com base na informação dos clientes e de outras partes interessadas. Independentemente dos clientes, entre as outras partes interessadas podem estar fornecedores, associações do ramo de negócio e seus membros, organizações de consumidores, agências governamentais relevantes, pessoal, proprietários e outros que são afetados pelo código de conduta voltado para a satisfação do cliente de uma organização.

Esta norma é compatível com as NBR ISO 10002 e NBR ISO 10003. Essas três normas podem ser usadas independentemente ou em conjunto. Quando usadas em conjunto, esta Norma, a NBR ISO 10002 e a NBR ISO 10003 podem ser parte de uma estrutura mais ampla e integrada para a satisfação do cliente, ampliada através dos códigos de conduta, do tratamento de reclamações e da resolução de litígios (ver Anexo B).

A NBR ISO 10002 contém orientação para o tratamento interno de reclamações relacionadas a produtos. Cumprindo as promessas feitas em um código de conduta voltado para a satisfação do cliente, as organizações diminuem a probabilidade de problemas que podem aparecer porque há menos potencial para confusão em relação às expectativas do cliente a respeito da organização e de seus produtos. A NBR ISO 10003 contém orientação para a solução de reclamações com produtos que não poderiam satisfatoriamente ser resolvidas internamente. Quando os litígios aparecem, a existência de um código de conduta voltado para a satisfação do cliente pode ajudar as partes a compreenderem as expectativas do cliente e as tentativas de a organização atender àquelas expectativas.

Esta norma é projetada para ser usada unicamente como um documento de orientação. Quando toda orientação aplicável fornecida nesta norma tiver sido implementada, declarações de que um código de conduta voltado para a satisfação do cliente é planejado, projetado, desenvolvido, executado, mantido e melhorado com base nessa orientação podem ser feitas. Contudo, todas as declarações que reivindicam de maneira explícita ou implícita a conformidade com esta norma são incompatíveis com esta norma, e é consequentemente impróprio fazer tais declarações. Declarações que alegam ou impliquem conformidade com esta norma são dessa forma impróprias em todo material promocional e de comunicação, como comunicados para a imprensa, anúncios, brochuras de marketing, vídeos, comunicados para o pessoal, logotipos, slogans e chamadas em diversos meios, abrangendo desde impressos e transmissões via Internet às aplicações multimídia, até etiquetas de produto, cartazes e faixas.

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Exemplos simplificados dos componentes dos códigos para diferentes organizações

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Processos da organização relativos ao código de conduta, do tratamento da reclamação e da resolução externa de litígios

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Aposta certa

TRAGÉDIAS, CRIMES E PRÁTICAS INFRATIVAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS – NBR

R$ 63,90

Capa da publicação E1324

Essa publicação aborda, através da apresentação de casos reais, como o cumprimento de normas técnicas NBR – ABNT está diretamente ligada à segurança, à saúde e à qualidade de vida em nosso dia a dia. O autor explica de forma prática, e infelizmente mostrando tragédias, como as normas técnicas estão presentes no nosso cotidiano. Elas devem ser levadas a sério quanto à sua observância obrigatória e o poder público precisa fazer gestão para fomentar esse cumprimento por parte da sociedade produtiva e de serviço. Mais informações: https://www.target.com.br/livros/target/livro_2013.aspx

Ruy Martins Altenfelder Silva

Aos poucos, a situação foi mudando. De início, menores eram cooptados para a prática de delitos, como apoio à ação dos criminosos. Por exemplo, invadiam residências passando por estreitos vãos de janelas ou agiam para desviar a atenção das vítimas, tranquilizadas por sua aparente inocência.

Mais recentemente, já como integrantes de bandos ou quadrilhas, assumiam a responsabilidade por atos gravíssimos, livrando os comparsas adultos dos rigores da lei. Hoje, os “de menor” se unem em bandos próprios e multiplicam-se os casos de adolescentes, até mesmo aos 13 anos, comandam quadrilhas violentas e protagonizam latrocínios e outros tipos de homicídios.

Com a transmissão, por grandes redes de TV e pela internet, de cenas que retratam a frieza com que menores praticam crimes atrozes, cresce a percepção da sociedade para o potencial de violência dessa faixa etária. Diante disso, ganha corpo o coro dos que reivindicam a redução de maioridade penal, como forma de eliminar o que consideram um tipo de impunidade para crimes praticados por jovens de até 18 anos que, por força do artigo 228 da Constituição Federal, são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas da legislação especial. São submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a pena máxima de três anos de internamento em instituições específicas para medidas socioeducativas.

No quesito segurança pública, a redução da maioridade penal é uma das questões que vêm adquirindo vulto, gerando um embate entre os que querem manter o status quo e aqueles que defendem punições equivalentes às dos adultos. Mas uma visão mais serena indica que a solução mais equilibrada e eficaz seria combinar as duas propostas.

Ou seja, o recolhimento dos menores de 18 anos seria expandido para prazos acima de três anos, de acordo com a gravidade do delito. O primeiro efeito dessa iniciativa seria eliminar um dos mais revoltantes aspectos da atual legislação, pelo menos para familiares e amigos das vítimas, pois, pelo fato de estar próximo de completar 18 anos, o agressor escapa da punição, submetido apenas a dois ou três meses de recolhimento.

Entretanto, nem a raiva nem a revolta são boas conselheiras na elaboração das leis. Mas também cair no extremo oposto – tratando com excessiva leniência e aceitação passiva os crimes violentos de menores infratores ou, por força da lei, concordar que infrações leves e gravíssimas sejam julgadas com a mesma balança – é outra forma de injustiça clamorosa.

Problema universal, a criminalidade de adolescentes é apenada de maneira diferente, conforme a geografia. Vários países aceitam a responsabilização criminal para crimes graves a partir dos 16 anos e, às vezes, de idades menores, como 10 (Estados Unidos), 12 ou 14 anos (China) – limites sempre questionados. Outros escalonar as faixas etárias até 21 anos para efeito da pena e, finalmente, alguns consideram inimputáveis menores de 16 ou 18 anos.

Nem por essas ou qualquer outra razão, entretanto, o caminho para conter a violência juvenil deve passar ao largo de um olhar para as condições que podem contribuir para a correta análise desse grave problema. Pesquisas indicam que aumenta o contingente de jovens “nem-nem-nem”, que são aqueles que não estudam, não trabalham e nem procuram emprego. Vivendo em situação de vulnerabilidade, especialmente nas periferias das grandes cidades, boa parte deles, ao contrário da opinião dominante, reage positivamente quando lhes são oferecidas oportunidades de acesso à educação e ao trabalho, como comprovam os resultados dos programas de estágio e aprendizagem administrados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Números da ordem de 13 milhões de jovens encaminhados ao mercado de trabalho, com taxa de efetivação acima de 60% — sempre com concessão de bolsas-auxílio e outros benefícios –, sinalizam o rumo a tomar para a efetiva recuperação de menores infratores, hoje recolhidos em centros especializados, vários dos quais funcionam como verdadeiras escolas do crime, segundo autoridades no tema.

A atuação do CIEE vai mais longe, pois compreende a manutenção de uma rede assistencial de serviços gratuitos, voltados não apenas para a qualificação profissional, mas também à formação cidadã e desenvolvimento pessoal  dos estagiários, aprendizes, estudantes em geral e seus familiares. São serviços sociais de qualidade, que abrangem cursos gratuitos (presenciais e à distância) pré-vestibular, de informática, de desenvolvimento profissional e estudantil, ações de prevenção ao uso de drogas e estímulo ao voluntariado, apoio de uma equipe de assistência social, entre outros. Por toda a experiência que registra em seus 50 anos de atividades, o CIEE está cada vez mais convicto de que a melhor aposta para o futuro das novas gerações é exatamente a valorização da educação e do trabalho. 

Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente do Conselho Diretor do CIEE Nacional e da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

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7 milhões de mortes ocorrem por ano devido a contaminação atmosférica

TRAGÉDIAS, CRIMES E PRÁTICAS INFRATIVAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS – NBR

Capa da publicação E1324

Essa publicação aborda, através da apresentação de casos reais, como o cumprimento de normas técnicas NBR – ABNT está diretamente ligada à segurança, à saúde e à qualidade de vida em nosso dia a dia. O autor explica de forma prática, e infelizmente mostrando tragédias, como as normas técnicas estão presentes no nosso cotidiano. Elas devem ser levadas a sério quanto à sua observância obrigatória e o poder público precisa fazer gestão para fomentar esse cumprimento por parte da sociedade produtiva e de serviço. Mais informações: https://www.target.com.br/livros/target/livro_2013.aspx

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou as novas estimativas onde destaca que em 2012 cerca de sete milhões de pessoas morreram, uma em cada oito mortes no mundo, como resultado da exposição à poluição do ar. Esta conclusão é duas vezes mais alta que as estimativas anteriores e confirmam que a poluição do ar é agora sozinha, o risco ambiental para a grande saúde mundial. Se a poluição do ar fosse reduzida poderia salvar milhões de vidas.

Em particular, os novos dados revelam uma forte ligação entre a exposição à poluição do ar em geral e do ar no interior dos domicílios e doenças cardiovasculares, tais como acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração, bem como entre a poluição do ar e câncer. Isto vais mais  além da função que desempenha a  poluição do ar no desenvolvimento de doenças respiratórias, tais como infecções respiratórias agudas e doença pulmonar obstrutiva crónica.

Na região das Américas, estima-se que houve cerca de 131 mil mortes ligadas aos efeitos combinados da poluição ambiental e contaminação dentro dos domicílios  em países de baixa renda. Outras 96 mil pessoas morreram por esta causa em países de alta renda da região. As novas estimativas da OMS  não se devem somente ao conhecimento mais amplo das doenças causadas pela poluição do ar, mas também devido a uma melhor avaliação da exposição humana a poluentes atmosféricos e pelas medições e tecnologias mais avançadas Isso permitiu aos cientistas analisar mais detalhadamente os riscos para a saúde  a partir de uma distribuição demográfica mais ampla que inclui também as áreas rurais, além das áreas  urbanas.

Considerando outras regiões, os países de níveis baixos e médios de renda no Sudeste da Ásia e do Pacífico ocidental apresentaram a maior carga relacionada com a poluição em 2012, com um total de 3,3 milhões de mortes relacionadas à poluição do ar no interior do domicílio  e 2,6 milhões de mortes relacionadas co a contaminação atmosférica. “Limpar o ar que respiramos impede o desenvolvimento de doenças não transmissíveis e reduz o risco de doenças entre as mulheres e grupos vulneráveis, tais como crianças e idosos”, comentou Flavia Bustreo, Assistente do Director-Geral da Saúde Família, Mulheres e Crianças da OMS. . “As mulheres e crianças pobres pagam um preço alto pela poluição do ar no interior do domicílio, porque eles passam mais tempo respirando a fumança, os vazamentos e fuligem de carvão e madeira proveniente dos fogões lenha”.

Na avaliação realizada foram incluidas as seguintes distribuições das mortes atribuídas a doenças específicas,  o que mostra que a grande maioria das mortes relacionadas à poluição do ar são devidas a doenças cardiovasculares:
Mortes devido à contaminação atmosférica – distribuição por doença:
•    40% – cardiopatia isquêmica;
•    40% – acidente cerebrovascular;
•    11% – doença pulmonar obstrutiva crónica;
•      6% – câncer de pulmão;
•      3% – infecção aguda das vias respiratórias inferiores em crianças
Mortes devido à contaminação do ar no domicílio – distribuição por doença:
•    34% – acidente cerebrovascular;
•    26% – cardiopatia isquêmica;
•    22% – doença pulmonar obstrutiva crónica;
•    12% – infecção aguda das vias respiratórias inferiores em crianças
•      6% – câncer de pulmão.

As novas estimativas são baseadas em dados mais recentes da mortalidade da OMS de 2012 e em evidências de que a exposição à poluição do ar representa um risco para a saúde. Estimativas da exposição humana à poluição do ar em diferentes partes do mundo foram feitas por meio de um novo mapeamento global, os dados coletados, incluindo medições de satélite de vigilância terrestre e dados sobre  emissões a partir de fontes fundamentais, bem como modelos sobre os padrões de viagem da poluição no ar. “Os riscos devidos à poluição do ar são maiores do que se pensava ou compreendia, especialmente para doenças cardíacas e acidente vascular cerebral”, disse Maria Neira, diretora do Departamento de Saúde Pública, Meio Ambiente e Determinantes Sociais da Saúde da  OMS. “Atualmente, existem poucos riscos que afetam tanto a saúde do mundo, como a poluição do ar, as evidências apontam para a necessidade de esforços concentrados e medidas integradas para limpar o ar que todos respiramos”, disse ela.

Depois de analisar os fatores de risco e ter em conta as revisões na metodologia, a OMS estima que a poluição do ar no domicílio está associada a  4,3 milhões de mortes em 2012, em locais em que são utilizados fogões de carvão , madeira e biomassa. A nova estimativa é explicada por uma melhor informação sobre a exposição à poluição entre os 2,9 bilhões de pessoas que se estima viverem em domicílios onde madeira, carvão ou esterco são usados como  principal combustível para cozinhar, assim como varios testes de que a poluição do ar está relacionada com o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, pneumonia, e canceres. No caso da poluição atmosférica, a OMS estimou que cerca de 3,7 milhões de mortes em 2012, ocorreram devido a fontes urbanas e rurais em todo o mundo.

Muitas pessoas são expostas aos dois tipos de poluição ao mesmo tempo: atmosférica e do ar interior no domicílio. Devido a esta sobreposição, a mortalidade atribuída a duas fontes não pode simplesmente ser somada, portanto, a estimativa total é de cerca de sete milhões de mortes em 2012. “A excessiva poluição atmosférica é muitas vezes resultado de políticas que não são sustentáveis em setores tais como transportes, energia, gestão de resíduos e indústria pesada. Na maioria dos casos, será também mais econômico que a longo prazo sejam implementadas estratégias que dêem prioridade à saúde, devido à economia em custos de cuidados de saúde, além de benefícios climáticos “, disse Carlos Dora, coordenador  no Departamento de Saúde Pública, Ambiental e Determinantes Sociais da Saúde da OMS . “A OMS e os diferentes setores de saúde desempenham um papel único de traduzir as evidências científicas de poluição do ar para as políticas que podem fazer a diferença e fazer melhorias que irão salvar vidas”, disse ele.

A publicação dos dados de hoje é um avanço importante no roteiro da OMS para a prevenção de doenças relacionadas com a poluição do ar. Isso envolve a criação, sob os auspícios da plataforma global da OMS sobre a qualidade do ar e a saúde que vão gerar melhores dados sobre as doenças relacionadas com a poluição do ar e um suporte mais robusto para os países e cidades com orientação, informação e dados que demonstram os benefícios de saúde derivados de intervenções funadamentais. Ainda este ano, a OMS publicará orientações sobre a qualidade do ar interior abordando as questões sobre  o uso de combustíveis domésticos, e serão analisados dados relacionados com a exposição à poluição do ar e mortalidade geral no interior no domicílio, juntamente com as informações  atualizadas sobre as medições da qualidade do ar em 1600 cidades em todas as regiões do mundo.

Como espantar o estresse e garantir a saúde no trabalho

SOLUÇÕES PARA A GESTÃO DE ACERVOS

Controlar e manter o seu acervo de normas técnicas e de documentos internos e externos sempre atualizados e disponíveis para compartilhamento entre todos os usuários é hoje um grande desafio em diversas organizações por envolver a dedicação e o esforço de vários profissionais. As Normas de Sistemas da Qualidade – série ISO 9000, são rigorosas quanto aos critérios de controle, atualização e disponibilização de documentos corporativos aos seus usuários. Tanto os documentos de origem interna como externa, devem ser controlados para evitar a utilização de informações não-válidas e/ou obsoletas, cujo uso pode trazer sérios problemas aos sistemas, produtos e negócios da empresa. É por isso que a Target Engenharia e Consultoria desenvolveu Sistemas que gerenciam e controlam estes documentos de forma rápida, ágil e segura, facilitando o acesso à informação e ajudando os seus clientes a garantirem suas certificações.

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O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, alerta para várias questões que muitas vezes são deixadas de lado: e uma delas é o estresse causado no trabalho. O trabalhador, além de ter os exames médicos em dia, precisa tomar cuidado com pequenas atitudes para não ser consumido pelo estresse do cotidiano – e, consequentemente, deixar que isso abale a sua saúde. O trabalho pode abalar a paciência e a calma das pessoas, porém, para lidar com essas questões do dia-a-dia da melhor forma e manter a saúde intacta, existem algumas regrinhas básicas que podem ser seguidas.

Madalena Feliciano, diretora de projetos da empresa Outliers Careers, explica que as pessoas não devem se sentir em uma prisão enquanto estão no trabalho. “Com esperteza, responsabilidade e mantendo um bom ritmo, é possível fazer com que o bem-estar seja preservado, sem que a sua vida pessoal seja prejudicada – assim como o seu rendimento profissional”, comenta. Para isso, ela oferece algumas dicas.

“Entre no ritmo: logo cedo, escolha sua trilha sonora e garanta o bom humor para o dia. A música tem o poder de transformar os sentimentos, por pior que seja o seu dia. Ouvir uma música de que você gosta pode ajudar a aumentar o foco e a concentração no trabalho, e, além disso, deixa o clima mais leve”, exalta Madalena.

Reserve uns cinco minutos para você levantar e se alongar, sempre que puder – e aproveite o quanto puder para ficar descalço e caminhar por alguns minutos. Confira se a sua cadeira está na posição correta antes de começar a trabalhar – a melhor postura é com os joelhos formando um ângulo de 90 graus e os pés inteiros apoiados no chão. Os braços e ombros devem ficar relaxados quando você usa o teclado. “Com o passar das horas, policie-se para manter as costas retas e o corpo virado para a frente. Evite sentar sobre uma das pernas, pois isso reduz a circulação e pode chegar a dar dores”, explica.

Porém, lembre-se que além do corpo, os olhos também precisam de descanso durante o dia de trabalho. Para evitar maiores problemas, o ideal é que a tela do computador fique na altura do olhar e que os funcionários façam uma pausa de cinco minutos de hora em hora.

Tenha sempre no escritório alguns lanches saudáveis para não ficar com muita fome entre as refeições principais – e, ao mesmo tempo, não precisar interromper o trabalho ou sair da dieta. Frutas, barrinhas de cereais, iogurte e sanduíches naturais são boas pedidas. Ainda sobre a alimentação, o ideal é não comer nada muito “pesado” no almoço, para evitar o sono – e a consequente queda de produção. “A refeição na hora do almoço deve ser leve e completa. Evite alimentos gordurosos e, para sobremesa, a fruta é sempre uma boa escolha, mas o chocolate não é ‘proibido’ – as melhores opções são o meio amargo ou o amargo” ressalta Madalena.

Outra dica é não exagerar no café – você pode substituí-lo pelo chá verde. “O chá, além de cafeína, contém L-teanina, substância que melhora as funções cognitivas e diminui o stress. Três xícaras por dia é a dose ideal”, fala.

Quando, mesmo assim, o estresse ou as dores de cabeça tomarem conta, não se desespere ou perca o controle. Para as dores de cabeça faça uma automassagem, e, para o autocontrole, encontre uma medida mais inteligente: alguns meditam, outros se isolam por alguns minutos, outros respiram profundamente com calma e mudam o foco da tensão, outros tiram cinco minutos para um café, outros chamam algum amigo para conversar. “Passados esses minutos, o problema provavelmente vai parecer menor – e você, de cabeça menos quente, encontrará mais fácil uma solução para ele”.

E, muito importante: entenda que você pode ser produtivo e comprometido com o seu trabalho sem precisar ignorar o mundo lá fora. “Distrair-se é preciso. Entrar no Facebook por alguns instantes ou ler alguma matéria interessante, por exemplo, não irá afetar o seu desempenho. Só é preciso ter bom senso e não deixar o trabalho em segundo plano.

Parar alguns minutos de manhã e à tarde ajudam a tornar o trabalho menos estressante”, comenta Madalena, que sugere que as pessoas reservem cerca de 15 minutos para cuidarem da sua vida pessoal no começo da manhã e no fim da tarde, por exemplo. “Mas organize-se: se você não controlar o tempo, o estresse depois pode ser maior devido a pendências e cobranças”, conclui.

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Carga tributária X serviços à população

NORMAS COMENTADAS

NBR 14039 – COMENTADA
de 05/2005

Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários…

Nr. de Páginas: 87

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NBR 5410 – COMENTADA
de 09/2004

Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

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NBR ISO 9001 – COMENTADA
de 11/2008

Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 28

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O Brasil está entre os 30 países de maior carga tributária do mundo, mas continua oferecendo os piores serviços à população em termos de saúde, educação, transporte, segurança, saneamento, pavimentação das estradas e outros. A constatação é de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Referência na análise e estudos sobre a carga tributária brasileira, o IBPT considerou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012 e a carga tributária brasileira, do mesmo ano, para criar o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), que mede a contrapartida dada ao contribuinte pelos impostos que paga ao governo federal, estaduais e municipais. Os Estados Unidos ocupam a primeira colocação no ranking, oferecendo melhor retorno aos cidadãos, seguido da Austrália, Coréia do Sul e Irlanda. O Brasil aparece na 30ª colocação, atrás de nações vizinhas, como Uruguai e Argentina, classificados na 13ª e 24ª posição, respectivamente, em termos de retorno aos contribuintes.

”A Bélgica, que tinha uma carga tributária de 44% em 2011 e ocupava a 25ª colocação no ranking do estudo anterior, passou a ser o 8ª país com melhor retorno à sua população e reduziu sua carga para 30,70%. O Brasil, no entanto, permanece como o último colocado e, apesar de registrar sucessivos recordes de arrecadação de tributos, ainda não oferece condições adequadas para o desenvolvimento da sociedade”, observa o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

De acordo com Olenike, os brasileiros se lembram que pagam tributos apenas nesta época de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. “No entanto, mesmo aqueles que são isentos da declaração pagam IPVA, IPTU, taxas de serviços públicos, além dos tributos embutidos em produtos e serviços que consomem durante todo o ano”, alerta.

No estudo, dois parâmetros, para esse tipo de comparação, a carga tributária (arrecadação em relação ao PIB), que foi obtido junto à OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, referente ao ano de 2012 (última atualização) e também o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, conforme dados da PNUD – (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com o índice final também para o ano de 2012.

A carga tributária é a relação percentual obtida pela divisão do total geral da arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em um ano, pelo valor do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, a riqueza gerada durante o mesmo período de mensuração do valor dos tributos arrecadados, sendo, como exemplo, no Brasil:

Ano de 2012 (Em R$ mil)

Arrecadação tributária: R$ 1.597,020

PIB: R$ 4.402.540

Carga Tributária: 36,27%

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente bem-estar infantil. O índice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbubul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em seu relatório anual.

O IDH é um índice que serve de comparação entre os países, com o objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, pode-se afirmar que esse país é o que atingiu maior grau de desenvolvimento.

Para se atingir o objetivo do estudo, criou-se um índice que pudesse demonstrar o nível de retorno à população dos valores arrecadados com tributos, em cada país. O IRBES – Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade é resultado da somatória da carga tributária, ponderada percentualmente pela importância deste parâmetro, com o IDH, ponderado da mesma forma. O ranking é determinado pela ordem decrescente do valor calculado referente ao IRBES de cada país. Quanto maior o valor deste índice, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população.

O IRBES é decorrente da somatória do valor numérico relativo à carga tributária do país, com uma ponderação de 15%, com o valor do IDH, que recebeu uma ponderação de 85%, por entendermos que o IDH elevado, independentemente da carga tributária do país, é muito mais representativo e significante do que uma carga tributária elevada, independentemente do IDH.

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